REGULAMENTO DO PROGRAMA DO DESPORTO ESCOLAR … · agrupamentos de escolas e às escolas não...

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REGULAMENTO DO PROGRAMA DO

DESPORTO ESCOLAR 2018-2019

(Retificado em 7 de setembro de 2018)

DGE | Regulamento do Programa do Desporto Escolar 2018-2019 1

Artigo 1.

Pblico-alvo O Programa do Desporto Escolar, abreviadamente designado por PDE, destina-se aos agrupamentos de escolas e s escolas no agrupadas do ensino pblico, do ensino particular e aos estabelecimentos de ensino cooperativo e profissional (doravante designados por estabelecimentos de ensino), dependentes ou no do Ministrio da Educao, legalmente reconhecidos.

Artigo 2.

mbito

O presente regulamento define as normas e procedimentos de participao dos estabelecimentos do ensino no PDE 2017-2021.

Artigo 3.

Provas oficiais 1 - Entendem-se por provas oficiais as atividades desportivas de carter competitivo e todos os eventos promovidos pelas estruturas do Desporto Escolar do Ministrio da Educao, de mbito geogrfico local, regional, nacional e internacional. 2 - Nas diferentes modalidades do PDE, a competio de mbito local designa-se por Campeonato Escolar, as competies de mbito regional e nacional designam-se, respetivamente, por Campeonato Regional Escolar ou Circuito Regional Escolar, Campeonato Nacional Escolar ou Circuito Nacional Escolar, seguindo-se a indicao da modalidade e escalo. 3 - A participao dos Grupos-Equipa nas atividades desportivas e nos eventos promovidos pelas estruturas do Desporto Escolar tem carcter obrigatrio e pode ocorrer ao fim de semana. 4 - As condies de participao (logsticas e desportivas) disponibilizadas aos Grupos-Equipa e aos elementos participantes, nas atividades de mbito local, regional, nacional e internacional, so de aceitao obrigatria. A no-aceitao ou incumprimento destas condies implica o impedimento de participao e/ou desclassificao na prova.

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5 - O Plano do Clube do Desporto Escolar (PCDE) deve constituir-se como um forte contributo para alcanar os objetivos definidos no Projeto Educativo dos estabelecimentos do ensino e incluir a descrio das atividades que iro integrar o seu Plano de Atividades. No caso dos agrupamentos de escolas, as atividades de nvel I devero incluir no seu pblico-alvo, sempre que possvel, alunos do 1. Ciclo do Ensino Bsico.

Artigo 4.

Outros eventos/iniciativas O PDE pode reconhecer ou promover institucionalmente outros eventos/iniciativas, consoante o interesse educativo e mrito desportivo demonstrados.

Artigo 5.

Plano do Clube do Desporto Escolar 1 No incio de cada ano letivo, os estabelecimentos do ensino formalizam as suas candidaturas do PCDE Coordenao Nacional do Desporto Escolar (CNDE) em http://quadrocompetitivo.desportoescolar.min-edu.pt/ no prazo definido. 2 - Apenas podero participar nas provas oficiais do Desporto Escolar os alunos dos estabelecimentos do ensino, que tenham sido corretamente inscritos e que constem no PCDE, com exceo dos Projetos Complementares para os quais exigida uma inscrio diferenciada. 3 - No caso dos agrupamentos de escolas, o PCDE dever ser nico e integrar todas as escolas que constituem o agrupamento. 4 - O PCDE dever mencionar, ainda, a escola onde se desenvolve a atividade independentemente do seu nvel, bem como a escola de matrcula dos alunos participantes nos diferentes Grupos-Equipa. 5 - O rgo de gesto do agrupamento de escolas, poder designar um coordenador adjunto, em cada escola do agrupamento, exceto no caso da escola onde exerce funes o coordenador tcnico do Clube do Desporto Escolar (CTCDE). 6 - A validao do PCDE da responsabilidade da CNDE, sob parecer da respetiva Coordenao Regional do Desporto Escolar (CRDE).

DGE | Regulamento do Programa do Desporto Escolar 2018-2019 3

Artigo 6.

Apresentao e registo de candidaturas 1- As candidaturas aos Projetos que acrescem valor ao PCDE dos estabelecimentos do ensino so formalizadas, eletronicamente, no prazo e de acordo com os procedimentos definidos pela Direo-Geral da Educao (DGE). 2 - A participao nestes projetos/atividades decorre da aprovao de candidaturas submetidas nos termos constantes dos regulamentos que sejam criados. 3- A candidatura dinamizao de projetos que sejam criados da responsabilidade da direo dos estabelecimentos de ensino e pressupe a garantia da existncia dos recursos humanos, materiais e fsicos necessrios, de acordo com as condies exigidas pelo(s) regulamento(s). 4 - O resultado da avaliao das candidaturas ser divulgado na pgina eletrnica da DGE.

Artigo 7.

Regulamentos

1 - As competies escolares regem-se pelo presente Regulamento, pelo Regulamento Geral de Provas do Desporto Escolar e pelos Regulamentos Especficos de Modalidade, salvaguardando-se as eventuais adaptaes previstas no documento orientador da prova, as quais devero ser validadas pela respetiva Coordenao Regional ou Coordenao Nacional, consoante o mbito. 2 - Nas modalidades e/ou disciplinas desportivas para as quais no tenham sido elaborados regulamentos especficos, compete Coordenao Local do Desporto Escolar defini-los, em articulao com a Coordenao Regional do Desporto Escolar, tendo sempre como referncia os princpios do PDE, o Regulamento Geral de Provas e os Regulamentos Oficiais das respetivas Federaes Desportivas.

