Registo ed238

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www.registo.com.pt SEMANÁRIO Director Nuno Pitti Ferreira | 03 de Janeiro de 2013 | ed. 238 | 0.50 O Melhor Petisco | Rua Catarina Eufémia , 14 Horta das Figueiras | 7005-320 Évora 266771284 PUB Seguro apresenta “Os meus compromissos” Pág.03 O secretário-geral do PS come- ça por descrever a realidade com que o país se deparou durante o último ano: “O desemprego é o maior de sempre, a eco- nomia continuou a afundar, a divida pú- blica ultrapassou os 120% do PIB, o défice real fica acima dos 6%, o investimento público cai para metade do realizado em 2011 e a emigração forçada é a maior dos últimos 40 anos””. Viana assinala 115º aniversário da restauração Pág.11 Viana do Alentejo assinala no próximo dia 13 de janeiro, mais um aniversário sobre a restauração do Concelho, passados que estão 115 anos. Para assinalar a data, a Câmara Mu- nicipal de Viana do Alentejo vai pro- ceder à entrega de medalhas de honra do Município aos grupos corais femi- ninos do concelho. A UE, o Ensino à Distância e o Centro de Tecnologias Pág.14 A Universidade de Évora está pre- sente no mundo através do seu Ensino à Dis- tância (elearning), empenhando-se na cons- trução de uma sociedade do conhecimento, promovendo desenvolvimento profissional, pessoal e ambiental. A formação avançada, a formação contínua, a formação ao longo da vida e a divulgação representam os eixos principais de desenvolvimento do plano es- tratégico para o Ensino a Distância. Eborae Mvsica Concerto de Ano Novo Pág.10 O Conservatório Regional de Évora – Eborae Mvsica e a Associação Eborae Mvsica promovem o Concerto de Ano Novo, pela Orquestra do Conserva- tório Regional de Évora – Eborae Mvsica, sob a direção de Luís Rufo, no dia 6 de Ja- neiro, domingo, às 18h00, no Teatro Gar- cia de Resende. Serão interpretadas obras de G. F. Haendel, A. Salieri, J. Sibelius e F. Schubert. D.R. Ambiente em Portugal Revista 2012 06

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Edição 238 do Semanário Registo

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SEMANÁRIO Director Nuno Pitti Ferreira | 03 de Janeiro de 2013 | ed. 238 | 0.50€

O Melhor Petisco | Rua Catarina Eufémia , 14Horta das Figueiras | 7005-320 Évora

266771284

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Seguro apresenta“Os meus compromissos”Pág.03 O secretário-geral do PS come-ça por descrever a realidade com que o país se deparou durante o último ano: “O desemprego é o maior de sempre, a eco-nomia continuou a afundar, a divida pú-blica ultrapassou os 120% do PIB, o défice real fica acima dos 6%, o investimento público cai para metade do realizado em 2011 e a emigração forçada é a maior dos últimos 40 anos””.

Viana assinala 115º aniversário da restauraçãoPág.11 Viana do Alentejo assinala no próximo dia 13 de janeiro, mais um aniversário sobre a restauração do Concelho, passados que estão 115 anos. Para assinalar a data, a Câmara Mu-nicipal de Viana do Alentejo vai pro-ceder à entrega de medalhas de honra do Município aos grupos corais femi-ninos do concelho.

A UE, o Ensino à Distância e o Centro de TecnologiasPág.14 A Universidade de Évora está pre-sente no mundo através do seu Ensino à Dis-tância (elearning), empenhando-se na cons-trução de uma sociedade do conhecimento, promovendo desenvolvimento profissional, pessoal e ambiental. A formação avançada, a formação contínua, a formação ao longo da vida e a divulgação representam os eixos principais de desenvolvimento do plano es-tratégico para o Ensino a Distância.

Eborae Mvsica Concerto de Ano NovoPág.10 O Conservatório Regional de Évora – Eborae Mvsica e a Associação Eborae Mvsica promovem o Concerto de Ano Novo, pela Orquestra do Conserva-tório Regional de Évora – Eborae Mvsica, sob a direção de Luís Rufo, no dia 6 de Ja-neiro, domingo, às 18h00, no Teatro Gar-cia de Resende. Serão interpretadas obras de G. F. Haendel, A. Salieri, J. Sibelius e F. Schubert.

D.R

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Ambiente em Portugal Revista 2012 06

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Director Nuno Pitti Ferreira ([email protected])

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PUBLICREATIVE - Associação para a Promoção e Desenvolvimento Cultural; Contribuinte 509759815 Sede Rua Werner Von Siemens, n.º16 -7000.639 Évora - Tel: 266 751 179 fax 266 751 179 Direcção Silvino Alhinho; Joaquim Simões; Nuno Pitti Ferreira; Departamento Comercial [email protected] Redacção Pedro Galego Fotografia Luís Pardal (editor) Paginação Arte&Design Luís Franjoso Cartoonista Pedro Henriques ([email protected]); Colaboradores António Serrano; Miguel Sampaio; Luís Pedro Dargent: Carlos Sezões; António Costa da Silva; Marcelo Nuno Pereira; Eduardo Luciano; José Filipe Rodrigues; José Rodrigues dos Santos; José Russo; Figueira Cid Impressão Funchalense – Empresa Gráfica S.A. | www.funchalense.pt | Rua da Capela da Nossa Senhora da Conceição, nº 50 - Morelena | 2715-029 Pêro Pinheiro – Portugal | Telfs. +351 219 677 450 | Fax +351 219 677 459 ERC.ICS 125430 Tiragem 10.000 ex Distribuição Nacional Periodicidade Semanal/Quinta-Feira Nº.Depósito Legal 291523/09 Distribuição PUBLICREATIVE

Ficha TécnicaSEMANÁRIO

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ordpress.comPedro H

enriques | Cartoonista

“Um (Pai) Natal à rasca”

A Abrir

Gostava, tal como cerca de dez milhões de portugueses também gostariam, de expressar que o ano que agora chegou ao fim foi bastante proveitoso em todos os sentidos e que o próxi-mo ano ainda será melhor. Infelizmente, não passará de uma utopia, e o ano que agora ence-tamos será igual ou bem pior.

Por muito que se procure introduzir nos dis-cursos palavras de esperança e de que os sacri-fícios terão um resultado positivo, não se sabe é quando; faz com que os portugueses come-cem o ano descrentes em quem os dirige, com dificuldades que passam a barreira de mais um ano novo e uma esperança que não se vislum-bra. Muda-se o ano, renovam-se os impostos. IRS, IMI, cortes nos subsídios, aumentos nos transportes, taxas moderadoras, eletricidade, combustíveis, são factos que não permitem ambicionar um 2013 melhor que o ano anterior. Nem os Jogos da Santa Casa da Misericórdia escapam! Queria, obviamente, ter um discurso otimista, ao invés desta reflexão que alguns tenderão a chamar de pessimista. Nem uma coisa, nem outra. São palavras de realismo, de quem pensa desprovido de condicionamentos de política partidária, de quem contacta com as pessoas no seu quotidiano. Vai ser assim em Portugal 2013.

Esta tragédia social que está a varrer as fa-mílias portuguesas é no mínimo inquietante e desmobilizadora de uma nação. As famílias, ao contrário do apregoado por uma certa eli-te politica, não podem demonstrar orgulho nos sacrifícios, sorrir face à adversidade da

austeridade e esperar que as contingências económico-financeiras se transformem em prosperidade.

Soubemos ao cair de 2012, através de uma investigação jornalística, que o buraco herda-do do BPN pode chegar a cerca de sete mil mi-lhões de euros. O dobro do que o governo pre-tende cortar na saúde, reformas e na educação. Num país minimamente sério, os responsáveis por estes negócios já teriam conhecido um fim justo. Assim também se constrói a esperança, pelo menos em quem nos dirige. Perguntam-me: qual a relação do BPN com o novo ano? Nada e tudo. Nada porque é um escândalo que transita de anos anteriores e que não lhe adi-vinhamos o fim. Tudo, porque tal como este novo ano, não vislumbramos um fim que não nos pese na carteira.

Se 2013 passasse depressa poderia ser que a dor de tamanha austeridade fosse atenuada. Será que nos vamos ver gregos? Vamos ficar mais pobres? Com menos esperança? Este ide-ologicamente do “custe o que custar” vai dei-xar-nos pior. Parece que o experimentalismo que reinou no ano transato vai continuar. Este misto de indignação e de ausência de esperan-ça que nos acompanha no quotidiano está para ficar. O país continua dividido. Uma minoria (mesmo muito pequena) de bons alunos que querem a austeridade e uma maioria (mesmo muito grande) que a sente. Estamos piores que em 2011. Vivemos muito pior em 2012. Que será que nos vai acontecer em 2013? Se for para pior, que passe depressa.

