Regulamento de Estagio Bacharelado

REGULAMENTO ESTGIO CURRICULARSUPERVISIONADO - OBRIGATRIO

BACHARELADOreas: Comunicao, Exatas e

Negcios

PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com

CAPITULO I

DA DEFINIO DE ESTGIO CURRICULAR E SUAS FINALIDADES

Art. 1 Este regulamento tem por finalidade orientar a operacionalizao do Estgio Curricular nos

cursos de bacharelado das reas de Comunicao, Exatas e Negcios, ofertados nas modalidades

presencial e EaD da Unifacs Universidade Salvador, atendendo aos requisitos da legislao

vigente e do Regulamento Institucional de Estgio Curricular.

Art. 2 Considera-se Estgio Curricular, a atividade programada e orientada que proporciona ao

aluno aprendizagem profissional, atravs da sua participao em atividades vinculadas rea de sua

formao acadmico-profissional.

Art. 3 O Estgio Curricular tem como finalidades:

I. A integrao do aluno com a prtica profissional e o mercado de trabalho, propiciando

seu desenvolvimento profissional e acadmico;

II. A complementao do desenvolvimento de habilidades e competncias necessrias ao

desempenho profissional.

Art. 4 Os Estgios classificam-se em:

I. Estgio Curricular Supervisionado, de carter obrigatrio, constitui-se em componente

curricular do curso ao qual se aplica, conforme preconizado nas Diretrizes Curriculares

Nacionais dos cursos de graduao, sendo o seu cumprimento requisito indispensvel

colao de grau e obteno do diploma.

a. A carga horria do Estgio Curricular Supervisionado definida no Projeto

Pedaggico do Curso, por sua estrutura curricular;

b. O Estgio Curricular Supervisionado dever ser realizado aps o cumprimento dos

pr-requisitos estabelecidos na estrutura curricular do curso.

II. Estgio Curricular No-Obrigatrio aquele desenvolvido como atividade opcional,

acrescida carga horria regular e obrigatria, o qual se constitui em atividade de

formao acadmico-profissional do aluno.

a. A carga horria realizada poder ser validada para fins de cumprimento das

Atividades Complementares que integram a estrutura curricular do curso.


CAPITULO II

DA FORMALIZAO DO ESTGIO CURRICULAR

Art. 5 A Unifacs, com base no art. 8 da Lei 11.788/08, dispensa a celebrao

prvia de Convnio de Estgio com as unidades concedentes de estgio, EXCETO nos

casos listados abaixo:

a) Entidades de Direito Pblico;

b) Entidades de Direito Privado que exijam a celebrao do convnio de estgio e

c) Agentes de Integrao.

Art. 6 Toda relao de estgio tem que ser formalizada, atravs da celebrao do

Termo de Compromisso de Estgio, que o documento assinado pela unidade concedente,

pela Unifacs, pelo estudante e pelo agente de integrao (quando existir) e define todas as

condies de realizao do estgio.

Pargrafo nico. A celebrao do termo de compromisso de estgio deve preceder o incio

das atividades do estagirio.

CAPITULO III

DO ESTGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATRIO

SEO I - DOS REQUISITOS

Art. 7 Para cursar a disciplina estgio supervisionado, o aluno precisa comprovar a

formalizar da relao de estgio ou correlata, atravs da entrega da documentao descrita

no art. 9.

Pargrafo nico. O estudante que realiza atividades profissionais em Organizaes - em

reas correlatas ao seu curso - em Empresas Juniores, Ncleos de Extenso da UNIFACS e

Programas de Iniciao Cientfica pode requerer aproveitamento para fins de Estgio

Curricular Supervisionado, desde que previsto no Projeto Pedaggico de Curso.


SEO II DA MATRCULA

Art. 8 Para completar a matrcula da disciplina, o estudante deve postar a

documentao comprobatria, respeitando o prazo fixado, que ser divulgado na seo de

Estgio do Portal do Estudante e no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Disciplina

Estgio Supervisionado.