Artigo 8.

Ttulos, recompensas, prmios e insgnias 1 - Os ttulos oficiais de nvel nacional, regional ou local e as designaes de Campeo Nacional Escolar, de Campeo Regional Escolar e de Campeo Escolar s podem ser conferidos, respetivamente, pela Coordenao Nacional do Desporto Escolar (CNDE), pelas Coordenaes Regionais do Desporto Escolar (CRDE) e pelas Coordenaes Locais do Desporto Escolar (CLDE).

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2 - Nas provas oficiais que constam do plano de atividades das estruturas de coordenao do Desporto Escolar podero ser atribudos outros prmios de cariz especificamente desportivo, individuais ou coletivos e diplomas de participao. 3 - A ocorrncia de situaes que, pela sua relevncia e especial valor, no respeito dos princpios expressos no Programa do Desporto Escolar, se destaquem de forma excecional, poder ser distinguida. 4 - Aos alunos juzes-rbitros que tenham frequentado as diferentes fases de formao, promovidas pelas estruturas do Desporto Escolar, e sido considerados aptos nas fase de formao, podero ser atribudos os seguintes ttulos e insgnias:

Juiz-rbitro Escolar Local Conferido pela Coordenao Local; Juiz-rbitro Escolar Regional Conferido pela Coordenao Regional; Juiz-rbitro Escolar Nacional Conferido pela Coordenao Nacional.

Artigo 9.

Seleo da oferta desportiva

1 - O PDE desenvolve-se atravs da prtica das modalidades e/ou atividades desportivas dos vrios projetos/atividades, cuja organizao especfica resulta dos objetivos a atingir, dos meios existentes e dos condicionalismos organizativos. 2 - A seleo das modalidades/disciplinas desportivas para o Clube do Desporto Escolar (CDE) da inteira responsabilidade dos rgos de gesto dos estabelecimentos de ensino, tendo em conta os interesses dos alunos, o quadro das modalidades elegveis no presente Regulamento do Programa do Desporto Escolar (RPDE), a cultura desportiva da comunidade escolar e/ou envolvente manifestada no PCDE e os recursos humanos e materiais do estabelecimento de ensino. Para o ano letivo 2018/2019, so definidas as seguintes modalidades:

ATIVIDADES RTMICA E EXPRESSIVAS CORFEBOL JUDO SURF

ANDEBOL DESPORTOS GMNICOS LUTA TAEKWONDO

ATLETISMO ESCALADA MULTIATIVIDADES DE AR LIVRE

TNIS

BADMINTON ESGRIMA DESPORTOS ADAPTADOS TNIS DE MESA

BASEBOL E SOFTBOL FUTSAL NATAO TIRO COM ARCO

BASQUETEBOL GOALBALL ORIENTAO TRIATLO

BOCCIA GOLFE PATINAGEM VELA

BTT-XCO HIPISMO REMO VOLEIBOL

CANOAGEM HQUEI EM CAMPO RUGBY XADREZ

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3 - Cada CDE deve orientar o seu trabalho no sentido de se especializar num conjunto reduzido de modalidades, objeto de planificao plurianual, de forma a garantir a continuidade da formao e da progresso desportiva, respeitando o ciclo acadmico dos alunos, independentemente da mobilidade docente.

Artigo 10.

Escales etrios das competies Os alunos participantes nas vrias competies do Desporto Escolar distribuem-se por escales etrios, de acordo com o seguinte quadro:

ANO LETIVO 2018/2019

ESCALO ANO DE NASCIMENTO INFANTIL A (SUB 11) 2008 a 2010 INFANTIL B (SUB 13) 2006 e 2007 INICIADO (SUB 15) 2004 e 2005 JUVENIL (SUB 18) 2001 a 2003 JNIOR (SUB 21) 1997 a 2000

Artigo 11.

Constituio do Grupo-Equipa

1 - A participao nas atividades do PDE est aberta a todos os alunos cujo ano de nascimento se encontre dentro do intervalo definido nos escales etrios para as competies, que constam no artigo 10. do presente regulamento, desde que inscritos num CDE, de acordo com os critrios constantes do seguinte quadro:

N. mnimo de alunos N. mnimo de alunos do mesmo escalo e gnero

DESPORTOS COLETIVOS 18 18 1 DESPORTOS INDIVIDUAIS 18 9 2 DESPORTOS GIMNCOS/ARE 18 DESPORTOS NUTICOS 8

BOCCIA/GOALBALL/DESPORTOS ADAPTADOS 8 3

1 Excetua-se o caso das modalidades cujo Regulamento Especfico prev equipa Mista. 2 Em funo do regulamento especfico da modalidade. 3 Grupos-Equipa constitudos por um mnimo obrigatrio de 8 alunos abrangidos pelo DL 54/2018, de 6 de julho.

