Odilon Borges – Gerente Jurídico da Technip Brasil

Julho/2016

Regulação das questões ambientais no âmbito das atividades marítima e portuária

A Technip no mundo

2

3

A Technip no mundo

Notre marque, notre entreprise

• Fundada em 1958

• Três segmentos : Subsea, Onshore e Offshore

• 33.000 colaboradores em 45 países

• Sediada em Paris

• 18 embarcações e mais 5 em construção

• 8 fábricas (produção de tubos flexíveis e umbilicais)

4

Onde estamos?

5

A Technip no Brasil

Technip no Brasil

Technip Slide Library6

Presente desde 1976.

Aproximadamente4.000 colaboradores.

Technip no Brasil – Flexibrás Açu

Informações gerais• Porto Privado (TUP) –

Contrato de Adesão assinado com a União (SEP), Antaq como Interveniente

• Área: 289.800 m2

• Cais: 500 metros• Início das operações:

março/14

Principais projetos • Jumpers 16”

• Sapinhoá Norte

• Iracema Norte

*DIÂMETRO INTERNO / INTERNAL DIAMETER

Technip no Brasil – Flexibrás Vitória

Informações gerais

• Área: 160.045 m2

• Início das operações: maio de 1986• Contrato de Uso Temporário para

Atendimento a Plataforma Offshore, assinado com Companhia Docas

Base Logística • Armazenamento, manuseio, inspeção,

testes, limpeza interna e manutenção de tubos flexiveis

• Dois carregamentos simultâneos

• Capacidade de manuseio de bobinas de até 300 toneladas e de estocagem de 220 bobinas

*DIÂMETRO INTERNO / INTERNAL DIAMETER

Technip no Brasil – Porto de Angra dos Reis

• Contrato de Arrendamento, com prazo de 25 anos a partir de 1998, podendo ser prorrogado uma única vez.

• Operador Portuário Exclusivo: Technip Operadora Portuária S/A• Infraestrutura moderna e em constante atualização

Preocupação com a Gestão Ambiental

11

Principais Casos

Inquérito Civil Público – Açu

• Data de Instauração: 10/12/2012;

• Instaurado em razão de suposto impacto e a potencialidade lesiva do empreendimento ao meio ambiente;

• Jun/13: INEA confirma que condicionantes estão sendo atendidas e não há ilícito ambiental;

• Três Audiências e uma Vistoria Presencial;

• Sem previsão de arquivamento.

Ação Civil Pública – Coral Sol

• Data de Distribuição: 09/12/2015;

• Ação civil pública ambiental com pedido de antecipação de tutela para responsabilizar os Réus pela não adoção de medidas mitigadoras para o controle da bioinvasão do Coral-Sol;

• Pedidos: Método de Prevenção e Limpeza

• Argumentos de Defesa: Quem provocou o dano?Qual a melhor forma de prevenção?Quais os efeitos colaterais da prevençãotal qual sugerida pelo MPF?

Força Tarefa – Botos-Cinza

Obrigado!