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Registros AdministrativosRAIS e CAGED

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Registros Administrativos

RAIS

Relação Anual de Informações Sociais

(Decreto 76.900/75)

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e

Desempregados (Lei 4923/65)

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AGENDAAGENDA

1. Objetivos

2. Características

3. Informações Disponíveis

4. Avanços Tecnológicos / Modernização

5. Vantagens dos Registros Administrativos

6. Limitações dos Registros Administrativos

7. Desafios

8. Gráficos

9. Experiência do Uso da CNAE nos Registros Administrativos do MTE

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Objetivos: CAGED➲ Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa dos trabalhadores regidos pela CLT

➲Subsidiar decisões relativas às políticas contra o desemprego e de assistência aos desempregados

➲ Gerar Estatísticas mensais sobre a dinâmica do mercado de trabalho Celetista

➲ Viabilizar o Pagamento do Seguro-Desemprego

➲ Atender à Reciclagem Profissional e a recolocação no mercado de trabalho (Intermediação)

➲ Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais

➲ Subsidiar à fiscalização do MTE e outras fontes de estatísticas do Mercado de Trabalho

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Objetivos: RAIS➲ Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3

➲ Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à concessão de benefícios da Previdência Social

➲ Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art. N.239 CF e Lei n.º 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos

➲ Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra

➲ Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais

➲ Gerar Estatísticas Anuais sobre o mercado de trabalho formal brasileiro

➲Subsidiar as Pesquisas Domiciliares do IBGE, SEADE/DIEESE etc

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Características: CAGED➲ Informações prestadas: todos estabelecimentos que apresentaram movimentação no mês

➲ Cobertura: 80 a 85% do universo do mercado de trabalho formal (celetistas)

➲ Periodicidade: mensal

➲ N.º de Estabelecimentos Declarantes: 530 mil mensais

➲ Total de movimentação: 2 milhões mensais

➲ Abrangência Geográfica: Todo Território Nacional, chegando em nível de município

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Características: RAIS➲ Informações prestadas: todos os estabelecimentos independentes de ter empregados ou não durante o ano-base

➲ Cobertura: cerca de 97% do universo mercado de trabalho formal brasileiro

➲ Periodicidade: anual

➲ Nº de Estabelecimentos declarantes: cerca de 7 milhões

➲ Nº de vínculos empregatícios: cerca de 50 milhões

➲ Abrangência Geográfica: Todo Território Nacional, chegando em nível de município

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Informações disponíveis: CAGED

➲ Admissões e Desligamentos – por tipos

➲ Variação Absoluta e Relativa do Emprego

➲ Salário de Admissão e de Desligamento

➲ Tempo Médio de Emprego e Horas Contratuais

➲ Perfil Individual: Gênero, Faixa Etária e Escolaridade

➲ Informações desagregadas em nível geográfico, setorial e ocupacional

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➲ Número de Empregos em 31/12, n.º de admitidos e desligamentos

➲ Tipos de Vínculos

➲ Natureza Jurídica e Remunerações (média e dezembro c/ faixas)

➲ Tempo Médio de Emprego e Horas Contratuais

➲ Número de Estabelecimentos segundo Porte

➲ Massa Salarial

➲ Perfil Individual: Gênero, Faixa Etária, Escolaridade e Nacionalidade

➲ Informações desagregadas em nível geográfico, setorial e ocupacional

Informações disponíveis: RAIS

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Avanços Tecnológicos

➲ Melhora na qualidade da informação;

➲ Sensível diminuição de ocorrências de erros e omissões nas informações declaradas;

➲ Maior controle de qualidade;

➲ Rapidez no processamento e divulgação dos dados (5 a12 dias no caso do CAGED, e 10 meses, no caso da RAIS).

Resultados da Modernização

➲ Migração para a Internet

➲ Aprimoramento das rotinas de críticas

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Vantagens dos Registros Administrativos

➲ Levantamento em nível de estabelecimento

➲ Tempestividade

➲ Caráter Censitário

➲ Amplo conteúdo de variáveis

➲ Estabilidade do conteúdo ao longo do tempo (séries históricas)

➲ Cobertura nacional e desagregação por municípios

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Limitações dos Registros Administrativos➲ Universo restrito ao mercado de trabalho formal (CLT+Estatutários no caso da RAIS, e assalariados com carteira , no caso do CAGED)

➲ Persistem omissões de informações e de declarações de estabelecimentos

➲ Erros nas informações declaradas

➲ Atraso na entrega das declarações

➲ Não contém informações sobre a área rural e urbana, somente entre interior e aglomerados Urbanos.

➲ Distorções geográficas.

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Desafios

➲ Aperfeiçoamentos constante dos sistemas informatizados, para melhorar seu desempenho como ferramentas de captação, processamento e validação das informações prestadas.

