Regimento Escolar Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS … · 10.7 Da Frequência ......
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Regimento Escolar
Escolas de Educação Infantil
do Sesc/RS – Sesquinhos
1
Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS
REGIMENTO ESCOLAR
Educação Infantil
2016
2
Sumário
1. IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ............. 4
1.1 Histórico do Sesc ............................................................................................................. 4
1.2 A Educação no Sesc/RS .................................................................................................. 4
1.3 Programa de Comprometimento e Gratuidade – PCG .................................................. 5
2. FINS E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO .......................................................................... 5
2.1 Missão, Visão e Princípios do Sesc / RS ......................................................................... 5
2.2 Objetivos da Educação Infantil do Sesc/RS ..................................................................... 6
3. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ................................................................. 7
4. ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA ....................................................................... 9
4.1 Pressupostos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Sesc / RS .................. 9
4.1 Adaptação Escolar / Acolhimento .................................................................................. 10
4.2 Planejamento Pedagógico ............................................................................................. 11
4.3 Projeto Pedagógico ........................................................................................................ 12
4.4 Acompanhamento da Ação Docente .............................................................................. 13
5. GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ............................................................... 13
5.1 Capacitação Técnica Corporativa .................................................................................. 14
5.2 Formação Continuada nas Escolas Infantis ................................................................... 14
5.3 Estrutura Administrativa e Pedagógica da Escola ......................................................... 15
5.4 Organização e Funcionamento ...................................................................................... 17
6. INSTALAÇÕES ................................................................................................................... 18
7. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA ................................................................................... 19
9. DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA/AVALIAÇÃO ......................................................... 23
9.1 Avaliação da Criança ..................................................................................................... 23
9.2 Narrativas dos Percursos das Crianças ......................................................................... 24
10. MATRÍCULAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTO .......................................... 25
10.1 Da Inscrição ................................................................................................................. 25
10.2 Requisitos básicos para a inscrição ............................................................................. 25
10.3 Do processo de Seleção .............................................................................................. 26
10.4 Da classificação ........................................................................................................... 26
3
10.5 Do Resultado ............................................................................................................... 27
10.6 Da Matricula ................................................................................................................. 27
10.7 Da Frequência.............................................................................................................. 27
10.8 Da Visita Domiciliar ...................................................................................................... 28
10.9 Da Evasão e/ ou Cancelamento .................................................................................. 28
11. DISPOSIÇÕES LEGAIS .................................................................................................... 29
4
1. IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
1.1 Histórico do Sesc
O Sesc/RS é uma entidade pertencente ao Sistema Fecomércio/RS criada nos termos do
Decreto-Lei nº 9853 em 13 de setembro de 1946 pela Confederação Nacional do Comércio – CNC
sob inspiração da Carta da Paz Social elaborada pelos representantes das classes produtoras na
histórica reunião de Teresópolis, de 1 a 6 de maio de 1945. Desta forma, o Sesc é uma entidade de
caráter privado, mantida e administrada pelos empresários do Comércio e com uma contribuição
compulsória de 1,5% sobre o valor da folha de pagamento das empresas enquadradas nas
entidades sindicais subordinadas à Confederação Nacional do Comércio.
Em seus projetos e ações, o Sesc/RS preconiza a qualidade de vida dos trabalhadores do
comércio de bens, serviços e turismo como o principal foco dos atendimentos. Nesse sentido, com
atuação alinhada à Confederação Nacional do Comércio, ao Departamento Nacional do Sesc e ao
Sistema Fecomércio/RS, a Administração Regional do Sesc no Rio Grande do Sul cumpre sua
missão desde 1946.
1.2 A Educação no Sesc/RS
Segundo as Diretrizes para o Quinquênio 2011 – 2015 criadas pelo Departamento Nacional
do Sesc (2010), em relação ao Programa de Educação, deve-se ter consciência que a “principal
contribuição que o Sesc pode oferecer é o exercício de um de seus mais importantes papéis em
relação ao aperfeiçoamento social: a função propositiva. Assim, o objetivo deve ser o de excelência,
ou seja, criar, aperfeiçoar e estabelecer concepções e modelos de trabalho que possam ser
adotados e replicados por outras organizações e pelo próprio Estado. Considera-se, portanto, que
ser modelo para a sociedade é uma forma viável de contribuir para transformá-la.” (Diretrizes para o
Quinquênio 2011-2015. 2010 p.18)
Em consonância ao que propõe as Diretrizes para o Quinquênio, as Escolas Sesc de
Educação Infantil desenvolvem uma proposta pedagógica que preconiza a formação da criança
como cidadão crítico e a participação ativa e autônoma dos sujeitos envolvidos por meio da
cooperação e do respeito à diversidade. Com um quadro de profissionais graduados e
especializados na infância, as práticas pedagógicas se desenvolvem com base numa metodologia
participativa integrando instrutores pedagógicos, crianças, pais e comunidade educativa em eventos
5
diversos como integrações, mostras pedagógicas, visitas culturais, entre outros. Desta forma, o
cotidiano escolar é marcado por trabalhos em grupos, pesquisas e investigações que fomentam a
curiosidade e consolidam descobertas e aprendizagens significativas. A relação entre a teoria
estudada e discutida nos encontros de formação e as ações pedagógicas desenvolvidas com as
crianças, na qual o respeito às singularidades e às características infantis.
1.3 Programa de Comprometimento e Gratuidade – PCG
O Sesc/RS garante o acesso à educação de qualidade, prioritariamente, à população
comerciária de baixa renda, numa tradução perfeita da sua função social. Dessa forma, o Programa
de Comprometimento e Gratuidade (PCG), criado em 2009, contempla a gratuidade da anuidade
aos estudos, em turno integral, bem como uniforme escolar, alimentação e material didático, para
todas as crianças matriculadas regulamente nas Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS.
Caso durante o ano letivo seja verificada qualquer irregularidade, declaração falsa ou omissão
de informações na documentação e dados repassados pelo responsável legal pelo candidato, esse
perderá o direito à gratuidade, passando à pagar ao Sesc/RS os valores constantes em sua tabela
relativo à prestação de serviços de educação infantil.
2. FINS E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
2.1 Missão, Visão e Princípios do Sesc / RS
A razão de ser do Sesc/RS está definida em sua Missão: “Promover, de forma sustentável, a
qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e da sociedade com
ações de saúde, educação, cultura, esporte e lazer”; e a visão é definida pelo pressuposto de “até
2020, ser conhecido pela sociedade como instituição modelar na promoção da qualidade de vida”.
Desta forma, para o cumprimento da Missão e baseando-se na Visão do Sesc/RS todas as áreas e
projetos do Sesc/RS seguem os seguintes princípios:
1. Busca de Harmonia
Devemos contribuir para a perfeita harmonia na organização e em todas as relações;
2. Consciência em Ação
Façamos tudo com consciência, praticando empatia com todos os que poderão ser afetados
por nossa decisão;
6
3. Transparência
Devemos trazer à tona a verdade e prezar por ela;
4. Responsabilidade pelo Todo
O espírito é de responsabilidade compartilhada, em que todos assumem a resolução dos
problemas;
5. Pró-Soluções
Devemos canalizar nossa energia para o construtivo, o preventivo e o inovador;
6. Equilíbrio de Interesses
A estrutura de governança delega autoridade para que haja diálogo e deliberações em todas
as partes da organização;
7. Respeito à Diversidade
Todas as pessoas devem ser tratadas com igualdade, dignidade e imparcialidade;
8. Sustentabilidade
Devemos atuar de forma sustentável, contribuindo para a manutenção das futuras gerações.
