REFORMA POLÍTICA - .Collor, Fernando, 1949- Reforma política / Fernando Collor. – Brasília :

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  • Senado Federal - Maro de 2015

    REFORMA POLTICA

    TOMO I

    BASES PARA UMA RECONSTRUO POLTICA

    BRASILEIRA

    Ampla Reformulao dos Sistemas Eleitoral e

    Partidrio e da Geopoltica, baseada na opinio

    especializada e nas aspiraes da sociedade

    TOMO II

    COMPONENTES DA REFORMA POLTICA

    A Palavra de Especialistas e da Sociedade

    Opinies e Citaes

    TOMO III

    REVIGORAMENTO E VALORIZAO DO PODER

    LEGISLATIVO

    Proposta de Reformulao Regimental da atual formatao e funcionamento das comisses temticas do Senado Federal e propostas complementares

    Senador FERNANDO COLLOR

  • Collor, Fernando, 1949-

    Reforma poltica / Fernando Collor. Braslia : Senado Federal, Gabinete

    do Senador Fernando Collor, 2015.

    310 p.

    Contedo: t. 1. Bases para uma reconstruo poltica brasileira t. 2.

    Componentes da reforma poltica t. 3. Revigoramento e valorizao do

    Poder Legislativo.

    1. Reforma poltica, Brasil. 2. Poder legislativo, Brasil. I. Ttulo.

    CDD 320.981

  • Apresentao

  • Apresentao

    Apresentao

    Fruto de um trabalho de quase dois anos, apresentei no dia 02 de maro

    de 2015, no Plenrio do Senado Federal, uma proposta de reforma poltica

    ampla, completa e ousada. Da a adoo do termo Reconstruo Poltica que

    intitula a presente publicao.

    Pela sua abrangncia e complexidade, a proposta tambm polmica.

    Talvez algumas sugestes venham a ser acolhidas nas sempre fracionadas

    tentativas que o Congresso inicia em toda nova legislatura. Mesmo por que

    algumas dessas sugestes se aproximam bastante do que ultimamente est em

    debate no Parlamento.

    Mas a ideia foi exatamente em cima disso. Apresent-la em discurso, para

    fomentar o debate, marcar posio e inovar, oferecendo uma proposta integral e

    sistmica, do incio ao fim. Alguma repercusso certamente ter.

    Contudo, importante analis-la sempre sob o prisma da populao, ou

    seja, com o olhar do cidado/eleitor. A grande maioria das sugestes se coaduna

    com os anseios da sociedade e a viso majoritria dos especialistas, todos

    coletados ao longo desse tempo. Alguns poucos pontos foram inseridos como

    consequncia ou para completar a proposta, sempre visando a adaptao e

    adequao do modelo como um todo, ou seja, em busca da organicidade. O

    discurso anexo uma sntese de tudo.

    No Tomo I encontra-se a parte conceitual das bases e componentes para

    uma reforma poltica, contendo as 33 propostas que integram a plataforma da

    reconstruo poltica. Esta se desdobra em duas vertentes: a reforma dos

    sistemas eleitoral e partidrio, ou seja, a poltica; e a reforma geopoltica, sem a

    qual no ser possvel atingir o principal objetivo, qual seja, a reduo dos entes

    e atores polticos com mandatos.

    O Tomo II do trabalho traz uma coletnea, separada por temas, de

    opinies e citaes no s de especialistas da Cincia Poltica, mas tambm da

    imprensa, do meio poltico e da sociedade. Trata-se de um rico documentrio da

  • Apresentao

    massa crtica sobre a qual as propostas foram elaboradas, demonstrando, assim,

    que nem todas elas representam necessariamente minha convico pessoal.

    J o Tomo III trata do trabalho que apresentei, em 2012, intitulado O

    Revigoramento do Poder Legislativo, contendo propostas para uma

    reestruturao e um novo funcionamento das comisses do Senado Federal, bem

    como algumas sugestes complementares de melhoria do processo legislativo. O

    propsito resgatar e, mais do que isso, valorizar o papel institucional do

    Parlamento.

    O desafio, todos sabemos, enorme. A comear pela natural inao dos

    que devemos promover a reforma, bem refletida nas palavras do ex-primeiro-

    ministro de Luxemburgo Jean-Claude Juncker: Todos sabemos como superar a

    crise; apenas no sabemos como fazer isso e ganhar as prximas eleies.

    Por isso, a reconstruo poltica do pas depende essencialmente da

    efetiva participao da sociedade. Este o intuito da publicao: levar o trabalho

    a todos que por ventura se interessem por essa mobilizao.

