REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford...

17
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais – 1 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA ME ELIAS RIBEIRO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 CONTRATO NÚMERO 42/2016 Objeto: Aquisição de peças automotivas, equipamentos e acessórios novos e originais para manutenção de veículos e máquinas de propriedade do Município e para manutenção de veículos de propriedade de Órgãos Conveniados. O MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por sua Prefeitura sediada na Avenida Doutor Aprígio Ribeiro de Oliveira, Nº 150 - Centro - São Brás do Suaçuí, MG, inscrita no CNPJ sob o n o 20.356.754/0001- 96, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Elias Ribeiro de Souza, doravante denominado CONTRATANTE e de outro a EMPRESA BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA ME, Pessoa Jurídica que atua no ramo de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, inscrita no CNPJ sob o nº 16.778.678/0001-30, Inscrição Estadual nº 00180416600-61, com sede na cidade de Belo Horizonte, estabelecida na Rua Antônio Peixoto Guimarães, nº 634, bairro Caiçaras, CEP nº 30.770-290, representada neste ato por sua sócia Michelle Cristine Machado de Oliveira, portadora do documento de identidade nº M 6.615.391, CPF nº 068.451.946-10, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de Fornecimento de peças e acessórios para veículos, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1- Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de peças, acessórios e equipamentos novos e originais, nas quantidades estimadas e pelos preços que seguem: Item Quant. Unid. Descrição Valor unitário Valor total 1. 01 Peça Alternador fechado Ford Currier L 1.6 2010/2010 740,00 740,00 2. 02 Peça Amortecedor dianteiro Ford Currier L 1.6 2010/2010 146,00 292,00 3. 04 Peça Bandeja suspensão Ford Currier L 1.6 2010/2010 95,00 380,00 4. 04 Peça Bucha braço ocilante Ford Currier L 1.6 2010/2010 12,00 48,00 5. 02 Peça Cabo de vela Ford Currier L 1.6 2010/2010 69,00 138,00 6. 02 Peça Cilindro mestre Ford Currier L 1.6 125,00 250,00

Transcript of REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford...

Page 1: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

1 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2016

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016

CONTRATO NÚMERO 42/2016

Objeto: Aquisição de peças automotivas, equipamentos e acessórios novos e

originais para manutenção de veículos e máquinas de propriedade do Município

e para manutenção de veículos de propriedade de Órgãos Conveniados.

O MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ, Pessoa Jurídica de Direito Público

Interno, por sua Prefeitura sediada na Avenida Doutor Aprígio Ribeiro de Oliveira, Nº

150 - Centro - São Brás do Suaçuí, MG, inscrita no CNPJ sob o no 20.356.754/0001-

96, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Elias Ribeiro de Souza,

doravante denominado CONTRATANTE e de outro a EMPRESA BRASIL

MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica que atua no ramo de

comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, inscrita no

CNPJ sob o nº 16.778.678/0001-30, Inscrição Estadual nº 00180416600-61, com sede

na cidade de Belo Horizonte, estabelecida na Rua Antônio Peixoto Guimarães, nº 634,

bairro Caiçaras, CEP nº 30.770-290, representada neste ato por sua sócia Michelle

Cristine Machado de Oliveira, portadora do documento de identidade nº M 6.615.391,

CPF nº 068.451.946-10, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o

presente contrato de Fornecimento de peças e acessórios para veículos, que se

regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de peças, acessórios

e equipamentos novos e originais, nas quantidades estimadas e pelos preços que

seguem:

Item Quant. Unid. Descrição Valor

unitário Valor total

1. 01

Peça Alternador fechado – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

740,00 740,00

2. 02

Peça Amortecedor dianteiro – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

146,00 292,00

3. 04

Peça Bandeja suspensão – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

95,00 380,00

4. 04

Peça Bucha braço ocilante – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

12,00 48,00

5. 02

Peça Cabo de vela – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

69,00 138,00

6. 02 Peça Cilindro mestre – Ford Currier L 1.6 – 125,00 250,00

Page 2: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

2 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

2010/2010

7. 02

Jogo Coroa de pinhão – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

763,00 1.526,00

8. 04

Peça Correia do alternador – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

23,00 92,00

9. 04

Peça Cubo roda traseira – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

97,00 388,00

10. 02

Peça Escapamento final – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

125,00 250,00

11. 02

Peça Estator do alternador – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

69,00 138,00

12. 02

Peça Induzido de partida – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

77,00 154,00

13. 01

Jogo Jogo de válvula de escape – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

42,00 42,00

14. 02

Jogo Jogo patins traseiro – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

74,00 148,00

15. 02

Kit Kit embreagem – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

279,00 558,00

16. 06

Peça Lâmpada H7 – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

20,00 120,00

17. 02

Peça Regulador de voltagem – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

