REGULAMENTO DO JGP STRESSED FUNDO DE · PDF fileoperações financeiras,...

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    REGULAMENTO DO JGP STRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITRIOS NO PADRONIZADOS

    MULTICARTEIRA

    ________________________________________________ So Paulo, 09 de novembro de 2011

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    NDICE

    CAPTULO UM DAS DEFINIES .............................................................................. 4 CAPTULO DOIS DA DENOMINAO, FORMA, PRAZO DE DURAO E COMPOSIO DO PATRIMNIO DO FUNDO...................................................................................... 8 CAPTULO TRS DO PBLICO ALVO DO FUNDO E DO INVESTIMENTO INICIAL MNIMO NO FUNDO ................................................................................................... 8 CAPTULO QUATRO DO OBJETIVO DE INVESTIMENTO DO FUNDO............................ 9 CAPTULO CINCO DA POLTICA DE INVESTIMENTO, COMPOSIO E DIVERSIFICAO DA CARTEIRA DO FUNDO........................................................................................... 9 CAPTULO SEIS DA CARTEIRA ...............................................................................11 CAPTULO SETE DOS CRITRIOS DE AVALIAO DOS ATIVOS INTEGRANTES DA CARTEIRA DO FUNDO ...............................................................................................12 CAPTULO OITO DAS CARACTERSTICAS, DIREITOS, CONDIES DE EMISSO, SUBSCRIO E INTEGRALIZAO, AMORTIZAO, NEGOCIAO E CLASSIFICAO DE RISCO DAS QUOTAS .................................................................................................12 CAPTULO NOVE DA ASSEMBLIA GERAL DE QUOTISTAS .........................................17 CAPTULO DEZ DAS HIPTESES E PROCEDIMENTOS DE RESGATE DE QUOTAS MEDIANTE A ENTREGA DE DIREITOS DE CRDITO E DE ATIVOS EM PAGAMENTO ......20 CAPTULO ONZE DOS EVENTOS DE AVALIAO E LIQUIDAO DO FUNDO .............21 CAPTULO DOZE DOS ENCARGOS DO FUNDO..........................................................24 CAPTULO TREZE DOS PRESTADORES DE SERVIOS ..............................................27 CAPTULO QUATORZE DA REMUNERAO DO ADMINISTRADOR E DO GESTOR........34 CAPTULO QUINZE DO COMIT DE INVESTIMENTOS...............................................34 CAPTULO DEZESSEIS DA DIVULGAO DE INFORMAES .....................................36 CAPTULO DEZESSETE DOS CUSTOS REFERENTES DEFESA DOS QUOTISTAS .......38 CAPTULO DEZOITO DOS FATORES DE RISCO.......................................................40 CAPTULO DEZENOVE DAS DISPOSIES GERAIS ..................................................48

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    CAPTULO UM DAS DEFINIES

    1.1. Para fins do disposto no presente Regulamento, as expresses indicadas em letra maiscula neste Regulamento e em seus Anexos tero os significados a elas atribudos neste Captulo Um, exceto se de outra forma estiverem definidas neste Regulamento e/ou em seus Anexos: Administrador: o Citibank Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios, instituio financeira, com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Avenida Paulista n 1.111 2 andar-parte, inscrito no CNPJ/MF sob o n 33.868.597/0001-40, autorizado pelo Ato Declaratrio da Comisso de Valores Mobilirios (CVM) n 1.223, de 15.01.1990, para o exerccio profissional de administrao de carteira, conforme previsto no artigo 23, da Lei n 6.385/76; Alocao Mnima de Investimento: a alocao de, no mnimo, 95% (noventa e cinco por cento) do patrimnio lquido do Fundo em cotas do Fundo Master; Anexo I: o Anexo I deste Regulamento, que contm modelo do Termo de Adeso; Anexo II: o Anexo II deste Regulamento, que descreve a forma de clculo da Taxa de Administrao; Anexo III: o Anexo III deste Regulamento, que contm a poltica de exerccio de direito de voto em assembleias a ser praticada pelo Gestor; Anexos: os Anexos I, II e III deste Regulamento, quando referidos em conjunto; Assemblia Geral: a Assemblia Geral de Quotistas do Fundo; Ativos Financeiros: (i) ttulos de emisso do Tesouro Nacional; (ii) ttulos de emisso do Banco Central e crditos securitizados pelo Tesouro Nacional; (iii) ttulos de renda fixa de emisso ou aceite de instituies financeiras; e (iv) operaes compromissadas; Auditores Independentes: a empresa de auditoria contratada pelo Fundo para realizar a auditoria das demonstraes financeiras do Fundo devidamente registrada na CVM; Banco Central: o Banco Central do Brasil; BM&FBOVESPA: a Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros BM&FBOVESPA S.A.; Carteira: a carteira de investimentos do Fundo, formada por quotas do Fundo Master e Ativos Financeiros;

