Refrigeração Industrial por Amônia (Nota Técnica n.º 03/04)

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    NOTA TCNICA N 03/2004

    REFRIGERAO INDUSTRIAL

    POR AMNIA

    RISCOS, SEGURANA EAUDITORIA FISCAL

    Braslia2005

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    2005 - Ministrio do Trabalho e Emprego

    permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada afonte.

    Tiragem: 3.000 exemplaresEdio e Distribuio: Secretaria de Inspeo do Trabalho (SIT)

    Departamento de Segurana e Sade no Trabalho(DSST)Esplanada dos Ministrios Bloco F, Sala 106,

    Anexo, Ala B, 1 AndarFones: (061) 317-6672/6688/6767

    Fax: (061) 317-8266/8261CEP: 70059-900 Braslia/DF

    Impresso no Brasil/Printed in Brazil

    Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)Biblioteca. Seo de Processos Tcnicos MTE

    N899 Nota tcnica n 03/2004: refrigerao industrial por amnia :riscos, segurana e auditoria fiscal. Braslia : MTE, SIT,DSST, 2005.

    31 P.Inclui normas e referncias.

    1. Norma regulamentadora, Brasil. 2. Refrigerao poramnia, instalao, Brasil. 3. Refrigerao por amnia, inspeode segurana, Brasil. I. Brasil. Ministrio do Trabalho e Emprego(MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeo do Trabalho (SIT).III. Brasil. Departamento de Segurana e Sade no Trabalho(DSST).

    CDD 341.617

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    SUMRIO

    Apresentao ................................................................................... 5

    Introduo ....................................................................................... 7

    Sistemas de refrigerao por amnia ................................................. 9

    A amnia ........................................................................................11

    Riscos dos sistemas de refrigerao ..................................................13Gesto segura de sistemas de refrigerao........................................15

    Instalaes ...............................................................................15

    Equipamentos e materiais ..........................................................16

    Medidas de proteo .................................................................17

    Capacidade e treinamento de trabalhadores ................................18

    Normas e referncias .................................................................19

    Aspectos da auditoria fiscal ..............................................................21

    O exemplo de Natal (RN) .................................................................23

    Descrio do estabelecimento .....................................................23

    Descrio do acidente ................................................................24

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    APRESENTAO

    A Secretaria de Inspeo do Trabalho (SIT) e o Departamento de Se-gurana e Sade no Trabalho (DSST), em sua misso de coordenar, orientare supervisionar a inspeo do trabalho na rea, tm mantido como prioridadeo investimento na capacitao continuada dos Auditores-Fiscais do Trabalho(AFTs), buscando o aperfeioamento constante das estratgias de auditoria,

    focalizao de suas aes em setores e atividades econmicas geradoras deriscos segurana e sade dos trabalhadores, assim como na ampliao dasferramentas para a interveno eficaz nos locais de trabalho.

    com prazer, portanto, que apresentamos esta Nota Tcnica, elabora-da por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo de Estudos Tripartite da Con-veno n 174 da OIT Preveno de Grandes Acidentes Industriais e daDelegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, que discorre sobre

    os Sistemas de Refrigerao Industrial por Amnia, especialmente sobre as-pectos relacionados segurana e sade no trabalho e auditoria fiscal.

    O tema selecionado reflete nossa preocupao acima exposta, ouseja, de gerar aes eficazes na preveno de riscos graves no-controladose geradores de acidentes do trabalho. A iniciativa desenvolveu-se aps graveacidente ocorrido em Natal, no Rio Grande do Norte, quando um vazamentode amnia em empresa de beneficiamento de camaro vitimou 127 traba-

    lhadores, levando a bito dois deles. Tal situao chamou a ateno para aelevada probabilidade de ocorrncia de outros acidentes graves semelhan-tes, dada a ampla distribuio dos sistemas de refrigerao por amnia,especialmente na indstria alimentcia, as precrias condies de instalaoe manuteno desses sistemas em muitas empresas e o seu despreparo paralidar com esse tipo de situao.

