Regionalização e Rede de

Atenção à Saúde: CONCEITOS E DESAFIOS

Jorge Harada

Voltando no tempo....

Estado autoritário, controlador, centralizador

Sistema de Saúde

◦ Fragmentado

◦ Restrição de acesso

◦ Sem participação da sociedade nas políticas

públicas

Saúde – Direito de todos e dever do

Estado

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei 8.080Lei 8.142

DECRETO 7.508

Lei 12.401Lei 12.466

Lei complementar

141

1986 1988 1990 1991 1993 1996 2001 2006 2011 2012

8ª ConferênciaNacional de

SaúdeNOB

NO

BNOB NOAS

PACTO PELA

SAÚDE

RESOLUÇÕES TRIPARTITE

Descentralização político-administrativa em 3 esferas de gestão: União, Estados

e Municípios = compartilhamento de recursos públicos e responsabilidades

comuns.Necessidade de mecanismos e instrumentos

de coordenação e cooperação interfederativa

Integralidade (ações de prevenção, promoção e recuperação)

Participação da comunidade

Planejamento – O processo de planejamento no

âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma

articulada, integrada e solidária entre as três esferas

de governo.

DIREITOS SOCIAIS

Diretrizes para os processos de gestão

• Descentralização

• Regionalização

• Financiamento

• Planejamento

• Programação

• Regulação

• Participação e Controle Social

• Gestão do Trabalho Trabalho

• Educação em Saúde

NOB 91

NOAS 01

NOB 96NOB 93

NOAS 02

Decreto 7508

PACTO pela SAÚDE

Áreas de competência da Gestão

Cuidado

Conhecimento

Sistema

Pacto pela Saúde

Pacto Interfederativo

Respeita as diferenças loco-regionais

◦ A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos

Pacto pela Saúde

Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde

◦ Organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde

Nenhum município é autossuficiente

◦ Qualificação da gestão

Desafio

Superar a fragmentação

◦ Ter abertura para a dimensão regional,

superando os interesses estritos de cada

município

◦ Somatória de sistemas municipais não resulta

num sistema regional

Garantir à população o direito à saúde, com acesso resolutivo e de

qualidade e em tempo oportuno;

Organizar o SUS regionalmente para conformação de uma Rede de

Atenção à Saúde visando a integralidade da assistência e a Equidade;

Efetivar o planejamento regional integrado;

Definir claramente as responsabilidades sanitárias entre os entes federativos;

Garantir maior segurança jurídica, transparência, controle social e

resultados efetivos (gestão por resultados);

O QUE SE QUER COM O DECRETO

7.508/2011?

Decreto n°7508, 28/06/2011

Regulamentação da Lei n°8080◦ Região de Saúde

◦ Portas de Entrada

◦ Mapa de Saúde

◦ Rede de Atenção à Saúde

◦ Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde

(RENASES)

◦ Relação Nacional de Medicamentos (RENAME)

◦ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

(COAP)

REGIÃO DE SAÚDE - DECRETO 7.508

Espaço geográfico contínuo, constituídopor agrupamentos de Municípios limítrofes,delimitado a partir de: identidades culturais,econômicas e sociais e de redes decomunicação e infraestrutura de transportescompartilhados.

Finalidade da RS: integrar a organização, oplanejamento e a execução de ações eserviços de saúde.

REGIÕES DE SAÚDE

As ações e serviços mínimos que a Região de Saúde deve conter :

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial/saúde mental;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

V - vigilância em saúde.

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos

A complexidade do país associada à autonomia federativa das três

esferas impõe a criação e implementação de mecanismos de

articulação e cooperação intergovernamental solidários e efetivos.