2.2 Objetivos da Educação Infantil do Sesc/RS
Considerando a função social e política as Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS –
Sesquinhos, a organização da ação pedagógica oportuniza às crianças a troca de vivências
necessárias para que se apropriem de novos conhecimentos por meio da interação no mundo,
consigo e com os pares. Considera ainda, o seu entendimento de espaço educativo, socializador e
elemento pedagógico que favorece e oportuniza as crianças o convívio com as diferentes culturas,
sociais, educacionais e econômicas, tratando da diversidade como uma questão pedagógica onde
todos são iguais por direito.
Sendo assim, a Educação Infantil tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento integral
da criança, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais complementando a ação da
família e da sociedade. A Educação Infantil está alinhada as Diretrizes para o Quinquênio 2011-
2015, a Lei de Diretrizes e Bases - LDB, 9394/96, Diretrizes Curriculares para a Educação, Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Infantil, a Proposta Pedagógica Nacional do Sesc e os
Procedimentos Regionais da Educação Infantil do Sesc/RS. Ao longo destes 16 anos de atuação na
Educação Infantil foram consolidados conceitos e práticas tendo um olhar investigativo e crítico no
que diz respeito a formação continuada das equipes das escolas.
7
A proposta pedagógica da Educação Infantil orienta-se nos pressupostos teóricos e
metodológicos do sóciointeracionismo que preconiza a formação da criança como cidadão crítico e a
participação ativa e autônoma dos sujeitos envolvidos por meio da cooperação e do respeito à
diversidade.
As Escolas de Educação Infantil constituem-se como espaços de oportunidades e de
significados vivenciados pelas crianças. As situações de aprendizagem que as crianças vivenciam,
possibilitam ampliar a sua visão de mundo construindo um conhecimento organizado a partir do
sentir, pensar e agir. Mediado pelas relações interpessoais fundamentadas no respeito ao outro,
procurando integrar razão e afetividade, imprescindíveis ao fazer pedagógico. Desta forma, as
Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS – Sesquinho, ao buscarem a família para uma relação de
parceria, interage com ela, explicitando os diferentes papéis que compete a cada um, sendo a
Escola o ambiente formalmente instituído para ensinar e aprender, e a família comprometida com a
formação integral da criança que envolve também o ensinar e aprender, atos indissociáveis. Ao levar
em conta essa relação mútua, analisa os aspectos sócio-antropológicos que interferem e se
relacionam com os processos de aprendizagem da criança.
3. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Em todo o Rio Grande do Sul, o Sesc/RS conta com 43 Unidades Operacionais. Destas
Unidades Operacionais, 18 oferecem em seu quadro de ações, as Escolas de Educação Infantil.
Tais escolas estão situadas nas seguintes cidades:
Unidades Operacionais Capacidade Instalada
(número de vagas em cada
escola)
1. Alegrete 80
2. Bagé 105
3. Cachoeira do Sul 80
4. Camaquã 80
5. Cachoeirinha 105
6. Carazinho 60
7. Chuí 60
8. Ijuí 120
8
9. Lajeado 80
10. Navegantes 110
11. Novo Hamburgo 115
12. Rio Grande 90
13. Santa Cruz do Sul 80
14. Santa Maria 100
15. Santa Rosa 60
16. Santo Ângelo 60
17. Tramandaí 75
18. Viamão 80
As Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS organizam-se por grupos multietários, conforme
previsto na Lei 9394/96 que dispõe sobre a Educação Básica no artigo 23° “A educação básica
poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos
de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por
forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o
recomendar.” Desta forma, no início do ano letivo as turmas das escolas infantis são organizadas da
seguinte forma:
Turma A: crianças de 3 anos até 3 anos e onze meses;
Turma B: crianças de 4 anos até 4 anos e onze meses;
Turma C: crianças de 5 anos até 5 anos e onze meses.
As denominações diferenciadas atendem ao critério nacional do Sesc/RS para grupos de
crianças a partir dos 3 anos. Além disso, sua estrutura oferece as crianças espaços onde possam
usufruir e exercitar sua autonomia com liberdade e segurança.
Deste modo, conforme Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução
CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009) deve-se atentar para a idade da criança na inserção na
respectiva turma tomando como base a data de 31 de março do ano para a organização dos grupos.
9
4. ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA
4.1 Pressupostos Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Sesc / RS
As Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS possuem estrutura Educativa que definem os
princípios teóricos e as metodologias que orientam as ações pedagógicas realizadas, bem como as
estratégias de gestão escolar. O Procedimento Regional (documento orientador interno) apresenta
conceitos e metodologias que dialogam com a proposta pedagógica do Sesc, e também aponta para
as especificidades das práticas educativas que garantem a identidade do trabalho no RS.
De acordo com a LDB, 9394/96 a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e
tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físicos, psicológicos,
intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
A Infância é uma construção social que possui uma localização temporal e espacial, portanto
não é um fenômeno natural. A infância é parte da sociedade e da cultura como as outras etapas da
vida; é estrutural, permanente, seus componentes (crianças) mudam constantemente e permitem
sua evolução e transformação histórica. Diante das diferentes possibilidades de localização temporal
e espacial e de outros marcadores sociais como etnia, gênero e classe, podemos afirmar que a
infância não é única, assim existe uma pluralidade de infâncias. As crianças são compreendidas
como seres humanos dotados de ação social, produtores de formas culturais próprias construídas
com seus pares e que também são afetadas pelas culturas e sociedades de que fazem parte. A
concepção de infância revelada aqui coloca a criança como protagonista do processo educativo. O
protagonismo é entendido como a participação ativa das crianças. Como um tempo e espaço que
elas participam, decidem, intervêm e influenciam as relações, as decisões que dizem respeito aos
seus cotidianos.
Cada criança é uma parte do conjunto de infâncias que constroem e enriquecem a escola. Os
elementos que cada uma traz possibilitam a construção de diversas e qualificadas aprendizagens. A
escola é repleta e se constitui dos itinerários, ou seja, das experiências de cada criança que faz
parte dela, por isso, as descobertas, interrogações e desejos delas são os norteadores do nosso
cotidiano. A Escola da infância é regida pela ética do respeito à criança. É um gesto de abertura à
infância buscando conhecer e compreender seu contexto social e as suas culturas. É um local no
qual a opção pedagógica é oferecer experiências aprofundadas e mergulhadas de infâncias
diversificadas. Um local aberto ao diálogo e à partilha com a comunidade, com as famílias, com os
10
instrutores pedagógicos e as crianças. Assim, entendemos a escola como um lugar das infâncias,
onde o cuidado/educação, a participação e as culturas infantis o constitui.
