Ata da 4ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde

1. Identificação da Reunião

Data da Reunião: 11/04/2013 Horário: 14h00 Local: FIESP – São Paulo/SP

Líder da Reunião: Carlos Augusto Grabois Gadelha Telefones: (61) 3410-4120

Ordem do dia:

4ª Reunião do CCS do complexo de Saúde:

Assinatura de Atos e Acordos: 1. Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde, o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social e a Financiadora de Estudos e Projetos, que tem como objetivo a operacionalização do plano conjunto de apoio à inovação tecnológica no setor de equipamentos médicos e tecnologias para a saúde.

2. Edital de seleção pública conjunta entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Financiadora de Estudos e Projetos, o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, voltado para a inovação tecnológica no setor de equipamentos médicos e tecnologias para a saúde.

3. Acordo de Cooperação para o Apoio à Inovação Tecnológica de Biofármacos, Fármacos, Químicos e Medicamentos.

4. Edital Conjunto da Financiadora de Estudos e Projetos, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. para apoio financeiro a projetos no âmbito do InovaSaúde para biofármacos, farmoquímicos e medicamentos.

5. Acordo de Cooperação entre o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratoriais, com o objetivo de reunir esforços e trabalhar conjuntamente para desenvolver, implementar e divulgar normas técnicas.

6. Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Administrativa entre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia e o Instituto Butantan, com o objetivo de desenvolver conjuntamente projeto de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo na área de hemoderivados.

7. Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o registro eletrônico de medicamentos e o Edital de Notificação de Prioridades de Análise e Registros de Medicamentos.

8. Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento de programas e projetos no âmbito do Plano InovaEmpresa, no setor do Complexo Industrial da Saúde.

Assinatura de Novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

2. Identificação do Documento

Relator do Documento: Data da Preparação:

3. Participantes da Reunião

COMITÊ EXECUTIVO DO COMPLEXO DA SAÚDE

Nome Órgão E-mail

CARLA MARIA NAVES FERREIRA ABDI carla.ferreira@abdi.com.br

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO ANVISA presidencia@anvisa.gov.br

JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA INPI jorgeavila@inpi.gov.br

LUIZ HENRIQUE MOURÃO DO CANTO PEREIRA

MCTI luiz.canto@mct.gov.br

ALDINO GRAEF CASA CIVIL aldino.graef@presidencia.gov.br

JOÃO ALBERTO DE NEGRI FINEP denegri@finep.gov.br

PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA FIOCRUZ gadelha@fiocruz.br

WANDERLEY DE SOUZA INMETRO dipro@inmetro.gov.br

HELOÍSA REGINA GUIMARÃES DE MENEZES (Vice Coordenadora)

MDIC heloisa.menezes@mdic.gov.br

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA (Coordernador)

MIN. SAÚDE carlos.gadelha@saude.gov.br

EDUARDO JORGE VALADARES MIN. SAÚDE eduardo.valadares@saude.gov.br

AUTORIDADES

Nome Órgão

Ministro Alexandre Rocha Padilha Ministério da Saúde (MS)

Ministro Fernando Damata Pimentel Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Ministro Marco Antonio Raupp Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Governador Geraldo Alckmin Governo do Estado de São Paulo

Paulo Skaf Presidente da FIESP

Glauco Arbix Presidente da FINEP

Luciano Coutinho Presidente do BNDES

Jorge de Paula Costa Ávila Presidente do INPI

Glaucius Oliva Presidente do CNPq

Dirceu Brás Aparecido Barbano Diretor-Presidente da ANVISA

Rômulo Maciel Filho Diretor-Presidente da Hemobrás

Ricardo Rodrigues Fragoso Diretor Geral da ABNT

Newton Lima Neto Deputado Federal – PT/SP

CONSELHO DE COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO DA SAÚDE

Nome Empresa/Área E-mail

OGARI PACHECO ABIFINA presidencia@abifina.org.br

FRANCO M. GIUSEPPE PALLAMOLLA ABIMO abimo@abimo.org.br

NELSON BRASIL DE OLIVEIRA ABIFINA nelsonbrasil@abifina.org.br

TELMA SALLES PROGENÉRICOS

JAÍSON BARROS CORREIA CONASEMS

FERNANDO CASTRO MARQUES ALANAC alanac@alanac.org.br

CONSELHO DE COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO DA SAÚDE

Nome Empresa/Área E-mail

REGINALDO ARCURI FARMABRASIL jaiza.fernandes@grupofarmabrasil.com.br

ODILON COSTA ABIFINA

PAULO PIMENTEL NCST sintracosta@uol.com.br

HENRIQUE UCHIO TADA ALANAC henriquetada@alanac.org.br

CONVIDADOS

Nome Empresa/Área E-mail

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE CARVALHO

DECIT/SCTIE/MS antonio.campos@saude.gov.br

CARLOS EDUARDO GOUVÊA

ABIIS cegouvea@gmail.com

CHRISTOPHE RÉRAT OPAS reratchr@bra.ops-oms.org

GILCEU SERRATTO ABIIS

FERNANDA MACHADO ABIIS

ANDREW SIMPSON ORYGEN BIOTECNOLOGIA

RICARDO ANDRADE ORYGEN BIOTECNOLOGIA

FRANCISCO CARLOS MARQUES DE FREITAS

BIOMM S.A.

THALES RAMOS Chron Epigen LTDA

OLAMIR ROSSINI Chron Epigen LTDA

PATRICIA SERRICELLA

Chron Epigen LTDA serricela@chronepigen.com.br

JOSÉ LOUREIRO CARDOSO

CYG Biotech loureiro@cygbiotech.com.br

JULIAN CHIAL Merck Sharp & Dhome - MSD rosa_abad@merck.com

ADIB JACOB Grupo Novartis

PATRICK ECKERT Grupo Novartis

SILVIA SFEIR Grupo Novartis

CARLOS GARCIA Grupo Novartis

MARCUS SOALHEIRO Nortec Química S.A. m-soalheiro-cruz@nortecquimica.com.br

SÉRGIO FRANGIONI Blanver Farmoquímica sjf@blanver.com

PAULO MAYORGA LAFERGS

JOSÉ VELLINHO PINTO

LAFERGS

PEDRO RIBEIRO BARBOSA

FIOCRUZ

ANTONIO ANTUNES IQUEGO

HOSTER PETER IQUEGO peter@iquego.com.br

LAUBENHEIMER

JÚLIO CÉSAR FÉLIX TECPAR jfelix@tecpar.br

JULIO SALOMÃO TECPAR

NADJA MAYRINK BISINOTI

DECIIS/SCTIE/MS nadja.bisinoti@saude.gov.br

KARINA PIRES NOGUEIRA

DECIIS/SCTIE/MS karina.nogueira@saude.gov.br

Ruy Salvari Baumer Baumer S/A - SP ruy@baumer.com.br

CARLOS JOSÉ DE LIMA

NUPLAM carloslima@nuplam.ufrn.br

ANA RAQUEL DUTRA SCTIE/MS anar.dutra@saude.gov.br

IGOR CALVET SCTIE/MS igor.calvet@saude.gov.br

HAYNE FELIPE DA SILVA

FARMANGUINHOS hayne@far.fiocruz.br

ARTUR COUTO FARMANGUINHOS artur@bio.fiocruz.br

ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO

IVB antoniowerneck@terra.com.br

PAULO ANTONINO DECIIS/SCTIE/MS paulo.antonino@saude.gov.br

BERNARDO HORTA IVB

FLÁVIO VORMITTAG FURP flavio_vormittag@furp.sp.gov.br

ALMIR DINIZ DE PAULA

LFM diniz@lfm.mar.mil.br

PEDRO BUZATTO COSTA

ABNT pedro.buzatto@abnt.org.br

CARLOS AMORIM ABNT csamorim@abnt.org.br

Adelmo Belizário SENAI-SP cmaia@sp.senai.br

Alexandre M. Cabral MDIC

Alexandre Magno de Mendonça Grandese

Departamento Juridico da Fiesp ammg@grandese.com.br

Adib Jatene

Adivar Ap. Cristina FURP

Adriana Diaféria Grupo Farmabrasil jaiza.fernandes@grupofarmabrasil.com.br

Alan Robson Secretária de Estado da saúde

Amanda Lapenna Diagnostek Indústria e Comercio de Produtos Científicos amanda@diagnostek.com.br

Ana C. Melo BD gladis_calixto@bd.com

Ana Marisa Chudzinski-Tavassi

Instituto Butantan amchudzinski@butantan.gov.br

Andre L. Hajjan Geolab

André Luís Liamas Biogen Idec Brasil andre.liamas@biogenidec.com

André Picoli NIPRO Medical Ltda.

