Regulamentação das cooperativas de crédito no Brasil · Balanço combinado, trimestral,...

Regulamentação das cooperativas

de crédito no Brasil

Departamento de Normas do Sistema Financeiro

Evolução normativa – resumo

Lei Complementar nº 130, de 2009

Resolução nº 3.859, de 2010 – Aprimoramentos

Regime Prudencial Simplificado (RPS)

Outros avanços normativos

Desafios

Agenda

2






Desafios

Agenda

3

Evolução normativa - resumo

1.439

1.450

Lei 4595/64

Lei 5764/71

Res. 1914/92

Res. 2193/95

Res. 2608/99

Res. 2771/00

Res. 3106/03

Lei Sist. Financeiro

Lei Geral Cooperativismo

Consolidação do modelo

Bancos Cooperativos - modelo inicial

Novas formas de associação - Supervisão das centrais

Basiléia - Papel das Centrais - modernização Bancos Cooperativos

Projeto inicial; Livre Admissão 750mil hab; Empresários; Fator F=11%;

377

430

806

980

1.253

1.311

1.454

Res. 3058/02 Pequenos e microempresários e microempreendedores 1.430

Res. 3321/05 Plano Negócios - Quadros mistos - Serviços de Bcos Coop 1.439

Res. 3442/07 Livre Admissão 2 milhões habit. - CNAC - Diversificação s/ PL sistema

Lei Comp. 130/09 SNCC - Sistemas Integrados - Supervisão Local

Res. 3859/10 Vínculos sociais - Admiss. de PJ - Área Atuação - Confederações de crédito

1.429

1.370

nº de cooperativas no País

4






Desafios

Agenda

5

Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Consolidação legal das características essenciais do setor

Reconhecimento dos sistemas de crédito cooperativo organizados

em centrais, confederações e empresas auxiliares

Estabelecimento de competências específicas para o Conselho

Monetário Nacional

Lei complementar nº 130, de 2009

6

Disciplina as confederações de crédito e suas funções de

supervisão

Cria novos tipos de cooperativa: quadros sociais com vínculos

sociais e econômicos diversos

Permite a admissão de quaisquer pessoas jurídicas pertencentes

aos associados

Extingue limite populacional para cooperativas de livre admissão

Resolução nº 3.859, de 2010 - Aprimoramentos

7

Adoção de política própria de governança, contemplando a

aplicação dos princípios de segregação de funções na

administração, transparência, equidade, ética, educação

cooperativista, responsabilidade corporativa e prestação de contas

Adoção da segregação de funções e da subordinação da DE ao

CA:

cooperativas de livre admissão, de empresários, de

microempresários e de vínculos sociais diversos

Resolução nº 3.859, de 2010 - Aprimoramentos

8






Desafios

Agenda

9

Condições para opção pela apuração do RWARPS

Cooperativas singulares: ativo total inferior a R$200 milhões de reais

Cooperativas centrais: ativo total inferior a R$100 milhões

Ausência de exposição: cambial, commodities e derivativos

Ausência de aplicação em títulos de securitização, exceto os emitidos pelo

Tesouro Nacional

Ausência de operações de empréstimo de ativos

Ausência de determinados tipos de operações compromissadas

Aplicação com limitações em cotas de fundos de investimento


10

Banco Central pode autorizar uso do RPS, sem atender condições,

desde que:

mantenham controles internos e gestão adequada dos riscos

atribuídos às exposições

concentrem exposições em operações de renda fixa

realizem, eventualmente, operações de maior complexidade

possuam grau de capitalização substancialmente acima dos

níveis mínimos


11

Metodologia simplificada de apuração - informações contábeis,

conforme Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro

Nacional (Cosif)

Banco Central pode exigir a adoção compulsória do RPS:

falta de acurácia e de tempestividade na prestação das

informações relativas à apuração de limites operacionais e de

padrões mínimos de capital

incompatibilidade das operações com as estruturas de controle

interno e de gerenciamento de riscos


12


Requerimentos mínimos

CC singular filiada a Central

CC Central

CC singular não filiada a Central

PRE 13% 14% 18%

13

Novos Requerimentos Mínimos RPS (outubro 2013)

Para cooperativas do RPS – Res. 4.194



CC Central


Capital Principal 7% 8% 12%

Nível I 8,5% 9,5% 13,5%

PR 10,5% 11,5% 15,5%

Para outras cooperativas – Res. 4.193



CC Central


Capital Principal 4,5% 4,5% 8,5%

Nível I 6% 6% 10%

PR 8% 8% 12%

14

• ACP para quem apura o RWARPS

2,5% dos RWARPS

• ACP para quem não apura o RWARPS

Ano Limite Inferior Limite Superior

2016 0,625% 1,25%

2017 1,25% 2,5%

2018 1,875% 3,75%

2019 2,5% 5%

Ano Limite Inferior Limite Superior

2016 0,625% 1,25%

2017 1,25% 2,5%

2018 1,875% 3,75%

2019 2,5% 5%

Adicional de Capital Principal

15






Desafios

Agenda

16

Acesso ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

Conta de liquidação - acesso direto

Operações de redesconto:

• Intradia

• 1 dia útil


17

Balanço combinado, trimestral, elaborado para os seguintes níveis:

cooperativa central de crédito, incluindo o patrimônio das cooperativas

filiadas

confederação de crédito, incluindo o patrimônio das cooperativas

centrais e singulares integrantes do respectivo sistema

banco cooperativo, incluindo o patrimônio das cooperativas centrais e

cooperativas integrantes do respectivo sistema

Permitirá ao Banco Central uma visão conjunta do grupo formado pelas

diversas entidades integrantes do sistema cooperativo – uma única

entidade econômica

Não será utilizado para apuração de limites operacionais, Patrimônio de

Referência (PR) ou Patrimônio de Referência Exigido (PRE)


18

Fundo Garantidor das Cooperativas (FGCoop)

Associados:

• Cooperativas singulares de crédito

• Bancos cooperativos

Objetivos:

• Garantir depósitos

• Realizar operações de assistência e de suporte financeiro


19






Desafios

Agenda

20

Fundo Garantidor das Cooperativas:

regulamentação complementar

Estatuto

Desafios

21

Regime de Cogestão:

Lei Complementar nº 130, de 2009 – Prevê que as cooperativas de

crédito podem ser assistidas, em caráter temporário, mediante

administração em regime de cogestão, pela respectiva cooperativa

central ou confederação de centrais para sanar irregularidades ou em

caso de risco para a solidez da própria sociedade

Resolução nº 4.019, de 2011 – Banco Central pode determinar, como

medida prudencial preventiva, a adoção de administração em regime

de cogestão

Desafios

22

Obrigada!

Paula Ester Farias de Leitão

Chefe de Divisão

Departamento de Normas do Sistema Financeiro

[email protected]

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