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2 - Respeitando o nmero mnimo de alunos, representado no quadro anterior, a constituio do Grupo-Equipa e sua inscrio na plataforma do Desporto Escolar tem ainda que respeitar o nmero mnimo de 12 (doze) alunos matriculados no estabelecimento de ensino, ao qual pertence. Nos Desportos Nuticos, Boccia, Goalball e Desportos Adaptados, o nmero mnimo de alunos matriculados no agrupamento de escolas ou escola no agrupada, ao qual pertence o Grupo-Equipa, ser de 6 (seis). 3 - No permitida a criao de 2 (dois) Grupos-Equipa em idntica modalidade, escalo e gnero na mesma escola. Excetuam-se os Grupos-Equipa em modalidades cujo Regulamento Especfico prev a existncia do escalo vrios e do gnero misto, nas quais permitido o mximo de 2 (dois) grupos-equipa. 4 - No se aplica o disposto no nmero 3, do presente artigo, na modalidade de Desportos Gmnicos e Atividades Rtmicas e Expressivas. Na modalidade de Desportos Gmnicos podero inscrever-se at 5 (cinco) Grupos-Equipa por escola, podendo repetir no mximo 2 disciplinas, cumpram o nmero mnimo de alunos inscritos e os restantes procedimentos de inscrio de alunos. Na modalidade de Atividades Rtmicas e Expressivas podero inscrever at 2 (dois) Grupos-Equipa por escola, podendo repetir o nvel (introdutrio ou elementar/avanado). 5 A constituio dos Grupos-Equipa e sua inscrio na plataforma do Desporto Escolar dever respeitar a seguinte nomenclatura: Gnero Escalo

Feminino Masculino Misto

INFANTIL A (SUB 11) INFANTIL B (SUB 13) 1 INICIADO (SUB 15) 1 JUVENIL (SUB 18) 1 JNIOR (SUB 21) 1 VRIOS

1. Excetuam-se os casos para a constituio de Grupos-Equipa nas modalidades de Corfebol, onde as regras oficiais

definem que as equipas tm de ser mistas, podendo ser constitudo em qualquer escalo. Na modalidade de Rugby, tambm as regras determinam que, at ao escalo de iniciados, as equipas podem ser mistas.

6 - A participao dos Grupos-Equipa nas competies dever efetuar-se obrigatoriamente com o nmero mnimo de alunos previsto nos regulamentos especficos das respetivas modalidades e de acordo com o Regulamento Geral de Provas, sob pena de incorrerem em falta administrativa. 7 - As CLDE, em articulao com a respetiva CRDE, devem assegurar a existncia de, no mnimo, 3 (trs) Grupos-Equipa por modalidade, escalo e gnero, para garantir a organizao de um quadro competitivo.

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8 - Caso no seja aplicvel o previsto no nmero anterior, a CLDE dever promover a participao obrigatria do Grupo-Equipa em quadro competitivo alternativo, respeitando a seguinte ordem:

a) Participao em Quadro Competitivo conjunto com outra ou outras CLDE, dentro da mesma CRDE; e/ou,

b) Participao em Quadro Competitivo do sistema desportivo federado, desde que salvaguardados os procedimentos de cobertura por um seguro adequado/aceite pelo sistema desportivo e sendo obrigatrio a apresentao s estruturas de Coordenao do Desporto Escolar (CLDE, CRDE e CNDE) de evidncias a comprovar essa participao.

Artigo 12.

Inscrio nas funes complementares 1 - No processo de inscrio dos Grupos-Equipa obrigatria a inscrio na Plataforma de Gesto do Desporto Escolar de, no mnimo, 2 alunos por Grupo-Equipa, para o desempenho das funes de juzes ou rbitros, salvo as excees previstas nos Regulamentos Especficos de modalidade. 2 - Estes alunos devem ser inscritos como juzes-rbitros, at dia 15 de maro de 2019, na Plataforma de Gesto do Desporto Escolar e antes de qualquer participao em provas oficiais. S so admitidos fase nacional, alunos que tenham participado, com funes de juzes-rbitros na fase local ou regional. 3 - Estes alunos, pertencendo ao Grupo-Equipa, podero tambm ser alunos praticantes, mas na prova oficial onde forem inscritos como alunos juzes-rbitros ou alunos dirigentes, s podero exercer essas funes. 4 - Em caso de jornadas concentradas aplicam-se os mesmos procedimentos. 5 - Poder, ainda, ser inscrito, na Plataforma de Gesto do Desporto Escolar, 1(um) aluno para o exerccio das funes de aluno dirigente, que em nenhuma circunstncia substituir o professor responsvel pelo Grupo-Equipa. 6 Em cada estabelecimento de ensino criada uma bolsa de juzes-rbitros por modalidade, cumprindo com os seguintes requisitos:

a) Nos estabelecimentos do ensino onde exista mais do que 1 (um) grupo-equipa por modalidade, todos os alunos inscritos como juzes-rbitros nesses Grupos-Equipa podem exercer funes de arbitragem em todas as competies em que a escola participe nessa modalidade, independentemente do Grupo-Equipa onde se encontrem inscritos;

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b) O professor responsvel pelo Grupo-Equipa que ir competir ter que apresentar entidade organizadora, a cpia da ficha de Grupo-Equipa do seu estabelecimento de ensino, de onde o aluno juiz-rbitro proveniente devidamente autenticada e com o respetivo documento de identificao do aluno;

c) Nos escales Infantil A e B os alunos podero arbitrar o seu escalo e o escalo imediatamente acima;

d) Nos restantes escales, os alunos podero arbitrar qualquer escalo.

Artigo 13.

