Regulamento Interno 2014 - Val do Rio .A Administração e Gestão da Escola Profissional Val do

download Regulamento Interno 2014 - Val do Rio .A Administração e Gestão da Escola Profissional Val do

of 45

  • date post

    01-Dec-2018
  • Category

    Documents

  • view

    213
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Regulamento Interno 2014 - Val do Rio .A Administração e Gestão da Escola Profissional Val do

  • Regulamento Interno 2014

    1

  • Regulamento Interno 2014

    2

    NDICE

    Disposies Gerais ............................................................................................................................................................3

    Estrutura Organizativa ......................................................................................................................................................5

    Estruturas de Orientao Educativa ...............................................................................................................................14

    Comunidade Educativa ...................................................................................................................................................23

    Regras Administrativas /Admisso e Matrcula/Emolumentos ......................................................................................29

    Disposies Comuns .......................................................................................................................................................29

    Estruturas de Servios ....................................................................................................................................................34

    Servio de Apoio Educativo ............................................................................................................................................41

    Associao de Estudantes ..............................................................................................................................................43

    Associao de Antigos Alunos ........................................................................................................................................43

    Parcerias e Protocolos de Cooperao ...........................................................................................................................44

    PROGRAMA INFORMTICO ............................................................................................................................................44

    Disposies Finais e Transitrias ....................................................................................................................................45

  • Regulamento Interno 2014

    3

    CAPTULO I

    DISPOSIES GERAIS

    Artigo 1

    Objeto

    O Presente regulamento fixa e estabelece as competncias:

    1. Dos rgos de administrao e gesto da EPVR;

    2. Das Estruturas de Orientao Educativa;

    3. De outras estruturas de servios.

    Estabelece ainda os direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar.

    Artigo 2

    mbito de aplicao:

    O Regulamento interno aplica-se a todos os que, direta ou indiretamente, intervenham no processo

    educativo, ou por qualquer razo justificada, se encontrem no espao fsico da escola, nomeadamente:

    a) Professores

    b) Alunos

    c) Pessoal No Docente

    d) Pais

    e) Encarregados de Educao

    f) Os outros utentes da Escola, autorizados ao uso das suas instalaes

    A atos praticados no exterior da Escola se os seus agentes estiverem no exerccio das suas funes

    Artigo 3

    Denominao, localizao, Dia da Escola

    A Escola denomina-se Escola Profissional Val do Rio

    A Escola encontra-se localizada, em Oeiras, Rua da Juno do Bem, n 3, e Estoril, Rua do Douro n 3.

    A Escola adota como Dia da Escola o dia 11 de Maio, data da sua fundao.

    A comemorao do dia Escola, reveste-se de particular importncia, sempre que possvel, nesta data

    ocorre a cerimnia de entrega dos Diplomas, uma exposio de trabalhos dos alunos e outros eventos

    relacionados com a atividade da Escola.

  • Regulamento Interno 2014

    4

    Artigo 4.

    Objetivo Anual

    No incio de cada Ano Letivo a Direo Executiva apresenta um Objetivo Anual para toda a Escola,

    acompanhado por um documento justificativo e explicativo, dando pistas para a sua concretizao nos

    diversos mbitos da vida escolar.

    Artigo 5

    Oferta educativa

    1. A EPVR ministra Cursos Profissionais, tutelados pelo Ministrio da Educao e Cincia, com a durao

    de trs anos, conferindo um diploma que simultaneamente certificado de qualificao profissional

    nvel IV (Unio Europeia) e habilitao acadmica equivalente ao 12 ano de escolaridade, que

    possibilita o acesso ao ensino superior universitrio ou politcnico.

    2. Os planos curriculares dos diversos cursos desenvolvem-se segundo uma estrutura modular e

    compreendem trs componentes de formao: sociocultural, cientfica e tcnica. Compreendem ainda

    uma prova de aptido profissional (PAP ), formao em contexto de trabalho e estgios.

    3. A EPVR ministra cursos de acordo com as necessidades detetadas na regio em que est inserida e a

    nvel nacional, nas seguintes famlias profissionais:

    a. Comunicao, imagem e som;

    b. Informtica;

    c. Eletricidade e eletrnica;

    d. Servios de apoio social;

    e. Tecnologias da Sade.

