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Regras de incentivo ao aproveitamento dos imóveis existentes

PCRJ/SMU/SubU/CGPP

PCRJ/SMU/SubU/CGPP Ago/2019

COMPUR

Retrofit

Reconversão das edificações regularmente construídas e licenciadas por meio da transformação de uso ou desdobramentos

em unidades independentes

Reconversão de imóveis protegidos Através da transformação de uso ou desdobramentos em unidades

independentes dos imóveis preservados e tombados


COMPUR

➔ Situação de abandono, má conservação e subutilização de muitos imóveis protegidos;

➔ Alto custo da manutenção, conservação e recuperação do imóvel protegido;

➔ Dificuldade do aproveitamento dos imóveis de acordo com as regras urbanísticas e edilícias em vigor, devido à situação de proteção e exigências relativas à manutenção das principais características arquitetônicas das edificações;

➔ Demanda por aproveitamento dos imóveis protegidos com usos e atividades não previstos na legislação urbanística em vigor, especialmente em zonas estritamente residenciais.

● Levantamento dos critérios a serem definidos na Readequação do Potencial Construtivo;

● Identificação das atividades existentes através de pesquisa de alvarás, conversas com moradores e pedidos em audiência;

● Proposição de grupos de atividades a serem permitidos com enquadramento no Zoneamento das áreas, de acordo com a APAC e o Zoneamento vigente.

Motivações


COMPUR

Tombados: 1.686Preservados: 10.469Total de imóveis protegidos: 12.155

DiagnósticoBens Protegidos na Cidade


COMPUR

DiagnósticoImóveis Protegidos por AP

AP 1 - 52,8%

AP 2 - 41,8%

AP 3 - 0,11%

AP 4 - 0,11%

AP 5 - 1,69%


COMPUR

DiagnósticoImóveis Protegidos na AP-1


COMPUR

DiagnósticoImóveis Protegidos na AP-2


COMPUR

DiagnósticoImóveis Protegidos por Zona


COMPUR


COMPUR

Bem PreservadoRua São Clemente - Botafogo

Edificação preservada com uso não residencial

Edificação multifamiliar na porção restante do lote, permitindo o aproveitamento do terreno.

Zoneamento: CB-1 de ZR-3Admite comércio e serviço

DiagnósticoUsos em Bens Protegidos em ZR-3 e CB


COMPUR

Bem TombadoRua Voluntários da Pátria- Botafogo

Edificação preservada com uso não residencial (laboratório)

Zoneamento: CB-1 de ZR-3Admite comércio e serviço



COMPUR

Bem TombadoRua Visconde de Caravelas- Botafogo

Edificação preservada com uso não residencial (restaurante)

Zoneamento: ZR-3Admite comércio e serviço



COMPUR

Bens PreservadosRua Paissandu - Flamengo

Zoneamento: ZR-2Residencial uni e multifamiliar

Situação atual: fechada

DiagnósticoUsos em Bens Protegidos em ZR-2


COMPUR

Bens PreservadosRua Paissandu - Flamengo


Situação atual: Uso não residencial - clínica geriátrica (uso não conforme que não pode ser ampliado para a edificação ao lado, também protegida)



COMPUR


Bem Tombado Rua Pinheiro Machado, Laranjeiras


Situação atual: Uso residencial multifamiliar em grupamento


COMPUR

Bem PreservadoRua Rumânia- Cosme Velho

Zoneamento: ZR-1Residencial unifamiliarNão é permitido comércio ou serviço

Situação atual: uso residencial



COMPUR

Museu de Arte Naif Bem PreservadoRua Cosme Velho

Zoneamento: ZR-1Residencial unifamiliarNão é permitido comércio ou serviço.

Situação atual: fechado e à venda.



COMPUR


Bem PreservadoRua Cosme Velho

Zoneamento: ZR-1Residencial unifamiliar

Situação atual: uso não residencial - ensino infantil


COMPUR

Solar dos AbacaxisBem TombadoRua Cosme Velho, 857 - Cosme Velho

Zoneamento: ZR-1Residencial unifamiliar

Situação atual: mau estado de conservação e à venda.



COMPUR

DiagnósticoUsos em Bens Protegidos em ZRM

Bens PreservadosRua Mearim - Grajaú

Zoneamento: ZRMResidencial uni e multifamiliar, serviço e comércio

Situação atual: uso residencial


COMPUR

Bem PreservadoRua Itabaiana - Grajaú

Zoneamento: ZRMResidencial uni e multifamiliar, serviço e comércio

Situação atual: uso residencial - à venda

DiagnósticoUsos em Bens Protegidos em ZRM


COMPUR

PLC - Reconversão dos imóveis protegidos Incentivos edilícios

➔Dispensadas as seguintes exigências:

. recuo;

. afastamento frontal;

. dimensionamento mínimo das circulações e das escadas de uso comum;

. compartimentos de uso comum;

. vagas de estacionamento;

. área mínima da unidade residencial, apenas nos imóveis tombados

➔ Aproveitamento de porão alto, sótão e a criação de novos pisos no interior da edificação protegida, sem configurar aumento de gabarito ou computar no cálculo da ATE.


COMPUR

➔Na construção de nova edificação no lote do imóvel protegido:

. a edificação protegida não será computada na ATE ou na taxa de

ocupação;

. o órgão de tutela poderá definir altura superior à máxima permitida pela

legislação de patrimônio, limitada à maior altura das seguintes: altura

máxima permitida pela legislação urbanística em vigor ou altura total

do bem protegido;

. não será exigida vaga de estacionamento;

. será permitida mais de uma edificação no lote, afastada ou não

afastada das divisas;

PLC - Reconversão dos imóveis protegidos Incentivos edilícios


COMPUR

➔ Uso residencial é admitido em todos os bens protegidos e permitido o desdobramento em unidades independentes;

➔ O uso permitido na testada do lote poderá ser aplicado a todo o terreno, desde que o acesso ocorra apenas pela testada onde o uso é permitido;

➔ Fica permitido o uso misto em edificações isoladas ou em grupamento, dispensadas as exigências quanto à tipologia;

➔ Além dos usos permitidos na zona, serão admitidas as atividades descritas no quadro a seguir, de acordo com a localização do imóvel protegido.

PLC - Reconversão dos imóveis protegidos Incentivos à transformação de uso


COMPUR

Grupo 1 - Imóveis protegidos em todo o Município


COMPUR

Grupo 2 - Imóveis protegidos em ZR-2, ZR-3, ZRM; Rua Cosme Velho e Praça São Judas Tadeu no bairro do Cosme Velho;Rua Pacheco Leão no bairro do Jardim Botânico.


COMPUR

Retrofit

Reconversão das edificações regularmente construídas e licenciadas por meio da transformação de uso ou desdobramentos

em unidades independentes

Reconversão de imóveis protegidos Através da transformação de uso ou desdobramentos em unidades

independentes dos imóveis preservados e tombados


COMPUR

➔ Será permitida a reconversão de edificações regularmente construídas e licenciadas para o uso residencial multifamiliar ou para usos e atividades previstos para a Zona, por meio da transformação de uso ou pelo desdobramento em unidades autônomas.

No caso de edificações destinadas à hospedagem, fica permitida a subdivisão em unidades hoteleiras, com numeração independente.

➔ Para a adaptação da edificação será considerada a volumetria existente, não sendo exigido para sua adaptação o atendimento dos seguintes parâmetros:

. Área Total Edificável – ATE;

. áreas comuns;

. vagas de estacionamento.

PLC - Retrofit Incentivos

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