André Rebelo FIESP

André Segra Ministério da Saúde

Anselmo Quinelato Quinelato anselmo@quinelato.com.br

Antonio Carlos Salles Covidien Antonio.Salles@covidien.com

Antonio Edson Lucena Hemobras

Atila de Castro Pharmaco Brasil

Augusto Monteiro Guimarães

FUNED -Fundação Ezequiel Dias do Estado de Minas Gerais

Augusto Raupp Sub Secretário

Avi Meizler Meizler UCB Biopharma S/A karen.voss@meizler-ucb.com

Bruna Kfouri Portella DCI

Bruno de Arruda Carillo Lasquimicos bruno.carillo@lasquimicos.com.br

Bruno Sobral de Carvalho

Agência Nacional de Saúde Suplementar zilclea.ribeiro@ans.gov.br

Calos M.Nakamura Ortosintese engenharia@ortosintese.com.br

CARLA MARIA NAVES FERREIRA

Gerente de Acompanhamento de Politica de Desenvolvimento Produtivo carla.ferreira@abdi.com.br

CARLOS AFONSO NOBRE

Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento carlos.nobre@mct.gov.br

Carlos Alberto Schneider

Fundação CERTI

Carlos Jerônimo da Silva Gueiros

Presidente do conselho Superior - Fundação carlosgueiros@barranda.com.br

Carlos Sanches

Celis Antunes MCT I- Ascom

Celso Montenegro Marinha

Cesar Nascimento Been Internacional

Cesar Lafer Glaxo Smithkline

Cicero Livio Omegna de Souza Filho

Fibras Opticas cicero@komlux.com.br

Clarice A. Petranale Ministério da Saúde

Clarice Mitie Sano Yui SEM Ind Farmaceutica

CLAUDE PIRMEZ Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência pirmez@fiocruz.br

Claudinei Vieira Maia Escola SENAI "Mariano Ferraz" - Equipamentos Biomédicos cmaia@sp.senai.br

Cláudio Rigamonti Politec Imp e Com Ltda rosana.jesus@politecsaude.com.br

Cristiana A. Ferreira Bardella

Shire Farmacêutica Brasil LTDA cferreira@shire.com

Cristiane F. Pereira Bio manguinhos - Fiocruz

Cristiano de Prado Sérgio

Marinha do Brasil

Cristina Genaro KCI Brasil cristina.genaro@kci1.com

Cristina M Almeida BD cristina_m_almeida@bd.com

David Zylbergeld Neto Biocad Brasil david.zylbergeld@biocadbrazil.com.br

Deputado Estadual Carlos Neder

mari.mti@gmail.com

Deborah Lima C. Rezende

Abimo deborah@dehlicom.com.br

ELIANE DE BRITO BAHRUTH

Superintendente da Área de Planejamento - FINEP ebahruth@finep.gov.br

Djalma Luiz Rodrigues

FANEN

Edilson Viechi LIBBS

EDSON LAERCIO DE OLIVEIRA

Secretário para Políticas de Saúde

secger@ugt.org.br

Eduardo B. F. Perillo Perillo Solutions eduardo@perillo.org, eperillo@attglobal.net

Eduardo Giacomazzi Centro Incubador de Empresas Tecnológicas egiacomazzi@gmail.com

ELOI DE SOUZA GARCIA

Gerente de Projetos egarcia@fiocruz.br

ELY ARIMA TAKASAKI

Gerente de Projetos Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

ely.takasaki@planejamento.gov.br

Elysangela Zorzo

TozziniFreire Advogados flsantos@tozzinifreire.com.br

Emanuel Ferreira Ministério da Saúde

Erasmo Salomão Ministério da Saúde

Erika Kawazoe SCTIE/MS

Ermano Marchetti Moraes

Artigos, Equipamentos e Instrumental cirúrgico ermano.moraes@covidien.com

ERNESTO CARRARA JÚNIOR

Diretor do Departamento de Temas Econômicos e Especiais ernesto.carrara@planejamento.gov.br

Esteban Rossi VP & GM Latin America gladis_calixto@bd.com

Euclésio Bragança da Silva

Integral Médica suplementos Nutr. braganca@integralmedica.com.br

Evaristo Araújo Abec Saúde secretaria@abecsaude.org.br

Fabio Alexandre Jung Deutsche Bank s/a - Banco Alemão fabio.jung@db.com, marcela.ammirabile@db.com

Fábio Marchese Grafite Comunicações fabio@grafite.com.br

Fabio Merconi Pereira Lima

MCTI

Fernanda Bompa DCI

Fernanda Machado ABIIS (Aliança Brasileira da Industria Inovadora em Saude)

Fernanda Meltz Baxter

FERNANDO CASTRO MARQUES

Diretor Presidente alanac@alanac.org.br

Flavia Poppe OMS/Opas

FRANCO M. GIUSEPPE PALLAMOLLA

Associação Brasileira da Indústria Médico Odontológica e Hospitalar

abimo@abimo.org.br

Gabriel Tannus Pharma Latina Consulting gtannus@pharmalatina.com.br, gtannus@terra.com.br

Gabriela Wolthes Ministério da Saúde

Genésio Antonio Korbes Korbes Consulting - Cursos de Gestão do setor Saúde

genesio@korbesconsulting.com, mara@korbesconsulting.com

Gilberto Garantles MCTI

Gilceu Serratto ABRAIDI coordenacao@abraidi.com.br

Gilnei Rodrigues Alves

Saúde Brasil gil@saudebrasilnet.com.br

Giovane Oliveira Bastos

Novorbis Consultoria em Negócios giovane@novorbis.com.br

Gisele Ramalho Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados Gisele.Ramalho@scbf.com.br

Gisleine Assunção Marinha do Brasil

Glaucius Oliva CNPQ / MCTI

Gonzalo Vecina Neto Hospital Sirio Libanes

Grace Caxiano Simioni BNDES

Guilherme Ramos BioCendo Brasil

HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM

Técnica da Secretaria de Política Econômica hebrida.fam@fazenda.gov.br

Kellen Santos Rezende SCTIE/MS

HELOÍSA REGINA GUIMARÃES DE MENEZES

Secretária de Desenvolvimento da Produção heloisa.menezes@mdic.gov.br

Helvécio Miranda Ministério da Saúde eventos.sas@saude.gov.br

Magalhães Júnior FINEP

Hudson L. Mendonça FINEP

Igor F. Bueno Eco Desenvolvimento ines.carvalho@ecodesenvolvimento.org.br

Ines Carvalho Royal

Ingrid D"tarica Camara Municipal de SP

Ivan Cáceres Assessor

IVO BUCARESKY Anvisa ivo.bucaresky@anvisa.gov.br

Jamaira Gora Anvisa

JOÃO ALBERTO DE NEGRI

Diretor de Inovação - DERIN denegri@finep.gov.br

João Ap. Henriques Instituto Royal

João Batista Umy Ministério da Saúde

JOÃO EMÍLIO PADOVANI GONÇALVES

Assessor de Políticas Industriais presidente@cni.org.br; trodrigues@cni.org.br

João Nicomedes Valeri Sanches

Merck e Sharp - Industria Farmacêutica joao_sanches@merck.com

JOÃO PAULO PIERONI Associação Paulista de Medicina defesa@apm.org.br

João Sobreira de Moura Neto

FIOCRUZ

Jorge Kalil Presidente Instituto do Coração FMUSP jkalil@usp.br

José Amalthdilez Comando 8º distrito Naval

José Antonio Urea Vida Ind. e Com. de Prods. Médicos Ltda. urea@vidabiomedica.com.br