O processo interativo contínuo de reflexão/ação ocorre mediante desafios nos quais os
sujeitos envolvidos construirão estratégias para as suas resoluções. As aprendizagens se fazem no
contínuo gesto de questionamento das certezas que são provisórias e na recusa à simplificação. O
espaço e o tempo assumem uma importância significativa no processo pedagógico, favorecendo as
interações entre os integrantes do grupo, incentivando as iniciativas e descobertas infantis e
fortalecendo a construção da autonomia. A intencionalidade do instrutor pedagógico é revelada pela
forma como organiza e define o espaço e o tempo das práticas cotidianas que acontecem na escola.
Deste modo, o espaço e o tempo são elementos pedagógicos importantes que precisam ser
pensados e organizados com a participação ativa das crianças. Em relação ao tempo, é preciso
pensá-lo como algo que é contínuo e que pode ser recursivo, o importante não é realizar mais coisas
em menos tempo, o importante é o processo, assim, é possível, dar continuidade, refazer, começar
de novo. O espaço também deve ser pensado como parte da ação educativa, é nele que se
constituem as interações das crianças. A forma como é organizado define como e quais são as
relações estabelecidas entre as pessoas, com os objetos e com o conhecimento.
O lúdico, o brincar, é um dos traços fundamentais que compõem as culturas infantis, que
possibilita aprendizagens, como também formas de recriar e transformar o mundo. Independente da
época, da etnia, do gênero e da classe social, o lúdico faz parte da vida da criança, da descoberta
de si mesmo, da possibilidade de experimentar. No brincar construímos regras e conceitos
importantes para a constituição da sociabilidade. Aprende-se a brincar nas relações com os outros, a
significar e compartilhar experiências.
4.1 Adaptação Escolar / Acolhimento
No ingresso da criança à escola, a equipe se prepara para informar e auxiliar as famílias,
sobre a importância e funcionamento do período de adaptação. Realizam reuniões e entrevistas com
os pais, consultam as fichas: dados da criança ou rematrícula e quando necessário buscam
parcerias com outros profissionais como, por exemplo: psicólogos, fonoaudiólogos e médicos,
viabilizando o ingresso e socialização da criança no ambiente escolar. A adaptação das crianças
poderá ser realizada de diversas maneiras, conforme orientação do supervisor pedagógico.
Algumas possibilidades de organização e adaptação da escola para este período:
11
Período reduzido de ingresso e participação nas atividades na escola,
Efetivar contatos com familiares para diminuição das ansiedades decorrentes desta
vivência contribuindo para que a separação família e criança seja mais tranquila possível;
Permitir e acolher as diferentes formas de expressão e reação infantil frente ao
novo/inusitado como, por exemplo: choro, recusa à alimentação, fantasias, medos, entre
outros.
Nos primeiros dias de adaptação é aconselhável que a criança venha acompanhada por um
responsável que tenha vínculo efetivo com a criança. Esta orientação visa garantir um gradativo
conhecimento recíproco entre escola/família possibilitando que a adaptação escolar se torne uma
etapa de conquista afetiva e crescimento. É importante destacar que o tempo do período de
adaptação pode variar em cada caso. Durante este período são elaboradas pelos instrutores
pedagógicos / estagiários e supervisores pedagógicos atividades lúdicas diversificadas com as
principais finalidades:
Conhecer as crianças;
Acompanhar, investigar, observar a forma de interação das crianças com os brinquedos e
entre os pares;
Construir vínculos afetivos por meio de elaboração de atividades criativas, ambientes
convidativos, jogos de faz de conta, entre outros.
Neste período as crianças poderão utilizar objetos transicionais ou objetos de apego como
forma de segurança na escola.
4.2 Planejamento Pedagógico
Plano elaborado pelos instrutores pedagógicos podendo contar com a contribuição dos
estagiários. Neste plano são definidas e descritas às atividades a serem desenvolvidas com as
crianças, as intencionalidades pedagógicas, as problematizações formuladas e os desafios a serem
percorridos. Este planejamento é ancorado no conhecimento do instrutor pedagógico sobre as
crianças, seus interesses e necessidades legitimando sua participação e evidenciando uma postura
reflexiva de pesquisador docente. É um documento flexível que pode ser revisto pelos instrutores
e/ou supervisor pedagógico. Neste documento serão descritas as intencionalidades do instrutor
pedagógico, seu registro sobre as atividades desenvolvidas que fazem parte do percurso de
acompanhamento da ação docente realizada pelo supervisor pedagógico, evidenciando assim o
12
diálogo entre o instrutor e o supervisor pedagógico, assim como a reflexão sistemática realizada a
partir das ações desenvolvidas. Também estará descrito neste documento as modificações ocorridas
no planejamento em execução, por exemplo: momentos previstos que não puderam ser colocados
em prática ou serão transferidos por diversos motivos, ou qualquer alteração necessária.
É no planejamento que se explicitam as práticas de educação/cuidado bem como, as
concepções e princípios que norteiam as escolhas feitas na escola, através de sua proposta
pedagógica. Nas escolas de Educação Infantil do Sesc/RS os princípios e conceitos que
fundamentam nossas ações são evidenciados neste documento, servindo como norteadores para
construção e organização do planejamento.
Todos os princípios são interdependentes, complementares e atravessados por outros
conceitos que estruturam o planejamento; entre esses o brincar, que é um dos princípios
fundamentais que compõem as culturas infantis. O diálogo efetivo, como exercício de aprendizagem
contínua entre todos os partícipes (crianças, instrutores, estagiários, supervisoras) do espaço/tempo
pedagógico das Escolas de Educação Infantil do Sesc deve priorizar e garantir compartilhadas
experiências, informações e desejos que precisarão ser contemplados no planejamento.
As intencionalidades dos instrutores pedagógicos, a proposta pedagógica da escola, as
observações nos ambientes e os registros diários, subsidiam e qualificam as etapas do
planejamento.
4.3 Projeto Pedagógico
Organização de experiências educativas, elaboradas coletivamente e que possibilitam a
construção das respostas do grupo envolvido para os questionamentos expressados nas diferentes
linguagens. É um estudo em profundidade de um determinado tópico que uma ou mais crianças
levam a termo envolvendo diferentes áreas de conhecimento.
O projeto é um percurso que envolve flexibilidade, pois necessita um gesto contínuo de fazer
e refazer com base nas novas interrogações e nos caminhos que são definidos junto com as
crianças. Os projetos têm como foco principal o processo, desde sua construção até a sua execução
e em todas as etapas de elaboração dos projetos as crianças têm voz ativa, ou seja, são
incessantemente convidadas a falar sobre o que pensam construindo assim um ambiente de diálogo
efetivo entre instrutor e criança.
13
Os projetos são processos de elaboração coletiva das crianças com os instrutores, com o
compromisso constante da construção compartilhada dos conhecimentos, envolvendo discussões,
interação e socialização com as crianças de outras classes, com os pais, outros profissionais da
escola e até com a comunidade mais ampla.