    Ao elaborar o presente documento, nosso objetivo principal debater

    o tema, possibilitando aos AFTs um conhecimento bsico a respeito dasprincipais questes de segurana e sade no trabalho relacionadas refri-gerao por amnia e trazer-lhes a oportunidade de criar intervenes mais

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    INTRODUO

    Em geral, define-se refrigerao como o processo de reduo de tem-peratura de um corpo. O surgimento de novas tecnologias de refrigeraotornou-se essencial para o desenvolvimento e a manuteno de uma gamade atividades industriais, dentre elas a indstria alimentcia em geral, osfrigorficos, a indstria de pescado, as fbricas de gelo, os laticnios e a in-

    dstria de bebidas.

    Os sistemas de refrigerao industrial atualmente utilizados em largaescala nesses e em outros setores econmicos fundamentam-se na capaci-dade de algumas substncias, denominadas agentes refrigerantes, absorve-rem grande quantidade de calor quando passam do estado lquido para ogasoso.

    As caractersticas desejveis para um agente refrigerante so:

    ser voltil ou capaz de se evaporar;

    apresentar calor latente de vaporizao elevado;

    requerer o mnimo de potncia para sua compresso presso decondensao;

    apresentar temperatura crtica bem acima da temperatura de con-densao;

    ter presses de evaporao e condensao razoveis;

    produzir o mximo possvel de refrigerao para um dado volumede vapor;

    ser estvel, sem tendncia a se decompor nas condies de funcio-namento;

    no apresentar efeito prejudicial sobre metais, lubrificantes e ou-

    tros materiais utilizados nos demais componentes do sistema;

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    no ser combustvel ou explosivo nas condies normais de funcio-namento;

    possibilitar que vazamentos sejam detectveis por verificao sim-ples;

    ser inofensivo s pessoas;

    ter um odor que revele a sua presena;

    ter um custo razovel;

    existir em abundncia para seu emprego comercial.

    A amnia atende quase totalidade desses requisitos, com ressalvasapenas para sua alta toxicidade e por tornar-se explosiva em concentraesde 15 a 30% em volume. Ademais, apresenta vantagens adicionais, como ofato de ser o nico agente refrigerante natural ecologicamente correto, porno agredir a camada de oznio, tampouco agravar o efeito estufa.

    Muito utilizada no passado, a amnia nunca esteve totalmente forade uso no meio industrial, apesar de ter perdido espao com a introduodos clorofluorcarbonos (CFCs) no incio dos anos 30. Atualmente, em virtudede suas propriedades termodinmicas, assim como pelo fato de ser barata,

    eficiente e segura, se utilizada com as devidas precaues, tem se tornado agrande opo em termos de agente refrigerante, conquistando gradualmen-te novos nichos de mercado.

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    SISTEMAS DE REFRIGERAO POR AMNIA

    Os sistemas de refrigerao por amnia consistem de uma srie devasos e tubulaes interconectados, que comprimem e bombeiam o refrige-rante para um ou mais ambientes, com a finalidade de resfri-los ou congel-los a uma temperatura especfica. Sua complexidade varia tanto em funodo tamanho dos ambientes, quanto em funo das temperaturas a serem

    atingidas. Como se trata de sistemas fechados, a partir do carregamentoinicial, o agente somente adicionado ao sistema quando da ocorrncia devazamento ou drenagem.

    A quantidade de amnia nos sistemas varia de menos de 2.000kga mais de 100.000kg, sendo um desafio, porm, calcular a quantidade dasubstncia existente em sistemas antigos, mantidos em funcionamento, svezes, h dcadas. As presses podem atingir nveis elevados, entre 10 a

    15kg/cm2.A produo do frio em circuito fechado foi proposta por Oliver Evans

    em 1805, e sua aplicao indstria comeou na segunda metade do sculoXIX. Os processos de refrigerao variam bastante, assim como os agentesrefrigerantes. Porm, os princpios bsicos continuam sendo a compresso,liquefao e expanso de um gs em um sistema fechado. Ao se expandir, ogs retira o calor do ambiente e dos produtos que nele estiverem contidos.

    De uma forma simplificada, podem-se perceber trs componentesdistintos nos sistemas de refrigerao: o compressor, o condensador e oevaporador.

    O compressor geralmente constitudo por uma bomba dotada deum tubo de aspirao e compresso, possuindo um dispositivo que impedefugas de gs e entrada de ar atmosfrico. Situado entre o evaporador e ocondensador, aspira a amnia evaporada e a encaminha ao condensador sob

    a forma de um vapor quente sob presso elevada.