Que 2013 passe depressa! E 2014 como será?

Joaquim FialhoProfessor universitário

Vivemos tempos conturbados, em que a Ad-ministração Pública (AP) é muitas vezes apre-sentada, na refrega política, como um corpo ineficiente e fonte de muitos dos males da so-ciedade portuguesa. Sem querer discutir, aqui, a bondade de tais “acusações”, limito-me a afirmar, com a autoridade de quem já exerceu cargos dirigentes nos dois lados da “barrica-da” (em empresas privadas e na AP), que não concordo inteiramente com quem assim pensa.

Em termos conceptuais as diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada (a que é feita nas empresas privadas) têm vindo a es-bater-se desde o início dos anos 80 do século passado, num movimento que ficou conheci-do, através dos trabalhos de Christopher Hood, por New Public Management. Na sequência de tal movimento, instrumentos característicos da gestão privada foram progressivamente adotados pela gestão pública, como é o caso da gestão por objetivos, da avaliação de desem-penho das organizações e dos indivíduos, da contabilidade patrimonial e da contabilidade

analítica, de modelos de planeamento estraté-gico, entre outros.

Por outro lado, em consequência da crise do welfare state provocada por aumentos nas despe-sas que não eram suportados pelas receitas públi-cas, as preocupações com a economia, a eficácia e a eficiência na utilização de recursos públicos acentuaram-se, não se situando, em muitas ins-tituições, em patamares inferiores ao que se po-dem observar em qualquer instituição privada.

Subsistem, contudo, alguns fatores que pro-movem a diferenciação entre Gestão Pública e Gestão Privada. Sem pretender ser exaustivo, mas limitando-me àqueles que considero de-terminantes, identifico quatro tipos de condi-ções que tornam a gestão pública diferente:

• a permeabilidade a orientações e pressões políticas – que originam, por um lado constan-tes inflexões estratégicas e, por outro lado, a irracionalidade de algumas decisões, do ponto de vista económico;

• a natureza da atividade prosseguida – que nem sempre pode ser pautada por critérios

economicistas, dada a sua relevância do ponto de vista social;

• a forte sujeição a leis e regulamentos – que tornam muitas vezes mais importante que as decisões estejam conformes com a lei do que sejam economicamente racionais;

• a opacidade de critérios na escolha dos dirigentes – que conduzem, muitas vezes, a escolhas de dirigentes cujo mérito pessoal e profissional é duvidoso e que, por isso, não conseguem motivar quem deles depende a dar o melhor em prol da causa pública.

Retendo o último daqueles fatores, importa salientar que, em alguns dos maus exemplos da AP que pululam nos media, e que formatam a imagem de toda a administração, resultam de os dirigentes não exercerem a sua autoridade, dei-xando muitos serviços num ambiente de laxismo que, muitas vezes, só não é mais grave porque o sentido de dever dos trabalhadores o impede.

Há maus trabalhadores na AP? Há, tal como há nas organizações privadas; a situação é se-melhante. Há maus dirigentes na AP? Há, tal

como há nas empresas privadas. Porém, nas últimas, os maus dirigentes não perduram muito tempo nos cargos enquanto na AP, em alguns casos, “eternizam-se” nos mesmos, sem qualquer responsabilização e sem conse-quências pessoais. Esta situação resulta, em grande medida, do primeiro dos três fatores identificados.

É minha convicção que, se o País quiser uma AP mais eficiente e eficaz, deve começar por profissionalizar, a sério, os seus dirigentes, libertando-os dos condicionamentos de na-tureza política que definem atualmente a sua ação, dando-lhes formação adequada (nomea-damente na área da gestão) e responsabilizan-do-os pelos resultados obtidos.

Paralelamente o quadro legal em que é de-senvolvida a gestão pública deve ser simplifi-cado, encetando uma tendência que privilegie mais a avaliação do mérito das decisões e da atuação do gestor público do que a sua con-formidade com inúmeras e intrincadas normas legais.

Gestão Pública versus Gestão PrivadaJosé Biléu VenturaDocente do Departamento de Gestão da universidade de évora

Dinâmicas da Gestão

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Actualseguro alerta para a necessidade de termos uma política europeia virada para a criação de emprego e crescimento económico.

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“Os meus compromissos”António José Seguro redigiu um artigo de opinião no jornal Diário Económico intitulado “Os meus compromissos”.

O secretário-geral do PS começa por descrever a realidade com que o país se deparou durante o último ano: “O desemprego é o maior de sempre, a eco-nomia continuou a afundar, a divida pública ultrapassou os 120% do PIB, o défice real fica acima dos 6%, o investi-mento público cai para metade do reali-zado em 2011 e a emigração forçada é a maior dos últimos 40 anos””.

Alerta também para a necessidade de termos uma política europeia virada para a criação de emprego e crescimen-to económico ”Sem a adoção de medi-das na zona euro é impossível sairmos da crise em que mergulhámos”, apre-sentando algumas das propostas que o PS tem vindo a defender neste sentido, tais como “a necessidade da governação económica, a defesa de um pacto para o crescimento e o emprego, um papel mais ativo do Banco Central Europeu, a mutualização de uma parte da divida, a redução dos juros, os ‘project bonds’, a

“há que melhorar o estado social, torná-lo mais eficiente”

Painéis solares e janelas com mais apoios

No final do ano passado, a União Euro-peia instituiu 2012 como o ano da susten-tabilidade para todos, dando particular relevo à eficiência energética. O objetivo era reforçar as metas de redução de 20% do consumo de energia, incentivando a utilização de eletrodomésticos de classe

apenas 10% das casas estão certificadas

A e de lâmpadas eficientes ou a alteração de alguns hábitos de consumo, como des-ligar os equipamentos das tomadas quan-do não estão em uso.

A forma de aplicação destas medidas de-pende de cada um dos Estados-membros e Portugal, já desde 2001, que decidiu ir ainda mais longe em relação às metas da União Europeia e definiu, para 2020, uma redução de 25% no consumo de energia primária e de 30% no consumo dos edifícios públicos.

De acordo com o diretor-geral da Ade-ne, Filipe Vasconcelos, 2012 foi, apesar da celebração do ano da sustentabilidade e ainda das adversidades económicas, um momento para continuar o trabalho que sido desenvolvido até agora, disponibi-lizando acesso a novos instrumentos de apoio financeiro.

Assim, em novembro, no âmbito do Fundo de Eficiência Energética, que tem uma dotação de cinco milhões de euros,

o Governo lançou um novo apoio à insta-lação de janelas eficientes e de painéis so-lares para aquecimento de águas, que ofe-rece até 1250 e 1500 euros respetivamente.

A candidatura é válida apenas para consumidores domésticos, mas para ace-der, diz Filipe Vasconcelos, é necessário recorrer às instaladoras certificadas e também ter um certificado energético que ateste que a casa precisa de novas ja-nelas e/ou de painéis solares.

criação de uma união bancária, a cria-ção de uma taxa sobre as transações fi-nanceiras, a definição de um programa de estimulo à criação de empregos para os jovens e um tempo adequado à reali-dade de cada país para consolidação das contas públicas”.

Segundo António José Seguro, “há que melhorar o Estado Social, torná-lo mais eficiente e garantir a sua susten-tabilidade mas sem o tornar o bode ex-piatório do país”, sendo que o “principal problema do nosso país é o fraco cresci-mento económico”.

Assim, António José Seguro apresen-ta três prioridades: “atração do investi-mento estrangeiro; estimulo das expor-tações; substituição de importações por produção nacional de bens e serviços transacionáveis (nomeadamente de bens agroalimentares e de energia)”.

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até aos 7000 euros de rendimento colectável é aplicada uma taxa de 14,5%.

Dez medidas para 2013 um ano com “enorme aumento de impostos”

Se os portugueses viveram um ano de 2102 repleto de sobressaltos, económicos e sociais, com um aumento crescente da tensão entre o estado, os politicos e os cidadãos, não menos verdade é que 2013 espreita e promete com dificuldades acrescidas.

A intenção revelada na mensagem de Ano Novo do Presidente da Reública de “fiscalização sucessiva” do OE não é ape-nas mais um sinal do tempo e daquilo que espera as familias mas a certeza que as dificuldades crescentes e estruturais da economia portuguesa estão longe de ser resolvidas e a meta de défice público, combatido mais pelo aumento de im-postos do que pelos cortes na despesa do estado, resultam num conjunto de medi-das que deixam a revitalização da eco-nomia bem lá no fundo do tunel.

1. Menos escalões de IRS, taxas mais pesadas

O número de escalões do Imposto so-bre o Rendimento das Pessoas Singula-res (IRS) foi reduzido, passando a haver mudanças nas respectivas taxas à colec-ta. Em vez dos actuais oito escalões, há apenas cinco. Todos sofrem um agrava-mento.