4.4 Acompanhamento da Ação Docente
O Acompanhamento da ação docente é a estratégia mais importante para a qualificação das
práticas pedagógicas desenvolvidas na escola de educação infantil. É por meio de um olhar atento e
sensível sobre a escola e seus atores que o supervisor pedagógico vai tecendo as melhorias e
construindo fazeres mais éticos, solidários e reflexivos sobre as ações educativas realizadas na
escola. Deste modo, o acompanhamento da ação docente é um instrumento de formação
continuada para as equipes porque refere-se a forma de intervenção pedagógica que necessitam ser
repensadas, reestruturadas, bem como, aquelas que estão consolidadas e que merecem destaque e
reconhecimento.
O registro do acompanhamento da ação docente é feito pelos supervisores pedagógicos e
ocorre mediante a articulação e reflexão sobre os seguintes pontos:
leitura e auxílio na construção do planejamento dos instrutores pedagógicos;
observações em sala de aula;
leitura dos registros elaborados pelos instrutores.
No acompanhamento da ação docente ficam explicitados as ações e percepções realizadas
pelo supervisor pedagógico que poderá contemplar a indicação de novos caminhos, de novas
leituras, a sugestão de atividades, a indicação de pesquisa bibliográfica, bem como, a valorização e
o reconhecimento justificado das práticas pedagógicas consideradas exitosas. O acompanhamento
da ação docente é ação contínua durante o ano letivo.
5. GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
Atendendo os objetivos propostos na Ação Finalística do Sesc que centraliza-se no
fortalecimento da Educação, na oferta de serviços na cultura, esporte e saúde, de modo a promover
a qualidade de vida, a Escola de Educação Infantil do Sesc – Sesquinho oferece a criança um
espaço para seu desenvolvimento integral, planejado e organizado em uma proposta de Gestão
Participativa. Esta proposta implica no reconhecimento das culturas plurais das crianças, a riqueza
14
da diversidade cultural de suas famílias e da comunidade que as escolas fazem parte. Este
reconhecimento fortalece o modo de atendimento, que articula-se aos saberes e às especificidades
étnicas, linguísticas, culturais e religiosas da comunidade. O que reforça a gestão participava como
elemento necessário ao sugerir uma escola aberta para diferentes formas de participação das
crianças, suas famílias e dos profissionais que compõem educação Infantil.
No Rio Grande do Sul todas as Escolas de Educação Infantil do Sesc tem a denominação de
Sesquinho identificados pelo seu município. As escolas apresentam uma estrutura que obedece aos
padrões nacionais do Sesc. Mantido pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do
Sul/Administração Regional, apresenta-se como uma Instituição de Educação constituída em
consonância com a Legislação vigente, tendo por princípios:
A compreensão da educação como um processo mais amplo do que a vida escolar, portanto
anterior, continuado e permanente;
A aprendizagem se faz relação do sujeito com o mundo mediante a interação social;
A formação permanente, reflexiva e transformadora fundamental para a Escola de qualidade;
O compromisso de integrar-se no processo de ampliação do conhecimento sobre a Educação
Infantil, através da produção e socialização desse conhecimento e também pela associação
em outras iniciativas de diferentes instituições e setores da comunidade.
5.1 Capacitação Técnica Corporativa
O Departamento Regional e os supervisores pedagógicos elaboram o plano de capacitação
técnica corporativa destinada às equipes de educação infantil. Esta capacitação é organizada por
meio de dois encontros técnicos anuais que visam qualificar, enriquecer e promover um espaço de
construção de conhecimento, reflexão das práticas, troca de experiências e fortalecimento do
trabalho da educação infantil do RS. A metodologia utilizada nestes encontros está embasada na
perspectiva participativa onde seus integrantes são convidados a vivenciarem as reflexões teóricas
conferindo significado as suas aprendizagens.
5.2 Formação Continuada nas Escolas Infantis
A formação dos instrutores pedagógicos é sistemática e de fundamental importância para que
se efetive uma Escola de Educação Infantil pautada nas Diretrizes Nacionais (DCNEI). São
momentos organizados com a intencionalidade de problematizar, discutir, teorizar e compartilhar as
15
experiências vividas com as crianças. Com base nisso os Supervisores Pedagógicos organizam um
plano anual de formação continuada em contexto, destinado à equipe de educação infantil de cada
escola. A equipe também pode participar deste processo quer seja no levantamento de temáticas
para serem discutidas, sugestões de vídeos, leituras, filmes/documentários ou sendo responsável
pela temática do encontro.
O plano de formação continuada em contexto prevê, encontros mensais com uma duração
média de 3 horas de estudo e debate. O planejamento destas formações é organizado pelo
supervisor pedagógico partindo das necessidades e urgências do cotidiano de cada escola, ele parte
de uma temática inicial e é alimentada ao longo do percurso.
5.3 Estrutura Administrativa e Pedagógica da Escola
A estrutura administrativa e pedagógica das Escolas de Educação Infantil do Sesc-
SESQUINHO é de responsabilidade da Gerência de Educação e Ação Social do Sesc-RS. Esta
gerência encarrega-se de planejar, coordenar, acompanhar e realizar as ações administrativas e
pedagógicas em todas as Escolas de Educação Infantil no RS, tal gerência é composta por gerente
de área e o coordenador técnico regional.
Gerente de Área: Planejar, coordenar, acompanhar e executar as políticas em sua
área de atuação, elaborar programas de trabalho, coordenar processos e pessoas,
participar dos processos de planejamento estratégico da Entidade, bem como
supervisionar, orientar e acompanhar as Unidades Operacionais.
Coordenador Técnico Regional: Responsável por desenvolver projetos técnicos para
as atividades fins da Entidade em âmbito coorporativo. Planejar e monitorar estudos de
viabilidade técnica e a implantação de programas e planos de ação corporativa com
visão sistêmica; elaborar e propor estratégias para o desenvolvimento da Entidade.
Além disso, atuar na definição, implantação e acompanhamento de sistemas de gestão
da administração e planejamento estratégico da Entidade.
As ações administrativas e pedagógicas das Escolas de Educação Infantil do Sesc -
SESQUINHO devem estar alinhadas às normativas orientadas pela Gerência de Educação e Ação
Social do Sesc/RS. Para a realização destas normativas as escolas contam com o trabalho do
gerente de Unidade Operacional, subgerente, supervisor pedagógico, instrutores pedagógicos,
estagiários, agente de atendimento ao cliente e auxiliar de serviços gerais.
16
Gerência da Unidade Operacional: Tem a responsabilidade de coordenar, orientar,
acompanhar e controlar o desenvolvimento das atividades, cumprindo os programas de
trabalho estabelecidos para a Unidade Operacional, bem como elaborar relatórios de
avaliação; divulgar os serviços oferecidos pela entidade junto à comunidade, ouvir
opiniões da clientela sobre os mesmos, administrar os recursos humanos e materiais.