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    O condensador formado geralmente por uma srie de tubos de di-metro diversos, unidos em curvas, podendo ser dotados exteriormente dehlices que garantem o mais perfeito aproveitamento das superfcies de con-tato. resfriado por uma corrente de gua em seu exterior. Nas pequenas

    instalaes, o resfriamento normalmente feito pelo prprio ar atmosfrico.A amnia gasosa vinda do compressor liquefaz-se ao entrar em contato coma temperatura fria do condensador, sendo em seguida encaminhada para umdepsito, de onde passar ao evaporador.

    O evaporador consiste geralmente de uma srie de tubos, as serpen-tinas, que se encontram no interior do ambiente a ser resfriado. A amniasob forma lquida evapora-se nesses tubos, retirando calor do ambiente na

    passagem ao estado gasoso. Sob a forma gasosa, volta ao condensador pelocompressor, fechando assim o ciclo.

    FONTE: DRT/RN

    Figura 1. Compressor.

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    Apresenta risco moderado de incndio e exploso, quando exposta aocalor ou chama. A presena de leo e outros materiais combustveis aumen-ta o risco de incndio.

    Em contato com halognios, boro, 1.2 dicloroetano, xido de etileno,

    platina, triclorato de nitrognio e fortes oxidantes, pode causar reaes po-tencialmente violentas ou explosivas. Em contato com metais pesados e seuscompostos, pode formar produtos explosivos. O contato com cloro e seuscompostos, pode resultar na liberao do gs cloroamina. Produz misturaexplosiva quando em contato com hidrocarbonetos, sendo tambm incom-patvel com aldedo actico, acrolena, dridrazina e ferrocianeto de potssio.

    Dentre suas aplicaes, destacam-se seus usos como agente refrige-

    rante e na fabricao da uria, um importante fertilizante. ainda utilizadana fabricao de txteis, na manufatura de rayon, na indstria da borracha,na fotografia, na indstria farmacutica, na fabricao de cermicas, coran-tes e fitas para escrever ou imprimir, na saponificao de gorduras e leos,como agente neutralizador na indstria de petrleo e como preservativo doltex, dentre outras.

    O gs um irritante poderoso das vias respiratrias, olhos e pele. De-

    pendendo do tempo e do nvel de exposio podem ocorrer efeitos que vode irritaes leves a severas leses corporais.

    A inalao pode causar dificuldades respiratrias, broncoespasmo,queimadura da mucosa nasal, faringe e laringe, dor no peito e edema pulmo-nar. A ingesto causa nusea, vmitos e inchao nos lbios, boca e laringe.Em contato com a pele, a amnia produz dor, eritema e vesiculao. Em altasconcentraes, pode haver necrose dos tecidos e queimaduras profundas. O

    contato com os olhos em baixas concentraes (10 ppm) resulta em irritaoocular e lacrimejamento. Em concentraes mais altas, pode causar conjun-tivite, eroso na crnea e cegueira temporria ou permanente. Reaes tar-dias podem acontecer, como catarata, atrofia da retina e fibrose pulmonar.

    A exposio a concentraes acima de 2.500 ppm por aproximada-mente 30 minutos pode ser fatal.

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    RISCOS DOS SISTEMAS DE REFRIGERAO

    As instalaes frigorficas, porque trabalham com refrigerantes comcaractersticas fsico-qumicas especiais e em condies de temperatura,presso e umidade diferenciadas do habitual, apresentam riscos especficos segurana e sade, relacionados com o tipo agente refrigerante utilizado,assim como com as instalaes e equipamentos.

    As maiores preocupaes so os vazamentos com formao de nuvemtxica de amnia e as exploses.

    Causas de acidentes so falhas no projeto do sistema e danos aosequipamentos provocados pelo calor, corroso ou vibrao, assim como pormanuteno inadequada ou ausncia de manuteno de seus componentes,como vlvulas de alvio de presso, compressores, condensadores, vasosde presso, equipamentos de purga, evaporadores, tubulaes, bombas einstrumentos em geral. importante observar que mesmo os sistemas maisbem projetados podem apresentar vazamentos de amnia, se operados e/oumantidos de forma precria.

