Regulamento - Edital de Apoio a Ações de Conservação 2014

7/23/2019 Regulamento - Edital de Apoio a Aes de Conservao 2014

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Programa de Apoio a Aes de Conservao Editais de Apoio a Projetos

Orientaes Gerais

ndice

1. PROCESSO DE SELEO 2

2. QUEM PODE SUBMETER PROPOSTAS 2

3. ORIENTAES GERAIS PARA SUBMISSO DE PROPOSTAS 4

4. LINHAS TEMTICAS 6

5. ANUNCIAS, LICENAS E AUTORIZAES AMBIENTAIS 8

6. ORIENTAES PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULRIOS 9

7. CONTATO 20


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1. PROCESSO DE SELEO

A partir do fechamento dos editais, as propostas recebidas passam pelas seguintesetapas de seleo:

1. Qualificao:anlise preliminar quanto ao enquadramento das instituies edas temticas das propostas s exigncias do edital. Aps esta fase osproponentes que tiverem as propostas desqualificadas recebem um e-mailindicando o motivo da desqualificao, bem como uma lista com as propostasqualificadas ser disponibilizada em nosso site;

2. Anlise tcnica por consultores especialistas voluntrios: todas aspropostas qualificadas so encaminhadas para anlise tcnico-financeira porconsultores especialistas voluntrios;

3. Anlise tcnica realizada pelo Comit Tcnico: este Comit Tcnico formado por um grupo interdisciplinar de consultores voluntrios, facilitado poranalistas da Fundao Grupo Boticrio. O Comit Tcnico indica o nvel deprioridade das propostas, entre todas as qualificadas, considerando que soprioritrias aquelas que trazem resultados diretos para a conservao danatureza;

4. Anlise e deliberao final: o Conselho Curador da Fundao Grupo Boticrioanalisa as propostas qualificadas e os pareceres dos consultores especialistas edo Comit Tcnico, e definem, com base no oramento disponvel por edital, aspropostas que recebero o apoio. As propostas selecionadas so divulgadas no

website da Fundao Grupo Boticrio aps a reunio do Conselho Curador;5. Envio de Documentos: Os responsveis tcnicos das propostas aprovadasrecebem, via e-mail, uma solicitao de envio dos documentos necessrios formalizao do contrato;

6.

Assinatura do Contrato:Para os projetos selecionados firmado um contratode patrocnio com a instituio e o responsvel tcnico pelo projeto.

Entendemos que ao submeter propostas para nossos editais, o proponente temcincia dos documentos necessrios e prazos estabelecidos para assinatura docontrato, sendo que a Fundao se reserva o direito de no assinar contrato caso

algum documento obrigatrio no esteja disponvel dentro dos prazos estabelecidos.

2. QUEM PODE SUBMETER PROPOSTAS

Os editais de apoio a projetos da Fundao Grupo Boticrio so destinados somentea pessoas jurdicas sem fins lucrativos, como organizaes no-governamentais ou fundaes e associaes. No so aceitas propostas deinstituies pblicas, inclusive universidades, inscritas como instituio responsvel.


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A instituio responsvel responder pela representao jurdica do projeto pormeio da pessoa que a representa legalmente, comprovada em ata de eleio erespectivo estatuto.

O responsvel tcnico a pessoa que coordena e, juntamente com sua equipe,executa as atividades tcnicas do projeto. O representante legal pode acumular afuno de responsvel tcnico desde que, efetivamente, atue comoexecutor/coordenador do projeto.

Instituies e responsveis tcnicos com projetos j apoiados pela Fundao GrupoBoticrio, cujos contratos estejam vencidos h mais de 90 dias e ainda possuampendncias tcnicas e/ou financeiras, sero considerados inelegveisat que taispendncias sejam sanadas e os projetos concludos.

A Fundao Grupo Boticrio tambm se reserva o direito de considerar inelegveispropostas que se enquadrem em uma das situaes abaixo:

a) Possuir responsvel tcnico e/ou instituio responsvel de projeto emandamento que, tendo expirado o prazo de contrato de patrocnio, aindapermanea com pendncias contratuais, sejam de ordem administrativa,tcnica ou financeira;

b) Organizaes que tenham sido oficialmente institudas a menos de um ano nadata de fechamento do edital;

c) Que no apresentarem, quando cabvel, as autorizaes ambientais

pertinentes, ou os protocolos de suas solicitaes junto aos rgoscompetentes, bem como documentos de autorizao de proprietrios de reasparticulares, quando for o caso;

d) Responsveis tcnicos e/ou instituies responsveis com histrico dereincidentes atrasos sem prvia autorizao ou justificativas aceitveis no enviode relatrios tcnico-financeiros;

e) Instituies com histrico de reincidncia no envio de comprovantes dedespesas sem a devida comprovao de recolhimento fiscal seja parapagamento de pessoal ou aquisio de suprimentos e equipamentos;

f)

Instituies que possuam polticas e/ou normas de gesto de contratos/projetosincompatveis as utilizadas pela Fundao Grupo Boticrio;

g)

Instituies que estejam, no momento da assinatura do contrato de patrocnio,relacionadas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidasdo Governo Federal - CEPIM (http://www.portaltransparencia.gov.br/cepim/).