1 Caso a documentao comprobatria no seja postada no prazo fixado, o estudante no

poder cumprir a disciplina no semestre corrente e esta constar como INCOMPLETA.

2 O prazo mximo para postagem da documentao comprobatria e finalizao da

matrcula at a 8 semana letiva do semestre corrente.

Art. 9 A documentao comprobatria necessria para ingressar na disciplina de

estgio curricular supervisionado :

I. Para estudantes estagirios:

a. Ficha de Inscrio (Anexo I), assinada pelo Supervisor de Estgio da

Organizao cedente;

b. Cpia do Termo de Compromisso de Estgio, devidamente assinado por

todas as partes;

II. Para estudantes, que participam de Empresas Juniores e/ ou Ncleos de Extenso

na Unifacs:

a. Ficha de Inscrio (Anexo I), assinada pelo Professor responsvel pelo

projeto;

b. Certificado concedido pela Unifacs ou Declarao do professor que orienta a

atividade, comprovando a participao do estudante;

III. Para estudantes empregados:

a. Ficha de Inscrio (Anexo I), assinada pelo superior direto;

b. Cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (pginas de identificao

foto e qualificao civil e a indicao do registro da relao de trabalho);

IV. Para estudantes que sejam servidores pblicos:

a. Ficha de Inscrio (Anexo I), assinada pelo superior direto;


b. Cpia do Dirio Oficial, onde consta sua nomeao ou cpia do contra-

cheque;

Pargrafo nico. Por servidor pblico, entende-se todo estudante que exera atividade

profissional em rgo do poder pblico, em regime estatutrio, REDA ou por cargo

comissionado.

V. Para estudantes que pertencem ao quadro societrio da Organizao:

a. Ficha de Inscrio (Anexo I);

b. Cpia autenticada do Contrato Social, devidamente registrado;

c. Carto atualizado do CNPJ;

d. Certido simplificada da JUCEB, informando que a empresa est ativa;

VI. Para estudantes que trabalham como profissionais autnomos:


b. Comprovante de inscrio na Prefeitura Municipal, na condio de

profissional autnomo;

c. Comprovante de recolhimento de impostos sobre servios correspondentes

aos 3 ltimos meses;

VII. Para estudantes que so empresrios individuais:


b. Requerimento do empresrio individual;

c. Cpia do CPF;

VIII. Para estudantes que participam de Programas de Iniciao Cientfica:

a. Ficha de Inscrio (Anexo I), assinada pelo Professor responsvel pelo

projeto;

b. Certificado concedido pela Unifacs ou Declarao do professor que orienta a

atividade, comprovando a participao do estudante e a natureza prtica da

atividade desenvolvida;

Pargrafo nico. Apenas programas de iniciao cientfica, cujo projeto de pesquisa seja de

natureza prtica, sero aceitos para aproveitamento como Estgio Curricular Supervisionado.

Art. 10 A documentao comprobatria deve ser disponibilizada no ambiente virtual

de aprendizagem no prazo indicado a cada semestre.


1 O prazo mximo para disponibilizar a documentao no ambiente virtual de

aprendizagem at a 8 semana letiva.

2 Caso o estudante no disponibilize virtualmente a documentao comprobatria ou

no prazo fixado, a disciplina constar como INCOMPLETA. A regularizao da

situao do estudante s ocorrer no semestre subseqente, aps o cumprimento das

condies faltantes para aprovao.

Art. 11 A documentao apresentada pelo estudante pode ser considerada

incompatvel com a realizao da disciplina estgio supervisionado ou equivalente, nos

seguintes casos:

a. O estudante no entregou a documentao completa;

b. As atividades desenvolvidas no tm relao direta com a rea de formao do

estudante;

c. A documentao apresentada refere-se a um estgio ou atividade profissional que

no est mais vigente e que no foi acompanhado previamente, na condio de

estgio obrigatrio;

d. A documentao apresentada refere-se a um estgio que j foi aproveitado como

atividade complementar;

Pargrafo nico. A documentao entregue ser analisada pela superviso acadmica

de estgio, que verificar o atendimento aos requisitos estabelecidos neste regulamento.