    So freqentes os vazamentos causados por:

    abastecimento inadequado dos vasos;

    falhas nas vlvulas de alvio, tanto mecnicas quanto por ajuste

    inadequado da presso; danos provocados por impacto externo por equipamentos mveis,

    como empilhadeiras;

    corroso externa, mais rpida em condies de grande calor e umi-dade, especialmente nas pores de baixa presso do sistema;

    rachaduras internas de vasos que tendem a ocorrer nos/ou prxi-mo aos pontos de solda;

    aprisionamento de lquido nas tubulaes, entre vlvulasde fechamento;

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    excesso de lquido no compressor;

    excesso de vibrao no sistema, que pode levar a sua fa-lncia prematura.

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    GESTO SEGURA DE SISTEMAS DE REFRIGERAO

    Uma instalao segura de refrigerao por amnia sustenta-se emtrs pilares:

    projeto apropriado, orientado por normas e cdigos de engenharia;

    manuteno eficaz;

    operao adequada.

    Elementos para a gesto da segurana e sade em estabelecimentosque possuam esse tipo de sistemas devem incluir:

    informaes de segurana do processo;

    anlises dos riscos existentes;

    procedimentos operacionais e de emergncia;

    capacitao de trabalhadores;

    esquemas de manuteno preventiva;

    mecanismos de gesto de mudanas e subcontratao;

    auditorias peridicas;

    investigao de incidentes.

    INSTALAES

    Cuidados especiais devem ser tomados quanto instalao da casa demquinas, que deve ser localizada no trreo, no nvel do solo, de prefernciaem edificao separada. Inexistindo essa possibilidade e havendo necessida-de de se mant-la na mesma edificao onde realizem-se outras atividadesadministrativas ou de produo, a casa de mquinas dever ser instaladafora do prdio, com o mximo de paredes exteriores possvel.

    Uma ventilao adequada fundamental e, nos casos de ambien-tes fechados, o p-direito deve ser, no mnimo, de 4 metros, existindo pelo

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    menos 2 sadas de emergncia. essencial a existncia de detectores devazamento no local.

    Os escapamentos dos dispositivos de alvio de presso devem loca-lizar-se em altura e distante de portas, janelas e entradas de ar o ideal

    mant-los acima do telhado e pelo menos a 5 metros acima do nvel do soloe a mais de 6 metros de distncia de janelas, entradas de ar ou portas.

    EQUIPAMENTOSEMATERIAIS

    Todos os equipamentos do sistema de refrigerao devem ser ade-quadamente dimensionados e instalados, alm de testados antes de suaoperao. essencial que os componentes, inclusive tubulaes, sejam de-

    vidamente sinalizados e identificados.Condensadores, compressores, outros vasos, evaporadores e bombas

    devem estar equipados com vlvulas de alvio de presso. Os compressoresdevem ter controle de baixa presso e dispositivo de limitao da presso.

    As tubulaes podem ser de ferro ou ao; zinco ou cobre so proibidos parainstalaes contendo amnia.

    A armazenagem de amnia deve ser feita preferencialmente em rea

    coberta, seca, ventilada, com piso impermevel e afastada de materiais in-compatveis, recomendando-se a instalao de diques de conteno.

    essencial que se definam cuidados especiais com os cilindros e tan-ques de amnia, inclusive no seu abastecimento.

    Considerando o risco envolvido, todas as instalaes onde existe am-nia devem sofrer processo peridico de inspeo para verificao de suascondies. Recomenda-se uma inspeo visual em todos os pontos crticos

    soldas, curvas, junes, selos mecnicos pelo menos a cada 3 meses.Tanques e reservatrios devem passar por inspeo de segurana completa,nos prazos mximos previstos na legislao (NR-13), recomendando-se ra-diografia de soldas e testes de presso.

    Todos as etapas da manuteno do sistema devem ser cuidadosamen-te especificadas e adequadamente registradas, definindo-se procedimentosespecficos para operaes de risco, tais como a purga de leo do sistema, a

    drenagem de amnia e a realizao de reparos em tubulaes.

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    MEDIDASDE PROTEO

    Pontos essenciais em relao preveno coletiva da exposio aamnia incluem:

    manuteno das concentraes ambientais a nveis os mais baixospossveis e sempre abaixo do nvel de ao (NR-9), por meio deventilao adequada;

    implantao de mecanismos para a deteco precoce devazamentos.

    O desejvel a instalao de monitores ambientais acoplados a siste-ma de alarme, especialmente nos locais crticos.