José Carlos de Souza Abrahão

CNS - Confederação Nacional da Saúde cns@cns.org.br

José Eduardo Fogolin Ministério da Saúde

José Eduardo M. Camargo

Conectcor adelaide@conectcor.com.br

José Fernando Perez Recepta Biopharma s/a fernando.perez@receptabiopharma.com.br

José Henrique Marques Camargo

Baumer - Gerente de Representação e vendas

José Loureiro Cardoso presidente CYG Biotech

José Mariano Pessoa de Queiroz

Plural Capital josemariano.queiroz@pluralcapital.com

Juarez Carlos Hoster Mediarte

Julieta Pdevera Bahia Farma

Katia Gislaine Telefonica - Vivo

KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA

Conselheiro - Departamento Econômico kenneth.nobrega@itamaraty.gov.br

Kurt Kaninski St. Jude Medical kkaninski@sjm.com

Leandro Sazatle SCTIE/MS

Lélio A. Maçaira Lagorvida Laboratório Farmacêutico

LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE

Coordenadora Geral de Patentes I liane@inpi.gov.br

Lílian Garcia Orofino Boston Scientific do Brasil Ltda. lilian.orofino@bsci.com

Lilian Leika Ikeda Septodont do Brasil lilianikeda@septodont.com.br

Lina Augusta da Silva Intercientifica msampaio@intercientifica.com.br

Livia Ferrari BNDES

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

1º Vice Presidente alfob@alfob.org

Lucio Brascu Anvisa

Luiz Antonio de angelis Jr

Laqfa

LUIZ AUGUSTO FACHINI

Presidente luizfachini@gmail.com; luizfachini@terra.com.br

Luiz Fernando Barbosa dos Santos

EMS beatrizMA@ems.com.br

LUIZ HENRIQUE MOURÃO DO CANTO PEREIRA

Coordenador Geral de Biotecnologia e Saúde - CGBS / SEPED luiz.canto@mct.gov.br

Marcelo Chimento INPI

MARCELO DE MATOS RAMOS

Técnico da Secretaria de Acompanhamento Econômico marcelo.ramos@fazenda.gov.br

Marcelo Liebhardt Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa michele.oliveira@interfarma.org.br

Marcelo Sampaio Intercientifica msampaio@intercientifica.com.br

Marcia Martini Bueno LIBBS

Márcia Treglia KCI Brasil Marcia.Treglia@kci1.com

Marcio Bósio Associação Brasileira da Indústria Médico Odontológica e Hospitalar marciobosio@abimo.org.br

Marcio Sorçio Marinho MSD

Marco Antonio Elcorab Instituto Butantan

Moreira

Marcos Gil Firslaime

Marcus Felipe Morgado Urea

Vida Ind. e Com. de Prods. Médicos Ltda.

MARIA LUISA MACHADO LEAL

Diretora do Departamento de Negociações Internacionais maria.luisa@abdi.com.br

Maria Regina Visani exceed americas reginav@exceedamericas.com

Marilene Rezende Melo Associação Brasileira de Mulheres Médicas marilenermelo@uol.com.br

Marilene Teixeira CMP

Mario França Abifina diretoria@abifina.org.br

Marun David Cury Associação Paulista de Medicina defesa@apm.org.br

Mauricio França FINEP/MCTI

Mauricio Monreto Geolab

Mauricio Rummeno Governo do Estado de São Paulo

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos miguel.mattos@presidencia.gov.br

Monica Bross Bross Consultoria e Arquitetura Hospitalar e de Saúde / NP Consulting

monica@npconsulting.com.br, monica.bross@hotmail.com

Nelson Augusto Mussolini

Sindicato das Industrias Farmaceuticas nelson.mussolini@mussolini.com.br

Nelson Antunes 1º Vice Presidente nantunes02@gmail.com

NELSON BRASIL DE OLIVEIRA

Produtos Biotecnológicos Ltda nelsonbrasil@abifina.org.br

Nelson Luiz Ferreira Levy

Shifer marras nelson@bionext.com.br

NELSON MUSSOLINI Vice-Presidente

Nelson Rogério Vieira Osteocamp nelson.vieira@osteocamp.com.br

Newton Galvão Eli Lilly do Brasil Ltda newton.galvao@lilly.com

NILTON SACENCO KORNIJEZUK

Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia - DESIT

nilton.sacenco@mdic.gov.br

Norberto Rech ANVISA

Odilon José da Costa Filho

Cristalia Luciana.frateschi@cristalia.com.br

ODNIR FINOTTI Presidente ofinotti@progenericos.org.br

OGARI PACHECO Presidente presidencia@abifina.org.br

OMILTON VISCONDE JUNIOR

Presidente barbara@sindusfarma.org.br

Oscar Costa Porto Medtronic Comercial Ltda liliane.moratta@medtronic.com

OSVALDO BEZERRA

Coordenador da Secretaria de Administração e Finanças do Sindicato dos Químicos de SP

osvaldobezerra@yahoo.com.br, cut@cut.org.br

Patricia Figueiredo Eco Desenvolvimento ines.carvalho@ecodesenvolvimento.org.br

Patricia Marmo Websetorial

Patricia Pastich Ubap. Consultoria

Paula Portugal ABIMO paula@abimo.org.br

Paula Santos Lourenço Hemobras

Paulo Cesar Ieno Glaxo Smithkline

PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA

Presidente gadelha@fiocruz.br

PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA

Ministro - Departamento Econômico dec@itamaraty.gov.br

Paulo Henrique Fraccaro

Associação Brasileira da Indústria Médico Odontológica e Hospitalar paulo.fraccaro@abimo.org.br

PAULO PIMENTEL Secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores na Saúde sintracosta@uol.com.br

Pedro Bernardo

Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa michele.oliveira@interfarma.org.br

PEDRO LINS PALMEIRA FILHO

Chefe do Departamento de Produtos Intermediários, Químicos e Farmacêuticos

palmeira@bndes.gov.br

Pedro Roberto Baldo RMB Multimplante

Pedro Zidoi Sdoia ABCFARMA presidencia@abcfarma.org.br

Pietro Rigamonti

Politec Imp e Com Ltda rosana.jesus@politecsaude.com.br

Priscila Lopes JD - Interação diagnostica

Rafaello Chintz Geolab

Reginaldo Braga Arcuri Presidente jaiza.fernandes@grupofarmabrasil.com.br

Renato Faro Decomtec - fiesp renato-faro@uol.com.br

Ricardo Camargo Mendes

Prospectiva rmendes@prospectiva.com

Ricardo Destro Shire Farmaceutica Brasil rdestro@shire.com

Ricardo Lourenço MDIC

Ricardo Sennes Prospectiva rsennes@prospectiva.com

ROBERTO NICOLSKY Diretor Geral ipd-farma@ipd-farma.org.br

RODOLFO CANDIA ALBA JUNIOR

Conexão Sistema de Prótese rodolfo@conexao.com.br

Rodrigo Alberto Correia da Silva

Coordenador da comissão de saúde rodrigo@correiadasilva.com.br

Rodrigo Luiz Hanna Becton, Dickinson and Company Tecnologia Médica

rodrigo_l_hanna@bd.com, victoria_krupitza@bd.com

Rogério Villefort Carvalho

Omnimed ncq@omnimed.com.br

Romário Pinheiro Ministério da Saúde

Romeu Pereira Instituto Royal

Rute Khairallah Abec Saúde secretaria@abecsaude.org.br

Saulo Levindo Coelho CMB spigolon@cmb.org.br

Sérgio Wigberto Risola

Centro Incubador de Empresas Tecnológicas sergio@cietec.org.br

Solange Dallana Sanofi

Synésio B. Costa Abrinq

Thais S Silva Ministério da Saúde

Thiago Andras ABDI

Thiago Mares Ema Bioxonz

Thiago Reis Janssen treis3@its.jnj.com

Tomaz Puga Leivas

Comissão de projetos do Conselho Diretor / Instituto de Ortopedia e Traumatologia – HCFMUSP tomaz.puga@hc.fm.usp.br

Valdevir Aquino Covidien Valdevir.Aquino@Covidien.com

Vanessa Ruiz Secretaria de estado

Veridiana Navajas Websetorial

Veronica Tapia Smith e Nephen

Vicente Candido Brasilia - DF

Vicente de Paula Barbosa

Lifemed elaine.souza@lifemed.com.br

Victor Roqoni Dieese quimicos SP

Vivian Bonizi

Walter José Lafratta Baumer s/a walter.lafratta@baumer.com.br

WANDERLEY DE SOUZA

Diretor de Programa dipro@inmetro.gov.br

Wanderson Walla Andrade

FUNED

Werusca Golkng OMA

WILSON DUARTE ALECRIM

Presidente conass@conass.org.br

Yussif Ali Mere Jr. SINDHOSP marcia@sindhosp.com.br

Yvonne Capuano Academia de Medicina de São Paulo yvonnecapuano@uol.com.br

4. Síntese da Reunião

Paulo Skaf (FIESP): O Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo fez a abertura da 4ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde agradecendo a presença de todos e saudando os Excelentíssimos Ministros Alexandre Padilha (Saúde), Marco Antônio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), o Excelentíssimo Governador Geraldo Alckmin e as demais autoridades presentes. Destacou a importância do trabalho do GECIS para o Complexo Industrial da Saúde, buscando maior competitividade, incentivo à inovação e aos investimentos. Destacou a importância econômica e social dos temas que envolvem o Complexo Industrial da Saúde. Governador Geraldo Alckmin: O Excelentíssimo Governador de São Paulo saudou os Excelentíssimos Ministros Alexandre Padilha, Marco Antônio Raupp, Fernando Pimentel e demais autoridades presentes. Destacou a importância das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP`s) firmadas com laboratórios do Estado de São Paulo, como a FURP (Fundação para o Remédio Popular) e o Instituto Butantan. Mencionou a relevância do convênio firmado entre o último e a Hemobrás na produção de hemoderivados. Ressaltou a geração de empregos, o avanço da ciência, da tecnologia e a geração de conhecimento proporcionada pelo setor da saúde. Lembrou da importância dos novos fármacos para o aumento da expectativa de vida da população e para a melhoria da qualidade de vida. Secretário Carlos Augusto Grabois Gadelha (SCTIE/MS): O Secretário da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde saudou a todos os presentes, os representantes do governo do Estado de São Paulo, da FIESP, do Ministério da Saúde, o Excelentíssimo Ministro Fernando Pimentel, o Excelentíssimo Ministro Antônio Raupp, o Deputado Federal Newton Lima, o Presidente do BNDES Luciano Coutinho, o Presidente da FINEP Glauco Arbix, o Presidente da ANVISA Dirceu Barbano e as demais autoridades presentes. Saudou ainda a presença dos representantes de laboratórios públicos e privados. Saudou também a presença do professor Adib Jatene. Afirmou a importância do atual momento histórico para o avanço do