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3. ORIENTAES GERAIS PARA SUBMISSO DE PROPOSTAS

3.1. Fluxo de Inscrio pelo formulrio online

Para a inscrio via formulrio online, o proponente dever:

a) acessar o site da Fundao Grupo Boticrio, na seo O queFazemos/Editais/Linhas de Apoio/Apoio a Projetos clique em INSCREVA-SEpara acessar seu cadastro. Caso no tenha cadastro, clique em ...fazer seu

cadastro. Caso tenha cadastro, mas no se lembre da senha, clique em

...receb-la via e-mail. Assim, a senha automaticamente enviada para o e-mail cadastrado;

b) pelo cadastro, escolher a linha de apoio desejada e clicar em + (novo) paraacessar o formulrio. Caso a linha de apoio no esteja disponvel, ou edital

aberto, no ser possvel o acesso ao formulrio;c) preencher as informaes necessrias de acordo com as orientaes. Ressalta-

se que, para o acesso as demais abas do formulrio obrigatrio opreenchimento da primeira pgina. Ainda, para que as informaes sejamsalvas ao longo das abas de preenchimento, necessrio clicar no botoCONTINUARlocalizado ao final de cada aba;

d)

clicar em VERIFICAR PENDNCIAS. Caso haja pendncias, estas devero sersanadas para finalizao do cadastro da proposta;

e) aps o preenchimento completo do formulrio, clicar em FINALIZAR

PROPOSTA para envio ao banco de dados. Assim que finalizada a proposta,no ser mais possvel qualquer tipo de edio dos dados.

Como critrio para efetivao da inscrio, o cadastro da proposta deve ser finalizadoat os limites de inscrio (23h59min dos dias 31 de maro ou 31 de agosto).Quando as datas limites carem em finais de semana ou feriados o prazo de enviocontinuar inalterado e no ser prorrogado. A partir deste horrio o formulrio estarbloqueado para qualquer tipo de alterao ou edio da proposta.

Enfatizamos que a equipe tcnica da Fundao Grupo Boticrio est disponvel paradvidas somente em horrio comercial (das 8h s 18h), de segunda a sexta-feira.

3.2. Durao dos projetos e continuao

As propostas devem ser apresentadas considerando-se o tempo de execuo de 12,18 ou 24 meses.

Pode-se solicitar a continuidade (2 fase) de projetos j aprovados pela FundaoGrupo Boticrio, desde que o projeto anterior (1 fase) seja concludo antes daReunio do Conselho Curador da Fundao Grupo Boticrio. Essa solicitao passarnovamente pelo processo de seleo como uma nova proposta, no tendo nenhum

tipo de privilgio em qualquer momento do processo de seleo e execuo. Para que


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o projeto no sofra interrupo deve-se observar o calendrio de seleo. Porexemplo: se o projeto se encerra em dezembro e o proponente deseja solicitar a suacontinuao, dever inscrever a nova proposta at 31 de agosto, para que, caso sejaaprovada, receba os recursos a partir de janeiro do ano seguinte.

IMPORTANTE | Ressalta-se que todo o processo seletivo da Fundao GrupoBoticrio leva em torno de 5 a 6 meses (nos dois editais anuais), ou seja, aspropostas devem considerar este prazo para indicarem a data de provvel incio doprojeto. O incio das atividades deve ocorrer logo aps a assinatura do contrato.

3.3. Valores

A Fundao Grupo Boticrio no determina valores mnimos ou mximos para aspropostas, sendo que o valor total destinado a cada edital nos ltimos dois anos

variou entre R$ 650 mil e R$ 750 mil. A cada edital, em mdia, so apoiadas de 15 a20 propostas.

Podem ser apoiados recursos para materiais de consumo, materiais permanentes,despesas com viagens (transporte, hospedagem, alimentao, pedgio), despesascom terceiros (servios pontuais ao projeto) e despesas com pessoal (remuneraopara membros da equipe executora). Bolsas somente para alunos de graduao.Materiais importados podero ser vetados.

Detalhes sobre como solicitar recursos nestas rubricas esto disponveis no formulrio

online de inscrio de propostas.

Os contratos para os projetos apoiados so acordados em moeda local (Reais - R$),com cronograma semestral.

ATENO | Se o projeto for de 12 meses, a primeira parcela do cronogramafinanceiro semestral no pode ser superior a 60% do valor total do projeto. Se for de18 ou 24 meses, a primeira parcela no deve ultrapassar 40% do valor do projeto.