130,00 260,00

18. 04

Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

13,10 52,40

19. 02

Peça Retrovisor direito – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

124,00 248,00

20. 02

Peça Retrovisor esquerdo – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

124,00 248,00

21. 02

Peça Retrovisor interno – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

52,00 104,00

22. 06

Peça Rolamento do pinhão – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

72,00 432,00

23. 04

Peça Rolamento roda dianteira – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

44,00 176,00

24. 02

Peça Rotor do alternador – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010

147,00 294,00

25. 06

Peça Alavanca de cambio – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

15,90 95,40

26. 06

Peça Alternador fechado – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

614,00 3.684,00

27. 12

Peça Amortecedor dianteiro – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

62,00 744,00

28. 12

Peça Amortecedor traseiro – VW/ Kombi- 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

79,00 948,00

29. 06

Peça Barra central – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

139,00 834,00

30. 12

Peça Barra de direção – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

50,00 600,00

31. 12

Peça Bobina de ignição – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

96,00 1.152,00

32. 12

Peça Bomba de combustível – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

245,00 2.940,00

33. 04 Peça Caixa de direção – VW/ Kombi - 539,00 2.156,00

Page 3: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

3 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

34. 04

Peça Caixa satélite – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

229,00 916,00

35. 06

Peça Cavalete freio dianteiro – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

74,00 444,00

36. 09

Peça Cebolinha temperatura – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

45,00 405,00

37. 06

Peça Cilindro mestre – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

88,00 528,00

38. 12

Peça Coifa homocinetica – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

8,00 96,00

39. 06

Peça Comutador de ignição – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

13,00 78,00

40. 08

Peça Coxim do motor – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

39,00 312,00

41. 06

Peça Eixo comando da válvula – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

279,00 1.674,00

42. 06

Peça Embuchamento eixo diant – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

170,00 1.020,00

43. 08

Peça Engrenagem satélite – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

87,00 696,00

44. 06

Peça Estator do alternador – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

98,00 588,00

45. 04

Peça Hidrovacuo de freio – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

170,00 680,00

46. 04

Peça Implusor do distribuidor – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

61,00 244,00

47. 06

Peça Impulsor do arranque – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

75,00 450,00

48. 06

Peça Induzido do arranque – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

143,00 858,00

49. 04

Jogo Jogo casquilho fixo – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

53,00 212,00

50. 04

Jogo Jogo casquilho móvel – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

86,00 344,00

51. 04

Jogo Jogo de anel – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

134,00 536,00

52. 09

Jogo Jogo de pinos com rolamento – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

138,00 1.242,00

53. 04

Jogo Jogo de tucho – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

160,00 640,00

54. 06

Jogo Jogo junta motor – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

108,00 648,00

55. 12

Kit Kit coifa amortecedor dianteiro – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

13,00 156,00

56. 08

Peça Lanterna dianteira – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

20,00 160,00

57. 06

Peça Manete de freio de mão – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

76,00 456,00

58. 06 Peça Manga de eixo – VW/ Kombi - 205,00 1.230,00

Page 4: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

4 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

59. 08

Peça Palheta limpador pára-brisa – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

22,00 176,00

60. 06

Peça Regulador de voltagem – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

82,00 492,00

61. 09

Peça Relé de luz – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

19,00 171,00

62. 06

Peça Reparo de pinça de freio – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

19,00 114,00

63. 06

Peça Rolamento coroa – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

24,00 144,00

64. 09

Peça Rolamento pinhão – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

75,00 675,00

65. 06

Peça Rolamento roda traseira interna. – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

