reforçam a segurança nas praias · do mar, primeiros socorros, aten - dimento ao afogado e...

A edição desta quinta-feira, 29, contém encarte de 28 páginas com a Lei 4.367, que dispõe sobre objetivos, ins-trumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município.

temporada

Na última terça-feira, 27, o Município formou 50 novos guarda-vidas. Os temporários se juntarão ao efetivo da Cidade. Durante a temporada de verão, cerca de 100 profissionais atuarão nas praias de Guarujá para garantir a segurança dos banhistas.

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Cerca de 100 guarda-vidas reforçam a segurança nas praias

lei dos resíduos sólidos

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Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 29 de dezembro de 2016 • Ano 16 • Edição: 3626 • Distribuição gratuita

• Car

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tera

ções

Vila Baiana Bom Prato

Omelete, beterraba ao alho, arroz, feijão, escarola, banana e suco de abacaxi

Picado de carne, salada três sabores, abóbora com chuchu, maçã e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

Guarujá conquistou a aprovação de R$ 3.907,100,00 para as despesas do Carnaval 2017.

Aprovado pelo Ministério da Cultura, projeto do Município prevê que todos os custos com a festa cultural,

como desfile, estrutura, blocos e bandas, sejam patrocinados pela iniciativa privada, por meio da

Lei Rouanet, uma ferramenta federal de apoio à cultura.

- Pessoas Físicas: até 6%

- Pessoas Jurídicas: até 4%

Carnaval 2017Lei Rouanet

Destine parte do Imposto de Renda devido para ações culturais

Interessados podem entrar em contato com a produtora cultural Lúcia Helena Silva pelo telefone

(12) 99744-0083 ou e-mail: [email protected]

Como fazer?Destine parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Guarujá

Até quando?Até o último dia útil bancáriodo mês de dezembro/2016

- Pessoas Físicas: até 6%- Pessoas Jurídicas: até 1%

Os boletos para depósito podem ser obtidos na Casa dos Conselhos (Rua Montenegro, 455)

Informações no CMDCA: (13) 3386 6806 • 3383 2181

Auxiliar de RH1 vaga Experiência mínima de 6 meses

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020

PAT

QUINTA-FEIRA29 de dezembro de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

formatura

Guarujá capacita 50 guarda-vidas

para a temporadaMais de 100 profissionais atuarão nas praias da Cidade

Equipe conta com

5 mulheres

A formatura dos profissionais aconteceu na última terça-feira, 27, na Praia do Tombo

Nessa época do ano, as altas temperatu-ras levam milhares de pessoas à praia.

Para garantir a segurança dos banhistas que chegam a Guaru-já, 50 guarda-vidas temporários (GVTs), entre eles, cinco mulhe-res, se formaram na última terça--feira, 27. Mais de 100 guarda--vidas atuarão nesta temporada, dividindos em todas as praias da Cidade. Os novos profissionais

reforçam a Operação Verão em toda orla, junto aos mais de 400 policiais militares que chegaram à Cidade.

A chefe do Executivo partici-pou da cerimônia, realizada em frente ao Núcleo de Educação Ambiental, na Praia do Tombo/Bandeira Azul, juntamente com o coronel Átila Gregório Ribeiro Pereira, comandante do Grupa-mento; o capitão Erick Gazola, subcomandante da unidade, e o major Salvador Alvez Diniz Fi-lho. Também estiveram presen-tes na solenidade os secretários municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, Operações Urbanas, Defesa e Convivência Social e Infraestrutura e Obras.

Os GVTs foram instruídos du-rante quatro semanas, com aulas práticas e teóricas. O conteúdo do curso abrange noções elementares do mar, primeiros socorros, aten-dimento ao afogado e relaciona-mento com o público. A tenente do Grupamento de Bombeiros Marítimos, Karoline Burunsi-zian Magalhães, afirma que dos 70 inscritos apenas 50 cumpri-ram todas as exigências do curso. “Nem todos conseguem. Busca-mos preparar o melhor possível. Fizemos treinamento em todas as praias e simulamos salvamentos aquáticos”, disse.

Durante a formatura, a chefe do Executivo ressaltou a impor-tância destes profissionais que as-sumem uma posição de responsa-bilidade perante a vida do outro. “Proteger e garantir a segurança dos turistas e moradores da Cida-de é nosso foco. Em toda minha gestão, trabalhamos sempre em conjunto com órgãos estaduais porque Guarujá se importa com quem mora e escolhe a Cidade para visitar”, disse.

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QUINTA-FEIRA29 de dezembro de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

D E C R E T O N.º 12.026.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,

autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2016 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e,Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2016.

PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 28.12.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino



D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.630.131,96 (sete milhões, seiscentos e trinta mil, cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 7.630.131,96 (sete milhões, seiscentos e trinta mil, cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



GABINETE

ATOS OFICIAIS


Diário Oficial


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D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.995.585,88 (doze milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 12.995.585,88 (doze milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




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SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17//2016

TÉCNICA E PREÇOOBJETO: Contratação de empresa especializada para apoio ao gerenciamento dos programas e empreendimentos habitacionais, infra-estrutura, com supervisão e/ou fiscalização com a auditoria da qualidade técnica, operacional e de materiais e o acompanhamento ambiental de empreendimentos no município.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02 de janeiro de 2017 até 15 de fevereiro de 2017. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas deverão ocorrer até 16 de fevereiro de 2017. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nos. 1, 2 e 3 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 17 de feve-reiro de 2017 até as 9h30, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 28 de dezembro de 2016.FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/12/2016 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 2.º semestre de 2016. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 19 de janeiro de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12 às 16 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 1.º semestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro de 2016. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 1.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

(RETIFICAÇÃO POR INCORREÇÃO)RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE NÃO ENTREGARAM

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL A Prefeitura Municipal de Guarujá, conforme o processo nº 39.481/2016, torna pública a relação dos servidores que não entregaram as Certidões de Quitação Eleitoral no prazo estabelecido.Fica concedido um novo prazo até o dia 30/12/2016 para que esses servidores entreguem aos Gestores de Recursos Humanos de suas Secretarias a Certidão de Quitação Eleitoral, que poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no endereço www.tse.jus.br,


Diário Oficial

devendo ser emitido após as eleições do dia 30 de outubro de 2016.Em conformidade com o Decreto Municipal nº 10.567, os servi-dores que não entregarem a Certidão de Quitação Eleitoral não poderão receber qualquer espécie de remuneração.

Guarujá, 23 de dezembro de 2016.Juliano Oliveira de Souza

Secretário Municipal de Administração MATR NOME SECRETARIA13026 ADRIANA DOS SANTOS SEDUC20294 ADRIANA LIMA DOS SANTOS CUNHA SESAU5959 ALBANIZIA ALCANTARA SANTANA SEURB

13532 ALBINO DA CONCEICAO PADEIRO SESAU21195 ALBINO JOSE DE CARVALHO NETO SEURB10445 ALICE SATIKO SHIGUEMOTO SEDUC10694 ANA MARIA PONTES DA SILVA SEDUC20472 ANA PAULA GOULART SESAU

508916 ANA PAULA MENEZES DE SOUZA NEVES SEDUC20233 ANDRE LUIS LETIERI SEDEAS20098 ANDRE LUIZ MAIA REIS SEDUC14957 ANDREIA DA SILVA SANTOS SESAU

503886 ANELIZE MANZI SEDUC13654 ANTONIO APARECIDO GONCALVES SESAU5855 ANTONIO CARLOS B DOS SANTOS SEDECON

13554 ANTONIO CLAUDIO FORMENTO SESAU11268 ARIETE AQUEU DUMAS SEDUC13567 ARMANDO PROENCIA RIBEIRO SESAU11742 BENITO JOSE VIDAL C CARDENAS SESAU19115 BERENICE FALERO BARBOSA DA CUNHA SEDUC10898 BIANCA BUDASZ SESAU14469 BRASILINO MOURA CARDOSO FILHO SESAU

508016 CAMILA BEVILACQUA SEDUC19177 CAMILO VELLOSO NUNES SESAU

507516 CARLA MARCELO DE LIMA HANSEN DA SILVA SEDUC12453 CARLOS ALBERTO ALVES VICTORIO SESAU21194 CARLOS ALBERTO DE LIMA SEURB5444 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SEURB

19475 CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA SESAU14241 CATHERINE DOS SANTOS FREITAS SESAU19061 CHARRYE DOMINGUES SESAU18166 CINTIA REJANE SOARES FONTES SESAU12527 CLAUDIA CHAVES CARNEIRO SEDUC8191 CLAUDIA LUCIA ARAUJO ALVES SEDUC

12037 CLAUDIA MONTEIRO VIEIRA SEDUC17947 CLAUDIA SPERANDIO SELUQUE SEDUC13644 CLELIO PASCHOAL FRANCISCO PABLOS SESAU14482 CRISTIANE LEAL MENDES SESAU7277 CRISTINA MARIA GOULART SEDUC