Caso a documentao apresentada necessite de retificaes, o estudante dever fazer os

ajustes necessrios em at sete dias aps a avaliao do supervisor acadmico, sob pena

da disciplina constar como incompleta em seu histrico escolar.

SEO III DA CARGA HORRIA

Art. 12 Para cumprir a disciplina Estgio Supervisionado ou equivalente,

necessrio que o estudante cumpra a carga horria mnima, definida na matriz curricular do

curso.


Art. 13 A carga horria da atividade profissional ser considerada no perodo

compreendido entre o primeiro e o ltimo dia letivo do semestre corrente.

1 O estudante que iniciar a atividade profissional aps o primeiro dia letivo do

semestre corrente, ter a carga horria considerada com base na data de admisso.

2 As atividades realizadas nos perodos de frias escolares no sero consideradas

para efeito de cumprimento da disciplina Estgio Supervisionado.

Art. 14 Caso o estudante realize atividade que ultrapasse a carga horria requerida

para cumprimento de cada disciplina de estgio curricular supervisionado, as horas

excedentes sero incorporadas ao banco de horas e podero ser aproveitadas nos semestres

subseqentes, desde que o estudante efetue a matrcula na disciplina Estgio

Supervisionado ou equivalente no Portal do Estudante no perodo indicado no edital de

matrcula e solicite convalidao de horas (Seo IV deste Regulamento).

Art. 15 Caso o estudante no complete a carga horria requerida no semestre

corrente, o perodo de estgio ser computado no banco de horas, para aproveitamento no

prximo semestre em que o estudante estiver matriculado na Unifacs. Neste caso, a

disciplina constar como INCOMPLETA no histrico escolar, at que a carga horria seja

cumprida.

1 Para que a carga horria realizada seja incorporada ao banco de horas, o

estudante dever formalizar o desligamento da atividade profissional, atravs da postagem

do Termo de Finalizao de Estgio (Anexo VI).

Art 16 A atividade de estgio / emprego utilizada para a disciplina Estgio

Supervisionado no pode ser aproveitadas para integralizar horas em Atividades

Complementares.

SEO IV DA CONVALIDAO DE HORAS

Art. 17 Caber ao estudante solicitar convalidao de horas quando:


a.O estudante tiver carga horria de estgio excedente no semestre em que foi

acompanhado pelo Supervisor Acadmico de Estgio.

b.O estudante no tiver completado a carga horria requerida pela disciplina

Estgio Supervisionado ou equivalente no semestre corrente, para

complementao de carga horria no semestre imediatamente seguinte.

c.O estudante tiver sido acompanhado por atividade de estgio no-obrigatrio,

cumprindo os requisitos e as exigncias do estgio obrigatrio.

Art. 18 A solicitao de convalidao de horas deve ser feita da seguinte forma:

I. O estudante deve matricular-se na disciplina Estgio Supervisionado, no prazo

de at 2 semestres, contados a partir do semestre que obteve acompanhamento de

estgio nos moldes da disciplina Estgio Supervisionado;

II. No prazo fixado para postagem da documentao comprobatria, o estudante

deve postar a Ficha de Convalidao de Horas (Anexo III), solicitando

convalidao de horas no campo indicado.

Art. 19 A solicitao de convalidao de horas ser aceita aps anlise documental,

realizada pelo Supervisor Acadmico de Estgio.

SEO V DO ACOMPANHAMENTO DO ESTGIO

Art. 20 O Estgio Curricular Supervisionado ser acompanhado pelos supervisores

acadmicos de estgio, designados pelo Coordenador do Curso e pela Coordenao Geral

de Estgio;

Art. 21 Os estudantes matriculados na disciplina Estgio Supervisionado ou

equivalente sero acompanhados da seguinte forma:

I. O estudante dever postar a documentao comprobatria descrita no Art.9 e a

Ficha de Inscrio (Anexo I), no prazo fixado no semestre corrente.


