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CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BANCÁRIOSDE 29 A 30 DE JULHO, EM SÃO PAULO

Edição Diária 7249 | Salvador, terça-feira, 11.07.2017 Presidente Augusto Vasconcelos

REFORMA TRABALHISTA

Entrevista: Belluzzo defendeo Estado de bem estar socialPágina 2

Hoje, o Senado vota a reforma trabalhista, que viola acordos internacionais assinados pelo Brasil. Governo pressiona para acelerar a tramitação do projeto, que extingue direitos dos trabalhadores. Os movimentos sociais fazem protestos em Brasília e outras cidades. Página 3

Acordosviolados

edilson rodrigues - agência senado

Direitos dos trabalhadores estão em jogo. Hoje, senadores votam a reforma trabalhista do governo Temer

o bancário• www.bancariosbahia.org.br Salvador, terça-feira, 11.07.20172

Em entrevista exclusiva ao jornal O Bancário, o economista e professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo condenou o ativismo do Judiciário e do Ministério Público. “Tem juiz que fala mais do que a boca”. Para ele, a economia brasileira está no fundo do poço e a causa disso é a retirada do pilar da soberania popular, o voto. A saída é a democracia social.rAFAEL BArrETO imprensa@bancariosbahia.org.br

“O Judiciário começa a se comprometer com coisas que não se deve. O Ministério Público começa a assumir um protagonismo que não existia no Brasil e nem deve existir”

“Se não houver nenhuma atitude do governo de começar a reparar o dano que ele mesmo causou, fazendo um ajustamento público, a economia vai continuar flutuando nesse nível muito baixo”

ManOel POrtO

Fundado em 30 de outubro de 1939. Edição diária desde 1º de dezembro de 1989 Fundado em 4 de fevereiro de 1933

O BANCÁRIO

O Judiciário e o MPestão exagerando

Informativo do Sindicato dos Bancários da Bahia. Editado e publicado sob a responsabilidade da diretoria da entidade - Presidente: Augusto Vasconcelos. Diretor de Imprensa e Comunicação: Adelmo Andrade.Endereço: Avenida Sete de Setembro, 1.001, Mercês, Centro, Salvador-Bahia. CEP: 40.060-000 - Fone: (71) 3329-2333 - Fax: 3329-2309 - www.bancariosbahia.org.br - imprensa@bancariosbahia.org.brJornalista responsável: rogaciano Medeiros - reg. MTE 879 DrT-BA. Chefe de reportagem: rose Lima - reg. MTE 4645 DrT-BA. repórteres: Ana Beatriz Leal - reg. MTE 4590 DrT-BA e rafael Barreto - reg. SrTE-BA 4863. Estagiária em jornalismo: Bárbara Aguiar e Salete Maso. Projeto gráfico: Márcio Lima. Diagramação: André Pitombo. Impressão: Muttigraf. Tiragem: 10 mil exemplares. Os textos assinados são de inteira responsabilidade dos autores.

O BANCÁRIO - Há chance de a econo-mia brasileira apresentar alguma recupe-ração a curto ou médio prazo?

LUIZ GONZAGA BELLUZZO - Essa chance depende da ação humana. Se nin-guém fizer nada, a economia vai continuar estagnada. Ela tá parada, no fundo do bura-co. Se não houver nenhuma atitude do go-verno de começar a reparar o dano que ele mesmo causou, fazendo um ajustamento público, a economia vai continuar flutuan-do nesse nível muito baixo.

ENTREVISTA LUIz gONzAgA BELLUzzO

O BANCÁRIO - O que mais contribui para a recessão que o Brasil está mergulhado?

LUIZ GONZAGA BELLUZZO - Vários fatores. Primeiro que, em 2013, a economia começou a desacelerar porque o ciclo vir-tuoso que deu taxa de crescimento alta no governo Lula começou a cair. Mas não era um desastre. O PIB cresceu 3,9%, depois 2,3%. E em 2014, caiu para 0,5%. Aí, em 2015, chamaram o Joaquim Levy para fazer o ajustamento público, que foi uma coisa muito insensata. Deram um choque de ta-rifas e um choque nos juros. Passou os juros de 7,25% para 14,25%. E isso pegou as em-

presas no contrapé. Fizeram também um corte violento no PAC. O que aconteceu em seguida, todos sabem. As empresas se pro-tegeram parando de contratar e passaram a demitir. O que causou vários danos para o país. E ainda teve economista que disse que a atitude ia recuperar a confiança.

