Regras Eleitorais Importam? Modelos de Listas Eleitorais e ...· (not-free, segundo a...

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  • O objetivo deste artigo consiste em analisar as conseqncias pro-vocadas por diferentes modelos de listas eleitorais sobre a confi-gurao dos sistemas partidrios e o desempenho de instituies po-lirquicas. Modelos alternativos de listas eleitorais podem ser compre-endidos como regras que definem quem ordena a distribuio de cadei-ras partidrias entre candidatos individuais, com variaes entre oranqueamento prvio dos candidatos legislativos fixado por lideran-as partidrias at formatos que permitem maior influncia dos elei-tores na definio da composio das bancadas eleitas por cada parti-do atravs do voto nominal atribudo a candidatos individuais.

    O debate sobre reforma poltica, de presena crnica na agenda institu-cional brasileira, justifica a pertinncia de um estudo comparativo so-bre o impacto produzido por diferentes modalidades de listas eleitorais,ao oferecer um recurso de controle sobre as hipteses propositoras daadoo de modelos eleitorais alternativos. Desta forma, este artigopretende avaliar at que ponto as conseqncias atribudas ao modelode lista aberta so, de fato, verificadas em outras democracias e se exis-te, realmente, uma associao entre listas partidrias fechadas e maior

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    * Uma primeira verso deste artigo foi apresentada no GT Estudos Legislativos, duranteo XXIX Encontro Anual da Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Cin-cias Sociais Anpocs, em Caxambu, 25-29 de outubro de 2005. Agradeo as observaese crticas de Ftima Anastasia, Carlos Ranulfo, Carlos Pereira e Marcus Melo.

    DADOS Revista de Cincias Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 49, no 4, 2006, pp. 721 a 749.

    Regras Eleitorais Importam? Modelos de ListasEleitorais e seus Efeitos sobre a CompetioPartidria e o Desempenho Institucional*

    Andr Marenco dos Santos

  • organizao dos partidos. Em outras palavras, regras eleitorais de or-denamento de listas partidrias importam mesmo para a configuraode sistemas partidrios e o desempenho institucional?

    Inicialmente, buscou-se reconstituir as interpretaes encontradas nosestudos eleitorais sobre os efeitos produzidos pela adoo de diferen-tes modelos de ordenamento de listas partidrias. Na seqncia, pro-curou-se examinar as conseqncias associadas ao funcionamento dediferentes modalidades de lista eleitoral, organizadas em torno de doisgrupos: regras eleitorais que (1) reservam aos partidos o monoplio doranqueamento eleitoral e (2) oferecem aos eleitores a chance de interfe-rir sobre a composio final das nominatas partidrias legislativas. Ini-cialmente, foi buscada a origem do sistema em vigor em cada caso naci-onal, considerando o perodo da implantao e o modelo eleitoral pr-vio. Em uma segunda etapa, descartando pases no-democrticos(not-free, segundo a classificao Freedom House), frmulas eleitoraismajoritrias e mistas, a anlise concentrou-se sobre 51 casos nacionaiscom regras de representao proporcional. Buscou-se, nesta parte, exa-minar o impacto exercido pelo voto preferencial sobre a dinmica dossistemas partidrios (nmero de partidos efetivos, turnout e volatilida-de eleitoral) e o desempenho institucional (accountability e corrupo).Os resultados evidenciaram que modelos distintos de listas eleitoraisno so capazes de provocar diferenas significativas nestes quesitos,permitindo rediscutir as premissas e interpretaes at aqui apresenta-das pela literatura especializada.

    CONSEQNCIAS POLTICAS DAS REGRAS ELEITORAIS: O ESTADOATUAL DO CONHECIMENTO SOBRE O TEMA

    At recentemente, as grandes controvrsias acerca dos efeitos produzi-dos pelas regras eleitorais sobre a competio partidria focalizaram adiscusso sobre os fatores mecnicos e psicolgicos produzidos pelas fr-mulas de converso de votos em cadeiras legislativas e seus incentivosao voto estratgico (Duverger, 1954; 1986; Nohlen, 1981; Fisichella, 1984;Taagepera, 1984; Lijphart, 1990; Sartori, 1996; Blais e Massicotte, 1996;Cox, 1997; Blais, Young e Turcotte, 2005), nos mecanismos de alocaode sobras e nas conseqncias geradas pela magnitude eleitoral (Rae,1967; Taagepera e Shugart, 1989). Menor ateno foi conferida s re-gras para a ocupao da cota de cadeiras parlamentares entre candida-tos partidrios. Um exemplo deste descaso pode ser registrado no re-cente e exaustivo estudo de Lijphart (1999) sobre as variaes institu-

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  • cionais nas poliarquias institucionalizadas. O captulo dedicado a des-crever as alternativas disponveis para a organizao de sistemas elei-torais com detalhes acerca das regras eleitorais das 36 democraciasem exame, como frmula, magnitude, barreiras, dimenses do corpolegislativo, desproporcionalidade menciona variaes no sistema delistas apenas em uma nota de rodap.