3.4. Avaliao, seleo e implantao

O processo para o Apoio a Projetos contempla trs fases:

Recebimento das propostas e atendimento aos requisitos bsicos: Paraconcorrerem aos editais as propostas devem ser encaminhadas no prazo estabelecido,com o formulrio de submisso integralmente preenchido, contemplandoadequadamente os objetivos e temticas do edital, possuir Instituio Proponente eResponsvel Tcnico elegveis e, caso cabvel, possurem as autorizaes ambientais.


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Processo de Seleo:As propostas, desde que atendam a todas as exigncias, socadastradas em um banco de dados e encaminhadas para anlise tcnico-financeirapor consultores especialistas voluntrios (ver relao no site).

A prxima fase de seleo realizada pelo Comit Tcnico, formado por um grupointerdisciplinar de consultores especialistas.

Todas as propostas concorrentes so encaminhadas ao Conselho Curador da FundaoGrupo Boticrio, a quem cabe a seleo final, levando em conta os pareceres dosconsultores voluntrios e do Comit Tcnico. Aps a anlise e deliberao final, aspropostas que no forem aprovadas sero informadas por e-mail. Ressaltamos que,devido ao volume de propostas e o carter comparativo de aprovao, no possvel justificar individualmente o motivo da tomada de deciso para cadaproposta. Como a Fundao Grupo Boticrio tem autonomia poltico-institucional,o

resultado do julgamento no est sujeito a qualquer tipo de recurso.

Implantao: Para as propostas selecionadas firmado um contrato de patrocniocom a instituio responsvel. O contrato assinado pelo representante(s) legal(is)da instituio, pelo responsvel tcnico da proposta e pela Fundao Grupo Boticrio.

Aps a assinatura do contrato, as propostas recebem uma numerao e passam a serchamadas de projetos. O responsvel tcnico e a instituio responsvel receberoorientaes (via e-mail) para a execuo do projeto e prestao de contas.

A liberao dos recursos ser feita da seguinte forma:

A primeira parcela do projeto ser liberada aps a assinatura de contrato; As demais parcelas do projeto sero liberadas conforme a aprovao dos

relatrios tcnico e financeiros, os quais devero ser encaminhadossemestralmente, a partir da data de assinatura do contrato.

importante observar que a liberao dos recursos e o seu uso pelos responsveis doprojeto esto condicionados ao adequado desenvolvimento e prestao de contas,passveis de verificao in loco pela Fundao Grupo Boticrio e, caso necessrio,

questionamento judicial.

A Fundao Grupo Boticrio de Proteo Natureza auditada pelo Ministrio Pblico.Para tanto, atende rigorosamente s obrigaes legais e espera a colaborao de seuspatrocinados para que sigam aquelas indicadas quando da assinatura do contrato.

4. LINHAS TEMTICAS

A Fundao Grupo Boticrio apoia financeiramente projetos que contribuam

efetivamente para a conservao da natureza no Brasil. As linhas temticas so:


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Unidades de Conservao de Proteo Integral (continentais e marinhas) eRPPNs: criao e ampliao de UCs e execuo de seus Planos de Manejo

Com esta linha a Fundao busca projetos que contemplem a criao ou a ampliao

de rea legalmente reconhecida como Unidades de Conservao (UCs) de ProteoIntegral, sejam continentais ou marinhas, e de Reservas Particulares do PatrimnioNatural (RPPNs).

Todas estas UCs devem, por lei, elaborar seus Planos de Manejo. Nesta linha, aFundao pretende apoiar financeiramente projetos que se proponham a executar asaes previstas nos seus Planos de Manejo, prioritariamente aquelas atividadesrelacionadas aos seus programas de Fiscalizao, Uso Pblico e Pesquisas.

Espcies Ameaadas: execuo de Planos de Ao Nacionais (PAN), aes

emergenciais para proteo e definio de status de ameaa de espciesnativas

A proteo de espcies nativas ameaadas de extino urgente. As espciesoficialmente includas nas listas de Fauna e Flora ameaadas do Brasil (publicao doMinistrio do Meio Ambiente) devem ter Planos de Ao Nacionais (PAN) paracombater e reduzir os fatores de presso sobre elas.

A Fundao Grupo Boticrio pretende apoiar a execuo das aes prioritrias dosPANs, por meio desta linha dos editais.

Nem todas as espcies oficialmente ameaadas, contudo, j possuem PANs. Paraestas, a Fundao Grupo Boticrio tambm destinar recursos para a execuo deaes emergenciais.

Por fim, as espcies que ainda no foram reconhecidas oficialmente como ameaadastambm podem ser objeto desta linha de apoio, visando o reconhecimento oficial deseu statusde ameaada.

Ambientes Marinhos: estudos, proteo e reduo das presses sobre abiodiversidade marinha

Os ambientes costeiros e marinhos esto distantes da meta de proteo daConveno da Diversidade Biolgica (CDB). Nesta linha de apoio a Fundao GrupoBoticrio priorizar estudos sobre a biodiversidade marinha, para a criao ouampliao de reas protegidas marinhas (UCs de Proteo Integral) e estudospropondo novas ferramentas e instrumentos para proteger a biodiversidade marinhafrente a presses como a sobre-pesca, turismo predatrio e explorao inadequadados recursos naturais.

