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Maceió, terça-feira, 27 de março de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 302

Cidadão Legal inicia beneficiando mil dependentes químicos em Alagoas

REINSERÇÃO SOCIAL

Lançamento do programa estadual aconteceu ontem no Centro Cultural e Exposições Ruth Cardoso, em Maceió

Texto de Daniel Dabasi

O programa Cidadão Legal, lançado ontem (26), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, inicia com a marca de mil dependentes químicos recuperados bene-ficiados.

O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), visa reinserir dependentes quí-micos recuperados pela Rede Acolhe no mercado de trabalho por meio da facilitação da reti-rada de todos os documentos necessários.

Como aconteceu com Pe-dro Victor de Lima, de 30 anos. Após sete anos de dependência do crack, o eletricista foi aco-lhido em uma das comunidades

acolhedoras credenciadas pela Seprev e conseguiu se afastar da droga.

Pedro passou por capa-citações ofertadas por outro programa da Seprev, os Agen-tes da Paz, e acabou abrindo o próprio negócio de conserto de eletrodomésticos. “Este apoio é fundamental para o resgate do dependente, principalmente porque o trabalho evita a recaí-da nas drogas e ajuda a digni-ficar o homem”, disse Pedro.

Para a secretária de Estado de Prevenção à Violência, Es-valda Bittencourt, o programa começou com o pé direito. “Já emitimos documentos para mil dependentes químicos, dando continuidade a uma ação que envolve o acolhimento, o trata-mento, a recuperação e a rein-

serção. Um trabalho gigantesco que virou referência em todo o país”, ressaltou a secretária.

Para o deputado federal Givaldo Carimbão, o Cidadão Legal faz parte de um conjunto de ações para resgatar e rein-serir o dependente químico de forma plena a uma vida longe das drogas.

“O Cidadão Legal surge para abrir os caminhos para a contratação do dependen-te químico com todos docu-mentos necessários que são exigidos pelo mercado de tra-balho”, destacou o deputado.

Feira de empregosDurante o lançamento do

programa, foi realizada uma “feira de empregos”, com a participação da Secreta-

ria de Estado do Trabalho e Emprego (Sete), Ferreira Hora, V2 Construções, Sea-bra Engenharia, Humberto Lobo, Telesil, Adesh Cursos, Engemat, Vital Serviços, W. Correia, além do Sindiaçúcar e Sinduscon, que receberam currículos, cadastros e pro-moveram contratações dos beneficiários.

Também compareceram ao lançamento do Cidadão Legal o deputado federal por Minas Gerais, Eros Biondini (MG), o deputado estadual Ca-rimbão Junior, o bispo dioce-sano de Penedo Valério Brêda, o presidente Associação dos Registradores de Pessoas Na-turais (Arpen Alagoas), Cleu-madson Abreu, e a vereadora por Maceió, Ana Hora.

Ascom Seprev

O programa, coordenado pela Seprev, visa reinserir dependentes químicos recuperados pela Rede Acolhe no mercado de trabalho

2 Maceió, terça-feira, 27 de março de 20182

Governo distribui 340 mil alevinos este ano a agricultores familiares

GERAÇÃO DE RENDA

Dados da Superintendência de Aquicultura mostram que entre os meses de janeiro e fevereiro foram contempladas 1.750 famílias

Texto de Ronaldo Lima

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) distribuiu mais de 340 mil alevinos aos municípios durante este ano. A ação contempla 1.750 famí-lias de pequenos agricultores e promove o crescimento da renda de agricultores familia-res e da piscicultura alagoana por meio da produção de pei-xes de espécie tilápia.

Segundo dados da Supe-rintendência de Aquicultura da Seagri, entre os meses de janeiro e fevereiro foram entregues, respectivamente, 200 mil e 139 mil alevinos de tilápia, oriundos da estação de piscicultura de Rio Largo e Piranhas, numa parceria entre o Governo de Alagoas com a Codevasf.

No município de Cajueiro, Zona da Mata alagoana, da Su-perintendência de Aquicultura da Seagri foram distribuídos 30 mil alevinos de tilápia aos agricultores familiares da Ser-ra do Mamão e assentados do Bom Destino e Loango.

Para o prefeito do mu-nicípio, Palmery Neto, em pouco tempo os produtores cajueirenses irão colher os benefícios de uma atividade lucrativa e saudável. “Estamos nessa parceria com a Seagri para incentivar a agricultura familiar e gerando uma renda extra aos agricultores”.

Quitéria dos Santos, uma das beneficiadas com a dis-tribuição dos alevinos, afirma que a atividade no açude da sua comunidade traz bene-fícios para as famílias, com alimento na mesa e ainda é possível vender os peixes na feira livre. “Um dinheirinho extra sempre é bem-vindo”,

Ronaldo Lima

Ação promove o crescimento da renda de agricultores familiares e da piscicultura alagoana

ressalta Quitéria.Em Mata Grande, no Ser-

tão alagoano, na comunidade Morro Vermelho, a distribuição de 60 mil alevinos contemplou agricultores da Associação do Desenvolvimento Comunitá-rio, que desenvolvem a pesca no açude Gravatá.

Eduardo Barbosa, uma das lideranças da comunidade, afirma que o povoamento do açude com os alevinos é de grande importância para as famílias e gera renda para a associação. “Temos a orien-tação dos técnicos da Ema-ter e da prefeitura e cada um passa a cuidar do manejo dos alevinos”.

A ação da Seagri nos dois primeiros meses deste ano be-neficiou também famílias de agricultores dos municípios de Anadia, Batalha, Belo Monte, Dois Riachos, Flexeiras, Ja-caré dos Homens, Junqueiro, Maragogi, Palestina, Palmeira dos índios, Pão de Açúcar, Pas-so de Camaragibe e Piranhas, além de Rio Largo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, Traipu, União dos Palmares, Marechal Deodoro, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Murici, Olho D’Água do Casado e Olivença.

Como informa Luciano Barros, superintendente de Aquicultura da Seagri, a meta do governo é atender toda de-manda que tem chegado das associações de produtores ru-rais, secretarias municipais da Agricultura, módulos de piscicultura, produtores ru-rais e agricultores familiares. “Estamos fazendo o povoa-mento em tanques escavados particulares e comunitários e módulos de piscicultura intensiva em tanques-rede”, afirmou.

3Maceió, terça-feira, 27 de março de 2018

Pró-estrada: ações de infraestrutura beneficiam sertanejos alagoanos

NO INTERIOR

Taperenses comemoram início dos serviços de reconstrução de vias urbana; município é o 11º da região a receber ações do programa

Texto de Rafaela Pimentel

Em um dia de bom movimen-to, Elenilson Rodrigues chega a fazer de 10 a 15 viagens dentro da cidade. Mototaxista há mais de 12 anos, o taperense é um dos que convivem no trabalho diariamente com as dificulda-des de vias sem infraestrutura adequadas e mal sinalizadas. Os buracos são os grandes culpa-dos pelos trajetos mais longos e a insatisfação dos moradores já se estende há anos.

“Olha, a situação tá bem di-fícil por aqui, viu? Já é assim faz muito tempo, mas do último ano pra cá tem piorado, bagunçou muito as ruas. As viagens aca-bam atrasando demais por con-ta dos buracos, os passageiros reclamam toda hora e a falta de sinalização complica tudo. Vai ser uma mudança muito boa, vai melhorar 100% a nossa cidade”,

relata Elenilson Rodrigues.A transformação, comemo-

rada pelo mototaxista, tem um motivo bem particular. O muni-cípio sertanejo de São José da Tapera é um dos novos benefi-ciados com o início dos servi-ços de melhoria viária do pro-grama estadual Pró-Estrada. Só lá, mais de 30 mil pessoas vão poder usufruir de diversas vias com estrutura urbana de qualidade e mais segurança nos deslocamentos dentro da cidade.

Lado a lado com Tapera, outros 10 municípios - do total de 17 só no Sertão - já recebem investimentos de recuperação em áreas urbanas ou na cons-trução de novas estradas. Em todo o estado, o programa acu-mula mais de 800 quilômetros de atuação entre vias, acessos e rodovias recuperadas ou im-plantadas ao longo de mais de

60 cidades alagoanas.“O Pró-Estrada é um pro-

grama que o governador Renan Filho lançou em 2016 e já tem percorrido todas as regiões do Estado. No Sertão, ele tem um significado ainda mais especial pra mim, que sou sertanejo de Pão de Açúcar. Então tenho um prazer redobrado de participar dessa mudança em Tapera que vai continuar levando seguran-ça viária e desenvolvimento aos municípios alagoanos”, ce-lebra o secretário de Transpor-te e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral.

Obras no SertãoHá quase dois anos, des-

de o início do programa, o Pró-Estrada tem garantido protagonismo ao desenvolvi-mento social e econômico dos sertanejos com a expansão das atividades de infraestrutura.

Só neste período, já são mais de dez entregas e outras nove obras em andamento distri-buídas pelos municípios con-templados até o momento na região.

Entre os trabalhos concluí-dos ou que vem sendo executa-dos, o programa passou por ci-dades como Minador do Negrão, Poço das Trincheiras, Maravi-lha, Santana do Ipanema, Ouro Branco e Olivença reconstruin-do seus acessos. Nas ALs 130, 145, 120 e 140, por exemplo, o Estado também trabalha na recuperação de rodovias que cortam o Sertão de Alagoas.

A implantação de novas es-tradas também não ficou de fora na região, com a entrega em no-vembro de 2017 do trecho que conecta Água Branca à Mata Grande e da construção da via que vai de Delmiro ao povoado de Maria Bode.

Márcio Ferreira

Em todo o estado, o programa acumula mais de 800 quilômetros de atuação entre vias, acessos e rodovias recuperadas ou implantadas

4 Maceió, terça-feira, 27 de março de 2018

Fluxo de passageiros internacionais no Zumbi dos Palmares cresce mais de 80%

SALDO POSITIVO

Dados da Infraero são dos dois primeiros meses do ano e confirmam sucesso da estratégia de promoção do Destino Alagoas

Texto de Thiago Tarelli

O número de estrangeiros que desembarcam em Alagoas não para de crescer. Os dados da movimentação de passa-geiros no Aeroporto Interna-cional Zumbi dos Palmares, localizado na região metropo-litana de Maceió, revela que o fluxo internacional cresceu 83,39% nos dois primeiros meses do ano, em compara-ção ao mesmo período do ano passado.

Em janeiro e fevereiro des-te ano, 6.184 pessoas vindas de outros países passaram pelo Zumbi dos Palmares, considerado a principal porta de entrada de turistas no Es-tado. Em 2017, neste mesmo período, este número era de 3.372 pessoas. As informações são da Infraero, entidade ad-ministradora do aeroporto de Alagoas.

A vinda de turistas estran-geiros ao Estado é incentivada pelo trabalho do Governo de Alagoas, por meio da Secre-taria de Estado do Desenvol-vimento Econômico e Turis-mo (Sedetur), que realiza a promoção e fortalecimento da imagem dos destinos tu-rísticos alagoanos, além da articulação para atração de novos voos, incrementando a malha aérea estadual.

Um exemplo disso são os dois voos semanais interna-cionais que ligaram a capi-tal Maceió a Buenos Aires, na Argentina, durante todos os meses da alta tempora-da 2017/2018. Os portenhos representam 60% do total de estrangeiros que visitam Ala-goas, sendo o principal mer-cado emissor internacional para o Estado.

De acordo com a equipe

Jonathan Lins

técnica da Sedetur, o núme-ro de turistas internacionais que visitaram Alagoas é ainda maior, tendo em vista que este indicativo da Infraero se refe-re somente aos voos diretos, não levando em consideração os estrangeiros que chegam a Alagoas por conexões em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, conta que o número dos visitantes estrangeiros irá continuar su-bindo em Alagoas, tendo em vista os novos voos angaria-

dos pela pasta.“Estamos trabalhando

para que este indicativo de turistas estrangeiros continue crescendo, mesmo durante a baixa temporada. Estamos em negociação com companhias áreas brasileiras e estran-geiras visando expandir para conexões diretas com outros destinos na América Latina e Europa. Um exemplo disso é o novo voo que irá operar en-tre os meses de abril e junho, ligando diretamente Maceió a Córdoba, a segunda maior cidade da Argentina”, disse o secretário.

Ainda de acordo com Ra-fael Brito, “a grande maioria dos assentos desses voos já está vendida, fomentando a nossa atividade turística mesmo durante a baixa tem-porada. Isso é essencial para a economia do Estado porque com fluxo de turistas durante todo o ano, mais empregos são gerados, média de ocupação nos hotéis é mantida, o bom movimento nos restaurantes, bares e lanchonetes, garan-tindo o sustento de inúmeras famílias alagoanas que vivem diretamente do turismo”, ex-plica o secretário.

Em janeiro e fevereiro deste ano, 6.184 pessoas vindas de outros países passaram pelo Zumbi dos Palmares

Maceio - terça-feira27 de março de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 794

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 58.248, DE 23 DE MARÇO DE 2018. CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E DESIGNA OS SEUS MEMBROS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 15.877, de 23 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-1046/2018, DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Mista Organizadora do Concurso Público a ser realizado, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, para o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, composta pelos membros indicados a seguir:I - representando a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG:a) Sérgio de Figueiredo da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.417.334-83;b) Ricarda Pontual Calheiros, inscrita no CPF/MF sob o nº 564.800.675-68;c) Renata das Neves Defante, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.626.977-09;d) Leuzi Anne Requião Cavalcanti Albuquerque, inscrita no CPF/MF sob o nº 640.521.095-20; ee) Maria Fernanda Tavares Bezerra, inscrita no CPF/MF sob o nº 164.282.004-06, como médica perita da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.II - representando o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas - CBM/AL e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP:a) Marcelo Fábio Souza de Araújo, inscrito no CPF/MF sob o nº 861.379.804-72; eb) Carlos Cauper dos Santos Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o nº 731.084.804-72.III - representando a Procuradoria Geral do Estado - PGE:a) Cláudia Muniz do Amaral, inscrita no CPF/MF sob o nº 453.466.744-20.Parágrafo único. A Comissão Mista Organizadora do Concurso Público constituída por este Decreto será presidida pelo servidor indicado na alínea a do inciso I do art. 1º deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

*DECRETO Nº 58.249, DE 23 DE MARÇO DE 2018. CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS E DESIGNA OS SEUS MEMBROS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 15.877, de 23 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-1045/2018, DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Mista Organizadora do Concurso Público a ser realizado, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, para a Polícia Militar de Alagoas, composta pelos membros indicados a seguir:I - representando a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG:a) Sérgio de Figueiredo da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.417.334-83;b) Ricarda Pontual Calheiros, inscrita no CPF/MF sob o nº 564.800.675-68;c) Renata das Neves Defante, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.626.977-09;d) Leuzi Anne Requião Cavalcanti Albuquerque, inscrita no CPF/MF sob o nº 640.521.095-20; ee) Maria Fernanda Tavares Bezerra, inscrita no CPF/MF sob o nº 164.282.004-06, como médica perita da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.II - representando a Polícia Militar de Alagoas - PM/AL e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP:a) Erivaldo Albino dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº 436.167.554-68; eb) Paulo Eduardo Acioly Wanderley, inscrito no CPF/MF sob o nº 777.721.304-06.III - representando a Procuradoria Geral do Estado - PGE:a) Cláudia Muniz do Amaral, inscrita no CPF/MF sob o nº 453.466.744-20.Parágrafo único. A Comissão Mista Organizadora do Concurso Público constituída por este Decreto será presidida pelo servidor indicado na alínea a do inciso I do art. 1º deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de março de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador*Republicados por incorreção. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 348829

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira27 de março de 20182

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.4101-2676/18, da UNCISAL = Com fundamento no Despacho

SUB PGE/GAB nº 640/2018, de fls. 7, da Procuradoria Geral do Estado, e nos termos do art. 98 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, CONCEDO Licença para Estudo à servidora ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, inscrita no CPF/MF sob o nº 309.846.294-9, matrícula nº 500397-0, sem prejuízo de sua remuneração, para participar do Curso de Pós-Graduação, Nível Pós-Doutorado, na Universidade Aberta de Portugal - UAb, no período de 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para adoção dos procedimentos pertinentes.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 348826

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1206-701/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.109/18 - Retornem os

autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PJ/PMAL nº 016/2018, de fls. 8, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016.

PROC.1500-11594/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.110/18 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca do objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-613/18 do GC = DESPACHO Nº 1.099/18; e1101-612/18 do GC = DESPACHO Nº 1.100/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROCs.1101-1011/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.101/18;1101-1010/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.102/18;1101-1014/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.103/18;1101-1012/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.104/18;1101-1021/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.105/18;1101-1013 e 957/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.106/18;1101-1022, 1023 e 1024/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.107/18;

1101-973, 974, 969, 970, 971, 972, 992, 993, 994, 995, 996, 1000, 999, 1009, 1008 e 1007/2018 do GC = DESPACHO Nº 1.108/18.

DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SUPOFC para as providências cabíveis.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 348827

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA PGE Nº 098/2018

Altera a Portaria PGE nº 102 de 12 de junho de 2014, que trata da uniformização dos procedimentos no âmbito da Procuradoria da Fazenda Estadual.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo artigo 11, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria PGE nº 102/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 13 de junho de 2014, passa a vigorar acrescido do § 4º, com a seguinte redação:

“§ 4º Nos processos decorrentes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, verificada a necessidade de revisão do lançamento para correção da alíquota aplicada, a Procuradoria da Fazenda Es-tadual retornará os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, na Gerência de Representação Fiscal, para a revisão do lançamento.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 26 de março de 2018

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORProcurador-Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1101.698/2018 - INTERESSADO: UNEAL. - ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1124/2018 - Acolho o Despacho PGE/CGI-CD nº 0127/2018, emanado da Coordenadoria Geral do Interior, o qual aprova o Despacho PGE/CGI nº 121/2018, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial objeto dos autos. Ao Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4101.407/2018 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: CIÊNCIA DE ACÓRDÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1126/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0322/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela necessidade da efetivação do cálculo do adicional de insalubridade dos autores segundo os novos parâmetros estabelecidos na Lei Estadual 7.817/2016. Remetam-se os autos à SEPLAG, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 5101-013367/2016 - INTERESSADO: MAYRA ALVES DE CASTRO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1129/2018 - Si-gam os autos à Subunidade Previdenciária PGE/PA para análise e parecer sobre o objeto dos autos, por competente, a teor dos artigos 4º, II, e 106, da Lei Estadual nº 7.751/2015, combinado com o art. 2º, inciso IV, da Portaria PGE nº 257/2016.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 26 de março de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha


Maceio - terça-feira27 de março de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................07

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................07

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................14

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 15

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................20

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................28

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................30

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 31

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................31

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................32

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................32

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 43

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................43

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................43

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................45

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................46

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................62

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................86

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................88

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................92

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................96




O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4104.010347/2017 - INTERESSADO: INALDA MARIA DUARTE DE FREITAS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0805/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104-002422/2016. - INTERESSADO: JOSÉ VIEIRA NETO. - AS-SUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0801/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104-002768/2016. - INTERESSADO: IRLANE KARLA DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0799/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104-002376/2016. - INTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE FER-REIRA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0797/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104-010393/2017. - INTERESSADO: RENAN ROCHA DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0798/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104-002520/2016. - INTERESSADO: NIDO FARIAS DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0800/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroati-vidade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.011980/2017 - INTERESSADO: DACIO ROCHA BRITO. - AS-SUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0771/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.001171/2018. - INTERESSADO: ODILON MÁXIMO DE MO-RAIS. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0688/2018 - Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 4104.2365/2016 - INTERESSADO: SHEILA ENAURA SILVA DE AL-MEIDA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0803/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.PROC: 4104.2389/2016 - INTERESSADO: LARISSA MARIA RAMOS DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0804/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.2358/2016 - INTERESSADO: ELISÂNGELA DIAS DE CARVA-LHO MARQUES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0802/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Pro-curadoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.001806/2018. - INTERESSADO: ANDERSON DE ALMEIDA BARROS. - ASSUNTO: NOMEAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0658/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 551/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Pare-cer CJUR/UNEAL nº 009/2018, conclusivo pelo deferimento da nomeação do can-didato Arthur Breno Sturmer (3º colocado para o cargo código CHGG34 – Edital 016/2014), em virtude do surgimento de vaga decorrente da exoneração, a pedido, constantes às fls. 03. Desta forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4104.013426/2017. - INTERESSADO: ANTONIO ALFREDO TELES DE CARVALHO. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0659/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 560/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 009/2018, conclusivo pelo deferimento da redução de carga horária solicitada na exordial, desde que sejam cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Desta forma, vão os autos à UNEAL para devidas providências.

PROC: 4104.2487/2016 - INTERESSADO: NIVALDA MARIA DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0826/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroati-vidade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.2400/2016 - INTERESSADO: DEUSENI VIANA DE SOUZA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0783/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 41010-15609/2017 - INTERESSADO (A): MÁRCIA DAYANE LIMA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0824/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento atra-vés de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, com retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o prazo prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.

PROC: 4104-002468/2016. - INTERESSADO: VALDIRENE FIRMINO DE LIMA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0768/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104-002380/2016. - INTERESSADO: MAURY PEREIRA SOUSA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0770/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104-002490/2016. - INTERESSADO: LEANE MAYARA DA SILVA SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0769/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.10525/2017 - INTERESSADO: JACINTA DE FATIMA MATOS GOMES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0829/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4104.2329/2016 - INTERESSADO: ABEL BARBOSA LIRA NETO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0828/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Autárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroativida-de suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.