Complexo Industrial da Saúde. Destacou a ênfase da demanda pública de saúde como norte da política tecnológica e de inovação. Realizou a apresentação das iniciativas que permeiam os eixos da Agenda proposta para esta 4ª Reunião:

1) Articulação do sistema produtivo da saúde com os serviços de saúde. Na área de serviços de saúde tanto se gera inovação como se realiza produção. Enfatizou a necessidade de se ter um olhar sistêmico que articule a indústria, os serviços e a ciência e tecnologia, o que exige grande esforço de articulação entre as políticas industrial, tecnológica e de inovação e entre essas e a política social. A política social gera demandas, mercados e perspectivas para a aplicação concreta da Ciência, da Tecnologia e da produção industrial e de serviços. Afirmou que o GECIS representa a articulação interssetorial entre as áreas do Estado responsáveis por essas políticas. Essa articulação também envolve os campos da regulação econômica, regulação sanitária, compras públicas e propriedade intelectual.

2) Uso do poder de compra do Estado. Área em que se avançou, de forma inédita, por meio de instrumentos como a margem de preferência, que, em âmbito nacional, obedece um gradiente tecnológico em ordem crescente. Assim, ressaltou que quanto maior o conteúdo tecnológico, maior a margem de preferência nas compras governamentais. Citou como exemplo a biotecnologia, que é uma área com margem de preferência de 25%, caso o produto seja desenvolvido, produzido e inovado no Brasil. Adicionalmente, lembrou que ocorreu a mudança da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), permitindo que se possa fazer encomendas tecnológicas para a realização de arranjos público-privados que permitam utilizar o mercado público, gerando produção e inovação no país e impulsionando a alavancagem tecnológica da produção nacional.

Ainda com a palavra, o Secretário realizou a apresentação dos cinco eixos da Agenda proposta para esta 4ª Reunião:

1) Articulação do financiamento com o poder de compra. Conforme o Secretário, os financiamentos comprometidos pelo BNDES, FINEP e Ministério da Saúde (MS) entre 2013 e 2017 para se aplicar no Complexo Econômico-Industrial da Saúde somam 8 bilhões de reais. Nesse mesmo período o uso do poder de compra do MS é estimado em, no mínimo, 30 bilhões de reais, com perspectivas de expansão. A área de equipamentos e materiais também serão alcançados pelo uso do poder de compra do Estado.

2) Regulação em saúde. Mudanças recentes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que visaram criar um ambiente favorável à produção e à inovação no Brasil sem abrir mão do compromisso da Agência com a eficácia da segurança da produção nacional. Destacou a celebração de um acordo entre o MS, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Médico-Hospitalares para que a indústria de equipamentos médicos e dispositivos possam trabalhar no Brasil com os principais avanços internacionais em termos de normatização técnica.

3) Propriedade Intelectual. Estabelecimento de arranjo virtuoso entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a ANVISA para o trabalho na saúde de forma ágil, eficiente e cooperativa por meio de um grupo de trabalho interministerial criado em 2012 que já tem seus resultados regulamentados no âmbito da ANVISA e do MDIC. Salientou que o INPI possui uma estratégia de priorizar em suas análises aqueles produtos que são estratégicos para a inovação e para o Sistema Único de Saúde. Adicionou que já ocorre a incorporação dos serviços no âmbito do GECIS para a discussão do seu papel na produção e inovação em saúde. O MS formalizou um convite a ser submetido ao Comitê Executivo do Conselho de Competitividade para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possa participar do GECIS, somando esforços com todos os de prestadores privados de serviços para se articular no esforço de produção e inovação em saúde. Objetivo de se criar um cluster produtivo que articule indústria, produção e serviços de saúde.

4) Assinatura de 8 novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP`s) na área de produtos médicos e a apresentação da parceria firmada entre a Hemobrás e o Instituto Butantan para a produção de hemoderivados.

5) Abertura de nova consulta para a atualização e publicação de uma lista dos produtos estratégicos aos quais será dado apoio prioritário por meio de compras públicas. Asseverou que critérios claros e transparentes serão utilizados para a definição de quais serão estes produtos estratégicos, enfatizando que o decreto que mudou a Lei nº 8.666 (Lei das Licitações) prevê que o GECIS deve ser consultado para essa definição, o que já será realizado a partir da presente reunião.

O Secretário continuou a sua exposição explanando que, no modelo que vem sendo trabalhado nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP`s), as empresas privadas se articulam com os produtores e instituições públicas para ofertar encomendas tecnológicas ao Ministério da Saúde, contribuindo para alavancar a inovação tecnológica no setor do Complexo Industrial da Saúde e ao mesmo tempo reduzindo preços e poupando divisas na produção industrial. Destacou os critérios claros e transparentes que vêm sendo seguidos para se firmar as parcerias, critérios os quais foram regulamentados em portaria do Ministério da Saúde. Conforme o Secretário, as PDP`s lançadas até o momento já conseguiram registrar 13 produtos na ANVISA e lançar 10 produtos no mercado, sendo que, entre eles, foi lançado o primeiro genérico para câncer, fruto de uma parceria que envolveu 5 empresas privadas e 2 produtores públicos. Asseverou que as PDP`s abrangem produtos para doenças e agravos de alta prioridade e doenças negligenciadas. Adicionou que as PDP`s lançadas no contexto do presente GECIS envolvem 4 produtores públicos e 12 privados, e alcançam não apenas medicamentos, mas também equipamentos e materiais da saúde. Citou como exemplo de sucesso e crescimento do laboratório FURP (Fundação para o Remédio Popular), que teve o seu faturamento dobrado a partir da participação em projetos de PDP`s. Assim, destacou que as PDP`s têm levado ao renascimento da base produtiva de inovação tecnológica pública e privada no Brasil. O Secretário realizou um balanço geral a respeito das PDP`s firmadas até o momento. Segundo ele, até a data do presente GECIS, foram 63 parcerias formalizadas, 63 produtos acabados, sendo 53 medicamentos, 5 vacinas e 4 produtos para a saúde, 23 grupos terapêuticos. Adicionou ainda, que as parcerias envolvem 57 parceiros, sendo 16 públicos e 41 privados nacionais e estrangeiros. Salientou que o poder de compra do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, chega a 6 bilhões de reais em compras públicas. Acrescentou que a economia para os cofres públicos gerada pelas PDP`s, por meio da ampliação do horizonte de mercado e redução de preços, atinge 3 bilhões de reais e que, quando os projetos estiverem todos implementados, será atingida uma economia de divisas na ordem de 2,3 bilhões de dólares. Por fim, concluiu agradecendo à presença de todos e ao fato da FIESP ter recebido o evento em São Paulo, reiterando que tem havido uma mobilização nacional em torno do Complexo Industrial da Saúde, tanto do setor privado como do setor público, tendo sido o Complexo encarado como importante vetor de desenvolvimento econômico nacional. Luciano Coutinho (BNDES): O Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social saudou a todos os presentes, destacou a fala do Secretário Carlos Gadelha (SCTIE/MS), reiterando os evidentes avanços ocorridos no âmbito da política para o Complexo Industrial da Saúde. Afirmou a importância dos instrumentos utilizados no bojo da citada politica, como o uso do poder de compra do Estado e as ferramentas de financiamento disponíveis para o setor. Asseverou que o Complexo Industrial da Saúde é, mundialmente, um dos principais geradores de renda e de bem-estar para a sociedade, além de possuir grande relevância econômica e tecnológica para as economias nacionais. Lembrou que o aumento da longevidade, proporcionado, entre outros fatores, pelo avanço técnico dos medicamentos, é, ao mesmo tempo, geradora de mais demandas por serviços no próprio sistema de saúde. Destacou o papel do BNDES na atual política para Complexo Industrial da Saúde formulada no âmbito do MS. Nesse sentido, apresentou os programas iniciados pelos BNDES para fortalecer as políticas do setor:

1) Profarma (Programa do BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde): Programa iniciado em 2004, em seu primeiro estágio ajudou a estruturar no país a produção de genéricos. Nessa fase, teve 34 operações aprovadas, no valor total de 900 milhões de reais. No segundo estágio, trabalhou na qualificação das empresas para desenvolver e aperfeiçoar produtos e avançar em sua capacitação. Possuiu 50 projetos aprovados, chegando quase a um bilhão de reais. Em sua etapa final, ambiciona um salto de qualidade no desenvolvimento de biomedicamentos. Nessa última fase, em andamento, o objetivo é reservar cinco bilhões de reais para a execução de todos os projetos.