10077 CRISTINA SANTOS SILVA SEDUC19672 DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA SEDUC18359 DENI CARLOS PIMENTEL DE SOUSA SEDUC12988 EDILEUZA ANDRADE SANTOS SEDUC13056 EDMILSON FERREIRA SEDUC18013 EDMUNDO VAGNER DA SILVA SEDUC13350 EDUARDO LUZ DOS SANTOS SEMAM10304 EDUARDO SERRA NEGRA CAMERINI SESAU18833 ELAINE CRISTINA DA SILVA DURAN SESAU13022 ELIANE DA COSTA SOUSA SEDUC13587 ELIANE MARIA MANSUR REIMAO SESAU19737 ELIANE SILVA DOS SANTOS SEDUC14662 ELIS CRISTINA PEREIRA SESAU16866 ELVIS DA SILVA MUNIZ SEDUC18921 ERICA SANT ANA VASCONCELOS SEDUC18843 ERICK NIVARDO ANANOS FLORES SESAU12440 ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA SESAU10210 ESTER DOS SANTOS CARVALHO SEDUC10256 EUDOCIA DE CARVALHO AQUINO SESAU11396 EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE SEDUC19201 FABIANE GOMES DA SILVA SEDUC18868 FABIANE SQUISSATO GIRAO SESAU18985 FELIPE DE OLIVEIRA GOUVEIA SEDUC18883 FELIPE SHIGUEO PASSOS TOZAKI SESAU19271 FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA CORREIA SESAU16665 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA SESAU15015 GERALDO MARIELA DA ROCHA BELA SESAU4536 GILVANETE OLIVEIRA DA SILVA SEDUC

16162 GISLEINE APARECIDA ZANQUETTIN LIMA SEDUC503896 HAROLDO RIBEIRO DA SILVA SEDUC17850 HELENA CRISTINA DAVIES SESAU

7138 IARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA SEDUC11263 IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA SEDUC20944 ISABEL CRISTINA DA SILVA SESAU10255 ITUO SATO SESAU14678 IVETE CANDIDA DE SOUZA CARDOSO SESAU8813 IVO BEZERRA DA SILVA SEDECON

20628 JACQUELINE DOS REIS MELO SEDUC18826 JESSICA APARECIDA DE SANTANA ABAD SEDUC12590 JOAO FERNANDO C G DO NASCIMENTO SESAU17072 JOAO JOSE CORREIA FERREIRA SESAU13267 JOSE EDUARDO DE MELO BARROS SEDUC14472 JOSE LUIZ FERREIRA FERNANDEZ SEURB14585 JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR SEURB11839 JOSE MARIA ROLIM GARCIA SEDUC18844 JOSE NORBERTO AYRES DE FREITAS SESAU16952 JOSE RICARDO XAVIER SESAU10819 JOSE ROBERTO COSTA HILSDORF SESAU17907 JOSEFA VAZ DE MEDEIROS SEDUC15093 JOSIMAR PEREIRA DIAS SESAU14396 JOSUE DOS SANTOS SEURB19351 JULIA MEIRE COSTA SESAU11612 JULIO ROSA NETO ADM18853 KARINA NEVES DO NASCIMENTO SESAU15900 KATIA DE OLIVEIRA SEDUC16638 KELLY VIRGINIA CRUZ DE LIMA SESAU

507316 LAFAIETHE FONTES SEDUC16229 LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA SEELA12399 LUCIA LEDA VIEIRA PAULINO SEDUC12961 LUCIANA DE QUEIROZ GIUZIO SEDUC13207 LUCIANE ANDRADE DE MATTOS SEDUC13069 LUCIANE PIRANI ARCON SEDUC13054 LUCIENE DE CASTRO OLIVEIRA SEDUC15944 LUCIENE DE JESUS SEDUC18926 LUCIMARA DA SILVA GONCALVES SEDUC4223 LUIZ FERNANDO DE MOURA SESAU

18194 LUIZ PAULO NEVES NUNES SEDUC11847 LUIZ ROBERTO FERNANDES GOMES SEDEAS12643 MARA RUBIA RAMOS NUNES SESAU15813 MARCELA URZEDO CAVALCANTI SESAU13436 MARCELO CASA NOVA SEDECON18945 MARCIO FRANCISCO VETRO DE MARCO SESAU14722 MARCOS DA CRUZ SEINFRA20053 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SEDUC

501056 MARIA DE LOURDES PONTES REIS SEDUC11511 MARIA EUGENIA DE FREITAS SEDUC12514 MARIA EULALIA DE O R PEREIRA SESAU14623 MARIA INES DE JESUS SESAU12656 MARIA LUCIA ESTEVES DE O E SILVA SESAU13110 MARIA MADALENA SIMOES BATISTA SEDUC7281 MARIA NAZARE TEIXEIRA SEDUC6583 MARIA NORMA LIMA DOS SANTOS GOMES SEDUC

19334 MARIA REBECCA DELLAPE VASCONCELOS SESAU16005 MARIANA MOLINARI DE VASCONCELOS SEDUC18952 MARIANA RODRIGUES LIMA SESAU19479 MARIANA TOLEDO DA SILVA SESAU19043 MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO SEDUC15026 MARIO DA CRUZ MARTINS GONCALVES SEINFRA16843 MARIVALDO SIMOES JUNIOR SESAU9513 MARLENE APARECIDA SANTOS SESAU

14325 MARLENE CAMPESTRINI BRODT SEMAM20697 MARLENE MONTEIRO SEDUC13620 MARLIN CRISTINA DE LEMOS CORREA PEDROSA SESAU14062 MARY CRISTINE DE SOUZA TEIXEIRA SESAU18072 MAURICIO DE OLIVEIRA CUNHA SEDUC14637 MAYK CONSTANTINO SEDECON

19758 MAYLA FERNANDA MATHIAS BARRETO DE MOURA SEDUC

17007 MILENE DE ABREU ZANELLA MEIRELES SEDUC16525 MONICA MACHADO ALONSO SEDUC14083 MYCHELLE NASCIMENTO FRANCISCO SESAU14972 MYCHELLE NASCIMENTO FRANCISCO SESAU13471 NELSON ALVES DE SOUZA JUNIOR SEDECON18827 NICE ANALIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA SESAU10926 ODETE DIAS BATISTA SESAU2743 ORLANDO CASTELOES JUNIOR SEDUC

12701 OSVALDO MENDES RAMOS SEURB13537 OSVALDO RENZO FILHO SESAU17035 PATRICIA MARTINS PINTASSILGO SESAU20115 PATRICIA TAMAROZZI FRANZON SEDUC

18327 PAULA ADRIANA SANCHES EMERENCIANO SEDUC20324 PRISCILA RAMOS SANTOS NUNES SEDUC17464 RAFAEL DE SOUZA SESAU12645 REGINA DA COSTA RAMOS SESAU10897 REGINA FATIMA CONDE SESAU7962 REGINA MARIA BOMBONATTI SESAU

20201 REGINALDO DURAN SEDEAS15585 RENATO LUIS DA SILVA SESAU16936 RENATO RODRIGUES DOS SANTOS SESAU

503856 RICARDO ALVES DE SOUZA SEDUC6541 RITA MARIA DE ANDRADE PEREIRA SEURB

13595 ROGERIO MONIER SESAU16824 ROGERIO VILAR NUNES SESAU14815 ROSA MARIA LARGACHA SEDUC10568 ROSANGELA DOS SANTOS SEDUC12978 ROSANGELA M O CORDEIRO RIBEIRO SEDUC15737 ROSEMARY MOURA BRITO SESAU12252 ROSY APARECIDA C DE SANTANA SEDUC9619 SALVADOR RIBEIRO SANTANA SEDECON

17908 SAMEA SOARES DOS SANTOS SILVA SEDUC17022 SANDRA ISABEL LOPEZ MORENO SESAU11066 SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA SEDUC18894 SHEYLA GONCALVES RAFAEL SESAU18248 SIMONE APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS SEDUC10779 SONIA CONCEICAO PINTO VENEZIANO SESAU14247 SUELI SANTOS DO NASCIMENTO SESAU20193 SUELLEN MARTINS DA SILVA SESAU11910 SULAMITA DE LIMA FERREIRA SEDUC19109 SUSE CLEA CARMO DOS SANTOS SEDUC19337 TATIANA NUNES PIRES GONCALVES SESAU18283 TATIANE MUNIZ DOS ANJOS DE JESUS SEDUC13944 THAIS JARDES SESAU10670 VALDILIRO RUBENS DO AMPARO SEDUC14343 VANDA LUCIA FREITAS DA SILVA SESAU15729 VANIRA APARECIDA RICARDO SESAU14612 VERA LUCIA BIASI ESTECA SEDUC18720 VIVIAN LUIZA DA SILVA PINTO SEDUC17056 WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA SESAU9352 WELLINGTON DOS SANTOS ADM

17472 WESLEY DE ALMEIDA RAMOS SESAU

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALEdital nº 05/2016 - DITRAN

Ficam notificados os permissionários abaixo relacionados a com-parecerem ao DITRAN – DIRETORIA DE TRÂNSITO – SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO à Av. Santos Dumont nº 70, a partir da data desta publicação com prazo até o dia 30 de dezembro de 2016, no horário das 10 às 16 horas, a fim de regularizarem as pendências relativas a renovação da licença de transportador individual de passageiros táxi 2016.

