Apostila Contabilidade Gerencial i - 5.Cc Profa. Rosiane (1)
Reinaldo Azambuja Silva GOVERNADOR Rosiane Modesto de Oliveira VICE GOVERNADORA Maria Cecilia...
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Reinaldo Azambuja SilvaGOVERNADOR
Rosiane Modesto de OliveiraVICE GOVERNADORA
Maria Cecilia Amendola da MottaSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Josimario Teotonio Derbli da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO
DEZEMBRO 2015
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E APOIO INSTITUCIONAL
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Como se cadastrar
Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.
Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
O Programa Bolsa Família (PBF), foi criado pela Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004,caracteriza-se como um Programa de transferência de renda condicionada e tem como objetivos:
Promover o acesso das famílias mais pobres à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social;Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;Estimular a emancipação sustentadas das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;Combater a pobreza;Promover a intersetorialidade, complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.
EducaçãoO objetivo da condicionalidade da educação no âmbito do Bolsa Família tem como centralidade promover a garantia do direito de acesso e permanência à escolarização de crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e de extrema pobreza, com a finalidade de reduzir o abandono e a evasão escolar e contribuir para o sucesso escolar. Em síntese, os compromissos a serem cumpridos pela família na Educação consistem em:●matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola; ● garantir a frequência mínima de 85% das aulas, no caso as o das crianças e dos adolescentes de seis a 15 anos;● garantir a frequência mínima de 75% das aulas, no caso dos adolescentes de 16 e 17 anos.
O acompanhamento da frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens beneficiados pelo Bolsa Família se realiza ao longo de 05 períodos do ano (fevereiro/março, abril/maio, junho/julho, agosto/setembro, outubro/novembro) por meio de uma rede de profissionais da educação.
Desde 2005, o MEC vem realizando o acompanhamento da frequência escolar de, aproximadamente, 17,5 milhões de crianças, adolescentes e jovens beneficiados pelo Bolsa Família. Esse número representa um terço do total de matrículas na Educação Básica e 45,1% do total de estudantes desta faixa etária (Censo Escolar 2013/INEP).
Com a intenção de detalhar e qualificar a análise dos dados produzidos e ainda verificar o impacto do PBF e do acompanhamento realizado pela área de educação na trajetória escolar dos estudantes acompanhados, MEC, Inep e MDS têm realizado levantamentos e estudos, buscando na base de dados do Censo Escolar da Educação Básica, particularmente nos dados relacionados ao movimento e rendimento escolar, as informações específicas do universo de estudantes que participam do PBF.
Acompanhamento da Frequência Escolar de Beneficiários de 6 a 17 anos em Mato Grosso do Sul
Total de Beneficiário 183.973Total Acompanhado 159.702Não Localizados 18.182SVE- Sem vínculo Escolar 6.089
Município(s): 79Período: Outubro e Novembro de 2015 (Mês referência: Novembro)Sistema Presença
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação-SAGI. BRASIL, Ministério da Educação – MEC. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS. Bolsa Família.