O BANCÁRIO - As reformas neolibe-rais têm mesmo condições de impulsionar a economia, como afirma o governo?

LUIZ GONZAGA BELLUZZO - Isso aí é outra coisa ridícula. Eu não nego que se precisa fazer reforma na Previdência, so-bretudo em relação à desigualdade do sis-tema previdenciário. A desigualdade nasce de certo segmento da sociedade que recebe 10, 20 vezes mais do que um aposentado do setor privado. Eu vou dar o meu exemplo. Sou aposentado pela Unicamp. Ganho R$ 25 mil de aposentadoria. Meu amigo, que é professor de universidade privada, rece-be R$ 3 mil de aposentadoria. Você acha isso justo? Falo do meu caso para não ser hipócrita. Tem de fazer reforma da Previ-dência. Mas não é na direção do que eles estão fazendo.

O BANCÁRIO - É possível sair da crise econômica sem a superação da crise política?

LUIZ GONZAGA BELLUZZO - Eu acho muito complicado. Você tem uma determina-da arquitetura que está em cima de um pilar, que é a soberania popular, o voto. Aí você tira esse pilar e acha que tudo vai ficar bem. Mas não. A casa começa a desmoronar. Como um efeito dominó. Uma coisa batendo na outra. O Judiciário começa a se comprometer com

coisas que não se deve. O Ministério Públi-co começa a assumir um protagonismo que não existia no Brasil e nem deve existir. Meu pai foi juiz e nunca deu uma entrevista para a Rede Globo. Porque havia um princípio de que o juiz só fala nos autos. Você criou uma crise com isso. Tem juiz que fala mais do que a boca. Fala sobre tudo. Fala sobre o caso que está julgando. Onde já se viu?

O BANCÁRIO - Estamos vivendo o neoli-beralismo ou a democracia social?

LUIZ GONZAGA BELLUZZO - Nós vi-vemos uma espécie de limbo. Porque fize-mos avanços na democracia social desde a Constituição de 1988, que foi sendo execu-tado a trancos e barrancos e eu me lembro de dona Ruth Cardoso tentando fazer um programa social, o Lula fez coisas impor-tantes, e agora nós estamos em uma tentati-va de regressão. Com ideias regressivas. As propostas do neoliberalismo estão comple-tamente desmoralizadas na Europa. O povo europeu, inclusive, quer que os governos devolvam para ele aqueles dias em que foi construído o Estado do Bem-Estar Social. E isso vai adiante. E vem pro Brasil também. Chegará com atraso, mas vem.

Belluzzo defende o Estado de bem estar social

o bancáriowww.bancariosbahia.org.br • Salvador, terça-feira, 11.07.2017 3REFORMA TRABALHISTA

OIT condena a proposta neoliberal, que retira direitosrOSE LIMA imprensa@bancariosbahia.org.br

JOãO uBaldO

uma violação de acordos internacionais

A REFORMA trabalhista, que deve ser votada hoje no Senado, viola acordos internacionais as-sinados pelo Brasil. A proposta do governo Temer joga ao menos três convenções da OIT na lata do lixo, informa em nota a Organi-zação Internacional do Trabalho.

Um dos pontos é a possibili-dade de se colocar o que for acor-dado entre empresa e empregado acima do que estabelece a lei. O negociado sobre o legislado vio-la as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (nego-

ciação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da ne-gociação coletiva) e 155 (seguran-ça e saúde dos trabalhadores).

Segundo a OIT, a promoção da negociação coletiva é impres-cindível para que se estabeleça um acordo sobre termos e condi-ções de trabalho mais favoráveis aos trabalhadores do que os pre-vistos na legislação. A proposta de Temer faz justamente o con-trário e fragiliza o trabalhador.

O documento condena ainda a forma como a reforma trami-ta no Congresso Nacional. Para atender ao mercado, o projeto segue acelerado, atropelando tudo e sem qualquer consul-ta aos trabalhadores. A nota da OIT é uma resposta ao questio-namento enviado por seis cen-trais sindicais, inclusive a CTB.

