Regulamentação para a prática da Medicina do Trabalho: Exigências do CFM Requisitos mínimos dos...

Regulamentação para a prática da Medicina do Trabalho:

Exigências do CFMRequisitos mínimos dos cursos

21ª Jornada da AMIMT23/11/2007

Sandra Gasparini

sandra gasparini - 23/11/2007 2

Apresentação

Resolução CFM – 1.634/2002



Diretrizes da ANAMT – 2004

Documento CEAMT – 2007


Artigo 1º Aprova o Convênio firmado entre o CFM, a AMB

e a CNRM

Institui a Comissão Mista de Especialidades –

CME Reconhece as Especialidades Médicas e as Áreas de

Atuação (anexo II)

Resolução CFM - 1634/2002



Objetivos do Convênio CFM/AMB/CNRM Critérios

o reconhecimento a denominação o modo de concessão o registro de título de especialista e certificado de

área de atuação médica



Atribuições das partes do Convênio CNRM

Credenciar e autorizar o funcionamento dos programas de Residência Médica

AMB Orientar e fiscalizar a forma de concessão de

títulos e certificados CFM

Registrar os títulos e certificados


Artigo 3º

Fica vedado ao médico a divulgação de

especialidade ou área de atuação que não for

reconhecida pelo CFM ou pela Comissão

Mista de Especialidades (CME)



Artigo 1º Aprova a nova redação do Anexo II da

Resolução CFM nº 1.634/2002 Estabelece critérios para o reconhecimento e

denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina

Estabelece a forma de concessão de registros de títulos de especialista



Conteúdo Relação das especialidades e áreas de

atuação reconhecidas - 55

Normas orientadoras e reguladoras

Titulações e certificações das especialidades

médicas e áreas de atuações



Medicina do Trabalho

Formação em 2 anos

CNRM: Programa de Residência Médica em

Medicina do Trabalho

AMB: Título obtido pelo Concurso da Associação

Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT)



Artigo 1º “Não compete aos Conselhos Regionais de

Medicina registrarem o certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, definido na 1ª parte, alínea “b” do item 4.4.1 da NR-4, haja vista este certificado não conferir ao médico o título de especialista em Medicina do Trabalho”



“Os médicos que atenderem as normas do

Convênio AMB/CFM/CNRM terão seus

títulos de especialista em Medicina do

Trabalho registrados nos Conselhos

Regionais de Medicina ” (Artigo 2º)



Cabe à Sociedade Científica da especialidade (ANAMT)

definir as competências requeridas para o exercício da

especialidade

Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina o registro

dos profissionais que satisfizerem uma das duas

exigências: Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos)

Título de Especialista em Medicina do Trabalho, emitido pela

ANAMT/AMB, com programa e carga horária

correspondentes a 2 (dois) anos de duração

Convênio CFM/AMB/CNRM


Os programas dos cursos de especialização em

Medicina do Trabalho deverão ser programados

ou reprogramados em função do elenco de

“Competências Requeridas para o Exercício

da Medicina do Trabalho”, elaborado pela

ANAMT

Diretrizes da ANAMT (2004)


Estudo do trabalho – processos produtivos Ação integral à saúde dos trabalhadores Formulação e Implementação de Políticas e Gestão

da Saúde no Trabalho – gerenciamento dos riscos – tomada de decisões

Produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos – protocolos, normas e informações

Educação Permanente

Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho ANAMT- 2003


CEAMT Centro de Estudos Avançados sobre as Práticas

de Medicina do Trabalho e a Preparação dos

Médicos do Trabalho Orientação para a organização de cursos de

Especialização em Medicina do Trabalho, de modo que

seus egressos possam ter acesso ao título de

Especialista em Medicina do Trabalho expedido pela

AMB/ANAMT

Documento CEAMT - 2007


CEAMT

Para que os egressos dos Cursos de

Especialização em Medicina do Trabalho, ainda

que formalmente reconhecidos pelo Ministério da

Educação, tenham acesso à Prova de Título de

Especialista em Medicina do Trabalho, pela

ANAMT-AMB, os cursos devem ser organizados

atendendo aos seguintes requisitos:



Instituição que oferece o curso Escolas médicas autorizadas e reconhecidas

pelo Ministério da Educação e que tenham

formado no mínimo 5 (cinco) turmas de

médicos

Através de parcerias estabelecidas entre

escolas médicas



Perfil e nº de alunos Somente médico(a) devidamente registrado

no CRM O número de alunos do Curso deverá ser

estabelecido de modo que a relação tutor/aluno seja menor ou igual a 10

Tutor Mediador entre o processo didático-pedagógico e o

contexto concreto Perfil adequado: profissional com uma formação

prática e generalista



Conteúdo Orientado pelo referencial das “Competências

Requeridas para o Exercício da Medicina do

Trabalho” elaborado pela ANAMT



Titulação dos professores (exigências mínimas

estabelecidas pelo MEC para os Cursos de

Especialização - Pós Graduação sensu-lato Doutorado/Mestrado – 50%

Especialista – 50%

Instalações



Organização Carga horária total: 3.840 horas

30% programação teórica 70% atividade prática e estágios de serviço 1920 horas sob a responsabilidade acadêmica da

instituição de ensino que oferece o Curso Restante realizado sob a supervisão direta ou

tutoria de um Médico do Trabalho, com título de Especialista em Medicina do Trabalho, conferido pela ANAMT/AMB



Estágios supervisionados Conhecimento prévio e aprovação pela

Diretoria de Título de Especialista da ANAMT

Procedimentos e regulamentação deverão ser

definidos e acompanhados pela Diretoria de

Título de Especialista da ANAMT/AMB



Resumo: Exigências para obtenção do Título de Especialista em Medicina do trabalho

Curso de especialização(CEAMT)

Residência Médica em

Medicina do Trabalho(2 anos)

Prova deTítulo de Especialista

(ANAMT)


Escola médica reconhecida pelo MEC com, pelo menos 5 turmas

de médicos formados

Aluno (registro CRM)

Proporção tutor/aluno: 1/10 – máximo

Conteúdo do curso: orientado pelo referencial das “Competências”

da ANAMT

Exigências do MEC – instalações e titulações de professores

Carga horária: 3840 horas

Estágios supervisionados – regulamentados pela Diretoria de Título

de Especialista da ANAMT

Organização dos cursos de especialização em Medicina do trabalho


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