21,50 129,00

66. 06

Peça Rotor do alternador – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

94,00 564,00

67. 08

Peça Tambor de freio. – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

77,00 616,00

68. 04

Peça Tambulador – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

8,60 34,40

69. 12

Peça Terminal de direção – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

24,00 288,00

70. 09

Peça Unidade de comando – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

380,00 3.420,00

71. 04

Peça Amortecedor dianteiro – Transit 2010/2011

228,00 912,00

72. 02 Peça Barra central – Transit 2010/2011 365,00 730,00

73. 02

Peça Barra de estabilizador – Transit 2010/2011

227,00 454,00

74. 04

Peça Bobina de arranque – Transit 2010/2011

120,00 480,00

75. 04

Peça Bobina de ignição – Transit 2010/2011

98,00 392,00

76. 02 Peça Cabeçote – Transit 2010/2011 859,00 1.718,00

77. 04 Peça Cabo acelerador – Transit 2010/2011 99,00 396,00

78. 06

Peça Estator alternador – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

88,00 528,00

79. 02 Peça Caixa satélite – Transit 2010/2011 1.079,00 2.158,00

80. 04

Peça Cavalete freio dianteiro – Transit 2010/2011

164,00 656,00

81. 04 Peça Cilindro de roda – Transit 2010/2011 95,00 380,00

82. 04 Peça Cilindro mestre – Transit 2010/2011 175,00 700,00

83. 02 Jogo Coroa e pinhão – Transit 2010/2011 1.150,00 2.300,00

84. 12 Peça Disco de freio – Transit 2010/2011 119,00 1.428,00

85. 04

Peça Embuchamento suspensão – Transit 2010/2011

462,00 1.848,00

86. 04

Peça Engrenagem planetária – Transit 2010/2011

164,00 656,00

87. 08

Peça Engrenagem satélite – Transit 2010/2011

136,00 1.088,00

Page 5: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

5 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

88. 02

Peça Estator do alternador – Transit 2010/2011

158,00 316,00

89. 02 Peça Garfo 1ª e 2ª – Transit 2010/2011 199,00 398,00

90. 02 Peça Garfo 3ª e 4ª – Transit 2010/2011 193,00 386,00

91. 02 Peça Garfo ré – Transit 2010/2011 188,00 376,00

92. 02

Peça Hidrovacuo de freio – Transit 2010/2011

368,00 736,00

93. 06

Peça Induzido do arranque – Transit 2010/2011

205,00 1.230,00

94. 02

Jogo Jogo casquilho fixo – Transit 2010/2011

315,00 630,00

95. 04 Jogo Jogo de junta – Transit 2010/2011 230,00 920,00

96. 02

Jogo Jogo de macaquinho 1ª, 2ª, 3ª e 4ª – Transit 2010/2011

148,00 296,00

97. 02

Jogo Jogo de pinos com rolamento – Transit 2010/2011

215,00 430,00

98. 02 Jogo Jogo de tucho – Transit 2010/2011 190,00 380,00

99. 02 Jogo Jogo junta motor – Transit 2010/2011 230,00 460,00

100. 04

Kit Kit barra estabilizador – Transit 2010/2011

96,00 384,00

101. 18 Peça Lâmpada 1 polo – Transit 2010/2011 3,00 54,00

102. 18 Peça Lâmpada 2 polos – Transit 2010/2011 2,90 52,20

103. 24 Peça Lâmpada H4 – Transit 2010/2011 24,80 595,20

104. 04

Peça Lanterna dianteira – Transit 2010/2011

120,00 480,00

105. 04 Peça Manga de eixo – Transit 2010/2011 458,00 1.832,00

106. 04

Peça Reparo de pinça de freio – Transit 2010/2011

89,00 356,00

107. 04 Peça Retrovisor – Transit 2010/2011 260,00 1.040,00

108. 06

Peça Rolamento do alternador – Transit 2010/2011

25,00 150,00

109. 06

Peça Rolamento roda dianteira interno – Transit 2010/2011

123,00 738,00

110. 06

Peça Rolamento roda traseira externa – Transit 2010/2011

130,00 780,00

111. 06

Peça Rolamento roda traseira interna. – Transit 2010/2011

123,00 738,00

112. 04

Peça Rotor do alternador – Transit 2010/2011

79,00 316,00

113. 08

Peça Válvula admissão - Transit 2010/2011