Até aos 7000 euros de rendimento co-lectável, é aplicada uma taxa de 14,5%. Dos 7000 aos 20 mil euros, a taxa normal é de 28,5% e a taxa média de 23,6%. No terceiro escalão, dos 20 mil aos 40 mil euros de rendimento, a taxa normal é de 37% e a média de 30,3%. Para quem tem um rendimento dos 40 mil aos 80 mil eu-ros, é aplicada uma taxa de 45%, sendo a taxa média de 37,65%. Para os rendimen-tos mais altos, superiores a 80 mil euros, a taxa sobe para 48%.

Com as mexidas nos escalões, há tam-bém mudanças nos limites de deduções à colecta, por exemplo, de despesas com saúde e educação. A somar a isto há que contar com a introdução da sobretaxa de 3,5% e uma taxa adicional de 2,5% para o escalão mais elevado, a chamada “taxa de solidariedade”.

2. A sobretaxa de 3,5%O agravamento de IRS não se limita à

recomposição dos escalões. Além destas mexidas, é preciso ter em conta o fac-to de todos os meses ser aplicada uma sobretaxa de 3,5% na retenção na fonte. Este agravamento é sentido no bolso dos contribuintes a partir desta terça-feira, na mesma altura em que esta receita co-meça a entrar nos cofres do Estado.

3. Subsídios diluídos ao longo do ano

Para aliviar o impacto do aumento da factura fiscal, o Governo decidiu uma modalidade diferente para o pagamento dos subsídios de férias e Natal – embora em termos anuais as mudanças não com-pensem a perda de rendimento mensal. Isto tanto para os funcionários públicos e os trabalhadores do privado como para

o imposto Único de Circulação é actualizado de acordo com a inflação

os pensionistas.À função pública é cortado o subsídio

de férias, enquanto o de Natal é diluído pelos 12 meses do ano (o subsídio de fé-rias é cortado na totalidade para quem recebe mais de 1100 euros brutos men-sais e parcialmente para quem recebe mais de 600 euros).

Quem trabalha no privado recebe os dois subsídios. Metade do 13.º mês é en-tregue em duodécimos e o mesmo acon-tece com metade do 14.º. Os restantes 50% de cada um deles são pagos nos períodos habituais.

No caso dos reformados que sofrem corte (pensões acima de 600 euros), o subsídio de Natal também é pago em duodécimos, enquanto o de férias é cor-tado até um máximo de 90%. Em todos os casos, a tributação dos subsídios pagos em duodécimos é feita em separado em relação ao salário mensal.

4. Taxa de 28% sobre os rendimentos de capital

O agravamento da carga fiscal para nível-recorde, que o ministro das Finan-ças, Vítor Gaspar, reconheceu tratar-se de um “enorme aumento de impostos”, não se fica por aqui. Se já em Setembro pas-sado o Governo subiu a tributação sobre os rendimentos de capitais de 25% para 26,5%, agora em 2013 estes voltam a su-bir para 28%. A mesma taxa é aplicada às mais-valias mobiliárias, nomeadamen-te as que são obtidas em bolsa.

5. Subida de imposto sobre imóveis mais valiosos

Foi posta em marcha como medida extraordinária em 2012 e mantém-se em 2013: os impostos a cobrar sobre os imó-

veis com o valor de um milhão de euros ou mais sofrem um agravamento de 1%. À taxa do IMI aplicada ao imóvel, soma-se uma nova taxa aplicada em sede de Imposto de Selo.

6. O IMI e a cláusula de salvaguarda

No meio de uma crise política na co-ligação quando o Orçamento do Estado ainda estava em aberto, o Governo aca-bou por ceder, em Outubro, nas mexidas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que agora entram em vigor. A cláu-sula de salvaguarda mantém-se, mas não trava o aumento do imposto acima dos 75 euros para muitos proprietários que sofrem reavaliação patrimonial em curso.

Fica isento de aumento quem tem ren-dimentos mais baixos. Para os restantes, porém, quando é aplicada a cláusula, os proprietários podem ficar sujeitos ou a esses 75 euros ou a um terço do aumento que decorre da reavaliação do imóvel.

7. Electricidade aumenta 2,8%O aumento do preço da electricidade

não decorre de decisão do Governo, mas da entidade reguladora do sector, a ERSE, a quem cabe decidir as tarifas em função de uma série de variáveis. Para cerca de 5,6 milhões de consumidores, haverá um aumento médio do preço de 2,8% já a partir deJaneiro (podendo haver mais ao longo de 2013).

Nesta fase de transição, enquanto os consumidores podem começar a mudar de fornecedor de electricidade, as tarifas fixadas pela ERSE aplicam-se a quem está no chamado mercado regulado, ou seja, a larga maioria de consumidores

que ainda não escolheu o novo operador. O agravamento traduz-se num aumento de 1,24 euros para quem paga, em média, 46,5 euros de electricidade por mês.

8. TabacoMais uma fonte onde o Governo con-

ta ir buscar receita fiscal é através do aumento do imposto sobre o tabaco. No caso dos cigarros, a subida fica próxima dos 10%, menos do que no tabaco de en-rolar, que terá uma subida de 19%. Com estas mexidas, o Executivo aponta para uma receita adicional de 36,4 milhões de euros, para 1386,4 milhões de euros.

9. Novo imposto sobre os jogos da Santa Casa

Euromilhões, Totoloto, Joker, Totobola, Lotaria Clássica, Lotaria Popular e Lota-ria Instantânea (a famosa “raspadinha”): quem, a partir de agora, ganhar um pré-mio de um jogo social com um valor igual ou superior a 5000 euros terá de pa-gar um imposto de 20%.

A nova taxa é aplicada em sede de Im-posto de Selo. A medida abrange todos os jogos sociais geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Com o novo im-posto, o Governo estima um encaixe de 55 milhões de euros.

10. Os automóveis de alta cilindrada

O Imposto Único de Circulação é ac-tualizado de acordo com a inflação. O Governo espera arrecadar 198,6 milhões de euros com este imposto em 2013. Já os veículos ligeiros e motociclos de alta cilindrada, embarcações de recreio e jac-tos particulares têm um agravamento de 10%.

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Actual

nos últimos três anos foram subtraídos 2,3 milhões de euros à autarquia.

Reguengos de Monsaraz aprovou orçamento de 23 milhões de euros

O Orçamento do Município de Reguen-gos de Monsaraz para este ano é de 23 milhões de euros. Este documento e as Grandes Opções do Plano 2013/2016 fo-ram aprovados por maioria na Reunião de Câmara de 12 de dezembro com os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS e a abstenção do eleito da CDU, e na Assembleia Municipal realizada no dia 20 de dezembro com os votos favorá-veis de 13 deputados do PS e três da CDU e a abstenção dos dois eleitos da Aliança para Mudar.

As linhas estratégicas da gestão au-tárquica do Município de Reguengos de Monsaraz para este ano focam-se nas medidas sociais de proximidade e in-clusivas, qualidade de vida, ambiente e maximização da utilização de energias sustentáveis, inovação, competitivida-de e desenvolvimento económico sus-tentável, cooperação com as freguesias e a sociedade civil e modernização ad-ministrativa e rigor na gestão dos recur-sos municipais.

As receitas correntes representam 57 por cento do total do orçamento e as re-ceitas de capital 43 por cento, verifican-do-se que as transferências correntes e os passivos financeiros (devido à inscri-ção do contrato de empréstimo do PAEL

em 2013, o município de reguengos de monsaraz receberá menos 780 mil euros

Município de Borba terá orçamento de 17,8 milhões em 2013

O orçamento do Município de Borba para o ano de 2013 será de 17,8 milhões de euros, repartido em 10,7 milhões de despesas de capital e 7,1 milhões em despesas correntes.

As Grandes Opções do Plano e o Or-çamento foram aprovados pelo execu-tivo, com os votos favoráveis dos elei-tos do PS e contra do vereador da CDU. Submetidos à apreciação da Assem-bleia Municipal, que decorreu no dia 28 de dezembro, os documentos foram aprovados com os votos dos deputados eleitos pelo PS, e os votos contra dos de-putados do PSD e CDU.

As Grandes Opções do Plano e o Or-çamento para 2013 reafirmam a visão estratégica que foi delineada e tem vindo a ser executada nos últimos anos no concelho, preconizando uma visão integradora de desenvolvimento local. Continuará a ambicionar um concelho que ocupe a linha da frente no desen-volvimento, com serviços de adminis-tração local modernos, simplificados,

Grande parte do orçamento será destinado à execução de uma das maiores obras no concelho

– Programa de Apoio à Economia Local) são a principal fonte de financiamen-to do município, com 25 e 26 por cento respetivamente, seguindo-se as trans-ferências de capital com 16 por cento e os impostos diretos e a venda de bens e serviços correntes ambos com 11 por cento.