Prioriza-se aes concretas de conservao da natureza in situ. importante que oproponente deixe claro qual o resultado efetivo de conservao que almeja com a


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execuo de seu projeto e qual o grau de seu envolvimento em aes que conduzama este objetivo caso o projeto sirva apenas de alicerce para aes futuras.

So consideradas propostas prioritrias aquelas que:

Tragam resultados concretos imediatos para a conservao; Representem esforos de mdio e longo prazo da equipe proponente visando

atingir impacto duradouro para a conservao dos hbitats e espcies-alvo; Gerem informaes bsicas imprescindveis para a tomada de medidas

conservacionistas, mas que estejam claramente ligadas a aes futuras parautilizao do conhecimento obtido;

Elucidem aspectos relevantes ou promovam a conservao de hbitats,espcies ameaadas ou chave para o funcionamento de ecossistemas;

Promovam a ampliao do conhecimento e conservao de ambientes

naturalmente isolados ou relictuais (ilhas, campos de altitude, etc.).

IMPORTANTE | Propostas relacionadas ao controle de poluio, coleta seletiva delixo, saneamento ou cujas metas envolvam qualquer tipo de utilizao econmica oude subsistncia a partir de espcies no domesticadas, bem como estudos emecossistemas artificiais no se enquadram nos objetivos dos editais.

Propostas voltadas educao ambiental somente sero consideradas quandoutilizadas como atividade meio para atender um problema de conservao especficode uma determinada regio e quando devidamente acompanhado de um programa

pedaggico.

5. ANUNCIAS, LICENAS E AUTORIZAES AMBIENTAIS

As propostas submetidas devero ser acompanhadas, obrigatoriamente, de todas asanuncias, licenas e/ou autorizaes ambientais cabveis emitidas pelas instituiesgovernamentais responsveis (ICMBio, IBAMA, etc.), bem como, das autorizaes deproprietrios, no caso do estudo envolver propriedades privadas.

Todas as informaes sobre anuncias, licenas e autorizaes ambientais devero serinseridas no campo de Autorizao Ambiental. Devero constar, no mnimo, o cdigoda autorizao, rgo emissor, data de validade, atividades autorizadas e requerente.

Os proponentes devero se enquadrar legislao vigente, com destaque aosseguintes atos:

Instruo Normativa 154 de 01/mar/07 do IBAMA, que institui o Sistema deAutorizao e Informao em Biodiversidade SISBIO (veja emhttp://www4.icmbio.gov.br/sisbio/). As seguintes atividades esto sujeitas a

obrigatoriedade de autorizao ambiental: coleta e transporte de material
http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/


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biolgico; captura ou marcao de animais silvestres in situ; manutenotemporria de espcimes de fauna silvestre em cativeiro para experimentaocientfica; recebimento e envio de material biolgico ao exterior; e realizao depesquisa em Unidade de Conservao federal ou em cavernas.

Resolues nmero 20 de 29/jul/06 e nmero 21 de 31/ago/06 do Conselho de

Gesto do Patrimnio Gentico (veja em www.mma.gov.br, Colegiado CGEN eResolues)

Lei 9.985 de 18/jul/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades deConservao da Natureza - SNUC (veja em www.icmbio.gov.br, Institucional,Legislao e Lei do SNUC).

Demais instrumentos legais federais, estaduais e municipais vigentes eaplicveis.

Independente da natureza do projeto, caso este seja desenvolvido dentro de algumaUnidade de Conservao (exceto em APAs e RPPNs) obrigatria a apresentao daanuncia do rgo gestor para realizao das atividades.

O proponente dever atentar s determinaes legais em especial quando a proposta:

for realizada em qualquer categoria de Unidade de Conservao; for realizada em qualquer cavidade natural (cavernas); envolver explorao e manejo de recursos naturais; incluir atividades de captura/transporte/coleta/exposio de material biolgico; envolver importao ou exportao de espcimes vivos produtos e subprodutos

da fauna silvestre; envolver interveno em reas de Preservao Permanente.

As anuncias, licenas e autorizaes ambientais, devem obrigatoriamente sermantidas atualizadas junto aos rgos competentes.

Caso a anuncia, licena e/ou autorizao ainda no tenha sido emitida no momentoda inscrio da proposta, necessria a apresentao de protocolo com o extrato desolicitao. Se a proposta for aprovada, ser obrigatria a apresentao da licenae/ou autorizao at a data de assinatura do contrato. Caso os proponentes no

apresentem as autorizaes necessrias at a data de assinatura do contrato, aFundao Grupo Boticrio poder cancelar o apoio.

6.ORIENTAES PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULRIOS

Abaixo seguem, passo a passo, as orientaes ao preenchimento do formulrio parasubmisso de propostas:

Linha de apoio: marcar, entre as opes apresentadas, qual a linha em que melhorse enquadra o objetivo principal da proposta.