Participao dos alunos 1 - Em conformidade com o Regulamento Geral de Provas em vigor, ao aluno praticante do Desporto Escolar, apenas permitida a participao em jogos ou provas no escalo etrio correspondente sua idade ou no escalo imediatamente superior. Neste ltimo caso, o aluno deve manter-se at ao final do ano letivo nesse escalo, salvo nos casos previstos nos regulamentos especficos. 2 - No escalo de iniciado (Sub15) e juvenil (Sub 18), a subida ao escalo imediatamente superior, apenas permitida aos alunos que estejam no ltimo ano do escalo correspondente sua idade. Nos restantes escales a subida ao escalo imediatamente superior permitida aos alunos que estejam em qualquer um dos anos do escalo correspondente sua idade. 3 - A subida ao escalo imediatamente superior, qualquer que seja o Grupo-Equipa de escalo/gnero, dever ser concretizada na base de dados, at ao dia 15 de maro, inclusive, do ano letivo em vigor. Esta subida de escalo deve pautar-se por critrios pedaggicos e desportivos sempre na tica de desenvolvimento do aluno e ter em ateno que no decorrer do ano letivo, o aluno j no poder participar em provas oficiais do escalo correspondente sua idade. 4 - Aos alunos inscritos em 2 modalidades permitida a subida de escalo em qualquer uma delas ou em ambas. Caso suba de escalo numa s modalidade, no tem obrigatoriedade de subir na outra, ou seja, manter-se- no escalo correspondente sua idade. 5 - Durante o ano letivo, na fase local, os alunos podero estar inscritos e participar em dois Grupos-Equipa de modalidades distintas. Nas restantes fases, regional e nacional, sempre que as competies nessas modalidades decorram em simultneo, os alunos s podero participar em uma.

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6 - No escalo Infantil A (Sub 11), das modalidades coletivas, permitido aos praticantes do gnero feminino inscreverem-se em Grupos-Equipa do gnero masculino. O inverso no permitido. 7- A inscrio dos alunos e a sua participao em competies est condicionada apresentao de atestado mdico comprovativo da aptido para a prtica desportiva de acordo com as alneas j) e k) do nmero 3 do artigo 18. do presente regulamento, ou de termo de responsabilidade do encarregado de educao, comprometendo-se este a realizar um controlo mdico ao seu educando.

Artigo 14.

Protocolo entre Estabelecimentos de Ensino 1 - Nos casos em que as modalidades ou disciplinas desportivas pretendidas pelos alunos no estejam disponveis no seu estabelecimento de ensino, podero inscrever-se num Grupo-Equipa de outro estabelecimento do ensino tendo em conta o seguinte:

a) A inscrio e participao em competies est sempre condicionada autorizao do encarregado de educao e ao estabelecimento de protocolo entre as direes dos estabelecimentos de ensino, cumprindo o disposto no nmero 7 do artigo 13.;

b) A periodicidade do protocolo estabelecido entre as direes dos estabelecimentos de ensino envolvidos de 1 (um) ano letivo;

c) Compete ao estabelecimento de ensino de acolhimento do aluno informar por escrito o

estabelecimento de ensino de origem sobre as atividades (calendrio/horrio de treino, competio e outras) em que o aluno ir estar envolvido, o registo da assiduidade do aluno nas mesmas, bem como qualquer alterao que se venha a verificar, desde que no altere o estabelecido no protocolo;

d) O aluno representa o estabelecimento de ensino de acolhimento (escola onde treina); e) Em caso de acidente ou comprovada necessidade, o seguro escolar dever ser acionado

pela escola de origem do aluno. A escola de acolhimento tem o dever de prestar toda a informao escola de origem sobre as atividades do Grupo-Equipa;

f) Apenas podem ser estabelecidos protocolos entre estabelecimentos de ensino que estejam situados a uma distncia mxima de 25 km1 da escola em que o aluno se encontra matriculado, sendo obrigatrio pertencer mesma CRDE;

1 Critrio definido pelo percurso de menor distncia entre as duas escolas, utilizando a georreferenciao.

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g) Os calendrios e horrios de treino e competio devem ser comunicados pela escola do Grupo-Equipa ao encarregado de educao e escola de matrcula do aluno, bem como qualquer alterao aos mesmos.

2 - O aluno s pode representar outro estabelecimento de ensino atravs de protocolo numa nica modalidade. 3 - A escola de acolhimento deve informar a CLDE dos protocolos estabelecidos, at 5 dias teis aps a sua formalizao, competindo CLDE validar o processo e informar a respetiva CRDE.

Artigo 15.

Autorizao do encarregado de educao 1 - A participao dos alunos nas atividades dos CDE depende de autorizao escrita dos respetivos encarregados de educao. 2 - Atendendo realizao de reportagens vdeo e de captao de fotografias durante as atividades do Desporto Escolar e sua divulgao, os encarregados de educao dos alunos menores e os alunos maiores, autorizam ou no autorizam a recolha, utilizao e reproduo das suas imagens, atravs da minuta disponvel no stio eletrnico do Desporto Escolar (http://desportoescolar.dge.mec.pt/). 3 - da responsabilidade do estabelecimento de ensino acautelar e informar a entidade organizadora, por correio eletrnico, de todas as situaes previstas no ponto anterior.

Artigo 16.

Acumulao de funes 1 - No sentido de garantir maior eficcia e rigor no desempenho das diferentes tarefas inerentes s funes que existem no mbito do CDE, entende-se por cargo o conjunto de deveres e responsabilidades atribudos aos docentes intervenientes no PCDE que contribuem para a consecuo dos objetivos definidos e para operacionalizao do mesmo. 2 - No PCDE existem os seguintes cargos: Professor-Coordenador Tcnico do Clube do Desporto Escolar, Professor-Coordenador Tcnico-adjunto do Clube do Desporto Escolar, Professor responsvel por Grupo-Equipa (nvel II e nvel III) e Professor do Centro de Formao Desportiva. 3 - No permitida:

a) A acumulao de mais de 2 (dois) Grupos-Equipa por docente no mesmo estabelecimento de ensino;

http://desportoescolar.dge.mec.pt/

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b) A acumulao de mais de 3 (trs) cargos no PCDE;

c) A acumulao com qualquer outro Grupo-Equipa, da mesma modalidade/escalo/gnero, em outro estabelecimento de ensino.