    FERNANDO COLLOR

    Senador

  • a

    Pronunciamento do Senador Fernando Collor

    PRONUNCIAMENTO

    (Do Senhor FERNANDO COLLOR)

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,

    Exatamente h oito anos apresentei minha primeira proposio legislativa nesta Casa:

    a PEC n 31, de 2007, que institui o sistema parlamentar de governo no Brasil, o

    Parlamentarismo. Ao fim da legislatura passada, em 2014, a matria foi arquivada nos termos

    regimentais. A mensagem absolutamente clara para mim, e a aceito com a naturalidade de

    quem conhece e entende os fundamentos da democracia, a dinmica da poltica e o

    funcionamento do Poder Legislativo. Porm, dentro dessas mesmas regras, reapresentarei a

    proposta para que o tema permanea sob anlise desta Casa, sem nenhum prejuzo para

    futuros debates sobre este e outros temas conexos.

    O fato, Sr. Presidente, que trago este assunto tona apenas para introduzir e dar

    fulcro ao tema que j entrou em nossa agenda prioritria nesta nova legislatura, a despeito de

    nunca ter sado, na prtica, do debate parlamentar. Refiro-me to propalada, desejada e

    urgente Reforma Poltica, da qual muito se fala, mas pouco evolui, e para a qual nada se

    converge em consenso, motivo maior de sua eterna procrastinao. Contudo, a recente e

    inovadora iniciativa do presidente Renan Calheiros, de promover uma Sesso Temtica de

    debate sobre Reforma Poltica, neste Plenrio, j nos d a certeza de que temos, sim,

    condies de avanar.

    Assim, comeo a abordar a Reforma partindo do pressuposto que devemos considerar,

    como ponto de partida, o sistema presidencialista de governo.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, desta mesma tribuna alertei, em algumas

    oportunidades, o que na minha opinio vem a ser o maior problema brasileiro da atualidade,

    incluindo o da arena poltica: o esfacelamento institucional. E aqui, permitam-me recordar

    algumas de minhas palavras:

  • b

    Pronunciamento do Senador Fernando Collor

    O que se tem verificado ultimamente no Brasil que a credibilidade dos poderes e de

    seus integrantes tem-se mostrado inversamente proporcional sua legitimidade. (...) A

    diminuio da confiana dos cidados nas instituies do Governo e a queda de credibilidade

    dos governantes provocam uma diminuio de sua capacidade para enfrentar os problemas,

    dentro de um crculo vicioso que pode ser definido como a espiral da no-governabilidade. (...)

    A verdade que vemos o crescimento de uma tendncia autoritria de poderes e subpoderes

    da qual o Brasil custou a se livrar, e que ameaa voltar e se transformar em uma aguda e

    irreversvel crise institucional ou no esfacelamento de nossas instituies democrticas. (...)

    Cumpre a ns, eleitos para o Parlamento, por meio da livre manifestao dos eleitores,

    recobrar nossos sentidos, retomar nossas obrigaes e coibir de vez os abusos e desequilbrios

    institucionais para conseguir, com isso, reagir de pronto a esta grave crise e real ameaa

    democracia brasileira. (...) O papel do Parlamento debater tecnicamente e mostrar,

    politicamente, a direo, o sentido e os caminhos da ao. (...) Como a Casa das leis e dos

    representantes da populao, o Parlamento precisa apresentar solues, diretrizes e

    alternativas de planejamento estratgico para o pas e, principalmente, para repensar o

    modelo do Estado brasileiro, sua estrutura, sua configurao, seu funcionamento. E assim

    conclu: Passou da hora de enfrentarmos de vez uma profunda, radical e definitiva reforma

    poltica. E se para faz-la, que a faamos com abrangncia e organicidade, e no apenas

    baseada em pequenos tpicos de alterao do sistema eleitoral e partidrio.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, se considerarmos a polarizao e a radicalizao

    das ltimas eleies presidenciais, o acmulo de escndalos recentes envolvendo partidos e

    agentes pblicos, a crise de legitimidade das instituies e, por fim, as manifestaes de rua

    que, desde 2013, vm tentando reassumir o protagonismo das diretrizes polticas no Brasil, s

    nos resta empreender o esforo de tentar, com afinco, responder e atender s expectativas

    da sociedade, a comear por concretizar a Reforma Poltica nos moldes, aspiraes e objetivos

    dela demandados. Do contrrio, corremos o risco de consolidarmos a impresso popular cada

    vez mais prxima do pensamento do filsofo reacionrio Constantine Pobedonotsev,

    procurador do Santo Snodo e chefe da Igreja Ortodoxa russa no sculo 19, para quem (abro

    aspas) o Parlamento uma instituio a servio da satisfao das ambies pessoais, da

    vaidade e dos interesses prprios de seus membros. A instituio do Parlamento de fato uma

    das maiores ilustraes da iluso humana. (fecho aspas)

  • c

    Pronunciamento do Senador Fernando Collor

    Assim, Sr.