    O Instituto Internacional de Refrigerao por Amnia (IIAR) recomen-da ainda a instalao de caixa de controle do sistema de refrigerao deemergncia, que desligue todos os equipamentos eltricos e acione ventila-o exaustora, sempre que necessrio.

    Outras medidas de proteo coletiva incluem a sinalizao adequa-da dos equipamentos e tubulaes, a existncia de sadas de emergnciamantidas permanentemente desobstrudas e adequadamente sinalizadas, e

    a instalao de chuveiros de segurana e lava-olhos.

    Sistemas apropriados de preveno e combate a incndios devem es-tar presentes e em perfeito estado de funcionamento. O ideal a instalaode sprinklersobre qualquer vaso grande de amnia para mant-lo resfriado,em caso de fogo. Instalaes eltricas prova de exploso so desejveis.

    Dentre as medidas administrativas incluem-se a permanncia do me-nor nmero possvel de trabalhadores na sala de mquinas e somente osque realizam manuteno e operao dos equipamentos, a manuteno doslocais de trabalho dentro dos padres de higiene ocupacional e a realizaodo controle de sade dos expostos ao produto, enfatizando avaliao oftal-molgica, da pele e do trato respiratrio.

    As empresas devem possuir equipamentos bsicos de segurana pes-soal para cada trabalhador envolvido diretamente com a planta, dispostosem locais de fcil acesso e fora da sala de mquinas:

    uma mscara panormica com filtro de amnia;

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    equipamento de respirao autnomo;

    culos de proteo ou protetor facial;

    um par de luvas protetoras de borracha (PVC);

    um par de botas protetoras de borracha (PVC); uma capa impermevel de borracha e/ou calas e jaqueta de bor-

    racha.

    Devem ser estabelecidos por escrito planos de emergncia paraaes em caso de vazamento, realizando-se treinamentos prticos. Comocontedo mnimo, preciso prever mecanismos de comunicao da ocorrn-cia, evacuao das reas, remoo de quaisquer fontes de ignio, formas

    de reduo das concentraes de amnia e procedimentos de conteno devazamentos.

    Em caso de vazamento com grande concentrao de gases, faz-se ne-cessria a utilizao de mscaras autnomas e proteo total do corpo comtecido impermevel ou, na ausncia dessas, o umedecimento dos trajes. Namesma linha de raciocnio, deve-se aspergir gua para forar a reao dehidratao e formao do hidrxido de amnia.

    crtico que se observe que, na ocorrncia do vazamento, a amnia,em estado aerossolizado, comporta-se como um gs denso.

    Em caso de fogo, recomenda-se o uso de gua para resfriar recipien-tes expostos. Para fogo envolvendo amnia lquida, utiliza-se p qumico ouCO2.

    CAPACITAOETREINAMENTODETRABALHADORES

    Os sistemas de refrigerao por amnia devem ser operados por pro-fissional qualificado, com certificado de treinamento, conforme o dispostona NR-13.

    Todos os que laboram no estabelecimento, inclusive terceiros, devemser suficientemente informados sobre os riscos existentes e as medidas decontrole, e treinamento para as aes de emergncia e de evacuao derea. necessria a previso de treinamentos especiais para os que ope-

    ram, inspecionam e mantm o sistema, assim como para os trabalhadores

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    que laboram prximos aos equipamentos, e os que operam equipamentosmveis, como empilhadeiras.

    Os operadores devem ter conhecimentos completos sobre o sistema,incluindo compressores, vlvulas de controle automtico, de isolamento e de

    alvio de presso, controles eltricos e mudanas de temperatura e presso.Devem saber que partes do sistema requerem manuteno preventiva ecomo realiz-la de forma segura, alm de como observar e avaliar o sistemapara identificar sinais de problemas, como vazamentos e vibrao.

    NORMASDE REFERNCIA

    O Brasil carece de normas legais e tcnicas especficas para sistemasde refrigerao. Destacam-se as Normas Regulamentadoras (NRs) do Minis-trio do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-13 Caldeiras e Vasos dePresso e a norma da ABNT Vasos de presso para refrigerao, 1996.

    Referncias internacionais so as normas do Instituto Nacional deNormas Tcnicas dos EUA (ANSI):

    ANSI/ Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Re-frigerao e Condicionamento de Ar (ASHRAE) 15-1978.