Subgerente da Unidade Operacional: Responsável por coordenar, orientar e
controlar o desenvolvimento das atividades técnico administrativas; controlar o
movimento financeiro da Unidade Operacional, realizando análises e conferências de
todos os fechamentos; acompanhar o levantamento de bens patrimoniais; garantir a
utilização dos uniformes e equipamentos de proteção individual; cumprir e auxiliar o
gerente da Unidade Operacional em fazer cumprir as determinações superiores e
regulamentares, bem como as normas e procedimentos, prazos de pagamento de
obrigações e de rotinas administrativas.
Supervisor pedagógico: Responsável por coordenar a elaboração e acompanhar a
execução do planejamento pedagógico e de projetos na área da educação; estimular a
utilização de técnicas didáticas, providenciando os recursos didáticos a serem
utilizados; acompanhar o aluno no que diz respeito à frequência, evasão, participação,
desenvolvimento integral de suas potencialidades.
Agente de atendimento ao cliente: Responsável por recepcionar e realizar
atendimento aos clientes, prestando informações sobre os serviços oferecidos, realizar
a abertura, conferência e fechamento do caixa, realizar ações de pré e pós-venda e
executar tarefas correlatas.
Instrutor Pedagógico com Formação em Pedagogia: Responsável por participar da
elaboração do planejamento das atividades da educação infantil, participar das ações
de capacitação, com atitudes necessárias a seu aperfeiçoamento. Além disso, participa
de reuniões pedagógicas e prepara projetos e sequências de atividades a fim de
promover o aprendizado, envolvendo-se na realização dos mesmos. Acompanhar e
orientar as crianças em atividades recreativas, lúdicas e pedagógicas conforme
programa de educação infantil do Sesc/RS. Elaborar estratégias e recursos didáticos
necessários ao desenvolvimento do trabalho pedagógico. Elaborar o planejamento
diário das atividades da educação infantil.
17
Estagiário: Auxilia nas atividades desenvolvidas pelo instrutor pedagógico, podendo
ainda organizar momentos de ações pontuais com as crianças visando promover seu
processo de ensino e aprendizagem. É convidado a participar das ações de formação
continuada desenvolvida na escola de educação infantil. Ocupa uma postura de
investigador, pesquisador frente ao conhecimento buscando sempre qualificar sua
prática, comprometido com os princípios pedagógicos, visando à melhoria contínua da
qualidade de vida em consonância com as diretrizes da instituição.
5.4 Organização e Funcionamento
a) Calendário Escolar: A Escola de Educação Infantil do Sesc – Sesquinho, estabelece um
cronograma de atividades a ser desenvolvido num período de doze meses. Atendendo as
determinações da Lei número 9394/96 está também em conformidade e em consenso com
as redes do Sesc, adotando como referência o indicativo de no mínimo 200 dias/atividades
ano de segunda à sexta-feira. O calendário letivo de cada escola de educação infantil
apresenta as atividades programadas com as famílias, os passeios e os feriados municipais.
O calendário é distribuído aos pais no ato da rematrícula e matrícula ou no inicio do ano
letivo.
b) Carga Horária: Estão disponíveis turmas nos turnos manhã, tarde e integral, sendo o horário
estabelecido conforme a realidade de cada município.
c) Recesso e Férias: Respeitando-se o cronograma de atividades, prevê-se recesso nas duas
últimas semanas dos meses de julho e de dezembro e duas primeiras semanas do mês de
fevereiro. O mês de janeiro é destinado ao período de férias do supervisor pedagógico e dos
instrutores pedagógicos.
d) Uniforme: O uso do uniforme é obrigatório nas Escolas de Educação Infantil do Sesc/RS
durante o ano letivo. Os uniformes serão entregues aos responsáveis durante os primeiros
meses do ano letivo.
e) Agendas: As agendas são entregues para as crianças durante os primeiros meses do ano
letivo. A agenda é o meio de comunicação entre família e escola. Deste modo, orienta-se que
todos os bilhetes sejam rubricados pelos familiares e pela escola.
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f) Passeios e Viagens de estudo: Os passeios e viagens de estudo não poderão exceder um
dia e serão realizados conforme os projetos pedagógicos durante o ano letivo e serão
subsidiados pela escola e programados com antecedência. A realização de passeios e de
viagens de estudo deverá ocorrer após autorização da Gerência de Educação e Ação Social,
junto ao setor de turismo da Unidade Operacional, seguindo as orientações da Gerência
Hotelaria e Turismo.
g) Reunião De Pais/ Integrações com as Famílias/ Mostras Pedagógicas e/ou Culturais
O objetivo das reuniões de pais é compartilhar sobre o trabalho desenvolvido na escola de
Educação Infantil, sua finalidade, sua proposta pedagógica, seu funcionamento e as ações
construídas com as crianças. Neste sentido é também uma oportunidade de compartilhar as
avaliações de cada aluno. Também pode ser um momento de apresentação do corpo
docente e das atividades que compõem o calendário escolar. É um momento pautado na
troca com as famílias, na socialização e no diálogo. As integrações são organizadas
semestralmente nas escolas infantis e tem como finalidade aproximar as famílias da
proposta pedagógica e de forma lúdica e recreativa. As mostras pedagógicas e/ou culturais
são espaços de socialização dos conhecimentos construídos com as crianças por meio dos
projetos pedagógicos e atividades envolvendo a pesquisa e a descoberta de novas
aprendizagens.
6. INSTALAÇÕES
As Escolas de Educação Infantil - Sesquinho tem em sua infraestrutura:
I. Portaria para a recepção das crianças e da família;
II. Sala para atividades administrativo-pedagógicas;
III. Sala de atividades, com a proporção mínima de 1,20m² por criança, exclusiva, com
iluminação natural e ventilação direta, em condições de conforto e higiene; dotada de prateleiras,
cadeiras, brinquedos, camas para o soninho, janelas tem redes de proteção para a segurança das
crianças bem como proteção contra a incidência do sol e o piso é revestido de material lavável,
antiderrapante, íntegro.
IV. Sala(s) e/ou local(s) apropriado(s), com segurança e privacidade, para o desenvolvimento
das atividades múltiplas, dispondo de iluminação natural e ventilação direta, resguardado de
intempéries, não podendo ser espaços de circulação;
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V. Local adequado para a realização das refeições;
VI. Sanitários, de uso exclusivo, com iluminação e ventilação direta, adequado à faixa etária
das crianças, provido de portas sem chaves nem trincos, e de lavatório com espelho.