II. O estudante dever postar o Relatrio de Estgio (Anexo II), referentes ao

primeiro bimestre de realizao do estgio, devidamente assinado e carimbado pelo

supervisor tcnico do estgio.

III. O Supervisor Acadmico de Estgio dever corrigir o Relatrio de Estgio

postado pelo estudante e sinalizar as necessidades de correo no prazo de 15 dias

corridos, a contar da ltima data de entrega presente no cronograma.

IV. Aps a correo, o estudante dever postar novamente o Relatrio de Estgio

(Anexo II), assinado e carimbado pelo supervisor tcnico do estgio e acrescido das

atividades realizadas no segundo bimestre do estgio.

1 Os anexos I e II devem ser digitalizados, constando carimbo e assinatura do Supervisor

Tcnico. No sero aceitos os documentos que forem postados sem carimbo e assinatura do

Supervisor Tcnico.

2 A ausncia de postagem do anexo e documentos citados no inciso I deste artigo implicar

em resultado INCOMPLETO.

3 A ausncia de postagem dos anexos e documentos citados nos incisos II e IV deste artigo

implicaro em resultado REPROVADO.

Art. 22 Os documentos solicitados para acompanhamento da disciplina devem ser

elaborados com base nos modelos fornecidos nos anexos deste regulamento disponveis no

Portal do Estudante e no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

SEO V DA AVALIAO DE DESEMPENHO

Art. 23 O estudante ser avaliado de forma global ao final de cada perodo letivo em

que estiver matriculado em Estgio Supervisionado ou disciplina equivalente, conforme

estrutura curricular e Projeto Pedaggico de Curso, devendo ser aprovado por conceito.

Art 24 O estudante ser avaliado pelo cumprimento e pela qualidade dos relatrios

apresentados na disciplina.

Pargrafo nico. Caso o estudante no cumpra com as atividades avaliativas da

disciplina, seu relatrio esteja idntico ou parcialmente idntico ao de outro

estudante ou o rendimento seja insatisfatrio, a disciplina constar como


REPROVADA. Neste caso, no h aproveitamento de carga horria e o estudante

ter que cumprir com todos os requisitos da disciplina em semestre posterior.

CAPITULO IV

DO ESTGIO CURRICULAR NO-OBRIGATRIO

SEO I DOS REQUISITOS

Art. 25 O estudante pode estagiar em qualquer Organizao Privada ou Pblica,

desde que esteja em semestre adequado para iniciar as atividades de estgio, conforme

definio do Projeto Pedaggico de cada curso.

SEO II DO ACOMPANHAMENTO DO ESTGIO

Art. 26 Os estgios no-obrigatrios sero acompanhados pelo supervisor

acadmico de estgio, conforme procedimento determinado neste Regulamento.

Art. 27 Em prazo no superior a 6 meses, contados a partir da data de assinatura do

termo de compromisso de estgio, o estudante deve entregar ao supervisor acadmico de

estgio, atravs dos Plos de Apoio, o Relatrio de Estgio (Anexo II).

Pargrafo nico. Caso a Organizao solicite uma via assinada de algum dos

documentos supracitados, o estudante deve indicar no momento da entrega. O

supervisor acadmico tem o prazo de sete dias corridos, para atender a solicitao,

contados a partir da data de entrega pelo estudante.

Art. 28 Quando do trmino da relao de estgio, o estudante deve entregar o Termo

de Finalizao de Estgio (Anexo IV) ao Ncleo de Estgio, atravs do Plo de Apoio.

SEO III DO APROVEITAMENTO ACADMICO


Art. 29 Os estgios no-obrigatrios podero ser aproveitados como atividades

complementares, desde que todas as obrigaes previstas nos artigos 26,27 e 28 tenham

sido cumpridas.