PROC: 4104.2611/2016 - INTERESSADO: EWERTON EMILIANO DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0827/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 26 de março de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 26.03.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-8184/2017 - INTERESSADO: MARYLAND DA ROCHA SOARES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-543/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-394/2018 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-0734/2018 - INTERESSADO: DIVANETE RODRIGUES DIAS DE SANTANA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-528/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-475/2018 (fls. 73-75), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1668/2018 - INTERESSADO: VANUZIA VALÊNCIO DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–530/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-503/2018 (fls. 57-59), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1604/2018 - INTERESSADO: AUTA VIEIRA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–531/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-513/2018 (fls. 26-28), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2001/2018 - INTERESSADO: MAYSA CARDOSO DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–529/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-515/2018 (fls. 31-32), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da filha, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2000-9323/2017 - INTERESSADO: FRANCISCA FÁTIMA RO-DRIGUES. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-542/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-392/2018 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-4286/2017 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO PON-TES ESPINDOLA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-541/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-380/2018 (fls. 36-37), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-1559/2018 - INTERESSADO: SAVIO SANTANA GONÇAL-VES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–532/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-510/2018 (fls. 24-25), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1389/2018 - INTERESSADO: MARIA DA PENHA DE AN-DRADE PITA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-533/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-507/2018 (fls. 60-62), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do côn-juge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 52555-2293/2015 - INTERESSADO: VALDEZIO AZEVEDO COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-557/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-348/2018 (fls. 92-93), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-4297/2017 - INTERESSADO: TERESA DE LISIEUX RO-CHA FERRO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-527/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-369/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2243/2015 - INTERESSADO: MARIA CÉLIA PEREIRA DE BARROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-5472018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-375/2018 (fls.52-53), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1400-896/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-546/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PÁ/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 386/2018 (fls. 56-57), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6263/2017 - INTERESSADO: ANA LÚCIA DA SILVA VAS-CONCELLOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-545/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-427/2018 (fls. 38-39), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-7226/2016 - INTERESSADO: GIRLENE MARINHO DE MELO SÁ - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-558/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-431/2018 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Cons-titucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-3172/2017 - INTERESSADO: PAULO RONALDO CAVAL-CANTE CAMPOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-554/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 359/2018 (fls. 35-36), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-791/2014 - INTERESSADO: SHEYLA SOUZA GONZAGA FARIAS DOS ANJOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/P/SUB-CD-550/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-437/2018 (fls. 61-62), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-8820/2017 - INTERESSADO: NILDES TAVARES CORREIA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-5512018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-374/2018 (fls. 28-29), conclusivo pela concessão de aposentadoria por




tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-19069/2016 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO ME-DEIROS LIMA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-537/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-366/2018 (fls. 41-42), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-628/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA MONTEI-RO DO NASCIMENTO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-538/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-362/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-2723/2017 - INTERESSADO: JOZINEIDE SANTOS MARA-NHÃO DA COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-553/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-396/2018 (fls. 45-46), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-7464/2017 - INTERESSADO: DIRLENE BRANDÃO DE AL-MEIDA SALVADOR. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-555/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-345/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-9315/2017 - INTERESSADO: FLÁVIA QUEIROGA CALA-ZANS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-556/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-458/2018 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-12411/2015 - INTERESSADO: GLAUZONETE DA CON-CEIÇÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-534/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-358/2018 (fls. 60-61), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-18455/2016 - INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA ATAIDE. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-535/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 372/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-18995/2016 - INTERESSADO: MARIA CÉLIA FREIRE AL-MEIDA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-536/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 373/2018 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-2534/2017 - INTERESSADO: MARIA EDNA RODRIGUES DE CERQUEIRA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDAD E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-539/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-371/2018 (fls. 39-40), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-6359/2017 - INTERESSADO: JOSÉ LEMOS SOARES. - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-549/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 370/2018 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8348/2017 - INTERESSADO: BERNADETE MATILDE DOS SANTOS AMORIM. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-544/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-430/2018 (fls. 35-36), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-6139/2017 - INTERESSADO: MARIA MARGARETH CA-VALCANTI MELO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-540/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-392/2018 (fls. 38-39), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7817/2017 - INTERESSADO: ZENAIDE AGOSTINHO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-552/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-444/2018 (fls. 29-30), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 26 de Março de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 23 DE MARÇO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 4105-484/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 837/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 85/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Em atenção ao disposto no art.43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que no momento da contratação o ordenador de despesa de cada órgão ateste que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preço. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do mencionado Decreto. Registro, finalmente, que a presente aquisição está sujeita ao acompanhamento e controle do CPOF, também nos termos do referido Decreto. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC Nº: 2600-000037/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT - ASS: CHAMAMENTO PÚBLICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 859/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 415/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Á SECULT.

PROC Nº: 1700-2889/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG/AL - ASS: CONVÊNIO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 861/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE--PLIC Nº 420/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Á SEPLAG.




PROC Nº: 13010-406/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE/AL - ASS: FASE INTERNA. CONTRATAÇÃO DE SER-VIÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 863/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE-PLIC Nº 408/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase interna e à deflagração da fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Á SETE.

PROC Nº: 2000-6488/2016 - INT: SESAU/AL - ASS: CONSULTA. SINDICÂN-CIA ADMINISTRATIVA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 862/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 432/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À PGE-PA/AL.

PROC Nº: 4105-452/2017 - INT: Agência de Modernização na Gestão de Proces-sos – AMGESP - ASS: Fase Interna – Pregão Eletrônico - DESPACHO PGE-PLI-C-CD Nº 806/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 79/2018, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase interna e à deflagração da fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos – AMGESP.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 26 DE MARÇO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEA-

DES

Processo Nº: 13020-000413/2017 Assunto: solicitação serviços de publicidade.

D E C L A R A Ç Ã O

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto Nº 57.404 de 31 de janeiro de 2018, SEÇÃO X – DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, artigo 57, § 1º, incisos de I a V, para realizar o pagamento da presente despesa no sistema SIAFE/AL, Eu Fernando Soares Pereira, Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEADES, responsável pelo Fundo de Assistência Social – FEAS, após tomar conhecimento da(s) causa(s) que levou a falta dos registros contábeis no exercício em que efetivamente pertenceu, DECLARO:

§ 1º - reconheço a presente dívida, e que: Existe sim, na rubrica – Despesas de Exercícios Anteriores, dotação orçamentária suficiente para a realização do empenho e liquidação no SIAFE/AL;Quanto ao seu impacto financeiro no exercício vigente informamos que a despesa em comento, se enquadra na Programação financeira do exercício em curso;Confirmo ser a Dívida é exeqüível na execução orçamentária e financeira do exer-cício em curso e seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do órgão, até o final do exercício corrente;A seguir elencamos as causas que levaram a falta dos registros contábeis no exercí-cio em que efetivamente pertenceu:

Processo Administrativo não tramitou pela área de registros de empenho, liquida-ção e pagamento, dentro dos prazos estabelecidos pelo Decreto 55.622 de 21 de outubro de 2017, portanto, não foi possível o reconhecimento da despesa no ano em que a mesma ocorreu, sendo a mesma reconhecida no exercício atual, como Despesas de Exercícios Anteriores.

Maceió, 26 de março de 2018.

Fernando Soares Pereira Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES

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Secretaria de Estado da Segurança Pública

PORTARIA Nº 270/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo no art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 5.483, de 24 de março de 2010, e considerando o § 8° do art. 15, da Lei. 8666/93, bem assim o Contrato SSP/AL nº 033/2017, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e a Empresa COPLATEX Indústria e Comércio de Tecidos Ltda., inscrita no CNPJ Nº 14.533.049/0002-03, que tem por objeto o fornecimento de 2.000 (dois mil) coletes balístico, destinados à Polícia Militar de Alagoas, no valor total de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).

RESOLVE:Art. 1º Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o material supracitado, competindo-lhe desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através da emissão dos documentos destinados a atestar a sua adequada execução.Art. 2º A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:1º Ten QOC PM, mat. nº 49876-9, RAPHAEL José Oliveira de Almeida;2º Ten QOC PM, mat. nº 7489-6, José GENALDO Gomes dos Santos;2º Ten QOC PM, mat. nº 10168-0, João VESPASIANO de Almeida.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Maceió, 22 de março de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 348685

PROCESSOS/Nº 1206.000055/2018, 1206.000056/2018, 1206.000059/2018, 1206.000060/2018, 1206.000061/2018, 1206.000161/2018, 1206.000162/2018, 1206.000198/2018, 1206.000199/2018, 1206.000200/2018, 1206.000201/2018, 1206.000202/2018, 1206.000203/2018, 1206.000204/2018, 1206.000205/2018, 1206.000206/2018, 1206.000207/2018, 1206.005971/2017, 1206.005972/2017, 1206.005973/2017, 1206.005974/2017, 1206.005975/2017, 1206.005979/2017, 1206.005977/2017, 1206.005978/2017, 1206.005979/2017, 1206.005980/2017, 1206.005981/2017, 1206.005982/2017, 1206.005983/2017, 1206.005984/2017, 1206.006006/2017, 1206.006007/2017, 1206.6008/2017, 1206.006009/2017, 1206.006010/2017, 1206.006013/2017, 1206.006015/2017, 1206.006016/2017, 1206.006017/2017

INTERESSADOS: Gabriel José Pereira Costa e outroASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas

DESPACHO Nº 0516/GS/AE/2018

1. Tratam-se de processos referentes à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2017, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício do ano de 2017.

2. Tendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 57 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida relacionada no seguinte programa de trabalho:

PT: 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do ÓrgãoRegião de Planejamento: 210Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercícios AnterioresSub elemento 62 - premiação cult/cien/art/desp/ e outras não reconhecidasFonte: 0100

3.Ademais, saliento que, de acordo com o despacho da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - SUPOFC, este reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício, desde que haja suplementação orçamentária para compensação do referido valor da despesa.




4.Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.

5.Cumpra-se o § 3º do art. 57 do Decreto nº 57.404/2018, publicando este Despacho no DOE e, em seguida, sigam os autos à GERCON para o pagamento, conforme Portaria conjunta CGE, SEFAZ nº001/2018 de 22 de fevereiro, publicada no D.O.E. em 27 de fevereiro de 2018.

Maceió/AL, 14 de março de 2018.


Protocolo 348663

PROCESSOS Nº1206.000084/2018, 1206.000083/2018, 20105.003220/2013, 20105.007503/2017, 20105.006405/2017, 20105.004515/2017, 20105.004516/2017, 20105.004517/2017, 20105.001038/2017, 20105.002498/2017, 20105.003271/2017, 20105.007649/2017, 20105.007864/2017, 20105.008079/2017, 20105.008238/2017, 20105.008797/2017.

INTERESSADOS: Eduardo Felisberto de Lima e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas


1.Tratam-se de processos referentes à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2017, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício do ano de 2017.

2.Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 57 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida relacionada no seguinte programa de trabalho:







Protocolo 348664

PROCESSOS: Nº 1206.005361/2017INTERESSADOS: Eduardo Fernando dos Santos e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas


1.Trata-se de processo referente à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2017, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício do ano de 2017.








Protocolo 348665

PROCESSOS: Nº 1206.005363/2017INTERESSADOS: Jonas da Silva Tenório e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348667




PROCESSOS: Nº 1206.005364/2017INTERESSADOS: Davi de Melo Mota e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348668

PROCESSOS: Nº 1206.005365/2017INTERESSADOS: Saulo de Moura Santos e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348670

PROCESSOS: Nº 1206.005409/2017INTERESSADOS: Jadiedson Ribeiro da Silva e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348671

PROCESSOS: Nº 1206.005410/2017INTERESSADOS: Diego Sarmento Firmino e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas













Protocolo 348672

PROCESSOS: Nº 1206.005411/2017INTERESSADOS: Melrison Silva de Lima e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348673

PROCESSOS: Nº 1206.005950/2017INTERESSADOS: José Alexandre Barbosa da Silva e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348675

PROCESSOS: Nº 1206.005951/2017INTERESSADOS: Alex Melo Santos e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348676




PROCESSOS: Nº 1206.002203/2017INTERESSADOS: Maciel Oliveira da Silva e outroASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas




PT: 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do ÓrgãoRegião de Planejamento: 210Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercícios AnterioresSublemento 62 - Prem.cult/ cient/ art/ desp/ e out. n/reconhecidasFonte: 0100






Protocolo 348677

PROCESSOS: Nº 1206.005360/2017INTERESSADOS: Sérgio dos Santos Bezerra e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348678

PROCESSOS: Nº1206.005949/2017, 1206.004485/2017, 1206.004490/2017, 1206.005910/2017, 1206.5911/2017, 1206.005912/2017, 1206.5937/2017, 1206.005940/2017, 1206.005941/2017, 1206.005943/2017, 1206.5944/2017, 1206.005945/2017, 1206.005946/2017, 1206.005947/2017 1206.005948/2017INTERESSADOS: Sergio Bezerra dos Santos e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas










Protocolo 348679

PROCESSOS: Nº1206.005953/2017, 1206.005954/2017, 1206.005955/2017, 1206.005956/2017, 1206.5957/2017, 1206.005958/2017, 1206.5959/2017, 1206.005960/2017, 1206.005961/2017, 1206.005962/2017, 1206.5963/2017, 1206.005964/2017, 1206.005965/2017, 1206.005966/2017, 1206.005967/2017, 1206.005968/2017 1206.005970/2017INTERESSADOS: Carlos Ferreira Lima e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas













Protocolo 348680

PROCESSOS: Nº 1206.005449/2017, 1206.005496/2017, 1206.005497/2017, 1206.005498/2017, 1206.005499/2017, 1206.005500/2017, 1206.005502/2017, 1206.5503/2017, 1206.005714/2015, 1206.005751/2017, 1206.005779/2017, 1206.005781/2017, 1206.005782/2017, 1206.005783/2017, 1206.005784/2017, 1206.005785/2017, 1206.005786/2017, 1206.005788/2017, 1206.005789/2017, 1206.005790/2017, 1206.005832/2017, 1206.005862/2017, 1206.005865/2017, 1206.005866/2017, 1206.005870/2017, 1206.005871/2017 e 1206.005872/2017. INTERESSADOS: Lucival Lourenço da Silva e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas


1.Tratam-se de processos referentes à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo e/ou drogas, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2017, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício do ano de 2017.


PT: 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do ÓrgãoRegião de Planejamento: 210Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercícios AnterioresSubelemento 62 - Premiação cult/cien/art/desp/ e outras não reconhecidasFonte: 0100






Protocolo 348681

PORTARIA Nº 278/GSEP/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de serviço do mês de JANEI-RO/2018 dos policiais civis, lotada na Chefia Especial Aérea de Segurança Pública – CAESP, desta Secretaria:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE ABRIL/2018

Nome Cargo CPF Matricula Função Extra 19h às 7h Plantão 7h às 7hAldair dos Santos APC 677.096.644-15 300576-3 Piloto de Aeronave 01, 05, 13, 17, 29 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Charlles W. S. dos Santos EPC 758.474.004-97 065820-0 Piloto de Aeronave 03, 07, 15, 23, 27 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Clayton Serpa dos Santos APC 767.330.504-63 300840-1 Piloto de Aeronave 01, 05, 13, 17, 29 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Juliane Cardoso Portela APC 025.949.964-16 300545-3 Apoio Técnico 01, 05, 13, 17, 29 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27Kleber Silva do Nascimento APC 008.141.534-61 300550-0 Operador Aerotático 02, 06, 14, 22, 30 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Marcio José C. de A. Lima APC 000.978.514-00 300662-0 Piloto de Aeronave 03, 07, 15, 23, 27 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Max Antônio de Andrade APC 008.882.387-38 300748-0 Auxiliar de Manutenção 03, 07, 15, 23, 27 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Nelson Miranda Mattos Filho APC 475.775.175-34 300761-8 Operador Aerotático 02, 06, 14, 22, 30 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Renata C. da Purificação APC 044.173.474-09 000129-5 Operador Aerotático 02, 06, 14, 22, 30 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Sérgio A. C. de Mendonça APC 028.874.474-83 301549-1 Operador Aerotático 02, 06, 14, 22, 30 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28Valber de M. Moraes APC 411.606.734-20 300905-0 Condutor de Viatura 03, 07, 15, 23, 27 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29

APC – Agente de PolíciaEPC – Escrivão de Polícia

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Maceió, 26 de MARÇO de 2018.

Manoel Acácio de JúniorSecretário Executivo de Políticas da Segurança Publica


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis do Disque Denúncia, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:




ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE ABRIL/2018MATRICULA CPF NOME DIAS301266-2 869609544-87 EDSON LIZ DA SILVA 1,3,5,8,10,12,15,17,20,22,24,28301282-4 507644974-72 GINAH MARIA DE ASSIS WANDERLEY 2,4,6,8,10,13,15,18,20,23,25,2765817-0 679555924-68 ARLITO SARAIVA DA SILVA JUNIOR 1,3,5,8,10,12,15,17,20,22,24,283001287-5 025053424-07 GLAIZE HEIRES DOS SANTOS ROCHA 1,3,5,8,10,12,15,17,20,22,24,28300694-8 024534254-04 MARGARETH NUNES CORREIA 2,4,6,8,10,13,15,18,20,23,25,27

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 26 de MARÇO de 2018.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis do Núcleo de Inteligência, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE MARÇO/2018MATRICULA CPF NOME DIAS480-4 049137464-05 RAFAELLA LYRA PEDROSA 20, 23, 25, 27, 29,31



PORTARIA Nº 275/GSEP/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis do Núcleo de Inteligência, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE ABRIL/2018MATRICULA CPF NOME DIAS480-4 049137464-05 RAFAELLA LYRA PEDROSA 1, 3,5,8,10,12,15,17,20,22,24,28




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis da Secretaria Executiva de Políticas de Segurança, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE ABRIL/2018 NOME CARGO CPF Matrícula PLANTÕES 24HJosé Alailton Correia dos Santos Escrivão de Polícia 624.008.604.59 300.500-3 1-3-5-9-11-13-17-19-21-23-25-29Douglas da Silva Trindade Agente de Polícia 020.439.384.10 301.171 1-3-5-9-11-13-17-19-21-23-25-29Alex Sandro Pereira dos Santos Agente de Polícia 986.386.294.00 300.604 2-4-6-10-12-14-16-18-22-24-26-30Alexandre da Silva Agente de Polícia 517.052.654.72 301.031-7 2-4-6-10-12-14-16-18-22-24-26-30Humberto de Sousa Menezes Junior Agente de Polícia 019.720.254.30 300.960-2 2-4-6-10-12-14-16-18-22-24-26-30

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis que integram a Chefia de Frota, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE ABRIL/2018

NOME CARGO CPF Matrícula PLANTÕES 24H

Leone Gomes de Lima Filho Agente de Polícia 758.342.541-04 300.570-4 1-4-6-10-15-20-25-28




Maria Elisângela da Silva Sousa Agente de Polícia 860.077.854-91 300.708-1 2-5-7-13-17-21-26-29

Aidil Rocha Omena Agente de Polícia 411.587.334-53 65.894-4 3-8-11-14-18-22-27-30Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação



EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP Nº 003/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A., PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

Processo: 1206-4077/2017.Processo Licitatório: ATA REGISTRO DE PREÇOS 122/2017 – AMGESP/AL. Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.226/2016.Contrato SSP Nº 003/2018.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, re-presentado pelo Secretário de Segurança Pública, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20;

CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77 Inscrição Estadual 06.200.590-1 e estabelecida na Rua Javari, nº 1255 – Lote 257-B, Distrito Industrial I, Manaus/AM, CEP: 69.075-110, contato: (41) 3316-7754, representada pelo seu Representante Legal, o Sr. Ronaldo Tavares Souto Maior Filho, inscrito no CPF sob o nº 683.946.834-84 e RG Nº 2.768.753 SSP/PE, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;

OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de Equipamento de Informática, desti-nados a Secretaria de Estado da Segurança Pública a fim de atender a Polícia Mili-tar de Alagoas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 122/2017 – AMGESP/AL, mediante Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 10.226/2016 AMGESP, e na proposta nele vencedora.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. André Álvaro do Bomfim, Cap QOC PM, desig-nado Gestor.

VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato será de R$ 270.791,64 (duzentos e setenta mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2018: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública;Programa de Trabalho: 06.181.0221.3248.0000; Região de Planejamento: 204; Natureza da Despesa: 44.90.52 – Material Permanente, Fonte: 0291.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.666/93, conforme o PPA – 2016-2019.

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1206-4077/2017, inclusive no Despacho PGE-PLIC nº 96/2018, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 259/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, e em observância às dispo-sições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 131/2018 - SERISO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o disposto na Resolução 6, de 29 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, RESOLVE:Art. 1º Instituir Comissão para apoiar a implantação e manutenção da coleta de papeis recicláveis no âmbito organizacional da Secretaria de Estado de Ressociali-zação e Inclusão Social (Seris).Art. 2º Designar como membro os servidores públicos estaduais EDSON RODRI-GUES DA SILVA JÚNIOR, Assessor Técnico de Controle do Consumo Interno, Mat. 33-7, CPF 111.340.164-84; RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA, Fun-ção Especial da Seris, Mat. 29.470 - 5, CPF 050.890.294-07; e FABIANO REIS DA CUNHA PINTO, Chefe de Procedimentos Licitatórios, Mat. 54.044 - 7, CPF 646.924.264-20.Art. 3º Designar o servidor público estadual EDSON RODRIGUES DA SILVA JÚ-NIOR, para exercer a função de Presidente, e a servidora pública estadual RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA, nas faltas e impedimentos do Presidente será a sua substituta eventual.Art. 4º São atribuições dos membros desta comissão:I – Orientar e apoiar na implementação e manutenção da coleta de papeis reciclá-veis;II – Documentar reuniões por meio de atas e lista de presença;III – Treinar e orientar os servidores a respeito da coleta de papeis recicláveis.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 26 de março de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 0001/2018.Processo n.º 34000.938/2017Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição de material de consumo para oficina de corte e costura, quanti-dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 09 de março de 2018, às 08:30hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 709190

Lucas Raphael Lopes CabralPregoeiro

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 030/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA-FAPEC.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA-FAPEC, sociedade de ensino superior, criada pela ini-ciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria nº 160-MEC, de 23 de janeiro de 2011, inscrita no CNPJ sob o nº 01.073.457/0001-994.




OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 030/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e o Sr. Mário Cesar Jucá, pela Instituição de Ensino.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 032/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO – ADEA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDU-CACIONAL AVANÇADO – ADEA, sociedade de ensino superior, criada pela ini-ciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria nº 317-MEC, de 23 de março de 2000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.991.012/0001-74.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 032/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e o Sr. Marcus Vinicius Gava, pela Instituição de Ensino.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 035/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE LTDA – SEUNE.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE LTDA – SEUNE, Sociedade de Ensino Superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria nº 307, de 02 de agosto de 2011 e 1.134 de 25 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ sob o nº 01.280.666/0001-03.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 035/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e o Sr. Sebastião José Palmeira, pela Instituição de Ensino.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 037/2017, PARA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTA-ÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.056/2018.CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, sociedade de ensino superior, criada por iniciativa do Poder Público, integrada ao Sistema Federal de Ensino, instituída pela Lei Estadual n.º 6.660, de 28 de dezembro de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo do Convênio nº 037/2017.VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável

na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Concedente, e o Sr. Henrique de Oliveira Costa, pela Instituição de Ensino.

Fabiana Maria da Conceição SantosResponsável pela resenha

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 32/2018, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL - SERIS, E A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.0349/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, inscrita no CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADA: A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0010-54.VALOR GLOBAL: R$ 202.004,40 (duzentos e dois mil quatro reais e quarenta centavos).VIGÊNCIA: 31 de dezembro do corrente ano.DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior, pela Contratada.

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha

* Republicado por incorreção

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEDUC N.º 013/2018

Ementa: Estabelece os critérios de adesão, às formas de transferência e execução, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos financeiros da Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE e dá providências correlatas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição Federal de 1988 Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei Complementar n.º 101, de 04 de dezembro de 2000Decreto Estadual n.º 3.188, de 18 de maio de 2006 Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007Resolução FNDE nº 05, de 28 de maio de 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015 e o Decreto Estadual nº 1.790 de 16 de março de 2004;CONSIDERANDO a necessidade de oferecer transporte escolar para assegurar o acesso, a permanência e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino dos alunos nas escolas da educação básica da rede pública estadual; e,CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros e instruções necessárias à consecução do disposto no Decreto Estadual n.º 23.892, de 17 de dezembro de 2012, que institui e regulamenta no âmbito da Educação o Regime de Colaboração entre o Estado de Alagoas e os Municípios Alagoanos, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer no âmbito desta Portaria os critérios para a execução, o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação das ações, e da prestação de contas dos recursos financeiros, transferidos aos Municípios, à conta da Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE. Art. 2º - A Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE tem por objetivo assegurar aos Municípios assistência financeira visando à garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básica da rede pública estadual, que residam a uma distância superior a 02 km (dois quilômetros) da sua unidade escolar.

Capítulo IDa Forma de Adesão e Devido Processo Legal.

Art. 3º - Para aderir a Gestão Integrada do Transporte Escolar, o Gestor Municipal deverá encaminhar à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a documentação necessária para, junto à Unidade de Atendimento e Protocolo desta SEDUC, a abertura do devido processo legal, em conformidade com a documentação abaixo:




a) ofício de adesão endereçado à Secretaria de Estado da Educação - Anexo I;b) declaração de efetivo exercício do cargo de Prefeito, expedida pela Secretaria de Administração do município ou na forma em que estiver firmada a Lei Orgânica do Município- Anexo II;c) o Plano de Trabalho - Anexo III;d) comprovante de abertura da conta corrente / poupança específica, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal(CEF), para repasse dos recursos.

Capítulo IIDa Renovação

Art 4º . Os municípios que fizeram a adesão ao GEITE, desde que não apresente manifestação contraria à manutenção do termo de adesão, terá sua renovação automática.Paragrafo único: A manifestação pela não renovação, deverá ser protocolada nesta SEDUC, 30(trinta) dias antes do início do Ano Letivo.

Capítulo IIIDa Obrigação dos Partícipes

Art. 5º- Compete à Secretaria de Estado da Educação:I- Comissão Especial de Transporte Escolar(CETRE):a) elaborar normas para a prestação e execução do serviço do transporte escolar, em conformidade com a legislação em vigor;b) analisar e instruir os processos administrativos que versem sobre a GEITE; c) dirimir dúvidas e emitir parecer, quando necessário, referente ao transporte escolar.d) orientar as GERES quanto às normas do transporte escolar;e) garantir o cumprimento, na íntegra, das portarias que versem sobre o transporte escolar;f) realizar visitas técnicas, semestralmente, para verificar a adequação e a regularidade do transporte escolar ;g) notificar os municípios que apresentarem problemas na prestação do serviço do transporte escolar, em desacordo com a presente Portaria;h) encaminhar, às autoridades competentes , relatórios referentes à execução do transporte escolar.II – Superintendência da Rede Estadual de EnsinoSupervisão de Operações Escolares (SOPE): a) orientar as GERE quanto às normas do transporte escolar;b) realizar visitas técnicas, semestralmente, para verificar a adequação e a regularidade do transporte escolar.III - Gerência Regional de Educação(GERE):a) acompanhar, monitorar e fiscalizar, junto às unidades escolares, a execução técnica dos serviços de transporte escolar, prestado pelo município, aos alunos da educação básica da rede pública estadual;b) inspecionar, em conjunto com as direções escolares, as condições do transporte escolar, quanto à quantidade de veículos compatíveis com a demanda escolar, bem como monitorar a manutenção dos veículos, o translado dos alunos e rotas; c) vistoriar para que o atendimento do transporte escolar esteja em conformidade com o calendário letivo das escolas da rede pública estadual de ensino;d) realizar visitas técnicas às escolas para controle do transporte diário dos alunos; e) convalidar, após o recebimento dos relatórios das unidades escolares, o atesto referente à execução dos serviços do transporte escolar;f) fazer o levantamento da frequência dos alunos, junto às unidades escolares, que utilizam o transporte escolar e preencher a Ficha de Avaliação Bimestral (Anexo IV) e encaminhar à Comissão de Transporte Escolar/CETRE;g) lavrar o Termo de Cumprimento dos Objetivos (Anexo V) e encaminhar à Comissão de Transporte Escolar/CETRE. Art.6º - Compete ao Município:a) executar, sob sua responsabilidade direta ou indiretamente, o transporte dos alunos da educação básica da rede pública estadual, residentes no âmbito da sua circunscrição; b) certificar que os veículos se encontrem em perfeitas condições de uso, em respeito às normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito e as alterações dele decorrentes; c) garantir que os condutores responsáveis pelo transporte dos alunos da educação básica da rede pública estadual estejam em consonância com a legislação de trânsito vigente;d) promover os meios que se fizerem necessários a fim de facilitar às ações dos técnicos da Administração Central / SEDUC, da Gerência Regional de Educação - GERE e da Supervisão do Regime de Colaboração para acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução dos serviços concernentes ao objeto proposto;e) designar servidor efetivo do quadro da Prefeitura, constante no Plano de Trabalho (Anexo III), para exercer a função de gestor da GEITE; f) recolher ao Erário Estadual, no ato da Prestação de Contas, os eventuais saldos dos recursos repassados e não utilizados, inclusive os decorrentes das aplicações financeiras realizadas, sempre atualizadas monetariamente pelos índices da caderneta de poupança, na data do repasse;g) arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e quaisquer outros, decorrentes da efetivação das contratações necessárias ao cumprimento do objeto

pactuado, isentando o Estado de Alagoas de qualquer responsabilidade quanto ao mesmo;h) asseverar que durante a vigência do programa, o município esteja sem restrições, junto ao Tribunal de Contas de Alagoas para receber os recursos inerentes à parceria interinstitucional de atuação no âmbito educacional observado os ditames do Decreto nº 23.892/2012 e demais cominações legais; i) assegurar o transporte dos alunos da rede estadual, em obediência ao calendário letivo e os horários das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, independentemente do calendário letivo da Rede Pública Municipal de Ensino, garantindo a pontualidade e a assiduidade dos alunos.

Capítulo IVDa Transferência e Movimentação dos Recursos

Art. 7º- A transferência dos recursos financeiros, aos municípios, tendo em vista à execução das ações referentes à Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE será feita mediante a respectiva adesão dos entes nos moldes ora regulamentados, de acordo com os recursos financeiros consignados na Lei Orçamentária Anual para tal fim. Art.8º - Fica estabelecido o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por aluno/ano, do valor total a ser repassado ao município, tendo como referencial os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Anísio Teixeira/INEP, do ano imediatamente anterior a sua adesão.Art. 9º - Ocorrendo o quantitativo de alunos matriculados na Unidade Escolar divergindo do publicado oficialmente pelo INEP/MEC, através do Censo Escolar, será utilizado como base de cálculo o quantitativo de alunos efetivamente transportados, comprovado através de relação nominal enviada e validada pela direção da escola e Gerência Regional de Educação - GERE (Anexo VI).Art.10 - Poderão ser transferidos recursos da GEITE aos municípios que comprovarem a realização de transporte dos alunos da Educação Básica, residentes no seu território, para uma Unidade Escolar da Rede Pública Estadual localizada em município limítrofe, desde que não haja a oferta da modalidade de ensino em seu município, mediante avaliação e comprovada a real necessidade pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC - (Anexo VII). Art. 11 - O valor total do recurso financeiro repassado ao município, de acordo com o Plano de Trabalho, será calculado tendo em vista o valor per capita de R$ 600,00 X o número aluno/ano (por escola), dividido em até 10 (dez) parcelas mensais, para transportar os alunos da rede pública estadual de acordo com o calendário escolar em vigência, e será creditado automaticamente na conta específica do respectivo município até o dia 30(trinta) do mês subseqüente.Parágrafo único- Na hipótese do município aderir a GEITE, após o início do ano letivo, o valor do recurso a ser repassado será proporcional ao quantitativo de dias letivos em que for ofertado o transporte.Art. 12 - Após a transferência da primeira parcela, o não repasse dos recursos por mais de 60 (sessenta) dias, desobrigará o município da responsabilidade da oferta do serviço do transporte escolar e demais instrumentos, passando para o Estado as obrigações quanto ao efetivo transporte dos alunos das escolas de educação básica da rede pública estadual.

Capítulo VDa aplicação dos recursos financeiros

Art. 13 - Quando a previsão da não utilização dos recursos do transporte escolar for igual ou superior a um mês, este deverá obrigatoriamente ser aplicado em caderneta de poupança aberta especificamente para tal fim, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo. § 1º A aplicação financeira de que trata o caput deste artigo, deverá estar vinculada à mesma conta corrente na qual os recursos financeiros foram creditados pela SEDUC, ressalvados os casos em que devido à previsão do seu uso, houver a necessidade da aplicação ser efetuada em caderneta de poupança, hipótese em que será admitida a abertura de outra conta específica para tal fim, no mesmo banco e agência depositária dos recursos da GEITE. § 2º O produto das aplicações financeiras deverá ser obrigatoriamente computado a crédito da conta corrente específica para ser aplicado exclusivamente no custeio das ações do transporte escolar e fica sujeito às condições de prestação de contas exigidas nesta Portaria.

Capítulo VIDa movimentação e dos saques

Art. 14 - A aplicação financeira na forma prevista no § 2º do artigo anterior não desobriga o Município de efetuar as movimentações financeiras do programa exclusivamente por intermédio da conta corrente aberta.Art. 15 - Os saques de recursos efetuados na conta corrente específica do Transporte Escolar -GEITE, somente serão permitidos para pagamento de despesas previstas nesta Portaria, devendo a movimentação realizar-se, exclusivamente, mediante: cheque nominativo ao credor, ou ordem bancária.

Capítulo VIIDo saldo reprogramado e da dedução

Art. 16 - O saldo dos recursos financeiros existentes à conta corrente da GEITE, em 31 de dezembro do exercício vigente, poderá ser reprogramado para o exercício subsequente e sua aplicação será feita, obrigatoriamente, dentro de suas ações




específicas. §1º O saldo reprogramado, na forma mencionada no caput deste artigo, que exceder a 30% (trinta por cento) do valor repassado no exercício será deduzido do montante a ser transferido no exercício seguinte. §2º A dedução a que se refere o parágrafo anterior poderá ser revisto pela SEDUC, mediante justificativa do Município, necessariamente, acompanhada de cópias de empenhos, de cheques, da conciliação bancária e de notas fiscais que comprovem a impropriedade da dedução.

Capítulo VIIIDa restituição

Art. 17 - Se o valor a ser transferido exceder a 30% (trinta por cento), o município deverá restituir os recursos financeiros a esta SEDUC, através de depósito creditado em conta-corrente, a ser fornecida pela Superintendência de Finanças e Contabilidade/SEDUC, em até 60 (sessenta) dias do encerramento do exercício financeiro. §1º Quando os recursos forem aplicados em desacordo com o disposto nesta Portaria, o município deverá restituir os recursos financeiros através de depósito creditado em conta corrente, da Secretaria de Estado da Educação SEDUC, a ser fornecida pela Superintendência de Finanças e Contabilidade/SEDUC. §2º A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC poderá solicitar ao município a devolução de eventuais liberações de valores ocorridos em função de equívoco ou imprecisão nas informações utilizadas para o cálculo do valor do repasse.

Capítulo IXDa Utilização dos Recursos

Art. 18 - Os recursos repassados ao município poderão, em conformidade com a Resolução FNDE nº 05/2015, serem utilizados em: I - Manutenção de veículos escolares rodoviários com Certificado de Registro de Veículo, devidamente regularizado pelo órgão competente, tais como:a) pagamento de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas (do ano em curso), pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes e outros serviços necessários para adequada manutenção do veículo;II - Manutenção de veículos escolares aquaviários com Registro de Propriedade da Embarcação, devidamente regularizado pelo órgão competente, tais como:a) pagamento de despesas com reforma, seguros, impostos e taxas (do ano em curso), registro na autoridade marítima competente, peças e serviços de mecânica do motor, conjunto de propulsão e equipamentos embarcados, combustíveis e lubrificantes e outros serviços necessários para adequada manutenção da embarcação.III - pagamento de serviços contratados junto a terceiros, obedecidas, por parte do prestador de serviço, as exigências previstas nos artigos 136 e 138, da Lei nº 9.503, de 1997, desde que utilizados para cobrir despesas realizadas na contratação de veículos adequados para o transporte de escolares, que estejam em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro ou às Normas da Autoridade Marítima, assim como às eventuais legislações complementares no âmbito estadual, distrital e municipal.IV - aquisição de vale transporte, quando houver oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros.§ 1º É vedada a realização de despesas com tarifas bancárias, multas, pessoal e tributos, quando não incidentes sobre os materiais e serviços contratados para a consecução dos objetivos da GEITE;§ 2º Todas as despesas deverão ser em moeda corrente do país e guardar compatibilidade com a marca e modelo do veículo, e serem executadas diretamente pelos municípios de conformidade com a lei aplicável à espécie, observado, no que couber, por aluno transportado;§ 3º O condutor do veículo destinado ao transporte de escolares deverá atender aos requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro ou na norma estabelecida pela autoridade marítima no caso de veículo aquaviário;§ 4º Na utilização dos recursos da GEITE, os municípios deverão observar os procedimentos previstos na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e nas legislações correlatas dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Capítulo XDa suspensão dos recursos

Art. 19 - A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC poderá suspender o repasse dos recursos à conta do GEITE aos municípios quando comprovado desvio de finalidade.

Capítulo XIDas Sanções Administrativas

Art. 20 – O município deverá assegurar a assiduidade e a pontualidade no transporte dos alunos, na hipótese de inexecução total, parcial ou deficiente o município poderá sofrer a aplicação de uma ou mais penalidades administrativas, quais sejam: I – advertência, por escrito, informando ao município sobre o descumprimento de quaisquer obrigações assumidas e a determinação de adoção das necessárias medidas de correção;II – a aplicação de multa em até 10% (dez por cento) do valor do contrato;III – no caso de reiterados atrasos ou faltas na prestação do serviço, o contrato

poderá ser suspenso;IV – se não houver a adoção das medidas de correção, o contrato será rescindido; V- A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções previstas neste contrato.

Capítulo XIIDa Prestação de Contas

Art. 21 - A prestação de contas dos recursos recebidos à conta do GEITE será elaborada pelo município, em conformidade com a legislação vigente e com o disposto nesta Portaria, acompanhada do Termo de Cumprimento do Transporte Escolar- Anexo V, emitido pela Gerência Regional de Educação - GERE e será constituída: I - do original do ofício de encaminhamento da Prestação de contas, dirigido à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC - Anexo VIII;II - dos originais dos extratos bancários, inclusive de aplicações financeiras, contendo a movimentação completa dos recursos pactuados, desde o crédito inicial; III - da relação dos Documentos de Despesa da Prestação de Contas - Anexo IX; IV - da cópia dos documentos de despesa, conforme o caso, sendo:a) das Notas Fiscais de compras ou prestação de serviços em 1ªs. vias, devidamente atestadas, quanto ao recebimento dos bens ou prestação dos serviços, pelo responsável da gestão do transporte escolar no município, indicado em conformidade com Art. 5º, alínea e, desta portaria, com sua identificação funcional (número de matrícula); b) dos recibos ou Notas Fiscais de pagamento de autônomos, com os devidos descontos, contendo nome completo, assinatura, número do Registro Geral - RG e do Cadastro de Pessoa Física - CPF, valor em algarismo arábico e por extenso, e objeto detalhado; c) das guias, com autenticação bancária, referentes aos recolhimentos dos encargos fiscais (INSS, ISS, IRRF e SES/SENAT), decorrentes das despesas com pagamento de terceiros; V - da cópia dos contratos firmados com terceiros;VI - da cópia dos processos das licitações realizadas, ou das justificativas das suas dispensas, com os respectivos embasamentos legais; VII - da Conciliação Bancária, quando for o caso - Anexo X; VIII - do original das guias, com autenticação bancária, de saldos de transferências dos municípios, inclusive de aplicação financeira, ao Tesouro Estadual, quando for o caso. Parágrafo único - Além da documentação referida, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC poderá solicitar ao Município outros documentos que julgar conveniente para subsidiar a análise da prestação de contas da GEITE. Art. 22 - Os municípios deverão apresentar o protocolo de abertura do processo de prestação de contas, referente ao exercício anterior, no ato de solicitação de adesão à GEITE. Art. 23 - A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ao receber a documentação referente à prestação de contas, procederá a análise do feito e ao final do julgamento adotará, quando da aprovação da prestação de conta, os procedimentos de baixa de responsabilidade e quitação.Art. 24 - O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir a inclusão de documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. Art. 25 - O município que, por motivo de força maior ou caso fortuito, não apresentar ou não tiver aprovada a prestação de contas, deverá apresentar as devidas justificativas à SEDUC. Parágrafo único- Considera-se caso fortuito, dentre outros, a falta ou a não da aprovação, no todo ou em parte, da prestação de contas, por dolo ou culpa do gestor anterior. Art. 26 - Na falta da apresentação ou da não aprovação, no todo ou em parte, da prestação de contas por culpa ou dolo do gestor do município sucedido, as justificativas a que se refere o artigo 24 desta Portaria deverão ser obrigatoriamente apresentadas pelo gestor que estiver no exercício do cargo à época em que for levantada a omissão ou a irregularidade pela SEDUC, acompanhadas, necessariamente de cópia autenticada de Representação protocolizada junto ao respectivo órgão do Ministério Público, para adoção das providências cíveis e criminais da sua alçada. § 1º É de responsabilidade do gestor sucessor a instrução obrigatória da Representação, nos moldes legais exigidos, a ser protocolada no Ministério Público com, no mínimo, os seguintes documentos: I - qualquer documento disponível referente à transferência dos recursos, inclusive extratos da conta corrente específica do programa; II - relatório das ações empreendidas com os recursos transferidos; III - qualificação do ex-gestor, inclusive com o endereço atualizado; IV - documento que comprove a situação atualizada quanto à adimplência do Município perante a SEDUC, a ser obtido por meio do endereço eletrônico [email protected].

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mailto:[email protected]





Capítulo XIIIDa Guarda dos Documentos e da Fiscalização

Art. 27 - Os documentos comprobatórios das despesas realizadas à conta da GEITE deverão permanecer guardados, por um prazo de 10 (dez) anos, contados do julgamento definitivo das contas, arquivados na Prefeitura Municipal, à disposição da SEDUC e da fiscalização dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e Externo. Art. 28 - A fiscalização e a aprovação da aplicação dos recursos financeiros, relativos à GEITE são de competência da SEDUC e dos órgãos do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Estadual, mediante a realização de auditorias, de fiscalizações, de inspeções e da análise dos processos que originarem as prestações de contas.

Capítulo XIVDa Denúncia

Art.29 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá apresentar denúncia de irregularidades identificadas na aplicação dos recursos da GEITE, bem como na sua operacionalização, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ao Tribunal de Contas, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Estadual e ao Ministério Público. Art. 30 - As denúncias encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC deverão ser dirigidas aos seguintes endereços: I - Se via postal, para Av. Fernandes Lima (CEPA) - Farol - Maceió/AL – CEP: 57055-055II - Se via eletrônica, para: [email protected]

Capítulo XVDa Rescisão

Art. 31 - A rescisão do presente programa dar-se-á: I - por iniciativa de qualquer dos participantes, mediante notificação escrita enviada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência; II - pela inobservância das prescrições legais e mediante notificação de uma das partes assegurando ao outro o direito da ampla defesa e do contraditório ou judicialmente, nos termos da legislação.

Capítulo XVIDas Disposições Finais

Art. 32- A SEDUC realizará, periodicamente, visitas técnicas aos municípios que se enquadrem nesta Portaria, visando assegurar o fiel cumprimento da prestação do serviço aos alunos da educação básica da rede pública estadual.Art. 33 - Observadas as disposições desta Portaria, as normas aplicáveis às transferências entre entes públicos, e em caso de desmembramento de municípios, o município de origem criará mecanismos de repasse e controle da cota de recursos pertinentes ao novo município; permanecendo responsável pela prestação de contas dos recursos transferidos.Art. 34- A SEDUC divulgará, em Diário Oficial do Estado, a relação dos municípios que aderiram à Gestão Integrada do Transporte Escolar. Art. 35 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 10 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

OBS: Os anexos desta Portaria encontram-se no site: www.educacao.al.gov.br.REPUBLICADA.