    4. Para alm dos cursos de nvel IV e das reas consideradas no ponto 3, poder a EPVR, com base na

    legislao em vigor, organizar por si ou em parceria com outras entidades idneas, outras atividades

    de educao e formao, designadamente:

    a. Cursos de nvel V;

    b. Cursos de formao de ativos;

    c. Cursos aprendizagem nvel IV, tutelados pelo Instituto do Emprego e Formao Profissional,

    sendo regulamentado em documento autnomo, identificado como Anexo VI do Regulamento

    Interno.

  • Regulamento Interno 2014

    5

    Artigo 6

    Agentes do processo educativo

    1. A Escola reconhece:

    a. Os Alunos como protagonistas do processo ensino/aprendizagem, esperando que assumam a

    correspondente atitude responsvel;

    b. Os Pais como primeiros educadores dos seus Filhos, pelo que os convida, bem como os

    Encarregados de Educao, a uma colaborao ativa no processo formativo dos respetivos

    Educandos.

    2. A Escola espera:

    a. Dos Professores: eficincia, rigor e responsabilidade no desempenho das diversas tarefas que

    anualmente lhes so atribudas, preocupando-se com a atualizao dos seus conhecimentos para

    um pleno exerccio da atividade docente;

    b. Do Pessoal No Docente - que contribua para o xito da ao educativa atravs de exemplar

    profissionalismo no desempenho das suas tarefas.

    CAPTULO II ESTRUTURA ORGANIZATIVA

    I. RGOS DE ADMINISTRAO E GESTO

    Seco I

    Direo Executiva

    Artigo 7

    Administrao e gesto

    A Administrao e Gesto da Escola Profissional Val do Rio, assegurada pela Direo Executiva da

    FORPRO, Formao Profissional CRL, entidade titular da Escola, em conformidade com os seus estatutos e

    demais legislao aplicvel.

  • Regulamento Interno 2014

    6

    Artigo 8

    Competncia

    Compete Direo Executiva:

    a) Contratualizar com o Ministrio da Educao as atividades da EPVR e representar esta em todos os

    assuntos de natureza administrativa e financeira;

    b) Assegurar, acompanhar e verificar a legalidade da gesto administrativa da Escola;

    c) Estabelecer os emolumentos e demais preos dos servios a prestar pela Escola e, assim, assegurar

    os recursos indispensveis ao seu funcionamento e proceder sua gesto econmica e financeira;

    d) Responder pela correta aplicao dos apoios financeiros concedidos;

    e) Prestar ao Ministrio da Educao as informaes que este solicitar;

    f) Criar e assegurar as condies necessrias ao normal funcionamento da Escola;

    g) Contratar o Pessoal Docente e No Docente;

    h) Representar a EPVR em juzo e fora dele;

    i) Elaborar o Regulamento Interno da Escola;

    j) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperao com outras instituies, escolas,

    autarquias, etc.

    k) Exercer as demais competncias atribudas por lei entidade proprietria;

    l) Orientar a construo do Projeto Educativo da Escola.

    m) Criar e assegurar as condies necessrias para o funcionamento na Escola de Cursos de Formao

    ou outras atividades que entenda e se enquadrem nos Objetivos da Escola.

    Seco II

    Direo Pedaggica

    Artigo 9

    Nomeao, constituio, funcionamento

    1. A Direo Pedaggica nomeada pela Direo Executiva.

    2. A Direo Pedaggica constituda pelos seguintes elementos: Diretor Pedaggico, que preside,

    Diretor da Sede Oeiras e Diretor do Polo do Estoril.

    3. A Direo Pedaggica rene sempre que um dos seus membros entenda necessrio.

    4. Em caso de empate numa votao, o Diretor Pedaggico tem voto de qualidade.

  • Regulamento Interno 2014

    7

    5. Os elementos da Direo Executiva, por direito prprio, participam nas reunies da Direo

    Pedaggica.

    6. A convite do Diretor Pedaggico pode participar nas reunies de Direo qualquer outro membro da

    Comunidade Educativa sem direito de voto.