42,00 336,00

114. 04

Peça Bobina de campo – Mercedes Benz L 608 D, 710

70,00 280,00

115. 04

Peça Bomba d’água – Mercedes Benz L 608 D, 710

264,00 1.056,00

116. 04

Peça Mola mestre traz – Mercedes Benz L 608 D, 710

165,00 660,00

117. 06

Peça Caixa satélite completa – Mercedes Benz L 608 D, 710

1.615,00 9.690,00

118. 04

Peça Casquilhos – Mercedes Benz L 608 D, 710

82,00 328,00

119. 04

Peça Cilindro aux. Embreagem – Mercedes Benz L 608 D, 710

100,00 400,00

120. 03 Jogo Coroa e pinhão – Mercedes Benz L 1.264,00 3.792,00

Page 6: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

6 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

608 D, 710

121. 04

Peça Estator alternador – Mercedes Benz L 608 D, 710

107,00 428,00

122. 06 Peça Farol – Mercedes Benz L 608 D, 710 140,00 840,00

123. 09

Peça Induzido do arranque – Mercedes Benz L 608 D, 710

138,00 1.242,00

124. 12

Kit Kit estabilizador – Mercedes Benz L 608 D, 710

50,00 600,00

125. 12

Peça Lanterna traseira – Mercedes Benz L 608 D, 710

45,00 540,00

126. 09

Peça Mangueira do radiador – Mercedes Benz L 608 D, 710

28,00 252,00

127. 03

Peça Radiador – Mercedes Benz L 608 D, 710

1.038,00 3.114,00

128. 06

Peça Rotor do alternador – Mercedes Benz L 608 D, 710

88,00 528,00

129. 06 Peça Bendix – Mercedes Benz 1214 / 1218 78,00 468,00

130. 06

Peça Bomba d’água – Mercedes Benz 1214 / 1218

247,00 1.482,00

131. 06

Peça Cilindro de embreagem – Mercedes Benz 1214 / 1218

100,00 600,00

132. 06

Peça Estator do alternador – Mercedes Benz 1214 / 1218

83,00 498,00

133. 06

Peça Bobina de arranque – VW/ Kombi - 2011/2012 – 2005/2006 – 2005/2005

106,00 636,00

134. 06

Peça Induzido do arranque – Mercedes Benz 1214 / 1218

80,00 480,00

135. 12

Jogo Jogo lonas freio traseiro – Mercedes Benz 1214 / 1218

129,00 1.548,00

136. 06

Kit Kit de embreagem – Mercedes Benz 1214 / 1218

1.390,00 8.340,00

137. 04

Peça Mola dianterira – Mercedes Benz 1214 / 1218

176,00 704,00

138. 04

Peça Luva cardan – Mercedes Benz 1214 / 1218

127,00 508,00

139. 12

Peça Amortecedor dianteiro – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

113,00 1.356,00

140. 06

Peça Bobina de arranque – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

80,00 480,00

141. 02

Peça Caixa Satélite – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

1.349,00 2.698,00

142. 06

Peça Embuchamento traseiro – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

125,00 750,00

143. 12

Peça Farol – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

150,00 1.800,00

144. 09

Peça Feixe molas dianteira – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

1.060,00 9.540,00

145. 02

Peça Hélice do motor – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

184,00 368,00

146. 06

Peça Induzido – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

100,00 600,00

147. 09

Jogo Jogo de embuchamento – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

215,00 1.935,00

148. 18 Peça Lâmpada H7 – Micro Onibus 20,00 360,00

Page 7: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

7 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Marcopolo Volare A8

149. 12

Peça Lanterna traseira – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

68,00 816,00

150. 04

Peça Pistão freio – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

210,00 840,00

151. 06

Peça Retrovisor – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

115,00 690,00

152. 06

Peça Sup. Amortecedor dianteiro – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