PORTARIA/SEDUC Nº. 729/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo nº 1800-003780/2018-SEDUC/AL, RESOLVE:Art. 1º- Em conformidade com a Portaria - SEDUC nº 456/2018, onde institui a comissão organizadora dos Jogos Estudantis do Estado de Alagoas, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, torna público o Regulamento Geral dos Jogos Estudantis de Alagoas - JEAL-2018. Art. 2º O Regulamento Geral dos Jogos Estudantis de Alagoas - JEAL/2018, encontra-se no site: www.educacao.al.gov.br.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 26 de março de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 26 DE MARÇO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

EDITAL/SEDUC Nº 006/2018

PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTOR(A) E GESTOR(A) ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6.628/2005.

O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o processo de escolha de Gestores e Gestores Adjuntos para as Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual que não estavam em atividade letiva em 26 de fevereiro de 2018 e para as Unidades de Ensino da Rede Estadual que não conseguiram concluir o processo de escolha por meio do Edital /SEDUC nº 02/2018 no primeiro pleito, em cumprimento ao que determina a Lei nº 6.628, de 21/10/2005, com a finalidade de eleger professores(as) do quadro efetivo do magistério para ocuparem a Função Especial de Gestores e Gestores Adjuntos de Unidade de Ensino, conforme o Decreto nº. 2.916, de 24 de novembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 4.033, de 18 de julho de 2008 e a Lei nº 7.801 de 1º de junho de 2016.

1 - DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

1.1. O processo eleitoral realizado sob a responsabilidade da Secretaria da Educação e coordenado pela Superintendência da Rede Estadual de Ensino obedece às normas do presente Edital e às orientações normativas emanadas da Gerência de Desenvolvimento de Gestão das Unidades de Ensino e executadas pela Supervisão de Gestão Compartilhada.1.1.1 As Unidades de Ensino que não estavam em atividade letiva em 26 de fevereiro de 2018 passarão pelo processo de escolha de Gestores e Gestores Adjuntos em Primeiro Pleito, conforme Edital/SEDUC nº 02/2018.1.1.2 As Unidades de Ensino que apresentaram chapa homologada e não homologada para seleção de Gestor e Gestor Adjunto de Unidade de Ensino, orientada pelo Edital/SEDUC nº 02/2018, mas não concluíram o pleito e; as Unidades de Ensino que estavam em atividade letiva em 26 de fevereiro de 2018, mas não apresentaram candidatos passarão pelo processo de escolha de Gestores e Gestores Adjuntos em Segundo Pleito.1.2. Etapas do processo: 1.2.1. Inscrição; 1.2.2. Pleito1.3. O mandato dos atuais gestores, biênio 2015/2017, findar-se-á após a publicação da portaria do Gestor(a) eleito para o biênio 2018/2020.1.4. Participarão deste processo eleitoral as Unidades de Ensino que estiverem em atividade letiva durante o período de campanha descrito no Cronograma deste Edital.

2- DAS VAGAS

2.1. O quadro detalhado com as vagas por Unidade de Ensino será de acordo com a tipificação das Unidades definidas na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, alterada pela Lei nº 7.801, de 1º de junho de 2016 e na portaria a ser publicada, específica para este fim. 2.1.1. Para as Unidades de Ensino que iniciam o ano letivo 2018 a partir de março o número referenciado será o registrado no SAGEAL 2017.

2.2. As Unidades de Ensino que, no período que compreende da publicação deste Edital até o pleito, estiverem sob intervenção não farão parte deste processo eleitoral. - Dos requisitos para a candidaturaI. Integrantes efetivos do Magistério Público Estadual que tenham habilitação em nível superior com licenciatura plena;II. Tenham lotação de no mínimo um ano antes da consulta na Unidade de Ensino para a qual pretende se candidatar à gestão;III. Tenham disponibilidade legal para assumir 40 horas semanais no exercício da função;

4 - DA INSCRIÇÃO

4.1. Etapas da inscrição4.1.1. O(a) professor(a) que pretende se candidatar deverá se inscrever por meio do formulário Eletrônico https://docs.google.com/forms/d/1YJDx_4e4uO0hIGqr8MNmr3dzL6awC5_vw6XfJSdm47I/edit, no período de 27 de março a 1º de abril de 2018.4.1.2 No período de 03 a 05 de abril de 2018, nos turnos de funcionamento da Unidade de Ensino de lotação, o(a) professor(a) que pretende ser candidato(a) deverá entregar a confirmação de inscrição on line e a documentação descrita no item 5 deste edital à Comissão Eleitoral Escolar. 4.2. Serão permitidas inscrições por procuração devidamente registrada em cartório.

http://www.educacao.al.gov.br

http://www.educacao.al.gov.br/

https://docs.google.com/forms/d/1YJDx_4e4uO0hIGqr8MNmr3dzL6awC5_vw6XfJSdm47I/edit

https://docs.google.com/forms/d/1YJDx_4e4uO0hIGqr8MNmr3dzL6awC5_vw6XfJSdm47I/edit




4.3. Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionadas ou em desacordo com as normas constantes neste Edital.4.4.As inscrições serão homologadas pela Comissão Eleitoral Intermediária - CEI, nos dias: 06 a 09 de abril de 2018, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h.4.5. O comprovante de homologação da inscrição efetuada pelo candidato(a) ser-lhe-á entregue pela Comissão Eleitoral Escolar até o 2º dia útil subsequente à homologação , o que lhe confirmará participação no processo eleitoral.

5. DA DOCUMENTAÇÃO

5.1.Cópia do demonstrativo de pagamento;5.1.1. Caso o candidato(a) não tenha mais de 02 (dois) anos de exercício do magistério na SEDUC/AL, deverá apresentar declaração de experiência em outras redes de ensino.5.2.Declaração de idoneidade administrativa expedida pela Comissão Permanente de Inquérito - CPI / SEDUC;5.3. Declaração de adimplência junto ao Setor de Prestação de Contas da SEDUC - Administração Central e GERE dos recursos advindos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; Escola da Hora e Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (somente para candidato(a)s que assumiram a presidência e tesouraria do Conselho Escolar de qualquer Unidade de Ensino da rede estadual.);5.4. O(A) candidato(a) com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas deverá declarar oficialmente, no ato de sua inscrição, estar ciente da condição de dedicação exclusiva para atender as necessidades da função (conforme Artigo 3º, da Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015.)5.5. Declaração de tempo de lotação na Unidade de Ensino em que está em efetivo exercício.5.6. Caso o(a) candidato(a) esteja em readaptação de Função, deve anexar atestado ou declaração médica de que o candidato está apto para o desenvolvimento das atividades de Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) das Unidades de Ensino da rede estadual de Alagoas.5.7. Comprovante de graduação em Licenciatura Plena.5.8. Cópia de CPF, RG e comprovante de residência.5.9. O(A) candidato(a) que já responde pela Função Especial de Articulador de Ensino deverá apresentar cópia do processo de solicitação de dispensa da Função.5.10. As declarações de que trata o Item 5 deste Edital devem ter, no mínimo, 30 dias de expedida no ato de entrega à Comissão Eleitoral Escolar.

6 - DO CRONOGRAMA

6.1. O Cronograma Geral do Processo de Escolha de Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino está contido no Anexo Único que integra este Edital.6.1.1. Para as Unidades de Ensino que não estiverem em atividade letiva no período de 12 a 20 de abril passarão pelo Processo de Escolha de Gestor e Gestor Adjunto, de acordo com os critérios deste Edital e do Edital/SEDUC nº 02/2018, conforme cronograma específico apresentado pela Gerência Regional de Educação, validado pela Superintendência da Rede Estadual de Ensino.

7 - DO RECURSO

7.1. Ficará assegurado o recurso para impugnação de qualquer candidato(a), a ser entregue à GERE / Comissão Eleitoral Intermediária de sua respectiva Gerência Regional de Educação no primeiro dia útil, após a publicação do resultado:7.1.1. da homologação da inscrição7.1.2. da eleição na Unidade de Ensino

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. As seções eleitorais funcionarão somente nas Unidades de Ensino;8.2. As Unidades de Ensino deverão funcionar normalmente no dia do pleito eleitoral (Dia letivo);8.3.O(A) candidato(a) à função de Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino na Rede Estadual de Ensino, com exercício em 02 (duas) Unidades de Ensino ou mais, deverá optar por candidatura em uma das unidades de Ensino onde se dá sua lotação numérica;8.4. O(A) professor(a) que já responde por função gratificada e/ou cargo em comissão em qualquer órgão Estadual não poderá se candidatar a Gestor(a) ou Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino;8.4.1. Exceto o exercente da Função Especial de Gestor de Unidade de Ensino e Função Especial de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino para o segundo mandato.8.4.2. No caso de o(a) professor(a) já responder pela Função Especial de Articulador de Ensino, deverá apresentar cópia do processo de solicitação de dispensa da Função Especial de Articulador de Ensino.8.5. O(A) professor(a) que já responde por função gratificada e/ou cargo em comissão em qualquer órgão Federal ou Municipal não poderá se candidatar a Gestor(a) ou Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino;

8.6. O(A) professor(a) investido em mandato classista ou cargo eletivo não poderá se candidatar à função de Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino; 8.7. Não haverá complementação temporária de carga horária, pelo período equivalente ao mandato do cargo, aos eleitos que possuírem carga horária inferior a 40 (quarenta) horas;8.8. A carga horária do professor(a) candidato ao cargo de Gestor(a) ou Gestor(a) Adjunto(a) da Unidade de Ensino deve estar compatível com os turnos de funcionamento das Unidades de Ensino para a qual pretende candidatar-se. No caso da carga horária ser maior que os turnos de funcionamento, este deverá cumprir o excedente em outra Unidade de Ensino.8.9. Os segmentos da Unidade de Ensino que desempenham suas atividades em espaços alternativos (extensões) deverão exercer o exercício do voto no ambiente em que atuam;8.10. O período de transição de funções terá início 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado da eleição na Unidade de Ensino; e nas Unidades em que os(as) candidatos(as) impetrarem recursos, a transição terá início após o resultado do mesmo;8.11. O(A) candidato(a) que possuir 02 (dois) mandatos consecutivos nas modalidades eleição, indicação e/ou processo seletivo não poderá se inscrever para participar do processo de eleição para Gestor(a) e Gestor(a) Adjunto(a) de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual. 8.12. Após o pleito, o Gestor(a) e/ou Gestor(a) Adjunto(a) da Unidade de Ensino deverá permanecer em acordo com os requisitos determinados por este Edital, sob pena de perda da função/mandato.8.13. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato(a). 8.14. A inscrição do candidato(a) implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.8.15. A SEDUC/AL não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida, por qualquer motivo, por procedimento indevido dos usuários, por ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como em outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.8.16. As inscrições serão submetidas à apreciação posterior pela comissão eleitoral intermediária. Caso haja a identificação de qualquer desconformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, implicará em nulidade da inscrição, perdendo seus efeitos e todos os atos dela decorrentes, mesmo que identificado posteriormente, independentemente do motivo alegado.8.17. No ato da entrega da documentação, o(a) professor(a) candidato(a) deverá apresentar a documentação pessoal original para conferência pela Comissão Eleitoral Escolar.8.18. Os casos considerados atípicos ou omissos serão resolvidos pela SEDUC / Comissão Eleitoral Central com a participação da Comissão Eleitoral Intermediária.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió, 26 de março de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DE GESTORES(AS) 2018

EVENTO DATA

Inscrição on line 27 de março a 1º de abril de 2018

Entrega de documentação à Comissão Eleitoral Escolar 03 a 05 de abril de 2018

Homologação das inscrições 06 a 09 de abril de 2018

Recurso da Homologação 24 horas após o resultado

Período de campanha 12 a 20 de abril de 2018

Eleição 23 de abril a 02 de maio de 2018

Recurso 24 horas após o pleito

Publicação dos Resultados em DiárioOficial

Até 60 dias úteis após o resultado do pleito

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 26 DE MARÇO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha




. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*PORTARIA SEF N° 337 /2018Dispõe sobre a gestão de projetos estratégicos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e o art. 5º do Decreto nº 29.521, de 11 de dezembro de 2013;Considerando o Planejamento Estratégico da SEFAZ para o período de 2018 a 2021, ora em desenvolvimento;Considerando a necessidade de aperfeiçoar e organizar as ações estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; Considerando a necessidade de implementar práticas de Planejamento e Gestão Estratégica na Secretaria de Estado da Fazenda;Considerando a necessidade de formalizar as rotinas de monitoramento e avaliação dos objetivos e projetos estratégicos da Secretaria de Estado da Fazenda e integrar as diversas ações relacionadas à modernização na SEFAZ; eConsiderando a necessidade de nomeação dos gerentes de projeto;RESOLVE:Art. 1º. Instituir as instâncias estratégicas de gestão da Secretaria de Estado da Fazenda -SEFAZ, com a finalidade de implementar as ações necessárias à conse-cução dos objetivos prioritários e alcance dos grandes resultados estabelecidos no Planejamento Estratégico da SEFAZ para o período de 2018 a 2021, com o seguinte arranjo institucional:

I - Comitê Estratégico de Gestão;

II - Núcleo de Gestão Estratégica;

III - Gerentes de Projetos Estratégicos.

Art. 2º. O Comitê Estratégico de Gestão será composto pelos seguintes membros:

I - Secretário de Estado da Fazenda;

II - Secretário Especial da Receita Estadual;

III - Secretária Especial do Tesouro Estadual;

IV – Secretária Executiva de Gestão Interna.

Art. 3º. Compete ao Comitê Estratégico de Gestão:

I - Subsidiar o Secretário de Estado da Fazenda na definição das ações estratégicas ligadas ao desempenho das funções institucionais da SEFAZ, incluindo a proposi-ção de diretrizes e objetivos estratégicos, metas e indicadores de resultado a serem utilizados como subsídio ao processo decisório;

II - Definir a carteira de projetos estratégicos da SEFAZ;

III - Indicar os Gerentes de Projetos Estratégicos, a serem nomeados por meio de Portaria do Secretário Estadual da Fazenda;

IV - Mobilizar as Gerências e demais Unidades Administrativas da SEFAZ para a execução de projetos; e

V - Promover trimestralmente o monitoramento e avaliação de resultados e propor ao Secretário a adoção de ações corretivas e de prevenção/mitigação de riscos, visando à máxima eficiência e eficácia na execução dos projetos estratégicos; e

VI - Rever anualmente, o planejamento estratégico da SEFAZ.

Art. 4º. O Núcleo de Gestão Estratégica é constituído por:

I – Superintendente Especial da Receita Estadual;

II – Superintendente de Planejamento Fiscal;

III – Superintendente de Tributação;

IV – Superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional;

V – Superintendente de Fiscalização;

VI – Superintendente Especial do Tesouro Estadual;

VII – Superintendente de Política Fiscal;

VIII – Contador Geral do Estado; e

IX – Superintendente de Tecnologia da Informação.

Art. 5º Compete ao Núcleo de Gestão Estratégica:

I - Realizar mensalmente, por meio da análise de indicadores de desempenho, o monitoramento e avaliação das ações que integram a Carteira de Projetos Estraté-gicos, visando assegurar o alcance dos objetivos prioritários propostos no Planeja-mento Estratégico da SEFAZ;

II - Indicar aos Gerentes de Projeto ações corretivas e preventivas necessárias para assegurar a execução dos projetos;

III - Mobilizar os Gerentes de Projeto e acompanhar a execução da carteira de projetos;

IV - Propor ao Comitê Estratégico de Gestão as medidas de ajuste que se impuse-rem no âmbito de suas atribuições para garantir a consecução dos objetivos esta-belecidos;

V - Promover a sinergia entre os projetos, visando a otimização de recursos e a entrega de seus resultados; e

VI - Representar a SEFAZ quando for o caso, junto às empresas contratadas para desenvolvimento de projetos estratégicos.

Art. 7º. Ficam relacionados os projetos estratégicos e seus respectivos líderes:

Projeto Estratégico Gerente

Atendimento Virtual e AgendadoHevany Braga de Carvalho Al-buquerque

Cálculo Automático Alysson SatoComunica Mais Isabelle Celine Santos MonteiroCompliance Rodrigo Bittencourt MirandaConta Corrente Ivaldo Lopes PimentelDashboard dos Indicadores Fiscais Karine Daniele da Silvae-Fisc Márcia Maria LimaEstruturação do Setor da Dívida Luiz Claudio Silva de SouzaImplantar os Procedimentos Contábeis Patrimoniais Euzébio Francisco SantosMalha Fiscal José BrandãoNovo Modelo de Cobrança Celso Leal de AquinoPROINFO Francisco Emiliano da Silva

Art. 8º. Compete aos Gerentes de Projetos, nomeados no art. 8º desta Portaria:

I – Planejar, gerenciar e executar, cada etapa do projeto;

II - Providenciar informações e meios necessários à execução do projeto sob sua responsabilidade;

III - Acompanhar todas as etapas do projeto sob sua responsabilidade, informando o andamento físico e financeiro;

IV - Definir as responsabilidades de cada membro da equipe responsável pelo pro-jeto, fornecendo-lhes capacitação e meios necessários para desempenho pleno dos compromissos pelos quais são responsáveis;

V - Acompanhar, quando for o caso, o processo licitatório de contratação de servi-ços desde a solicitação inicial, passando pela elaboração do termo de referência, até a efetiva contratação e recebimento do produto final contratado;




VI - Manter permanentemente atualizado o sistema de gestão de projetos WRIKE com informações dos projetos sob sua responsabilidade;

VII - Monitorar os resultados alcançados, adotando contramedidas em caso de re-sultados não satisfatórios;

VIII - Executar ações corretivas para os desvios ocorridos na execução do projeto, tendo em conta as indicações do Núcleo de Gestão Estratégica; e

IX – Assegurar que o produto do projeto será entregue dentro dos prazos, custos e desempenho exigidos;

X – Atestar as etapas e os projetos concluídos.

Art. 9º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 23 de março de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 14 /2018

Publica, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 08/08/2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea “g”, da Constituição Federal, conforme especifica.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º Fica publicada, no Anexo único desta Instrução Normativa, relação com a identificação dos atos normativos, vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea “g”, da Constituição Federal.Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de março de 2018.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

APÊNDICE I - ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017UNIDADE FEDERADA (1): ESTADO DE ALAGOAS DISPOSITIVO ES-

PECÍFICO (6)DATA DA PU-

BLICAÇÃO NO DOE (7)

TERMO INICIAL (8)

OBSERVA-ÇÕES (9)ITEM (2) ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU ASSUNTO (5)

1 Decreto 35.245/91, altera-do pelo Decreto nº 37.196/97.

Concede diferimento nas operações in-ternas e na importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, radiológicos ou técnico-científicos laboratoriais.

- Art. 12, XVII e § 4º. 31.07.1997 31.07.1997 RICMS

2 Decreto 35.245/91, altera-do pelos Decretos nºs 38.156/99,2.572/05;R e v i g o r a d o pelo Decreto nº 1.504/03.

Concede: 1) diferimento, na importação, e crédito presumido, na saída de produ-tos classificados nas posições 9022.13 e 9022.12.00 da NBM/SH; 2) crédito presumido ao estabelecimento industrial consumidor de aços planos.

- Art. 12, XX; - Itens 11 e 12 do Anexo III.

18.10.1999 18.10.1999 RICMS


Concede diferimento nas operações de importação, com máquinas e equipa-mentos, sem similar produzido no país, para integração ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial.

- Art. 12, XXI. 14.12.1999 14.12.1999 RICMS


Concede diferimento nas operações de importação, com máquinas e equipa-mentos, sem similar produzido no país, para integração ao ativo imobilizado de contribuinte que tenha como atividade principal a prestação de serviços de tele-visão por assinatura.

- Art. 12, XXII e o § 7º.

23.03.2000 23.03.2000 RICMS

5 Decreto 35.245/91, altera-do pelo Decreto nº 32/01.

Concede diferimento nas saídas internas de algodão, mamona e sisal.

- Art. 12, XIV e art. 449.

14.02.2001 01.03.2001 RICMS

6 Decreto 35.245/91, altera-do pelo Decreto nº 853/02.

Concede crédito presumido nas saídas internas e interestaduais de farinha de mandioca.

- Item 19 do Anexo III.

18.09.2002 18.09.2002 RICMS


Concede: 1) isenção nas saídas internas de abelha-rainha, mel de abelha, geleia real, cera, própolis e pólen; 2) isenção para equipamentos destinados à coope-rativa de produtores de mel; 3) crédito presumido nas saídas interestaduais pro-movidas por produtores de mel.

- Item 56 da Parte I do Anexo I; - Item 17 do Anexo III.

17.06.2003 01.07.2003 RICMS





Concede crédito presumido nas pres-tações de serviços não medidos, pelas prestadoras de serviço de telecomuni-cação.


01.12.2004 01.12.2004 RICMS


Concede crédito presumido nos serviços de telecomunicação, prestados mediante ficha, cartões e assemelhados, quando liquidados nos termos do Decreto nº 1.738/03.


05.04.2007 05.04.2007 RICMS


Concede crédito presumido aos produto-res de ovos, nas saídas internas e inte-restaduais.


28.01.2008 28.01.2008 RICMS


Concede diferimento nas saídas internas de petróleo do extrator para a Petrobrás.

- Art. 12, XXIII e § 8º. 31.08.2010 31.08.2010 RICMS

12 Decreto 35.245/91, altera-do pelos Decretos nºs 17.934/11, 2 0 . 4 4 5 / 1 2 , 2 2 . 5 7 5 / 1 2 , 2 9 . 3 4 4 / 1 3 , 49.910/16 e 54.612/17.

Exclui operações do antecipado. - Art. 591-C. 19.04.2011 19.04.2011 RICMS

13 Decreto 35.245/91, altera-do pelo Decretos nºs 25.896/13 e 29.341/13.

Concede diferimento, quando destinado à produção de álcool celulósico: 1) ao ativo imobilizado, na saída interna, na importação e na entrada interestadual; 2) ao insumo utilizado como matéria-pri-ma, na saída interna e na importação.