Em 2013, o Município de Reguengos de Monsaraz receberá menos 780 mil euros do que o valor inicialmente apro-vado no ano de 2010. Pode-se concluir que se as transferências em 2010 não ti-vessem sido reduzidas e se entre 2011 e 2013 o valor a transferir se tivesse man-tido no inicial de 2010 (primeiro cálculo de acordo com a atual Lei das Finanças Locais), o Município de Reguengos de Monsaraz no final deste ano não teria uma subtração de mais de 2,3 milhões de euros aos duodécimos a que tem di-reito com a aplicação da atual Lei das Finanças Locais.

José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsa-raz, considera que “o ano de 2013 irá ser um ano socialmente devastador para as famílias e que apesar das di-ficuldades que também vão afetar as autarquias, serão criadas condições para proteger a população mais fra-gilizada, quer através de iniciativas gerais como o Cartão Solidário do Mu-nicípio, quer através de iniciativas es-pecíficas para momentos e situações de maiores dificuldades”.

eficientes, destinados à resolução dos problemas do concelho, sem esquecer as necessidades dos borbenses.

Estes documentos surgem numa con-junta económico-financeira instável e de grande pressão financeira para as

autarquias, obrigando o Município a aumentar o compromisso de promotor da coesão social e da competitividade da economia. Na sua elaboração, foi tido em conta o cenário de grande exi-gência e rigor que o ano de 2013 apre-

sentará, obedecendo a critérios de res-ponsabilidade, confiança e otimismo, de forma a enfrentar os desafios que se irão colocar.

Também na sua génese, foram con-sideradas as medidas de consolidação orçamental e de austeridade que os sucessivos Governos têm promovido nos últimos anos, que têm penaliza-do fortemente o Município de Borba com a redução das transferências de Orçamento de Estado e o aumento das competências sem o respetivo acompa-nhamento de verbas para o seu desen-volvimento.

Grande parte do Orçamento será des-tinado à execução de uma das maiores obras no concelho nas últimas déca-das, a requalificação da Escola Básica Padre Bento Pereira e construção do Centro Escolar, uma das aposta na área da educação, cuja empreitada está a de-correr e será concluída este ano.

Na educação, como na ação social, o Município procurará ao longo do ano acompanhar as famílias mais caren-ciadas no concelho, minimizando as dificuldades e procurando soluções que garantam o bem-estar e a qualida-de de vida dos seus munícipes.

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O melhor e o pior de 2012

Esta crise financeira, para além de ter como consequência a diminuição do bem-estar da população, tem acabado por desviar a atenção da opinião pública dos graves pro-blemas ambientais que continuamos a viver, levando inclusivamente a decisões pautadas por objetivos imediatistas, ao in-vés de privilegiar ações com implicações positivas a médio e longo prazo.

Como tem acontecido em anos anterio-res, a Quercus faz um balanço ambiental relativo ao ano de 2012, selecionando os melhores e os piores factos, apresentando algumas perspectivas para o ano de 2013.

OS PIORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2012

Desinvestimento nas renováveisPortugal tem tido, nos últimos anos, das taxas mais elevadas de energias reno-váveis na produção de energia elétrica devido aos investimentos realizados na primeira década deste novo século. A paragem anunciada no apoio ao investi-mento em energias renováveis pode tirar Portugal do pelotão da frente dos países mais evoluídos neste domínio. A Alema-nha e outros países europeus já anuncia-ram que em 2050 querem ter toda a ener-gia elétrica a ser produzida através de energias renováveis. Portugal tem ainda melhores condições para o fazer, assim haja vontade política.

Alteração da legislação de proteção ambientalO Governo anunciou e tem levado a cabo a alteração de um conjunto muito signifi-cativo de alterações legislativas em maté-ria ambiental, parte das quais já concreti-zadas, de que é exemplo o regime jurídico aplicável ao licenciamento da atividade industrial. Trata-se de uma mudança de

fundo no panorama legislativo ambien-tal e de ordenamento do território, mu-dança essa à qual tem sido vedada a par-ticipação da sociedade civil em geral e, em particular, das diversas ONGA. Não se entende de que forma a articulação entre os vários regimes jurídicos e as alterações que se lhes adivinham poderão ser efe-tuadas através de um processo transpa-rente e eficaz entre as diversas entidades públicas e privadas, se apenas são ouvi-dos organismos públicos, com manifesta preterição do princípio da democracia participativa, constitucionalmente con-sagrado.

Desinvestimento nos Transportes PúblicosNa sequência do Plano Estratégico dos Transportes aprovado pelo Governo, o corte de várias linhas ferroviárias, nome-adamente no interior do país, ameaça de forma irreversível a coesão territorial e também social, afetando as populações mais frágeis e aumentando o seu isola-mento. O corte de várias carreiras urba-nas, bem como o aumento do preço dos transportes, incluindo o fim da bonifica-ção para alguns segmentos da população (nomeadamente estudantes), tem um forte impacto ao nível da mobilidade nas áreas metropolitanas. As medidas imple-mentadas diminuem ainda mais a com-petitividade dos transportes coletivos face ao transporte individual, potencian-do o uso do automóvel nas deslocações urbanas com o consequente aumento dos problemas de qualidade do ar e de mobi-lidade, por exemplo nas cidades de Lisboa e Porto e suas envolventes. O aumento muito significativo do preço da generali-dade dos transportes públicos (da ordem dos 20%) traduziu-se numa redução do número de passageiros e na diminuição

do serviço social e ambiental que é o transporte coletivo, principalmente nas grandes cidades.

Continuação do Plano Nacional de BarragensÈ inaceitável a teimosia do atual Execu-tivo em prosseguir com o Plano Nacio-nal de Barragens, mesmo tendo aparente noção dos custos sociais, ambientais e económicos que o mesmo trará no mé-dio/ longo prazo a Portugal. E a atitude de prosseguir com a construção da Bar-ragem do Tua, e de assim permitir a des-truição irreversível de um dos poucos rios selvagens da Península Ibérica e de uma linha férrea histórica (Linha do Tua) em detrimento do interesse de grandes em-presas (EDP, Mota-Engil, Iberdrola, En-desa) é imoral e a definitiva condenação ao esquecimento das gentes Transmonta-nas. Os 2000 (dois mil) milhões de euros que a barragem vai custar ao País não jus-tificam os 0.1 % de energia nacional que ela poderá produzir. Muito menos pôr em risco o Douro Património Mundial da Humanidade da UNESCO.

Falta de recursos põe em causa a saúde pública e o Ambiente A falta de recursos afectos ao controlo da qualidade do ar e da água, bem como aos serviços de fiscalização, ameaça a saúde pública e o Ambiente, na medida em que a monitorização da água e da qualidade do ar está a deixar de ser realizada de for-ma regular, com todos os riscos inerentes para a saúde e a qualidade de vida das po-pulações. As imensas dificuldades e cons-trangimentos financeiros com que se de-param o SEPNA e a Inspeção-Geral, mas também as imensas deficiências com que se encontra a operar o Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos

(SNIRH), onde a maioria das estações não efectua a monitorização desde 2011, são disso um exemplo claro.

Anúncio do fim da Reserva Ecológica NacionalA decisão do Governo em anunciar pu-blicamente o fim da Reserva Ecológica Nacional (REN), sem qualquer diálogo prévio com as Organizações Não Gover-namentais de Ambiente e sem apresentar em concreto as alternativas que propõe a este regime jurídico e instrumento de ordenamento do território, revela pouco sentido democrático e uma má condução do processo. A solução de acabar admi-nistrativamente com uma ferramenta de conservação, de proteção das comunida-des e de ordenamento do território como a REN não é admissível sem a garantia de existir o mesmo grau de proteção para a totalidade das áreas abrangidas pela REN, e muito menos, sem a discussão e o envolvimento dos cidadãos e Associações neste processo.

Governo aprova empreendimento Vila Formosa em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa VicentinaO Governo aprovou a implantação do “Projeto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa”, no con-celho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes. Trata-se de uma ocupação de 55 hectares com área urbanizada, onde se prevê a existência de um hotel, dois aldeamentos turísticos e um equipa-mento de animação autónoma destina-do à prática desportiva e à animação de eventos temáticos, tudo isto em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), Zona de Proteção Especial para as Aves (ZPE) e Sí-tio de Importância Comunitária, ambos

o ano de 2012 foi marcado pela crise financeira que continuou a atingir de forma acentuada a europa, e Portugal em particular. apesar das oportunidades que uma situação deste tipo representa para a preservação do ambiente, num contexto de alteração necessária de comportamentos, infelizmente, e tirando algumas exceções, essa mensagem parece ainda não ter passado para os cidadãos e para os decisores.

Exclusivo

Como tem acontecido em anos anteriores, a quercus faz um balanço ambiental relativo ao ano de 2012,

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denominados “Costa Sudoeste” e consti-tuintes da Rede Natura 2000.

