Regulamentação para Luminárias para Iluminação Pública ...

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Diretoria de Avaliação da Conformidade Assessoria de Medidas Regulatórias Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) Assessoria de Medidas Regulatórias (Amreg) Regulamentação para Luminárias para Iluminação Pública Viária Leonardo Machado Rocha Porto Alegre, 27 de março de 2018

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Diretoria de Avaliação da ConformidadeAssessoria de Medidas Regulatórias

Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf)Assessoria de Medidas Regulatórias (Amreg)

Regulamentação para Luminárias para Iluminação Pública Viária

Leonardo Machado Rocha

Porto Alegre, 27 de março de 2018

Sumário

O Inmetro e suas atividades

Etapas do processo de Implantação de Regulamentação Técnica

Luminárias para Iluminação Pública Viária

Sumário

O Inmetro e suas atividades

Etapas do processo de Implantação de Regulamentação Técnica

Luminárias para Iluminação Pública Viária

Missão

Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e

nos produtos, através da metrologia e da avaliação da

conformidade, promovendo a harmonização das relações

de consumo, a inovação e a competitividade do País.

Principais Atividades• Instituto Nacional de Metrologia

• Regulamentador exclusivo no campo da Metrologia Legal

• Regulamentador no campo da Saúde e Segurança do Consumidor e Proteção do Meio Ambiente (nas áreas não regulamentadas ou por delegação), Combate às Práticas Enganosas e Concorrência Desleal

• Coordenador dos Programas de Avaliação da Conformidade implantados no âmbito do SBAC

• Ponto Focal de Barreiras Técnicas do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio

• Organismo Nacional de Acreditação

Principais Atividades• Instituto Nacional de Metrologia

• Regulamentador exclusivo no campo da Metrologia Legal

• Regulamentador no campo da Saúde e Segurança do Consumidor e Proteção do Meio Ambiente (nas áreas não regulamentadas ou por delegação), Combate às Práticas Enganosas e Concorrência Desleal

• Coordenador dos Programas de Avaliação da Conformidade implantados no âmbito do SBAC

• Ponto Focal de Barreiras Técnicas do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio

• Organismo Nacional de Acreditação

A Avaliação da Conformidade é um processosistematizado, com regras pré-estabelecidas,devidamente acompanhado e avaliado, de forma a proveradequado grau de confiança de que um produto,processo ou serviço, ou ainda um profissional atende arequisitos pré-estabelecidos em normas ouregulamentos, com a melhor relação custo-benefício paraa sociedade.

Avaliação da Conformidade

Sumário

O Inmetro e suas atividades

Etapas do processo de Implantação de Regulamentação Técnica

Luminárias para Iluminação Pública Viária

Processo de RegulamentaçãoIdentificação e Priorização de Problemas ou Demandas

Formação da Agenda Regulatória

Análise de Impacto Regulatório

Decisão de Regular

Os benefícios superam os custos?

Que medida adotar?

Controle social

Desenvolvimento da Medida Regulatória

Diferentes fontes de informação

Implementação da Medida Regulatória

Avaliação dos Resultados

Aperfeiçoamento da Medida Regulatória

Controle Pré-mercado(Registro e Anuência)

Vigilância de Mercado

IMPLANTAÇÃO

ASSISTIDA

Transparência e Participação

Sumário

O Inmetro e suas atividades

Etapas do processo de Implantação de Regulamentação Técnica

Luminárias para Iluminação Pública Viária

Legislação

Portaria Inmetro n.o 20, de 15 de fevereiro de 2017

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Prazos de adequação

Regulamentação

Portaria

Escopo

Portaria

Escopo

Portaria

Avaliação da Conformidade

Portaria

Controle Pré-mercado (Registro de Objeto)

Portaria

Controle Pré-mercado (Anuência)

Portaria

Vigilância de Mercado

Portaria

Prazos

18 meses17/08/2018

24 meses17/02/2019

36 meses17/02/2020

Fabricantes e importadores Distribuidores e varejistas

Portaria n.o 20/2017

Portaria

Requisitos

Marcações(Produto, Folheto de 

Instruções e Embalagem)

Segurança

Compatibilidade Eletromagnética Eficiência Energética

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de Marcações

Na Luminária:

ABNT NBR 15129Número de Série de fabricação da lumináriaModelo da lumináriaENCE

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de Marcações

No Folheto de Instruções:

ABNT NBR 15129Marca do fornecedorModeloClassificação FotométricaPotência nominalTensão nominal ou faixa de tensão nominalFrequência nominal

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de MarcaçõesNo Folheto de Instruções:

País de OrigemInformações sobre o controladorInstruções instalação elétrica, manuseio e cuidadosImportador ou DistribuidorGarantiaValidadeTipo de proteção contra choqueENCEExpectativa de Vida

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de Marcações

Na Embalagem (caso exista):

ENCE

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de SegurançaCondições Específicas (Materiais, ...)Grau de ProteçãoCondições de Operação (Acondicionamento, ...)Rigidez DielétricaResistência de IsolamentoPotência Total do CircuitoFator de PotênciaCorrente de AlimentaçãoTensão e corrente de saída do dispositivo de controle durante a operação Corrente de FugaProteção contra choque elétrico

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de Segurança

Características Mecânicas:Resistência ao torque dos parafusos e conexõesResistência à força do ventoResistência à vibraçãoProteção contra impactos mecânicos externosResistência à radiação ultravioletaDispositivos de Proteção Contra Surtos de Tensão (DPS) 

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de EMC

EN 55015 OU CISPR 15

Regulamento Técnico da Qualidade

Requisitos de Eficiência Energética

Características FotométricasClassificação da Distribuição LuminosaEficiência EnergéticaÍndice de Reprodução de Cores (IRC)Temperatura de Cor Correlata (TCC)Controle da Distribuição LuminosaManutenção do Fluxo LuminosoVida Nominal

Regulamento Técnico da Qualidade

Agrupamento para Certificação

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Modelos de Certificação

SGQ Ensaios Lote

Modelo 5 Modelo 1b

Validade: 4 anos

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Exclusivo para o lote

Manutenção Anual

Recertificação

Manutenção Anual

Recertificação

Plano de Ensaios de Tipo

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Amostragem

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Plano de Ensaios de Tipo

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Amostragem

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Plano de Ensaios de Manutenção

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Plano de Ensaios de Manutenção

Requisitos de Avaliação da Conformidade

Selo de Identificação da Conformidade

Selo de Identificação da Conformidade

Obrigado

Leonardo Machado Rocha

http://inmetro.gov.br/ouvidoria