VII. Bebedouro, equipado com dispositivo de filtro, localizado em local de fácil acesso ao
educando;
VIII. Praça de brinquedos provida de cerca de proteção para uso exclusivo dessa faixa
etária;
IX. Espaços livres para brinquedos, jogos e outras atividades curriculares;
X. As áreas livres são compartilhadas com outras faixas etárias.
XI. Biblioteca com acervo biográfico atualizado
7. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA
Os princípios adotados visam à convivência desejada e ao desenvolvimento da autonomia
pessoal e coletiva, de cada um e de todos os sujeitos participantes da comunidade educativa, quais
sejam: Gerências (Unidade Operacional e Gerência de Educação e Ação Social), AJUR (Assessoria
Jurídica), Supervisão Pedagógica, Instrutores Pedagógicos, Estagiários, Famílias, Crianças,
Serviços Gerais, entorno social da escola, mediante a observação dos seguintes princípios:
a) Discernimento – Compreende a consciência da conjuntura para a tomada de decisão mais
adequada ao momento, todavia levando-se em consideração o tempo de cada sujeito, o nível de
maturidade, o equilíbrio e os princípios pessoais, a fim de, dialogicamente, alinhar as práticas
cotidianas e fortalecer a qualidade das relações.
b) Respeito às diferenças – Aceitação e compreensão da diversidade humana, percebendo
que as diferenças individuais contribuem para o desenvolvimento das relações e que a possibilidade
do diálogo com o diferente passa necessariamente pelo autoconhecimento, promovendo o bem
comum.
c) Solidariedade – Entendida, aqui, como um princípio que direciona o indivíduo a
compartilhar com o outro, colocando-se numa busca incessante da pluralidade relacional, atendendo
às necessidades coletivas e desenvolvendo uma cultura de ajuda, através do envolvimento afetivo
com a causa do outro, a fim de promover mudanças pessoais e sociais.
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d) Alteridade/Empatia – Princípio que orienta a maneira da pessoa se manifestar em sua
autenticidade, colocando-se no lugar do outro e garantindo a reciprocidade que possibilita a
superação do individualismo e o desenvolvimento do grupo.
e) Responsabilidade – Capacidade de assumir livremente a autoria de seus atos, levando em
consideração o senso de limites sociais e o respeito às diferenças, que devem caracterizar o
compromisso do indivíduo para consigo mesmo e para com o grupo.
f) Cooperação – Capacidade de estabelecer relações de ação conjunta, consciente e
comprometida para atingir objetivos comuns sem perder de vista a individualidade, possibilitando o
desenvolvimento das competências que formam pessoas aptas a enfrentar situações diversas e
trabalhar em equipe com receptividade, disponibilidade e disposição.
g) Cordialidade – Requer saber conviver e aceitar as normas que regem as relações de um
grupo, com afetividade, aceitação e respeito pelo tempo do outro, compromisso e diálogo, com
vistas a um projeto comum.
Pela inobservância dos Princípios de Convivência, poderão ser tomadas medidas
pedagógicas / legais que serão aplicadas pelas Gerências, AJUR, Coordenação Técnica e/ou
Supervisão Pedagógica.
O princípio que norteia a medida pedagógica/legal é o da responsabilização do ato, em que a
criança e todos os envolvidos (Gerências, Supervisão Pedagógica, Instrutores Pedagógicos,
Estagiários, Crianças, Famílias, Serviços Gerais) refletem sobre o mesmo, posicionando-se.
Pretende-se, com isso, desenvolver a condição de colocar-se na posição do outro, do
perceber-se em suas ações e dos efeitos destas, buscando o comprometimento, o respeito, a ética e
o equilíbrio nas relações. O fim último das medidas, portanto, apresenta um caráter educativo, não
somente para a criança, mas também para a comunidade escolar.
A análise dos fatos far-se-á com a participação dos envolvidos por parte dos profissionais do
Sesc (GEA – Gerência de Educação e Ação Social e AJUR). Nesse momento, faz-se o registro em
ata, no que tange às conclusões e medidas adotadas, com a assinatura dos presentes.
A medida pode ser adotada a qualquer tempo, (dependendo da situação), levando-se em
consideração as situações de conflito, de qualquer ordem, e a do envolvimento específico da família,
juntamente com a criança, com o acompanhamento da GEA, ao buscar-se um olhar ampliado sobre
as contingências da vida da criança, em todos os seus aspectos.
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De acordo com o que preconiza a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente,
conforme seu artigo 4º:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assim sendo, as medidas tomadas pela escola, com vistas, também, ao cumprimento da Lei
nº 9394/96, que confere à criança o direito ao desenvolvimento integral, “em seus aspectos físicos,
psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade”, poderão
implicar na interação com profissionais especializados que já estejam acompanhando a criança
(e/ou sua família), bem como confere à escola o direito de realizar o devido encaminhamento da
criança para outros serviços de apoio que se fizerem necessários, o que será de inteira
responsabilidade das famílias, de acordo com a observância das Leis supramencionadas.
Em função de dificuldades no processo de conscientização, tanto por parte das crianças,
quanto dos seus responsáveis legais, em relação aos atos e suas implicações, ou, ainda, pela
gravidade de alguma ação, sobretudo as que implicam risco, constrangimento moral ou violência,
poderão ser utilizadas medidas que marquem, com maior nitidez e seriedade, a situação:
• Advertência escrita com registro em ata e comunicado às famílias;
• Encaminhamento aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, Conselho Municipal de
Educação);
• Condicionamento da matrícula a um acompanhamento sistemático de profissionais
especializados.
Os casos omissos neste regimento serão analisados pela Gerência de Unidade Operacional,
Supervisão Pedagógica e GEA (Gerência de Educação e Ação Social) e AJUR.
Nesse sentido, o espaço educativo é concebido como lugar onde a criança constrói o seu
conhecimento, sendo importante toda convivência que estabelece, seja entre crianças e crianças ou
crianças e adultos.
Assim, a articulação entre os diversos setores que compreendem o espaço educativo é
facilitada pelo acesso dos profissionais com a criança, promovendo uma perfeita integração entre
todos.
A AJUR integra o trabalho desenvolvido nas escolas, assessorando a Administração Regional
nas ações referentes a questões jurídicas, em juízo ou fora dele, sempre que este for autor ou réu,
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em todas as instâncias; emitindo e avaliando pareceres a respeito de questões jurídicas submetidas
à sua apreciação.
8. SAÚDE ESCOLAR
As Escolas de Educação Infantil do Sesc – Sesquinho tem como responsáveis técnicos pela
saúde os profissionais nutricionistas que são colaboradores do Sesc/RS. Sendo os mesmos
responsáveis pela implantação das ações preconizadas conforme consta na portaria 172/2005, da
Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.
Não será permitida a permanência na Escola de crianças com doenças infectocontagiosas,
neste caso, a criança deverá ser afastada, devendo retornar com atestado médico.
Sempre que a criança apresentar qualquer sintoma de doença durante o período em que se
encontrar na escola, os pais ou responsáveis deverão ser chamados para a retirada da criança.
Nos casos de acidentes e ou emergências médicas a Escola deverá seguir as Condutas
Padronizadas em Casos de Primeiros Socorros, conforme orientação da Gerência de Saúde:
1. Chamar serviço de urgência;
2. Em caso de demora ou ausência do serviço móvel de urgência, a criança poderá ser
acompanhado por um colaborador do Sesc /RS e encaminhado a uma unidade de
saúde mais próxima;
Nenhuma medicação será administrada na Escola, nestes casos a criança deverá ser
afastada da Escola ou algum responsável poderá vir a Escola para dar administrar o remédio.
Conforme consta nos editais de matrículas, para concorrer as vagas nas Escolas Infantis do
Sesc / RS, o candidato não poderá utilizar fraldas ou estar em processo de retirada das mesmas no
início do ano letivo, desta forma, os pais devem estar cientes de tal condição, correndo o risco de
cancelamento da matrícula, caso a mesma situação não seja respeitada.