Risco de patentes sobre plantas e animaisApesar de a sociedade civil ter mostrado quão importante este assunto é e, atra-vés de milhares de e-mails subscritos por numerosos grupos e organizações incluindo a Quercus, dado um sinal claro ao Parlamento Europeu de que os cidadãos não aceitam patentes sobre as plantas e os animais, não foi infelizmen-te possível evitar a aprovação do pacote legislativo que regula a Patente Unitária Europeia.

Atraso na reestruturação dos organis-mos públicos na área do AmbienteDemorou, até agora, mais de um ano e meio, o trabalho de preparação e reestru-turação organizativa e funcional do Mi-nistério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT). Tempo excessivo, e com afetação de de-masiados recursos, para as necessidades que existem neste momento em Portugal na área do Ambiente.

Recolha de animais mortos deixa aves protegidas e ameaçadas sem alimentoÀ medida que as regras sanitárias da UE se foram tornando cada vez mais restriti-vas, obrigando a que as carcaças dos ani-mais mortos fossem retiradas dos cam-pos para serem eliminadas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas. O SIRCA - Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações custa 23 mi-lhões de euros e Governo pode poupar muito se proteger as aves necrófagas e suspender ou reduzir substancialmente o SIRCA.

Portugal não cumpre legislação em vi-gor sobre ruído ambiente

Portugal está em incumprimento mui-to grave da legislação em vigor sobre o ruído ambiente, com risco de exposição a níveis elevados, prejuízo para a saúde e qualidade de vida das populações, com particular incidência nas zonas urbanas. Estudos europeus apontam a ocorrência anual de 50 mil mortes prematuras devi-do a ataques cardíacos e 245 mil casos de doenças cardiovasculares na Europa, re-lacionados diretamente com a exposição ao ruído, sobretudo de tráfego.

Portugal condenado pelo Tribunal Euro-peu de Justiça pela má qualidade do arO Estado Português foi condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) por incumprimento dos valores limite de qualidade do ar ambiente relativos às partículas inaláveis (PM10), nas zonas e aglomerações de Braga, do Porto Litoral, da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul, uma situação que se verifica desde 2005.

OS MELHORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2012

Descida das emissõesPortugal, com um bom desempenho ao nível das emissões de gases de efeito de estufa, cumpriu folgadamente os objeti-vos do Protocolo de Quioto, cujo primei-ro período de cumprimento entre 2008-2012 agora termina. Não tendo sido este resultado principalmente conseguido através de políticas ativas de combate às alterações climáticas, mas sim uma con-sequência da crise económica, a aposta nas energias renováveis nos últimos anos foi, ainda assim, determinante na dimi-nuição significativa do uso de combustí-

veis fósseis na produção de eletricidade.

Hortas urbanas de regressoA expansão das hortas urbanas, muitas delas em Modo de Produção Biológico, promovida tanto por entidades publicas como particulares, e verificada de Norte a Sul do País, promove a eco-sustentabili-dade e complementa a subsistência e/ou o rendimento das populações, para além de ter um papel relevante ao nível do la-zer e coesão social.

Aprovada proposta que proíbe prática de cortar barbatanas de tubarãoDepois de anos de debate, com intenso envolvimento das ONGs da Shark Allian-ce (que inclui a Quercus), o Parlamento Europeu aprovou uma proposta da Co-missão Europeia, colmatando finalmen-te as lacunas existentes no Regulamento que proíbe a prática de cortar as barbata-nas do tubarão descartando o corpo no mar. As alterações a inserir no Regula-mento contribuirão para uma pesca mais sustentável ao tubarão.

DIA desfavorável ao Parque Eólico do CercalA Declaração de Impacte Ambiental do Parque Eólico do Cercal, no concelho do Cadaval, foi desfavorável à implantação desta infraestrutura na Serra de Monte-junto. O projeto previa a instalação de 17 aerogeradores e respetivos acessos, bem como a construção de uma linha elétrica a 60 kV, em plena Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e Sítio de Importân-cia Comunitária da Rede Natura 2000.

Identificadas três novasespécies de lampreiaForam identificadas três novas espécies de lampreia em Portugal, por investiga-

dores da Faculdade de Ciências da Uni-versidade de Lisboa, em colaboração com a Universidade de Évora e o Museu Na-cional de História Natural e da Ciência. As novas espécies ocorrem nas bacias hi-drográficas do Vouga, do Nabão e do Sado, sendo que uma das espécies, a lampreia do Nabão (Lampetra auremensis), é exclu-siva desta sub-bacia afluente da margem direita do Rio Tejo. Contudo, esta nova es-pécie apresenta uma distribuição muito restrita e fragmentada e corre o risco de extinção se não forem tomadas medidas adequadas de conservação do seu habitat.

Portugal em 1º lugar na Europa com menores emissões de CO2 dos veículos novosPortugal ocupou, no quadro dos 27 Esta-dos-Membros da União Europeia (UE), a primeira posição do ranking no que diz respeito à frota de novos veículos ligeiros, mais eficientes e mais limpos. Em 2011, os novos veículos ligeiros de passageiros em Portugal, emitiram, em média, 122,8gCO2/km, seguido por Malta (124,5gCO2/km) e pela Dinamarca (125gCO2/km). Estas são as conclusões de um estudo publicado, em Bruxelas, pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte.

Inaugurado novo equipamento de educação ambiental - o EVOALocalizado no coração da mais importan-te zona húmida de Portugal, o Estuário do Tejo, o EVOA - Espaço de Visitação e Obser-vação de Aves abriu ao público no dia 1 de dezembro de 2012. Este novo espaço vai permitir que os seus visitantes conheçam e desfrutem de uma forma sustentável do património natural único existente nesta área, de modo a que a conservação dos seus valores naturais seja uma realidade.

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selecionando os melhores e os piores factos apresentando algumas perspectivas para o ano de 2013.

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melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, através do aumento do rigor e da

Educação 2012 em Revista

Refere, ainda, o MEC “que num quadro par-ticularmente difícil, olhou para o essencial: melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, através do aumento do rigor e da exigência, reconhecendo que é funda-mental qualificar e não apenas certificar; assegurar a sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, apostan-do na qualidade, privilegiando a alocação de fundos públicos ao que de melhor se faz no país e facilitando a transferência do co-nhecimento gerado na investigação cientí-fica para o nosso tecido produtivo; tornar as nossas universidades mais competitivas e atrativas internacionalmente.”

Principais Áreas de Intervenção

Ensino Básico e SecundárioRevisão da Estrutura CurricularRedução da dispersão curricular, reforço das disciplinas estruturantes e da autono-mia dos estabelecimentos de ensino atra-vés da oferta de disciplinas de escola e da possibilidade de criação de ofertas comple-mentares.

Introdução de Metas Curriculares de Português, Matemática, Educação Vi-sual, Educação Tecnológica e Tecno-logias da Informação e ComunicaçãoClarificação do que nos Programas se deve eleger como prioridade, definindo os co-nhecimentos a adquirir e as capacidades a desenvolver pelos alunos nos diferentes anos de escolaridade.

Projeto-piloto do Ensino VocacionalCriação de uma nova oferta educativa que surge como alternativa para responder aos alunos que, num determinado momento do seu percurso escolar, queiram optar por uma vertente de ensino mais prática.

Reforço do ensino profissional e da sua componente dualForam dados passos no sentido de reforçar o ensino profissional e a sua componente em contexto de trabalho. O governo por-tuguês, em conjunto com os governos da Alemanha, Itália e outros países, está a trabalhar para a cooperação entre escolas profissionais e empresas dos diversos países para intercâmbio de professores, alunos e experiências. Pretende-se reforçar a duali-

dade do ensino profissional, ou seja, refor-çar a componente do ensino em contexto de trabalho empresarial.

Alargamento progressivo e progra-mado da Escolaridade ObrigatóriaEstabelecimento de medidas que devem ser adotadas pelas escolas no âmbito dos percursos escolares dos alunos de forma a prevenir o insucesso e o abandono escola-res, tendo em conta a escolaridade obriga-tória de 18 anos.

Despacho de Organização do Ano LetivoEste diploma dotou as escolas de maior au-tonomia e flexibilidade na organização das atividades letivas, aumentando a eficiên-cia na distribuição do serviço e incentivan-do a progressão dos resultados escolares. Introduziram-se, em particular, incentivos à melhoria do ensino através da alocação de tempos letivos e não letivos do trabalho de professores às escolas para acompanha-mento especial dos alunos e melhoria dos resultados.

