Regulamento de Estágio - CCP

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    MINISTRIO DA EDUCAOUNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAU

    CENTRO DE CINCIAS HUMANAS E LETRASCOORDENAO DE CINCIA POLTICA

    REGULAMENTODE ESTGIO OBRIGATRIO DOCURSO DE BACHARELADO EM CINCIA POLTICA

    DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUCAMPUS

    MINISTRO PETRNIO PORTELLA

    TERESINA -PI

    2014

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    ReitorProf. Dr. Jos Arimatia Dantas Lopes

    Vice-reitorProf. Dr. Nadir do Nascimento Nogueira

    Chefe/ Coordenador do Curso de Bacharelado em Cincia PolticaProf. Cleber Ranieri Ribas de Almeida

    Professores do Curso deBacharelado em Cincia PolticaProf. MSc Barbara Cristina Mota Johas

    Prof. Dr. Cleber de Deus Pereira da SilvaProf. MSc Cleber Ranieri Ribas de Almeida

    Prof. Dr Monique de MenezesProf. Dr. Raimundo Batista dos Santos Junior

    Prof. MSc. Vitor Eduardo Veras de Sandes FreitasProf. Ms. Alexandre Bacelar Marques

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    FUNDAMENTOS LEGAIS DO ESTGIO OBRIGATRIO

    O Estgio Obrigatrio do Curso de Bacharelado em Cincia Poltica da UniversidadeFederal do Piau, CampusMinistro Petrnio Portella, tem sua base legal pautada naLegislao Federal (Lei Federal n. 11.788), no Regimento Geral da UFPI, no Projeto

    Pedaggico do curso de Bacharelado em Cincia Poltica e na Resoluo 177/2012 CEPEX. Seguem abaixo excertos destas disposies legais, as quais tratam doestgio acadmico obrigatrio e estgio profissionalizante:

    I. Lei Federal n. 11.788 de 25 setembro de 2008, da Subchefia para assuntosJurdicos da Presidncia da Repblica Dispe sobre os estgios de estudantes;altera a redao do artigo 428 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovadapelo Decreto-Lei n. 5. 452, de 1 de maio de 1943, e a Lei n. 9.394, de 20 dedezembro de 1996; revoga as Leis n. 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de23 de maro de 1994, o pargrafo nico do art. 82 da Lei n9.394, de 20 de dezembrode 1996, e o art.6 da medida Provisria n. 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e doutras providncias;

    II. Regimento Geral da Universidade Federal do Piau: 2 O estgio de extenso um momento de prtica profissional e de atendimento a demandas.

    (CAPTULO VI - Da Extenso).

    III. Resoluo N. 177/2012, que institui as Normas dos Cursos de Graduao nombito da UFPI, orientando as diretrizes do Estgio Obrigatrio:

    RESOLUO 177/2012 CEPEX UFPISEO IV

    DO ESTGIO OBRIGATRIO

    Art. 61. Estgio Obrigatrio uma atividade acadmica especfica, que prepara o discente para otrabalho produtivo, com o objetivo de aprendizagem social, professional e cultural, constituindo-seuma interveno prtica em situaes de vida e trabalho.

    Art. 62. O Estgio obrigatrio, para efeito de integralizao curricular, dever ser determinado peloConselho Federal de Educao nas diretrizes curriculares ou previsto no PPC, constituindo-se, nestescasos, componente curricular indispensvel para integralizao, e cada curso dever normatizar seusestgios especficos para cada profisso.

    Art. 63. O estgio ser caracterizado como uma atividade acadmica especfica de um dos seguintestipos, de acordo com sua natureza:I - atividade de orientao individual, quando cada aluno dispe do seu prprio orientador e executao estgio de forma autnoma;II - atividade especial coletiva, quando o professor orienta coletivamente um grupo de alunos ematividades de preparao ou prtica para o exerccio profissional.

    SUBSEO IDAS CONDIES DE REALIZAO DO ESTGIO

    Art. 64. O estgio pode ser realizado na prpria UFPI, na comunidade em geral ou junto a pessoasjurdicas de direito pblico ou privado, sob a responsabilidade e coordenao da UFPI, de acordo com

    a legislao federal especfica.

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    Art. 65. Para a realizao de estgio junto a pessoas jurdicas de direito pblico ou privado faz-senecessria a formalizao de convnio, a ser firmado diretamente com a UFPI, mediante assinaturade termo de compromisso com intervenincia obrigatria da Coordenadoria de EstgioObrigatrio/PREG.

    Pargrafo nico. O termo de compromisso constituir parte do convnio a ser celebrado entre aUniversidade e a parte concedente.Art. 66. O estgio somente pode ocorrer em unidades que tenham condies de:I - proporcionar experincias prticas na rea de formao do estagirio;II - dispor de um profissional dessa rea para assumir a superviso do estagirio.Pargrafo nico. No permitido o encaminhamento, para o estgio, de aluno que esteja com ocurso trancado.

    Art. 67. O estgio no cria vnculo empregatcio de qualquer natureza.

