REGIMES ADUANEIROS

Prof.Gelson R.Cavalheiro

• CONCEITOS

• RAE é a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na

exportação de bens nacionais

• DIFERENÇA ENTRE:

REGIME COMUM x REGIME ESPECIAL

Prof.Gelson R.Cavalheiro

CARACTERÍSTICAS COMUNS

DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

- Suspensão dos tributos

- Identificação dos bens

- Termo de Responsabilidade

- Garantias

- Prazo de permanência no regime

- Concessão/habilitação

- Utilização para o fim previsto

- Extinção

TIPOS DE DESPACHO

MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR

MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR

TIPOS DE DESPACHO


TIPOS DE DESPACHOMercadorias oriundas diretamente do exterior para :

Consumo (usada também para drawback)Admissão em Entreposto AduaneiroAdmissão em EIZOF - Entreposto Internacional da ZFMAdmissão em Entreposto IndustrialAdmissão Temporária (inclusive Repetro, Recom)Admissão na ZFM - Zona Franca de ManausAdmissão em Loja FrancaAdmissão em ALC - Área de Livre ComércioAdmissão em DAD - Depósito Ad de Distribuição (extinto)Admissão em DEA - Atual Depósito Especial (DE)Consumo e Admissão Temporária

TIPOS DE DESPACHOMercadorias com admissão anterior para :

Nacionalização de Admissão TemporáriaNacionalização de Entreposto AduaneiroSaída de EIZOF - Entreposto Internacional da ZFMSaída de Entreposto IndustrialNacionalização de DENacionalização de DAD (extinto)Internação de ZFM-PI (Produto Industrializado)Internação de ZFM-PE (Produto Estrangeiro)Internação de ALC


DECLARAÇÃO PARA CONSUMODECLARAÇÃO PARA CONSUMO

Mercadoria estrangeira que se incorporaà economia nacional.

Destinação : Revenda, Consumo eIndustrialização (para o processo produtivo)

Regimes Aduaneiros

• Trânsito Aduaneiro • Admissão Temporária• Exportação Temporária• Drawback • Entreposto Aduaneiro• RECOF (Industrial informatizado)• RECOM (veículo sob encomenda)• REPETRO (pesquisa/lavra petróleo)• REPEX (petróleo bruto e derivados)• REPORTO (estrutura portuária)

Regimes Aduaneiros

• Loja Franca (Free Shop)• Depósito Especial (DE)• Depósito Afiançado (DAF)• Depósito Alfandegado Certificado (DAC)• Depósito Franco• Depósito Aduaneiro de Distribuição (extinto)

• RAAE• Zona Franca de Manaus (ZFM)• Entreposto Int. da ZFM (Eizof)• Áreas de Livre Comércio (ALC)• Zonas de Processamento de ExportaçãoZonas de Processamento de Exportação (extinto)

Drawback 41,3%

Entreposto Industrial1,3%

Zona Franca Manaus - ZFM

40,0%

Loja Franca1,0%

Outras Modalidades 0,3%RECOF

16,0%

REGIMESREGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS ADUANEIROS ESPECIAIS

TRÂNSITO ADUANEIROTRÂNSITO ADUANEIRO

Exportação

Importação

Exportação

PORTO SECO

Reexportação

ZFM Internação

Reimportação


ADMISSÃO TEMPORÁRIAADMISSÃO TEMPORÁRIA

Importação com suspensão de tributos de bens que permanecerão no país por prazo preestabelecido, retornando ao exterior semperda de sua individualidade original.Aplica-se também à Repetro, Repex


CONSUMO E ADMISSÃO TEMPORÁRIACONSUMO E ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Declaração de importação quepermite a utilização simultâneados dois tipos de regime: DESPACHO PARA CONSUMO e ADMISSÃO TEMPORÁRIA.


NACIONALIZAÇÃO DE NACIONALIZAÇÃO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIAADMISSÃO TEMPORÁRIA

Declaração de importação quepermite a nacionalização de bens admitidos temporariamente e o seu despacho para consumo.

MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAEXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Permite a saída, do País, com suspensãodo pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazodeterminado.

SECEX / DEPLA / COLOGSECEX / DEPLA / COLOG

Isenção8%

Suspensão92%


DRAWBACKDRAWBACK

SUSPENSÃO

ISENÇÃO

RESTITUIÇÃO


ADMISSÃO EM ENTREPOSTO ADUANEIROADMISSÃO EM ENTREPOSTO ADUANEIRO

Regime Aduaneiro Especial que permite, na importação, o depósito demercadoria em local alfandegadocom suspensão de tributos e sob controle da Aduana.Sem cobertura cambial


NACIONALIZAÇÃO DE NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO ADUANEIROENTREPOSTO ADUANEIRO

Declaração de importação quepermite a nacionalização de bens entrepostados e o seu despacho para consumo.


ADMISSÃO EM ENTREPOSTO INDUSTRIALADMISSÃO EM ENTREPOSTO INDUSTRIAL

Regime Aduaneiro Especial que permite a importação por estabe-lecimento industrial, com suspensãotributária e sob controle aduaneiro, de matérias-primas e produtos inter-mediários a serem utilizados no pro-cesso produtivo. RECOF e RECOM


NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO INDUSTRIALINDUSTRIAL

Declaração que permite a saída decomponentes estrangeiros aplicadosno produto final, mediante pagamen-to dos tributos, quando este produtofor destinado ao mercado interno.


ADMISSÃO EM DEADMISSÃO EM DE

Regime aduaneiro especial que permitea estocagem de partes, peças e mate-riais de reposição ou manutenção paraveículos, máquinas, equipamento, aparelhos e instrumentos estrangeiros,nacionalizados ou não.


NACIONALIZAÇÃO DE DENACIONALIZAÇÃO DE DE

Declaração que permite a nacionalização de mercadoria utilizada na reposição ou manutençao de bens estrangeiros, nacionalizados ou não.


ADMISSÃO EM LOJA FRANCAADMISSÃO EM LOJA FRANCA

Recinto alfandegado, situado naZona primária de porto e aereporto,destinado a venda de mercadorianacional e estrangeira, com isençãode impostos, a passageiros deviagens internacionais.


ADMISSÃO NA ZFMADMISSÃO NA ZFM

Área de livre comércio de importaçãoe de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de desenvolver no interior da Amazônia,centro industrial, comercial e agrope-cuário.


INTERNAÇÃO DE ZFM-PEINTERNAÇÃO DE ZFM-PE

Declaração que permite a internaçãode produtos estrangeiros admitidos naZFM, para o restante do territórionacional, mediante pagamento detributos.


INTERNAÇÃO DE ZFM-PIINTERNAÇÃO DE ZFM-PI

Declaração que permite a internaçãode produtos industrializados na ZFMcom componentes estrageiros aplicadosem seu Processo Produtivo Basico-PPB,com redução do pagamento de tributos.


ADMISSÃO EM EIZOFADMISSÃO EM EIZOF

Regime Aduaneiro Especial que permite o depósito de mercadoria em local alfandegado na ZFM,com suspensão de tributos e sob controle da Aduana.


SAÍDA DE EIZOFSAÍDA DE EIZOF

Declaração que permite a saída damercadoria entrepostada para admissãona ZFM, com os tributos suspensos, oupara consumo, mediante pagamentodos impostos devidos na importação.


ADMISSÃO EM ALCADMISSÃO EM ALC

Áreas de livre importação e exportação criadas em municipiosbrasileiros fronteriços da regiãonorte, com o objetivo de desenvolvera região de fronteira e incrementarrelações bilaterais com paisesvizinhos.


INTERNAÇÃO DE ALCINTERNAÇÃO DE ALC

Declaração que permite a saída (ou internação) de mercadoria admitida em ALC para consumo em outros pontosdo território aduaneiro, mediante tratamento fiscal e administrativodado às importações do exterior.

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