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Guia APRESENTAO

cone de ajuda : As informaes e orientaes contidas neste cone auxiliam nocorreto preenchimento do formulrio, sendo necessrio passar o cursor do mouse

sobre a figura para visualizar o texto.

Responsvel Tcnico (RT): O RT a pessoa responsvel pela execuo ecoordenao do projeto. quem ter condies de responder tanto pela parte tcnicacomo financeira do projeto. O preenchimento do formulrio de envio de propostasdeve ser feito por meio do logindo RT.

Importante ressaltar que o processo de avaliao das propostas leva em conta oscurrculos de toda a equipe executora, no sendo, portanto, recomendvel inserircomo responsvel tcnico outra pessoa que no a executora do projeto.

Ttulo:O ttulo deve retratar de uma forma resumida o contedo da proposta. Estettulo ser utilizado durante todo o desenvolvimento do projeto. Solicitamos que ottulo seja inserido em letras minsculas. Apenas utilize maisculas caso sejanecessrio, como incio de frase, nomes prprios, etc.

Linha temtica: Selecione uma das 03 linhas temticas que mais se encaixa nosobjetivos do projeto.

Palavras-chave: Escolha trs palavras de acordo com as opes que esto na lista

disponvel. Procure optar por palavras que, em conjunto, caracterizem todos osobjetivos de sua proposta.

Incio:A data de incio do projeto coincide com a data de assinatura do contrato, oque costuma ocorrer em torno de 5 a 6 mesesdepois do fechamento do edital. Ouseja, as atividades do projeto devem ter incio aps a assinatura do contrato.

Guia LOCALIZAO GEOGRFICA

Mapa interativo: Plataforma de Sistema de Informaes Geogrficas (SIG), com ointuito de proporcionar ferramenta para maior preciso sobre o local de realizao dosprojetos. H um cone especfico com instrues sobre como inserir e salvar asinformaes, caso necessrio.

Bioma: Assinale o bioma onde ser realizado o projeto. No caso do projetodesenvolver-se em mais de um bioma, assinalar como bioma principal o de maiorrepresentatividade e assinalar os outros em biomas secundrios.


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Para correto enquadramento dos biomas continentais, consultar o mapa oficial doIBGE http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/default_prod.shtm#MAPAS ouassinalar a opo Marinho, quando for o caso.

Municpios:Indique o municpio principal, bem como os secundrios, onde o projetoser desenvolvido. Pedimos que estas indicaes se limitem s reas de execuo doprojeto em campo, caso cabvel.

Unidade de Conservao: Caso a proposta tenha atuao em uma ou maisUnidades de Conservao as mesmas devem ser listadas. Se sua Unidade no estivercadastrada, ao digitar seu nome aparecer o link incluir novo registro, no qual aoclicar a nova Unidade poder ser cadastrada. necessrio digitar o nome completodas unidades (por exemplo: rea de Proteo Ambiental ao invs de APA) e demaneira correta para evitar re-cadastramento em nosso banco de dados.

Obs: O campo Autorizao Ambiental na guia ESTRUTURA, ir tornar-se depreenchimento obrigatrio no caso de estudos em UCs de Proteo Integral.

Detalhamento dos locais de realizao do projeto: Listar eventuaisespecificidades ou complementos, como pares de coordenadas e/ou outras refernciasgeogrficas no especificadas anteriormente (serra, bacia hidrogrfica, baa, rio, etc).

Guia INSTITUIES

Instituio Responsvel pelo projeto (IR): A IR responder juntamente com oresponsvel tcnico pela administrao do projeto, assinatura do contrato depatrocnio, controle da conta corrente e prestao de contas (relatrios tcnicos efinanceiros).

Obs: Confira o CNPJ indicado da instituio no site da receita federal(http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp), pois a indicao de nmero errado poder levar desqualificao da proposta.

Uma mesma instituio pode enviar mais de uma proposta por edital.

Breve histrico da Instituio Responsvel: Descrever, resumidamente, como ainstituio proponente atua em projetos de conservao da natureza.

Representante Legal da Instituio: Pessoa com competncia legal para assinarcontratos pela Instituio, conforme estatuto. A representatividade deve sercomprovada atravs da ltima ata de eleio da Diretoria. Em alguns casos, outrosdocumentos podem comprovar quem pode responder como representante legal:
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/default_prod.shtm#MAPAShttp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asphttp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asphttp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asphttp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asphttp://www.ibge.gov.br/home/geociencias/default_prod.shtm#MAPAS


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Procurao: o documento pelo qual a pessoa responsvel pela assinatura docontrato, desde que no exista alternativa no estatuto, outorga poderes outrapara que assine em seu nome, pela instituio.

Publicao no Dirio Oficial: s vezes, no lugar da ata de eleio, existe uma

nomeao feita por quem de direito, para determinada pessoa exercer umcargo; esta nomeao tem efeito a partir da nomeao no Dirio Oficial.