➲ Alternativas sistêmicas visando maior segurança das informações e declarações prestadas.

➲ Aprimoramento contínuo no mecanismo de críticas e batimentos de informações, visando à melhoria na confiabilidade das informações prestadas.

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Evolução do Estoque do Emprego RAIS e PNAD

Evolução RAIS e PNAD: 1992 a 2005

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fonte: RAIS/MTE; PNAD/IBGE

Est

oque

de

Em

preg

os

Total PNAD Total RAISC/Carteira PNAD C/Carteira RAISMilitares e Estatutários PNAD Militares e Estatutários RAIS

15

7961.050

762 806 817659 645 615

1.5731.715

1.5231.4721.357

1.4741.254 1.266

4.543

4.898

4.185 4.158

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

Sald

o

2002 2003 2004 2005 2002 a 2005

(*) - Set a setFonte: PNAD/IBGE; RAIS/MTE; CAGED/MTE

Brasil - Evolução do Emprego Com Carteira Assinada Período: 2002 a 2005

PNAD RAIS CAGED CAGED (SET a SET)

Em mil

Evolução do Saldo do Emprego RAIS, PNAD e CAGED

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Evolução do Índice de Emprego –

Total das Áreas Metropolitanas e Interior

Evolução do Índice de Emprego Com Carteira Assinada Total das seis Áreas Metropolitanas - (Re, Sa, Bh, Rj, Sp e Poa) e Interior

Período: Mar/02 a Ago/07

98,00

103,00

108,00

113,00

118,00

123,00

128,00

133,00

mar

/02

mai

/02

jul/0

2

set/0

2

nov/

02

jan/

03

mar

/03

mai

/03

jul/0

3

set/0

3

nov/

03

jan/

04

mar

/04

mai

/04

jul/0

4

set/0

4

nov/

04

jan/

05

mar

/05

mai

/05

jul/0

5

set/0

5

nov/

05

jan/

06

mar

/06

mai

/06

jul/0

6

set/0

6

nov/

06

jan/

07

mar

/07

mai

/07

jul/0

7

Fonte: CAGED/MTE; PME/IBGE

Base

: Mar

/02

= 10

0,00

PME CAGED CAGED (interior)

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Experiência da CNAE nos Registros Administrativos do MTE➲ 1985 a 1993: Uso da classificação IBGE pelo CAGED e CNAE do Ministério da Fazenda pela RAIS

➲ 1995: Implantação da CNAE1.0 RAIS e CAGED com mesma classificação

➲ Recupera-se a série histórica da RAIS de 1985 a 1993 segundo a classificação IBGE

➲ Adota-se uma tábua de conversão da CNAE1.0 para classificação IBGE para preservar a comparabilidade histórica

➲ Comprometimento de séries históricas de alguns setores, particularmente, agricultura e administração pública

➲ 2002: Aperfeiçoamento da CNAE 1.0

➲ 2007: Implantação da CNAE 2.0

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2006 - Ações Desenvolvidas para Implantar a CNAE 2.0

➲ Encontros técnicos para definição das etapas de implantação dos programas

➲Adequação dos Aplicativos de declaração da RAIS e do CAGED para recepção/captação da nova CNAE EM NIVEL DE SUBCLASSE

➲ Estudos de análise de impacto da implantação

➲ Elaboração de estratégias de conscientização dos declarantes da RAIS e do CAGED:

➲ Envio de comunicados informativos e esclarecedores aos contabilistas responsáveis pela declaração dos estabelecimentos (autorizados) e ao Conselho Federal de Contabilidade que repassou aos emails dos contabilistas e divulgou em seu site

➲ Disponibilização de Nota Informativa no site do MTE, com link da tabela de conversão do IBGE, na página da RAIS e do CAGED

➲ Disponibilização na página do MTE do aplicativo de pesquisas

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➲ Campanha de divulgação da declaração da RAIS com destaque para a alteração da CNAE

➲ Apoio da Assessoria de Comunicação do MTE na divulgação, na mídia, de notas a respeito da mudança

➲ Monitoramento de solicitações de esclarecimento pelos estabelecimentos declarantes

2007 - Ações Desenvolvidas para Implantar a CNAE 2.0

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2007 – Resultados da implantação

➲ Quantitativo pouco expressivo de solicitações de esclarecimento

➲ Quebra/comprometimento da série histórica de alguns setores

➲ Divulgação em nível de Divisão

➲ Elaboração de Nota Técnica de esclarecimento e recomendação de cautela no uso dos dados

➲ Aumento no número de classes de 581 para 672

➲ 446 ou 66% mantém uma correlação direta

➲ 88 foram desmembradas

➲ 137 agrupadas

➲ 1 extinta

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Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Departamento de Emprego e Salário

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho

graca.parente@mte.gov.br