    SUBSEO IIDA ORGANIZAO ADMINISTRATIVA DOS ESTGIOS CURRICULARES OBRIGATRIOS DOS

    CURSOS DE BACHARELADO

    Art. 68. O Estgio Obrigatrio, para a sua regularidade, envolve:I Coordenao de Estgio Obrigatrio (CEO)/PREGII - orientador de estgio;III - supervisor de campo;IV coordenao de estgio no curso, quando for o caso. 1 - A coordenao de Estgio Curricular da PREG tem como funes bsicas:a) viabilizar as condies necessrias ao desenvolvimento do Estgio Obrigatrio na UFPI.b) propor normas e diretrizes gerais para a operacionalizao dos estgios obrigatrios;c) assessorar as coordenaes de estgios nos cursos na elaborao e sistematizao dasprogramaes relativas ao estgio obrigatrio, com como, participar do acompanhamento, controlee avaliao da sua execuo;d) providenciar as assinaturas de convnios entre a UFPI e as instituies de campos de estgio;

    e) organizar manter atualizado na UFPI, juntamente com as coordenaes de estgio dos cursos, umsistema de documentao e cadastramento dos estgios; 2 O orientador do estgio um professor do quadro da UFPI responsvel pelo acompanhamentodidtico-pedaggico do aluno durante a realizao dessa atividade, que tem como atribuies:a) elaborar junto ao Coordenador de Estgio do curso a programao semestral de estgiosobrigatrios;b) orientar os alunos, na elaborao dos seus planos e relatrios de estgio;c) acompanhar e orientar a execuo das atividades dos estagirios;d) avaliar o desempenho dos estagirios atribuindo-lhes conceitos expressos sob a forma adotadapela Universidade;e) enviar ao Coordenador de Estgio do curso, no final de cada perodo letivo, o relatriocorrespondente aos Estgios Obrigatrios dos alunos sob a sua responsabilidade. 3 O supervisor de campo um profissional lotado na unidade de realizao do estgio, responsvelneste local pelo acompanhamento do aluno durante o desenvolvimento dessa atividade. 4 A coordenao do estgio nos cursos ser formada um docente efetivo escolhido entre osprofessores orientadores do estgio, cuja nomeao dever ser efetivada por portaria da unidadeacadmica a qual o estgio est vinculado, quando o colegiado entender necessria a existncia deum coordenador para o conjunto das atividades de estgio, e tem como atribuies:a) coordenar a elaborao ou adequaes de normas ou critrios especficos do estgio do curso, combase na presente resoluo;b) informar CEO/PREG os campos de estgio, quando for o caso, tendo em vista a celebrao deconvnios e termos de compromisso;c) fazer, no final de cada perodo, levantamento do nmero de alunos aptos e pretendentes ao estgio,em funo da programao semestral;d) elaborar, a cada semestre, junto com os docentes-orientadores, as programaes de Estgio

    Obrigatrio que sero enviadas CEO/PREG no prazo estabelecido no calendrio acadmico;e) orientar e encaminhar os alunos ao campo de estgio;f) acompanhar o desenvolvimento do estgio, tendo em vista a consecuo dos objetivos propostos;

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    g) enviar a CEO/PREG, no final de cada perodo letivo o relatrio correspondente ao EstgioObrigatrio do curso;

    Art. 69. Nos casos de estgios onde h a participao de supervisor de campo, a avaliao do estgio responsabilidade da coordenao do estgio, sendo solicitada a participao do supervisor decampo.Pargrafo nico. Exclui-se do disposto neste artigo os cursos cujos estgios tem durao

    regulamentada por legislao especfica.Art. 70. O aluno tem a obrigao de entregar um relatrio final unidade onde se realiza o estgio e unidade da UFPI a qual se vincula a atividade de estgio. 1 O aluno tambm ter a obrigao de entregar relatrios parciais a cada 06 (seis) meses caso adurao do estgio seja superior a um semestre. 2 A unidade da UFPI qual se vincula a atividade de estgio deve receber tambm, da unidadeonde se realiza o estgio, avaliaes e frequncia do estagirio, assinados pelo supervisor de campo.

    Art. 71. O Estgio Curricular no obrigatrio aquele previsto no projeto pedaggico do curso, nombito das atividades complementares. Na UFPI est sob responsabilidade da Pr-Reitoria deExtenso.

    Art. 72. Os Estgios Obrigatrios sero desenvolvidos em at 20% (vinte por cento) da carga horriado currculo de cada curso.

    IV.Projeto Pedaggico do Curso de Bacharelado em Cincia Poltica do CampusMinistro Petrnio Portella:

    7.1.4 Estgio Obrigatrio

    O Estgio Curricular obrigatrio e totaliza 225 horas/aula. Deve ser realizado, preferencialmente,no penltimo perodo, sob orientao de um professor do curso de Cincia Poltica da UFPI, tendocomo meta oportunizar ao educando um momento de aliar teoria e prtica. Este um momento emque o aluno ter contato mais autoral com o uso de procedimentos de pesquisa apreendidos ao longodo curso, de forma a contribuir para a insero do aluno no mercado de trabalho.

    8.4 Estgio Obrigatrio (Ementa):

    DISCIPLINA: Estgio Obrigatrio

    COORDENAO: CCP

    CH225 h

    CRDITOS20.0.15

    PR-REQUISITOS:Teoria Poltica III (Contempornea); Desenho de Pesquisa em

    Cincia Poltica; e Planejamento e Assessoria

    Ementa:Orientao e superviso da prtica profissional. Sistematizao da integrao da teoria e daprtica. Acompanhamento da aprendizagem visando o aprimoramento profissional.Orientao do estudante em instituies pblicas e privadas visando