69,00 414,00

153. 06

Peça Vidro de janela – Micro Onibus Marcopolo Volare A8

162,00 972,00

154. 06

Peça Bobina de arranque – Ambulância Saveiro

75,00 450,00

155. 06

Peça Escapamento final – Ambulância Saveiro

124,00 744,00

156. 06 Peça Farol – Ambulância Saveiro 129,00 774,00

157. 08

Jogo Jogo de pastilha de freio – Ambulância Saveiro

72,00 576,00

158. 18 Peça Lâmpada H7 – Ambulância Saveiro 20,00 360,00

159. 04

Peça Manete de freio de mão – Ambulância Saveiro

48,00 192,00

160. 06

Peça Regulador de voltagem – Ambulância Saveiro

60,00 360,00

161. 06 Peça Retrovisor – Ambulância Saveiro 67,00 402,00

162. 06

Peça Rotor do alternador – Ambulância Saveiro

71,00 426,00

163. 01 Peça Alternador fechado - Celta 645,00 645,00

164. 02 Peça Bobina de arranque – Celta 91,00 182,00

165. 03 Peça Bobina de ignição – Celta 85,00 255,00

166. 02 Peça Bomba de combustível – Celta 118,00 236,00

167. 03 Peça Estator do alternador - Celta 72,00 216,00

168. 02 Peça Lanterna traseira - Celta 95,00 190,00

169. 01

Peça Alternador fechado – Retroescavadera / Carregadeira

1.220,00 1.220,00

170. 06

Peça Anel 190492A1 – Retroescavadera / Carregadeira

40,00 240,00

171. 06

Peça Arruela 122270A1 – Retroescavadera / Carregadeira

2,90 17,40

172. 06

Peça Arruela 136990A1 – Retroescavadera / Carregadeira

8,00 48,00

173. 06

Peça Articulação D136773 – Retroescavadera / Carregadeira

32,00 192,00

174. 02

Peça Automático do arranque – Retroescavadera / Carregadeira

150,00 300,00

175. 02

Peça Bobina de campo – Retroescavadera / Carregadeira

90,00 180,00

176. 03

Peça Bomba d’água A77703 – Retroescavadera / Carregadeira

200,00 600,00

177. 03

Peça Bomba transferência J904374 – Retroescavadera / Carregadeira

198,00 594,00

178. 12

Peça Bucha D132076 – Retroescavadera / Carregadeira

33,00 396,00

179. 12

Peça Bucha D150122 – Retroescavadera / Carregadeira

27,00 324,00

Page 8: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

8 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

180. 12

Peça Bucha N14220 – Retroescavadera / Carregadeira

18,00 216,00

181. 06

Peça Conexão 218-5107 – Retroescavadera / Carregadeira

33,00 198,00

182. 12

Peça Cruzeta 144465A1 – Retroescavadera / Carregadeira

44,00 528,00

183. 06

Peça Disco 237022A1 – Retroescavadera / Carregadeira

130,00 780,00

184. 06

Peça Filtro 128781A1 – Retroescavadera / Carregadeira

68,50 411,00

185. 06

Peça Filtro 128782A1 – Retroescavadera / Carregadeira

46,50 279,00

186. 03

Peça Hélice127181A1 – Retroescavadera / Carregadeira

325,00 975,00

187. 03

Peça Induzido do arranque – Retroescavadera / Carregadeira

110,00 330,00

188. 03

Peça Interruptor 1345488C2 – Retroescavadera / Carregadeira

195,00 585,00

189. 03

Peça Mangueira 141512A1 – Retroescavadera / Carregadeira

90,00 270,00

190. 06

Peça Mangueira 138467A1 – Retroescavadera / Carregadeira

70,00 420,00

191. 03

Peça Mangueira 144215A1 – Retroescavadera / Carregadeira

103,00 309,00

192. 03

Peça Mangueira 144269A1 – Retroescavadera / Carregadeira

99,00 297,00

193. 03

Peça Mangueira 183243A1 – Retroescavadera / Carregadeira

93,00 279,00

194. 06

Peça Mangueira 187536A1 – Retroescavadera / Carregadeira

88,00 528,00

195. 03

Peça Mangueira 194159A1 – Retroescavadera / Carregadeira

101,00 303,00

196. 03

Peça Mangueira 227504A1 – Retroescavadera / Carregadeira

106,00 318,00

197. 03

Peça Mangueira 227507A1 – Retroescavadera / Carregadeira

93,00 279,00

198. 03

Peça Mangueira 227513A1 – Retroescavadera / Carregadeira

97,00 291,00

199. 03

Peça Mangueira 227514A1 – Retroescavadera / Carregadeira

82,00 246,00

200. 12

Peça Pino 116339A1 – Retroescavadera / Carregadeira

41,00 492,00

201. 12

Peça Pino 118901A1 – Retroescavadera / Carregadeira

45,00 540,00

202. 06

Peça Pino 121665A1 – Retroescavadera / Carregadeira

54,00 324,00

203. 06

Peça Pino 121779A1 – Retroescavadera / Carregadeira

66,00 396,00

204. 06

Peça Pino 122254A1 – Retroescavadera / Carregadeira

79,00 474,00

205. 06

Peça Pino D28648 – Retroescavadera / Carregadeira

40,00 240,00

206. 30

Peça Ponta D51750 – Retroescavadera / Carregadeira

28,00 840,00

Page 9: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

9 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

207. 30

Peça Porca K395089 – Retroescavadera / Carregadeira

5,00 150,00

208. 06

Peça Reparo 1343658C3 – Retroescavadera / Carregadeira

84,00 504,00

209. 03

Peça Reparo 182218A1 – Retroescavadera / Carregadeira

81,00 243,00

210. 03

Peça Retentor J904353 – Retroescavadera / Carregadeira

72,00 216,00

211. 12

Peça Rolamento do alternador – Retroescavadera / Carregadeira

20,00 240,00

212. 03

Peça Silencioso 192928A1 – Retroescavadera / Carregadeira

220,00 660,00

213. 04

Peça Retentor - 282-4351 – Patrol Caterpillar 120K

38,00 152,00

214. 04

Peça Terminal - 131-3737 – Patrol Caterpillar 120K

235,00 940,00

215. 04

Peça Terminal - 131-3738 – Patrol Caterpillar 120K

91,00 364,00

216. 150

Peça Porca 4F7827 – Patrol Caterpillar 120K

1,00 150,00

217. 20

Peça Ponta 1U3202 – Patrol Caterpillar 120K