Saúde dos trabalhadores em discussão no MPTOS IMPACTOS das péssimas condições de trabalho na saúde do trabalhador preocupam o

Sindicato da Bahia. A categoria bancária é uma das que mais so-frem com doenças ocupacionais

Riscos do projeto de TemerSE APROVADA pelo Senado, a reforma trabalhista - prioridade do governo Temer e do mercado - impõe sérios prejuízos aos tra-balhadores. A proposta regula-menta o trabalho temporário, terceirizado e a jornada parcial, além de criar uma nova forma de contrato, a do trabalho inter-mitente. Retira toda a proteção social, aumenta o desemprego, a insegurança e a precariedade.

Com as mudanças na CLT, o trabalhador ficará completa-mente subordinado ao empre-gador, que fica livre para utili-zar a mão de obra como quiser. As empresas não terão qualquer tipo de restrição e vão poder re-munerar o funcionário apenas pelas horas trabalhadas.

A possibilidade de rever as re-munerações em negociações co-letivas ou individuais estão entre as questões que incentivam a re-

dução dos salários, sem a dimi-nuição da jornada de trabalho.

A medida não só tira direitos dos trabalhadores como ainda os deixa sozinhos, com a fragi-lização dos sindicatos.

O golpe final está na limitação do acesso à Justiça do Trabalho. O trabalhador terá de arcar com o pagamento de honorários pe-riciais e advocatícios de sucum-bência e custas processuais.

e figura entre as primeiras que mais se afastam das atividades.

O alto índice chama a aten-

ção. Para debater o assunto, Sindicato, Federação da Bahia e Sergipe e Ministério Público do Trabalho se reuniram, ontem. O encontro é parte do projeto de regularização das condições de trabalho na Bahia.

O grupo conta ainda com a participação do Tribunal Regio-nal do Trabalho, INSS, Funda-centro, Cesat (Centro Estadual de Referência em Saúde do Traba-lhador e Cerest (Centro de Refe-rência em Saúde do Trabalhador).

Vigília contra a propostaHOJE, data prevista para a vo-tação da reforma trabalhista no Senado, os trabalhadores fazem vigília, convocada pela CTB Bahia juntamente com a Frente Brasil Popular, na praça da Pie-dade, Salvador, às 14h, contra a aprovação da proposta.

Desde o início do processo legislativo, a reforma traba-lhista teve uma discussão res-trita e uma tramitação meteó-rica. Não houve debate amplo

com a sociedade. Nem mesmo os parlamentares com opinião contrária puderam aprofun-dar as questões.

O projeto altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), retira di-reitos historicamente conquis-tados e enfraquece os sindica-tos, deixando o trabalhador à mercê do patronato. A reforma só beneficia o grande capital, fi-nanciador do golpe. Segundo a OIT, reforma trabalhista do governo Temer fere convenções

Sindicato participa

de reunião no MPT

que discute projeto de

regularização das condições de trabalho na

Bahia

o bancário• www.bancariosbahia.org.br Salvador, terça-feira, 11.07.20174

SAQUE

BANCOS PÚBLICOS

Funcionários se unem para derrotar o neoliberalismorEDAçãOimprensa@bancariosbahia.org.br

Unidade reforça a luta no BNB

A PRIORIDADE dos bancários do Banco do Nordeste para o próximo período é a ampliação da luta em defesa das conquis-tas e contra os retrocessos pro-movidos pelo governo Temer. A definição aconteceu durante o 23º Congresso Nacional dos Funcionários do BNB, realizado no fim de semana, em Salvador.

Emprego, remuneração, de-fesa do banco público, diante

das ameaças de desmonte, saú-de, condições de trabalho, se-gurança e Previdência foram os principais assuntos debatidos durante dois dias. As propostas norteiam a pauta de reivindica-ções a ser negociada com a dire-ção do banco.

Para o diretor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergi-pe, Waldenir Brito, o Congres-so foi um esforço coletivo para construir a mobilização dos trabalhadores. O dirigente des-tacou também a busca pela uni-dade na luta em defesa dos di-reitos históricos, da Previdência e de um país melhor. Participa-ram dos debates mais de 100 de-legados de todas as regiões.