Instituies Parceiras ou Co-participantes:No caso do projeto contar com apoiofinanceiro, humano ou de infra-estrutura de outras instituies, relacion-las.

Cada Instituio Parceira ou Co-Participante dever preencher e assinar a Declaraode Instituio Co-participante no Projeto, solicitada oportunamente, caso a propostavenha a ser aprovada. Todas as Instituies que apresentarem contrapartidas aoprojeto sero consideradas como Instituio parceiras ou Co-participantes.

Contrapartida Institucional: Caso se aplique, relacione o que a InstituioResponsvel, Instituies Parcerias e/ou Instituies co-participantes oferecem para arealizao do projeto. No caso de salrios, os mesmos devem ser consideradosproporcionalmente carga horria dedicada ao respectivo projeto.

Guia EQUIPE EXECUTORA

Equipe Executora: Os campos titulao, formao, contribuio e currculo deveroser preenchidos para todos os membros inclusive o responsvel tcnico (RT).

Para inserir um membro de equipe, clique em + (novo), insira o nome completo dapessoa e aguarde a verificao no banco de dados. Verifique o numero do CPF, queaparecer logo aps o nome e selecione-o. Caso o membro no tenha cadastro, umatela para insero dos dados cadastrais ser aberta. Preencha os campos solicitados eclique SALVAR.

Pedimos ateno ao indicar o endereo para acesso ao currculo Lattes. O endereo

correto o que aparece logo abaixo do resumo do profissional.

Cada membro da equipe (mximo 10 membros), inclusive o RT, deve preencher eassinar a Declarao de Compromisso de Participao no Projeto, a qual sersolicitada oportunamente, caso a proposta seja aprovada. Importante ressaltar que oprocesso de avaliao leva em conta os currculos de toda a equipe executora, nosendo recomendvel inserir como RT outra pessoa que no a executora do projeto.


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Guia ESTRUTURA

Sntese da Proposta: De maneira breve, sumarize a importncia do projeto para aefetiva conservao da natureza, apresentando uma contextualizao, citando os

mtodos utilizados e, principalmente, os resultados esperados. Favor inserir todo ocontedo em apenas um pargrafo.

Justificativas: Contextualize a importncia da proposta para a efetiva conservaoda natureza, detalhando os pontos mais importantes, alm das lacunas deconhecimento e/ou problemas com os quais o projeto contribuir.

Mtodos: Descreva de modo claro e objetivo os mtodos utilizados para odesenvolvimento do projeto e sua contribuio para o alcance dos objetivos e metas.

Resultados para conservao: Descreva de maneira objetiva quais sero osresultados obtidos, no contexto de aes prticas para conservao, gerao deconhecimento e divulgao.

Autorizao Ambiental: Este campo serve para informar o tipo e especificaes,validade, e em nome de quem esta a autorizao ambiental e/ou protocolo desolicitao da sua proposta.

Plano de Comunicao: Reforando sua inteno de promover impactos positivospara a conservao da natureza, a Fundao Grupo Boticrio espera que a equipe

executora direcione esforos para que os resultados do projeto sejam utilizados pelasociedade para promover e alavancar novas aes de conservao. Diversas formasde divulgao dos resultados so possveis, dentre elas artigos cientficos, produotcnica, vdeos, sites, entre outros.

Sempre que possvel, o Plano de Informao/Divulgao deve contemplar oencaminhamento formal dos resultados e recomendaes obtidos parargos ambientais responsveis e outros tomadores de deciso envolvidoscom a questo. Portanto, a divulgao do projeto deve ser vista como mecanismopara a veiculao das informaes geradas e no como meio de divulgao de marca

ou simples propaganda, seja da Fundao Grupo Boticrio, seja da instituioproponente. Os valores necessrios para realizao deste plano devem ser previstos eincludos nos custos apresentados.

Referncias bibliogrficas: Liste a bibliografia mencionada ao longo da proposta e abase de literatura que pretende utilizar.

Espcies ameaadas: Utilize este local para indicar as espcies ameaadas deextino alvo da proposta. Indicar o status de conservao destas espcies de acordocom a IUCN (http://www.iucnredlist.org/) e com as listas nacionais de espcies

ameaadas do MMA (www.mma.gov.br/ameacadas).
http://www.iucnredlist.org/http://www.mma.gov.br/ameacadashttp://www.mma.gov.br/ameacadashttp://www.iucnredlist.org/


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Histrico e interfaces do projeto com outras iniciativas: Utilize este campo paraindicar se seu projeto j possui dados pretritos que auxiliariam seu desenvolvimento,se est inserido em algum grupo de pesquisa, se existem outros trabalhos similaresdesenvolvidos ou em andamento, se subsidiar a realizao de novos estudos e/ou se

prev aes de monitoramento/continuidade em mdio e longo prazo.