Artigo 17.

Gesto tcnica e pedaggica dos Clubes do Desporto Escolar 1 - Os Grupos-Equipa so tcnica e pedagogicamente geridos, prioritariamente, por professores de Educao Fsica. 2 - Sempre que seja proposto para responsvel de um Grupo-Equipa um docente de outro grupo disciplinar, este dever possuir formao tcnica qualificada, reconhecida e certificada pelo Instituto Portugus do Desporto e Juventude (IPDJ). 3 - Os estabelecimentos de ensino que proponham o mesmo docente como responsvel por 2 (dois) Grupos-Equipa devero acautelar a sua substituio nos casos em que haja sobreposio de competies e/ou atividades dos 2 (dois) Grupos-Equipa. 4 - Sempre que um estabelecimento de ensino, no tiver docentes para atribuio de um Grupo-Equipa, pode delegar a gesto pedaggica a docentes que estejam ao abrigo do Decreto-Lei que estabelece o regime jurdico do trabalho voluntrio nas escolas realizado por pessoal docente aposentado. 5 - permitida a colaborao na gesto do Grupo-Equipa por parte de alunos do ensino superior que estejam a realizar o estgio pedaggico no estabelecimento de ensino que o Grupo-Equipa representa, no podendo em qualquer circunstncia substituir o docente responsvel pelo Grupo-Equipa.

Artigo 18. 1 - Os diretores dos estabelecimentos de ensino so os responsveis mximos pelos Clubes do Desporto Escolar, podendo delegar esta competncia num dos elementos da direo do estabelecimento de ensino. 2 - Compete ao diretor do Clube do Desporto Escolar:

a) Assegurar a articulao das atividades do Desporto Escolar com a componente curricular, com o Projeto Educativo e com o Plano Anual de Atividades do estabelecimento de ensino;

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b) Supervisionar as atividades desportivas de extenso e complemento curricular;

c) Promover os estilos de vida saudveis no estabelecimento de ensino, atravs de iniciativas de monitorizao da aptido fsica dos alunos;

d) Submeter CRDE o relatrio anual elaborado pelo Coordenador Tcnico do Clube do

Desporto Escolar;

e) Compatibilizar as atividades curriculares, treinos e competies, para alunos e professores, bem como, instalaes disponveis:

Por ciclo Por ano de escolaridade Por escalo etrio

3 Compete s direes dos estabelecimentos ensino dirigir, apoiar e avaliar o desenvolvimento do PCDE, devendo para o efeito:

a) Garantir as condies para o desenvolvimento das atividades do CDE, designadamente o acesso aos espaos, equipamentos e materiais adequados para o treino e competio dos Grupos-Equipa, durante todo o ano letivo, nos horrios estabelecidos no respetivo plano;

b) Organizar os horrios dos docentes, alunos e instalaes, de modo a permitir que os

treinos tenham a durao de 2 tempos letivos seguidos (1 bloco), em frequncia semanal (Nvel II = 2+1, Nvel III 2+2+1) no sendo desejvel em dias consecutivos;

c) Afetar a componente no letiva aos docentes de Educao Fsica envolvidos no CDE, tendo em conta:

A dinamizao de atividades de melhoria de aptido fsica no mbito das

atividades de nvel I;

A frequncia das atividades de nvel II de apoio e acompanhamento aos quadros competitivos dos Grupos-Equipa;

A dimenso do PCDE e nmero de alunos envolvidos;

A frequncia de intercmbios desportivos com os estabelecimentos de ensino de

proximidade. d) Autorizar a participao dos respetivos docentes nas reunies promovidas no mbito

do Desporto Escolar;

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e) Divulgar a oferta desportiva do PCDE, nomeadamente no ato de matrcula e de renovao da matrcula;

f) Aplicar as sanes previstas no regulamento interno dos estabelecimentos de ensino

sempre que se verifiquem comportamentos inadequados dos alunos dos Grupos-Equipa do CDE;

g) Vincular os Grupos-Equipa participao obrigatria nas provas oficiais que constem do

plano de atividades da CLDE, da CRDE e da CNDE, assim como, o cumprimento de normas e regulamentos vigentes;

h) Autorizar a participao dos Grupos-Equipa em encontros, saraus e outros eventos

promovidos pelas estruturas de coordenao do Desporto Escolar; i) Registar e controlar a assiduidade dos docentes responsveis pelas atividades dos

Grupos-Equipa (Nveis II e III), nomeadamente os tempos previstos para treino; j) Assegurar que todos os alunos inscritos em Grupos-Equipa comprovaram a aptido

para a prtica da respetiva modalidade, por via de atestado mdico ou termo de responsabilidade do encarregado de educao comprometendo-se a realizar um controlo mdico ao seu educando;

k) Prestar esclarecimento s famlias, para que estas decidam qual o procedimento mais

adequado para a obteno do atestado mdico referido na alnea anterior, em funo da idade dos alunos, da distribuio geogrfica dos mdicos assistentes e dos centros de medicina desportiva;

l) Facultar a informao e documentao solicitada pela CLDE, CRDE e CNDE para efeitos

de acompanhamento e superviso do PDE; m) Proceder ao preenchimento dos inquritos de monitorizao que venham a ser

solicitados, dentro dos prazos definidos para o efeito; n) Apresentar estrutura responsvel pela organizao da atividade, a justificao,

sempre que se verifique uma falta administrativa ou de comparncia a atividades promovidas pelas estruturas do Desporto Escolar.

o) Cumprir e fazer cumprir a legislao em vigor, no que respeita ao regime de faltas de

alunos e professores, nas atividades do Desporto Escolar;

p) Promover internamente, no mnimo, uma reunio por perodo letivo com os professores participantes no CDE;

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q) Designar um professor acompanhante, sempre que uma escola tenha alunos apurados individualmente e tal seja solicitado pelas estruturas do Desporto Escolar;

r) Verificar e validar todos os protocolos estabelecidos.