Despacho de Avaliação do Ensino BásicoApós detetadas as primeiras dificuldades, as escolas devem de imediato implementar um conjunto de atividades pedagógicas de acompanhamento dos alunos, e não ape-nas a partir do início do 2.º ou 3.º períodos. Pretende-se elevar a eficiência do sistema educativo de forma a colmatar com suces-so as deficiências de aprendizagem. Cria-se também a possibilidade de um período de aulas suplementar e da realização de uma segunda prova de fim de ciclo para os alunos que na primeira não tenham tido sucesso. Em 2012/2013, esta possibilidade estará disponível para alunos do 4.º ano de escolaridade.

Plano Nacional de CinemaPrograma de literacia para o cinema. Tem como alvo o público escolar, junto ao qual serão divulgadas obras cinematográficas de importância histórica e, em particular, longas-metragens, curtas-metragens, do-cumentários e filmes de animação. É desen-volvido em colaboração com a Secretaria de Estado da Cultura.

Prémio de EscolaDistinção que visa reconhecer a excelência dos estabelecimentos de ensino e dos en-

volvidos no processo educativo, do pré-es-colar ao secundário, e um membro de cada comunidade educativa vencedora.

Escola VoluntáriaEste programa tem como objetivo incenti-var a integração da escola na sua comuni-dade, promover a iniciação ao voluntaria-do, valorizar a atividade voluntária junto dos jovens e dinamizar o trabalho volun-tário de todos os que pretendam realizá-lo.

Ensino e Administração EscolarReordenamento da Rede EscolarOs novos agrupamentos permitem reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagó-gica das escolas através da articulação dos diversos níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário. Possibilitam que os alunos realizem todo o seu percurso escolar sob o mesmo projeto educativo.

Estatuto do Aluno e Ética EscolarEstabelece uma nova cultura de disciplina e trabalho, promovendo o mérito; promove a responsabilização e comprometimento de alunos, pais ou encarregados de educa-ção pelas suas condutas e deveres; reforça a autoridade dos professores.

Bolsa de Manuais EscolaresCriação em cada escola ou agrupamento de uma bolsa de manuais escolares destinada a apoiar os alunos carenciados, através da devolução de manuais no final de cada ci-clo de estudos por parte dos estudantes que receberam apoios para a sua aquisição.

Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA)Este projeto visa dar resposta a situações de carência alimentar entre os alunos, iden-tificadas pelas escolas, conciliando esse objetivo com a educação para os hábitos alimentares saudáveis. Alerta-se a comu-nidade para a importância do pequeno-al-moço para as crianças e jovens e envolve-se a sociedade civil na resposta aos problemas das escolas.

Vinculação ExtraordináriaConcurso que visa a entrada na carreira de professores contratados para colmatar necessidades persistentes e reais do siste-ma educativo, detetadas através da persis-tência de horários completos e anuais, por grupo de recrutamento e área geográfica, verificados desde 2009.

o ministro nuno Crato fez um balanço do trabalho desenvolvido em 2012, considerando que “a educação e a ciência envolvem muito mais do que a mera injeção de recursos financeiros; envolvem liberdade, informação, exigência, avaliação, trabalho e, acima de tudo, uma aposta clara e firme no conhecimento, do ensino básico ao superior, que crie condições de desenvolvimento do País.”

Extinção das Direções Regionais de EducaçãoEsta medida tem como objetivo aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos decentralizados de gestão e apro-ximando o MEC dos estabelecimentos de ensino. O contacto com as escolas passa a ser mais direto e feito por delegados regio-nais.

Contratação de Pessoal Não-docenteRecrutamento por tempo indeterminado de mais de 632 trabalhadores não docentes, entre assistentes operacionais e assisten-tes técnicos. Após este concurso ficaram reforçados os vínculos e a estabilidade de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Estudo do custo do alunoElaboração de um estudo sobre o custo do aluno no ensino público, a partir do qual, entre outros, se reequacionará o financia-mento dos contratos de associação.

Contratos de AutonomiaEste diploma permitirá ao MEC estabelecer com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de um novo quadro de esta-belecimento de novos contratos de autono-mia.

Escolas Portuguesas no EstrangeiroAs ações empreendidas no contexto da «diplomacia educativa e formativa» jun-to dos Ministérios de Educação dos países de língua oficial portuguesa têm conse-guido dar um novo impulso na preserva-

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exigência, reconhecendo que é fundamental qualificar e não apenas certificar.

I&D e que envolvam, sempre que for consi-derado pertinente, empresas.

Revisão do Estatuto de Bolseiro de Investigação - Decreto-Lei n.º 202/2012

Reforço do regime de dedicação exclusi-va, criação da figura do Provedor do Bol-seiro, clarificação dos direitos dos bolseiros detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público, possibilidade de majo-ração do montante da bolsa pela instituição de acolhimento, regulação dos deveres do orientador científico.

Integração do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa - Decreto-Lei n.º 29/2012

Asseguradas a transferência da sua mis-são, das suas atribuições e competências, assim como a integração do seu pessoal e património no Instituto Superior Técnico.

Lançamento do Programa «O Mundo na Escola»

«O Mundo na Escola» pretende aproxi-mar a comunidade escolar dos profissio-nais das várias áreas do saber, das ciências, das artes e das letras, incidindo, este ano letivo, sobre Ciência e Tecnologia. Aulas com investigadores e exposições interati-vas itinerantes, tirando partido de projetos de qualidade já existentes, são algumas das iniciativas que se pretendem fazer chegar a todo o País. Uma das mostras itinerantes, Fí-sica no dia a dia, baseada na obra de Rómu-lo de Carvalho, já passou por quatro escolas com mais de cinco mil visitas.

Ensino SuperiorMelhoria das regras no processo de candidatura a bolsa de ação socialO processo de candidatura a bolsas de ação social foi melhorado no sentido de agilizar o pagamento das bolsas respetivas aos alu-nos elegíveis. O período de candidatura foi alargado (podendo o estudante candidatar-se em qualquer altura do ano), foi introduzi-do um simulador de elegibilidade e as can-didaturas só podem ser entregues quando reunidos todos os documentos necessários. Neste momento têm a bolsa paga mais de 40 mil bolseiros do ano letivo 2012/2013.

Decreto de fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa

Foi aprovado o decreto-lei de fusão das universidades de Lisboa e Técnica de Lis-boa, após um período de conversações entre as duas universidades e o Governo, subse-quente a uma iniciativa das próprias uni-versidades.

Pedido à ENQA para avaliação da A3ES

Foi solicitada à ENQA (Associação Euro-peia para a Garantia da Qualidade no En-sino Superior - European Association for Quality Assurance in Higher Education) a avaliação da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior).

Revisão do Regime Jurídico das Ins-tituições de Ensino Superior

Encontra-se em fase final de preparação, prévia à discussão com os organismos re-presentativos das instituições, a revisão do RJIES.

Alteração das regras de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensi-no recorrente

Foi aprovado um decreto-lei que visa devolver aos cursos de ensino secundário recorrente a sua natureza de educação de

adultos em contexto escolar, de acordo com um plano de estudos criado para dar res-posta adequada de formação aos que dela não usufruíram em idade própria ou que não a completaram. Esse novo diploma pretende prevenir a utilização do ensino recorrente para uma finalidade distinta da que motivou a sua criação, nomeadamente o seu aproveitamento para entrada na uni-versidade com vantagens indevidas em re-lação aos restantes alunos candidatos.

Novas orientações para a fixação de vagas

Foram elaboradas novas orientações para a fixação do número anual máximo de novas admissões, o que constitui um instrumento essencial de racionalização da rede. A empregabilidade associada aos ciclos de estudo passa a ser considerada como critério.

Financiamento das instituições de ensino superior

No orçamento para 2013, o cálculo do financiamento das instituições de ensi-no superior fez-se através da aplicação de uma fórmula que tem um peso de 15% no cálculo das dotações das instituições, sendo os restantes 85% calculados de acordo com o financiamento dos anos anteriores. O ín-dice de custo de pessoal por área de forma-ção, o número e as despesas com pessoal e o número de alunos por instituição foram os inputs mais relevantes utilizados para a aplicação da fórmula de financiamento. O modelo de financiamento será modificado no próximo ano.

Protocolo com a República Democrá-tica de Timor-Leste e a Universidade Nacional de Timor-Lorosae (UNTL)

Foi estabelecido um protocolo entre a República Portuguesa e a República Demo-crática de Timor-Leste que visa estabelecer as bases de cooperação entre o Ministério da Educação e Ciência de Portugal e o Mi-nistério da Educação da República Demo-crática de Timor-Leste, nomeadamente: contribuir para a iniciativa de capacitação da Universidade Nacional de Timor Loro-sae (UNTL) para o ensino em língua por-tuguesa; estabelecer formas de articulação das atividades pedagógicas e científicas da Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL); disponibilizar assessores científi-co-pedagógicos, com estatuto de professor catedrático ou professor associado, proce-dentes do corpo docente das Universidades Públicas Portuguesas. Para operacionalizar este protocolo foi assinado um acordo com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Linha de crédito para estudantes do ensino superior

Foi assinado um novo contrato de con-cessão de dotação financeira com a Socie-dade Portuguesa de Garantia Mútua, rela-tivo à Linha de crédito para estudantes do Ensino Superior.