Guia PLANO DE AO

Nesta guia, devem ser inseridas informaes referentes ao plano de ao da proposta.O plano de ao registra os objetivos da proposta e a relao entre estes e as metas,indicadores, atividades e cronograma de execuo.

Para cada objetivo deve haver um ou mais indicadores que permitam aferir seusucesso. Para cada indicador uma ou mais metas quantificveis devem serestabelecidas, permitindo o acompanhamento do desenvolvimento do projeto ao longodos semestres.

Dentro deste contexto, sugere-se que as propostas apresentem indicadores deresultado (aqueles que medem o alcance dos resultados esperados) e de execuo doprojeto (aqueles que medem se o projeto esta sendo executado conforme o previsto).

Vale ressaltar que, caso a proposta seja aprovada, seus relatrios tcnicos parciaisdevero abordar objetivos, indicadores, metas e atividades previstas aos semestrescomo referncia. O relatrio tcnico conclusivo dever ser cumulativo.

O Tutorial abaixo contem informaes que servem como exemplo para a submissode sua proposta em nosso sistema. Caso haja alguma dvida sugerimos que entre emcontato com a nossa equipe.

Objetivo geral: descreve o resultado final do projeto proposto.

Objetivos especficos: descreve as aes que contribuiro para a resoluo doproblema indicado na justificativa.


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Para inserir, assinale a caixa Adicionar Objetivo Especfico e clique em Novo.

Indicadores: so sinalizadores do alcance de uma meta. Sugere-se que sejamtraduzidos em nmero, percentual, descrio de processos ou fatos que indiquem a

mudana qualitativa e/ou quantitativa de uma condio especfica.

Para inserir um indicador, selecione o Objetivo Especfico relacionado e clique emNovo. Para cada objetivo especfico deve ser inserido ao menos um indicador.

Metas: As metas qualificam e quantificam os indicadores, alm de indicar suaexecuo ao longo do tempo. A definio das metas dever relacionar-se com osindicadores que sero utilizados.

Para inserir uma meta, selecione o indicador relacionado e clique em Novo. Para

cada indicador deve ser inserida ao menos uma meta.

Atividades: Descrever as atividades a serem desenvolvidas para cada meta.


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Para inserir uma atividade, selecione a meta relacionada e clique em Novo. Paracada meta deve ser inserida ao menos uma atividade.

Nos casos em que a meta necessite de mais de um semestre para ser alcanada,recomendamos que seja adicionada uma atividade para cada semestre de execuo,tal como o exemplo a seguir:

Cronograma: O cronograma de execuo deve ser apresentado indicando em qualsemestre cada atividade ser executada.


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Para inserir o cronograma, selecione a atividade relacionada, clique em Novo e

selecione o(s) semestre(s). Para adicionar um novo objetivo especfico, clique na caixaAdicionar Objetivo especfico e repita as etapas acima.

Guia CUSTOS DO PROJETO

Nesta seo constaro os recursos solicitados para o projeto. Discrimine somente ositens e valores solicitados. Preencha para cada item o tipo da despesa, descrio,justificativa, valor unitrio e quantidades por semestre. Para gravar o item dedespesa, clique sobre o boto+ (novo).

Este item tambm faz parte do processo de avaliao da proposta, portanto, asjustificativas devem ser suficientemente detalhadas.

Insira o valor percentual da taxa de administrao clicando em EDITAR na telacorrespondente.

Para padronizao, a Fundao Grupo Boticrio adota as seguintes definies quantoaos tipos de despesas:

Material de Consumo:So itens que tm vida til durante a realizao do projeto,ou itens de maior longevidade que no tenham possibilidade de ser imobilizados aofinal do projeto com valor unitrio inferior a R$250,00 (por exemplo: material deexpediente, vidraria para laboratrio, carregador de pilha, pendrive, pilhasrecarregveis, rede de neblina e reagentes qumicos).

Material Permanente:So itens essenciais execuo do projeto e com vida tilsuperior vida do projeto. Todos os itens considerados como material permanentedevero, ao final do projeto, ser doados a uma instituio sem fins lucrativos indicada

pelo RT do projeto. A Fundao Grupo Boticrio desencoraja a compra de materiais


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importados. Caso sua compra seja imprescindvel o proponente dever apresentarjustificativa que poder no ser validada.

Despesas com Viagens: So despesas relativas ao local de realizao do projeto

como passagens, pedgio, combustvel, hospedagem e alimentao. Destacamos queem todos os casos supracitados dever haver uma descrio minuciosa de trechos equilometragens no oramento da proposta. No aprovamos o pagamento de"dirias" em substituio a despesas de deslocamento ou estadia no campo.

Despesas com Terceiros: So despesas relativas ao pagamento de serviosprestados por pessoas fsicas ou jurdicas contratadas temporariamente para arealizao das atividades do projeto e que no faam parte da equipe de execuo doprojeto como servios de elaborao de fotocpias, digitalizao de imagens,manuteno de veculos, despesas com laboratrio e contratao de consultorias.