- Art. 12, XXIV. 15.04.2013 15.04.2013 RICMS


Concede: 1) isenção nas saídas internas de leite in natura do produtor; 2) isenção de produtos derivados do leite, na saída do atacadista e do varejista; 3) crédito presumido na saída interna e interesta-dual de leite pasteurizado do industrial.

- Art. 439. - Item 85 da Parte I do Anexo I; - Item 24 do Anexo III;

01.06.2015Republicado em

08.06.2015

01.08.2015 RICMS

15 35.245/91, altera-do pelos Decretos nºs 41.117/15 e 44.275/15.

Concede redução da base de cálculo, para 12%, nas saídas internas de quero-sene de aviação da distribuidora para a empresa de transporte aéreo.

- Item 40 do Anexo II. 07.10.2015 07.10.2015 RICMS


Concede redução da base de cálculo, para 12%, nas operações internas e de importação com veículos novos.

- Itens 33 e 34 do Anexo II.

13.01.2016 11.01.2016 RICMS


Concede diferimento e dispensa do pa-gamento do ICMS, nas saídas internas de palma forrageira.

- Art. 12, XXV e § 12. 25.07.2016 25.07.2016 RICMS


Concede diferimento nas saídas internas de gado e aves e produtos não comestí-veis resultantes do abate.

- Arts. 12, VII, 547, 549 e 550.

31.10.2016 01.01.2017 RICMS


Concede crédito presumido do ICMS no valor equivalente ao imposto debitado na saída de coco seco promovida por produ-tor inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.


06.12.2016 01.01.17 RICMS


Concede diferimento do diferencial de alíquotas - DIFAL de bens do ativo permanente, e exclusão do pagamento do ICMS antecipado da matéria-prima, na aquisição interestadual feita por em-presas industriais optantes pelo Simples Nacional.

- Art. 12, XXVI e art. 591-C, VIII.

08.08.2017 08.08.2017 RICMS

21 Decreto 36.059/94, altera-do pelos Decre-tos nº 1.142/03 e 18.850/12.

Concede redução de base de cálculo nas operações internas e de importação de veículos de duas rodas, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12% (doze por cento).

- Art. 6º. 21.01.94 21.01.94

22 Lei 5.671/95, alte-rada pelas Leis nºs 5.901/97, 6.404/03 e 7.770/15.

Dispõe sobre o Programa de Desenvol-vimento Integrado do Estado de Alagoas – PRODESIN.

01.02.1995 01.02.1995

22.1 Lei 5.901/97 Concede incentivo creditício (finan-ciamento do ICMS), sem incidência de juros ou atualização de qualquer espécie (PRODESIN).

- Art. 3º. 02.01.1997 01.01.1997

22.2 Decreto 38.394/00 Regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Inte-grado do Estado de Alagoas - Prodesin, de que trata a Lei n° 5.671, de 1º de fe-vereiro de 1995, e alterações posteriores

25.05.2000 01.06.2000




22.3 Instrução Nor-mativa

08/08 Dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no art. 23 do Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000.

11.03.2008 11.03.2008


20/10, alterada pela IN 14/14.

Disciplina a devolução do ICMS previs-ta no art. 23-A do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta o programa de desenvolvimento integrado do estado de alagoas – Prodesin.

25.05.2010 25.05.2010



Disciplina a prorrogação dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Inte-grado do Estado de Alagoas – PRODE-SIN, de que trata o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

28.11.2011 28.11.2011


15/13 Disciplina a aplicação dos incentivos fiscais do Prodesin, no caso de indus-trialização por encomenda prevista no parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

18.06.2013 18.06.2013


21/16 Estabelece prazo inicial para fruição dos incentivos fiscais do Programa de De-senvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin de que trata a lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, na hi-pótese da migração prevista no art. 15-B da Lei nº 7.770, de 30 de dezembro de 2015.

29.04.2016 29.04.2016



Delimita o conceito de indústria de base de madeira, para fins de aplicação do di-ferimento do ICMS previsto no art. 19-A do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

05.07.2017 05.07.2017

23 Lei 5.728/95 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e adota outras providên-cias.

13.09.1995 13.09.1995

24 Decreto 36.608/95 Dispõe sobre diferimento do ICMS, na entrada de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de con-cessionária de serviço público.

18.07.1995 18.07.1995

25 Decreto 38.317/00, altera-do pelos Decretos nºs38.365/00,38.468/00,462/01,1.911/04,15.286/11,22.576/12,40.761/15,46.133/15,48.573/16,52.994/17.

Fixa margem de valor agregado diferen-ciado para contribuintes beneficiários de regime especial, nas operações que destinem mercadorias a revededores que efetuem venda porta-a-porta.

- Art. 2º, § 1º. 22.03.2000 22.03.2000

26 Decreto 38.395/00,alterado pelo Decreto nº 37.250/14.

Concede benefícios fiscais do ICMS nas operações com pescado.

25.05.2000 01.06.2000

27 Decreto 38.631/00, altera-do pelos Decretos nºs 1.510/03,2 . 7 0 9 / 0 5 , 3.397/06,4.094/08,44.970/15,48.572/16,54.609/17.

Dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

23.11.2000 23.11.2000

28 Lei 6.220/00 Dispõe sobre a concessão de incentivos à geração de energia elétrica por usina termelétrica, a partir da utilização de gás natural produzido neste estado.

29.12.2000 01.02.2001

29 Lei 6.320/02 Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal aos produtores de cana-de-açúcar.

03.07.2002 03.07.2002

29.1 Decreto 35.245/91, altera-do pelo Decreto nº 4.106/09.

Concede isenção nas saídas de cana--de-açúcar de produtor rural, quando produzidas em estabelecimentos rurais localizados neste Estado e destinadas a estabelecimento industrial igualmente localizado no Estado de Alagoas (Lei nº 6.320, de 3 de julho de 2002).

- Item 73 da Parte I do Anexo I.

02.02.2009Republicado por

incorreção 16/02/2009

02.02.2009Republicado

por incorreção 16/02/2009

RICMS




30 Decreto 1.738/03, alterado pelos Decretos nºs 3.988/08 e 20.447/12.

Concede diferimento na importação, para a saída interestadual do produto importado.

- Art. 3º, § 2º. 14.03.2008 17.03.2008


2/11 Dispõe sobre a liquidação do ICMS na forma do Decreto nº 1.738, de 19 de de-zembro de 2003, no caso que especifica.

19.01.2011 19.01.2011


15/11 ESTABELECE REGIME ESPECIAL PARA PROCEDIMENTOS RELATI-VOS À LIQUIDAÇÃO DO ICMS NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, NO CASO QUE ESPECIFICA.

15.04.2011 15.04.2011


32/15 Disciplina os procedimentos para que o ICMS relativo à importação seja diferido para o momento da saída interestadual do produto industrializado resultante da industrialização das mercadorias impor-tadas que indica, para fins de quitação pela sistemática de liquidação prevista no Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.

26.10.2015 26.10.2015

30.4 Portaria 391/16 Concede diferimento na importação de trigo.

- Art. 1º, I e § 5º, I. 05.07.2016 05.07.2016

31 Decreto 1.499/03 Concede redução da base de cálculo na prestação de serviço de comunicação destinada à central de atendimento (call center); e concede diferimento na im-portação e na operação interestadual de máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado das empresas de call center.

30.09.2003 30.09.2003

32 Decreto 1.502/03, alterado pelo Decreto nº 21.811/12.

Concede benefícios fiscais aos estabele-cimentos moageiros de trigo localizados em alagoas, na forma que especifica.

- Arts. 1º e 2º. 30.09.2003 30.08.2003

33 Decreto 1.504/03, alterado pelo Decreto nº 3.971/08.

Autoriza a concessão de benefício ou in-centivo fiscal idêntico ao concedido por outra unidade da Federação; e prorroga, por prazo indeterminado, as normas con-cessivas de benefícios ou incentivos fis-cais, com vencimento a partir da data de sua vigência.

30.09.2003 30.09.2003

34 Decreto 1.511/03 Concede benefícios fiscais no âmbito do ICMS a empresas industriais na forma que especifica.

30.09.2003 30.09.2003

35 Lei 6.445/03, alte-rada pela Lei nº 6.515/04.

Institui regime de crédito presumido do imposto sobre operações relativas à cir-culação de mercadorias e sobre presta-ções de serviços de transporte interesta-dual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

- Art. 6º-A. 31.12.2003 31.12.2003

35.1 Decreto 2.237/04 Exclui os estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar e álcool da siste-mática prevista na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, em decorrência da opção pelo regime de crédito presumido de que trata este Decreto.

- Art. 11. 12.11.2004 12.11.2004

36 Decreto 3.005/05, altera-do pelos Decre-tos nºs 3.296/16, 3.955/07, 52.214/17.

Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado aos contribuintes atacadis-tas de drogas e medicamentos, e de ma-terial médico-hospitalar.

19.12.2005 01.01.2006


24/17 Dispõe sobre a renovação do creden-ciamento de contribuinte atacadista de drogas e medicamentos ou de material médico-hospitalar, de que trata o art. 3º do Decreto nº 52.214, de 20 de fevereiro de 2017.

05.05.2017 05.05.2017

37 Decreto 20.747/12, altera-do pelos Decretos nºs35.962/14,43.796/15, 4 7 . 5 2 7 / 1 6 , 53.611/17.

Dispõe sobre o Regime de Tributação Favorecida do ICMS para as operações realizadas por estabelecimento comer-cial atacadista.

27.06.2012 01.10.2012

http://gcs.sefaz.al.gov.br/tol/modules/documentos/retornaDocumentoLink.jsp?NUM_DOCUMENTO=6474&NUM_ANO_DOCUMENTO=2004&COD_TIPDOC=LEI&COD_SETOR=

http://gcs.sefaz.al.gov.br/tol/modules/documentos/retornaDocumentoLink.jsp?NUM_DOCUMENTO=6474&NUM_ANO_DOCUMENTO=2004&COD_TIPDOC=LEI&COD_SETOR=





15/12, alterada pelas IN 27/12 e 23/14.

Relaciona as mercadorias, e respectivas margens de valor agregado, divulga os percentuais a serem aplicados nas ope-rações com redução de base de cálculo ou crédito presumido que especifica e dispõe sobre o estoque de mercadorias, para fins da tributação prevista no De-creto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações rea-lizadas por estabelecimento comercial atacadista.

26.12.2014 26.12.2014


29/12, alterada pelas IN 34/12, 55/12, 5/15, 7/15, 16/15, 27/15, 18/16, 23/16, 27/16, 45/16, 49/16, 54/16, 55/16, 68/16.

Dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e rela-ciona as mercadorias submetidas à refe-rida atribuição.

05.10.2012 05.10.2012

38 Instrução Nor-mativa

11/13 Dispõe sobre procedimentos para exclu-são de contribuinte produtor de álcool celulósico do pagamento antecipado do ICMS no caso de diferimento nas aqui-sições de bens para o ativo imobilizado.

06.06.2013 06.06.2013


30/14 Dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação do exterior de álcool etílico anidro combustível (AEAC), de que tra-ta o art. 21-A do anexo XXV do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

22.12.2014 22.12.2014


31/14 Exclui operação da antecipação do ICMS prevista no art. 591-A do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

26.12.2014 26.12.2014


11/15 Estabelece valores para fins de base de cálculo do ICMS nas operações realiza-das por estabelecimento industrial com produtos da indústria ceramista que es-pecifica.

07.05.2015 07.05.2015

42 Decreto 46.723/16 Dispensa o contribuinte do Simples Nacional deste Estado, nas operações de venda a consumidor final de outros Estados, do recolhimento da parcela do diferencial de alíquota pertencente a este Estado.

- Art. 11, § 4º. 14.01.2016 01.01.2016

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 056/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO12.686.806 ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA 1500-011033/201819.877.291 CONVENIÊNCIA ALAZÃO EIRELI - ME 1500-010906/201828.678.941 L G AMARAL EIRELI – EPP 1500-011056/201829.526.501 LIMA & NASCIMENTO DERIVADOS DE MEDICAMENTOS LTDA 1500-011551/201826.726.357 LL SUPERMERCADO RECANTO LTDA 1500-011777/201813.483.857 LOURIVAL LAURENTINO DA SILVA FILHO 1500-011976/201827.731.531 M.R. DA SILVA SUPERMERCADO - ME 1500-011031/201823.278.131 MARCO ANTONIO DA CRUZ ANDRADE TEIXEIRA 1500-010957/201812.942.298 MARIA BRAZ DA SILVA – ME 1500-011023/201805.059.067 MARIA DO ROSÁRIO ALVES DO NASCIMENTO - ME 1500-010386/201829.788.978 P AYRES CANCIO MOURA 1500-010970/201829.547.761 ROBERIO L. DE LUCENA COMÉRCIO 1500-011192/201829.653.816 SERTÃO CIMENTOS E CIA LTDA 1500-011274/2018




26.561.412 T A A SILVA - ME 1500-011214/201829.956.704 TENÓRIO & CIA FARMA LTDA 1500-011221/201809.091.530 VICENCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME 1500-009229/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 26 de Março de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 229/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros de Regis-tro de Entrada e de Registro de Inventário, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 164/2018, publicado no D.O.E. no dia 5 de março de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combina-do com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL: MAXMULLER SANTOS FRANCACACEAL: 24726972-7

Maceió, 26 de março de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 230/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Memorando 3ª CRAF Nº 17/2018, da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca e Processos abaixo;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 55/2018, publicado no D.O.E. no dia 24 de janeiro de 2018, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto nos § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discri-minadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Ala-goas – CACEAL.

PROCESSO SF 1500-002551/2018RAZÃO SOCIAL: J.B. DE LIMA - MECACEAL: 24207789-7

PROCESSO SF 1500-002553/2018RAZÃO SOCIAL: ANDERSON JOSE DO NASCIMENTO - MECACEAL: 24279171-9

PROCESSO SF 1500-002549/2018RAZÃO SOCIAL: JOEDSON F NUNES EIRELI – EPPCACEAL: 24743528-7

PROCESSO SF 1500-002552/2018RAZÃO SOCIAL: JOEDSON FERREIRA NUNES 04728588580CACEAL: 24415641-7


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

PROCESSO Nº 1500-050576/2017INTERESSADA: OKI BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO S.A CNPJ N°: 16.564.682/0026-53ASSUNTO: Credenciamento para intervir em equipamento de controle fiscal.

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 19/2018- que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de 03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009, de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF marca ZPM, modelos ZPM1FIT LOG-GER, ZPM 2EFC LOGGER, ZPM-200, ZPM-300, ZPM-400 e ZPM-500. Atribuir como técnico habilitados enquanto existência de vínculo com a empresa, FERNANDO MOISES DOS SANTOS, CPF N° 023.650.604-80, RG: 2122134 SSP-PB, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.

GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 26 de março de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pelo PLENO DO CONSE-LHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, na Sessão Ordinária de nº. 04, realizada em 29/09/2017.CTE Nº: 082/2014 PROCESSO Nº: 1500-008102/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9935863001AUTUADA: SHELL BRASIL LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- PLENO Nº 243/2017

EMENTA: ICMS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ANTECIPADO. SUBS-TITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE AQUISI-ÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. 1. DESCUMPRIMENTO DE FORMALIDADE INDISPENSÁVEL AO ATO ADMINISTRATIVO DE LANÇAMENTO, E SUA CONSEQUENTE ILEGALIDADE. 2. TANTO A DECLARAÇÃO DE IM-




PROCEDÊNCIA DADA PELA MINORIA, QUANTO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE FORMAL DO LANÇAMENTO DADA PELA MAIORIA CA-RACTERIZAM A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 3. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual, à unanimi-dade de votos, em não conhecer do Reexame Necessário por estarem ausentes os requisitos de admissibilidade.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente do CTE

ANTONIO ROBERTO BOME MARQUESRelator

ELKA GONÇALVES DE LIMA

Julgadora

MYRELLA PRISCILA DA S. A. ÀVILA Julgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDAJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE ALMEIDA MENDONÇAJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

PAULO DE TARO DA COSTA SILVARelator

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 26 de Janeiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 17, realizada em 08/05/2015.CTE Nº: 191/2014 PROCESSO Nº: 1500-013898/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9009616001AUTUADA: PUCCINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JALBAS TORRES HOMEM LIRA PRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 133/2015

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O SUJEITO PASSIVO DEIXOU DE APRESENTAR A SEFAZ O ARQUIVO SINTEGRA. AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ATENDEU A FORMA DE EMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR COM SEGURANÇA A INFRAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DE-CISÃO SINGULAR MANTIDA PARCIALMENTE. II, DO CTN.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para dar-lhe provimento, anulando o lançamento por vício formal, reabrindo o pra-zo de refazimento do lançamento - Art. 173, II, CTN.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

JALBAS TORRES HOMEM LIRARelator

MARIO SERGIO MARTINS DE CASTROJulgador

CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO

Julgador

ÀLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 26 de Março de 2018.



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 31, realizada em 15/08/2017.CTE Nº: 090/2017 PROCESSO Nº: 1500-015494/2013AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7019073001AUTUADA: COMERCIAL NOVO BRASIL LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIDO E IMPROVIDO. ICMS ES-PECÍFICO. DECRETO N. 1284/03. PRELIMINARES NÃO ACATADAS. DA INTIMAÇÃO POSTAL: A LEGISLAÇÃO NÃO EXIGE QUE SEJA ENVIADA AO CONTRIBUINTE TODA A DOCUMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE VIS-TA AOS AUTOS NA REPARTIÇÃO FISCAL. DOS CÁLCULOS DA EXAÇÃO: SIMPLES FÓRMULA MATÉMATICA. APLICAÇÃO DE 5%, 4% OU 3% SO-BRE O VALOR DA ENTRADA DAS NOTAS FISCAIS. AUSÊNCIA DE NULI-DADE. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ADITAMENTO UTILIZADO PARA EXCLUSÃO DAS OPERAÇÕES DE SUBSITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 13-A DECRETO Nº 1284/2003. CORREÇÃO OCORRIDA NA DIALÉTICA PROCESSUAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE SE ENCONTRAVA COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA. INCIDÊNCIA DO COMANDO DO ART. 145, I, CTN. MÉRITO. BASE DE CÁCULO E ALÍQUOTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. RECURSO NECESSÁRIO. CO-NHECIDO E IMPROVIDO. MULTA DEVIDA. ART 90-A DA LEI N. 5.900/96. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, na sessão nº 27, realizada em 18/07/2017, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário, afastando, por maioria qualificada de votos, a alegação de decadência.

GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA Julgador


PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Prosseguindo o julgamento, acordam os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em negar pro-vimento ao mérito do recurso, assim como em conhecer e negar provimento ao Reexame Necessário.




GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador


CAROLINE LAURENTINO DE A. BALBINOJulgadora


ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 30, realizada em 14/08/2015.CTE Nº: 085/2015 PROCESSO Nº: 1500-012962/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7006366002AUTUADA: EMPREEDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO


EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO, NO PRAZO REGULAMENTAR, DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS MENSAIS – SINTEGRA, REFERENTES A OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTA-DUAIS. VALOR EXCLUÍDO EM JULGAMENTO SINGULAR NÃO EXCEDE A 400 (QUATROCENTAS) UNIDADES PADRÃO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS - UPFAL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em não conhecer do Reexame Necessário pela incompetência do Conselho Tributário Estadual – Artigo 48, I, § 2°, II, Lei 6771/2006.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRORelator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA Julgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador



. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 23 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. Nº 1700.002434/2016- CLAUDIA NUBIA BARBOSA (...). Encaminhem os autos a Alagoas Previdência.PROC. Nº 2000.011938/2017- ROSIANE MARIA DE ALMEIDA CAMPOS- Idem.PROC. Nº 1500.000010/2018- ORMINDO CELESTINO DAS CHAGAS NETO- Idem.PROC. N 1400.000970/2017- RAIMUNDO ROBERTO SANTOS LIMA- Idem.PROC. Nº 2100.000234/2018- LUIZ CARLOS CANDIDO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1400.001933/2017- PEDRO JERONIMO DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 2000.017100/2017- ANA DOS SANTOS CAVALCANTE DE LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.001191/2015- MARIA APARECIDA DE HOLANDA BARROS- Idem.PROC. Nº 20105.004128/2017- GERSON HERCULANO GUIMARAES- Idem.PROC. Nº 20105.006917/2017- MARIA ALINE LOPES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 20105.000852/2018- JUCILENE FERNADES DE GOUVEIA- Idem.PROC. Nº 20105.000723/2018- PATRICIA SIMONE DE OLIVEIRA B. SILVA- Idem.PROC. Nº 20105.000684/2018- ANA CLAUDIA SILVA MELO- Idem.PROC. Nº 1700.005288/2017- DAYSE LACERDA MOREIRA CANDIDO- Idem.PROC. Nº 2000.003897/2017- VERONICA MARIA SALGUEIRO DE ALMEIDA- Idem.PROC. Nº 1800.007645/2016- JOELIA GONÇALVES CAROZO LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.009733/2017- ANA NERI BEZERRA DE SIQUEIRA- Idem.PROC. Nº 2600.001561/2016- MANOEL MESSIAS CALDEIRA DE SOUZA- Idem.PROC. N° 2000-009493/2017 - MARIA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-005319/2017 - MARIA DE LOURDES TAVARES COSTA - Idem.PROC. N° 1800-009811/2015 - ANGELUSIA CORREIA BISPO - Idem.PROC. N° 20105-008695/2017 - LUCIA VIEIRA GAMA - Idem.PROC. N° 2000-009143/2017 - JOSÉ VICENTE VIEIRA FILHO - Idem.PROC. N° 20105-000448/2017 - JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DO CARMO - Idem.PROC. N° 1700-004729/2017 - MARIA YVONE LOUREIRO RIBEIRO - Idem.PROC. N° 2000-012152/2017 - MARIA EULINA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-008931/2017 - FERNANDO ANTONIO MENDES BARBOSA - Idem.PROC. Nº 34000.01960/2016- ALLYNE KELLY PONTES BARBOSA (...). À SERIS, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 34000.001961/2016- VALQUIRIA SANTOS SILVEIRA- Idem.PROC. Nº 34000.001971/2016-GEU HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 34000.001974/2016- ANTONIO BARBOSA ABREU JUNIOR- Idem.PROC. Nº 34000.001976/2016- JANAINA MARIA DAMIAO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 34000.000002/2017- JOAB SILVA LINS CORREIA- Idem.PROC. Nº 34000.001977/2016- SILMARA MARCELLA DA SILVA DUARTE- Idem.PROC. Nº 34000.000053/2017- NILTON ISIDIO CARNAUBA- Idem.PROC. Nº 1700.008859/2017- SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSAO SOCIAL- SERIS- Idem.PROC. Nº 34000.000028/2017- FRANCISCO HENRIQUE DE MELO CASADO- Idem.PROC. N° 1700-000281/2018 - MARCELO SEVERO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº 5101.006943/2017- MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA (...). Encaminhem os autos ao DETRAN.PROC. Nº 5101.011157/2017- ALBERTO PAULO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 5101.011477/2017- ARNALDO PEREIRA MARTINS FILHO- Idem.PROC. Nº 5101.001240/2018- DETRAN/AL- CHEFIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA- Idem.PROC. Nº 20105.001871/2016- ISABELLE MAIA HOLANDA(...) Â PC/AL, conforme despacho supracitado.PROC. Nº20105. 001417/2016- MOZAR MACHADO CALHEIROS- Idem.PROC. Nº 20105.003622/2017- LUANA KARLA DA SILVA MELO- Idem.PROC. Nº 20105.001137/2017- REIZE CRISTINA DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 20105.001652/2017- MARLIZE MACHADO LOPES AGNNES DOS SANTOS- Idem.