Artigo 19.

Competncias do Coordenador Tcnico do Clube de Desporto Escolar 1- O Diretor do Clube do Desporto Escolar designa um docente de Educao Fsica como Coordenador Tcnico do Clube do Desporto Escolar. Este responsvel, sempre que solicitado, participa como convidado no Conselho Pedaggico de modo a promover a dinamizao da atividade desportiva em meio escolar. Caso entenda, o Diretor pode ainda designar um ou mais Professores-Coordenadores Tcnicos-Adjuntos, conforme o disposto nos nmeros 1 e 2 do artigo 16. 2- O Coordenador Tcnico do Clube do Desporto Escolar responsvel por planear e supervisionar a preparao, desenvolvimento e monitorizao de todas as atividades previstas no PCDE, competindo-lhe em particular:

a) Elaborar o PCDE, evidenciando as atividades a desenvolver no mbito da dinamizao dos diferentes projetos (nvel I, nvel II, nvel III, DE+, CFD e DE Territrios);

b) Organizar atividades que promovam a melhoria da condio fsica dos alunos, incentivando e apoiando a aplicao e registo dos resultados dos protocolos de avaliao da aptido fsica, contribuindo para a caracterizao escolar;

c) Organizar aes de formao para os alunos com funes de juzes-rbitros;

d) Acompanhar as competies, preencher os relatrios e atualizar os resultados;

e) Implementar projetos e aes no mbito da promoo dos estilos de vida saudveis;

f) Dinamizar a atividade interna (Nvel I);

g) Produzir e apresentar o relatrio anual de atividades.

3 Elaborar, organizar e manter atualizado o dossier do CDE, dele devendo constar:

a) Cpia do PCDE;

b) Cpia dos protocolos estabelecidos e respetiva documentao;

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c) Lista de inscries, por Grupo-Equipa, atualizada e extrada da Plataforma de Gesto do Desporto Escolar;

d) Registo de presenas (alunos e professores), por Grupo-Equipa;

e) Cpias dos boletins de jogo de cada Grupo-Equipa;

f) Autorizaes dos encarregados de educao de todos os alunos inscritos no CDE;

g) Comprovativo da aptido para a prtica desportiva de todos os alunos inscritos no CDE

ou termo de responsabilidade do encarregado de educao.

Artigo 20.

Competncias do professor responsvel pelo Grupo-Equipa

1 - Aos docentes responsveis pelos Grupos-Equipa, compete:

a) Elaborar o plano tcnico anual do seu Grupo-Equipa com a definio de objetivos e metas (anexar ao dossier CDE);

b) Promover aes de recrutamento de praticantes e de divulgao da modalidade;

c) Realizar as sesses de treino previstas no plano de atividades;

d) Atualizar as fichas de presena e a base de dados;

e) Acompanhar e preparar as competies, jogos e atividades;

f) Realizar aes de formao para os alunos com funes de juzes-rbitros, em articulao com o Coordenador Tcnico do Clube do Desporto Escolar;

g) Elaborar o relatrio de atividades, que dever incluir a avaliao qualitativa referente

ao desempenho e assiduidade dos alunos;

h) Colaborar com o Coordenador Tcnico do Clube do Desporto Escolar e adjuntos na elaborao e operacionalizao do PCDE.

DGE | Regulamento do Programa do Desporto Escolar 2018-2019 16

Artigo 21.

Clubes Escolares Federados 1 - Os Clubes Escolares Federados so constitudos por Grupos-Equipa que optam por participar em competies organizadas pelas federaes das respetivas modalidades, que integram alunos do estabelecimento de ensino a que pertence o Grupo-Equipa. 2 - O responsvel pelo Grupo-Equipa tem de exercer funes docentes no respetivo estabelecimento de ensino. 3 - O Grupo-Equipa inscrito como Clube Escolar Federado ter que participar, obrigatoriamente, nos campeonatos escolares. 4 - Quando houver sobreposio de competies (escolar e federada), o Grupo-Equipa tem que garantir a participao na competio escolar. 5 Os alunos tm uma participao de carcter exclusivo nos eventos escolares, estando interdita a sua participao numa competio federada, quando as datas so sobrepostas. 6- A participao no sistema desportivo federado implica, sob responsabilidade da direo, os procedimentos de cobertura por um seguro adequado/aceite pelo sistema desportivo, a obrigatoriedade de apresentao de evidncias a comprovar essa participao, bem como autonomia financeira.

Artigo 22.