Permissionário Inscrição Municipal Processo

ANA MARIA DE JESUS NOGUEIRA COSTA 5881 7003/2016ANTONIO CARLOS MARTINS 0164 8021/2016CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS 2116 7362/2016HENRIQUE DE OLIVEIRA 6080 13816/2016IVETE CANDIDA DE SOUZA CARDOSO 0675 6868/2016JOSEFA CELIA DOS SANTOS SILVA 3895 7905/2016SILVIO FRANCISCO SIQUEIRA 3556 7071/2016TANIA REGINA AGUIAR DA SILVA 2686 13251/2016VINICIUS ALVES DA SILVA 9335 7112/2016HENRIQUE VICENTE CINESE LEONE 803 Sem Processo 2016ELCIO RODRIGUES DE MELO 3967 Sem Processo 2016CRISLEI DE SOPUZA LIMA 4008 Sem Processo 2016ERIVAN AGENOR AVELINO DA SILVA 4062 Sem Processo 2016MANOEL FERREIRA FILHO 5875 Sem Processo 2016MARTINIANO LAPORTE DE SOUZA 5895 Sem Processo 2016JOAO KANASHIRO 6053 Sem Processo 2016JOSE ALVES DOS SANTOS 6752 Sem Processo 2016EDSON HENRIQUE BEZERRA 7476 Sem Processo 2016ROBERTO MAGNER DE SOUZA FERREIRA 8413 Sem Processo 2016

Guarujá, 28 de novembro de 2016.ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES

Diretor de Trânsito e Transporte


Diário Oficial

Edital Nº 06/2016/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/1.999, está aberto o período de Renovação da Licença 2017, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue: 1) As autorizações somente serão renovadas mediante requeri-mento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser requeridos até 30 de dezembro de 2016.3) Conforme o Art. 15, O pedido de renovação deverá conter ca-rimbo comprobatório da aprovação do veículo em vistoria pelo DETRAN e DITRAN, e instruído com os documentos exigidos para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:A- Pessoa Física:I - Maior de 21 anos.II - Folha de Antecedentes Criminais e certidão negativa de dis-tribuidores criminais, com data não superior a 03 (três) meses; III - Atestado de saúde; IV - Comprovante de residência e domicílio no Município; V - Título de eleitor do Município; VI - Cédula de identidade; VII - C.P.F.; VIII - Carteira Nacional de Habilitação - categoria D; IX - Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN; X - 1 foto 3x4 recente e colorida; XI - Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário.XII - Cópia do IPVA e seguro obrigatório de danos pessoais cau-sados por veículos automotores em vias terrestres; XIII - Comprovante ou pedido de vistoria junto ao DETRAN; XIV - Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2729/99 e outras normas relativas ao assunto. Conforme modelo de formulário disponibilizado.XV- Cópia do Alvará 2016.XVI- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (ori-ginal).B - Pessoa JurídicaAlém dos documentos elencados anteriormente, quando o prestador de serviço for pessoa jurídica, a inscrição no cadastro municipal de prestadores de serviços de transporte coletivo de escolares deverá apresentar:I - Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos; II - C.N.P.J.III - Contrato de locação, comodato, compromisso de venda e compra, cessão de direitos ou escritura do imóvel onde se esta-belecerá a Empresa.IV - R.G. e C.P.F. dos sócios.V - Seguro obrigatório dos veículos.VI - Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata esta Lei. VII - Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos: • Folha de Antecedentes Criminais e certidão negativa de dis-tribuidores criminais, com data não superior à 03 (três) meses.• Atestado de saúde.• Comprovante de residência e domicílio no Município.• Título de eleitor do Município.• Cédula de identidade. • C.P.F.• Carteira Nacional de Habilitação - categoria D.• Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN.• 1 (uma) foto 3x4 recente e colorida; VIII - Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento, conforme Art. 5º, inciso VIII.

XIV- Cópia do Alvará 2016.XV - Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (ori-ginal).Obs: Os requerentes deverão entrar em contato através dos te-lefones (13) 3384-5888 e 3386-9735, para fazer o agendamento da vistoria do veículo.

Guarujá, 28 de novembro de 2016.Anderson dos Santos Bernardes

DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

EDUCAÇÃO

ERRATADOCUMENTO Nº 2043/2016 - 2ª NOTIFICAÇÃO

Notificamos os responsáveis pelas unidades de ensino particulares, devidamente autorizadas, conforme relação abaixo, a apresentação do Projeto Político Pedagógico em atraso, no prazo final de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação desta notificação, junto ao setor de Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, situada à Av. Santos Dumont, 640, 1º andar – Paço Raphael Vitiello. Informamos a abertura do processo administrativo sob nº 24547/2016, para análise da cassação da Autorização de Fun-cionamento, em conformidade ao disposto na Deliberação CME 01/01,alterada pela Deliberação CME 01/08:Onde se lê:• ESCOLA MAGIA DO SABER;Leia-se:• ESCOLA MUNDO MÁGICO.

Guarujá, 27 de dezembro de 2016.Rose Helena Santana

Diretora de Gestão Adminsitrativa e LogísticaPriscilla Maria Bonini Ribeiro

Secretária de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal Profª Philomena Cardoso de Oliveira serve-se do presente Edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres para Assembleia que será realizada aos três dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira chamada e as oito horas e trinta minutos em segunda chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração de Balancetes das Verbas: PDDE/FNDE, Convênio/PMG e Recursos Próprios, bem como a aprovação das contas do exercício de 2016.

Guarujá, 21 de Dezembro de 2016.Amália Cardoso Fava Ferreira dos Santos

Diretora de EscolaPront. nº 9520

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal Profª Philomena Cardoso de Oliveira serve-se do presente Edital para convocar todos os membros do Conselho de Escola para Assembleia que será realizada aos três dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira e única chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração de Balancetes das Verbas: PDDE/FNDE, Convênio/PMG e Recursos Próprios, bem como a aprovação das contas do exercício de 2016.

Guarujá, 21 de dezembro de 2016.Amália Cardoso Fava Ferreira dos Santos

Diretora de Escola - Pront. nº 9520

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da E.M. “HERBERT HENRY DOW”, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de escola, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pes-soas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às nove horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situa-da à Rua Uruguai nº 950 , para tratar da seguinte ordem do dia:

análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convenio PMG,PDDE, PDDE MAIS EDUCAÇÃO e RECURSOS PRÓPRIOS no exercício de 2016.

Guarujá, 16 de dezembro de 2016.ANDREA MARIANO AIRES

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 13.075

SAÚDE

NOTIFICAÇÃO Nº03/DIVISA-2/2016Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a com-parecerem a DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIVISA-2, à Avenida Leomil, 518, para retirarem a NOTIFICAÇÃO RECIBO DE MULTA no prazo de 30 (trinta) dias da data desta publicação, tendo em vista que a mesma foi enviada pelo correio e devolvida por insuficiência de dados no endereço, a saber: CONTRIBUINTE RECIBO NºK. D. ESFIHA LTDA – ME 72035LUCIANA CARLA JUSTINO 71835MARCO AURELIO POLETTO LARA – ME 71851SILVIA REGINA PINHEIRO DA CRUZ – ME 71944

Guarujá, 28 de dezembro de 2016.MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Secretário Municipal de SaúdeMACdC/nmp

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016 - SEDEAS

A Comissão de Seleção, designada por meio da Portaria nº 03/2016, após análise das projetos Propostas Técnicas e torna público o RESULTADO do Edital de Chamamento Público nº 02/2016 – SEDEAS, que tem como objeto a formalização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a execução de ativi-dades em regime de mútua colaboração com a administração pública, no exercício de 2017.

Processo Proponente Proteção social Valor Meta

36.728/2016Alma – Associação de Amigos do Lar menor

Assistido

Especial (acolhimento crianças) R$ 616.200,00 25

36.381/2016 Casa do Menor de Guarujá

Especial (acolhimento crianças/adolescentes) R$ 600.000,00 25

36.379/2016Associação Casa de

Acolhimento Lar Maanaim do Guarujá

Especial (acolhimento crianças/adolescentes) R$ 725.048,00 25

36.730/2016Conselho Central de

Santos da Sociedade São Vicente de Paulo

Especial (ILPI – pessoas idosas do sexo feminino) R$ 580.000,00 25

36.729/2016 Lar Residencial “Eno Gregório Antunes”

Especial (ILPI – pessoas idosas do sexo masculino) R$ 580.000,00 25

36.727/2016 Lar Espírita Mensageiros da Luz

Especial (acolhimento pessoas com paralisia

cerebral)R$ 80.000,00 05

Guarujá, 19 de dezembro de 2016.Eunice Tiyeko Higa de Araújo

Ieda Galvão DecinaMaria Teresa F. Lara

Marlene Alves de AbreuComissão de Seleção

FINANÇAS

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 103/2016Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a


Diário Oficial

Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda., no valor de R$ 1.616.964,94, referente a nota fiscal 220, processo administrativo 26362/16; à Arco Iris Sinalização Viária Ltda., no valor de R$ 260.963,95, referente a nota fiscal 1396, 1417, 1921 e 1932, processo administrativo 32044 e 32045/15; à Eicon Con-troles Inteligentes de Negócios Ltda., no valor de R$ 170.100,00, referente a nota fiscal 3326, processo administrativo 17871/16; à GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., no valor de R$ 1.031.739,68 (parcial), referente a nota fiscal 14900, processo administrativo 19674/16; à Geometrus Sistema de Informática e Serviços de Cadastramento Municipal Ltda., no valor de R$ 393.383,36, referente a nota fiscal 72, processo administrativo 19674/16; à Gráfica e Editora Diário do Litoral Ltda., no valor de R$ 70.921,60, referente as notas fiscais 760 a 762, 776, 777, 797 a 799 e 812 a 813 processos administrativos 29422 ao 29424, 30012, 30013, 30830 ao 30832, 32189, 32190 e 32192/16 e à Valor Econômico S/A., no valor de R$ 990,00, referente a nota fiscal 294, PCs 4570/16.

Guarujá, 28 de dezembro de 2016.Armando Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

EDITAL N.º 132/2016Faço público que torno sem efeito o Edital n.º 131/2016 e que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2017 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo.Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 02/01/2017.

VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA

CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL0 1 2 3 5 6

18/01/17 24/01/17 27/01/17 27/01/17 31/01/17 31/01/17

VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS

CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL0 1 2 3 5 6

18/01/17 24/01/17 27/01/17 27/01/17 31/01/17 31/01/1710/02/17 10/02/17 17/02/17 10/02/17 24/02/17 24/02/1710/03/17 10/03/17 17/03/17 10/03/17 24/03/17 24/03/1711/04/17 11/04/17 18/04/17 11/04/17 25/04/17 25/04/1711/05/17 11/05/17 18/05/17 11/05/17 25/05/17 25/05/1713/06/17 13/06/17 20/06/17 13/06/17 27/06/17 27/06/1713/07/17 13/07/17 20/07/17 13/07/17 27/07/17 27/07/1711/08/17 11/08/17 18/08/17 11/08/17 25/08/17 25/08/1712/09/17 12/09/17 19/09/17 12/09/17 26/09/17 26/09/1711/10/17 11/10/17 19/10/17 11/10/17 26/10/17 26/10/1710/11/17 10/11/17 17/11/17 10/11/17 24/11/17 24/11/1711/12/17 11/12/17 19/12/17 11/12/17 22/12/17 22/12/17

Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuin-te- Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de Receitas Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas, telefone 3344-4500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas, telefone 3342-5872.

Guarujá, 26 de dezembro de 2016.Armando Luis Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

ESPORTE E LAZERCOMUNICADO

A Comissão de Chamamento Público nomeada através da Por-taria nº 01/2016 torna pública a lista de entidades e sua situação perante o Edital de Chamamento Público nº 01/2016:

1. Estão consideradas aptas a participar do programa as en-tidades:

NOME DA ENTIDADE MODALIDADEUNIÃO SANTISTA FUTEBOL CLUBE FUTEBOLASSOCIAÇÃO DE SKATE DE GUARUJÁ SKATEASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ESPORTE SOCIAL PRÓ TALENTOS TRIATLONINSTITUTO GUARUJÁ ECO SOCIAL SURF

2. Estão desclassificadas por não atenderem o Art. 7 e seus parágrafos as entidades:

NOME DA ENTIDADE MODALIDADEASSOCIAÇÃO PALAVRA DE VIDA JIU JITSU

SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA DA MARÉ MANSA

PRAIA ACESSÍVELJIU JITSU

SURFSKATE

ASSOCIAÇÃO EDUCANDO COM O SURF E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SURF

3. Estão desclassificadas por não atenderem o Art. 5 e seus parágrafos as entidades:

NOME DA ENTIDADE MODALIDADE

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE INCLUSÃO SOCIAL JIU JITSUTRIATHLON

ONG RESPEITO POR VOCÊ KARATÊASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA REISADO SERGIPANO E BUMBA MEU BOI DE GUARUJÁ CAPOEIRA

As entidades constantes nos itens 2 e 3 têm 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação para apresentar recurso à decisão da Comissão.

Guarujá, 28 de dezembro de 2016.Jacy Antonio Fernandes

Comissão de Seleção

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões dos Conselhos da Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 43, 4º andar - Santo Antonio, nesta cidade, em primeira chamada às 08h00min (oito horas) e em segunda chamada às 08h30min (oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a quadragésima oitava (48ª) Reunião Ordiná-ria deste Conselho, com as presenças dos seguintes Conselheiros (as): Presidente: Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira, Vice--Presidente Fernando Luíz Ventura, Secretária Geral: Itamara Guer-reiro Nascimento de Moraes; Conselheiros Titulares representan-tes dos servidores ativos de nosso município: Alexandre Santos de Brito, Rosângela Andrade da Silveira e Valéria Rodrigues; Con-selheiro Titular representante dos servidores ativos da Câmara Municipal de nosso município: Rogelio Laurindo Rodriguez e, Conselheiro Titular representante dos servidores inativos de nos-so município: Manoel Antônio Tomaz. Faltas Justificadas: O Con-selheiro Armando Luíz Palmieri não pode comparecer, pois esta-va em reunião na Prefeitura. Faltas não Justificadas: A Conselhei-ra Ana Paula Rodrigues Metropolo e o Conselheiro Juliano Olivei-ra de Souza, não compareceram. Convocados e/ou pessoas au-torizados pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Srª Célia Ro-drigues Ribeiro - Diretora Presidente da Guarujá Previdência; Sr Nelson de Souza – Membro do Comitê de Investimentos da Gua-rujá Previdência e o Sr Felipe Affonso – Representante da Empre-sa Crédito e Mercado. A Presidente iniciou os trabalhos saudando todos os presentes exatamente às 08h30min (oito horas e trinta minutos) Dando seguimento à sessão, a Presidente Srª. Conceição deliberou de acordo com a seguinte pauta: 1- Leitura a aprovação

da Ata da 47ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração: Após a leitura da referida Ata, posto em votação e deliberação, a mesma foi aprovada por unanimidade e, Leitura e aprovação da Ata da 23ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração: Após a leitura da referida Ata, posto em votação e deliberação, a mesma foi aprovada por unanimidade. 2- Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de outubro de 2016): Após a leitura do Relatório do Conselho Fiscal constatamos os seguintes apontamentos quanto aos itens: “2.6- Conforme reza o artigo 162, parágrafo terceiro da L. C. 179/2015, “nos primeiros 60 (sessenta) dias consecutivos de afastamento do segurado por motivo de doença, o pagamento do benefício ficará a cargo da Administra-ção Pública Direta, Autárquica e Fundacional, e do Poder Legis-lativo do Município de Guarujá”. A Diretoria Executiva informou que foi efetuada a cobrança dos 45 (quarenta e cinco) dias de benefícios através dos processos administrativos elencados no relatório mensal de setembro/2016, referentes aos meses de ja-neiro/2015 a setembro/2016, com o montante acumulado de R$3.480.190,40 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e noventa reais e quarenta centavos)” e 3.1- “O Conselho Fiscal apresenta ao Conselho de Administração o montante apurado no item 2.6 acima, para que empreenda esforços junto a Direto-ria Executiva visando tomar as medidas cabíveis para cobrança da dívida relatada”. Este Conselho informa que já foi oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Guarujá cobrando os procedimen-tos administrativos e financeiros adotados quanto ao Ofício de número 17 (dezessete) encaminhado por nós em 07/10 (sete de outubro do corrente ano), referente ao pagamento dos servido-res afastados por motivo de doença, do 16º ao 60º (décimo sexto ao sexagésimo) dias de afastamento e item 3.3- “Salientamos a pendência de conciliação bancária relativa à R$168,13 (cento e sessenta e oito reais e treze centavos), apresentada no item 2.5 acima, que persiste a mais de dois anos sem a devida solução”. Este Conselho informa que a pedido do Conselheiro Rogelio, já foi encaminhado memorando de número 15 (quinze) no dia 24/11 (vinte e quatro de novembro) do corrente ano, à Diretoria Execu-tiva da Guarujá Previdência solicitando que nos informe quais providências serão tomadas com relação débito de R$168,13 (cento e sessenta e oito reais e treze centavos), referente a 03 (três) Processos Administrativos de Pensão Alimentícia, pagas indevidamente, no mês de julho de 2014, que se encontram aguardando parecer jurídico, na Advocacia Geral do Município. O Conselheiro Alexandre solicita novamente, conforme delibe-rado em Ata e, de acordo com o memorando de nº 12 (doze) de 14/11 (quatorze de novembro) do corrente ano encaminhado ao Conselho Fiscal, que façam um parecer favorável ou não, com referência ao Relatório da Diretoria Executiva; cópia das Atas das Reuniões ou respectivo(s) extrato(s) do(s) órgão(s) deliberativo(s) competente(s) que tenha(m) aprovado as demonstrações finan-ceiras; cópia do parecer do Conselho Fiscal ou do Conselho Cura-dor, conforme o caso; identificação no Relatório do Conselho Fiscal sobre recomendação da Empresa Crédito e Mercado de forma mais detalhada e o que não é indicação com seus respec-tivos valores; conforme instrução 02/2008 (TC-A-40.728/026/07) nos incisos VII e XI, (“VII - cópia das atas das reuniões ou respectivo(s) extrato(s) do(s) órgão(s) deliberativo(s) competente(s) que tenha(m) aprovado as demonstrações financeiras; XI - cópia do parecer do Conselho Fiscal ou do Conselho Curador, conforme o caso.”), solicitamos que o Conselho Fiscal faça um parecer em referência ao Relatório da Diretoria Executiva. O Conselheiro Alexandre solicita esclarecimentos quanto ao valor pago pelo ente (Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Guarujá) em relação aos segurados em afastamento, pois observamos em seu relatório, que houve uma diferença significativa do quantitativo de funcionários que a Prefeitura informou em seu repasse; tanto em valores quanto em quantidade. Cabe lembrar que já temos um passivo de repasse em relação ao artº. 162 da LC 179/2015 e, esta verificação deverá ser feita na sua atualidade e anteriormen-te. Após, o Relatório da Diretoria Executiva foi posto em votação e aprovado por unanimidade. 3 – Leitura e aprovação da 13ª Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal: Após a Leitura e análise da referida Ata, foi constatado por este Conselho incon-sistências técnicas e, para tanto aguardaremos as devidas corre-


