Regularidade do FGTS · demais documentos à GIFUG. Onde obter informações e relação de...
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Regularidade do FGTSRegularidade do FGTS
Situação apurada pelo Agente Operador do Situação apurada pelo Agente Operador do FGTS, mediante apresentação do CRF FGTS, mediante apresentação do CRF
Regularidade com FGTS, Contribuições Sociais Regularidade com FGTS, Contribuições Sociais (LC 110/2001) e empréstimos com recursos do (LC 110/2001) e empréstimos com recursos do FGTSFGTS
Regularidade de empresas com filiais está Regularidade de empresas com filiais está condicionada à de todos os seus condicionada à de todos os seus estabelecimentos e vice-versaestabelecimentos e vice-versa
Certificado de Regularidade do FGTSCertificado de Regularidade do FGTS
Circular CAIXA 675/2015
Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Certificado de Regularidade do FGTSCertificado de Regularidade do FGTS
Onde emitir, consultar ou renovar?Onde emitir, consultar ou renovar?
http://www.caixa.gov.br/fgts http://www.caixa.gov.br/fgts Para o Empregador Consulta Certificação de
Regularidade do FGTS
Certificado de Regularidade do FGTSCertificado de Regularidade do FGTSValidade!Validade!
30 dias da emissão30 dias da emissão
Renovação a partir do 21º dia de validadeRenovação a partir do 21º dia de validade
Confirmação da autenticidade (últimos 24 Confirmação da autenticidade (últimos 24 meses): disponibilizado nas agências da CAIXAmeses): disponibilizado nas agências da CAIXA
Não é possível reemissão/impressão Não é possível reemissão/impressão
Certificado de Regularidade do FGTSCertificado de Regularidade do FGTSImpeditivos:Impeditivos: Ausência de recolhimento FGTS e ausência parcial/integral CSAusência de recolhimento FGTS e ausência parcial/integral CS Diferenças de recolhimento de remuneração e pagamento em Diferenças de recolhimento de remuneração e pagamento em
atraso, inclusive CSatraso, inclusive CS Pagamentos de CS sem quitação do FGTS Pagamentos de CS sem quitação do FGTS Confissão/ declaração de débitos não regularizadosConfissão/ declaração de débitos não regularizados Parcelamento em atraso ou valor restante de rescindidoParcelamento em atraso ou valor restante de rescindido Notificação de débitos de FGTS lavrada pelo MTE Notificação de débitos de FGTS lavrada pelo MTE Falta de individualização Falta de individualização Inconsistências no cadastro do empregador ou dados de seus Inconsistências no cadastro do empregador ou dados de seus
empregados empregados Inconsistências financeiras por erro no preenchimento de guia Inconsistências financeiras por erro no preenchimento de guia
ou nos procedimentos dos recolhimentos efetivadosou nos procedimentos dos recolhimentos efetivados Dívidas de empréstimos com recursos FGTSDívidas de empréstimos com recursos FGTS
Certificado de Regularidade do FGTSCertificado de Regularidade do FGTSImpedimentos à emissão do CRF:Impedimentos à emissão do CRF:
Indícios Indícios Ausência de Recolhimento Recolhimento Parcial Recolhimento em Competência Posterior ao
Encerramento de Atividades Divergência de enquadramento de contribuição
social Ausência de parâmetros de contribuição social
Certificado de Regularidade do FGTSCertificado de Regularidade do FGTSImpedimentos à emissão do CRF:Impedimentos à emissão do CRF:
Débitos Débitos Débitos administrativos: notificações lavradas pelo
MTE para FGTS e/ou CS Débitos inscritos e ajuizados: débitos notificados ou
parcelamentos rescindidos inscritos em Dívida Ativa da União
Débitos confessados: pelo empregador no SEFIP Diferenças de recolhimento Parcelamento em atraso Parcelamento rescindido
Certificado de Regularidade do FGTSCertificado de Regularidade do FGTS
Débitos notificados Débitos notificados não consideradosnão considerados na na verificação da regularidade do empregador:verificação da regularidade do empregador:
sob defesa administrativa ou recurso sob defesa administrativa ou recurso administrativoadministrativo
relativo a débitos sob defesa judicial, garantida relativo a débitos sob defesa judicial, garantida
ou não por depósito judicialou não por depósito judicial
Formas de pagamento:Formas de pagamento:
À vista: SEFIP/GRRF, conforme orientações no Manual
de Recolhimentos (www.caixa.gov.br – Downloads)
GRDE, com envio de individualização para débitos mensais em até 30 dias
Parcelamento de débitos
Débitos perante o FGTS
Contextualização...Contextualização...