Respeito à diversidade brasileira: Projeto de Gestão Singular

BRASIL

202 milhões de habitantes

26 Estados e 1 Distrito Federal

5.570 municípios (70% < 20mil/hab)

Regiões de Saúde: 438

SÃO PAULO

População:44.035.304 hab (IBGE 2014) Municípios: 645 Regiões de Saúde: 63

Territorialização

Respeito às realidades locais – critérios para o

desenho dos territórios

◦ Contexto sócio-econômico e cultural

◦ Território vivo

◦ Fatores de risco e de proteção

◦ Vulnerabilidades

◦ Dados epidemiológicos

◦ Distribuição de equipamentos de saúde

◦ Protagonistas no processo

Regionalização viva

Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização

◦ Constituição de espaços de gestão compartilhada regional

◦ Processo compartilhado e solidário

Comissão Intergestores Regional (CIR)

Organizar a rede de ações e serviços de saúde, de

acordo com a PT 4279/10◦ Identificar portas de entrada

◦ Fortalecer a AB como ordenadora da Rede e do Cuidado

◦ Implantar as Redes Temáticas, organizando os serviços em ordem crescente de

complexidade

◦ Elaborar a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS)

◦ Implantar protocolos clínicos, terapêuticos e de acesso

◦ Implantar/implementar centrais de regulação, complexos reguladores e

monitorar o acesso

Definir responsabilidades sanitárias individuais e solidárias de

cada ente federativo

Competências da CIR

REDES DE ATENÇÃO À

SAÚDE

• Garantir o funcionamento de Câmara Técnica e Grupos de Trabalho como instâncias de apoio e suporte às CIR

• Organizar pauta conjuntamente que atenda às necessidades da região

• Processo coordenado pela SES

• Ter participação efetiva dos gestores municipais e estadual

• Garantir a continuidade de projetos regionais, pelos membros da CIR

O que é preciso fazer?Institucionalizar e fortalecer a CIR

Fonte: Ciclo de debates com SES e Cosems, realizados no 1º semestre de 2011

Integralidade

Atenção Básica

Atenção Especializada

Atenção Hospitalar

Vigilâncias em Saúde

Rede de Atenção à Saúde

AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

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Informação

Qualificação/Educação

Regulação

Promoção e Vigilância à Saúde

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ATENÇÃO BÁSICA

Planejamento Integrado e Mapa da Saúde

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ação

Construção das bases para a asssinatura do COAP

Redes de Atenção à Saúde

Redes de Atenção à Saúde (RAS) são

arranjos organizativos de ações e

serviços de saúde, de diferentes

densidades tecnológicas, que

integradas por meio de apoio técnico,

logístico e de gestão, buscam garantir a

integralidade do cuidado em tempo

oportuno

H

AB

VS

PSIAE

U/E

Sistema

de Apoio

Sistema

Logístico

CIR

COAP

A organização das ações e serviços em cada Região

de Saúde• Apoio diagnóstico

e terapêutico

• Assistência

farmacêutica

• Informática e

Informação em

Saúde

• Prontuário

Clínico

• Cartão SUS

• Sistema de

Regulação do

acesso

• Transporte

Sanitário

RES

• Planejamento

• Programação

• Gestão do

Trabalho e

Educação na Saúde

• Financiamento

• Participação e

Controle Social

Fonte: Portaria GM/MS nº 4.279/2010

DO SISTEMA FRAGMENTADO

PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

ORGANIZAÇÃO

HIERÁRQUICA

ORGANIZAÇÃO

POLIÁRQUICA (REDES)

FONTE: MENDES (2002)

ABS

ALTA

COMPLEXIDADE

MÉDIA

COMPLEXIDADE

ATENÇÃO

BÁSICA

SUPORTE DIAGNÓSTICO

Hospital GeralHospital

Especializado

Hospital de Clínicas

SAMUh

UBS

USFUSFUBS UBS USF

ACS

UPA

Gestão do Cuidado Integralidade do cuidado

Acolhimento

Humanização

Resolutivo

Longitudinalidade e U/E

Linhas de Cuidado / Redes de Cuidado

Protocolos Clínicos e de Acesso

Projeto Terapêutico Singular

Apoio Matricial

Clínica Ampliada

Educação Permanente

Gestão do Cuidado

Micropolítica

Relação:

Cidadão Trabalhador

Trabalhador Serviço

Trabalhador/serviço Território

Gestão do Cuidado

Cecílio, L - 2010

Integralidade

◦ Recuperação

◦ Proteção

◦ Promoção

Saúde

Promoção da saúde

Não é de responsabilidade exclusiva

do setor de saúde, sendo necessária

uma atuação intersetorial e

interdisciplinar.