Lembramos que todas as despesas com terceiros devem ser comprovadas(notas fiscais para pessoa jurdica ou recibo de pagamento de autnomo - RPA - parapessoas fsicas) e deve haver a comprovao da reteno de impostos.

A Fundao Grupo Boticrio no patrocina despesas com: multas, juros oucorreo monetria, inclusive decorrentes de pagamentos ou recolhimentos fora dosprazos; obrigaes patronais (encargos); financiamento de dvidas; aquisio de bensimveis (desde que no previstas quando da aprovao do projeto); publicidade quecontenha nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo pessoal deautoridades ou pessoas, servidores ou no, das instituies responsveis ou parceiras.

Despesas de Pessoal: So as despesas realizadas para pagamento da equipe doprojeto, tanto por meio de bolsas (somente de alunos de graduao) como por meiode remunerao (demais envolvidos). Todas as despesas com remunerao devemser discriminadas no momento da apresentao da proposta.

Para as bolsas ser necessria a comprovao de gastos por meio do envio docontrato de estgio assinado entre as partes (IR e bolsista) devidamenteacompanhado de recibos correspondentes ao perodo vigente. Sero concedidasbolsas somente para alunos de graduao, no sendo concedidas, portanto,

bolsas de Mestrado ou Doutorado. Podem ser aprovadas bolsas quando sejanecessrio pessoal de apoio. Caso no ato de envio da proposta ainda no se saibaquem ser o bolsista, esta comprovao dever ser feita durante o andamento doprojeto.

A remunerao para membros graduados, no caso de organizaes no-governamentais, poder ser comprovada atravs de folha de pagamento. Orecolhimento dos encargos responsabilidade da instituio responsvel e deve sercomprovado no momento de prestao de contas. Profissionais autnomos poderocomprovar o recebimento de recursos atravs de RPA (recibo de pagamento de

autnomo) ou nota fiscal de prestao de servios.


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Despesas bancrias: de preenchimento obrigatrio, pois caso a proposta sejaaprovada dever ser aberta uma conta especfica para movimentao dos recursos,em nome da Instituio Responsvel pelo projeto. Nesta rubrica devem ser projetadasas despesas com tarifas bancrias, DOC's,e TED's, essas duas ltimas quando

existirem. A conta poder ser aberta em qualquer banco. Sugerimos que entrem emcontato com o banco de preferncia para informaes a respeito das tarifas.

Taxa administrativa cobrada pela Instituio (em %): A taxa mxima que poder sercobrada pela administrao de projeto de 15%. Deve-se digitar o valor (emporcentagem) que ser cobrada pela Instituio Responsvel para administrar oprojeto. Caso esta taxa no seja cobrada, digitar zero.

Guia FIGURAS

Nesta seo podem ser includas eventuais imagens/fotos/figuras/mapas que sefizerem necessrias ao entendimento da proposta. O tamanho limite deste campo de2Mb, sendo possvel inserir no mximo de 4 arquivos de 500Kb no formato .jpeg.

Pedimos que o nome do arquivo faa referncia ao nmero da figura ou sua descrio.Por exemplo: Figura 1 Mapa da UC.JPG

Guia ANEXOS

Nesta seo podem ser includos eventuais documentos complementares que sefizerem necessrias ao entendimento da proposta. O tamanho limite deste campo de2Mb, sendo possvel inserir no mximo de 4 arquivos de 500Kb no formato .pdf.

Pedimos que o nome do arquivo faa referncia ao nmero do anexo ou suadescrio. Por exemplo: Tabela 1 Descricao Especies.PDF

Guia INDICADORES

A Fundao Grupo Boticrio adotar nos prximos anos 7 indicadores visando auxiliarno monitoramento dos impactos projetos apoiados. Nesta seo, selecione um oumais indicadores que sero trabalhados/contemplados em seu projeto. Caso no hajanenhum indicador relacionado, no obrigatrio seu preenchimento, pormdestacamos que projetos que auxiliem atingir as metas relacionadas estesindicadores sero prioridade para a instituio.

FINALIZAO DA INSCRIO

Aps o preenchimento de todos os campos, clique em FINALIZAR PROPOSTA paraverificao das pendncias. Caso no possua nenhuma pendncia, sua proposta ser

finalizada e submetida ao Edital.


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7.

CONTATO

Em caso de dvidas, entrar em contato com:

Equipe Tcnica: Karynna Tolentino (41 3340-2676), Willian de Avila Almeida (413340-2638), Thiago Valente (41 3340-2666) e Robson Capretz (413340-2665)

Equipe Administrativo / Financeiro: Marlon Rocha (41 3340-2663) e Jaqueline CorreaFarias (41 3340-2639)

E-mail:[email protected]

Site:http://www.fundacaogrupoboticario.org.br
mailto:[email protected]://www.fundacaogrupoboticario.org.br/http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/mailto:[email protected]

Regulamento - Edital de Apoio a Ações de Conservação 2014

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