Lei 8.036, de 11/05/1990: dispõe sobre o FGTS:Lei 8.036, de 11/05/1990: dispõe sobre o FGTS:
Art. 5º - Compete ao Conselho Curador:Art. 5º - Compete ao Conselho Curador:(...)IX – fixar critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso.
Resolução CCFGTS 765, de 09/12/2014: Resolução CCFGTS 765, de 09/12/2014: Estabelece normas para parcelamento de débito Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.de contribuições devidas ao FGTS.
...Contextualização...Contextualização
FGTS Manual de Orientações Regularidade do FGTS Manual de Orientações Regularidade do Empregador: Empregador:
Reúne informações e orientações referentes ao Reúne informações e orientações referentes ao processo de regularidade com o FGTS, que abrange processo de regularidade com o FGTS, que abrange CRF e parcelamento.CRF e parcelamento.
IMPORTANTEIMPORTANTE: :
Parcelamento Parcelamento não é financiamentonão é financiamento. É um . É um compromisso de pagamento que possibilita a compromisso de pagamento que possibilita a regularidade.regularidade.
Objeto do ParcelamentoObjeto do Parcelamento
O que pode ser parcelado:O que pode ser parcelado:
Notificações Fiscais (Débitos Administrativos);Notificações Fiscais (Débitos Administrativos); Confissões;Confissões; Diferenças em Recolhimentos;Diferenças em Recolhimentos; Débitos Inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.Débitos Inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
Observação: Observação: A recepção e o ato de protocolar o pedido de A recepção e o ato de protocolar o pedido de parcelamento é de competência das agências da CAIXA, parcelamento é de competência das agências da CAIXA, bem como a recepção e encaminhamento por malote dos bem como a recepção e encaminhamento por malote dos demais documentos à GIFUG.demais documentos à GIFUG.
Onde obter informações e relação de documentosOnde obter informações e relação de documentosSite: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx
Relação de DocumentosRelação de Documentos No formulário SPD:
Documentos ImportantesDocumentos ImportantesComprovante de Confissão:
Documentos ImportantesDocumentos Importantes Declaratória RE:
Documentos ImportantesDocumentos Importantes Declaratória RE:
Caso existam trabalhadores com recolhimento ou informações anteriores, estes devem ser informados na Modalidade 9 – Confirmação de Informações anteriores.
Caso existam trabalhadores com recolhimento ou informações anteriores, estes devem ser informados na Modalidade 9 – Confirmação de Informações anteriores.
Documentos ImportantesDocumentos ImportantesDeclaratória Resumo de Fechamento:
Documentos ImportantesDocumentos ImportantesComprovante de Confissão:
Documentos ImportantesDocumentos ImportantesGuia de Custas Judiciais
Documentos ImportantesDocumentos ImportantesCertidão Narratória:
A Guia de Custas pode ser substituída pela Certidão Narratória
A Guia de Custas pode ser substituída pela Certidão Narratória
OrientaçõesOrientaçõeswww.caixa.gov.br, opção downloads/FGTS: orientações e
procedimentos
[email protected]: orientações aos empregadores sobreparcelamento
Regularidade do Cadastro
Relatório Inconsistências Cadastrais - CS/E
Relatório de Inconsistências CadastraisRelatório de Inconsistências Cadastrais
Objetivo:Objetivo: A depuração do Relatório de Inconsistências Cadastrais possibilita a emissão de extratos analíticos e liberação dos saldo das A depuração do Relatório de Inconsistências Cadastrais possibilita a emissão de extratos analíticos e liberação dos saldo das
contas através do Conectividade Social.contas através do Conectividade Social.
Relatório de Inconsistências CadastraisRelatório de Inconsistências Cadastrais
Relatório de Inconsistências CadastraisRelatório de Inconsistências Cadastrais
O relatório será enviado para a caixa postal do solicitante no Conectividade Social- CNS, podendo ser visualizado e/ou O relatório será enviado para a caixa postal do solicitante no Conectividade Social- CNS, podendo ser visualizado e/ou impresso.impresso.
Relatório de Inconsistências CadastraisRelatório de Inconsistências Cadastrais
O relatório será enviado para a caixa postal do solicitante no Conectividade Social, podendo ser visualizado e/ou impresso.O relatório será enviado para a caixa postal do solicitante no Conectividade Social, podendo ser visualizado e/ou impresso.