Centros de Formao Desportiva 1 - Os Centros de Formao Desportiva so polos de desenvolvimento desportivo, dinamizados por agrupamentos de escolas e escolas no agrupadas, em parceria com federaes, municpios e parceiros locais que visam a melhoria do desempenho desportivo atravs da concentrao de recursos humanos e materiais em locais para onde possam convergir alunos de vrios estabelecimentos de ensino, quer nos perodos letivos, quer em estgios de formao desportiva especializada, nas interrupes letivas. 2 - As atividades decorrentes do funcionamento do CFD visam proporcionar:

a) Atividades de iniciao e aperfeioamento desportivo que favoream a prtica de atividades desportivas, cuja especificidade tcnica exija condies especiais, como o caso das modalidades nuticas, de ar livre e de explorao da natureza, entre outras;

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b) Atividades que favoream a formao especializada de alunos com interesse, capacidades e aptides excecionais para a prtica de uma modalidade ou disciplina desportiva;

c) Formao e certificao de professores nas vertentes tericas e prticas de uma

modalidade ou disciplina desportiva;

d) Atividades de curta durao que incidam fundamentalmente em estgios de formao desportiva especializada, durante as interrupes letivas.

3 - Por proposta dos agrupamentos de escolas ou escolas no agrupadas e sob parecer da CRDE, compete CNDE a anlise e eventual aprovao de candidaturas a CFD. 4 - Constituem requisitos para a criao e renovao de CFD, entre outros, os seguintes:

a) Apresentao de candidatura anual para a dinamizao do CFD, numa modalidade ou num conjunto de atividades desportivas similares;

b) Existncia de uma equipa tcnica composta por um mnimo de dois docentes habilitados para o ensino e treino da modalidade/atividade a que respeita o CFD, tendo habilitaes reconhecidas pelo IPDJ ou pela CNDE;

c) Permitir o acesso aos alunos das escolas da zona de influncia definida para o CFD, garantindo o seu enquadramento tcnico e pedaggico.

5 - Compete CNDE a definio dos procedimentos e demais requisitos de candidatura, bem como a sua aprovao, sob parecer da CRDE. 6 - Os CFD so organizados em torno dos eixos definidos no PDE, no podendo constituir-se como Grupos-Equipa ou fazer-se representar com alunos praticantes em quaisquer competies.

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Artigo 23.

Projeto DE+ e Grupos-Equipa Nvel III

1 O Projeto DE+ e os Grupos-Equipa de Nvel III so projetos de candidatura anual, nos prazos e moldes a definir em regulamento prprio para o efeito pela DGE, sujeitos a investimento adicional, para as escolas que se proponham:

a) Promover a atividade fsica e desportiva regular na Comunidade Educativa;

b) Alcanar os objetivos definidos nos respetivos Projetos Educativos;

c) Valorizar os recursos de proximidade existentes;

d) Corresponder s expectativas dos alunos que queiram treinar e competir de forma mais regular;

e) Contribuir para o desenvolvimento do sistema desportivo federado. 2 - Os CDE que se destaquem pelo mrito pedaggico, desportivo e organizacional, e que assim o pretendam, podem candidatar-se a um acrscimo de crditos letivos suplementares. 3 - As candidaturas a Grupos-Equipa de Nvel III, cujos requisitos constam em regulamento prprio para o efeito, incluem modalidades que participam nos quadros competitivos do sistema desportivo federado, valorizando o Projeto DE+. A afetao de crdito horrio letivo, para o Nvel III, obriga que a sua totalidade seja para a atividade de treino desportivo. 4 - Os crditos letivos atribudos na sequncia da candidatura ao Projeto DE+, podem ser geridos de forma autnoma pelos agrupamentos de escolas ou escolas no agrupadas, administrando-os em atividades do CDE. 5 - Compete DGE a deciso final de aprovao da candidatura, sob parecer das CRDE.

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Artigo 24.

Projetos-Piloto e Projetos DE Territrios 1 - No PDE 2017-21 est prevista a realizao de projetos-piloto orientados para:

a) Procura de solues inovadoras e sustentveis de conciliao do Desporto Escolar e Desporto Federado;

b) Territorializao da oferta desportiva e rentabilizao dos recursos locais. 2 - O Projeto-piloto DE Territrios tem como intuito incentivar as parcerias e as polticas locais de desenvolvimento desportivo, potenciando os Clubes do Desporto Escolar:

a) Na promoo de atividades consideradas de interesse local;

b) Na interao dos seus Projetos Educativos com as foras da comunidade local (Autarquias, Juntas de Freguesia, Clubes, Associaes, etc.).

3 - O Projeto DE Territrios permite o reforo do crdito horrio letivo dos Clubes do Desporto Escolar que realizem um conjunto de atividades atravs do estabelecimento de parcerias com a comunidade local. 4 - Pretende-se criar oportunidades para que os alunos tenham mais opes de prtica desportiva ou de atividade regular dentro do desporto, atravs da oferta articulada com a Comunidade Local. 5 - Os crditos letivos atribudos tm a validade de utilizao exclusivamente no ano letivo de 2018/2019, embora sejam majorados os projetos plurianuais. 6 - Os crditos letivos atribudos na sequncia da candidatura ao Projeto DE Territrios, podem ser geridos autonomamente pelos agrupamentos de escolas e escolas no agrupadas, desde que investidos no PCDE.

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Artigo 25.

