REGIME CONTBIL APLICADO CONTABILIDADE PBLICA3/29/12

REGIME CONTBIL APLICADO CONTABILIDADE PBLICAPodemos dizer que regime contbil um procedimento ou tcnica adotado para Clique realizao dodos registros dos a para editar o estilo subttulo mestre fatos aplicados cincia contbil, estabelecendo as diretrizes para classificao das variaes ou alteraes patrimoniais.3/29/12

O que regime contbil?

REGIME CONTBIL APLICADO CONTABILIDADE PBLICAOs regimes contbeis que podem ser utilizados pela contabilidade so:

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REGIME DE COMPETENCIA v REGIME DE CAIXA v REGIME MISTOv

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REGIME CONTBIL APLICADO CONTABILIDADE PBLICA REGIME DE COMPETENCIAas receitas e as despesas devem ser includas na apurao do resultado do perodo em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de Clique para recebimento editar o estilo do subttulo mestre ou pagamento (art. 9 da Resoluo n 750/93 - CFC).O reconhecimento simultneo das receitas e despesas, quando correlatas, conseqncia natural do respeito ao perodo em que ocorrer sua gerao (art. 9, 2 da Resoluo CFC n 3/29/12 750/93).

Aplicando o princpio da competncia, a Resoluo CFC n 750/93 estabelece que as receitas consideram-se realizadas Nas transaes com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetiv-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente Clique para editar o estilo do subttulo mestre pertencentes ENTIDADE, quer pela fruio de servios por esta prestados. Quando da extino, parcial ou total, Exemplo: venda de bens a prazo ou a de um passivo, qualquer que seja o vista. motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual 3/29/12 ou maior. Exemplo: perdo de uma

Conforme a norma supracitada, despesas consideram-se incorrid Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferncia de sua propriedade para terceiro. Exemplo: doao de um valor Pela diminuio ou extino do bem.Clique para editar o estilo do subttulo mestre econmico de um ativo. Exemplo: morte de um semovente (animal) ou perda ou furto de um ativo. surgimento de um passivo, sem o

correspondente ativo. Exemplo: encampao de dvida 3/29/12

REGIME CONTBIL APLICADO CONTABILIDADE PBLICA REGIME DE CAIXAO regime de caixa, tambm denominado pela doutrina de regime de gesto anual, aquele em que so consideradas receitas e despesas do exerccio tudo o que for recebido ou pago durante o ano financeiro, mesmo que se trate de receitas e despesa referentes a exerccios anteriores. 3/29/12

REGIME CONTBIL APLICADO CONTABILIDADE PBLICA REGIME MISTOO No regime misto adota-se ao mesmo tempo o de caixa e o de competncia. Esse regime o adotado pela contabilidade pblica no Brasil, ou seja, registra-se a despesa pelo regime de competncia e a receita pelo de caixa.3/29/12

REGIME

MISTO

Quanto receita: o resultado financeiro do exerccio no aproveita a receita lanada e no arrecadada, ou seja, considera-se em tese, somente as receitas que ingressaram nos cofres pblicos. Quanto despesa: no encerramento do exerccio, a despesa empenhada e no paga apropriada, ou seja, considera-se em tese, como despesa do exerccio, toda aquela que foi empenhada, mesmo aquela que ainda no tenha sido liquidada. Resumindo: aplica-se contabilidade pblica no Brasil o regime de caixa para as receitas e o 3/29/12 de competncia para as despesas. regime

PREVISO LEGAL PARA O REGIME CONTBIL MISTOPREVISO NA LEI 4320/64 O art. 35 dessa lei estabelece pertencem ao exerccio financeiro: que

As receitas nele arrecadadas; As despesas nele legalmente empenhadas. 3/29/12

PREVISO LEGAL PARA O REGIME CONTBIL MISTOPreviso na LRF, LEI 101/2000 A LRF regulamenta o regime contbil misto ao estabelecer que alm de obedecer s demais normas de contabilidade pblica, a escriturao das contas pblicas dever observar (art. 50). a despesa e a assuno de compromisso sero registradas segundo o regime de competncia, apurando-se, em carter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa (art. 50, inciso II, da LRF). 3/29/12 Portanto, a adoo do regime contbil misto

Podemos afirmar que o regime de caixa para as receitas e de competncia para as despesas, adotado pela contabilidade pblica 100% aplicvel?

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No, a est o X da questo! As bancas de concursos pegam exatamente nesse ponto fraco ou pouco observado pelos candidatos, que so as excees. Quanto despesa, funciona exatamente como na contabilidade empresarial, regime de competncia, entretanto, 3/29/12 mesmo assim, existem excees.

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Exemplo: a despesa referente ao exerccio de 2003, que no foi paga naquele ano dever ser inscrita em restos a pagar em 31/12/03 para ser paga em 2004. Se at 31/12/04 essa despesa ainda no tiver sido paga, ser cancelada, entretanto, ainda permanece o direito do credor.3/29/12

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Continuao do Exemplo: A partir de 01/01/2005, se essa despesa for reclamada pelo credor, a administrao pblica ir pag-lo com a rubrica despesas de exerccios anteriores. Esse pagamento ser considerado uma despesa normal do oramento vigente (2005). Essa uma exceo ao princpio da competncia. Ou seja, deveria ser 3/29/12 despesa de 2003 e no do oramento de

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EXERCCIO SITUAO GERADA FINANCEIRO 2003: Foi considerada A despesa foidespesa nas empenhada (primeirodemonstraes estgio), liquidadacontbeis de 2003, (segundo estgio) eporm, o seu no no paga. pagamento ocasionou a inscrio em restos a pagar. 2004: Em 31/12/04 ocorreu o Vamos supor que acancelamento dos rubrica restos arestos a pagar. Essa 3/29/12 pagar permaneceusituao gerou uma

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REGIME CONTBIL APLICADO CONTABILIDADE PBLICAEXERCCIO SITUAO GERADA FINANCEIRO 2005: Esse gasto foi Vamos supor que aconsiderado despesa foidespesa a custa do reclamada pelooramento de 2005. credor, reconhecidaOu seja, onerou o e paga pelaexerccio financeiro administrao de 2005. pblica, na rubrica 3/29/12

EXISTEM EXCEES PARA O REGIME DE CAIXA

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EXCEES DO REGIME DE CAIXAAs receitas previstas e no arrecadadas so includas na dvida ativa e o recebimento geralmente s acontecer no ano subseqente, mas, mesmo assim, no momento de sua inscrio na dvida ativa j considerada receita. Essa uma exceo ao regime de caixa para as receitas.3/29/12