PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - COPED

NOVO UNIFORME ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE

JUAZEIRO DO NORTE- 2013

REGULAMENTO DO CONCURSO

1. Considerações gerais

O Concurso tem como finalidade a criação do “Novo Uniforme Escolar do Município de Juazeiro do Norte-CE” e busca valorizar a criatividade e a opinião dos nossos educandos como protagonistas nesse cenário educacional, dignificando assim a escola cidadã e democrática.

2. Das peças a serem criadas

2.1 - O uniforme da Educação Infantil e Ensino Fundamental I são compostos pelas seguintes peças: 2.1.1 - Camiseta; 2.1.2 - Bermuda. 2.2 - O uniforme do Ensino Fundamental II é composto pela seguinte peça: 2.2.1 - Camiseta;

3. Da participação 3.1- Poderão participar deste concurso os alunos do Ensino Fundamental I e II devidamente matriculados na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte-CE. 3.2- Somente participarão do concurso os alunos devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de participação e uso de imagem. 3.3- Os participantes poderão concorrer com um único modelo para cada peça.

4. Das inscrições

4.1- As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas na secretaria de cada unidade escolar e entregue até a data de 12/04/2013 na COPED – Coordenação pedagógica da SME com a devida autorização de participação e de uso de imagem assinada pelos pais ou responsáveis pelos educandos. 4.2- Os trabalhos deverão ser apresentados impressos, na COPED – Coordenação pedagógica da SME até a data de 19/04/2013 em folha A4 branca, contendo o(s) desenho(s) do uniforme.

4.3- Os trabalhos poderão ser confeccionados em computador ou manualmente, mas deverão, obrigatoriamente, ser entregues impressos em papel folha A4.

5. Das Regras 5.1- As propostas deverão ser inéditas. 5.2- Cada participante só poderá enviar 1(um) modelo de uniforme para cada modalidade (Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II). 5.3- O desenho deverá ser apresentado em 2 (duas) vistas (frente e costas). 5.4- A(s) cor(es) predominante(s) deverá(ão) ser o branco, amarelo e o azul celeste e uma ou mais cores do brasão oficial do município de Juazeiro do Norte-CE. (vermelho, azul, amarelo, cinza, preto e branco). 5.5 – Todo uniforme deverá prever a utilização do brasão do município de Juazeiro do Norte-CE. 5.6 – Todo uniforme deverá prevê a utilização da letra do Hino de Juazeiro do Norte, localizado nas costas da camiseta, ficando livre a imaginação e criatividade do aluno referente à fonte, estilo e cores. 5.7 – Ao se inscrever neste concurso, o participante se comprometerá a atender e aceitar todas as regras estipuladas, cedendo totalmente à SME de Juazeiro do Norte-CE, o direito de utilização e/ou alteração do modelo do uniforme proposto. 5.8 – As artes que não forem selecionadas serão devolvidas às unidades escolares e posteriormente aos seus autores. 6- Das Restrições 6.1- Serão sumariamente desclassificados todos os trabalhos que fizerem apologia ao crime, às drogas; discriminação, preconceito, nudez, partidos políticos, nazismo ou outras formas de ofensas e/ou segregação. 7- Da comissão organizadora 7.1- A comissão organizadora será composta por: 7.1.1- Secretária executiva da SME; 7.1.2- Coordenadora pedagógica da SME;

7.1.3- Diretora de programas e projetos da SME;

7.1.4- Professor formador de Arte da SME.

8- Da comissão julgadora 8.1- A comissão julgadora será representada por 5 (cinco) integrantes, sendo: 8.1.1- Um representante dos servidores docentes, professor ou núcleo gestor; 8.1.2- Um representante dos servidores técnico-administrativos da SME; 8.1.3- Um representante dos pais;

8.1.4- Um representante de design de moda;

8.1.5- Um representante dos educandos que não tenha participado do concurso.

9- Do resultado 9.1- O resultado será divulgado no dia 26 de Abril de 2013, na SME e por outros meios de comunicação pertinentes.

10- Dos Ganhadores 10.1- A comissão julgadora escolherá o uniforme que melhor se adaptar aos vários tipos de uso nas unidades escolares e selecionará ainda o segundo e o terceiro lugares. 10.2- Os ganhadores deverão concordar em ceder todos os direitos de uso do uniforme submetido à SME, abrindo mão de qualquer direito autoral. 10.3- A SME terá toda liberdade para alterar, substituir partes ou não utilizar qualquer um dos trabalhos submetidos, mesmo que tenha vencido o concurso. 11- Dos Prêmios 11.1- Os vencedores do concurso receberão os seguintes prêmios: 11.1.1 - 1º Lugar: um MP4 de 8GB.

11.1.2 - 2º Lugar: um Pen-drive com capacidade de 4 Gb.

11.1.3 - 3º Lugar: um Kit escolar. 12 - Das disposições finais 12.1- Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do Concurso. Não será aceito qualquer tipo de recurso contra o resultado do concurso, uma vez que os critérios estão muito bem definidos neste edital. 12.2- Os uniformes vencedores serão de propriedade da SME do Município de Juazeiro do Norte-CE, que poderá utilizá-lo total ou em parte, conforme a conveniência. 12.3- A participação neste concurso implica em total concordância do proponente com os termos deste edital, bem como dos membros da Comissão Organizadora e Julgadora.

Edival Dias

Professor Formador de Arte

Francisca Célia Viana de Brito Secretária Municipal de Educação