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ções para aprovarmos a mesma; 4 - Leitura e Aprovação do De-monstrativo da Política de Investimentos para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) da Guarujá Previdência (DPIN): A Apresentação do Demonstrativo da Política de Investimentos para 2017 (dois mil e dezessete) foi feita pelo Sr. Felipe Affonso da Empresa Cré-dito e Mercado, onde o Conselheiro Alexandre indagou ao mes-mo caso haja mudanças na Política de Investimentos sobre a necessidade de comunicação aos Conselhos. Felipe relata que toda a mudança deve ser feita pelo Comitê de Investimentos e comunicada ao Conselho de Administração. Após a apresentação do Felipe, em votação e deliberado pela aprovação da Política de Investimentos (DPIN) para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) da Guarujá Previdência. 5 - Leitura e Aprovação da Redação Final do Regimento Interno da Autarquia Previdenciária: Dada a com-plexidade do tema em tela e devido à falta de tempo para análi-se do mesmo, será adiado para a próxima Reunião Ordinária deste Conselho; 6 - Apresentação e aprovação do Calendário de Reuniões do Conselho de Administração da Guarujá Previdência para o biênio de 2017/2018: Após a apresentação do mesmo e repassado a todos (as) os (as) Conselheiros (as), o mesmo foi aprovado por unanimidade; 7-Assuntos Gerais: A Presidente Srª. Conceição solicita encaminhar para a Câmara Municipal de Gua-rujá e para a Srª. Prefeita deste município, ofício de igual teor, cobrando esclarecimentos sobre os procedimentos administra-tivos adotados por essa Casa de Leis quanto ao ofício de número 19 (dezenove) encaminhado por este Conselho em 07/10 (sete de outubro do corrente ano) e, ofício de número 17 (dezessete) encaminhado por este Conselho em 07/10 (sete de outubro do corrente ano); referente ao pagamento dos servidores afastados por motivo de doença, do 16º ao 60º (décimo sexto ao sexagési-mo) dias de afastamento. Posto em votação e deliberado que será encaminhado para ambos. 8ª - Deliberações deste Conselho: 1ª- Aprovado e deliberado a Ata da 47ª (quadragésima sétima) Reunião Ordinária do Conselho de Administração; 2ª – Aprovado e deliberado a 23ª (vigésima terceira) Ata da Reunião Extraordi-nária do Conselho de Administração; 3ª – Aprovado e deliberado o Relatório da Diretoria Executiva do Guarujá Previdência refe-rente ao mês de 10/2016 (outubro de dois mil e dezesseis); 4ª- Aprovado e deliberado o encaminhamento de memorando in-terno ao Conselho Fiscal; solicitando esclarecimento para saber se o Ente Patronal está efetuando o pagamento da Contribuição Previdenciária dos servidores afastados em auxílio doença e, onde está demonstrada esta contribuição; 5ª – Aprovado e deliberado o encaminhamento de ofício á Diretoria Executiva da Guarujá Previdência, solicitando esclarecimentos quanto ao valor pago pelo ente (Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Guarujá) em relação aos segurados em afastamento, pois observamos em seu relatório, que houve uma diferença significativa do quantita-tivo de funcionários que a Prefeitura informou em seu repasse; tanto em valores quanto em quantidade; 6ª – Aprovado e deliberado que por haver inconsistências técnicas na 13ª Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal, aguardare-mos as devidas correções para aprovarmos a mesma; 7ª – Apro-vado e deliberado o Demonstrativo da Política de Investimentos para o ano de 2017 da Guarujá Previdência (DPIN); 8ª - Aprovado e deliberado o adiamento para a próxima reunião, a análise da Redação Final do Regimento Interno da Autarquia Previdenciária; 9ª - Aprovado e deliberado o Calendário de Reuniões do Conse-lho de Administração da Guarujá Previdência para o biênio de 2017/2018; 10ª - Aprovado e deliberado o encaminhamento de ofício á Câmara Municipal de Guarujá solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos adotados por essa Casa de Leis quanto ao Ofício de número 19 (dezenove) encaminhado por este Conselho em 07/10 (sete de outubro do corrente ano), referente ao pagamento dos servidores afastados por motivo de doença, do 16º ao 60º (décimo sexto ao sexagésimo) dias de afastamento e, 11ª – Aprovado e deliberado o encaminhamento de ofício á Prefeita Municipal de Guarujá solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos e financeiros adotados por V.S.ª quanto ao Ofício de número 17 (dezessete) encaminhado por este Conselho em 07/10 (sete de outubro do corrente ano), referente ao pagamento dos servidores afastados por motivo de doença, do 16º ao 60º (décimo sexto ao sexagésimo) dias de

afastamento. Não havendo mais declarações de voto e mais nada a tratar, às 12h45min. (doze horas e quarenta e cinco minutos), a Presidente deu por encerrados os trabalhos, com a próxima Reu-nião Ordinária agendada para o dia 20/01/2017 (vinte de janeiro de dois mil e dezessete), às 08h00min. (oito horas) em primeira chamada e às 08h30min. (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada, com a seguinte pauta: 1-Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2-Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de novembro de 2016); 3- Leitura e aprovação da 13ª Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal; 4-Redação Final do Regimento Interno do Conselho de Administração; 5-Assuntos Gerais e, 6-Deliberações deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, eu Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral do Conselho de Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros (as) presentes. Guarujá, dezesseis de dezembro de dois mil e dezesseis (16/12/2016).

Itamara Guerreiro Nascimento de MoraesSecretária Geral do Conselho de AdministraçãoConceição Aparecida da Fonseca Nogueira

Presidente do Conselho de AdministraçãoFernando Luíz Ventura

Vice-Presidente do Conselho de Administração Alexandre Santos de Brito

Conselheiro Representante dos Funcionários AtivosRosângela Andrade da Silveira

Conselheira Representante dos Funcionários AtivosValéria Rodrigues

Conselheira Representante dos Funcionários AtivosRogelio Laurindo Rodriguez

Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos da Câmara Municipal de Guarujá

Manoel Antônio TomazConselheiro Representante dos Funcionários Inativos

ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁ-RIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁ-

RIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezes-seis, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada as 08hs00min. (oito horas), e em segunda chamada, às 08hs30min. (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros representantes dos servidores públicos ativos do Município: Presidente – Darci Pereira de Macedo; Conselheiros Titulares – Everton Sant’Ana, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, José Sebastião dos Reis; e o Conse-lheiro representante da Administração Pública Direta do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Faltas não justificadas: não houve. Conselheiros Suplentes – não houve; Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Lucielma Ferreira Feitosa. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE: A) Verificação de quórum: a Presidente iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra para os Conselheiros, para relatos e comunicações, por prévia ordem de inscrição, para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: A) Leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura; B) discussão e votação das matérias constantes da pauta: o Conselho Fiscal deliberou o seguinte: 1) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior (47ª Ordinária);2) apreciação do relatório mensal de outubro de 2016 dasatividades da Diretoria Executiva para elaboração do relatório e encaminhamento ao Conselho de Administração para deliberação; 3) elaboração do calendário de reuniões para o ano de 2017; e 4) Assuntos gerais: não houve. Da apreciação do relatório mensal das atividades da Diretoria Executiva, constatamos os indica-dores técnicos, conforme segue: 1- DO RELATÓRIO ANALÍTICO: Apresentação das peças contábeis demonstrativas da situação

patrimonial, financeira e orçamentária da Guarujá Previdência: Foram apresentadas peças contábeis consolidadas referentes ao mês de outubro de 2016, com a identificação da contadora responsável pela Autarquia Guarujá Previdência, Lucielma Ferreira Feitosa, CRC-1SP219489/O-2. As Peças contábeis apresentadas estão devidamente certificadas. 1.1- Valor das contribuições pre-videnciárias recolhidas pela Prefeitura, discriminadas por espécie: as contribuições previdenciárias recolhidas, referentes ao mês de setembro de 2016 e depositadas em outubro de 2016, relativas a 5.683 (cinco mil, seiscentos e oitenta e três) servidores estão demonstrados no quadro 01, do Anexo - I desta Ata. A base de contribuição da Prefeitura Municipal de Guarujá pelo ente patro-nal corresponde a 13,1% (treze, vírgula um por cento), e, pelos servidores corresponde a 11% (onze por cento), conforme artigo 89 da Lei Complementar 179/2015, do total da base de contri-buição de R$ 23.403.247,38 (vinte e três milhões, quatrocentos e três mil, duzentos quarenta e sete reais e trinta e oito centavos). 1.1.1- Repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de outubro de 2016, totalizando R$2.574.357,21 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). 1.1.1.1- Segregação de massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: cons-titui o Fundo Financeiro o valor de R$ 1.535.169,33 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$ 1.039.187,88 (um milhão, trinta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).1.1.2- Repasse de contribuição previdenciária patronal da PMG:ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de outubro, totalizando R$ 3.065.825,41 (três milhões, sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos). 1.1.2.1- Segregação de mas-sa do valor de repasse de contribuições previdenciárias patronal da PMG: constitui o Fundo Financeiro, o valor de R$1.828.247,11 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e onze centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$ 1.237.578,30 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos). 1.1.3- Valor total da segregação de massa: a soma dos valores de contribuição previdenciária destinados para a segregação de massa correspon-de ao Fundo Financeiro: R$ 3.363.416,44 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezesseis e reais e quarenta e quatro centavos), e ao Fundo Previdenciário: R$2.276.766,18 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). 1.2- Contribuições de Servidores da Autarquia Guarujá Previdência, referentes a setembro de 2016, e depositadas em outubro de 2016, relativas a 08 (oito) servidores cedidos e 14 (quatorze) servidores ativos admitidos, totalizaram R$18.066,46 (dezoito mil, sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), demonstrados no quadro 02 do Anexo-I. 1.3- Valor das contribuições previdenciárias recolhidas pela Câmara, referentes a outubro de 2016, e depositadas antecipadamente em outu-bro de 2016, relativas a 36 (trinta e seis) servidores, totalizaram R$101.205,47 (cento e um mil, duzentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), ambos demonstrados no quadro 03 do Anexo-I. Observamos que a Câmara Municipal de Guarujá fez a compen-sação do valor de R$ 13.045,79 (treze mil, quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), descontando do valor correspondente a contribuição dos Servidores, referente ao recolhimento indevido em maio de 2016, quando o fez sobre o adicional das férias dos seus servidores, em cálculo retroativo de janeiro a abril de 2016, em conflito com a Lei 10.887/2004, art. 4º, parágrafo 1º, inciso X (s.m.j.), conforme informação da Diretoria executiva, processo nº 581/2016 (Devolução dos valores retidos dos servidores sobre férias). 1.4- Contribuições de Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá, Lei 1.212/75; referente outubro de 2016, foi descontado das aposentadorias o índice de 11% dos 70% excedente ao teto do INSS totalizando R$ 28.287,21 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e um centa-vos), demonstrados no quadro 04 do Anexo-I. 1.5- Contribuições de Servidores Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá: dos pagamentos aos 18 (dezoito) servidores inativos, referente a outubro/2016, foram depositadas antecipadamente em