    FONTE: ITAR

    Figura 2. Equipamentos individuais.

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    Essa norma especifica os locais onde os distintos grupos de refrigeran-tes podem ser aplicados; restringe a presena de chama em salas de mqui-nas; ocupa-se do ambiente industrial e estabelece limites nas quantidadesdos refrigerantes nas diversas reas de trabalho; dispe sobre reservatrios

    e tubulaes, determinando limites de presso de operao; descreve asaplicaes dos dispositivos limitadores de presso, alm de cobrir aspectosrelacionados instalao.

    A norma ANSI/ASHRAE 15-1978 relaciona-se a outras normas, incor-porando-as, como a Boiler and Pressure Vessel Code e a ANSI/ Sociedade

    Americana de Engenheiros Mecnicos (ASME) B31.5, para tubulaes derefrigerao.

    ANSI/IIAR 2-1984.Preparada especificamente para sistemas de amnia, recomenda que

    a amnia apresente-se com concentrao de 99,95% e que as placas deidentificao sejam afixadas nos principais componentes do sistema, conten-do informaes como: o nome do fabricante, o ano de fabricao, o nmerodo modelo e a presso nominal, comprovando, ainda, que o equipamento foitestado quanto a sua segurana e aplicao adequada. A norma especifica,

    tambm, dois nveis de presso de projeto: alto e baixo. Uma abordagemalternativa para ventilao de salas de mquinas tambm proposta.

    Outras diretrizes internacionais so emitidas pela IIAR, como a normaAmmonia Refrigeration Valves, publicada em 1999.

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    ASPECTOS DA AUDITORIA FISCAL

    A Auditoria Fiscal do Trabalho na rea de Segurana e Sade en-contra-se adequadamente qualificada para uma interveno eficaz nas em-presas que utilizam sistemas de refrigerao por amnia, tendo as NormasRegulamentadoras de Segurana e Sade como referncia.

    Estratgias precisam ser definidas para a preveno de acidentes nes-sas empresas, preferencialmente as que intervenham de forma coletiva naquesto, otimizando recursos humanos e materiais e assegurando um car-ter amplo e igualitrio para a ao.

    O controle dos riscos de agravos segurana e sade de trabalhadores,em virtude da utilizao de sistemas de refrigerao por amnia, pode serobtido por meio do cumprimento do j previsto na plena legislao nacional,no-especfica, mas que contempla os elementos mnimos de qualquersistema de segurana.

    Entre as Normas Regulamentadoras, aplica-se o disposto na NR-13,considerando-se o limite de tolerncia da amnia (20 ppm). A norma pre-v aspectos de considervel importncia na preveno de acidentes, entreeles:

    a identificao e as informaes completas sobre os vasos de pres-so, contidas em um pronturio;

    o registro de todas as ocorrncias com os vasos, em livro prprioou em sistema informatizado;

    a disponibilizao da informao aos trabalhadores e sindicatos;

    a instalao adequada dos vasos de presso, definida em projeto;

    os procedimentos para operao segura, dispostos em um manualespecfico;

    a manuteno do sistema (vasos de presso, vlvulas e tubula-es, entre outros equipamentos) e as inspees de segurana

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    peridicas, realizadas por profissional habilitado e registradas emrelatrios;

    a qualificao dos operadores.

    Destaca-se como grande instrumento da Auditoria Fiscal do Trabalhoa aplicao judiciosa da NR-9, focada na preveno de riscos com amnia.A norma, se cumprida em sua ntegra, prev a implantao obrigatria damaioria dos controles necessrios para a operao segura das empresas, pormeio do Programa de Preveno de Riscos Ambientais, inclusive:

    a anlise de projetos de instalaes, mtodos e processos de tra-balho novos;

    o reconhecimento e a avaliao dos riscos existentes, inclusive aavaliao quantitativa;

    a adoo de medidas necessrias e suficientes para eliminao,minimizao ou controle dos riscos, inclusive riscos potenciais;

    a realizao de treinamento e a disponibilizao aos trabalhadoresde maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais e osmeios de preveno;

    a especificao tcnica adequada de equipamentos de proteoindividual, incluindo a proteo respiratria, com estabelecimentode normas para seu fornecimento, uso, guarda, higienizao, con-servao, e manuteno;

    a avaliao da eficcia das medidas de proteo;

    o monitoramento da exposio de trabalhadores por meio da ava-liao sistemtica e repetitiva da exposio a um dado risco;

    o registro de dados.