Desenvolvimento Desportivo no Ensino Superior

Foi celebrado um protocolo com a Fede-ração Académica do Desporto Universitá-rio que visa o apoio à execução do Progra-ma de Desenvolvimento Desportivo no Ensino Superior até ao final do ano de 2013, tendo em conta as atividades regulares des-ta federação desportiva, as participações internacionais e a organização de campe-onatos regionais. Serão apoiadas ainda as Universíadas de verão de 2013, a realizar em julho de 2013 na Rússia, e a formação de recursos humanos.

ção da língua portuguesa no estrangeiro, nomeadamente nos países africanos. Esse trabalho tem conseguido sucessos assinaláveis, como se demonstra pelas já acordadas implementações de novas es-colas portuguesas no estrangeiro, como em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, e pelo apoio a escolas de natureza privada com currículo escolar português em An-gola, Moçambique e Guiné.

CiênciaPrograma Investigador FCT - re-crutamento de Doutorados interna-cionalmente competitivos para as instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional

O Programa Investigador FCT pretende criar, através de concursos anuais de âm-bito internacional, um corpo estável de investigadores de excelência no País, recru-tando os melhores doutorados nacionais e estrangeiros que queiram integrar o siste-ma científico e tecnológico nacional e de-senvolver o seu trabalho com autonomia. No concurso de 2012, avaliadores do Conse-lho Europeu de Investigação selecionaram 155 Doutorados entre 1175 candidatos, que terão agora um contrato por 5 anos para de-dicação à atividade investigação nas insti-tuições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Concursos FCT para projetos de I&D em todos os domínios científicos e tecnológicos

Foram criadas novas tipologias de proje-tos, diferenciadas pelo financiamento atri-

buído e duração do financiamento, tendo em vista uma melhor adequação às neces-sidades da comunidade científica nacional. Crescimento de investimento de 32% face a 2011.

Concurso FCT para Bolsas de Forma-ção Avançada em todos os domínios científicos e tecnológicos

Aprovadas para financiamento no con-curso de 2012 1181 Bolsas de formação Avançada em Portugal e no estrangeiro: 1157 (64%) Bolsas de Doutoramento e 664 (36%) de Pós-Doutoramento.

Ciência, Empreendedorismo e Inova-ção - renovação das parcerias com CMU, Austin-Texas e MIT

Após a avaliação das parcerias com as universidades norte-americanas de Carne-gie Mellon, UT Austin e MIT, encomendada pelo Governo a uma instituição indepen-dente e idónea, a Academia da Finlândia, foram renegociados os respetivos contratos, tendo-se conseguido condições mais van-tajosas para o Estado português e para os investigadores e alunos envolvidos, com enfoque no empreendedorismo e na rela-ção com o tecido empresarial.

Concurso nacional para o financia-mento competitivo de Programas de Doutoramento pela FCT

Primeiro Programa de financiamento pela FCT de Programas de Doutoramento de excelência e referência internacional que promovam colaborações estreitas entre instituições universitárias e unidades de

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Radar

a orquestra do Conservatório regional de évora – eborae mvsica foi criada durante o ano letivo de 2005/2006.

Todo o ritual comporta a necessidade de crença dos participantes no sentido que os actos devem exprimir e só tem eficácia porque se produz uma identificação entre o oficiante e os outros participantes.

Todos esses elementos têm vindo, como escrevi antes, a enfraquecer na tourada a cavalo portuguesa. Subsiste contudo um elemento original que contrasta com a lide a cavalo: a intervenção dos forcados.

O homem a pé que vai à cara do touro, e os que o rodeiam, são ligeiros e frágeis frente a animais de seiscentos quilos, dotados duma energia espantosa, agressi-vos: temíveis c¬ombatentes.

O espectador não pode recusar a evidência do choque físico que reúne touro e homem num abraço que pode ser mortal. O embolamento do touro, que enfraquece radicalmente a lide a cavalo, torna-se na pega na mínima, necessária precaução.

O que salta à vista é um certo teor de loucura: porquê expor-se assim a um combate que se sabe tão desigual, a um choque de tamanha violência, a ris-cos enormes? O antropólogo Jean-Luc Boileau sugere-nos o conceito apropriado num livro intitulado “Conflito e laço social” (1995).

É “Âgon”, o gosto pelo combate. É dessa raiz que vêm “agonístico” e “antagonis-mo”. Opor-se aos seus iguais, pela força, exprimir – e resolver – a rivalidade entre pares, é o que está em jogo nos rituais gregos (e provavelmente mais antigos, indo-europeus) de combate.

Ao combate real entre homens e à guerra substitui-se o combate ritual, en-tre homens e animais: aqui o Touro, no Norte da Europa, na América do Norte, o Urso.

Em todos os casos, a luta é um corpo a corpo. Como o Homem nestes rituais afirma a sua pertença à Natureza ao mes-mo tempo que a sua diferença, o animal toma o lugar do rival humano.

Tudo concorre para que o público possa participar emocionalmente no combate: são homens a pé e sem armas (espada, bandarilhas), nem logros (capa, muleta): como o espectador. Longe está o aparato dos cavaleiros vestidos de cetim e de tricórnios de falsos nobres.

O interessante processo que se desen-rola perante os nossos olhos é o enobreci-mento do peão, do homem de mãos nuas que aceita o combate por puro gosto do combate, ou seja, pelo puro prestígio que dele decorre. A pega, derradeira verdade da corrida de touros portuguesa.

*CIDEHUS - Universidade de Évora e Academia Militar

[email protected] 31 de Dezembro de 2012

Um olhar antropológico

Tauromaquias – 6. Âgon, o gosto pelo combate

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José roDriGues Dos santos*antropólogo

Concerto de Ano NovoO Conservatório Regional de Évora – Eborae Mvsica e a Associação Eborae Mvsica promovem o Concerto de Ano Novo, pela Orquestra do Conservatório Regional de Évora – Eborae Mvsica, sob a direção de Luís Rufo, no dia 6 de Janei-ro, domingo, às 18h00, no Teatro Garcia de Resende. Serão interpretadas obras de G. F. Haendel, A. Salieri, J. Sibelius e F. Schubert.

Programa: “Marche” da Ópera “Scipio-ne” HWV 20 de G. F. Haendel; Sinfonia nº19 “Veneziana” de A. Salieri: Allegro assai, Andantino graziozo e Presto; “An-dante Festivo” op. 117a de J. Sibelius e Sinfonia nº5 D. 485 de F. Schubert: Alle-gro, Andante con moto e Menuetto - Al-legro Molto.

São intérpretes: Violinos I - Susana Nogueira, Catarina Vicente, Andreia Fernandes, Carla Lourenço, André Fres-co e Dmitro Kylevyy; Violinos II - Ana Placas, Laura Ferreira, Marta Conceição, Joana Barreiros, Carmen Machado, Bár-bara Raposo e Vasco Rato; Violetas/Vio-linos III - Bruno Correia, David Batista, Marta Dias, Catarina Cascabulho, Rita Magalhães, João Ramalho, João Lóios, Daniel Monteiro, Ana Neves e Diogo Falcão; Violoncelos - Samuel Santos, Pa-trícia Hortinhas, Mariana Correia e Joa-na Rosa; Contrabaixos - Hugo Monteiro e Vicente Fortes; Flauta - Cláudia Amado; Clarinetes - Vasco Viana e Mário Vina-gre; Trompas - Jorge Barradas e Marcos Dias.

A Orquestra do Conservatório Regio-nal de Évora – Eborae Mvsica foi criada durante o ano letivo de 2005/2006. Fez a sua primeira apresentação pública na Audição da Páscoa, no dia 1 de Abril de 2006. Constituída por iniciativa dos alu-nos e professores de violino tem como objetivo promover a prática de conjunto, a qualidade de execução instrumental e divulgar a música por outros locais do país. A funcionar regularmente desde o início do ano lectivo de 2006/2007, tem participado nas Audições de Final de Período, em Concertos em Évora, nome-adamente, no Teatro Garcia de Resende, no Palácio de D. Manuel, na Arena de Évora, na Praça do Giraldo, e em Lisboa, Beja, Lagos, Portimão, Estremoz, Portale-gre, Vila Viçosa, e em Espanha. É dirigida pelo Professor Luís Rufo.