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outubro/2016, totalizando R$14.031,34 (quatorze mil, trinta e um reais e trinta e quatro centavos), ambos demonstrados no quadro05 do Anexo-I. 1.6- Contribuições de servidores cedidos a outros órgãos: Contribuição de 01 (um) servidor cedido totalizando R$846,91 (oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e um cen-tavos), demonstrados no quadro 06 do Anexo-I. 1.7- O total da base de cálculo dos benefícios pagos aos segurados em outubro, referente a folha de setembro de 2016, foi de R$ 681.240,00 (seis-centos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta reais), com os recolhimentos das contribuições sobre os benefícios concedidos demonstrados conforme quadro 07 do Anexo-I. 1.7.1- Contribui-ção sobre benefícios pagos aos segurados, servidores, calculados 11% sobre os benefícios referente setembro de 2016, totalizando R$ 74.936,40 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). 1.7.2- Contribuição Patronal sobre benefí-cios pagos aos segurados, calculados 13,1% sobre os benefícios referente setembro de 2016, totalizando R$ 89.180,45 (oitenta e nove mil, cento e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), hou-ve dentro do mês em análise, depósito pela Prefeitura referente julho e agosto/2016 totalizando R$190.661,93 (cento e noventa mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos). 1.8- Número de benefícios concedidos e ou cancelados em ou-tubro de 2016, discriminados por espécie, exigência do Artigo 19 inciso I alínea “C” do Regimento Interno do Conselho Fiscal: As movimentações apresentadas no Relatório de outubro de 2016 estão demonstradas no quadro 11 do Anexo-I. 1.9- Repasse pela Prefeitura Municipal para pagamento aos Inativos e Pensionistas regidos pela Lei Municipal nº 1.212/1975, totalizando R$ 880.303,53 (oitocentos e oitenta mil, trezentos e três reais e cinquenta e três centavos), conforme quadro 09 do Anexo-I. 1.10- Execução da política de investimentos dos recursos previdenciários apontan-do seus resultados: A Diretoria Executiva através do relatório de outubro informou que a Política de investimentos está enqua-drada no limite dos preceitos legais. De acordo com a Ata do Comitê de Investimentos, foi informado que os valores referentes aos repasses ocorridos em outubro de 2016 foram aplicados no total de R$ 6.045.430,57 (seis milhões, quarenta e cinco mil, qua-trocentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos). O Comitê informou ainda que, as aplicações foram diversificadas dentro dos limites da Política de Investimento, analisando o desempenho dos fundos junto ao sítio “Compara Fundos”, e “acatando algumas sugestões da empresa Credito e Mercado: que permanece a reco-mendação de que, com a devida cautela e respeitados os limites das políticas de investimento é oportuna a avaliação de aplicações em produtos que envolvam a exposição ao risco de crédito(FIDC e FI Crédito Privado, por exemplo), em detrimento das alocações em vértices mais longos. A Atual escassez de crédito para a produção e o consumo tem gerado prêmios de risco, que possibilitam uma re-muneração que supera as metas atuariais. Quanto à renda variável, recomendamos uma exposição de no máximo 25%, já incluídas as alocações em fundos multimercado (5%), em fundos de participações – FIP (5%) e em fundos imobiliários FII (5%). Por fim, cabe lembrarmos que as aplicações em renda fixa, por ensejarem o rendimento do capital investido, devem contemplar o curto, o médio e o longo prazo, conforme as possibilidades ou necessidades dos investidores. Já as realizadas em renda variável, que ensejam o ganho de capital, as expectativas de retorno devem ser direcionadas efetivamente para o longo prazo”. 1.10.1- Apontamento dos resultados da Política de Investimentos: Os saldos e rendimentos do período de setembro de 2016 foram apurados pela Diretoria Executiva. Foram anexadas Atas da Reunião do Comitê de Investimentos (Atas fls. 38 a 43) do relatório mensal, realizada em 07 e 21 de outubro de 2016. 1.11- Valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, somam o Total aplicado: R$ 257.507.781,61 (duzentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos). 1.11.1- Depósitos na tesouraria: não há; 1.11.1.1- Disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa: R$ 67.955,11 (sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos). 1.11.2- Depósitos nos Bancos (aplicações financeiras), informados pela Diretoria Executiva: De acordo com o Balanço Patrimonial as aplicações financeiras importam em R$ 257.342.690,41 (duzentos e cinquenta e sete milhões, trezentos

e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e um centavos), sendo que neste montante está contido o total do capital aplicado e sua rentabilidade. Dentre todas as aplicações, totalizamos uma rentabilidade negativa momentânea, em virtu-de de exigência legal de Marcação a Mercado de R$ 165.091,20 (cento e sessenta e cinco mil, noventa e um reais e vinte centavos). A) Banco do Brasil: R$ 76.414.416,35 (setenta e seis milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos); B) Caixa Econômica Federal – CEF: R$ 53.897.291,88 (cinquenta e três milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos); C) Banco Itaú Unibanco: R$ 34.228.950,81 (trinta e quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e cinquenta reais e oiten-ta e um centavos); D) Banco Bradesco: R$ 28.065.446,93 (vinte e oito milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos); E) Banco Santander: R$ 21.105.784,60 (vinte e um milhões, cento e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos); F) Geração Futuro: R$18.614.340,78 (dezoito milhões, seiscentos e quatorze mil, trezentos e quarenta reais e setenta e oito centavos); G) BTG Pactual: R$16.661.256,41 (dezesseis milhões, seiscentos e sessen-ta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos); H) Daycoval Asset Management: R$1.747.579,79 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos); I) Taxa de Administração: Banco Santander R$3.912.887,54 (três milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centa-vos), e Caixa Econômica Federal – CEF: R$ 2.859.826,52 (dois mi-lhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), o montante deste item totali-za R$ 6.772.714,06 (seis milhões, setecentos e setenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e seis centavos), não pertencendo a carteira de investimentos dos fundos. 1.11.3- Depósitos nas ad-ministradoras de carteira de investimentos: A Diretoria Executiva apontou em relatório que as aplicações estão dentro dos limites de enquadramento da Política de Investimentos, registrada no SPS/MF de acordo com a resolução 3922/2010 e 4392/2014. 1.12- Estatísticas comparativas dos benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie, em relação ao mês anterior, conforme quadro 10 do Anexo-I. 1.13- Análise do acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos: os benefícios pagos no mês de setembro foram: 246 (duzentos e quarenta e seis) benefícios, sendo: 172 (cento e setenta e dois) auxílios doença, 24 (vinte e quatro) salários maternidade e 48 (quarenta e oito) pensões por morte, e 02 (duas) aposentadorias compulsórias. 1.14- Número de processos analisados e respectivos pagamentos ocorridos a título de compensação previdenciária: Nenhum (Zero - 00) pro-cesso analisado, não havendo pagamentos a título de compen-sação previdenciária; 1.15- Número de atendimentos prestados aos segurados e dependentes: Total de 510 (quinhentos e dez) atendimentos, sendo: 72 (setenta e dois) processos autuados, 260 (duzentos e sessenta) atendimentos virtuais e/ou atendimentos telefônicos, 11 (onze) agendamentos por simulações, 21 (vinte e um) atendimentos sociais, 140 (cento e quarenta) perícias auxilio doença, 00 (zero) perícias salário maternidade, 06 (seis) atendi-mentos pelo fale conosco, 00 (zero) cadastramento de segurados, e perícias moléstias graves, onde houve um decréscimo de 11,61%, comparado ao mês anterior. II – DO RELATÓRIO SINTÉTICO:2- Das Atividades Da Diretoria Executiva: 2.1- A Diretoria Executiva enviou seu Relatório de Atividades referente a outubro/2016, disponibilizado eletrônica e fisicamente em 06/12/2016 para a apreciação pelo Conselho Fiscal. 2.2- No Relatório da Diretoria Executiva constam peças contábeis (Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro) referentes ao mês de outubro de 2016, com a assinatura da Contadora responsável. 2.3- Foram apresentados os valores das contribuições previdenciárias recolhidas, discriminadas por espécie e com a segregação referente ao mês de setembro de 2016 e depositadas em outubro de 2016, relativas a 5.683 (cinco mil seiscentos e oitenta e três) servidores da Prefeitura, 36 (trinta e seis) da Câmara, e 22 (vinte e dois) da Autarquia. 2.4- A Diretoria Executiva apresentou a movimentação financeira dos recursos oriundos da Taxa de Administração, conforme extrato de conta bancária específica para movimentação dos respectivos recursos