2) Inova Saúde: Iniciativa conjunta entre a FINEP, o BNDES e o MS dedicado à indústria de equipamentos, possuindo a reserva de 600 milhões de reais para a realização de suas operações. Visa desenvolver no país novas gerações de tecnologias em equipamentos para a saúde por meio de ferramentas como subvenções, recursos não-reembolsáveis e participações não-acionárias em empresas. As linhas prioritárias do Programa são: a. Equipamentos para diagnóstico, seja in vitro ou por imagem; b. Dispositivos implantáveis, tanto microeletrônicos quanto bioabsorvíveis; c. Equipamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, sobretudo aqueles que são aplicados

para o tratamento de doenças recorrentes, como equipamentos para hemodiálise, radioterapia e monitoramento de pacientes;

d. Circuitos integrados dedicados a equipamentos eletromédicos (indústria de semi-condutores); e. Tecnologias de informações e comunicações aplicadas à saúde, envolvendo salas cirúrgicas

inteligentes, transmissão de dados à distância para telemedicina, entre outras tecnologias de informação aplicadas ao sistema de saúde.

Ressaltou a interlocução que o BDNES realiza com o setor privado por meio de consultas públicas para a alocação em escala de recursos de forma eficiente, sobretudo os recursos não-reembolsáveis, recursos de créditos e de outras modalidades para o avanço em áreas fundamentais do sistema de saúde nacional. Destacou os avanços consistentes ocorridos no âmbito do Complexo Industrial de Saúde nos últimos anos e o amadurecimento da estrutura empresarial para o salto qualitativo necessário ao desenvolvimento do setor.

Glauco Arbix (FINEP): O Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos saudou a todos os presentes e cumprimentou os membros da mesa. Destacou o trabalho conjunto do MS, BNDES, FINEP, CNPQ e MCTI no Programa InovaEmpresa, iniciativa do Governo Federal que destina 32,9 bilhões de reais programados para serem executados em dois anos com o intuito de fortalecer o sistema nacional de inovação público e privado. O programa tem foco nas áreas mais carentes do desenvolvimento tecnológico nacional, as quais possuem maior dependência externa. Combina instrumentos como crédito, subvenção, investimento, entre outros, para o estímulo à inovação. O programa descentraliza o financiamento para os entes estaduais. O Presidente salientou que uma das grandes prioridades do Programa é o setor da saúde, o qual, conforme o Presidente, é o setor que, mundialmente, mais gera inovação e desenvolve novas tecnologias, respondendo por 30% de toda a inovação e a tecnologia desenvolvidas. Asseverou que os objetivos gerais da FINEP no âmbito desse programa, na área da saúde, são:

a. Diminuição da dependência tecnológica nacional; b. Apoio à inovação de produtos, processos e serviços em todo o Complexo Industrial da Saúde; c. Apoio a iniciativas que promovam o desenvolvimento de integradores e o adensamento de cadeia

do Complexo Industrial da Saúde.

Ainda com a palavra, o Presidente enfatizou a articulação da FINEP com o MS, o MCTI, o MDIC no bojo do desenvolvimento de um ambiente inovador de qualidade no país. Lembrou que o InovaSaúde, programa derivado do InovaEmpresa, conta com a atuação conjunta da FINEP, do BNDES e do MS. Destacou que o programa possui duas grandes áreas de atuação, uma é relacionada ao incentivo e estímulo aos equipamentos da área da saúde e outra relacionada aos biofármacos e à produção de novos medicamentos. Afirmou que o objetivo da participação da FINEP nesse programa é que as empresas brasileiras se articulem, inovem, desenvolvam tecnologia e evoluam para novas áreas e setores de atuação, diminuindo a dependência tecnológica do país em setores como a produção de medicamentos. Enfatizou que a FINEP tem priorizado o financiamento de projetos que envolvem alto grau de inovação tecnológica, fornecendo a estes condições mais vantajosas na concessão de empréstimos. Ressaltou que, para esses projetos, a carência chega até 48 meses, sendo que o prazo de abatimento dos empréstimos pode chegar a 120 meses. Salientou que a combinação desse instrumento (empréstimos), somado a subvenções econômicas, participações acionárias, créditos não-reembolsáveis e utilização do poder de compra do Estado garante solidez ao Programa InovaSaúde, fornecendo condições financeiras efetivas para o seu sucesso. Dessa forma, conforme o Presidente, as empresas serão cada vez mais estimuladas para inovar, desenvolvendo projetos qualificados e competitivos, tanto a nível nacional como internacional. Por fim, afirmou que a FINEP, seguindo orientação do MCTI, irá inaugurar, a partir de julho de 2013, um novo sistema de enquadramento de projetos, pelo qual todo projeto de inovação apresentado pelas empresas à FINEP será analisado e terá resposta no prazo máximo de 30 dias, agilizando o processo de financiamento de novos projetos.

Dirceu Brás Aparecido Barbano (ANVISA): O Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária saudou a todos os presentes e cumprimentou os membros da mesa. Iniciou a sua apresentação salientando o momento histórico decisivo pelo qual o país passa no sentido de se promover a articulação entre regulação e desenvolvimento. Ressaltou o papel da ANVISA, que possui o dever de resguardar, na área da regulação, tanto o componente da saúde pública como o vetor do desenvolvimento econômico-social do país, no que diz respeito, sobretudo, ao acesso a novas tecnologias. Destacou que nos últimos anos a ANVISA firmou parcerias com o INMETRO, a ABDI, o CNPQ, o INT e mais de 15 universidades públicas brasileiras. No âmbito das políticas que visam ao estímulo do desenvolvimento industrial na área da saúde, citou as medidas que ANVISA tem executado na sua área de atuação:

a. Realização de concurso público para provimento de 314 cargos na ANVISA em 2013. b. Termo de cooperação com o MDIC para a criação de um comitê de acompanhamento de todos os

termos de cooperação que a ANVISA firmou com os órgãos vinculados ao MDIC. c. Contratação do Instituto Falconi para realizar um trabalho com duração de 15 meses na área de

medicamentos da ANVISA, modificando os processos de trabalho interno nessa área de atuação da Agência.

d. Encaminhamento à Presidência da República de um decreto que cria o Conselho Científico da ANVISA, o qual terá o trabalho de amparar as decisões da Agência que dependam de conhecimentos técnicos especializados, sobretudo no que tange ao desenvolvimento de novas tecnologias, como a nanotecnologia, a biotecnologia e a terapia celular, as quais dependem de regulação da ANVISA. Conforme o Presidente, o Conselho Científico irá facilitar a aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada nº50, que permite o registro de produtos para desenvolvimento por meio de um pré-registro que possibilite uma visão mais interativa entre a Agência e as empresas para produtos em desenvolvimento.

e. Instituição de um comitê para o acompanhamento de prazos de resposta da ANVISA aos processos que tramitam na instituição.

f. Inclusão no plano de trabalho do contrato de gestão da ANVISA de um conjunto de metas focadas no ganho de performance na melhoria do tempo necessário de resposta da Agência aos processos que tramitam na instituição.

g. Realização de consulta pública, a ser publicada no Diário Oficial da União, relativa ao processo de concessão de patentes de fármacos e de medicamentos, propiciando maior segurança jurídica e transparência para as tomadas de decisões do INPI e da ANVISA e para as empresas que pleiteiam as suas patentes.

h. Realização de consulta pública que irá estabelecer o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, o qual fortalece o papel de toda a cadeia produtiva, incluindo indústrias, distribuidoras e varejo, que irão instituir um sistema que a ANVISA irá monitorar, recebendo as informações de rastreabilidade dos medicamentos.