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    DESCRIODO ACIDENTEO sistema de refrigerao encontrava-se em funcionamento rotineiro,

    quando houve o rompimento brusco da tampa de um dos compressores,ocasionando liberao da amnia liquefeita, sob presso. Aps vazamentode cerca de 40 kg do refrigerante, houve interveno do operador do siste-ma, com fechamento da vlvula principal e a conteno do agente no interiordo tanque de armazenamento principal.

    A amnia foi liberada sob forma aerossolizada, comportando-se comoum gs denso e descendo da casa de mquinas para o piso inferior, por meio

    Figura 3. Setor de produo

    da empresa.

    Figura 4. Sala de mquinas.

    FONTE: DRT/RN

    FONTE: DRT/RN

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    de uma ampla abertura existente para ventilao, formando uma nuvem queocupou o ptio de caminhes, entre as sadas do salo de beneficiamentoe o porto principal. O gs invadiu todos os espaos do estabelecimento,especialmente o salo de produo, atingindo os trabalhadores, que se en-

    contravam em suas atividades rotineiras.Os trabalhadores, em pnico, buscaram opes de fuga. Os primeiros

    passaram pela porta dotada de lava-ps, o que acrescentou ao risco j exis-tente possveis acidentes por queda. Ademais, ao sarem, depararam-se coma nuvem de amnia, que impedia sada pelo porto principal.

    Alguns optaram por arrombar a outra porta do salo, mantida tran-cada a chave, encontrando, da mesma maneira, a nuvem de amnia, que

    inclusive impedia a visualizao do desnvel existente cerca de 80cm. nolocal, provocando queda em altura.

    As portas abertas permitiram a entrada da amnia para dentro dosalo, agravando a situao da maioria dos trabalhadores, que ainda seencontravam no local.

    Diante da situao, os empregados, j em desespero, procuraram asada dos fundos, encontrando-a igualmente fechada, desta feita a cadeado.

    Figura 5. Porta com lava-ps.

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    Os empregados passaram, ento, com as prprias mos, a quebrar ostijolos de vidro instalados para entrada de luz, existentes no alto das paredesdos fundos da empresa, e telhas de amianto, na tentativa de sair pelo teto.

    A sada por essas vias anmalas causou outras leses corporais em vrios

    empregados, alm das provocadas pela amnia. Um dos primeiros trabalha-dores que escapou pelo teto, descendo por um poste de iluminao, pderetornar entrada principal da empresa, para auxiliar na desobstruo dasdemais sadas.

    Figura 6. Tijolos de vidro que-

    brados com as mos.

    Figura 7. Abertura forada de porta de ao para

    fuga.

    FONTE: DRT/RN

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    Como conseqncia da exposio prolongada amnia, assim comodos demais riscos, houve dois bitos e 127 vtimas, 18 delas afastadas pormais de 15 dias, 67 com afastamento inferior ou igual a 15 dias e 42 semafastamento do trabalho. Ficaram evidenciados, ainda, a fragilidade e odespreparo tcnico dos servios de sade para lidar com esse tipo de aciden-te, apesar de haver extremo esforo dos profissionais para o atendimentos vtimas.

    Figura 8. Fuga dos trabalhadores.

    Figura 9. Atendimento mdico.

    FONTE: DRT/RN

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    O acidente foi provocado diretamente pelo rompimento da tampa docabeote do compressor, que apresentava alto grau de corroso interna.

    No entanto, o ltimo fato deriva da existncia prvia de uma srie defatores de risco, entre os quais destacam-se:

    inexistncia de um programa de manuteno preventiva dos com-pressores;

    ausncia de ventilao diluidora e/ou exaustora no local do vaza-

    mento; ausncia de informao aos empregados dos riscos sade causa-

    dos pela amnia;

    Figura 10

    Figura 11

    Figuras 10 e 11 Tampa do compressor rompida.

    FONTE: DRT/RN

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    no-realizao de treinamento dos empregados para uma evacu-ao adequada dos locais de trabalho, em caso de vazamento deamnia;

    inexistncia de vias de sada emergencial dos diversos locais de

    trabalho, incluindo portas de emergncia; manuteno da porta do setor de produo, onde havia maior con-

    centrao de trabalhadores, fechada a chave, que encontrava-seem poder de terceiros durante o horrio de trabalho;

    Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA) que no con-templava os riscos inerentes amnia nem alternativas para a hi-ptese de um vazamento da mesma.