PROC. Nº 20105.000061/2018- POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS- Idem.PROC. Nº 20105.003632/2017- THIAGO DE AMORIM COSTA- IdemPROC. Nº 20105.003645/2017- NARA RIBEIRO DE SANTANA- Idem.PROC. Nº 20105.004460/2017- JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 20105.003213/2017- VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA- Idem.PROC. Nº 20105.003633/2017- EUDSON OLIVEIRA DE MATOS- Idem.PROC. Nº 20105.000754/2015- ISABELLE MAIA HOLANDA- Idem.PROC. Nº 1500.021837/2017- UZIEL ALVES MARQUES (...). Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos à SEFAZ.PROC. Nº 1500. 032593/2017- ALDEMIR LAERCIO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1500.017639/2014- ELIZABETE HIGINO DA SILVA SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700.001139/2018- CARLOS TENÓRIO GAMELEIRA- Idem.PROC. Nº 1500.030764/2017- BARTOLOMEU BUENO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1500.027746/2017- NEUDES LUCAS DE MELO- Idem.PROC. Nº 1500.026333/2015- MARISETE DA SILVA SANTOS MACIEL- Idem.PROC. Nº 1500.045286/2015- MONICA MEDEIROS DE CERQUERIRA CORRIA- Idem.PROC. Nº 1500.024848/2016- MARTA LUCIA COSTA LINS- Idem.PROC. Nº 1500.005025/2016- APARECIDO JULIAO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1500.017121/2016- MARIA DE FATIMA DOS SANTOS JAMBO- Idem.PROC. Nº 1500.018063/2016- TERESA MARIA DE ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 1500.020243/2017- JOSE EUGENIO DE BARROS FILHO- Idem.PROC. Nº 1500.002217/2018- EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS- Idem.PROC. Nº 1500.044893/2017- JOSE GERARDO DA SILVA- Idem.PROC. 1500-025582/2017 - ANTÔNIO CARLOS SOARES FERREIRA - Idem.PROC. Nº 48040.000196/2017- JOSE JACKSON SILVA PINHEIR (...). Ao Instituo Zumbi dos Palmares-IZP, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 48040.000094/2015- IRANEI MARQUES SÁ BARRETO- Idem.PROC. Nº 48040.000565/2016- ANTONIO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 41010.014597/2017- JOSE WILLIAMS TORRES FERREIRA (...). À UNCISAL, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 41010.014254/2017- RAMON DE ASSIS FONSECA DA CRUZ- Idem.PROC. Nº 41010.0018110/2017- SANDRA MOREIA DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 41010.0019726/2017- IOLANDA OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 41010.0019226/2017- THAYS DE FATIMA ELIAS RODRIGUES SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.0019570/2017- FATIMA MARIA ATAIDE LESSA OMENA- Idem.PROC. Nº 41010.0014744/2017- CLADEMIR LIBARDI- Idem.PROC. Nº 1700.00000002/2018- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- Idem.PROC. Nº 1700.00000081/2017- ELAINE CRISTINA OLIVEIRA CAMILO- Idem.PROC. Nº 41010.0023114/2016- VANIA TAVARES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1700.00008962/2017- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS- Idem.PROC. Nº 41010.0002018/2017- ROSEMARY ROCHA DE AZEVEDO- Idem.PROC. Nº 41010.0002745/2015- MARIA PAULA LIMA DE VILHENA- Idem.PROC. Nº 30004.000707/2017- ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAUJO (...). À CGE, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 20105.004218/2017-ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONÇA- Idem.PROC. Nº 20105.003695/2017- ERISVALDO CORREIA DE LIMA- Idem.PROC. Nº 20105.001069/2017- GUILHERME JORGE DE LIMA- Idem.PROC. Nº 20105.002090/2017- CAROLINA HOLANDA RIBEIRO- Idem.PROC. Nº 20105.001305/2017- FABIO AMORIM DE BRITO- Idem. PROC. Nº 1500.018304/2016- WILSON RODRIGUES SORIANO- Idem.PROC. N° 20105-000145/2015 - DAVID DE ALBUQUERQUE SOUZA FONTE - Idem.PROC. N° 1206-000051/2016 - MARLI JESUINO DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-010748/2014 - SILVIO ROBERTO AZEVEDO MENEZES - Idem.PROC. Nº 1800.007311/2017- MARIA JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE (...). Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº 1800.005194/2017- JOSE ARISTOTELES GOMES BASTOS- Idem.PROC. Nº 1800.000223/2017- MARISE LEAO CIRIACO- Idem.PROC. Nº 2000.001982/2017- RITA DE CASSIA DE SOUZA MELO- Idem.PROC. Nº 2000.022742/2016- SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.022578/2016- MADIA RISHEA NASCIMENTO COSTA- Idem.PROC. Nº 2000.019836/2016- HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVES- Idem.PROC. Nº 2000.013427/2016- ANA LUCIA ARAUJO FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.005736/2017- ANA LUCIA ROMUALDO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 2000.014765/2017- SALOMÃO PATRICIO DE SOUZA FRANÇA- Idem.PROC. Nº 2000.012966/2017- ALEX SANDRO CANDIDO DE ANDRADE-

Idem.PROC. Nº 2000.013570/2017- JOSE MIGUEL DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.013914/2017- FLAVIA MARIA SOUZA SOARES- Idem.PROC. N° 2000-017474/2017 - MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-000467/2018 - AVELAR DE ARAÚJO SALVADOR - Idem.PROC. N° 2000-016904/2017 - MARIA ROSEANE DANTAS TELES - Idem.PROC. N° 2000-000701/2018 - MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES SANTOS - Idem.PROC. N° 1700-000591/2018 - MARCOS ANTONIO LOPES DA ROCHA - Idem.PROC. N° 4104-002461/2016 - ANA CLÁUDIA SANTOS DE SANTANA - Idem.PROC. Nº 2000.021991/2015- MARCIA CARVALHO FALCAO (...). Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde- SESAU.PROC. Nº 2000.004373/2016- HOSPITAL GERAL DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 2000.017596/2016- ANA LUIZA VASCONCELOS LIMA- Idem.PROC. Nº 2000.018587/2016- BETANIA FERNANDES DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 2000.006544/2010- RONALDO CAVALCANTE SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.016076/2016- ROSINEIDE VASCO LUNA- Idem.PROC. Nº 2000.010701/2016- JOSEFA BOYA DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 2000.013429/2016- IVONETE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.012704/2016- MARIA TEREZA TORRES ARAUJO - Idem.PROC. Nº 2000.002434/2016- MARCIA ANGELICA NASCIMENTO DE GUSMÃO- Idem.PROC. Nº 2000.008615/2016- NILDE SOARES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.023651/2015- FLAVIA DA MOTA FERREIRA- Idem.PROC. Nº 2000.029144/2015- NOELIA CALACA CAVALCANTE GOMES- Idem.PROC. Nº 2000.021311/2015- TEREZINHA ALICE FARIAS FREIRE- Idem.PROC. Nº 2000.016166/2014- FLAVIA JANAINA TENORIO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. N° 2000-021299/2017 - BETÂNIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 2000-021265/2017 - DENISE LEÃO CIRIACO - Idem.PROC. N° 2000-021459/2017 - MARIA JANETE MACIEL DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-022382/2015 - MARTA ANGELA MOURA TENÓRIO - Idem.PROC. N° 2000-001437/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1700-007782/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1700-001439/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1800-009029/2017 - VALÉRIA BARBOSA SIQUEIRA - Idem.PROC. N° 1800-010291/2017 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-009256/2017 - IZABEL DE LIMA VIEIRA - Idem.PROC. N° 1800-008215/2017 - DACILENE ALVES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-008385/2017 - ADRIANA BARROS CABRAL - Idem.PROC. N° 1800-009182/2017 - SIMONE ARAÚJO SOUZA - Idem.PROC. N° 1800-009305/2017 - DAIANA VITAL ALVES - Idem.PROC. N° 1800-011645/2016 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AAJUNIOR - Idem.PROC. N° 1800-009074/2009 - MARIA ELMA DA COSTA - Idem.PROC. Nº 4701.004954/2014- MARCIA CALHEIROS DE LIMA MELO (...). AO IPASEAL/SAÚDE, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 2100.000448/2015- MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA (...). Encaminham-se os autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública- SSP.PROC. Nº 1206.003955/2017- GIVANILDO FRANCISCO LINO (...). À PM-AL, conforme despacho supracitado.PROC. N° 1700-000226/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. Nº 1101.000524/2016- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL (...). Retornem os autos ao Gabinete Civil.PROC. N° 1700-001438/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. Nº 2600.001066/2014- MARIA DO CARMO PONTES BARBOSA (...). Retornem os autos à Secretaria de Estado da Cultura- SECULT.PROC. Nº 1700.008094/2009- LILLIAN GRASSE FRAGOSO GUIMARÃES QUEIROZ- Idem.PROC. Nº 56020.000070/2018-DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS- DITEAL (...). Retornem os autos à Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas- DITEAL.PROC. Nº 4104.002764/2016- JOSE SARAIVA DOS SANTOS (...). Retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas- UNEAL.




PROC. N° 1203-001303/2016 - WANDERLAN DE CARVALHO PEDROSA - (...) Retornem os autos ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.PROC. N° 1203-001813/2017 - ANCELMO GOMES SOARES - Idem.PROC. N° 1700-006167/2009 - ERINALDO DOS SANTOS - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 348773

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 02/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRI-MÔNIO, E A EMPRESA S.O.S. INFANTIL S/C LTDA.

PROCESSO Nº 1700.6837/2014

LOCATÁRIO: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, inscri-ta no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340 e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, representado por seu Secretário Exe-cutivo, o Sr. TADEU GERALDO DE MIRANDA RESENDE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 014.527.376-81.LOCADOR: A empresa S.O.S. INFANTIL S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.322.034/0001-60 e estabelecida na Avenida Álvaro Calheiros, nº 134, Man-gabeiras, Maceió, Alagoas, CEP: 57.035-558, por seu representante legal, o Sr. SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, inscrito no CPF sob o n° 383.875.494-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Contrato de Locação nº 02/2016, conforme se segue:O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamen-to do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Unidade gestora: 410017Plano de Trabalho: 04122000420010000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOPlano Interno: 002001Fonte de Recurso: 0100000000 – RECURSOS DO TESOUROElemento de despesa: 339039 – SERVIÇO DE TERCEIRO PJDA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 02/2016 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-5589/2017

CONCORRÊNCIA Nº 35/2017 - T3 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, TERCEIRA TURMA, devidamente designada pelo Decreto n° 57.252 de 16.01.2018 e pela Portaria nº 03/2018 de 17 de janeiro de 2018 do Presidente da CPL/AL, torna público o resultado da Habilitação, referente à Concorrência supracitada, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Construção de uma Escola Estadual com 12 (doze) salas, com Quadra Coberta, localizada no Conjunto Antônio Lins de Souza, no Município de Rio Largo / AL.De conformidade com a ata da 2ª (segunda) sessão, em 31 de janeiro de 2018 e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado:HABILITADAS:- Construtora Confiança Ltda. - Aliança Construções Ltda. - Cite Consultoria e Construções Ltda. - Construtora Raiz Ltda. - Critério Engenharia Ltda. - C.B. Dos Santos Eireli.

INABILITADAS:- Vegas Construção Civil e Locações Ltda.: Por não comprovar a capacidade técnica no Item: Piso Inter Travado, maior ou igual a 850 m², atendendo parcialmente os Itens 7.4.2 e 7.4.3 do Edital.- Nave Construções Ltda.: Por não comprovar a capacidade técnica no Item: Piso Inter Travado, maior ou igual a 850 m², atendendo parcialmente os Itens 7.4.2 e 7.4.3 do Edital e por não apresentar a Declaração ao local das obras e serviços, deixando de atender o Item 7.4.4 do Edital.- Construtora Tambaú Ltda.: Por não comprovar a capacidade técnica no Item: Piso Inter Travado, maior ou igual a 850 m², atendendo parcialmente os Itens 7.4.2 e 7.4.3 do Edital.- Mec Construções Ltda.: Por não apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, deixando de atender o Item 7.3.7 do Edital- Sandaluz Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Eireli.: Por não comprovar a boa situação financeira da licitante, deixando da apresentar o Índice de Solvência Geral (SG), atendendo parcialmente ao Item 7.5.5 do Edital

Maceió, em 26 de março de 2018.

Henrique Delezzotte Hora Vergeth GrangeiroPRESIDENTE, em exercício


RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-021/2016TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018 - T3 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, TERCEIRA TURMA, devidamente designada pelo Decreto n° 57.252 de 16.01.2018 e pela Portaria nº 03/2018 de 17 de janeiro de 2018 do Presidente da CPL/AL, torna público o resultado da Habilitação, referente à Tomada de Preços supracitada, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Reforma e Ambientação do Museu Palácio Floriano Peixoto, em Maceió/AL. De conformidade com a ata da sessão inaugural, em 20 de Março de 2018 e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado:HABILITADAS:- Elo Engenharia Ltda.- Precisão Projetos e Construções Ltda. - Reviva Construções Ltda. INABILITADAS:- Vegas Construção Civil e Locações Ltda.: Por não comprovar a capacidade técnica, deixando de apresentar o serviço de Assentamento de piso em Mármore, atendendo parcialmente o Item 7.2.2.2 do Edital.- Construtora Confiança Ltda.: Por não comprovar a capacidade técnica, deixando de apresentar os serviços de: Instalações Hidro Sanitárias, Assentamento de Piso em Mármore e Pintura (paredes e tetos), não atendendo o Item 7.2.2.2 do Edital e por atender parcialmente ao Item 7.1 do Edital ao apresentar a Certidão de Acervo Técnico em cópia sem autenticação.- Construtora Terra Nordeste Ltda.: Por não apresentar o Demonstrativo de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA), atendendo parcialmente o Item 7.2.4.3 do Edital

Maceió, em 21 de março de 2018.

Henrique Delezzotte Hora Vergeth GrangeiroPRESIDENTE, em exercício


SÚMULA

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 14/2017 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-7953/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- Consórcio Duplicação Barra de São Miguel - BR 101/ALRua Engº. Otávio Cabral, nº 1123, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.316.402/0001-89- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / AL




CNPJ: 12.201.034/0001-23 Do Valor: Em virtude da repactuação de preço pertinente ao Item 10.6. – Placa de Obra constante da planilha orçamentária, o valor global passou a ser de R$ 48.509.256,44 (quarenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e cin-quenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), e em decorrência da revisão do Projeto de Engenharia e consequentemente readequação da Planilha Orçamentária, recebe um acréscimo de R$ 8.401.021,15 (oito milhões, quatrocentos e um mil, vinte e um reais e quinze centavos). Da Data: 21.03.2018 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Luiz Pereira da Silva - CPF: 008.180.034-72 Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 13.03.2018.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 083/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0231/2018,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTROCargo: ConsultorCPF: 037.052.564-75RG: 000000001225647 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 19/02/2018 até 23/02/2018DESTINO: Maceió-AL, Mata Grande-AL, Canapi-AL, Maravilha-AL, Delmiro Gouveia-AL, Santana do Ipanema-AL, Piranhas-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Coleta de amostras de água em rios para atender a Programação do QUALIAGUAAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Maceió/AL, 26 de Março de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-370/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reparo de teto e pin-tura, para atender as demandas desta Secretaria de Estado.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678, e-mail: [email protected].


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE Nº 140/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-125/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95 e com sede na rua cincinato pinto nº 503 - centro, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Srª Cláudia Elizabeth Souza Simões, brasileira, portadora do CPF n.º 411 105 954-68.CONTRATADA: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 795-MEC, de 11 de setembro de 2014, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.013.263/0010-78, sediada a Rua Av. Gustavo Paiva, n.º 5017, Cruz da Almas, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo seu Reitor Dario Arcanjo de Santana, portadora do RG nº 185.078, SSP/SE, inscrita no CPF n.º 102.842.735-20.

GESTOR DO CONTRATO: Elizabeth Bezerra França da TrindadeGestora Convênio Estágio - SEMUDH Mat. 15.078-9

OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a do presente Convênio é a Concessão de Oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem a Estudantes regularmente matriculados nº 001/2017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do processo nº 20106.125/2017 e em observância às disposições do art.57,da Lei nº 8.666, de 1993, e ao Despacho Jurídico PGE-PLIC nº 353/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 353/17, ambos da Procuradoria Geral do Estado nos autos do Processo

DATA DA ASSINTURA DO CONTRATO: 16 de março de 2018

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este termo de contrato tem prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato do termo aditivo no Diário Oficial do Estado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 1412200042001000; PI 002277; Elemento de Despesa 33.90.36.07; Fonte de Recursos 0100000000; PI 002277.SEGNATÁRIOS: Os mesmo acima citados

Maceió, 16 de Março de 2018

Cláudia Elizabeth Souza Simões.Secretária de Estado

Protocolo 348669

COMUNICADO

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 29.488 de sete de março de 1986, por meio de sua presidente, Srª Ana Maria Pereira CONVOCA os representantes das instituições habilitadas para a eleição deste conselho que realizar-se-á no dia 27 de março do corrente, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Augusta 367, Centro, Maceió, no horário das 9 às 12 horas, ocorrendo a apuração logo em seguida. Informamos que poderão votar instituições habilitadas ou não que se inscreveram no certame, bem como representantes de instituições que tenham no mínimo dois anos de atuação em Alagoas, munidos de ofício atestando sua condição de membro e representante, ata de constituição da entidade ou outro comprovante de atuação no Estado. Cada instituição eleitora poderá indicar duas representantes / delegados para votar.

*Republicado por incorreção

Ana Maria PereiraPresidente

Protocolo 348682




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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-097/2018Objeto: Aquisição de acessórios para instrumentos musicaisPrazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Medida Quantidade

1 PELES 22” PARA BOMBOS FUZI-LEIRO PAR 08

2 PELES 14” PARA TAROL PAR 083 PELES RESPOSTA 14” PARA TAROL PAR 084 PELES 14” PARA SURDO PAR 085 PELES 13” PARA ATABAQUE PAR 086 BAQUETAS PARA SURDOS PAR 087 BAQUETAS PARA TAROL PAR 088 BAQUETAS PARA ATABAQUES PAR 089 MAÇANETAS PARA BOMBOS PAR 0410 TALABAQUES COM 01 GANCHO UND 0811 TALABAQUES COM 02 GANCHO UND 24

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

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Secretaria de Estado da Saúde

(*) TERMO DE CONTRATO N.º 737/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, PARA A AQUISIÇÃO DE MICROCUVETAS, LANCETADOR E LANCETA PARA A TRIAGEM HEMATOLÓGICA COM CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS.CONTRATO Nº. 737/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-15689/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.731.550/0001-02 e estabelecida na Rua Paracatu, nº. 300, Santa Terezinha, CEP 36.046-040, Juiz de Fora/MG, Telefone (32) 3241-5979, E-mail: [email protected], representada por seu proprietário, Sr. Temístocles Batista Cavalcante, inscrito no CPF sob o nº. 402.258.364-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de microcuvetas, lancetador e lanceta para triagem hematológica com cessão em comodato de equipamentos e acessórios, visando atender as demandas da Hemorrede em todo o estado de Alagoas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital da Ata de Registro de Preços nº. 018/2017 - Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH - Governo de Sergipe, bem como Termo de Referência anexo a este instrumento contratual - Anexo I os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Verônica de Lima Guedes, ocupante do cargo de Gerente da Hemorrede de Alagoas, inscrita na matrícula nº. 864.295-8;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 018/2017 - Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH - Governo de Sergipe, na condição CARONA, com vigência até 10/04/2018.Data de Assinatura do Contrato: 06 de dezembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de

12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 228.500,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 -; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de dezembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.Protocolo 348818

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 04 /2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:O servidor abaixo, a comparecer no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidor: VANIRA TAVARES DA SILVACargo: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOSCPF nº 259.930.974/34Matrícula nº 6.544-7Maceió, 22 de Março de 2018.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 348638

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /172/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento INSULINA HUMALOG MIX 50 ou DETRUSITOL LA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 23 de março de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 348721

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /1095/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos PIVASTATINA CÁLCICA 2mg e BISOPROLOL 2,5mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348725

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /1582/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento NIVOLUMAB 100mg - 10mg/ml - 10ml.





Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348730

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /1725/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento DEPURA 50.000ui.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348731

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /1881/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos FRISIUM 20mg e VIMPAT 100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348733

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /2821/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ENERGYZIP 200ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348738

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /2997/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos CARVEDILOL 6,25mg, XARELTO 10mg, DIOSMIN 450mg/50mg e VENALOT H CREME.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348740

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /3559/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento XARELTO (RIVAROXABANA) 20mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,

Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348741

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /3599/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ISOSOURCE SOYA FIBER 1L ou FRESUBIN HP ENERGY 1L COM FRESUBIN ORIGINAL 500ml ou NUTRISON ENERGY 1L.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348742

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /3604/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento PROSURE 220ml ou FRESUBIN LIPID DRINK ou FORTICARE 125ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348743

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /4115/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: DALMODORM 30mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348744

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /10222/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348745

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /24664/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE 10mg/ml.




Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348749

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.016795/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 24.472.748/0001-55.Maceió, 23 de março de 2018.


Protocolo 348819


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.003317/2015 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CEQUÍMICA Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.358.914/0001-78.Maceió, 23 de março de 2018.


Protocolo 348820


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.018608/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa AMORIM & AMORIM Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 70.012.612/0001-80.Maceió, 23 de março de 2018.


Protocolo 348821


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.018663/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa MÁXIMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.098.822/0001-70.Maceió, 26 de março de 2018.


Protocolo 348822

PORTARIA/SESAU Nº 541/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3683/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: JADE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES.Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE SAÚDE.Matrícula: 46975.CPF: 469.752.174-91.Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)

Valor Total: R$: 120,00 (Cento e Vinte Reais)Período: 08/03/2018 até 09/03/2018Destino: Arap/Mac/Arap.Objetivo: Participar do Fechamento do Planejamento das Propostas de Trabalho da Oficina de Planejamento da CISTT.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de Março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: TONY CLOVIS PEREIRA.Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE SAÚDE.Matrícula: 7163.CPF: 071.636.234-10.Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$: 200,00 (Duzentos Reais) Período: 06/02/2018 a 08/02/2018Destino: D.Gouveia/Mac/D.Gouveia.Objetivo: Participar das reuniões ordinárias do CES/AL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 08 de Março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 545/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24620/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: BRUNA LORENA ARAUJO PEREIRA.Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL.Matrícula: 47581.CPF: 047.581.115-10.Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$: 200,00 (Duzentos Reais) Período: 06/02/2018 a 08/02/2018Destino: Pariconha/Mac/Pariconha.Objetivo: Participar das reuniões ordinárias do CES/AL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 08 de Março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 611/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3747/2018, RESOLVE conceder indenização




de diárias em favor de:Nome do servidor: DANIELA BARBOSA RAMOSCargo: ENFERMEIRO – SUPERVISOR DE PROGRAMA DE TRANSPLANTEMatrícula: 493CPF nº: 023.338.494-44Nº de diárias: 2,5 diária(s)Valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Valor total: R$ 875,00 (oito centos e setenta e cinco reais)Período: 01/03/2018 – 03/03/2018Destino: Mac/BRASÍLIA-DF/MacObjetivo: Reunião com os Coordenadores das Centrais Estaduais de Transplantes.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4290 – Ampliação do Número de Transplantes de Órgãos e Tecidos no Estado de Alagoas, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 12 de março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 612/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3850/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GLEUBER DE ANDRADE SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 518311CPF nº: 505.427.704-82Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 07/03/2018 – 08/03/2018Destino: Mac/ÍGACI/MacObjetivo: Inspeção e verificação as boas praticas do carro pipa.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 632/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2679/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517611CPF nº: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/02/2018 – 06/02/2018Destino: Mac/P. CALVO/MacObjetivo: CONDUZIR TÉCNICOS A SERVIÇO DA SUPLAG.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 633/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2679/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSÉ UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/02/2018 – 06/02/2018Destino: Mac/D. GOUVEIA/MacObjetivo: CONDUZIR TÉCNICOS A SERVIÇO DA PNI.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: VALDILENE MENESES DA SILVA.Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM.Matrícula: 42805.CPF: 039.718.514-60.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais)Período: 24/01/2018 até 24/01/2018Destino: Arap/Coruripe/Arap.Objetivo: Transferência do Hospital Chama Arapiraca para Hospital de Coruripe.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIOR.Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 13881.CPF: 164.475.734-68.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$: 40,00 (Quarenta Reais)Período: 23/01/2018 até 23/01/2018Destino: Mac/P.Calvo/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA AO CANTEIRO DE OBRAS DO HOSPITAL ME-TROPOLITANO DO NORTE.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIOR.Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 13881.CPF: 164.475.734-68.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$: 40,00 (Quarenta Reais)Período: 25/01/2018 até 25/01/2018Destino: Mac/P.Calvo/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA AO CANTEIRO DE OBRAS DO HOSPITAL ME-TROPOLITANO DO NORTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTOR.Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13478.CPF: 208.116.594-53.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/U.Palmares/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE - MÓDULO II.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 646/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3247/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTOR.Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.

Matrícula: 13478.CPF: 208.116.594-53.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais)Período: 22/02/2018 até 22/02/2018Destino: Mac/P.Jacinto/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE - MÓDULO II.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de Março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 647/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3874/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):

MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA.Cargo: TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOSCPF: 346.324.764-04RG: 353734-SSP/ALMatrícula: 4697.N° DE DIÁRIAS: 0.5(diária) (s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta Reais) VALOR TOTAL: R$: 40,00 (Quarenta Reais) PERÍODO: 28/03/2018 até 28/03/2018.DESTINO: Mac/ L. Canoa/Mac.OBJETIVO: REALIZAR COOPERAÇÃO TÉCNICA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.121.0205.4302–IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 13 de Março 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 656/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4180/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO LYRA FILHOCargo: ENGENHEIROMatrícula: 864298CPF nº: 091.319.653-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 13/03/2018 – 13/03/2018Destino: Mac/C. Leopoldina/MacObjetivo: O Servidor Participará de Insp. Em S. do Trabalhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 657/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4180/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 7063CPF nº: 347.461.104-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 13/03/2018 – 13/03/2018Destino: Mac/C. Leopoldina/MacObjetivo: O Servidor Participará de Insp. Em S. do Trabalhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 658/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4182/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO LYRA FILHOCargo: ENGENHEIROMatrícula: 864298CPF nº: 091.319.653-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 08/03/2018 – 08/03/2018Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: O Servidor Participará de Insp. Em S. do Trabalhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 659/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4182/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 7063CPF nº: 347.461.104-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/03/2018 – 08/03/2018Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: O Servidor Participará de Insp. Em S. do Trabalhador.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 660/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4183/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO LYRA FILHOCargo: ENGENHEIROMatrícula: 864298CPF nº: 091.319.653-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/03/2018 – 27/03/2018Destino: Mac/U. Palmares/MacObjetivo: O Servidor Participará de Insp. Em S. do Trabalhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 661/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4183/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 7063CPF nº: 347.461.104-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/03/2018 – 27/03/2018Destino: Mac/U. Palmares/MacObjetivo: O Servidor Participará de Insp. Em S. do Trabalhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 662/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4184/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO LYRA FILHOCargo: ENGENHEIROMatrícula: 864298




CPF nº: 091.319.653-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 15/03/2018 – 15/03/2018Destino: Mac/O. D. Casado/MacObjetivo: O Servidor Participará de Insp. Em S. do Trabalhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 663/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4184/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 7063CPF nº: 347.461.104-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/03/2018 – 15/03/2018Destino: Mac/O. D. Casado/MacObjetivo: O Servidor Participará de Insp. Em S. do Trabalhador.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 666/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3632/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DENISE DE CASTRO TEIXEIRACargo: EMFERMEIROMatrícula: 500609CPF nº: 177.570.024-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/02/2018 – 28/02/2018Destino: Mac/T. Vilela/MacObjetivo: Realizar atualização em sala de vacina.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 667/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4198/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DIANA MAIA DE SOUZA MELLOCargo: MÉDICOMatrícula: 6404CPF nº: 087.987.534-87Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 01/03/2018 – 01/03/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Analisar Prontuários de órtese e Prótese.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306 – Implementação do Sistema Nacional de Auditoria em Alagoas. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 668/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4198/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LIDIAN NAVARRO DE ARAUJO AGUIARCargo: MÉDICOMatrícula: 14685CPF nº: 348.320.334-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 01/03/2018 – 01/03/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Analisar Prontuários de órtese e Prótese.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306 – Implementação do Sistema Nacional de Auditoria em Alagoas. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 669/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4198/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SAMIA CALHEIROS DE LIMACargo: MÉDICOMatrícula: 24000CPF nº: 229.225.634-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 01/03/2018 – 01/03/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Analisar Prontuários de órtese e Prótese.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306 – Implementação do Sistema Nacional de Auditoria em Alagoas. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 677/2018.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 4181/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):CARLOS EDUARDO LYRA FILHOCargo: ENGENHEIROCPF: 091.319.653-34RG: 435759 SSP/ALMatrícula: 864298N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/03/2018 até 20/03/2018DESTINO: Mac/JAPARATINGA/MacOBJETIVO: Participar de Inspeção.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos Determinantes e Fatores de Riscos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 15 de março de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 679/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4713/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANA MERCIA FEITOSA LINSCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃOMatrícula: 865222CPF nº: 777.499.364-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/03/2018 – 15/03/2018Destino: Mac/G. Ponciano/MacObjetivo: Realizar capacitação em SIPNI para profissionais que atuam em sala de vacina..As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Riscos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de março de 2018.. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 680/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4713/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LAUDICEA SANTOS VIEIRACargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEMMatrícula: 9863640CPF nº: 052.732.784-06

Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/03/2018 – 15/03/2018Destino: Mac/G. Ponciano/MacObjetivo: Realizar capacitação em SIPNI para profissionais que atuam em sala de vacina..As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Riscos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de março de 2018.. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 681/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4923/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO DE MELO SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 518545CPF nº: 346.467.794-04Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 ( sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 09/03/2018 – 09/03/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Conduzir o secretário executivo de ações da saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 682/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4923/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTECargo: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE SAÚDEMatrícula: 18808CPF nº: 209.722.024-04Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 100,00 ( cem reais)Valor total: R$ 50,00 (cinquenta reais)Período: 09/03/2018 – 09/03/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Participar em uma reunião na secretaria municipal de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 704/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem




como no Processo Administrativo nº 4211/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 13881CPF nº: 164.475.734-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/02/2018 – 27/02/2018Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: Visita Técnica as obras de construções.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /24776/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento VASTAREL MR 35mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 26 de março de 2018.


EXTRATO DO CONTRATO N.º 046/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS VAZ – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 046/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-8607/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CARLOS EDUARDO DOS SANTOS VAZ – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº11.694.697/0001-64 e estabelecida na Rua Marcelo Gama, nº. 1001 – Apartamento 1201, Bairro Auxiliadora, CEP 90.540-041, Porto Alegre/RS, Telefone (51) 3029-1410/ 99334-3712, representada pelo seu proprietá-rio, Sr. Carlos Eduardo dos Santos Vaz, inscrito no CPF sob o nº. 448.900.790-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de insumos para análise de água de consumo humano e amostras ambientais, destinados ao LACEN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Jair Faé, ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico e da função de Assessor Técnico da Biologia Médica, lotado no Laboratório de Saúde Pública de Alagoas – LACEN/AL, CPF nº 443.288.269-72 e Matrícula Funcional 2115;Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 26 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 16.920,00 (dezesseis mil e novecentos e vinte reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 – Transferên-cias do Sus; Programa de Trabalho: 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Contro-le Epidemiológico de Doença, Agravos, Determinantes e Fatores de Riscos; Plano Orçamentário: Diagnóstico Laboratorial para a Vigilância em Saúde; Elemento de

Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de março de 2018.


(*) EXTRATO DO CONTRATO Nº. 127/2018–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA WO – COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.CONTRATO Nº. 127/2018- SESAU.Processo Administrativo: 2000. 15017/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa WO-COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.710.913/0001-55 e estabelecida na Rua Elaine Lima, nº 166, 1º Andar, Bairro: Gruta de Lourdes, Maceió/AL. CEP: 57.025-440, Telefone: (82).3024.9103, representada por sua sócia, Sra. Aline Ma-ria de Oliveira Azevedo Newton, inscrita no CPF sob o nº. 035.844.854-95, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato social; OBJETO: contratação de empresa especializada para prestar serviços de controle integrado de pragas, compreendendo: dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, nas áreas internas e ex-ternas de todas as unidades de saúde, prédio sede e demais imóveis pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde-SESAU/AL.Modalidade de Licitação: – Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 16 de Março de 2018.Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 180 (cento e oitenta ) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 90.666,78 (noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).Gestor: Sydney Pontes de Miranda Filho, Ocupante do cargo / função de Gerente de Serviços Gerais-SESAU/AL. Matrícula Funcional nº 562-2, C.P.F.: 011.209.974-29.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27524 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEUNIDADE GESTORA: 510524 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFONTE: 01200000000 – Transferência do SUS.FONTE: 01000000000 – Recurso do Estado.ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju-rídica.LICITAÇÃO: 10 - EmergencialGRUPO: 25 – Serviços de Limpeza e Conservação.PLANO DE TRABALHO: 10.302.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado.P.O.: 120 – Manutenção dos Serviços Assistenciais de Média e Alta Complexidade.PLANO DE TRABALHO: 10.301.0205.4348 – Implementação da Rede de Aten-ção à Saúde no Estado.P.O.: 220 – Fortalecimento dos Serviços de Assistência Hematológica e Hemote-rápica.PLANO DE TRABALHO: 10.305.0205.4315 – Vigilância e Contrôle Epidemioló-gico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco.P.O.: 422 – Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador.PLANO DE TRABALHO: 10.304.0205.4314 – Vigilância e Contrôle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos.P.O: 418 – Diagnóstico Laboratorial para a Vigilância em Saúde – Subfunção Sa-nitária.PLANO DE TRABALHO: 10.303.0205.4349 – Ampliação do Acesso à Assistên-cia Farmacêutica.P.O.: 426 – Manutenção da Assistência Farmacêutica.PLANO DE TRABALHO: 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão.PLANO DE TRABALHO: 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde.Maceió/AL, 16 de Março de 2018.


(*) Republicado por incorreção.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEI-XEIRA, EM DATA DE 20 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-017236/2017 – GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob o nº 2000-017236/2017, por meio do qual a Ge-rência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 287/2017, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Medicamentos, no valor de R$ 65.055,00 (sessenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais), conforme justificativas na fl.02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP no despacho de fls.12-15, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exer-cício de 2017, conforme dotação nº 1199, na fl.17. Ocorre que, a empresa D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda. acostou aos autos, uma declaração de impossibilidade de assinatura de contrato, devido à inadimplência financeira desta Secretaria, conforme declaração acostada na fl.18. Ante o exposto, considerando a manifestação da Gerência de Suprimentos na fl.23, retorno os pre-sentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e providências cabíveis, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEI-RA, EM DATA DE 22 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-033919/2014 – HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROF. OSVAL-DO BRANDÃO VILELA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-033919/2014, por meio do qual o Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita autorização para manutenção corretiva de máquina de au-toclave, conforme justificativa à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fls.46, encaminhem-se os autos à Con-troladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-015023/2016 Anexo: 2000-016535/2017 – ASSESSORIA TÉCNI-CA DE FROTA – ASTEF – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-015023/2016, Anexo: 2000-016535/2017, por meio do qual a Assessoria Técnica de Frota – ASTEF solicita autorização para a execução do serviço emer-gencial no veículo desta Secretaria, conforme justificativa à fl.02. Ante o expos-to, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.35, enca-minhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE. PROC. 2000-020131/2016 – ASSESSORIA TÉCNICA DE FROTA – ASTEF – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-020131/2016, por meio do qual a Assessoria Técnica de Frota – ASTEF solicita autorização para a execução do serviço emergencial no veículo desta Secretaria, conforme justifica-tiva à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.41, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE. PROC. 2000-020131/2016 – ASSESSORIA TÉCNICA DE FROTA – ASTEF – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-020131/2016, por meio do qual a Assessoria Técnica de Frota – ASTEF solicita autorização para a execução do serviço emergencial no veículo desta Secretaria, conforme justifica-tiva à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.41, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “H” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-021441/2016 – ASSESSORIA TÉCNICA DE FROTA – ASTEF – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-021441/2016, por meio do qual a Assessoria Técnica de Frota – ASTEF solicita autorização para a execução do serviço emergencial no veículo desta Secretaria, conforme justifica-tiva à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.37, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-021441/2016 – ASSESSORIA TÉCNICA DE FROTA – ASTEF – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-021441/2016, por meio do qual a Assessoria Técnica de Frota – ASTEF solicita autorização para a execução do serviço emergencial no veículo desta Secretaria, conforme justifica-tiva à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.37, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-023920/2016 – ASSESSORIA TÉCNICA DE FROTA – ASTEF – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-023920/2016, por meio do qual a Assessoria Técnica de Frota – ASTEF solicita autorização para a execução do serviço emergencial no veículo desta Secretaria, conforme justifica-

tiva à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.39, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-008632/2017 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE UR-GÊNCIA – SAMU REGIONAL ARAPIRACA – Trata-se de Processo Adminis-trativo tombado sob o nº 2000-008632/2017, por meio do qual o Serviço de Aten-dimento Móvel de Urgência – SAMU Regional Arapiraca solicita o pagamento no valor de R$ 19.433,91 (dezenove mil e quatrocentos e trinta e três reais e noventa e um centavos), em favor da empresa MANOEL MOURA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 20.935.768/0001-64, referente ao fornecimento de Gêneros Ali-mentícios, conforme justificativa à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N° 3517/2017 acostado na fl.127, encaminhem-se os autos à Con-troladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-016838/2017 – GAPH – GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA PRÉ--HOSPITALAR – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-016838/2017, por meio do qual a Gerência de Assistência Pré-Hospitalar solicita autorização para pagamento por indenização, a Empresa Ciano Soluções Ambien-tais Ltda., conforme notas fiscais de nº 19458, 19460, 19462, 19457, 19463, 19461 e 19459 constantes nas fls.15, 17, 20, 23, 25, 28 e 31, referente à coleta e remoção de lixo, realizada em julho de 2017, nas Unidades Hospitalares desta Secretaria, conforme justificativa às fls.02-03, tendo em vista a cópia dos autos de infração nas fls.04-12. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.59, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-022509/2017 – SUAS – SUPERINTENDÊNCIA DE ATEN-ÇÃO À SAÚDE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-022509/2017, por meio do qual a Superintendência de Atenção à Saúde solicita o pagamento em favor da empresa LAVEXPRESS LAVANDERIA Ltda. – ME, inscrita no CNPJ 12.710.075/0001-45, referente à prestação de serviços de lavan-derias, realizados no mês de outubro de 2017, visando atender às necessidades das unidades de saúde vinculada a esta Secretaria, conforme justificativa às fls.02-04. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.75, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para provi-dências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procura-doria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-022692/2017 – ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA FAR-MACÊUTICA – ASTAF – Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-022692/2017, por meio do qual a Assessoria Técnica de Assistência Farma-cêutica – ASTAF solicita pagamento à empresa CIANO SOLUÇÕES AMBIEN-TAIS Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 15.581.636/0001-41, referente ao Serviço de Coleta e Remoção de Lixo, realizado no mês de outubro de 2017, conforme justifi-cativa à fl.02. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE/GAB N° 3246/2017 acostado na fl.32, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-000521/2018 – GERAMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÁ-QUINAS Ltda. – ME – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-000521/2018, por meio do qual a Empresa Geramak Serviços e Comércio de Máquinas Ltda. – ME solicita pagamento das faturas nº 681, de fl.09, atestadas pelo Farmacêutico do Programa de Imunizações, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), referente à locação de 01 (UM) grupo gerador de 150 KVA, para atender a Central de Abastecimento e Distribuição Imunobiológicos – CEADI, conforme justificativa na fl.02. Em atenção ao pleito, verifica-se que o pagamento em comento, será a título de indenização, haja vista a informação da Assessoria Técnica de Contratos, na fl.05, assim, é necessária o cumprimento do Despacho PGE-PLIC-CD-Nº 3517/2017, de fl.07. Ademais, a Superintendência de Planeja-mento, Orçamento, Finanças e Contabilidade reporta a disponibilidade orçamen-tária no Exercício de 2018, conforme dotação nº 2276, na fl.25. Ante o exposto, considerando o Despacho PGE-PLIC-CD N°3517/2017, que trata de pagamento por indenização, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado – CGE, para providências acerca do cumprimento do item “h” da referida Nota Técnica da Procuradoria Geral do Estado – PGE.PROC. 2000-020376/2017 – LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ALAGOAS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-020376/2017, por meio do qual o Gerente do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas solicita autorização para aquisição de freezer e geladeira para uso labo-ratorial, conforme justificativas às fls. 02-03 e Termo de Referência acostado nas fls.04-11. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços e Assessoria Técnica de Aquisição, em manifestação nas fls.13-14, informa a ine-xistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida. Assim, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN. AMGESP 001/2016, no valor estimado em R$ 209.412,60 (duzentos e nove mil, quatrocentos e doze reais e sessenta centavos), conforme despacho na fl.24 e cotação de preços nas fls.16-23. Ademais, a Superintendência de Planejamento,




Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade or-çamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº2705, na fl.28. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação de aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. PROC. 2000-003272/2018 E APENSO: 2000-003374/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS – Trata-se de Processo Adminis-trativo tombado sob o nº 2000-003272/2018, e apenso nº 2000-003374/2018, por meio do qual a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, encaminha a decisão exarada pelo Juízo de Direito – 16ª Vara Cível da Capital, nos Autos Judiciais de nº 0000007-30.2018.8.02.0066, quanto à realização do procedimento cirúrgico de mandibulectomia, na paciente Maria Cícera Ventura de Oliveira, conforme justifi-cativa na fl.02, documentos instrutórios e cópia da decisão nas fls.03-37. Em aten-ção ao pleito, a Gerência de Ações e Estratégias informa na fl.50, que a paciente em questão é cadastrada no Plano Estadual de Oncologia ao CACON da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, assim, o procedimento será realizado na referida Unidade de Saúde; no entanto, é necessária a aquisição de materiais OPME para a realização da cirurgia em comento, uma vez que a tabela SIGTAP não os con-templa. Desse modo, a Santa Casa encaminhou o Orçamento de fl.51, onde consta que o valor dos materiais a serem custeados perfaz o importe de R$ 14.589,40 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Instada a se manifestar, a Assessoria Especial no Despacho de fl.56, remete os autos à Supe-rintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para acostar a dotação orçamentária, e após, a este Gabinete para encaminhamento à Procura-doria de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para análise acerca da aquisição pretendida. Destarte, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade alude a disponibilidade orça-mentária no Exercício de 2018, conforme dotação nº 2840, de fl.58. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para conhecimento e manifestação acer-ca da aquisição em epígrafe.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDERESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 2018

O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, eConsiderando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Terceira Diretriz, Da organização dos Conselhos de Saúde, inciso IX “Quando não houver Conselho de Saúde em determinado município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus ob-jetivos a criação e a definição da composição do Conselho Municipal”;Considerando a Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, Cap. II, Da Competência, Art. 3º “Compete ao Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, sem prejuízo das fun-ções do Poder, inciso IX – estimular a participação comunitária no controle social da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas”;Considerando a Lei Municipal Nº 533/2015, de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a reestruturação da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde de Matriz de Camaragibe;Considerando o Ofício nº 076/2018/SMS/ GAB de 20 de março de 2018, solicitan-do a mudança da data da Plenária Municipal de Saúde de Matriz de Camaragibe, do dia 12 de março de 2018, para o dia 22 de março de 2018, tendo como objetivo eleger os novos representantes do CMS, com mandato expirado em 20 de janeiro de 2018.RESOLVE: Aprovar AD REFERENDUM a realização de Plenária de Eleição do Conselho Mu-nicipal de Saúde de Matriz de Camaragibe para o dia 22 de março de 2018.