CAPITULO V

DA SUPERVISO ACADMICA DE ESTGIO

Art. 30 A Superviso Acadmica de Estgio est sob a responsabilidade dos

professores orientadores, que contam com o suporte da Coordenao de Formao

Profissional, e tem as seguintes atribuies:

I. Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagirio

para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

II. Avaliar se as atividades a serem realizadas no Estgio Curricular esto de

acordo com o perfil do curso e o grau de complexidade;

III. Acompanhar as atividades desenvolvidas pelo estudante-estagirio;

IV. Realizar visitas s partes concedentes de estgios, conforme as

especificidades de cada rea;

V. Avaliar relatrios e documentos apresentados pelo estudante-estagirio e

emitir parecer avaliativo sobre seu desempenho;

VI. Auxiliar na promoo da integrao com entidades concedentes de estgio e

na captao de vagas;

VII. Efetuar atendimento a agentes de integrao e empresas;

VIII. Acompanhar a atuao dos agentes de integrao junto ao corpo discente;

IX. Manter atualizado banco de dados com informaes do estudante acerca da

realizao do Estgio Curricular;

X. Propor e aperfeioar constantemente as prticas que resultem em melhoria

dos estgios, refletindo-as nos procedimentos e documentos institucionais;

XI. Receber documentao referente ao Estgio Curricular Supervisionado;

XII. Disponibilizar o Regulamento de Estgio e legislao vigente para o

estagirio;

XIII. Outras atribuies, definidas no mbito normativo de cada curso


CAPITULO VI

DO ESTUDANTE ESTAGIRIO

Art. 31 O estagirio gozar de todos os direitos inerentes sua condio de

estudante, limitados pelos seus deveres e obrigaes e em conformidade com a legislao

vigente, com o Regulamento Institucional de Estgio e com este Regulamento.

Art. 32 So deveres do estagirio:

I. Assinar Termo de Compromisso de Estgio;

II. Efetuar a matrcula, quando se trata de Estgio Curricular Supervisionado ou

equivalente;

III. Comparecer ao local do estgio, nos dias e horrios programados;

IV. Atuar ativamente em todas as fases do estgio (planejamento, execuo e

avaliao);

V. Participar de todas as atividades propostas pelos professores orientadores,

coordenao de curso e pela parte concedente;

VI. Entregar documentos e relatrios de atividades nas datas estabelecidas pelo

professor orientador;

VII. Manter-se informado sobre todos os procedimentos e prazos estabelecidos

pela Unifacs;

VIII. Conhecer e atender os requisitos da legislao vigente;

IX. Quando do seu desligamento, informar a Instituio de Ensino, atravs da

apresentao do Termo de Realizao do Estgio.


CAPTULO VII

DAS ATRIBUIES DA COORDENAO GERAL DE ESTGIO

Art. 33 A Coordenao Geral de Estgio responsvel pelo planejamento, gesto e

realizao das atividades de acompanhamento e desenvolvimento profissional dos

estudantes da Unifacs e tem como principais atribuies:

I. Estabelecer polticas institucionais para as prticas de estgio;

II. Fazer cumprir o disposto na legislao vigente;

III. Propor e aperfeioar constantemente as prticas que resultem em melhoria dos

estgios, refletindo-as nos procedimentos e documentos institucionais;

IV. Promover a integrao com outras instituies de ensino superior e entidades

concedentes de estgio;

V. Efetuar atendimento a agentes de integrao e empresas;

VI. Oferecer suporte aos supervisores de estgio e aos coordenadores de curso no

acompanhamento das atividades de estgio;

VII. Manter atualizado banco de dados de convnio e termo de compromisso de

estgio;

VIII. Buscar campos de estgio e divulgar vagas existentes.

CAPTULO VIII

DOS CASOS OMISSOS

Art. 34 Os casos omissos e extraordinrios sero resolvidos pela Coordenao de

Curso e pela Coordenao de Formao Profissional.


Regulamento de Estagio Bacharelado

Documents

Transcript of Regulamento de Estagio Bacharelado