Reforma Política BAIXA

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Reforma Política. Direito Constitucional. Fundação Perseu abramo.

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  • REFORMA POLTICA DEMOCRTICA

  • REFORMA POLTICA DEMOCRTICAtemas, atores e desafios

    Marcus Ianoni (organizador)

  • Fundao Perseu AbramoInstituda pelo Diretrio Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996.

    DiretoriaPresidente: Marcio Pochmann

    Vice-presidente: Iole IladaDiretoras: Ftima Cleide, Luciana MandelliDiretores: Kjeld Jakobsen e Joaquim Soriano

    Editora Fundao Perseu Abramo

    Coordenao editorialRogrio Chaves

    Assistente editorialRaquel Maria da Costa

    RevisoAnglica Ramacciotti

    Capa e editorao eletrnicaAntonio KehlFoto de capa

    Flickr Mdia Ninja, Manifestao pelas Reformas

    Este livro obedece s regras do Novo Acordo Ortogrfi co da Lngua Portuguesa.

    Editora Fundao Perseu AbramoRua Francisco Cruz, 224 Vila Mariana

    CEP 04117-091 So Paulo SPTelefone: (11) 5571-4299 Fax: (11) 5571-0910

    editora@fpabramo.org.brwww.efpa.com.br

    www.facebook.com/fundacao.perseuabramotwitter.com/fpabramo

  • Sumrio

    Introduo ................................................................................................ 11

    Parte I Principais propostas do PT para a Reforma Poltica ....................21

    A reforma poltica que interessa ao PT ................................................23Gleide Andrade

    Constituinte exclusiva da reforma poltica: um problema poltico-democrtico ...........................................................................27Marcus Ianoni

    Reforma poltica: Constituinte e participao popular ........................39Luiz Otvio Ribas

    Decadncia da democracia e reforma poltica ....................................49Tarso Genro

    Financiamento de campanha, mdia e liberdade poltica ....................57Joo Feres Jnior e San Romanelli Assumpo

    A reforma poltica e o financiamento das campanhas eleitorais ..........83Wagner Pralon Mancuso

    Como aperfeioar a representao proporcional no Brasil ................105Jairo Nicolau

  • Desconcentrar o Sistema, Concentrando Prerrogativas: a ordenao da lista e a democracia no Brasil ..................................121Bruno P. W. Reis

    Listas eleitorais: problemas de oferta e demanda ..............................143Cludio Gonalves Couto

    Que reforma poltica interessa s mulheres? Cotas, sistema eleitoral e financiamento de campanha ............................................153Teresa Sacchet

    Para alm das fronteiras do patriarcado: reflexes sobre a reforma do sistema poltico e a refundao do Estado .........................................177Clarisse Paradis e Sarah de Roure

    Parte 2 Outros temas de Reforma Poltica ...........................................191

    Representatividade e governabilidade no legislativo: o controle da fragmentaao partidria ...............................................................193Otavio Soares Dulci

    Reforma poltica e coligaes eleitorais ............................................203Maria do Socorro Sousa Braga

    Voto facultativo: muito barulho por pouco ....................................... 211Andr Marenco

    Reforma poltica e participao popular ..........................................217Luciana Tatagiba e Ana Claudia Chaves Teixeira

    Reeleio e unificao de mandatos .................................................231Wagner Iglecias

    Suplente de senadores: representatividade e governabilidade ..........239Pedro Neiva

    (Des)Proporcionalidade na cmara de deputados: dilemas, impasses e sadas ..............................................................................253Francisco Fonseca

    Coalizes partidrias, sistema eleitoral e tomada de deciso: aspectos da reforma poltica do presidencialismo chileno ................261Bruno Vicente Lippe Pasquarelli

  • Parte 3 Frentes de luta pela Reforma Poltica

    Frente democrtica e popular pela Reforma Poltica .........................281Bruno Elias

    A reforma que desafia o Congresso ...................................................287Henrique Fontana

    Reforma poltica democrtica: uma necessidade nacional inadivel ...........................................................................................297Marcello Lavenre Machado

    Nada menos que uma Constituinte! ..................................................303Ricardo Gebrim

    Corrupo se combate com reforma poltica ....................................315Vagner Freitas

    Sobre os autores .....................................................................................321

  • O Livro e a Amrica

    Por isso na impacinciaDesta sede de saber,Como as aves do desertoAs almas buscam beber...Oh! Bendito o que semeiaLivros... livros mo cheia...E manda o povo pensar!O livro caindo nalma germe que faz a palma, chuva que faz o mar.

    Castro AlvesEspumas flutuantes, 1870

  • Introduo

    A deciso de publicar este livro foi tomada pelo Diretrio Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em reunio realizada no fi nal de novembro de 2014, em Fortaleza, no Cear, poucos dias aps a reeleio da presidenta Dilma Rousseff na acirrada disputa eleitoral ocorrida no pas.