financeiros, com a apresentação da planilha das receitas do repasse no mês de outubro/16, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), com o valor acumulado de janeiro a outu-bro/2016 de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), e das despesas com Pessoal, Obrigações Patronais, Consumo, Serviços Terceirizados, e Equipamentos Permanentes, totalizando no mês R$ 231.491,82 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), resultando no valor acumulado de R$ 1.911.069,65 (um milhão, novecentos e onze mil, sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) ao final do mês de outubro de 2016, sendo que até o momento as despesas administrativas acumuladas no exercício representam 40,06% do total dos repasses somados aos rendimentos. 2.5- A Diretoria Executiva apresentou os extratos bancários, com o saldo em 31/10/2016 no valor de R$ 68.688,49 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), divergindo do saldo da conta: Caixa e Equivalentes de Caixa, no Balancete de setembro/16, no valor de R$ 733,38 (setecentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), e apresentou sua composição no relatório de pendências de conciliação bancária, sendo: Crédito de R$901,51 (novecentos e um reais e cinquenta e um centavos), depósito não identificado em 31/10/2016, e débito de R$ 168,13 (cento e sessenta e oito reais e treze centa-vos), referente a 03 (três) processos administrativos de pensão alimentícia, pagas indevidamente, no mês de julho de 2014, que se encontram aguardando parecer jurídico, na Advocacia Geral do Município. 2.6- Conforme reza o artigo 162, parágrafo terceiro da L. C. 179/2015, “nos primeiros 60 (sessenta) dias consecutivos de afastamento do segurado por motivo de doença, o pagamento do benefício ficará a cargo da Administração Pública Direta, Autárqui-ca e Fundacional, e do Poder Legislativo do Município de Guarujá”. A Diretoria Executiva informou que foi efetuada a cobrança dos 45 (quarenta e cinco) dias de benefícios através dos processos administrativos elencados no relatório mensal de setembro/2016, referentes aos meses de janeiro/2015 a setembro/2016, com o montante acumulado de R$ 3.480.190,40 (três milhões, quatro-centos e oitenta mil, cento e noventa reais e quarenta centavos). Este Conselho Fiscal está acompanhando e atuando nas medidas administrativas cabíveis visando a regularização do ocorrido de imediato e sua devida transferência do montante ao erário da Autarquia, dentro deste exercício. A Diretoria Executiva informa no relatório de outubro/16 que ainda não foram repassados os respectivos valores. III – DO APONTAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A CORREÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS ENCONTRADAS: 3 – Das recomendações: 3.1- O Conselho Fiscal apresenta ao Conselho de Administração o montante apurado no item 2.6 acima, para que empreenda esforços junto a Diretoria Executiva visando tomar as medidas cabíveis para cobrança da dívida relatada. 3.2- A Diretoria Executiva informou através do memorando nº 014/2016, que a servidora cedida à Prefeitura Municipal de Bertioga, com o início de sua cessão em abril de 2016, estando em aberto uma parcela de contribuição patronal no valor de R$ 460,36 (quatrocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos). 3.3- Salientamos a pendência de conciliação bancária relativa a R$ 168,13 (cento e sessenta e oito reais e treze centa-vos), apresentada no item 2.5 acima, que persiste a mais de dois anos sem a devida solução. IV – DA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL: 4 - O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21 da L. C. 179/2015, após análise e discussão de todos os indicadores, encaminha ao Conselho de Administração, para apreciação e deliberação, o Relatório da Diretoria Executiva da AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, com as ressalvas apontadas no item 3.1. SEÇÃO – III: CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO ANO 2017: As datas definidas de comum acordo dos presentes está descrita na tabela do quadro 12 do Anexo-I. SEÇÃO – IV: ASSUNTOS EXTRA PAUTA: A) Assuntos gerais: 1) O relatório de outubro de 2016 da Diretoria Executiva, recebido com folhas numeradas de 01 a 121; 2) Informamos, que a próxima Ata de Reunião Ordinária referir-se-á, ao mês de novembro/2016. Não havendo Declaração de Voto e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos às 17h00min, com a próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 11/01/2017, às oito horas, para análise do Relatório mensal da Diretoria Executiva.


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Para constar eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Relator do relatório mensal de atividades do mês de outubro de 2016, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata numerada de 01 (um) a 13 (treze) laudas, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Guarujá, 12 de dezembro de 2016.Conselheiro representante da Administração Pública

Direta, Autárquica e Fundacional do Município:Luís Fernando Scalzitti Fioretti

Conselheiro TitularConselheiros representantes dos Servidores

Públicos Ativos do Município:Darci Pereira de Macedo

Presidente do ConselhoFernando Antônio Gonçalves de Melo

Secretário da Mesa DiretoraEverton Sant’AnaConselheiro Titular

José Sebastião dos ReisConselheiro Titular

ANEXO – I da Ata da quadragésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da

Autarquia Previdenciária Guarujá PrevidênciaQuadro 01: Contribuições Recolhidas em outubro/2016.

Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Guarujá - Competência setembro/2016Segregação dos

SeguradosQtde.

Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor

Contr. Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 2.587 13.956.084,80 1.535.169,33 1.828.247,11 3.363.416,44

Admitidos após 31/12/00 3.096 9.447.162,58 1.039.187,88 1.237.578,30 2.276.766,18

TOTAL 5.683 23.403.247,38 2.574.357,21 3.065.825,41 5.640.182,62

Quadro 02: Contribuições Recolhidas em outubro/2016.Servidores Ativos Cedidos e Ativos da Guarujá Previdência - Competência setembro/2016

Segregação dos Segurados Qtde. Servidor

Base de Cálculo

Contr. Servidor


Cedidos admitidos até 31/12/00 02 11.532,64 1.268,58 1.510,78 2.779,36Cedidos admitidos após 31/12/00 06 20.177,37 2.219,49 2.643,25 4.862,74Ativos admitidos após 31/12/00 14 42.848,28 4.713,31 5.711,05 10.424,36

TOTAL 22 74.558,29 8.201,38 9.865,08 18.066,46

Quadro 03: Contribuições Recolhidas em outubro/2016.Servidores Ativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência outubro/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 36 474.071,59 39.102,09 62.103,38 101.205,47Admitidos após 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 36 474.071,59 39.102,09 62.103,38 101.205,47

Quadro 04: Contribuições Recolhidas em outubro 2016.Servidores Inativos e Pensionistas Lei 1.212/75 – PMG e Câmara - Competência outubro/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Inativos – PMG 61 135.039,55 14.854,35 0,00 14.854,35Pensionistas – PMG 45 107.124,45 11.783,69 0,00 11.783,69Pensionistas - Câmara 02 14.992,45 1.649,17 0,00 1.649,17

TOTAL 108 257.156,45 28.287,21 0,00 28.287,21

Quadro 05: Contribuições Recolhidas em outubro/2016.Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência outubro/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 18 241.169,15 14.031,34 0,00 14.031,34TOTAL 18 241.169,15 14.031,34 0,00 14.031,34

Quadro 06: Contribuições Recolhidas em outubro/2016.Servidores Cedidos da Prefeitura Municipal de Guarujá - Competência setembro/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00Admitidos após 31/12/00 01 3.514,14 386,56 460,35 846,91

TOTAL 01 3.514,14 386,56 460,35 846,91

Quadro 07: Contribuições Recolhidas em outubro/2016.Servidores em Benefício do Guarujá Previdência – Competência setembro/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 81 382.755,82 42.103,14 50.141,68 92.244,82Admitidos após 31/12/00 91 229.519,27 25.247,12 30.067,88 55.315,00Auxílio Doença 172 612.275,09 67.350,26 80.209,56 147.559,82Admitidos até 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00

Admitidos após 31/12/00 24 68.478,55 7.532,64 8.970,89 16.503,53Salário Maternidade 24 68.478,55 7.532,64 8.970,89 16.503,53Admitidos até 31/12/00 26 486,36 53,50 0,00 53,50Admitidos após 31/12/00 22 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionistas 48 486,36 53,50 0,00 53,50Admitidos até 31/12/00 02 0,00 0,00 0,00 0,00Admitidos após 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00Inativos 02 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 246 681.240,00 74.936,40 89.180,45 164.116,85

Quadro 08: Contribuições Recolhidas em outubro/2016.Resumo Geral das Contribuições Previdenciárias Recolhidas no mês de outubro de 2016CONTRIBUIÇÕES PMG AUTARQ. CÂMARA TOTALServidores 11,0% 2.574.357,21 8.201,38 39.102,09 2.621.660,68Patronal 13,1% 3.065.825,41 9.865,08 62.103,38 3.137.793,87Inativos e Pensionistas 28.287,21 0,00 14.031,34 42.318,55Em Benefício – Servidores 74.936,40 0,00 0,00 74.936,40Em Benefício – Patronal 89.180,45 0,00 0,00 89.180,45Contrib. Servidores Cedidos 846,91 0,00 0,00 846,91Outras Contribuições * 190.661,93 0,00 0,00 190.661,93TOTAL 6.024.095,52 18.066,46 115.236,81 6.157.398,79

(*) Recolh. PMG: Contrib. Patronal em Benefício ref. jul e ago/16.

Quadro 09: Folha de Pagamentos Inativos e Pensionistas.Inativos e Pensionistas: Referente outubro / 2016

Regime Qtde Valor Bruto Descontos LíquidoInativos – (1212) 61 506.198,21 108.148,92 398.049,29Pensionistas – (1212) 47 374.105,32 72.161,25 301.850,65TOTAL 108 880.303,53 180.310,17 699.993,36

Quadro 10: Folha de Pagamentos Servidores em Benefício.

Pagamento de BenefícioAgosto

(pago em set/16)Setembro

(pago em out/16)Evolução

(valor) Participação

Qtde Valor Qtde Valor (%) (%)Aposentadoria por Invalidez 00 0,00 00 0,00 - -Aposentadoria Compulsória 02 1.760,00 02 1.760,00 00 0,23Após. Voluntária Idade e Tempo 00 0,00 00 0,00 - -

Após. Voluntária Idade 00 0,00 00 0,00 - -Aposentadoria Especial 00 0,00 00 0,00 - -Auxílio Doença 179 619.238,03 172 612.287,43 -1,12 78,32Salário Família 00 0,00 00 0,00 - -Salário Maternidade 27 80.779,01 24 68.480,14 -15,23 8,76Pensão por Morte 46 96.643,41 48 99.231,32 2,68 12,69Auxílio Reclusão 00 0,00 00 0,00 - -TOTAL 254 798.420,45 246 781.758,89 -2,09 100

Quadro 11: Benefícios Concedidos ou Cancelados em outubro/16.