41,00 820,00

218. 20

Peça Pino – 8E6208 – Patrol Caterpillar 120K

6,00 120,00

219. 08

Peça Filtro de ar interno - 2277449 – Retro Caterpillar 416E

99,50 796,00

220. 08

Peça Filtro Diesel – 2289130 – Retro Caterpillar 416E

61,00 488,00

221. 08

Peça Retentor - 2097465 – Retro Caterpillar 416E

49,00 392,00

222. 120

Peça Rolete – 2198783 – Retro Caterpillar 416E

5,00 600,00

223. 08

Peça Retentor - 1987825 – Retro Caterpillar 416E

58,00 464,00

224. 12

Peça Rolamento - 1987823 – Retro Caterpillar 416E

85,00 1.020,00

225. 20

Peça Pino – 2011238 – Retro Caterpillar 416E

5,09 101,80

226. 32

Peça Dente - 1358203 – Retro Caterpillar 416E

37,00 1.184,00

227. 64

Peça Porca – 4K0367 – Retro Caterpillar 416E

1,00 64,00

228. 04

Peça Filtro Diesel – 156200 – Retro Caterpillar 416E

94,00 376,00

229. 06

Peça Filtro lubrificante – 75312746 – Patrol New Holland

39,00 234,00

230. 03

Peça Bomba d’agua 71100619 – Patrol New Holland

209,00 627,00

231. 08

Peça Placa - 75248811 – Patrol New Holland

28,00 224,00

232. 04 Peça Farol – Patrol New Holland 147,00 588,00

TOTAL

168.519,80

Page 10: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

10 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1- O presente contrato será executado sob o regime de fornecimento

parcelado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO

3.1- O presente contrato é decorrente do Processo Administrativo nº 06/2016,

Processo Licitatório nº 05/2016 da modalidade Registro de Preços mediante Pregão

Presencial nº 04/2016 ao qual se encontra vinculado.

CLÁUSULA QUARTA – DOS SUBSÍDIOS PARA INTERPRETAÇÃO DO PRESENTE

CONTRATO

4.1- Aplica-se na interpretação do presente contrato as disposições do Edital

do Registro de Preços mediante Pregão Presencial nº 04/2016 e as disposições

contidas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações sobre qualquer outra

norma, aplicando-se ainda, em caso de omissão no Edital e na Lei Nacional de

Licitações as disposições contidas nas normas que regem os contratos públicos e em

última instância, as disposições constantes do Código Civil.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO

5.1- O valor global estimado do presente contrato é de R$ 168.519,80 (cento e

sessenta oito mil quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1- Os pagamentos serão realizados no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a

contar do recebimento definitivo dos materiais, desde que emitido o documento fiscal

correspondente.

6.2- As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à licitante

adjudicatária e seu vencimento ficará prorrogado pelo prazo que durar o saneamento

das incorreções.

6.3- No momento do pagamento, serão feitas as retenções impostas pela

legislação vigente, quando for o caso.

6.4- Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:

6.4.1- na Tesouraria da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Dr. Aprígio

Ribeiro de Oliveira, nº 150 – 2º andar – centro, de segunda a sexta feria, exceto

feriados, no horário de 8:00 às 11:00 e de 12:30 às 16:00 horas;

6.4.2- mediante crédito em conta bancária indicada pela licitante adjudicatária

desde que no Banco do Brasil S.A. ou no Banco Itaú S.A;

Page 11: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

11 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

6.4.3- mediante emissão de boleto por parte da credora/contratada e

encaminhado à Prefeitura Municipal para pagamento.

6.5- Por ocasião do pagamento, deverá a contratada apresentar, em cada ato,

as Certidões Negativas referentes ao aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União,

ou positiva com efeito de negativa em validade, nos termos da Portaria Conjunta

RFB/PGFN nº 1.751 de 02 de outubro de 2014 (válida também para efeitos

previdenciários), ao FGTS e a Justiça do Trabalho (CNDT), sendo que a não

apresentação implicará na retenção do pagamento até que seja regularizada a

situação da empresa perante os órgãos competentes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

7.1- As ordens de fornecimento serão emitidas de acordo com as necessidades

das Secretarias Municipais.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

8.1- Este contrato vigerá pelo prazo de 09(nove) meses e 08(oito) dias,

iniciando sua vigência em 23 de março de 2016 e findando-se em até 31 de dezembro

de 2016.

CLÁUSULA NONA - DOS PROCEDIMENTOS PARA O FORNECIMENTO.

9.1- O Chefe de Compras do contratante, durante a vigência deste contrato,

expedirá as Ordens de Compras, que serão entregues à contratada para o

fornecimento, obedecidas as disposições do Registro de Preços mediante Pregão

Presencial número 04/2016.

9.2- As Ordens de Compras são os documentos hábeis para aperfeiçoar o

presente contrato e conterão:

a) as especificações e a quantidade dos materiais;

a) o prazo de entrega dos materiais;

c) o valor unitário e total a ser pago em decorrência do fornecimento dos

materiais;

d) o prazo de pagamento, contado da data do recebimento definitivo dos

materiais.