i. Sugestão à Presidência da República, por parte do MS, de um conjunto de alterações na legislação sanitária. A primeira delas é no sentido de se elevar o prazo de validade dos certificados de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de dois para quatro anos e a segunda visa permitir que a ANVISA certifique as BPF a partir de inspeções realizadas por agências de outros países que sejam também reconhecidas pela ANVISA como agências confiáveis. Outra alteração tem o intuito de manter a preservação do exercício do poder de polícia da ANVISA enquanto órgão que realiza inspeção sanitária, mas contando, na tarefa de certificação, com a participação de entidades certificadoras, como o INMETRO. Mais uma alteração é no sentido de se atribuir à ANVISA a responsabilidade de se fixar os prazos de validade dos registros dos produtos. Por fim, a última alteração visa isentar de taxas da ANVISA o microempreendedor individual e o agricultor familiar.

j. Inclusão no contrato de gestão da ANVISA de alguns indicadores que tratam de fixação de prazos para a análise de processos na ANVISA.

k. Realização de inspeções em estudos clínicos, diminuindo a carga de análise burocrática no trabalho de inspeções nos processos.

l. Redução do tempo de análise das petições de registro dos medicamentos estratégicos, conforme lista do Ministério da Saúde que será submetida à consulta pública.

m. Elaboração de um plano de melhoria para redução do tempo de registro. n. Avaliação de todos os medicamentos novos por meio do sistema de registro eletrônico. o. Redução dos processos em estoque há mais de 180 dias sem a primeira análise. p. Inspeção de 10% do total dos estudos clínicos. q. Redução de 75 para 45 dias o tempo da primeira manifestação para o registro de medicamentos

para doenças órfãs, raras e de interesse da saúde pública. r. Iniciar em até 30 dias a primeira manifestação e terminar em até 180 dias o processo de registro de

medicamentos enquadrados na Resolução da Diretoria Colegiada que trata das Parcerias Público Privadas.

s. Estabelecimento de prazo médio abaixo de 90 dias para a primeira manifestação da análise de petições de registros para produtos para a saúde.

t. Elaboração do plano de melhoria para gestão dos prazos. u. Avaliação de todos os medicamentos novos por meio do registro eletrônico. v. Zerar os processos que estão em fila de análise na área de medicamentos há mais de 180 dias

sem análise.

Prosseguindo com a sua fala, o Diretor-presidente afirmou que já uma decisão tomada de adequação da estrutura da área de medicamentos para a melhoria do fluxo de trabalho visando otimizar as capacidades internas, racionalizar os procedimentos de aceitação de estudos de bioequivalência e para otimizar a capacidade e reduzir o tempo de análise. Ressaltou que a Gerência Geral de Medicamentos está passando por mudanças organizacionais, sendo proposta a criação em seu âmbito de uma Gerência de Medicamentos Novos e Inovadores pra fazer o registro, pós-registro e análise de pesquisa clínica. Também se propõe ser criadas uma Gerência de Medicamentos Biológicos, a qual vai analisar Biotecnologia, produtos novos e similares e ainda uma Gerência de Medicamentos Genéricos e Similares, o qual vai passar a fazer auditorias nos Centros de Bioequivalência, permitindo que os processos sejam feitos de forma mais otimizada e racional. Ademais, destacou que, recentemente, em uma Reunião da Diretoria Colegiada da ANVISA, foi aprovada a Resolução da Diretoria Colegiada que cria o registro eletrônico de medicamentos. Salientou que o referido registro irá otimizar e agilizar os processos de avaliação dos medicamentos, implicando na redução em 40% do tempo nas análises desses processos. Adicionou também que o sistema foi desenvolvido com a participação intensa das indústrias do setor privado. Continuando a sua exposição, o Diretor-presidente acrescentou que a ANVISA lançará um edital que permite com que cada empresa entre no sistema da ANVISA e selecione, em sua fila de espera, o processo de registro de medicamento que é mais urgente, de acordo com seus interesses, para chegar ao mercado. O prazo que as empresas terão para realizar as alterações será de 30 dias, entre 6 de maio e 5 de junho. No entanto, a ANVISA poderá vetar alterações que acarretem o atraso do registro de produtos essenciais para a saúde pública. Por fim, asseverou que a ANVISA tem buscado, em seu trabalho, colocar o olhar sanitário de forma responsável e articulado e sinérgico com as medidas do governo de estímulo e incentivo à produção industrial na área do Complexo da Saúde, sobretudo no que diz respeito a medicamentos e produtos essenciais, tendo em vista a ampliação do acesso por parte da população. Jorge de Paula Costa Ávila (INPI): O Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial saudou todas as autoridades presentes e cumprimentou especialmente aqueles que estavam à mesa. Destacou que o INPI, no âmbito do Plano Brasil Maior, tem como meta reduzir o prazo para a concessão de patentes para todos os setores da indústria nacional. Ressaltou o aumento das demandas por patentes que tem ocorrido recentemente no país. Salientou as últimas medidas que o INPI tem tomado no sentido de se agilizar o processo de concessão de patentes no Brasil, sobretudo na área da saúde, setor no qual o atraso na concessão de patentes pode resultar em impactos negativos como a inviabilização de contratos de cooperação tecnológica, o impedimento de decisões de investimentos na fabricação de genéricos e o cancelamento de transferências de tecnologias para o Brasil. Nesse sentido, para se evitar esses problemas, o INPI apresentou a seguinte medida, aprovadas no âmbito do GECIS, em sua terceira reunião, e que foram implementadas por meio de uma resolução do INPI: - Todas as patentes que interferem nos medicamentos considerados como prioritários no Sistema Único de Saúde são facultadas a ter o seu exame pleiteado ou pelo próprio depositante ou por qualquer parte interessada. O próprio depositante pode solicitar a priorização no exame da patente no dia em que realiza o depósito, enquanto que as partes interessadas podem ter a mesma iniciativa apenas a partir da publicação da patente, que ocorre 18 meses após a data do depósito. Ainda com a palavra, o Presidente acrescentou que, no âmbito do Plano Brasil Maior, o INPI, em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), as Federações de Indústrias e outras instituições, lançou medidas que visam disseminar, fomentar e capacitar a indústria nacional, sobretudo as indústrias de pequeno e médio porte, a fim de que estas se beneficiem mais do sistema de patentes existente hoje no país. Acrescentou ainda que, com o intuito de aumentar a qualidade dos exames de patentes, o INPI tem buscado a cooperação com diferentes atores do sistema nacional de inovação e com outras entidades análogas ao INPI em âmbito internacional. No Brasil, continuou o Presidente, o INPI recentemente firmou um convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o qual permite que pesquisadores dos sistemas públicos de pesquisas brasileiros, das universidades e dos institutos de pesquisa contribuam com o exame de patentes do INPI. Já no campo da cooperação internacional, segundo o Presidente, o INPI tem buscado aprofundar a sua cooperação, prioritariamente, com os escritórios de patentes da América do Sul e também com os maiores escritórios de patentes do mundo. Ressaltou que o INPI busca ainda uma postura mais ativa e colaborativa no sistema internacional de patentes, sobretudo em relação à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Conforme o Presidente, essas últimas medidas que vêm sendo tomadas pelo INPI representam uma maior possibilidade de proteção às invenções de quem faz pesquisas no Brasil, abrindo caminho para uma

