Regulamento de Auditoria Interna - CEITEC S.A · PDF file4.2 MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA E...

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  • Regulamento de Auditoria

    Interna Reviso 1

    Aprovado reunio n 25

    Conselho de Administrao em 09/09/2011

  • Regulamento de Auditoria Interna 2

    CONSELHO DE ADMINISTRAO Virgilio Augusto Fernandes Almeida PRESIDENTE Cylon Eudxio Tricot Gonalves da Silva CONSELHEIRO Rogrio Santanna dos Santos CONSELHEIRO Margarida Afonso Costa Baptista CONSELHEIRO Francelino Jose Lamy de Miranda Grando CONSELHEIRO Fernando Antonio Variani CONSELHEIRO Luis Antonio Elias CONSELHEIRO CONSELHO FISCAL Llio Trida Sene PRESIDENTE Luiz Antnio de Mello Rebello CONSELHEIRO Vinicius Pinto de Menezes CONSELHEIRO

    DIRETORIA EXECUTIVA Cylon Eudxio Tricot Gonalves da Silva PRESIDENTE Roberto Vanderlei de Andrade Diretor Administrativo-Financeiro

    AUDITORIA INTERNA Michelle G. dos Santos Hannecker GERENTE DE AUDITORIA INTERNA Marina Ledesma Trindade AUDITORA INTERNA Klvin Giovani da Cunha Lopes Andr ESTAGIRIO

    Centro Nacional de Tecnologia Eletrnica Avanada Regulamento de Auditoria Interna 1. ed. / Centro Nacional de Tecnologia Eletrnica Avanada. Porto Alegre, RS CEITEC S.A., 2011. 25 p.

    Permite-se a reproduo total ou parcial para fins no comerciais, desde que citada a Fonte.

  • SUMRIO

    1. DA SUBORDINAO, ORGANIZAO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA ..... 4

    1.1 SUBORDINAO .................................................................................................................... 4 1.2 ESTRUTURA ............................................................................................................................ 4 1.3 COMPETNCIA ....................................................................................................................... 4 1.4 ABRANGNCIA ....................................................................................................................... 5 1.5 ATIVIDADES ESPECFICAS DA AUDITORIA INTERNA ................................................. 5 1.6 DA SUPERVISO E DAS ORIENTAES NORMATIVAS................................................ 6

    2. CONCEITOS BSICOS E TCNICAS DE AUDITORIA ....................................................... 6

    2.1 CONCEITO DE AUDITORIA .................................................................................................. 6 2.2 FINALIDADE ............................................................................................................................ 7 2.3 CLASSIFICAO: ................................................................................................................... 7 2.4 PROCEDIMENTOS E TCNICAS .......................................................................................... 8

    3. NORMAS FUNDAMENTAIS DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA ........................ 10

    3.1 NORMAS RELATIVAS AOS SERVIDORES DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA. ........................................................................................................................................................ 10 3.2 NORMAS RELATIVAS EXECUO DO TRABALHO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA ............................................................................................................... 12 3.3 NORMAS RELATIVAS FORMA DE COMUNICAO ................................................. 13 3.4 NORMAS RELATIVAS AOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS ............. 14

    4. DA OPERACIONALIDADE DO TRABALHO DE AUDITORIA ........................................ 16

    4.1 PLANEJAMENTO .................................................................................................................. 16 4.2 MATERIALIDADE, RELEVNCIA E CRITICIDADE ....................................................... 17 4.3 PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT ....................... 17 4.3.1 EXEMPLO DE CLCULO DE HORAS DO PAINT ...................................................... 18 4.4 PROGRAMA DE AUDITORIA .............................................................................................. 19 4.5 COMUNICADO DE AUDITORIA ......................................................................................... 19 4.6 PAPIS DE TRABALHO ....................................................................................................... 19 4.7 SOLICITAES DE AUDITORIA ........................................................................................ 21 4.8 NOTA DE AUDITORIA NA ............................................................................................... 21 4.9 PARECER DO DIRIGENTE DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA ......................... 22 4.10 REUNIO DE ENCERRAMENTO ...................................................................................... 22 4.11 RELATRIO DE AUDITORIA ............................................................................................ 22 4.12 ACOMPANHAMENTO ........................................................................................................ 23 4.13 RELATRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA RAINT .......... 23 4.14 RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TECNOLGICOS ........................................... 24 4.15 TEMPORALIDADE DOS DOCUMENTOS ........................................................................ 25