Multiprofissional

InterdisciplinarTransdisciplinar

Trabalho em Equipe

Integralidade

Dimensão

◦Técnica

◦Administrativa

◦ Financeira

◦ Política

Gestão do Trabalho

◦ Processo de trabalho

◦ Trabalhador como ser crítico, ator e

autor do processo

Educação em Saúde

Formação profissional

Lógica das necessidades da população e não somente de mercado

Graduação, Residência Médica...Educação Permanente de forma articulada e integrada

◦ Educação Permanente

COAPES

Cenários de Práticas

HOSPITALAR

URGÊNCIA/

EMERGÊNCIA

AMBULATORIALATENÇÃO BÁSICA

INTERSETORIALIDADE

Ciência e tecnologia

Insumos

Equipamentos

Gestão

CICLO DE PLANEJAMENTO

AVALIAÇÃO

DIRETRIZES

OBJETIVOS METAS

INDICADORES

PROGRAMAÇÃO

DE AÇÕES

PLANO DE

SAÚDE

PROGRAMAÇÃO

ANUAL DE

SAÚDE

RELATÓRIO

DE GESTÃO

COAP

PGASS

DESEMPENHO

DO COAP

DA GESTÃO INDIVIDUAL DA GESTÃO

COMPARTILHADA

(Parte II do COAP)

Fonte: SGEP/MS

Planejamento Regional Integrado

• Necessidades de Saúde

Capacidade Instalada

Vazios Assistenciais

Mapa de Investimentos

CIB

CIR

CIT

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Níveis de Organização do Espaço da

Gestão Interfederativa do SUS

Municípios

Regiões

de Saúde/

Redes de Atenção

à Saúde

Redes de Atenção

à Saúde

Estado

País

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Fonte: SGEP/MS

As Comissões Intergestores como as instâncias de

pactuação consensual entre os entes federativos,

para definição das regras da gestão compartilhada do

SUS, expressão da articulação interfederativa.

Decreto 7508

Região de Saúde

CIR

Rede de Atenção à

Saúde

Mapa da Saúde e

Planejamento Regional

Contrato Organizativo

da Ação Pública em

Saúde

Decreto 7508

Região de Saúde

CIR

Rede de Atenção à

Saúde

Mapa da Saúde e

Planejamento Regional

Contrato Organizativo

da Ação Pública em

Saúde

CIBFonte: SGEP/MS

Desafio da Gestão: Integrar

Região de

Saúde

Relação

Interfederativa

Planejamento Regional Integrado

Governança

Rede de Atenção à

Saude

Áreas de ação na Atenção à Saúde

Movimento de sujeitos gestores, trabalhadores e usuários do SUS – foco: integralidade, efetividade

Controle e Participação

Social

◦ Ser humano cidadão Ter consciência de deveres e direitos

Participar de forma ativa na sociedade

Exercer controle no Estado e na sociedade

Cogestão

Relação com outros conselhos

Deve atuar em nível individual e coletivo

Saúde

Não é bem de consumo

É direito de cidadania!

Sistema Único de Saúde

Consequência de um processo de construção

democrática descentralizado, autonomia política,

participação da população

Movimento social que avança apesar do contexto

neoliberal e de globalização econômica em nível

mundial

Processo de conquista da sociedade...e disputa

Pacto em Defesa do SUS

Repolitização do SUS

• Movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira

• Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social e de um processo civilizatório

• Consolidação do processo democrático no país