As informações contidas na Ficha de Dados da Criança (preenchida no ato da matrícula da
criança), onde constam informações sobre a saúde da criança e demais dados, deverão ser
atualizados semestralmente pelos pais /responsáveis da criança.
8.1 Alimentação
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A alimentação oferecida nas Escolas Infantis do Sesc/RS é sugerida e supervisionada pela
nutricionista de Departamento Regional – DR, que estrutura uma sugestão de cardápio saudável e
balanceado visando atender as necessidades nutricionais de cada faixa etária de nossas crianças.
A produção das refeições das escolas é terceirizada. O cardápio é enviado aos fornecedores
de refeições e compartilhado com as escolas. Estes fornecedores também contam com
nutricionistas que são responsáveis por esta produção, algumas adequações no cardápio e o
transporte destes alimentos.
É vedado que as crianças tragam quaisquer tipos de alimentos para a Escola.
As Escola de Educação Infantil do Sesc /RS – Sesquinho, realizam diariamente na chegada
da refeição (almoço) a medição da temperatura dos alimentos, em virtude da segurança alimentar.
Os termômetros utilizados no controle de alimentação são calibrados anualmente de acordo com as
orientações do PR33/07 – Equipamentos de Inspeção e Medição.
O Sesc/DN juntamente com o Sesc/RS, por meio da Gerência de Saúde – GES, realiza nas
Escolas de Educação Infantil - Sesquinho, o Projeto de Avaliação Nutricional das crianças das
Escolas Sesc – AvanSesc, com objetivo de medição de peso e altura. Os resultados são avaliados
com objetivo de acompanhar nacionalmente o estado nutricional das crianças nas escolas e apoiar
as estratégias de promoção de alimentação saudável.
9. DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA/AVALIAÇÃO
A avaliação na educação Infantil, conforme estabelecido na lei nº 9.394/96 deve ter a
finalidade de acompanhar e registrar o desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção,
mesmo que para o acesso ao ensino fundamental. Desta forma as Escolas de Educação Infantil do
Sesc/RS organizam a avaliação através da organização de diferentes registros de acompanhamento
diário das crianças, dentre eles, podem-se destacar: fotografias, vídeos, falas das crianças,
desenhos, escritas. A intencionalidade é evidenciar os questionamentos, os processos de
descobertas, o modo como às crianças aprendem a conviver em espaços de vida coletiva.
9.1 Avaliação da Criança
A documentação pedagógica torna visível o trabalho educativo da escola criando um espaço
de reflexão democrático sobre as aprendizagens. É um espaço de diálogo entre os diferentes atores
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que constituem a escola socializando os conhecimentos e explicitando os princípios que definiram as
práticas educativas desenvolvidas.
Ela tem por objetivo acompanhar os processos de aprendizagem é um instrumento de
reflexão da prática do monitor e da proposta pedagógica colocada em ação. Não é uma busca pela
descrição da realidade, ela é construída de significados, fruto de interpretações que se constituem
nas relações existentes na ação educativa.
A documentação pedagógica evidencia o que construímos, das crianças e de nós mesmos. O
que construímos e interpretamos da prática educativa, portanto não é um processo neutro. Ela pode
ser vista como uma narrativa é assim auto-reflexiva, pois evidencia as concepções de criança e de
educação.
É um material que registra as crianças, a maneira como o instrutor se relaciona com ela e
com o seu trabalho, por isso as crianças são co-construtoras deste material. Portanto, é um
importante instrumento para refletir a prática, deixando evidente o que pensamos, como pensamos
as crianças e a nossa prática educativa. Várias pessoas estão envolvidas na construção deste,
outros instrutores, estagiários, supervisor pedagógico, as famílias, a comunidade escolar e as
próprias crianças.
A forma de organizar este material pode ser através de arquivos biográficos, portfólios,
dossiês ou relatórios de desenvolvimento da criança. Este documento será socializado com os
pais/familiares ao final de cada ano.
9.2 Narrativas dos Percursos das Crianças
São formas de narrar para as famílias o percurso percorrido pelas crianças, que buscam
atender duas principais finalidades: apresentar as construções realizadas pelas crianças e fortalecer
a relação da família com a escola, sendo um espaço de diálogo visando a participação da família no
processo de aprendizagem das crianças. Nesta ocasião, são apresentadas as descobertas, as
construções de conhecimento e as experiências das crianças realizadas na escola. Esta prática
acontece uma vez por semestre. Este momento de reunião, conversa ou entrega de materiais é
registrado e assinado pelos instrutores pedagógicos e familiares. Em caso de não comparecimento
dos familiares, o instrutor registra o não comparecimento. A forma de comunicar este percurso
poderá utilizar diferentes narrativas: fotos, vídeos, panfletos, diários, construções das crianças e até
mesmo os portfólios, dossiês ou arquivos biográficos que serão entregues aos pais ao final do ano.
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Para o registro desta ocasião poderão ser utilizados os documentos: ata de reunião e lista de
presenças.
10. MATRÍCULAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTO
10.1 Da Inscrição
O Processo Seletivo de concessão de vagas para as Atividades e/ou Projetos do Programa
de Comprometimento e Gratuidade (PCG) é regido por Edital.
A inscrição dos candidatos no processo seletivo para preenchimento das vagas do PCG é
realizada a partir do preenchimento do questionário socioeconômico, da ficha de dados da criança,
do termo de compromisso e da autodeclaração acerca de sua condição econômica (quando não
possível declarar a mesma).
A documentação exigida na inscrição e ou matricula será de total responsabilidade do
responsável legal pelo candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido, comprometendo-se
esse a disponibilizar dados corretos e verdadeiros, sob pena de falsidade, conforme Artigo 299 do
Código Penal Brasileiro. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, a inscrição
do candidato será cancelada, imediatamente, pela Instituição.
A análise das informações fornecidas pelo responsável legal do candidato é feita com base
nos critérios estabelecidos no Decreto 61.836/67, de 5/12/1967 e alterações, no Protocolo de
Compromisso e na documentação apresentada pelo interessado no prazo e local previstos em
Edital.
As vagas destinadas ao Processo Seletivo do PCG, divulgadas em Edital, serão preenchidas
por ordem de classificação, obedecendo-se rigorosamente a quantidade de vagas. As vagas não
preenchidas serão repassadas automaticamente aos próximos candidatos classificados, até que se
complete o total de vagas previstas. Caso após o período de matrículas ainda existam vagas em
aberto, as mesmas serão anunciadas a partir da publicação de um novo edital no site da
mantenedora.
10.2 Requisitos básicos para a inscrição
O responsável legal, para realizar a inscrição, deverá possuir matrícula no Sesc, ser
prioritariamente comerciário e atender aos seguintes requisitos básicos:
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a) possuir renda familiar de até três salários mínimos nacionais;
b) atender aos pré-requisitos da atividade escolhida conforme constar no edital;
c) receber os profissionais que realizarão a visita domiciliar que deverá contar com a presença
do candidato e dos responsáveis legais da criança;
Antes de efetuar a inscrição do PCG, o candidato deverá conhecer o Edital e o Regimento
Escolar do Sesc, bem como estar ciente de todos os requisitos exigidos para candidatar-se à vaga.