    5. PARTE - LEGISLAO ............................................................................................................ 25

  • Regulamento de Auditoria Interna 4

    1. DA SUBORDINAO, ORGANIZAO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

    1.1 SUBORDINAO A Unidade de Auditoria Interna, quanto vinculao hierrquica, est subordinada ao Conselho de Administrao, e vinculada administrativamente Presidncia do CEITEC S.A. A nomeao, designao, exonerao ou dispensa do titular de unidade de auditoria ser submetida pelo Diretor-Presidente do CEITEC S.A. aprovao do Conselho de Administrao e, aps, aprovao da Controladoria Geral da Unio (Art. 48, pargrafo nico, do Estatuto Social, aprovado pelo Decreto n 6.638/08).

    1.2 ESTRUTURA A Unidade de Auditoria Interna est hierarquicamente organizada do seguinte modo1:

    a) Gerncia de auditoria interna; e b) Auditorias internas subordinadas gerncia.

    1.3 COMPETNCIA De acordo com o Regimento Interno do CEITEC S.A., a Auditoria Interna (AUDIN) tem como competncia executar as atividades de auditoria de natureza contbil, financeira, oramentria, administrativa, patrimonial e operacional, sob a superviso da Controladoria-Geral da Unio, bem como propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados e verificar o cumprimento e a implementao, pela empresa, de recomendaes ou determinaes efetuadas por aquela Controladoria-Geral, pelo Tribunal de Contas da Unio e pelo Conselho Fiscal. Compete ainda Auditoria Interna:

    a) acompanhar e avaliar a conformidade da execuo e do cumprimento das metas estabelecidas nos Planos Anuais e Plurianuais da Empresa;

    b) acompanhar e avaliar a execuo dos projetos e aes do CEITEC, zelando pelo cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas, bem como a adequao do gerenciamento empreendido;

    c) analisar e avaliar a execuo oramentria quanto conformidade, aos limites e s destinaes estabelecidas na legislao pertinente;

    d) apoiar e assessorar a gesto oramentria, financeira, patrimonial e de recursos humanos, assim como dos demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto economicidade, eficincia, eficcia, legalidade e legitimidade dos atos;

    1 Ao CEITEC compete definir a organizao de sua unidade de auditoria interna, segundo o art. 14, do Decreto 3.591/00, que prev que as entidades da Administrao Pblica Federal indireta devero organizar a respectiva unidade de auditoria interna, com o suporte necessrio de recursos humanos e materiais, com o objetivo de fortalecer a gesto e racionalizar as aes de controle.

  • Regulamento de Auditoria Interna 5

    e) exercer a interface institucional e apoiar os rgos de controle interno e externo em sua misso institucional, observado a legislao pertinente;

    f) examinar e emitir prvio parecer sobre a prestao de contas anual do CEITEC e sobre as tomadas de contas especiais instauradas;

    g) avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeioamento contnuo das prticas gerenciais, incentivando a eficincia no uso dos recursos e o adequado gerenciamento dos riscos; e

    h) exercer outras atividades, no mbito de suas atribuies de auditoria, que lhe sejam designadas pelo Presidente da Diretoria Executiva ou pelos Conselhos de Administrao e Fiscal.

    1.4 ABRANGNCIA Por analogia, a atuao da Auditoria Interna dever avaliar a prestao de contas de qualquer pessoa fsica ou Jurdica, pblica ou privada que utilize, arrecade, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores pblicos pelos quais a Unidade Jurisdicionada UJ, a qual se vincula, responda, ou que esta, em nome da Unio, assuma obrigaes de natureza pecuniria (Art. 70 da Constituio Federal).

    1.5 ATIVIDADES ESPECFICAS DA AUDITORIA INTERNA Segundo a IN SFC 01/2001, as atividades (finalidades) especficas so:

    a) acompanhar o cumprimento das metas do Plano Plurianual no mbito da entidade, visando comprovar a conformidade de sua execuo;

    b) assessorar os gestores da entidade no acompanhamento da execuo dos programas de governo, visando comprovar o nvel de execuo das metas, o alcance dos objetivos e a adequao do gerenciamento;

    c) verificar a execuo do oramento da entidade, visando comprovar a conf