Afetao da componente letiva e no letiva dos docentes (referente aos nmeros 4 e 5 do Despacho n 7814/2018, de 14 de agosto)

Para o exerccio de funes no Desporto Escolar, os docentes dos de agrupamentos de escolas ou escolas no agrupadas devero ter uma afetao da componente letiva e/ou no letiva de acordo com o seguinte quadro:

Funo Componente letiva Componente no letiva mnima

Professor-Coordenador Tcnico do Clube do Desporto Escolar e/ ou Professor-Coordenador Tcnico-Adjunto do Clube do Desporto Escolar At 4 tempos 6

Professor com atividades de Nvel I

Professor responsvel por grupo-equipa de Nvel II At 3 tempos2 2 tempos para acompanhar os

alunos nas competies do DE

Professor responsvel por grupo-equipa de Nvel III At 2 tempos3

Centros de Formao Desportiva (CFD) At 15 tempos4 4 tempos7

Estrutura Organizacional do Desporto Escolar1 A definir pela DGE em articulao com DGEstE Entre 2 e 10 tempos8

Professor com Projetos DE+ e DE Territrios At 3 tempos 5

1 A atribuir aos docentes intervenientes na estrutura organizacional mencionada no PDE 2017-2021. 2 Corresponde a trs tempos letivos, assinalados no horrio, destinados a treino efetivo com os alunos. 3 Em acumulao com os tempos letivos e no letivos atribudos ao Grupo-Equipa de Nvel II, sendo o seu somatrio para treino efetivo com os alunos. 4 A distribuir por mais do que 1 docente, em funo da candidatura validada, podendo acumular com os tempos letivos atribudos pelos Nvel II e Nvel III. 5 Crditos letivos atribudos na sequncia da candidatura ao Projeto DE Territrios, podem ser geridos autonomamente pelos agrupamentos de escolas e escolas no agrupadas, desde que investidos no Projeto do Clube do Desporto Escolar. 6 De acordo com o Plano das Atividades de Nvel I e o n de Grupos-Equipa: At 2 tempos quando o PCDE inclua at 4 Grupos-Equipas e at 4 tempos quando o PCDE inclua mais de 4 Grupos-Equipas. 7 At 4 tempos a atribuir a cada docente afeto aos projetos CFD, DE+ e DE Territrios. 8 Para a dinamizao das atividades do Desporto Escolar.

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Artigo 26.

Concesso de crditos

(referente ao Despacho n 7814/2018, de 14 de agosto)

1 - A CNDE poder no disponibilizar ao agrupamento de escolas ou escola no agrupada, no ano letivo seguinte, os crditos letivos atribudos ao Grupo-Equipa que seja eliminado de uma prova ou campeonato por atingir as 3 (trs) faltas administrativas e/ou 2 (duas) faltas de comparncia ou, ainda, por ausncia injustificada do Grupo-Equipa nos Campeonatos Regionais Escolares ou Campeonatos Nacionais Escolares. 2 - Cabe CRDE informar a CNDE, por escrito, das ocorrncias descritas no ponto anterior. As condies de averbamento da falta administrativa ou de comparncia esto definidas no Regulamento Geral de Provas do Desporto Escolar e Regulamentos Especficos das modalidades. 3 - O cumprimento dos regulamentos, requisitos administrativos, pedaggicos e desportivos em vigor obrigatrio para efeitos de concesso dos crditos letivos a disponibilizar no ano letivo seguinte, sob pena de anulao total ou parcial dos mesmos. 4 A justificao de ausncia e de faltas administrativas deve ser formalizada pelo presidente do Clube do Desporto Escolar.

Artigo 27.

Consideraes finais

1 - Os alunos e docentes dos Grupos-Equipa representantes do CDE so responsveis pelos seus atos, antes, durante e aps as competies. 2 - As competies do Desporto Escolar devem ser realizadas, preferencialmente, fora dos horrios letivos ou em perodos de interrupo letiva. 3 Excecionalmente as competies do Desporto Escolar podero ser realizadas durante o perodo letivo, desde que organizadas e calendarizadas, e que exista concordncia dos estabelecimentos de ensino envolvidos e da respetiva estrutura organizacional do Desporto Escolar. 4- As Direes dos estabelecimentos de ensino devero acautelar estas situaes, para que alunos e professores vejam salvaguardados os seus interesses nas competies do Desporto Escolar.

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5 - Na participao em competies e atividades regionais e nacionais, promovidas pela estrutura organizacional do Desporto Escolar, devem ser consideradas as seguintes orientaes:

a) Independentemente do resultado desportivo alcanado nas diversas fases competitivas,

a representao das CLDE/CRDE/CNDE em competies locais, regionais, nacionais e internacionais est dependente da formalizao de convite expresso aos estabelecimentos de ensino (professores e alunos) endereado pelas respetivas coordenaes;

b) A formalizao do convite que confere o direito de representao da CLDE/CRDE/CNDE

considera, para alm do resultado desportivo, os valores, as atitudes e os comportamentos evidenciados pelos participantes, nas respetivas fases de apuramento;

c) Podero ser realizados convites para os eventos nacionais a estabelecimentos de

ensino em representao das Regies Autnomas dos Aores e Madeira, bem como, das Escolas Internacionais Portuguesas, de todo o mundo.

6 - Nas competies e atividades regionais e nacionais, promovidas pela estrutura organizacional do Desporto Escolar, todos os professores e alunos tm que estar presentes no momento da receo, para realizar a acreditao e apresentarem os documentos necessrios para o efeito. 7 - Apenas os alunos participantes, acreditados para o efeito, podem jogar ou competir, bem como estarem presentes em todos os momentos do programa do evento. 8 - A resoluo dos casos omissos da competncia da CNDE.

O Diretor-Geral da Educao

2018-09-07T18:02:18+0100Jos Vtor dos Santos Duarte Pedroso