cooperação mais articulada entre empresas brasileiras e estrangeiras no desenvolvimento de novas tecnologias em todas as áreas, em particular para a área do Complexo Industrial da Saúde e da biotecnologia. Ruy Salvari Baumer (COMSAÚDE): Saudou todas as autoridades presentes e cumprimentou aqueles que discursaram anteriormente. Explicou a nova estrutura do COMSAÚDE (Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), destacando a criação do BioBrasil, que é o Comitê da BioIndústria e a criação do ConBio, que é o Comitê da Biotecnologia. Salientou a importância que o GECIS adquiriu nos últimos anos, enfatizando que o Grupo tem atendido às demandas do COMSAÚDE. Teceu elogios a iniciativas e programas como o Profarma, às subvenções da FINEP, à margem de preferência e à desoneração da folha do setor. Sugeriu que os Estados da Federação também adotassem o instrumento da margem de preferência. Reivindicou a isonomia tributária para o setor da saúde, pleiteando igualdade de condições entre a produção nacional e os produtos importados na área da saúde. Citou que, conforme estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceira com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratoriais (ABIMO) sobre o mercado de dispositivos médicos, a falta de isonomia tributária faz com que, por exemplo, os órgãos públicos e hospitais beneficentes, que representam 90% do mercado possam importar sem pagar nenhum tributo, enquanto que um fabricante nacional para fornecer produtos para o mesmo hospital paga os impostos regularmente. Adicionou ainda que a Secretaria da Receita Federal deliberou que na importação o responsável pela compra, que é o hospital imune, está isento de impostos, enquanto que, na compra local, o responsável, que é o fabricante local, paga os impostos normalmente. Acrescentou que, conforme o estudo da FGV, a retirada de impostos federais e estaduais exigida ocasionaria ganhos representados por crescimento econômico na ordem de 0,9% do Produto Interno Bruto, crescimento do emprego no patamar de 0,88%, queda da inflação em 0,03% e queda nos preços de 9,8%. Afirmou que a retirada dos impostos também acarretaria em redução dos custos para os hospitais públicos e Santas Casas. A respeito da arrecadação, asseverou que a retirada de impostos pleiteada não representaria a sua diminuição; pelo contrário, levaria ao seu aumento por meio do aumento da produção e do aumento da competitividade. Por fim, concluiu que, em um país como o Brasil, que possui um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, a indústria local precisa ter capacidade de atender as demandas desse sistema, assim como estar preparada para a competição a nível internacional, sobretudo em termos de inovação tecnológica. Reginaldo Braga Arcuri (FarmaBrasil): O presidente da FarmaBrasil saudou os Excelentíssimos Ministros Alexandre Padilha, Marco Antônio Raupp, Fernando Pimentel, os representantes da associações e demais autoridades presentes. Afirmou que o Complexo Industrial da Saúde é um dos poucos setores da economia no qual a política industrial tem efeitos não somente no setor produtivo, mas também para todo o conjunto da sociedade. Ademais, citou que no setor do Complexo Industrial da Saúde há uma janela de oportunidade, para o Brasil, no curto prazo, estar novamente disputando uma área de fronteira da tecnologia e consolidando uma indústria baseada em capital nacional capaz de ser competitiva a nível mundial. Ressaltou as perspectivas de a política industrial vigente na área da saúde ter potencial para gerar bons resultados, de forma inédita e sem precedentes na história do país. Enfatizou a disponibilidade do setor industrial privado em participar e trabalhar conjuntamente com o Estado para superar desafios e buscar resultados positivos no âmbito do Complexo Industrial da Saúde. Nelson Mussolini (SindusFarma): O presidente da SindusFarma agradeceu a todas as autoridades presentes, sobretudo às do Ministério da Saúde, pelo sucesso alcançado até o momento pelas políticas executadas no âmbito do Complexo Industrial da Saúde. Pleiteou a realização de desoneração fiscal para o setor industrial da saúde, conforme tem ocorrido com produtos de outros setores da economia nacional. Salientou a ligação entre a produção nacional de medicamentos a preços mais acessíveis e o aumento da qualidade de vida da população. Lembrou o impacto que o setor industrial da saúde possui sobre o desenvolvimento econômico e social do país. Henrique Uchio Tada (ALANAC): O presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais iniciou sua fala lembrando que a entidade que representa completou 30 anos em 2013. Parabenizou todas as apresentações anteriores. Destacou o nível de desenvolvimento que a indústria nacional da área da saúde alcançou recentemente. Franco Maria Giuseppe Pallamolla (ABIMO): O Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratoriais saudou os Excelentíssimos Ministros e as demais autoridades presentes. Salientou a importância da pauta da isonomia tributária que vem sendo

discutida no âmbito da agenda estratégica do GECIS. Elogiou os programas do BNDES e da FINEP, que são direcionados especificamente para a inovação do setor industrial da saúde. Mencionou o prêmio InovaSaúde lançado pela ABIMO, o qual tem identificado novos e qualificados projetos no Complexo Industrial da Saúde nacional. João Basílio (ABIPEC): O presidente da ABIPEC iniciou a sua fala externando a sua satisfação pelo fato de a ANVISA demonstrar interesse em avançar de forma significativa na eliminação de barreiras técnicas entendidas por ele como desnecessárias para o desenvolvimento da indústria no setor da saúde. Ressaltou a importância do setor industrial da saúde na economia brasileira, que segundo ele, já representa 1,8% do Produto Interno Bruto nacional. Ogari Pacheco (ABIFINA): O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades saudou os Excelentíssimos Ministros e as demais autoridades presentes. Iniciou a sua fala ressaltando as consequências econômicas e sociais advindas do incentivo à produção de medicamentos genéricos. Nesse sentido, citou o aumento da oferta de empregos em toda a cadeia produtiva do setor, o aumento do acesso da população a esses medicamentos e o aumento da qualidade dos produtos ofertados. Contudo, ponderou que, com o aumento da produção de genéricos, também houve o aumento do déficit comercial no setor, tendo em vista que grande parte dos princípios ativos utilizados para a produção de genéricos são importados. Dessa forma, salientou que além dos incentivos à indústria farmacêutica também se fazem necessários incentivos específicos às indústrias farmoquímicas a fim de que essas possam suprir grande parte da demanda pelos princípios ativos necessários à produção dos genéricos, reduzindo assim o déficit comercial que tem sido gerado. Por fim, elogiou as medidas que têm sido anunciadas no sentido de incentivar à produção das farmoquímicas nacionais. Telma Salles (Pro-Genéricos): A presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pro-Genéricos) iniciou a sua apresentação parabenizando todas as iniciativas anunciadas pelas falas anteriores e saudou as autoridades presentes. Destacou que 90% dos medicamentos genéricos são produzidos nacionalmente, reiterando que as farmoquímicas nacionais também devem ser incentivadas para acompanhar esse crescimento. Elogiou as iniciativas da ANVISA e do INPI direcionadas para o setor industrial da saúde. Antônio Britto (Interfarma): O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa saudou as autoridades presentes e parabenizou as iniciativas destacadas anteriormente. Afirmou que a Interfarma tem o objetivo de contribuir para todas as iniciativas em andamento no setor do Complexo Industrial da Saúde. Ressaltou a importância das políticas que visam fortalecer a transferência de tecnologias no setor. Reiterou a questão da desoneração tributária para a área industrial da saúde, enfatizando a importância da retirada do PIS/Cofins de produtos como anticancerígenos e produtos de combate à AIDS, entre outros, sobretudo os produtos mais novos que têm sido produzidos.

Abrão Luiz Melnik (ABIMED): O presidente da ABIMED saudou as autoridades presentes e pontuou em sua fala o alinhamento das empresas que representa com o projeto industrial vigente no âmbito do Complexo Industrial da Saúde, além da disposição das associações que representa em trabalhar conjuntamente com o Estado e com os demais setores envolvidos no referido projeto. Luciano Vasquez Mendes (ALFOB): O presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil saudou as autoridades presentes e agradeceu pela apresentação de todas as iniciativas apresentadas no contexto da vigente reunião do GECIS. Destacou a capacidade produtiva atual dos laboratórios públicos, seu potencial em atender as demandas da população e a relevância da transferência de tecnologia que faz parte dos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP`s). Agradeceu, especialmente, as medidas propostas pela ANVISA na presente reunião e elogiou a postura atual do governo brasileiro de colocar o setor do Complexo Industrial da Saúde como uma das prioridades na atual política industrial do país. Deputado Federal Newton Lima (Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional): O senhor deputado saudou todas as autoridades e empresários presentes e cumprimentou os membros da mesa. Salientou a importância da discussão a respeito da temática da isonomia tributária para o setor industrial da saúde e agradeceu a inclusão do assunto na pauta da presente reunião do GECIS. Reiterou também a relevância das medidas apresentadas pela ANVISA, vistas como favoráveis para o bom desenvolvimento da indústria nacional