Benefícios Setembro Iniciados no mês

Encerrados no mês Outubro

Auxílio Doença 167 38 38 167Licença Gestante 17 01 08 10TOTAL 184 39 46 177

Quadro 12: Calendário de Reuniões.Calendário de Reuniões do Conselho Fiscal para o ano de 2017

JANEIRO 11/01/2017 JULHO 12/07/2017FEVEREIRO 10/02/2017 AGOSTO 10/08/2017

MARÇO 10/03/2017 SETEMBRO 12/09/2017ABRIL 12/04/2017 OUTUBRO 10/10/2017MAIO 10/05/2017 NOVEMBRO 10/11/2017

JUNHO 12/06/2017 DEZEMBRO 12/12/2017

Obs.: Este calendário poderá sofrer modificações no decorrer do ano vigente, de acordo com as necessidades deste colegiado.

COMUNICADO N.º 10AVISO DE RECADASTRAMENTO

A GUARUJÁ PREVIDÊNCIA informa que a partir de janeiro de 2017, o Recadastramento de servidores inativos e pensionistas passará a ser anual, de acordo com o mês de aniversário do segurado. Assim sendo, todo aquele segurado que fizer aniver-sário no mês de janeiro, por exemplo, terá o mês inteiro, das 9 às 16 horas, para se recadastrar, dirigindo-se à Guarujá Previdência, munido dos seguintes documentos:Aposentados:a) Documento oficial com foto (RG, Carteira de Habilitação, dentre outros, conforme Ato Normativo 005/2016, Publicado na pág. 11, do D.O. de 13/12/16);b) Comprovante de residência atualizado, em caso de mudança de endereço;c) Documento de alteração de estado civil, se ocorrer no intervalo do recadastramento anual.Pensionistas:

a) Documento oficial com foto (RG, Carteira de Habilitação, dentre outros, conforme Ato Normativo 005/2016, Publicado na pág. 11, do D.O. de 13/12/16);b) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento atualizadas há, pelo menos, dois meses;c) Comprovante de residência atualizado, em caso de mudança de endereço.Além dos documentos acima, serão preenchidas no local as Decla-rações de Percepção de Outras Remunerações e/ou de Situação Matrimonial, conforme o caso, para aposentados e pensionistas. As declarações estarão disponíveis no site da Guarujá Previdência para impressão.ATENÇÃO: O não comparecimento implicará na suspensão do pagamento no mês subsequente ao recadastramento, até que a situação seja regularizada.Para maiores informações entre em contato com a GUARUJÁ PRE-VIDÊNCIA pelo telefone (13) 3387-3940, ou através do formulário de contato em “Fale conosco” localizado no site www.guarujaprevi-dencia.com.br. Vide também, Ato Normativo 005/2016, publicado na página 11, do Diário Oficial do Município do Município do dia 13/12/2016.

Guarujá, 28 de dezembro de 2016Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente

PORTARIA 1.468/2016. -A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando à Decisão Judicial da MM. Juíza de Direito Titu-lar da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá conforme processo 4005430-21.2013.8.26.0223, pelo prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 304, inciso I e 305 e seguintes da Lei Complementar Municipal 135/2012. Entretanto, diante da natural evolução da saúde dos indivíduos, a autora deverá apresentar a cada trinta dias relatório médico circunstanciado, nos autos, até a realização da perícia, para manutenção da tutela antecipada. A ausência de apresentação significará a revogação da medida antecipatória, independentemente de nova intimação.

R E S O L V E:I – CONCEDER a prorrogação do benefício de AUXILIO-DOENÇA de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de feve-reiro de 2015, a Servidora Sra. MARLENE CAMPESTRINI BRODT, Prontuário 14.325, da Prefeitura Municipal de Guarujá, pelo prazo de 30 dias nos termos do processo 4005430-21.2013.8.26.0223.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2016.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 28 de dezembro de 2016.Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Com-plementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, a servidora abaixo relacionada, no período descrito:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME1.469/2016 057/2013 17.056 WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA

BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃOAUXÍLIO DOENÇA 29/11/2016 28/12/2016 SESAU

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroativa ao início da concessão do benefício.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 28 de dezembro de 2016.Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente


Diário Oficial

estudantes da rede

Destaques da Olimpíada Brasileira de Matemática são recebidos no Paço MunicipalOs estudantes que faturaram as medalhas de ouro e bronze e os 7 contemplados com menções honrosas foram recepcionados pela chefe do Executivo

Alunos da rede municipal estiveram na Prefeitura no início da semana

Lousas digitais, clima-tização, formação dos professores esses foram alguns dos investimen-

tos feitos na Educação do Mu-nicípio, que hoje já refletem no desempenho dos alunos. Prova disso, são os ótimos resultados dos alunos nas Olimpíadas Mu-nicipal e Nacional de Matemá-tica. Na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2016, os estudantes da Cidade faturaram a medalha de ouro e de bronze, além de sete Menções Honrosas.

As medalhas de ouro e bron-ze foram conquistadas, respecti-vamente, pelos alunos Cláudio Elias Germano da Costa, Esco-la Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, e Caio Domingues, da Escola Municipal Benedicta Blac. Já as Menções Honrosas foram con-cedidas aos estudantes Gabriel Silva Correa (EM. 1º de Maio II); Jennifer da Silva Sena (EM. Dr. Gladston Jafet); João Vitor Alves Santos (EM. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano); Kathlen Kardec dos Santos Cruz; Natália Lira Ledo (EM Prof. Benedito Cláudio da Silva); Matheus Lo-pes Fujii (EM Prof.Dirce Valério

Gracia) e Rickelmy Jackson San-tana da Silva (EM Prof. Benedito Cláudio da Silva.

Na tarde da última segunda--feira, 26, a chefe do Executivo recebeu os estudantes que se destacaram no torneio nacional. “Esses alunos representam os frutos de um trabalho que deu certo. Em 2016, todas as escolas conseguiram alcançar a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDBE) e ou-tras já atingiram a meta proposta para 2018/2021. Resultado de um trabalho intenso e contínuo de todas as equipes. O maior bem que os pais podem deixar para seus filhos não é dinheiro e sim educação. Essa parceria da escola com a família é fundamental”, declarou a governante.

Os estudantes estavam acom-panhados dos seus familiares e

professores. Em uma conversa descontraída, eles contaram um pouco da sua história. Os dois medalhista falaram da impor-tância da persistência e do apoio da família. “Bati na trave várias vezes, mas persisti. E, depois de algumas menções honrosas, con-segui a medalha”, afirmou Caio.

Já Cláudio Elias destacou a importância do Curso de Inicia-ção Científica para a conquista da medalha de ouro. “Participei do Curso de Iniciação graças ao bronze que ganhei no ano pas-sado. Saía de casa às 6 horas da manhã para estar em Praia Gran-de às 8 horas. Todo esforço valeu a pena”, ressaltou.

Um nome bem conhecido nas Olimpíadas é o da aluna Natália Lira Ledo, da Escola Municipal Professor Benedito Cláudio da Silva. Além de ser destaque nas

olimpíadas de matemática e português, a aluna ganhou re-centemente o Concurso Pérolas da Literatura (Secretaria de Cul-tura) e o concurso de redação promovido pela Marinha. Mas sua grande meta é ganhar uma medalha na Obmep. “É o meu objetivo esta medalha, por mais que seja difícil, tenho o apoio da minha família e professores”, afirmou Natália.

Já Jennifer da Silva Sena, da Escola Municipal Dr. Gladston Jafet não é só talento na matemá-tica. A jovem, que toca violino, se destaca também na música. “No dia da prova, estava nervosa, mas

fiquei feliz por ter ganhado a men-ção honrosa”.

O pai da aluna Kathlen Kar-dec era só elogios. “Este ano foi maravilhoso para ela. Participou do Curso de Iniciação Científi-ca, por conta da menção honrosa que recebeu no ano passado, e foi terceira colocada na Olimpíada de Língua Portuguesa”, ressal-tou Fladson Kardec, revelando que a filha também participa de concursos de modelo.

Outra que não escondia o or-gulho foi Andrea Cristina Santos, mãe do estudante João Vitor Al-ves Santos. “Ele é muito estudio-so. Não precisa mandar, ele mes-mo pesquisa e compartilha com a gente”, afirmou a munícipe.

Gabriel Silva estava acompa-nhado da mãe e da irmã. “Foi a primeira vez que participei de uma Olimpíada foi bem legal”, ressaltou o estudante.

A Coordenadora de Matemá-tica da Secretaria de Educação, Umbelina Dantas do Nascimento Silva, revelou os avanços de Gua-rujá na Obmep, de 2009 a 2016. Segundo ela, foram seis menções honrosas em 2009, 8 em 2010, 5 em 2011. Já em 2012 os estu-dantes da Cidade faturaram uma medalha de prata e 11 menções.

Em 2013, uma medalha de bronze e 17 menções. Neste ano, dois professores também foram premiados na Obmep por pos-suir um significativo número de alunos participantes/classifica-dos. O desempenho dos alunos ainda rendeu 10 menções em 2014; duas medalhas de bronze e 14 menções em 2015, além das medalha de ouro, da medalha de bronze e as sete menções honro-sas, na edição de 2016.

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