9.3- Não será admitido o fornecimento dos materiais pela contratada sem

prévia emissão de Ordem de Compra.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS PRAZOS PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS E

FORNECIMENTO DOS MATERIAIS

10.1- A contratada terá os seguintes prazos:

Page 12: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

12 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

I - 03 (três) dias úteis para retirada da Ordem de Compra, contados da

convocação para tanto;

II – 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Compra

expedida pela Administração, para entregar os materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA E LOCAL DE ENTREGA

11.1- Os materiais serão entregues imediatamente, no Setor de Controle de

Estoque da Prefeitura Municipal localizado à Rua Acrísio Amâncio, nº 395 – centro, em

São Brás do Suaçuí - MG, ou em outra localidade do Município indicada pela

Administração correndo por conta da contratada as despesas decorrentes do

fornecimento, inclusive frete e descarregamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1- Constituem obrigações da contratada:

I - atender, no prazo fixado, às convocações para retirada da Ordem de

Compra;

II – fornecer os materiais de acordo com as especificações contidas na Ordem

de Compra;

III - respeitar os prazos de entrega estabelecidos neste contrato;

IV - substituir no prazo fixado, os materiais entregues fora das especificações

ou com quaisquer outras irregularidades;

V - manter durante a vigência deste contrato os preços propostos;

VI - manter, na vigência deste contrato, as mesmas condições em que se

encontrava perante aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, ou positiva com

efeito de negativa em validade, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751

de 02 de outubro de 2014 (válida também para efeitos previdenciários), ao FGTS e a

Justiça do Trabalho no momento da sua contratação, sob a pena de ter os seus

pagamentos retidos até que cumpra esta obrigação;

VII - comunicar ao contratante as alterações que possam interferir nos seus

dados cadastrais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS

MATERIAIS

13.1- Os materiais serão recebidos provisoriamente em até 02 (dois) dias úteis,

contados da data da entrega.

Page 13: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

13 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

13.2- Por ocasião da entrega, a contratada deverá colher no comprovante

respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número da identidade do

responsável pelo recebimento.

13.3- Constatadas irregularidades nos materiais o contratante poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-la no todo ou em parte,

determinando seu refazimento ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das

penalidades cabíveis;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua

complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

13.4- Nas hipóteses de substituição ou complementação, a contratada deverá

fazê-las em conformidade com a indicação do contratante, no prazo máximo de 24

(vinte quatro) horas, contadas da notificação, mantido o preço inicialmente contratado.

13.5- O recebimento definitivo dos materiais dar-se-á no prazo de 05 (cinco)

dias úteis, após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da

quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento

Definitivo ou recibo, firmado pelo servidor responsável.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES

14.1- O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas neste

instrumento pela contratada caracterizará a inadimplência, sujeitando-a às seguintes

penalidades:

I - advertência;

II - multa, nos seguintes percentuais:

a) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do

objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o

30º (trigésimo) dia, calculado sobre o valor da Ordem de Compra, por ocorrência.

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ordem de Compra, no caso

de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de

obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual.

c) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese da

contratada, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem

como nos demais casos de descumprimento deste contrato.

III - Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração

Municipal, conforme o disposto na Lei 8.666/93.

IV - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração

Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Page 14: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

14 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

14.2- As penalidades serão aplicadas pelo Prefeito Municipal, de ofício ou

mediante proposta do responsável pelo acompanhamento da execução do contrato.

14.3- Na aplicação das penalidades de suspensão temporária e declaração de

inidoneidade, que também são de competência do Prefeito, é facultada a defesa da

contratada no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias contados da abertura de

vista.

14.4- Na aplicação das penalidades previstas no subitem 14.1.II será facultada

a defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da sua

notificação.

14.5- As multas são excludentes e independentes e não eximem a contratada

da obrigação de fornecimento dos materiais licitados.

14.6- O valor das multas aplicadas será deduzido do crédito que a contratada

possuir junto ao contratante, se não houver recurso ou se o mesmo estiver

definitivamente denegado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO POR INTERESSE PÚBLICO

15.1- Este contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do contratante,

devidamente justificado, quando o interesse público assim o justificar, sem

indenização à contratada, a não ser em caso de dano efetivo disso resultante,

conforme § 2o, art. 79 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

16.1- As despesas decorrentes deste certame correrão à conta das seguintes

Dotações Orçamentárias e Fontes, constante da Lei nº 1.215 de 21 de outubro de

2015, quais sejam:

02.001.000.04.122.0202.2.001 – Manutenção do Gabinete do Prefeito;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.005.000.04.122.0201.0.006 - Manutenção de Convênio com a Polícia Civil;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.005.000.04.122.0201.0.007 - Manutenção de Convênio com a Polícia Militar;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.005.000.04.122.0201.2.010 - Manutenção das Atividades do Setor

Administrativo;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.006.001.13.392.0204.2.019 - Manutenção da Difusão e dos Eventos

Culturais;

Page 15: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

15 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.007.002.12.361.0207.2.030 – Manutenção das Atividades do Ensino

Fundamental;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

Fonte: 101 – Receitas de Impostos – Educação;