que atua na área da saúde. Elogiou ainda o Plano InovaSaúde, apresentado como parte do Plano InovaEmpresa, destacando, a respeito desse Plano, a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e, enfatizando a vertente do Plano que incentiva as indústrias nacionais do ramo farmoquímico. Por fim, parabenizou a FIESP por estar sediando o evento. Pronunciamentos: Ministro Marco Antônio Raupp: O Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação cumprimentou a todos os presentes e saudou os membros da mesa. Iniciou a sua apresentação elogiando a agenda positiva que vem sendo apresentada pelas reuniões no âmbito do GECIS, em especial a agenda da presente reunião. Destacou o Plano InovaEmpresa, enfatizando que a articulação desse plano exige o trabalho conjunto e integrado entre 11 ministérios. Nesse sentido, asseverou que o Plano teve ótima receptividade entre as entidades presentes no GECIS em sua área de atuação relacionada à indústria da saúde. Elogiou a atuação das entidades de financiamento, como o BNDES, a FINEP e o CNPq no âmbito do Plano InovaEmpresa. Destacou, desse modo, a existência de uma convergência positiva de interesses entre diversas instituições, para o alcance de um desenvolvimento industrial nacional robusto, pautado, sobretudo, na inovação tecnológica. Assim, afirmou ser a inovação elemento fundamental para a competitividade industrial do país, principalmente em relação ao cenário internacional. Asseverou a importância de tornar a gestão da política industrial e de inovação cada vez mais ágil, eficiente e resolutiva, sobretudo no que tange à escolha e implementação dos projetos e à superação de obstáculos burocráticos. Ainda, reiterou que as medidas e programas estratégicos relacionados à política de inovação atingem setores variados da economia, tendo grandes impactos no desenvolvimento nacional. Destacou a importância de ocorrer parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para a consecução dos objetivos da política de inovação, enfatizando as oportunidades atuais que o governo tem criado para todo o sistema industrial do Brasil, sobretudo às áreas estratégicas. Por fim, salientou a necessidade de as empresas levarem suas visões estratégicas, propostas e demandas para as oportunidades que estão sendo abertas pelo governo, sobretudo àquelas relacionadas ao financiamento de projetos na área da inovação. Ministro Fernando Damata Pimentel: O Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior iniciou a sua apresentação saudando todas as autoridades presentes, todos os representantes das associações presentes e também saudou aqueles que discursaram previamente. Iniciou a sua fala constatando que a política industrial no setor da saúde tem sido bem construída e tem trazido resultados efetivos para o país, sendo realizada com a cooperação interssetorial entre vários ministérios, institutos de pesquisa, entidades do setor privado, entre outras. Destacou, dessa forma, que a integração existente entre o setor privado e o setor público é fundamental para que o Brasil alcance os resultados que almeja no âmbito da indústria nacional. Reconheceu que as políticas do Complexo Industrial da Saúde têm contribuído de forma sólida para o desenvolvimento econômico e social nacional. Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha: O Excelentíssimo Ministro da Saúde saudou todas as autoridades presentes e cumprimentou e agradeceu àqueles que discursaram anteriormente. Iniciou a sua apresentação reiterando a importância do GECIS no âmbito da gestão Complexo Industrial da Saúde no país. Ressaltou a evolução nos últimos anos ocorrida nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), as quais, a princípio envolviam somente um laboratório público e um privado e, agora, envolvem vários laboratórios públicos e privados na mesma parceira, abrangendo, inclusive empresas internacionais, o que torna os arranjos cada vez mais complexos. Avaliou positivamente também a inclusão, nas PDP`S, da produção de medicamentos para as doenças negligenciadas e para as doenças tropicais, de grande relevância para a população brasileira. Citou, como exemplo, a PDP envolvendo o laboratório LAFEPE, o qual produz o medicamento de combate ao Chagas Agudo, o que torna o Brasil o único produtor mundial desse medicamento. Teceu elogios ao avanço em pesquisa clínica no país, aos avanços no marcos regulatórios, sobretudo por parte da ANVISA e aos avanços na área de financiamento do Complexo Industrial da Saúde no país, principalmente por parte do BNDES e da FINEP. Ademais, asseverou a incorporação do setor de serviços ao GECIS, salientando a entrada formal da Agência Nacional de Saúde Suplementar no Grupo. Realizou um convite e um desafio a todos os parceiros do Ministério da Saúde no GECIS, sobretudo a indústria e as instituições de pesquisa, para a realização de uma reunião extraordinária do GECIS para tratar exclusivamente dos biológicos e as PDP`s que os envolvem.

Passou-se, neste momento, para a Assinatura de Atos e Acordos:

- Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Financiadora de Estudos e Projetos, que tem como objetivo a operacionalização do plano conjunto de apoio à inovação tecnológica no setor de equipamentos médicos e tecnologias para a saúde. Assinaram o referido instrumento o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde - Alexandre Rocha Santos Padilha, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Fernando Damata Pimentel, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação Senhor Marco Antônio Raupp e os senhores Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Glauco Arbix, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos. - Edital de seleção pública conjunta entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Financiadora de Estudos e Projetos, o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, voltado para a inovação tecnológica no setor de equipamentos médicos e tecnologias para a saúde. Assinaram o edital o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde - Alexandre Rocha Santos Padilha, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Fernando Damata Pimentel, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação Senhor Marco Antônio Raupp e os senhores Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Glauco Arbix, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos. - Acordo de Cooperação para o Apoio à Inovação Tecnológica de Biofármacos, Fármacos, Químicos e Medicamentos. Assinaram o referido acordo o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde - Alexandre Rocha Santos Padilha, o senhor Glauco Arbix, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos e o senhor Glaucius Oliva, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. - Edital Conjunto da Financiadora de Estudos e Projetos, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. para apoio financeiro a projetos no âmbito do InovaSaúde para biofármacos, farmoquímicos e medicamentos. Assinaram o edital o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde - Alexandre Rocha Santos Padilha, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação Senhor Marco Antônio Raupp, o senhor Glauco Arbix, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos e o senhor Glaucios Oliva, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. - Acordo de Cooperação entre o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratoriais, com o objetivo de reunir esforços e trabalhar conjuntamente para desenvolver, implementar e divulgar normas técnicas. Assinaram o referido instrumento o senhor Secretário da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - Carlos Augusto Grabois Gadelha, o senhor Ricardo Rodrigues Fragoso, Diretor-geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas, o senhor Carlos Santos Amorim Júnior, Diretor de Relações Externas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e o senhor Franco Maria Giuseppe Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratoriais. - Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Administrativa entre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia e o Instituto Butantan, com o objetivo de desenvolver conjuntamente projeto de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo na área de hemoderivados. Assinaram o referido acordo o senhor Secretário da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - Carlos Augusto Grabois Gadelha, o senhor Rômulo Maciel Filho, Diretor-presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia e o senhor Jorge Elias Calil Filho, Diretor do Instituto Butantan.

- Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o registro eletrônico de medicamentos e o Edital de Notificação de Prioridades de Análise e Registros de Medicamentos. Ambos os referidos instrumentos foram assinados pelo senhor Dirceu Barbano, Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

- Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento de programas e projetos no âmbito do Plano InovaEmpresa, no setor do Complexo Industrial da Saúde. Assinaram o acordo o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde - Alexandre Rocha Santos Padilha, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Fernando Damata Pimentel e o Excelentíssimo Senhor Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação Senhor Marco Antônio Raupp. - Assinatura de 8 Novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP`s):

1. Produto: Darunavir.

Assinaram a parceria pelo laboratório público Farmanguinhos, o seu Diretor e o Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz Pedro Barbosa. Acompanham a assinatura os senhores representantes dos laboratórios privados Apotex, NT Pharm, Pharmchem e Globe.

2. Produto: Anfotericina B Lipossomal.

Assinaram a parceria os senhores representantes do Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul (LAFERGS). Acompanha a assinatura o senhor Presidente do laboratório privado Cristália.

3. Produto: Micronutrientes. Assinaram a parceria pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), o senhor Vice-Almirante Celso Barbosa Montenegro e o senhor Capitão de Mar e Guerra Almir Diniz de Paula. Acompanham a assinatura os senhores representantes dos laboratórios privados EMS, Blanver, Geolab e NPA.

4. Produto: Galantamina. Assinaram a parceria os senhores representantes do laboratório público Fundação para o Remédio Popular (FURP) e acompanham a assinatura os senhores representantes dos laboratórios privados EMS e Nortec.

5. Produto: Aparelho auditivo. Assinaram a parceria os senhores representantes do laboratório público Fundação para o Remédio Popular (FURP) e acompanham a assinatura os senhores representantes dos laboratório privado Politec.

6. Produto: Espirais de Platina.

Assinaram a parceria os senhores representantes do laboratório público Fundação para o Remédio Popular (FURP) e acompanham a assinatura os senhores representantes dos laboratório privado First Line.

7. Produto: Desoxicolato de Anfotericina B. Assinaram a parceria os senhores representantes do Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul (LAFERGS). Acompanha a assinatura o senhor Presidente do laboratório privado Cristália.

8. Produto: Difosfato de Cloroquina.

Assinaram a parceria os senhores representantes do Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul (LAFERGS). Acompanha a assinatura o senhor Presidente do laboratório privado Cristália.

5. Próximas Ações

Encaminhamento Responsável Data Limite

1 Envio da Apresentação realizada pelo Secretário Carlos

Gadelha. Gabinete/SCTIE A definir

2 Inclusão no site do Ministério da Saúde da lista de Parcerias

para o Desenvolvimento Produtivo firmadas. DECIIS/SCTIE A definir