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    CETIP: a CETIP S.A. - Balco Organizado de Ativos e Derivativos; Cedente: pessoas fsicas ou jurdicas ou fundos de investimento, domiciliados ou no no pas, cedentes de Direitos de Crdito ao Fundo Master, previamente selecionados e recomendados pelo Gestor, e aprovados pelo Comit de Investimentos do Fundo Master; CNPJ/MF: o Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda; Cdigo Civil Brasileiro: Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada; Comit de Investimentos: Um comit de investimentos composto de representantes indicados pelo Gestor; Contrato de Gesto: o Contrato de Gesto, a ser celebrado entre o Administrador e o Gestor. O Contrato de Gesto regular, dentre outras, obrigaes do Gestor relacionadas prestao dos servios de gesto da Carteira do Fundo; Custodiante: o Citibank Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios, instituio financeira, com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Avenida Paulista n 1.111 2 andar-parte, inscrito no CNPJ/MF sob o n 33.868.597/0001-40, que tambm exercer as funes de Administrador; CVM: a Comisso de Valores Mobilirios; Declarao de Condio de Investidor Qualificado: a Declarao de Condio de Investidor Qualificado, cujo modelo constitui o Anexo A do Termo de Adeso, a ser assinado por cada Quotista, no ato da primeira subscrio de Quotas, nos termos do Anexo I da Instruo CVM n. 409/2004; Devedores: devedores e/ou garantidores dos Direitos de Crdito; Dia til: qualquer dia de segunda a sexta-feira, exceto sbados, domingos e dias declarados como feriados nacionais ou dias em que, por qualquer motivo, no haja expediente comercial ou bancrio no Estado ou na sede social do Administrador e/ou do Custodiante. Caso as datas em que venham a ocorrer eventos, nos termos deste Regulamento, no sejam Dias teis, considerar-se- como a data do referido evento o Dia til imediatamente subseqente;

    Direitos de Crdito: os direitos de crdito adquiridos ou a serem adquiridos pelo Fundo Master, e originados de entes pblicos ou privados e os ttulos representativos de crdito, de operaes de natureza diversa, inclusive, mas no se limitando, aqueles decorrentes de

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    operaes financeiras, comerciais, rurais, imobilirias, de arrendamento mercantil, de prestao de servios e/ou industriais, de quaisquer segmentos da economia, alvo de investimento pelo Fundo Master, bem como todos e quaisquer direitos, privilgios, preferncias, prerrogativas e aes relacionados a estes, que o integraro, para todos os fins de direito, garantias pessoais e reais, incluindo, mas no se limitando a alienao fiduciria de bens mveis, imveis e/ou ttulos e valores mobilirios, penhor de bens mveis e/ou de ttulos e valores mobilirios, penhor de direitos e ttulos de crdito, penhor rural, agrcola, industrial e/ou mercantil, anticrese, cesso fiduciria de direitos, ttulos de crdito e/ou de ttulos e valores mobilirios, hipoteca e os warrants e contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e/ou servios para entrega ou prestao futura, bem como os ttulos ou certificados representativos desses contratos, sem quaisquer reservas, sendo, portanto, considerados individualmente um Direito de Crdito;

    Documentos Comprobatrios: so os documentos originais ou cpias autenticadas, se assim permitidos pela legislao vigente, dos documentos que formalizam a origem dos Direitos de Crdito cedidos ao Fundo Master, suficientes comprovao da existncia, validade e exequibilidade dos Direitos de Crdito e respectivas garantias; Eventos de Avaliao: quaisquer dos eventos indicados no item 11.1. deste Regulamento; Eventos de Liquidao: quaisquer dos eventos indicados no item 11.2. deste Regulamento; FGC: o Fundo Garantidor de Crditos; Fundo: o JGP Stressed Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditrios No Padronizados Multicarteira; Fundo Master: o JGP Distressed Fundo de Investimento em Direitos Creditrios No Padronizados, fundo de investimento em direitos creditrios no padronizados, administrado pelo Administrador e gerido pelo Gestor, e inscrito no CNPJ/MF sob o n 1 3.5 04.046 /0001-90; Gestor: JGP Gesto de Crdito Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Humait, 275, 7 pavimento (parte 2) e 8 pavimento (partes 1 e 2), correspondentes ao 11 andar (parte 2) e 12 andar, CEP 22261-005, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n13.189.882/0001-27; Instruo CVM n. 356/01: Instruo CVM n. 356, de 17 de dezembro de 2001, conforme alterada;

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    Instruo CVM n. 409/04: Instruo CVM n. 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada; Instruo CVM n. 444/06: Instruo CVM n. 444, de 8 de dezembro de 2006, conforme alterada; Instruo CVM n. 476/09: Instruo CVM n. 476 de 16 de Janeiro de 2009; Instrumento Particular de Compromisso de Investimento: instrumento por meio do qual investidores se comprometem a aportar recursos no Fundo medida que ocorram chamadas de capital para integralizao de Quotas; Investidores Qualificados: os investidores assim definidos de acordo com a Instruo CVM n. 409/04; Operaes de Derivativos: operaes que podero ser celebradas pelo Fundo Master em mercados de derivativos, para fins de proteo (hedge) das posies detidas vista na carteira do Fundo Master, sem qualquer limite. As Operaes de Derivativos devero ser