Regulamento Tarifário

GE-SEE

Âmbito de aplicação das tarifas

Tarifas a aplicar nas seguintes relações comerciais:

a) Fornecimentos da entidade concessionária da RNT ao distribuidor vinculado em MT e AT.

b) Fornecimentos do distribuidor vinculado em MT e AT aos distribuidores vinculados em BT.

c) Fornecimentos dos distribuidores vinculados aos clientes finais.

d) Utilização das redes da entidade concessionária da RNT.

e) Utilização das redes do distribuidor vinculado em MT e AT.

f) Utilização das redes dos distribuidores vinculados em BT.

Entidades abrangidas

a) A entidade concessionária da RNT.

b) O distribuidor vinculado em MT e AT.

c) Os distribuidores vinculados em BT.

d) Os clientes do SEP.

e) Os produtores e clientes não vinculados ligados às redes do SEP.

f) Os co-geradores que pretendam exercer o direito de fornecer energia eléctrica

Princípios gerais

a) Igualdade de tratamento e de oportunidades.

b) Uniformidade tarifária dentro do SEP.

c) Criação de incentivos à entidade concessionária da RNT e aos distribuidores vinculados

d) Contribuição para a melhoria das condições ambientais.

e) Protecção dos clientes face à evolução das tarifas

f) Limitação de eventuais aumentos de preços em BT à taxa de inflação.

g) Repercussão da estrutura dos custos marginais na estrutura das tarifas

h) Transparência e simplicidade.

i) Estabilidade das tarifas.

Actividades das empresas reguladas

entidade concessionária da RNT– Aquisição de Energia Eléctrica.– Gestão Global do Sistema.– Transporte de Energia Eléctrica.

distribuidores vinculados– Distribuição de Energia Eléctrica.– Comercialização de Redes.– Comercialização no SEP.– Compra e Venda de Energia Eléctrica.

Tipos de tarifas

• Tarifa de Venda a Clientes Finais• TEPNT Tarifa de Energia e Potência para fornecimentos em

MAT, AT e MT• TEPBT Tarifa de Energia e Potência para fornecimentos em BT• UGS Tarifa de Uso Global do Sistema• URTMAT Tarifa de Uso da Rede de Transporte em MAT• URTAT Tarifa de Uso da Rede de Transporte em AT• tarifa de Venda da Entidade Concessionária da RNT• URDAT Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em AT• URDMT Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em MT• URDBT Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em BT

Tipos de tarifas

• CRNT Tarifa de Comercialização de Redes em MAT, AT e MT• CRBTE Tarifa de Comercialização de Redes em BTE• CRBTN Tarifa de Comercialização de Redes em BTN• CSEPNT Tarifa de Comercialização no SEP em MAT, AT e MT• CSEPBTE Tarifa de Comercialização no SEP em BTE• CSEPBTN Tarifa de Comercialização no SEP em BTN

Ajustamentos de preços

• em geral, validade anual• em particular, para MAT, AT e MT

– T Energia e Potência– T Venda a Clientes Finais

ajustamento trimestral

Definição da TVCF do SEP

Tarifas a aplicar aos CNV

Tarifas a aplicar pela conc. TNT aos distribuidores vinculados

• Encargos de Energia e Potência.• Tarifa de Uso Global do Sistema.• Tarifas de Uso da Rede de Transporte.

– Tarifa de Uso da Rede de Transporte em MAT para os fornecimentos em MAT.

– Tarifa de Uso da Rede de Transporte em AT para os restantes fornecimentos.

Tarifas a aplicar pelo Dist. Vinc. em MT e AT aos Dist. Vinc. em BT

• igual à de venda a clientes finais em MT

Tarifas a aplicar ao Dist. Vinc. em MT e AT pela aquisição de EE no âmbito a

parcela livre

• soma de:– T Uso Global do Sistema– T Uso da Rede de Transporte em AT

Estrutura geral das tarifas

preços:• de contratação, leitura, facturação e cobrança (termo

tarifário fixo, em Euros por mês)

• da potência contratada, em Euros por kW, por mês.

• da potência em horas de ponta, em Euros por kW, por mês.

• da energia activa discriminados por período tarifário, em Euros por

• kWh.

• da energia reactiva fornecida e consumida, em Euros por kvarh.

Estrutura geral das tarifas

períodos horários:• Horas de ponta.• Horas cheias.• Horas de vazio normal.• Horas de super vazio.

Estrutura geral das tarifas por actividade

Estrutura T VCF

Estrutura T VCF

Estrutura tarifas aos CNV

Opções tarifárias das TVCF

TVCF - Períodos tarifários• Períodos trimestrais• Períodos horários

Ciclo semanal

TVCF - Períodos tarifários

• Períodos horários

ciclo diário

Tarifa de Energia e Potência

• Aplicada pelo distribuidor vinculado– em MAT, AT e MT

• definidos anualmente• ajustamentos trimestrais

– em BT• definidos anualmente

• Estrutura

TEP - Preços

Tarifa de Uso Global do Sistema

• Aplicada – pela conc. da RNT ao distribuidor vinculado (MT e

AT)– pelo distribuidor vinculado a

• clientes do SEP• clientes não vinculados

• Incide sobre a energia activa• Preços em Euro/kWh

– ciclo semanal

T UGS - Preços

T Uso da Rede de Transporte

• Aplicada – pela conc. da RNT ao distribuidor vinculado (MT e

AT)– pelo distribuidor vinculado a

• clientes do SEP• clientes não vinculados

• Incide sobre • potência contratada (Euro/kW)• potência em horas de ponta (Euro/kW)• energia reactiva fornecida (Euro/kVArh)• energia reactiva recebida (Euro/kVArh)

T URT - Preços

T Uso da Rede de Distribuição

• Em AT• Em MT• Em BT

T de Comercialização de Redes

• Aplicada pelo distribuidor vinculado a:– clientes do SEP – clientes não vinculados

• Diferenciação por níveis de tensão– MAT, AT, MT– BTE (Pc > 41,4 kW)– BTN (Pc 41,4 kW)

• Preço: termo fixo (Euro/mês)

T Comercialização no SEP

• Aplicada pelo distribuidor vinculado a:– clientes do SEP

• Diferenciação por níveis de tensão– MAT, AT, MT– BTE– BTN

• Preço: termo fixo (Euro/mês)