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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS

REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Regularização de Igrejas e Templos no município de Pindamonhangaba

28 de agosto de 2012 Ten Cafalchio

Incêndios

INCÊNDIOS

• Triângulo do Fogo • Propagação do incêndio • Métodos de extinção • Fumaça e gases quentes • Riscos

Incêndios em igrejas

Possíveis causas de incêndios em igrejas:

• Curtos-circuitos • Equipamentos elétricos mal instalados • Velas • Incêndios criminosos • GLP • Propagação a partir de outra edificação

Segurança contra Incêndio

A Segurança contra Incêndio compreende:

• Medidas para evitar o surgimento do sinistro;

• Medidas para proporcionar ações eficazes da

população no sentido de proteger vidas e minimizar os danos causados por um incêndio.

Regulamento de Segurança contra Incêndio

Dec. Est. 56.819/2011 • A principal norma de Segurança contra

Incêndio vigente no Estado de São Paulo é o Regulamento de Segurança contra Incêndio, instituído pelo Decreto Estadual 56.819, de 10 de março de 2011

• O documento que atesta que a edificação atende ao Regulamento de Segurança contra Incêndio é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Exigências para Igrejas e Templos

• As exigências de segurança contra incêndio para cada edificação estão especificadas nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros

• As igrejas e Templos são classificadas como edificações do grupo F - locais de reunião de público - divisão F-2

• A carga incêndio arbitrada para o grupo F-2 é de 200MJ/m² - risco baixo

Procedimentos para obtenção do AVCB

Procedimento para Regularização • Apresentação de Projeto Técnico e da

documentação correspondente • Análise pelo Corpo de Bombeiros • Instalação das Medidas de Segurança contra

incêndio • Vistoria do Corpo de Bombeiros • Emissão do Auto de Vistoria

Composição do Projeto Técnico

Projeto Técnico 1. Cartão de identificação 2. Pasta do projeto 3. Formulário de Segurança contra Incêndio 4. ART do responsável técnico 5. Plantas da edificação e das medidas de

segurança contra incêndio 6. Comprovante de pagamento do emolumento

Composição do Projeto Técnico

Projeto Técnico 7. Memorial de cálculo de população e de

dimensionamento das saídas de emergência 8. Atestado de conformidade das instalações

elétricas (anexo R da ITCB 01/2011) 9. Termo de responsabilidade das saídas de

emergência (anexo M da ITCB 01/2011) 10.Mídia das plantas em formato eletrônico 11.Memorial de cálculo hidráulico e esquema

isométrico do sistema de hidrantes (>750m²)

Exigências para edificações com até 750m²

Edificações com área até 750m² (tabela 5)

I. Extintores de Incêndio II. Sinalização III. Saídas de Emergência IV. Iluminação de Emergência V. Controle de Material de Acabamento VI. Brigada de Incêndio

Exigências para edificações com mais de 750m²

Edificações com área superior a 750m² (tabela 6F.1)

VII.Alarme de Incêndio

VIII.Sistema de Hidrantes

IX. Segurança Estrutural

Medidas de Segurança contra Incêndio

EXTINTORES

a) Máximo de 20m de caminhamento b) Deve atender as classes A, B e C em cada

pavimento c) Deve estar sinalizado e desobstruído d) Deve estar instalado corretamente

Medidas de Segurança contra Incêndio

ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

a) Balizamento e aclaramento b) Máximo de 15m entre os pontos c) Escadas e rotas de fuga d) Blocos autônomos ou gerador

Medidas de Segurança contra Incêndio

CONTROLE DE MATERIAL DE ACABAMENTO

a) Materiais incombustíveis b) Classes de materiais c) Produtos ignifugantes d) ART e) Escadas e rotas de fuga

Medidas de Segurança contra Incêndio

BRIGADA DE INCÊNDIO

a) Primeiros socorros b) Utilização dos equipamentos de combate a

incêndio c) Mínimo de 2 brigadistas d) Deve ser renovada anualmente

Medidas de Segurança contra Incêndio

SISTEMAS DE HIDRANTES E ALARME

a) Projeto aprovado b) Eficiência dos sistemas c) Acompanhamento da vistoria (teste)

Medidas de Segurança contra Incêndio

Outras medidas

a) Devem seguir as normas técnicas b) ART de instalação e de manutenção c) Testes de funcionamento específicos

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Edificações existentes

Tabela 4 – Edificações existentes

PERÍODO DE EXISTÊNCIA DA EDIFICAÇÃO E ÁREAS

DE RISCO

ÁREA CONSTRUÍDA < 750 m2

E ALTURA < 12 m

ÁREA CONSTRUÍDA > 750 m2 e/ou

ALTURA > 12 m

QUALQUER PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO

ATUAL REGULAMENTO

Conforme Tabela 5

Conforme ITCB 43 – Adaptação às Normas de

Segurança contra Incêndio - Edificações Existentes

NOTAS GERAIS: a – Os riscos específicos devem atender às ITCB respectivas e às regulamentações do

SvSCI;

b – As instalações elétricas e o sistema de proteção contra descargas atmosféricas

(SPDA) devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.

Ocupações Mistas

Edificações com mais de uma ocupação

A edificação deve ser regularizada como um todo

O risco da edificação passa a ser o da ocupação com maior carga incêndio

As exigências podem sofrer alterações de acordo com as demais ocupações

Vistoria

Documentos para Vistoria

1. ART de instalação ou de manutenção das medidas de segurança contra incêndio

2. ART das instalações elétricas 3. ART da aplicação ou manutenção do material

de acabamento (exceto classe I) 4. ART de instalação ou de manutenção das

centrais de GLP 5. Atestado de Brigada de Incêndio 6. Comprovante de pagamento de emolumento

Outras disposições

Notas importantes

A validade do AVCB para igrejas e templos normalmente é de 2 anos

O prazo máximo para análise ou vistoria é de 30 dias, a partir da data do protocolo ou da solicitação

Casos específicos podem ser resolvidos através de apresentação de Formulário de Atendimento Técnico ou de solicitação de avaliação por Comissão Técnica

Contatos

Mais informações

www.corpodebombeiros.sp.gov.br

Posto de Bombeiros de Pindamonhangaba Tel: 3643-1999 11gb3sgb3pb@policiamilitar.sp.gov.br

FIM

Obrigado!

"O que quereis que os homens vos façam, fazei-

o também a eles." (Lc 6,31)