    Como conseqncia das observaes da Inspeo do Trabalho, o es-tabelecimento foi imediatamente interditado, com prejuzos que podem serestimados, se observa ao considerar-se que a empresa exporta 100% desua produo. A desinterdio, ocorrida uma semana aps o evento, foicondicionada avaliao tcnica do sistema de refrigerao por profissionallegalmente habilitado, nos moldes da NR-13, assegurando a integridade doscompressores e a sua perfeita capacidade de operao.

    Autos de Infrao foram lavrados em virtude de a empresa manterporta fechada a chave durante o expediente normal, por no contemplar noPPRA os riscos inerentes amnia e pelo fato de no haver cumprimento dehorrio de trabalho pelo Tcnico de Segurana do Trabalho do Servio Espe-cializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho (SESMT).

    Outros itens foram objeto de notificao, como a instalao de ventila-o exaustora na casa de mquinas; o treinamento dos empregados para si-tuaes de emergncia; a construo, a manuteno e a sinalizao de viasde evacuao de pessoal no ambiente de trabalho; a incluso de aspectosrelacionados aos riscos da exposio amnia no Programa de Controle Me-dico de Sade Ocupacional (PCMSO) e no PPRA; a disponibilizao de ms-cara autnoma para uso em situaes de emergncia; o acondicionamentode equipamentos de proteo respiratria existentes em armrios adequa-dos e devidamente sinalizados; a implantao de programa de manuteno

    preventiva dos compressores, com registro das ocorrncias em livro prprio;e a instalao de equipamento que permita monitorizao quantitativa con-tnua dos ambientes do trabalho para deteco da amnia.

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    A interveno da Delegacia Regional do Trabalho do estado do RioGrande do Norte DRT/RN foi ampliada por meio da identificao das em-presas com sistema de refrigerao por amnia da regio, que foram con-vocadas para uma reunio sobre a matria, ao final da qual foram coleti-

    vamente notificadas em relao ao cumprimento obrigatrio dos seguintesitens legais:1. Dotar a empresa de plano de alerta e evacuao para situaes

    de vazamento de amnia e combate ao fogo, que dever constardo PPRA, realizando-se exerccios de simulao, pelo menos, se-mestralmente.

    2. Prever, no PCMSO, aes de sade relativas preveno e ao

    atendimento de vtimas de vazamento de amnia.3. Dotar o local de trabalho de vias de fuga sinalizadas e desobs-

    trudas para a rpida retirada do pessoal em servio em caso devazamentos de amnia ou incndios.

    4. Dotar a empresa de portas de emergncia sinalizadas e equipadascom dispositivo interno de abertura imediata em caso de sinistro,que devero abrir no sentido da sada, sendo proibido o fecha-

    mento a chave ou cadeado durante o horrio de trabalho.5. Dotar a empresa de sistema de alarme, audvel em todo o local

    de trabalho, com pontos de acionamento nas reas comuns deacesso dos pavimentos.

    6. Dotar a casa de mquinas do sistema de refrigerao industrialcom mscara autnoma para utilizao em caso de emergncia,a qual dever ser acondicionada em armrio prprio, que dever

    ser sinalizado, e passar por inspeo mensal anotada em fichaprpria, treinando-se todos os trabalhadores do setor de refrige-rao para seu uso.

    7. Dotar o sistema de compressores de amnia de dispositivo deparada de emergncia, automtico e/ou manual, que possa seracionado em caso de emergncia, desligando todo o sistema si-multaneamente.

    8. Realizar inspeo de segurana nos vasos de presso contendoamnia e treinar operadores, de acordo com o que estabelece a

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    NR-13 e seus anexos.

    9. Dotar a sala de compressores de amnia de ventilao exaustoraforada, que garanta rpida troca de ar ambiente em caso devazamento de amnia, devendo haver mais de uma botoeira

    de acionamento da exausto colocadas em lugares de acessocomum.

    10. Dotar o estabelecimento de equipamento que permita monito-rizao quantitativa contnua das concentraes de amnia nosambientes de trabalho.