A inscrição no processo seletivo deverá ser realizada nas Unidades Operacionais do
Sesc/RS, no período e local conforme estabelecido em edital. As inscrições serão presenciais,
devendo ser realizada pelo responsável legal devidamente comprovado. No ato da inscrição deverá
ser preenchido o questionário socioeconômico e a Ficha de Dados da Criança. No caso de um dos
responsáveis legais não possuir renda, deverá ser assinada pelo mesmo, no ato da inscrição, a
autodeclaração de renda familiar.
Um mesmo candidato poderá inscrever-se somente em uma única Atividade e/ou Projeto do
PCG. Havendo mais de uma inscrição por parte de um mesmo candidato, será considerada apenas
aquela feita por último, para fins de análise e classificação.
10.3 Do processo de Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada, observadas as seguintes etapas:
a) análise do Questionário Socioeconômico e da Ficha de Dados da Criança e do Relatório de
Visita Domiciliar;
b) aplicação do Índice Classificatório.
Durante a Visita Domiciliar poderão ser conferidas todas as informações indicadas no
Questionário Socioeconômico e na Ficha de Dados da Criança.
10.4 Da classificação
A classificação dos candidatos a uma vaga no PCG obedecerá ao menor valor obtido no
Índice Classificatório – IC.
Em caso de empate, a classificação obedecerá à melhor posição nos critérios abaixo, na
seguinte ordem:
1º) ser comerciário;
2º) menor renda familiar;
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3º) menor pontuação na avaliação socioeconômica;
4º) candidato com idade maior;
5º) não possuir mais de um beneficiário do PCG no núcleo familiar.
10.5 Do Resultado
A relação dos candidatos aprovados no processo seletivo, por ordem de classificação, será
divulgada no site - www.sesc-rs.com.br e no Quadro de Avisos das Unidades Operacionais do
Sesc/RS.
10.6 Da Matricula
A matricula dos classificados deverá ser realizada na Unidade Operacional do Sesc,
mediante:
preenchimento e assinatura do Termo de compromisso
assinatura do contrato de prestação de serviço;
entrega da cópia da carteira de vacinação atualizada da criança;
entrega de 2 fotos 3x4 da criança;
O não comparecimento no prazo estabelecido para matrícula implicará na perda irrevogável
da vaga, com a consequente chamada imediata do candidato classificado na posição seguinte para
o preenchimento da mesma.
A matrícula não será realizada, perdendo o candidato o direito à vaga, se for verificada
qualquer irregularidade, declaração falsa, ou omissão de informações na documentação e dados
repassados pelo seu responsável legal.
10.7 Da Frequência
Será exigida frequência mínima anual de 85% no ano letivo para que a criança possa fazer o
processo de rematrícula para o ano letivo seguinte com gratuidade ou subsídio financeiro (bolsa de
estudos com desconto de 100 %, 80% ou 50%).
Durante o ano letivo o supervisor pedagógico deverá informar a família quando a criança
atingir o número de 15 faltas integrais, consecutivas ou não. Esta comunicação feita pessoalmente
ou por telefone será registrada no “Registro de Atendimento” – Documento que ficará sob posse do
supervisor pedagógica. O mesmo procedimento deverá ser realizado quando o aluno atingir 29
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faltas integrais, consecutivas ou não. No entanto, no registro deverá constar que a criança atingiu o
número máximo de faltas no ano. Deste modo, sua vaga para o ano seguinte só poderá ser
preenchida, caso ele não tenha mais nenhuma falta.
Nos casos em que o supervisor pedagógico não conseguir entrar em contato com a família,
será enviada uma carta registrada – Carta de Comunicação aos Pais – Controle de Frequência,
quando a criança completar 15 faltas integrais solicitando o comparecimento da família para
regularização da situação e outra carta quando a criança completar 30 faltas integrais, informando a
família a situação de perda da bolsa de estudos) para o ano seguinte.
Existem casos em que as faltas são justificadas devido a situações de intercorrências na
família e com as crianças, essas situações deverão ser avaliadas pela supervisora pedagógica
sendo abonadas ou não pela mesma. As faltas decorrentes devido a cirurgias, afastamentos longos
por doenças contagiosas, respiratórias, entre outras deverão ser acompanhadas pelos respectivos
atestados médicos. Nestes casos as faltas serão abonadas pelo supervisor pedagógico.
10.8 Da Visita Domiciliar
As visitas domiciliares são realizadas às residências dos alunos novos. Tem como finalidade
evidenciar o contexto social e cultural de nossos alunos para uma ação pedagógica que contribua
para o respeito à diversidade. Durante estas visitas o supervisor pedagógico e/ou assistente social
estarão fortalecendo as relações e vínculos com as crianças e suas famílias aliado ao
preenchimento do questionário socioeconômico da família, para evidenciar quanto a situação
socioeconômica do candidato.
10.9 Da Evasão e/ ou Cancelamento
A criança que abandonar a Atividade (evasão) perderá a vaga, não podendo se candidatar a
futuras vagas pelo prazo de até (2) dois anos a contar do abandono.
Nos casos de evasão para fins de comprovação, a criança com 25 faltas consecutivas
receberá uma carta registrada – carta de comunicação aos pais – Evasão, informando o percentual
de faltas até aquele momento, solicitando a regularização da mesma para que seja viável o
cumprimento do contrato. No caso de a criança atingir 50 faltas consecutivas no ano letivo, será
considerada a desistência e/ ou abandono, caracterizados como evasão. Neste caso, será enviada
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uma carta registrada à família comunicando o cancelamento automático da gratuidade concedida
pelo Sesc/RS , hipótese em que também será vedada a matricula da criança no ano subsequente.
Para o cancelamento, desistência da vaga é preciso que o responsável legal pela criança, ou
seja, o contratante faça um requerimento pessoal no verso do contrato vigente indicando o motivo do
mesmo. Quando o responsável legal não comparecer a escola para efetivar o cancelamento da
matrícula, ou ainda, manifestar a desistência da vaga por telefone, a supervisora pedagógica irá
registrar a data, o motivo e assinar no verso do contrato vigente a situação evidenciada acima. Com
isso a vaga estará disponibilizada para a escola.
11. DISPOSIÇÕES LEGAIS
O presente Regimento Escolar embasa-se em documentos oficiais que norteiam a prática
pedagógica, quais sejam:
Proposta Pedagógica da Educação Infantil no Sesc;
Procedimentos Regionais 03/12 e 03/13;
Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação;
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil;
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
O tempo de vigência do Regimento é de três anos.
Todas as alterações devem ser propostas mediante apresentação de texto integral,
encaminhados ao Conselho Municipal de Educação e só entrará em vigor após aprovação no
período letivo seguinte.
O presente Regimento acompanha e é parte integral da Proposta Pedagógica das Escolas de
Educação Infantil do Sesc / RS.