Luís Rufo ingressou na Escola Profis-sional de Música de Évora onde começou os seus estudos de violino sob a orienta-ção do professor Nikolay Lalov. Obteve o grau de Licenciatura na Escola Superior de Música de Lisboa, na classe de vio-lino do Prof. Gareguin Arouthounian. Trabalhou com o Maestro Christopher Bochmann, Prof. Olga Prats, Prof. Kha-tchatour Amirkhanian, entre outros. Actualmente leciona no Conservatório Regional do Baixo Alentejo e no Con-servatório Regional de Évora – “Eborae Mvsica”.

A entrada é livre mas terão de ser le-vantados bilhetes, numerados, na bilhe-teira do Teatro Garcia de Resende nos dias de semana entre as 9h30 e as 12h30 e das 14h30 às 18h00 e no domingo a par-tir das 15h00. Informações pelo telefone 266 746 750

orquestra do Conservatório regional de évora

Este Concerto é organizado pela As-sociação Eborae Mvsica, estrutura fi-nanciada pela Secretaria de Estado da Cultura (Direção Regional da Cultura do Alentejo e Direção Geral das Artes) e pela

Câmara Municipal de Évora. Apoios: Di-reção Regional de Educação do Alentejo e Cendrev. Esta atividade é cofinanciada pelo POPH no âmbito do QREN e do Fun-do Social Europeu.

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Radar

Destaque para a apresentação do livro “a atividade física e o desporto em Viana do alentejo: 80 anos de história”.

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Viana do Alentejo assinala 115º aniversário da restauração do Concelho

Viana do Alentejo assinala no próximo dia 13 de janeiro, mais um aniversário so-bre a restauração do Concelho, passados que estão 115 anos.

Para assinalar a data, a Câmara Muni-cipal de Viana do Alentejo vai proceder à entrega de medalhas de honra do Mu-nicípio aos grupos corais femininos do concelho. O Grupo Coral Feminino “Paz e Unidade” de Alcáçovas, o Grupo Coral Feminino de Viana do Alentejo e o Grupo Coral Feminino “Cantares de Alcáçovas”, numa cerimónia marcada para as 14h30 do dia 13, no Cineteatro Vianense.

O programa das comemorações, inicia-se no dia 12 com a corrida e a caminha-da “Luis Filipe Martins Branco”, que têm partida marcada na Quinta da Joana, a partir das 9h30.

Destaque ainda para a apresentação do livro “A atividade física e o desporto em Viana do Alentejo: 80 anos de história”,

o programa das comemorações, inicia-se no dia 12

da autoria de Luís Filipe Martins Branco, que terá também lugar no dia 12 de janei-ro, pelas 21h30, no Cineteatro Vianense. O Grupo de Cantares Populares “Seara Nova” estará também presente nesta iniciativa.

Domingo, dia 13, a seguir à Sessão So-lene, o castelo de D. Dinis será palco da inauguração da exposição de pintura “A

Cor dos Sonhos” de Cidália Pires, que vai estar patente ao público até dia 3 de feve-reiro.

As comemorações terminam ao final da tarde, com o espetáculo “Alentejo Can-ta – em duas Gerações” no cineteatro via-nense, a partir das 18h00, onde se evocam as mais genuínas polifonias do Alentejo,

através de um encontro entre os mais novos intérpretes no cante, e as gerações mais velhas.

Participam no espetáculo o Grupo de Cante Juvenil de Vila Nova de São Bento, Cantadores do Sul, Pedro Mestre – Viola Campaniça e ainda os grupos corais do concelho de Viana do Alentejo – Gru-po Coral “Os Trabalhadores” de Alcáço-vas, Grupo Coral Feminino de Viana do Alentejo, Grupo “Cantares de Alcáçovas”, Grupo Coral e Etnográfico de Viana do Alentejo, Grupo Coral “Velhas Guardas” de Viana do Alentejo e Grupo Coral Femi-nino “Paz e Unidade” de Alcáçovas.

Recorde-se que foi, precisamente, a 13 de janeiro de 1898 que um movimento de âmbito nacional, encetado por António Isidoro de Sousa, restaurou o Concelho de Viana do Alentejo, extinto em 1895, pela reforma administrativa de João Franco e integrado no Concelho de Évora.

António Isidoro de Sousa, figura maior da história de Viana do Alentejo e um dos mais destacados reformistas do País do seu tempo foi, depois dessa data, Presi-dente da Câmara Municipal.

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12 03 Janeiro ‘13 Anuncie no seu jornal REGISTOtodos os anuncios classificados de venda, compra, trespasse, arrendamento ou emprego, serão publicados gratuitamente nesta página

(à excepção dos módulos). Basta enviar uma mensagem com o seu classificado para o mail.: [email protected]ÁRIO

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SEMANÁRIO

Sede Rua Werner Von Siemens, n.º16 -7000.639 ÉvoraTel. 266 751 179 Fax 266 751 179Email [email protected]

A Universidade de Évora está pre-sente no mundo através do seu Ensino à Distância (elearning), empenhando-se na construção de uma sociedade do conheci-mento, promovendo desenvolvi-mento profissional, pessoal e am-biental. A formação avançada, a formação contínua, a formação ao longo da vida e a divulgação representam os eixos principais de desenvolvimento do plano es-tratégico para o Ensino a Distân-cia. A oferta formativa, em con-tínuo crescimento, tem em conta os problemas contemporâneos e o desenvolvimento tecnológico.

O elearning desenvolve-se com base num modelo pedagógi-co que valoriza o trabalho colab-orativo, o desenvolvimento do pensamento flexível e o exercício da criatividade.

“a distância contrai, o tempo dilata e tudo se torna possível no

acesso à formação e à qualifica-ção na Universidade de Évora.”

O Centro de Tecnologias Educa-tivas (CTE) é o órgão responsável pelo desenvolvimento e acom-panhamento do Ensino a Dis-tância e pela qualificação, neste domínio, dos docentes da Univer-sidade de Évora.

No Conselho Diretivo do CTE estão representadas as várias áreas disciplinares relevantes para um ensino a distância de qualidade e inovador (Pedago-gia, Informática, Artes Visuais), bem como as quatro Escolas da Universidade de Évora. No seu logótipo, criado por dois docentes do curso de Design desta univers-idade, estão incorporados alguns conceitos-chave que guiam o CTE, de entre os quais destacamos comunidade e universalidade.

O CTE conta com o empenho de um núcleo técnico, de um

núcleo pedagógico e de cerca de trinta docentes, número em con-stante crescimento. A mobiliza-ção dos docentes para o elearning resulta: de uma motivação pes-soal para uma nova experiência pedagógica, social e cultural; de uma motivação institucional, contribuindo para um campus universitário do tamanho da Terra; do incentivo criado através da valorização quantitativa das horas letivas (aspeto pouco co-mum nas universidades portu-guesas de ensino presencial).

Para que o ensino e a apren-dizagem online tenham sucesso é necessária uma consciência dos problemas e das potenciali-dades associadas a este ensino. Nesse sentido, a transposição de unidades curriculares existentes para ensino online é um proces-so exigente mas muito estimu-lante.

Desenvolvimento

Marvão, Alter e Barrancos Lisboa, Porto e Albufeira lideram o indicador concelhio de desenvolvimento económico e social. O estudo, desenvolvido pela Universidade da Beira Interior, reforça a ideia de que o país não anda todo à mesma velocidade. No grupo dos primei-ros 30 classificados, o Algarve é a região que coloca mais municípios, numa lista liderada pela capital. “Os municípios mais desenvolvidos são os mais jovens e onde há mais emprego, desig-nadamente Lisboa, Porto, Oeiras e Albufei-ra”, elencou. Os concelhos Alente-janos de Marvão, Alter e Barrancos estão nos primeiro 20 concelhos com maior indice de qualidade de vida.

Educação

D.R.

O cartoonista Luís Afonso regres-sa à sua terra natal para apresen-tar, no próximo dia 11 de janeiro, pelas 18h30, no auditório da Bib-lioteca Municipal de Aljustrel, o seu primeiro livro de inéditos intitulado “O Comboio das cin-co”. Esta primeira obra de ficção, não exclusivamente desenhada, cuja personagem principal é Lopes, um escritor/repórter pós-moderno, decorre no finais dos anos 80 e retrata a história de um professor de geografia hu-mana à espera de um comboio que nunca ninguém viu passar, numa estação perdida e aban-donada no Alentejo.O livro, editado pela Abysmo, com forte teor irónico e dimen-são lúdica, contém “indicadores de qualidade literária”, repetida-mente assinalados à margem do livro, levando assim os leitores a um menor esforço de leitura, para que não tenham de se “ma-çar” à procura de uma escrita mais elaborada. É como se o au-tor estivesse a adaptar a escrita a um tempo em que as pessoas não param para pensar e es-tão “formatadas” apenas para carregar em botões para dizer “gosto”, sem tentarem perceber o conteúdo das coisas.

“O comboio das cinco”

Literatura

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A UE, o Ensino à Distância e o Centro de Tecnologias Educativas