    O objetivo que a publicao sirva como material de apoio para a cam-panha nacional do PT por uma reforma poltica que supere ao menos qua-tro obstculos fundamentais que o partido considera necessrio eliminar para avanar na democratizao do sistema poltico brasileiro e para seu melhor funcionamento. So eles: a perene difi culdade de o Congresso Nacional rea-lizar a reforma poltica, da o motivo da proposta de Constituinte Exclusiva sobre esse tema; o padro privado de fi nanciamento das campanhas eleitorais, cuja proposta alternativa o fi nanciamento pblico exclusivo; o sistema pro-porcional de lista aberta, cujos limites devem ser enfrentados com sua subs-tituio pelas listas preordenadas; e por fi m, mas no menos importante, h uma insufi ciente participao das mulheres na poltica, sendo urgente a sua ampliao para superar esse dfi cit democrtico.

    Na resoluo poltica aprovada na referida reunio do Diretrio Nacional, o PT atribui reforma poltica um carter estrutural, assim como democra-tizao dos meios de comunicao de massa, s reformas agrria e urbana e

  • 12 Reforma poltica democrtica

    desmilitarizao das polticas militares. As duas primeiras tm prioridade, em funo da urgncia dos problemas que buscam sanar e de seu virtual impacto positivo no processo democrtico das lutas pelas demais reformas.

    Por que a reforma poltica defendida pelo PT tem um carter estrutu-ral? Pelo fato de o partido defender mudanas nas instituies polticas que estruturam o sistema democrtico-representativo brasileiro: o fi nanciamento predominantemente empresarial dos representantes eleitos (para o Executivo e o Legislativo) e o protagonismo personalista que prevalece na relao entre candidatos e eleitores em detrimento do fortalecimento dos partidos como instituies programticas. Essas duas regras do jogo, que conferem poder ao dinheiro e ao poltico individual, impactam tanto no resultado das eleies como no mandato dos eleitos. Em relao aos resultados, os eleitos so, ba-sicamente, os que mais arrecadam. Quanto ao mandato, os eleitos, por um lado, fi nanciados pelo poder econmico, precisam levar em considerao os interesses dos fi nanciadores, liderados pelas pessoas jurdicas, as empresas; por outro lado, os representantes legislativos tm forte propenso a um comporta-mento individualista, que tende a tornar custosa a obteno dos benefcios da coeso partidria e da governabilidade, sobretudo para as foras que compe a coalizo de governo. Ou seja, entre os fatores que difi cultam a governabilidade esto no apenas a luta entre governo e oposio, a heterogeneidade na base governista, os erros do governo, as difi culdades conjunturais, enfi m, mas tam-bm um elemento proveniente da prpria estrutura institucional: a tendncia fragmentadora operante no interior de um Poder Legislativo no qual a coeso partidria depende da capacidade de controle, pelas lideranas dos partidos, do comportamento virtualmente individualista de legisladores eleitos por um sistema eleitoral personalista e fi nanciados basicamente por meio de recursos empresariais, pelos quais competem entre si para arrecadar. Ademais, um pro-blema da democracia brasileira a baixa participao das mulheres no sistema representativo, inclusive em comparao com os demais pases da Amrica Latina, como aponta o artigo de Teresa Sacchet. A proposta do PT contra essa desigualdade participativa a paridade de gnero.

    Alm desta introduo, o livro possui mais trs partes. A primeira delas aborda as quatro principais propostas do PT para a reforma poltica, men-cionadas anteriormente, que esto contidas no projeto de lei de iniciativa po-

  • Introduo 13

    pular encaminhado pela agremiao. A segunda parte apresenta outros temas importantes e atuais no debate da reforma poltica, alm dos que compem a iniciativa popular legislativa do partido. Em regra, os artigos das duas pri-meiras partes foram escritos por intelectuais brasileiros das cincias humanas, principalmente cientistas polticos. Por fi m, a terceira parte abre espao para a expresso de alguns dos mais importantes atores envolvidos na luta popular pela reforma poltica. O temrio includo na obra, embora bastante amplo e representativo, no esgota as matrias que j foram ou ainda so objetos dos debates e aes de reforma poltica. Esgotar cada tema e tratar de todo temrio est, aqui, fora de questo.

    De alguma maneira, essa obra rene organicamente, para as causas prtica e terica da reforma poltica como objeto de luta e refl exo, intelectuais e lideranas petistas e da sociedade civil organizada. um livro militante, mas tambm crtico, vinculado a um determinado campo ideolgico, porm seus autores esto longe de professar um adesismo comprometedor da saudv