Pedro Gabriel DelgadoFaculdade de Medicina e Instituto de

PsiquiatriaUFRJ

Seminário Saúde Mental, Drogas e Internação

Escola da Defensoria Pública de São Paulo 05/12/11

Roteiro do nosso debate1. O processo da Reforma e a política

pública de saúde mental2. O mandato do SUS como política pública3. A lei 10.216 – gênese, diretrizes éticas e

políticas, eficácia, interpretações4. Rede de atenção psicossocial: o que

temos, o que devemos ter, potencialidades e obstáculos

5. O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mental

O processo da Reforma PsiquiátricaPremissa: se se consolidou um processo

histórico e político de “Reforma”, é por que havia URGÊNCIA e NECESSIDADE

A Reforma está no campo da saúde mental, das políticas públicas, dos saberes sobre a loucura, da formação e produção de conhecimento, da cultura

A mudança do modelo hospitalocêntrico para o comunitário, como Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) é o desafio central da Reforma

Como processo político, a Reforma vai além da PNSM

Reforma como processo histórico-político e Política Nacional de Saúde Mental

Reforma Psiquiátrica (RPb)

Política Nacional de Saúde Mental (PNSM)

Nasce da crítica à violência e ineficácia do manicômio

Sustenta-se em tradições teóricas e históricas diversas

Apoia-se fortemente nos movimentos sociais e no protagonismo de usuários e familiares

Incide sobre os centros de formação e produção de conhecimento

Agenda política

Constitui-se a partir de 1991, com as primeiras diretrizes já no âmbito do SUS

Tem sua sustentação jurídica com a lei 10216 de 2001

Articula-se estruturalmente com a Política do SUS

Abre-se para a Intersetorialidade como único futuro possível

Legitima-se em sua efetividade e no apoio social

Legislação e Diretrizes do SUS: aspectos relevantes

Constituição 1998, Leis 8080 e 8142NOAS e NOBsConferências nacionais de saúdeEstruturação: Atenção Básica Rede de média complexidade Dispositivos de alta complexidadeRede, território, articulação, acessoPapel do controle social – Conselhos e

ConferênciasÉ possível mesmo uma gestão tripartite ?

Balanço dos 22 anos do SUS: avanços, impasses, desafios

Atenção básica como porta de entrada e estratégia de acesso universal (Alma-Ata 1977)

Descentralização da decisão e do financiamento (o SUS, com todos os problemas, é mais horizontal e democrático que o INAMPS...)

Força, fraqueza e impasses do controle socialA baixa qualidade da rede de urgência-emergênciaO gargalo da média complexidade e dos

procedimentos eletivos (cirurgias e exames)Impasses do financiamentoGestão de pessoas – qualificação, terceirização,

privatizaçãoO mercado do sistema de planos de saúde (pré-pago) –

o capitalismo financeiro e o projeto de Welfare State

Welfare spending in developped and developing countries

Primary Care: Family Health Teams 1998 – 2009

1998 2009

A lei 10.216Gênese – a lei como construção coletiva e

expressão de uma “vontade geral” no momento diretrizes éticas e políticas eficácia interpretaçõesa lei e as internações involuntáriasa lei e os pacientes de longa permanênciaInterpretações equivocadas da leiAmeaças de revisãoBalanço dos 10 anos da lei

Lei 10.216 - ordenamentosDireitos humanos como norte éticoAutonomia, exercício pleno da cidadaniaRegulação do tratamento involuntárioA rede de serviços deve ser de base comunitáriaPacientes de longa permanência devem ser

beneficiados por política específica – SRT, De Volta para Casa etc.

O Estado é responsável pela garantia do acesso ao tratamento, em todos os níveis de gestão

Articulação efetiva com políticas intersetoriais

Rede de Atenção PsicossocialAtenção básica – conseguimos avançar nestes

10 últimos anos ?CAPS – o que são, o que não devem serServiços residenciais terapêuticosHospitais geraisProjetos de geração de trabalho e renda – o

paradigma da Economia SolidáriaCentros de Convivência e CulturaIniciativas estratégicas de ampliação da

contratualidade e cidadania de usuários e familiares

CAPS – Centros de Atenção Psicossocial – o cuidado

comunitário

Impasses e desafios dos CAPSRecursos humanos – instabilidade, terceirização,

ausência de supervisão/formação, rotatividadeFragilidade da articulação territorialAlienação da gestão e seus efeitosO manejo das situações de criseArticulação com o sistema urgência-emergência e

com a rede de média e alta complexidadeFragilidade da articulação com a atenção básicaOs CAPS estão em um momento crucial, um

“turning point” – seu futuro está se construindo neste momento

O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mentalO contexto internacional da guerra às drogasO saúde pública brasileira e sua olímpica

indiferença ao tema das drogasA política de 2003A lei de drogas de 2006O esforço da criação de uma estratégia de

atenção psicossocial para o problema do uso prejudicial de drogas

A direção estratégica do PEADO Plano Crack

Consultório de rua de Olinda

Como propor uma agenda da saúde pública e dos direitos humanos para a

comoção do crack ?Drogas e saúde pública

Drogas e cidadania

O eixo dos Direitos Humanos

Redução de danos

Geração de renda, cultura, intersetorialidade