    Frmulas para a converso de votos em cadeiras legislativas corres-pondem a uma parte da engenharia institucional dedicada produoda representao poltica. No caso das instituies de representaoproporcional, torna-se relevante fixar como devem ser distribudas ascadeiras da cota proporcional de cada partido entre seus candidatosparlamentares: conforme ranqueamento decidido previamente nas or-ganizaes partidrias ou pelo voto preferencial expresso pelo eleitor.

    A forma mais freqente de ordenamento promovido previamente pelopartido tem sido o modelo de listas fechadas, como registrado, entre ou-tros casos, na Argentina, Indonsia, Noruega, Portugal, Espanha efrica do Sul. Neste formato, partidos apresentam, antecipadamente,uma relao ordenada de seus candidatos, restando aos eleitores umsufrgio impessoal na lista (legenda) de sua preferncia. As cadeirasso distribudas entre os candidatos partidrios conforme a ordempreviamente estabelecida, at completar-se a cota proporcional parti-dria. O ordenamento partidrio de listas pode ser encontrado, ainda,em sistemas eleitorais mistos, sejam paralelos como o da Gergia, Ja-po, Coria e Rssia, ou mistos-congruentes, como o da Alemanha,Hungria, Bolvia e Nova Zelndia.

    O modelo mais usual de ranqueamento definido pela interferncia doeleitor na definio da ordem final consiste na lista aberta, ouno-ordenada, encontrada em pases como Brasil, Finlndia, Sucia,Repblica Tcheca e Chile, e corresponde a um formato no qual partidosindicam seus candidatos sem uma ordem de preferncias prvia, sen-do prerrogativa dos eleitores definir esta hierarquia atravs de votonominal conferido ao postulante de sua escolha. Somados os votos doscandidatos de cada partido, estabelecida a cota proporcional de cadei-ras que cabe a cada legenda, estas so distribudas conforme a ordemde votos nominais obtidos por cada candidato. Listas flexveis, como ado sistema eleitoral belga, representam uma variao neste procedi-mento, quando partidos apresentam listas eleitorais previamente or-denadas, havendo, contudo, possibilidade de o eleitor alterar este or-

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  • denamento, na medida em que deposite votos preferenciais para al-gum candidato em quantidade suficiente para reposicion-lo na listafinal, ordenada aps a apurao dos sufrgios. No sistema de lemas, oeleitor vota em uma lista subpartidria, determinando a cota proporci-onal partidria e, simultaneamente, a distribuio intrapartidria decadeiras, entre os diferentes lemas. Embora cada sublema constituauma lista pr-ordenada, a definio da nominata final dos candidatospartidrios eleitos depende da distribuio intrapartidria de prefe-rncias do eleitorado, permitindo alocar o Uruguai entre os casos devoto preferencial (Colomer, 2004; Rose, 2000). A Colmbia apresentamecanismo semelhante. No entanto, sua frmula de converso de vo-tos em cadeiras baseada no quociente eleitoral, combinado primaziadas maiores sobras, elimina o recurso da transferncia e compartilha-mento intrapartidrios dos sufrgios (Archer e Shugart, 1997). Por fim,o single transferable vote, aplicado na Irlanda e em Malta, permite umaordenao prvia das preferncias do eleitorado, dirigindo a transfe-rncia do voto, caso as primeiras opes sejam desperdiadas. Apsuma primeira apurao, descartam-se as primeiras opes dos candi-datos menos votados, bem como dos votos em excesso daqueles que al-canaram o quociente eleitoral. Este procedimento repetido sucessi-vamente, at que as vagas em disputa sejam preenchidas.

    INTERPRETAES SOBRE LISTAS ELEITORAIS E SUAS CONSEQNCIAS

    A matriz para os diagnsticos produzidos sobre os efeitos de diferen-tes regras de ranqueamento eleitoral de candidatos partidrios podeser localizada no modelo de electoral connection, originalmente formu-lado por David Mayhew (1974). Investigando as estratgias de carrei-ras de legisladores norte-americanos, Mayhew encontrou evidnciasde que a busca de reeleio os induziria a cultivar reputaes persona-lizadas, e a promover uma oferta de incentivos seletivos e particulars-ticos para sua constituency como melhor resposta para esta estrutura deoportunidades. A relao entre manuteno de carreira poltica, buscade votos personalizados e mandatos legislativos orientados para acaptura de recursos dirigidos para o reduto eleitoral com foco aindaem distritos uninominais foi identificada em outros contextos, almdaquele observado originalmente (Cain, Ferejohn e Fiorina, 1987).

    Um dos primeiros trabalhos a empregar o modelo de electoral connec-tion para interpretar a dinmica da competio sob voto preferencialfoi apresentado por Scott Mainwaring (1991). Examinando as regras

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  • eleitorais operando no Brasil desde 1946, Mainwaring indicou que, aoanteceder institucionalizao de organizaes partidrias nacionais,listas abertas teriam criado incentivos para a fraca disciplina e fidelida-de dos candidatos em relao a seus partidos. No prevendo a possibi-lidade de as lideranas partidrias efetuarem uma hierarquia prviados candidatos, este procedimento teria reduzido custos eleitoraispara a violao de identidades partidrias, uma vez que sua eleio de-penderia da quantidade de