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Guido Mantega Ministro da Fazenda

REFORMA TRIBUTÁRIA Desoneração da Folha de

Pagamentos: Novos Setores

Brasília, 04 de abril de 2013

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Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para novos setores: “Transportes, Empresas Jornalísticas (Comunicação Social), Indústria de Defesa, Empresas de Construção e de Obras de Infraestrutura, Serviços de Arquitetura e Engenharia e Serviços de Manutenção e Instalação de Máquinas e Equipamentos”.

Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.

Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1 ou 2% sobre o faturamento.

Já desoneramos 42 setores econômicos. Agora serão mais 14 setores/segmentos da economia.

Redução de tributos sobre a folha de pagamentos

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Impacto estimado em 2014: a redução de tributos será de R$ 5,4 bilhões.

A desoneração destes novos setores entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014.

A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro.

Redução de tributos sobre a folha de pagamentos

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Setores beneficiados: Síntese

Renúncia Fiscal de R$ 5,4 bilhões (2014)

Segmento ANTES: Contribuição sobre folha

(20%)

NOVA MEDIDA: Contribuição sobre

receita (1% ou 2%)

Desoneração para o setor

Indústria, Construção e Engenharia (inclui Serviços de Arquitetura e

Engenharia, Defesa e Manutenção e Instalação de Máquinas e Equipamentos)

7.794 5.445 2.308

Transporte (Aéreo, Rodoviário, Metro-ferroviário,

Ferroviário, Portos e Aeroportos) 3.611 1.807 1.804

Comunicação Social (Empresas Jornalísticas, etc)

1.849 581 1.267

Em R$ Milhões

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Indústria, Construção e Engenharia

Setor produtivo

Setor produtivo

ANTES: Contribuição sobre folha

(20%)

NOVA MEDIDA: Contribuição sobre

receita Desoneração para o setor

Alíquota Valor

Construção e de obras de infra-estrutura 5.384 2,0% 4.035 1.349

Serviços de Arquitetura e Engenharia 1.767 2,0% 1.169 598

Indústria da Defesa(*) 62 1,0% 9 53

Serviços de Manutenção para Indústria Defesa - 2,0% - N/D(**)

Serviços de Manutenção, Reparação e Instalação de Máquinas e Equipamentos 581 2,0% 232 348

Total 7.794 5.445 2.308

Valores para 2014 em R$ Milhões

(*) Estão incluídos: (i) Aparelhos de radionavegação e de radiotelecomando (ii) Outras máquinas e instrumentos de defesa. Não Inclui: (i) Armas e munições; suas partes e acessórios. (ii) Fogos de artifício, foguetes de sinalização e outros artigos de pirotecnia. (**) Valor incluído na estimativa da desoneração da indústria da Defesa.

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Transporte

Setor produtivo

Setor produtivo

ANTES: Contribuição sobre folha

(20%)

NOVA MEDIDA: Contribuição sobre

receita Desoneração para o setor

Alíquota Valor

Rodoviário de Carga 2.338 1,0% 1.352 986 Rodoviário de Passageiros, sob regime de fretamento 265 2,0% 113 152

Aéreo de Passageiros não – regular 91 1,0% 51 40

Empresas de prestação de serviços de infra-estrutura aeroportuária - 1,0% -

sem estimativa

Metro ferroviário de Passageiros 460 2,0% 101 359

Ferroviário de Cargas 147 1,0% 133 13

Navegação de Travessia 14 1,0% 3 11

Agenciamento Marítimo de Navios 201 1,0% 21 181

Gestão de Cargas e Descargas de Contêineres 96 1,0% 33 63

Total 3.611 1.807 1.804

Valores para 2014, em R$ Milhões

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Comunicação Social

Setor produtivo

Setor produtivo

ANTES: Contribuição sobre folha

(20%)

NOVA MEDIDA: Contribuição sobre

receita Desoneração para o setor

Alíquota Valor

Impressão de Jornais, Livros, Revistas e Outras Publicações Periódicas 237 1,0% 82 155

Edição de Livros 93 1,0% 56 37

Edição de Jornais 59 1,0% 19 40

Edição de Revistas 45 1,0% 12 32

Edição Integrada à Impressão de Jornais 353 1,0% 91 262

Edição Integrada à Impressão de Revistas 50 1,0% 11 39

Atividades de Rádio 156 1,0% 29 127

Atividades de Televisão Aberta 823 1,0% 258 565

Portais, Provedores de Conteúdo e Outros Serviços de Informação na Internet 33 1,0% 24 9

Total 1.849 581 1.267

Valores para 2014 em R$ Milhões

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Parte importante da Reforma Tributária

Redução do custo da mão de obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores.

Redução do custo de produção e exportação.

Redução do preço dos bens e serviços para o consumidor (redução da inflação).

Aumento da competitividade do produto brasileiro.

Geração de mais empregos.

Formalização da mão de obra.

Expansão maior do PIB.

Objetivos da política de desoneração da folha

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Redução geral dos juros e novo PSI/BNDES.

Política cambial com o Real mais competitivo.

Política social e de emprego que reforça o mercado interno.

Política de expansão do investimento e do PAC.

Novas Concessões em Infra-estrutura

Redução do Custo de Energia

Reforma no ICMS

Essa medida de desoneração vem complementar as ações de:

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