1ª via TIM

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. “Da Vinci” é uma oferta da TIM válida para Clientes pessoa física de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal, na tecnologia GSM.

1.2. Essa oferta é válida por tempo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento pela TIM mediante comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência.

1.3. Com esta oferta, o Cliente paga um valor mensal que inclui ligações locais, ligações de longa distância nacional pelo código 41 da TIM e serviços como TIM Torpedo, TIM Fotomensagens e Dados.

1.4. A oferta “Da Vinci” é um pacote promocional do Plano TIM Brasil 2000, códigos 021/POS/SMP TIM CELULAR REGIÃO I, II, III; 036/POS/SMP TIM CELULAR (PR, SC e RS); 047/POS/SMP TIM NORDESTE (AL, PE, PB, PI, RN e CE) e 059/POS/SMP TIM NORDESTE (MG, BA e SE).

1.5. A oferta “Da Vinci” é uma oferta conjunta entre TIM Celular S.A e TIM Nordeste S.A, prestadoras do SMP e a TIM Celular S.A, prestadora do STFC, na modalidade Longa Distância destinada somente a pessoas físicas em todo o Brasil.

1.6. A adesão à oferta “Da Vinci” implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

1.7. Ao aderir à oferta “Da Vinci” o cliente pode optar também em adquirir um aparelho celular com desconto.

1.7.1. O cancelamento antecipado da oferta ensejará a cobrança antecipada e proporcional do desconto concedido para a aquisição de aparelho celular.

2. ADESÃO:

2.1. Como condição imprescindível para aquisição da oferta, o Cliente deverá, no ato de contratação da oferta “Da Vinci”, dar o aceite ao Débito Automático em Conta Corrente, conforme listagem de bancos conveniados, através do correto preenchimento e assinatura do “Termo de Autorização para Débito em Conta”.

2.2. Clientes da base TIM que desejam aderir a esta oferta deverão estar ativos, adimplentes e estar com a 1ª fatura paga.

2.3. Esta oferta não é cumulativa com demais promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos. Desta forma, Clientes da base TIM que optarem pela oferta “Da Vinci” perderão as promoções que porventura possuam como TIM com TIM, Para Toda Vida TIM, Namorados 2003, Natal Bônus Tarifa Zero e 10x Mais 2009.

2.4. A adesão à oferta “Da Vinci” está limitidada a um acesso por CPF.

2.5. Está vedada a adesão de pessoas jurídicas à oferta “Da Vinci”.

3. MECÂNICA:

3.1. Mensalmente será cobrada uma franquia mensal que dará direito ao uso dos seguintes tipos de ligações e serviços para uso no Brasil, na rede TIM GSM.

• Ligações locais para números móveis e fixos de qualquer operadora

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REGULAMENTO: DA VINCI

1ª via TIM2

• Ligações de longa distância nacional pelo código 41 da TIM • Recebimento de chamadas em Roaming Nacional • Envio de TIM Torpedos, TIM Fotomensagens e TIM Torpedo Web para números pessoais do Brasil. • Ligações de acesso a Caixa Postal • Video Chamadas • Transmissão de dados ilimitados com velocidade de até 7 Mbps.

3.1.1. A velocidade disponível no acesso para transmissão de dados pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES associado à mesma Estação Rádio Base, do modem usado na conexão, das aplicações utilizadas e dos sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal.

3.2. Todos os demais tipos de chamadas e serviços não listados no item 3.1 serão tarifados a parte, não estando incluídos no valor mesnal da oferta “Da Vinci”, como por exemplo: Roaming Internacional de Voz e Dados, Ligações de Longa Distância Nacional por outras prestadoras de serviço, Ligações de Longa Distância Internacional através de qualquer prestadora, TIM Torpedo Internacional, TIM TV, Ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900, ligações para números especiais tri e quadridígitos; serviços adicionais como downloads de sons e jogos, votação e concursos, etc.

3.3. A oferta “Da Vinci” deve ser usada unicamente para fins de comunicação pessoal e está vedado qualquer tipo de uso comercial das ligações e serviços incluídos na oferta, tais como a comercialização, spam, black box entre outras práticas.

3.4. Com o objetivo de garantir o uso não nocivo da rede, para esta oferta estão definidos volumes mensais de uso para as ligações e serviços, conforme descrito abaixo.

• 10.000 (dez mil) unidades compartilhadas para envio de TIM Torpedo, TIM Fotomensagens e TIM Torpedo WEB. • 6.000 (seis mil) minutos compartilhados para ligações locais para números móveis e fixos da TIM, Caixa Postal, Vídeo

Chamadas para números TIM, e recebimentos de chamadas em Roaming Nacional. • 2.000 (dois mil) minutos compartilhados para ligações locais para números fixos e móveis de outra operadora e Vídeo

Chamadas para números de outras operadoras. • 2.000 (dois mil) minutos compartilhados para ligações de longa distância nacional pelo código 41 da TIM. • 5 GB de transmissão de dados

3.5. Caso ultrapasse os volumes especificados no item anterior, individualmente considerados, as ligações e serviços excedentes serão cobrados de acordo com o valor praticado para o Plano TIM Brasil 2000. Caso ultrapasse o volume de Dados, a velocidade de acesso será reduzida para 200 Kbps.

3.6. A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o cancelamento do Débito Automático em Conta ou o uso indevido do benefício concedido.

3.7. Para efeitos dessa oferta, considera-se uso indevido quaisquer dos itens abaixo:

3.7.1. Comercialização de minutos/serviços.

3.7.2. Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares.

3.7.3. Uso estático (sem mobilidade) do aparelho celular em cerca de 60% do tráfego originado pelo Cliente e recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês.

3.8. Para os casos em que for constatado qualquer violação às regras dispostas neste Termo, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização do acesso móvel e cancelar a oferta “Da Vinci”, situação na qual o Cliente poderá permancer com o Plano TIM Brasil 2000.

REGULAMENTO: DA VINCI