Fonte: 122 – Transferências de Convênios - Educação

02.007.002.12.361.0207.2.032 – Manutenção do Programa de Transporte

Escolar;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

Fonte: 101 – Receitas de Impostos – Educação;

Fonte: 122 – Transferências de Convênios – Educação;

Fonte: 145 – Transferências de Recursos do FNDE ao PNATE;

02.007.001.12.365.0207.2.037 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino

Infantil;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

Fonte: 101 – Receitas de Impostos – Educação;

Fonte: 122 – Transferências de Convênios – Educação;

Fonte: 145 – Transferências de Recursos do FNDE ao PNATE;

02.007.001.12.365.0206.2.040 - Manutenção do Ensino Básico Municipal

Infantil;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

Fonte: 101 – Receitas de Impostos – Educação;

02.008.001.10.301.0213.2.043 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde;

Fonte: 102 – Receita de Impostos da Saúde;

Fonte: 148 – Transferência de Recursos do SUS para Atenção Básica;

02.008.001.10.301.0214.2.047 - Manutenção do Programa de Saúde da

Família;

Fonte: 102 – Receita de Impostos da Saúde;

Fonte: 148 – Transferência de Recursos do SUS para Atenção Básica;

02.008.001.10.301.0216.2.048 – Manutenção do Programa Saúde em Casa;

Fonte 155 – Transferência Fundo Estadual de Saúde;

02.004.001.20.606.0221.2.059 - Manutenção das Atividades Agropecuárias;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.004.001.20.606.0221.2.060 – Manutenção das Festividades Agropecuárias;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.004.002.18.541.0222.2.065 – Manutenção, Recuperação e Proteção

Ambiental;

Page 16: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

16 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.004.002.18.541.0222.2.104 – Implement. Coletiva Seletiva Resíduos

Sólidos

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.010.001.04.122.0201.2.068 – Manutenção do Setor Administrativo da

Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.010.001.15.452.0224.2.072 – Manutenção da Limpeza e Conservação de

Vias Públicas;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

02.010.002.26.782.0228.2.076 – manutenção das Estradas Vicinais do

Município;

Fonte: Recursos Ordinários;

02.009.001.08.241.0230.2.082 – Manutenção do Programa de Assistência

Social;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

Fonte: 129 – Transferências de Recursos do FNAS;

02.009.08.243.0231.2.084 – Manutenção da Assistência a Criança e ao

Adolescente;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários;

Elemento da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

17.1- A contratante terá o prazo legal para promover a publicidade do presente

contrato após a sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

18.1- A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de reduzir ou acrescer a

qualquer tempo o quantitativo específico dos materiais a fim de melhor adaptá-lo às

necessidades que surgirem.

18.2- A contratada se obriga a aceitar os acréscimos e supressões previstas no

artigo 65, parágrafo 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1- A contratada fica obrigada a, durante a vigência deste contrato, atender a

todos os pedidos de fornecimento, não se admitindo a procrastinação do fornecimento,

Page 17: REGISTRO DE PREÇOS MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL … · Peça Reparo pinça de freio – Ford Currier L 1.6 – 2010/2010 13,10 52,40 19. 02 Peça Retrovisor direito – Ford Currier

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Estado de Minas Gerais –

17 MICHELLE CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA

BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA – ME

ELIAS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

a que título for, salvo casos fortuitos ou de força maior que independam da sua

vontade.

19.2- As quantidades indicadas no Termo de Referência - Anexo IX do Edital

de Registro de Preços mediante Pregão Presencial nº 04/2016 são estimadas e

servem como mera referência, podendo o contratante aumentá-las ou diminuí-las de

acordo com suas necessidades.

19.3- A recusa da contratada em retirar a Nota de Empenho e a Autorização de

Fornecimento no prazo estabelecido na cláusula décima caracterizará inexecução total

e acarretará a aplicação das penalidades previstas no subitem 14.1. II, “c” deste

contrato.

19.4- É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste contratado.

19.5- A tolerância do contratante com qualquer atraso ou inadimplência por

parte da contratada não importará de forma alguma em alteração contratual ou

novação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO

20.1- As partes elegem o Foro da Comarca de Entre Rios de Minas - MG para

dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer

outro, por mais especial que seja.

E por estarem justos e contratados as partes assinam o presente instrumento,

em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que o assinam, para

que produza todos os efeitos legais.

São Brás do Suaçuí, 23 de março de 2016.

Elias Ribeiro de Souza Michelle Cristine Machado de Oliveira Município de São Brás do Suaçuí Brasil Máquinas e veículos Ltda.

Testemunhas:

1ª___________________________ 2ª________________________________ Nome: Neusa Aparecida da Silva Nome: Walter Aureliano Pires de Souza

Identidade: M- 8.439.163 Identidade: M- 4.322.366