Bradesco corrige desvios de funçãoO SINDICATO dos Bancários da Bahia acompanha de perto a de-cisão do Bradesco de começar a corrigir as distorções nos casos de desvios de função no banco, quando um bancário de deter-minado cargo acumula respon-sabilidade de outra função com remuneração superior à sua.

Fundamental para o NordesteO BRASIL passa por uma séria crise econômica e os bancos pú-blicos são fundamentais para ajudar o país a superar o atual cenário. Esta é a opinião dos mais de 100 funcionários do BNB que participaram do 23º Congresso Nacional, realizado em Salvador.

O evento debateu a atu-al conjuntura política e eco-nômica nacional, além das questões específicas do banco.

“Esse é o momento de definir-mos ações capazes de proteger o BNB, fundamental para o desenvolvimento do Nordes-te”, destacou Marinalva Pinto, empregada da instituição fi-nanceira há 36 anos.

Do Sindicato dos Bancários de Brasília, Talita Régia desta-cou o crescimento do BNB que em um ano viu o lucro líqui-do crescer 139,5%, saindo de R$ 305,723 milhões em 2015 para R$ 732,071 milhões no ano passado. “Diferentemen-te dos bancos privados, o BNB não tem papel comercial e, as-sim como os demais públicos, é fundamental para investir em um segmento de clientes que os privados não investem, como a população com menor renda”, conclui Talita Régia.

NO PENALTI Semana de muita expectativa para a sociedade e de grande tensão para o presidente Temer, que joga duas cartadas decisivas. A principal é tentar se livrar do processo no STF. A previ-são é de que a decisão na Câmara Federal seja tomada na quinta-fei-ra. A outra é aprovar no plenário do Senado a reforma trabalhista, para ficar bem na fita com o grande capital e buscar uma sobrevida.

COM IMPACTO O Brasil nunca precisou tanto da capacidade de mobilização dos movimentos sociais. Os protestos de hoje, em Brasília e outras grandes cidades, é o principal, maior e talvez até o único instrumento capaz de barrar a aprovação da reforma tra-balhista. No entanto, as manifestações precisam ser grandiosas, para impactar na sociedade ao ponto de influenciarem nas deci-sões dos senadores. Um terço das cadeiras do Senado estará em disputa na eleição do próximo ano.

JÁ CONVENCIDO O que se diz nos meios políticos é que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, já está convencido, pelas frações das elites que defendem mudança na presidência, da necessidade de trabalhar para derrubar Temer. Usar o cargo para apressar a queda. Está ciente de que, na trajetória golpista, chegou a hora de assumir a gerência do projeto neoliberal.

VELHO UDENISMO Na história da terceira República, inicia-da com a Constituição de 1988, o DEM e o PMDB só estiveram no poder de carona e agora com o golpe do ano passado. Nunca ven-ceram nas urnas. Igualzinho ao udenismo da segunda República. Não podia ser diferente. Está na gênesis dos dois partidos.

VIOLAÇÃO, SIM Para quem tinha dúvida, ou a alimentava por conveniência, não há mais o que discutir. Posicionamento oficial da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em resposta a con-sulta feita pelo movimento sindical, comprova que a reforma traba-lhista do governo Temer viola acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar. Acontece que depois do gol-pe todas as regras perderam validade. Ruptura interna e externa.

UM PERIgO O golpe, realmente, acabou com o pouco que res-tava do espírito republicano no Brasil. Agora é o vale tudo, quem pode e tem mais leva. As negociatas, conchavos, tráfico de influ-ência e outras barbaridades cometidas e até cinicamente admiti-das pelos autores, para salvar o mandato de Temer, não deixam dúvida. O Brasil afunda na anarquia institucional. Um perigo, pois esse tipo de aventura sempre acaba mal.

A reivindicação é antiga e me-rece atenção. Segundo informa-ções, a empresa iniciou a corre-ção para os cargos de assistentes e gerentes pessoa física e pessoa jurídica. A pressão dos funcio-nários é para que todos que es-tejam em desvio de função pos-sam ter a devida remuneração.

Bancários do BNB aprovam reivindicações a serem negociadas com o banco

Discussão sobre proteção do BNB

JOãO uBaldO

ManOel POrtO