JESONIAS DA SILVAPresidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas

Homologo a Resolução CES/AL nº. 007 de 20 de março de 2018, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº. 453, do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde de Alagoas


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.014564/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 24.472.748/0001-55.Maceió, 23 de março de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde


Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.018066/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 24.472.748/0001-55.Maceió, 23 de março de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.022699/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.631.148/0001-12.Maceió, 23 de março de 2018.



Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.032283/2014, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa SOLAB LABORATÓRIO IND. E COMÉRCIO EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ sob nº 18.214.465/0001-00.Maceió, 23 de março de 2018.


TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 285/2018, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 648/2018 e tudo o que consta no pro-cesso administrativo nº. 2000.19898/2017, em favor da empresa ELAINE MARIA GOMES XAVIER VACONCELOS EIRELI, CNPJ nº 17.967.374/0001-83, no va-lor de R$ 1.827,00 (mil e oitocentos e vinte e sete reais) visando a aquisição de 63 seringas preenchidas do medicamento ENOXAPARINA SÓDICA 40 MG/0,4 ML/ENOXALO IV SERINGA, em atendimento a Ação Ordinária nº 0705684-58.2017.8.02.0058, concedida a JULLY EMILLY GONÇALVES DIAS VALÕES.Maceió/AL, 23 de março 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde




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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.349/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Kaio Sampaio de Melo, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula 221-6, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, pla-ca QLJ-1641, no período de 04.04.2018 até 07.04.2018, com destino a Arapiraca, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, São Sebastião e Taquarana/AL.A viagem tem por objetivo conduzir a equipe da assessoria da comunicação para a realização do cerimonial e cobertura jornalística das ações da 9ª edição do “Go-verno Presente”.

Maceió/AL, em 26 de março de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.352/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Ricardo Macedo Camelo Filho, ocupante do cargo de Supervisor, Matrícula 301-8, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLG-5589, no período de 04.04.2018 até 07.04.2018, com destino a Arapiraca e Limoeiro de Anadia/AL.A viagem tem por objetivo o deslocamento dos servidores José Valdiron, Marília Herrmann, Harold Ivo e Ricardo Macedo, para participação da 9ª edição do “Go-verno Presente”.





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.354/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 27.03.2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo o deslocamento da servidora Francisdey Farias, para ministrar o curso de corte e costura e produtos artesanais, visando fortalecimento da cadeia têxtil.




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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de reagentes, destinados a Perícia Oficial de Alagoas e seus Institutos, com fulcro no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, e exigência do art. 26, caput, do mesmo diploma legal.NOME DO CREDOR: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUS-TRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.CNPJ/CPF: 63.067.904/0001-54.

ENDEREÇO: Rua Breno Ferraz do Amaral, 408- Vl. Firminiano Pinto- São Paulo/SP, CEP 04124-020.VALOR GLOBAL: R$ 139.984,20 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais vinte centavos).

Maceió/AL, 26 de março de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº 165/2018A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

ABRIL/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMAO MO-REIRA

06

301.578-5 648.161.414-72 ALAN WALBER SIQUEIRA BARBOSA

06

300.983-1 777.164.004-44 FRANCIS DARIO SILVA DOS SANTOS

06

050.485-8 521.255.994-49 LUZINAIDE DA MOTA SAN-TOS

06

066.138-4 384.323.584-87 MACIA CARNEIRO DA SILVA

06

301.600-5 827.973.074-53 CICERO DOS SANTOS FILHO 06301.494-0 842.336.564-68 CELIO SANTOS FARIAS 06

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE MARÇO DE 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


ABRIL/2018


826.712-0 025.800.684-65 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO 01

300.816-9 040.287.124-32 PHILIP CERQUEIRA DE FA-RIAS

01

000.029-9 030.313.754-16 LARISSA LINS DA ROCHA VASCONCELOS

01

301.628-5 174.714.578-56 SONIA DE SOUZA 01

301.532-7 517.197.545-00 FERNANDO DA COSTA GUAR-DIANO LIMA

01

301.333-2 483.536.984-04 SAMUEL LISBOA SANTOS NETO

01

041.379-8 310143804-72 PAULO JORGE CAVALCANTE COSTA

01







ABRIL/2018


000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACE-DO TEIXEIRA 03

066.185-6 431.401.494-68 RONALDO CELIO DOS SANTOS

03

000.116-3 052.710.824-31 RAFAEL TENORIO MON-TEIRO

03

301.345-6 008.635.904-54 FERNANDO LOURENÇO CORREIA JUNIOR

03

301.455-0 505.303.214-91 JOSE ALIRIO DOS SAN-TOS

03

301.206-9 020.869.894-90 SALVADOR HENRIQUE DE MESQUITA BUARQUE

03

000.336-0 013.203.934-62 LISLAY FRANCISC ABREU VIEIRA

03

000.316-6 010.152.823-00 NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA

03



SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE PRO-PAGANDA LTDA CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa GIBBOR PUBLIBIDADE E PROAGANDA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-05 e estabelecida na Avenida Barão de Itapura , 2294, salas 15 e 16 Guanabara, CAMPINAS/SP, representada pela Sr. Alexandre da Silva Bamdetini, inscrito no CPF sob o nº 163.813.638-60Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 044/16, sem reajuste.Data de Assinatura: 26 de março de 2018.Vigência: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-9121/2017, Despacho PGE/PLIC nº 207/2018 e Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 491/2018

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAIProcesso: Proc. Administrativo 20105-7720/2017Requerente: Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas - PCAL

Fica o(a) representante da empresa MAINÁ –AGUAS MINERAIS EI-RELI-EPP, CNPJ Nº 03.340.630/0001-01, notificado(a), nos termos art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos artigos 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Delegacia Geral o processo em referência – na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedi-mento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Em-

presas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme art. 2º, incisos II e III e art. 5º inciso IV e art. 6º, inciso III do Decreto Estadual nº 4.054/2008. E multa de 15% (quinze por cento) calculados sobre a parte inadimplente, o qual resulta no valor de R$ 133,20 (cento e trinta e três reais e vinte centavos).Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se mani-festar sobre o que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Maceió, 26 de março de 2018.

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil


ABRIL/2018Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão826.713-8 025.822.664-18 MARCOS LINS MACHADO 07

300.531-3 9 5 8 . 4 4 5 . 1 1 4 -68

JOSE PEREIRA DE SA NETO 07

301.762-1 012.927.854-89 THIAGO BARBOSA ROCHA 07

057.381-7 164.423.004-63 FRANCISCO VICENTE DA SILVA

07

071.444-5 410.656.034-87 JOSE REINALDO DA SILVA CAVALCANTE

07

061.765-2 164.366.874-91 JOAO CABRAL DOS SAN-TOS

07

066.143-0 347.890.494-34 MARCIO SILVIO DOS SAN-TOS CORREIA

07




ABRIL/2018Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão

301765 022.431.394-05 MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA 05

301539 889.206.664-15 JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

05

65846 453.527.984-53 JUDITE DA SILVA 05

000.359-0 041.821.654-11 WILLIAMS RAMOS DOS SAN-TOS

05

065.993-2 540.296.274-04 FABIO FERREIRA MATTA 05000.164-3 066.681.464-30 NATHALIA DA SILVA ALMEIDA 05

058.471-1 163.962.194-68

PEDRO JONAS DOS SANTOS MOREIRA

05



GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIACORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Portaria CPJ2 nº 003/2018

O Dr. Sílvio Costa de Lima, Corregedor da CPJ-R2, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria/GCGPJ nº 030/2018, datada de 21/03/2018, do Exmo. Sr. Gerente da Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária, na forma do parágrafo 1º do art. 159 da Lei 5.247/91 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), datada de 26.07.91, combinado com o art.




120 da Lei 3.437 de 25.06.75 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), resolve designar Alexandre Cavalcante Silva, Escrivão de Polícia Civil, portador do CPF nº 024.927.994-09, para desempenhar as funções de Secretário nos autos do Processo Administrativo Disciplinar no. 031/2013-CPJMA.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.


Sílvio Costa de Lima Presidente da Comissão Processante


ABRIL/2018


000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 04

000.028-0 084.673.764-73 VIVIANE DE OLIVEIRA CA-VALCANTE

04

301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELINO ALMEIDA

04

066.044-2 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOUREIRO 04

066.040-0 408.003.694-91 JAYLSON GOMES DAS NE-VES

04

071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 04301.541-6 028.770.034-85 STENIO LOPES PAIXAO 04




ABRIL/2018Matrícula CPF Nome Dias de Plan-

tão

000.048-5 05495323408 TACYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO 02

000.112-0 011.237.094-24 TATIANA VALOIS LOBO BARRETO

02

000.097-3 022.438.264-02 RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR

02

000.181-3 015.060.355-07 ANSALDO SOUZA MO-RAIS

02

301.570-0 271.930.204-04 RAQUEL GOMES BAR-RETO

02

065.913-4 469.035.934-20 CLEBER FERREIRA SANTOS

02

301.049-0 539.095.265-00 JEFFERSON SOUZA ANJOS

02

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE MARÇO DE

2018.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITARSUPERINTENDENCIA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 076/2018 - GCG

ATOS COMPLEMENTARES – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA AVA-LIAÇÃO CLÍNICA.

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, CEL QOBM/Comb. Mat. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.346 de 26.05.92 (Estatuto da PMAL), c/c o art. 52 da Lei nº 7.444, de 28.12.12,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Sr. ELIAS REINALDO DA SILVA, para que seja submetido à Avaliação Clínica, em virtude da Lavratura do Decreto nº 57.036, de 04 de janeiro de 2018, publicado no DOE de 05/01/2018, o qual versa sobre sua nomeação em caráter precário, em consonância com o Processo nº 1203.2663/2016

Parágrafo único. Deverá comparecer na seguinte data e local para a realização da Avaliação de Saúde:

Dia: 28/03/2018 (Quarta-feira);Horário: 08 às 12h;Local: Superintendência de Saúde/CBMAL;Endereço: Rua Aureliano Teixeira de Vasconcelos, n° 151, Jatiúca, Maceió-AL.

Art. 3º O Candidato deverá comparecer munido do de identidade original e Exames Complementares originais, específico para tal fim, em conformidade com o item 11.3.8.2 e 11.3.8.3. do Edital n° 002/2006/SEARHP/CBMAL.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Quartel em Maceió/AL, 26 de março de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA - CEL QOBM/Comb.Comandante Geral CBMAL



Maceio - terça-feira27 de março de 201846Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, em data de 23 de março de 2018, despachou e deferiu o pedido de desaverbação, no seguinte processo:Processo: 4799-4692/2018Interessado(a): Maria Lucia da Silva RamosAssunto: Desaverbação de tempo de serviçoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente*Republicado por incorreção no nome do interessado

Protocolo 348662

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 26 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-1126/2018Interessado(a): ROMILDO JOSÉ DE SANTANAAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 348724

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 26 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-420/2018Interessado(a): EDSON JOSÉ DA SILVAAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 348726

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 26 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7100/2017Interessado(a): MARIA JOSÉ DO REGO PINHEIROAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 348727

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 26 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-672/2018Interessado(a): CICERA DOS SANTOS ROCHA GOMESAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade da Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 348728

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 26 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-810/2018Interessado(a): CÍCERO MIGUEL MOISÉSAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade da Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 348729

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 26 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-400/2018Interessado(a): FRANCISCO JUVÊNCIO DOS SANTOSAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

LICITAÇÃO N.º 011/2017

Ficam intimados os licitantes participantes da Licitação N.º 011/2017 da decisão da Diretoria Executiva proferida em sede de Recurso Administrativo, cuja transcrição de seu dispositivo segue abaixo e disponibilizada na íntegra no site da ALGÁS (www.algas.com.br).

http://www.algas.com.br




Conclusão: “(...) Diante de todo o exposto, acata-se o parecer da Gerência Jurídica de fls. 422/432, cujas fundamentações ficam fazendo parte integrante desta decisão, para NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES”.

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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

AVISO AO PÚBLICOCOMUNICADO DER/AL Nº 3/2018.

O Governo do Estado de Alagoas, por meio do Departamento de Estradas de Roda-gem de Alagoas – DER/AL, inscrito no CNPJ n° 12.201.034/0001-23, informa que requereu, ao IMA/AL, prorrogação da Licença Ambiental n° 084/2016, referente às obras de duplicação da Rodovia AL-220, trecho: Barra de São Miguel/AL - Rodo-via BR-101 (São Miguel dos Campos/AL), com extensão de 18,30 km, conforme Processo Administrativo n° 4903-2078/2018.

Maceió/AL, 26 de março de 2018.HELDER GAZZANEO GOMES

DIRETOR-PRESIDENTE

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 150/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1280/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIA MARIA JACINTO DA SILVACargo: PROC. AUT. ESTAD 2 CLASSE- nível 0CPF: 777.243.804-49RG: 000000001002742 SSP ALMatrícula: 24509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/01/2018 até 30/01/2018DESTINO: Penedo/AL.OBJETIVO: Participar de audiências em que o Detran é parte que irão ocorrer na comarca de Penedo/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2017

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 153/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 682/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO CRISANTO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 088.212.914-72RG: 000000000189675 SSP ALMatrícula: 86323N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 22/01/2018 até 27/01/2018DESTINO: Matriz do Camaragibe, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Arapiraca, Girau do Ponciano, Penedo, Coruripe, Atalaia, Viçosa, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia/AL.OBJETIVO: Para reabastecimento e distribuição de material de expediente, insu-mos de limpeza em geral, e ainda, acompanhar os serviços dos terceirizados com execução de carga e descarga nas unidades do DETRAN/AL

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001- Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 25 de janeiro de 2018


PORTARIA/DETRAN Nº 158/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO CESAR LOPES DE VASCONCELOSCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 863430CPF nº 164.011.074-72Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 159/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: ALINE GOMES DOS SANTOSCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 142500CPF nº 047.967.904-54Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 160/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: MARIA ADELANNY GUEDES MENDESCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 836CPF nº 074.012.454-42Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.




Maceio - terça-feira27 de março de 201848PORTARIA/DETRAN Nº 161/2018-GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALEX DE ALBUQUERQUE MELOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 1130CPF nº 092.040.354-98Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 162/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EMERSON FERREIRA DO AMARALCargo: ASSESSOR TECNICO 0Matrícula: 33766CPF nº 007.769.724-30Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 163/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROANNE FERREIRA BEZERRACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 357CPF nº 013.719.954-60Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 164/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS ALBERTO DA SILVA GUIACargo: CABO 0Matrícula: 39301

CPF nº 051.139.174-94Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 166/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALCIDES DIEGO SANTOS DE MELOCargo: CABO 0Matrícula: 32970CPF nº 051.977.554-66Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 167/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EVONIO FREITASCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 863432CPF nº 239.579.724-34Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 168/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: MARIA DE FATIMA BUARQUE DE MELOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 33362CPF nº 411.036.704-25Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de




Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 169/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDMILSON HONORATO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO 0Matrícula: 30284CPF nº 034.910.474-39Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 170/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAIR BARBOSA JUNIOR E SANTOSCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 21346CPF nº 820.563.827-68Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 80,00 (oitenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 171/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: KLISSOELL WILLES LESSA DE LIMACargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 17999CPF nº 038.262.534-00Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 172/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LEANDRO MOURA DO NASCIMENTO SOUZACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 496CPF nº 047.854.544-40Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 173/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: NIVALDO MACEDO DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO 0Matrícula: 8282CPF nº 411.870.914-72Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 70,00 (setenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 174/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RONALD DE SOUZA BONFIMCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 821CPF nº 051.884.754-30Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 175/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RUBEM DE ARAUJO FERREIRACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 1883




CPF nº 787.104.484-20Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 176/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO EMANUEL DA SILVA COSTACargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E CONTA-BILIDADE 0Matrícula: 8516CPF nº 411.436.804-30Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 80,00 (oitenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 177/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDIR SOARES DA SILVACargo: CABO 0Matrícula: 42829CPF nº 031.230.874-41Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 178/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: VANISE COSTA EDUARDOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 142487CPF nº 843.062.894-00Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 05/01/2018 a 06/01/2018Destino: Campo Alegre/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei Seca

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 179/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE NILTON LIMA FERREIRACargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 7522CPF nº 828.209.614-87Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 180/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUDES SABINO DO NASCIMENTOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 1518CPF nº 044.714.184-83Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 181/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ERY MARCIO DE SOUZA GALVAOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 15116CPF nº 024.793.394-59Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.





PORTARIA/DETRAN Nº 182/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO BARBOSACargo: ASSESSOR TECNICO 0Matrícula: 92CPF nº 025.217.044-07Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 183/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: WALLYSON LUIZ DA CONCEICAO OLIVEIRACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 2225CPF nº 035.841.904-28Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 184/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO PEREIRA MARTINS FILHOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 86254CPF nº 348.310.374-00Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 185/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BARBARA SILVA DE OLIVEIRA CRUZCargo: ASSESSOR TECNICO 0Matrícula: 761

CPF nº 084.776.054-59Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 186/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: CLAUDIA PATRICIA ADOLPHO DE ARAUJOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 482CPF nº 069.373.034-08Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 187/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CRISTOVAO ALVES DE SOUZA FILHOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 184CPF nº 064.704.614-84Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 188/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: IZABELLE MARIA CASTRO DOS SANTOSCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 1738CPF nº 070.997.594-50Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei Seca




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 189/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRACargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 1Matrícula: 86293CPF nº 667.811.914-20Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 190/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUCIANO MATEUS SANTOSCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 8948CPF nº 027.595.424-24Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 191/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ CARLOS ALVES MOREIRACargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 9910CPF nº 111.166.414-53Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 192/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RENOLFO FERREIRA ALVESCargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 114CPF nº 368.918.784-20Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 70,00 (setenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 193/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBSON SILVA DO NASCIMENTOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 96CPF nº 617.121.834-00Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 194/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO SARMENTO DA FONSECACargo: CABO 0Matrícula: 120547CPF nº 036.143.534-78Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 195/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SERGIO RONALDO DE OLIVEIRACargo: SUBCHEFE DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO 0Matrícula: 10632




CPF nº 185.427.194-68Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Or-çamento Vigente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 196/2018-GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 955/2018, RESOLVE conce-der indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FELICIANO SOBRALCargo: CABO 0Matrícula: 30842CPF nº 049.358.734-93Nº de diárias: 1,00 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: 04/01/2018 a 05/01/2018Destino: Arapiraca/ALObjetivo: Realizar operações de fiscalização na Operação Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Or-çamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 21 de março de 2018.


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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

PORTARIA Nº 054, DE 15 DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Ru-ral Sustentável – EMATER, Elizeu José Rêgo, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, considerando o disposto no Art. 73 da Lei 8.666/1993

R E S O L V E:

Art. 1º– Instituir a Comissão para acompanhar e fiscalizar a entrega dos objetos de grandes vultos provenientes dos contratos firmados pelo Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas – Emater, a qual será constituída pelos seguintes membros:Alexsandro Alves do Amaral - Assessor Técnico de Patrimônio, mat. 132-5 e CPF nº 011.702.494-50;Claudimir Lins França – Gerente de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, mat. 97-3 e CPF nº 699.488.014-15; eCícero Veríssimo Ferreira – Supervisor de Prestação de Contas de Contratos, mat. 139-2 e CPF nº 564.972.294-34.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE.

ELIZEU JOSE REGO DIRETOR-PRESIDENTE

*Republicada por incorreção.

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IZP - Instituto Zumbi dos Palmares

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO 7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES E A EMPRESA W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.

PROCESSO: 48040/000095/2018EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014EXTRATO: Nº. 003/2018

CONTRATANTE: O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – Sistema de Rádio e Televisão do Estado de Alagoas - IZP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 04.228.439/0001-27 e com sede na Av. Fernandes Lima, 1047, Farol – Maceió /AL, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Sr. ROBERTO RIVELINO DE AMORIM, inscrito no CPF sob o nº 814.722.694-20;

CONTRATADA: A empresa W. E. Administradora de Serviços LTDA - EPP, ins-crita no CNPJ sob o nº 00.977.166/0001-62, contendo em seu quadro societário a Srª. Elisângela Nascimento Rocha, portadora do RG nº 1.247.553 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº 041.542.424-07 e o Sr. Gildeam dos Santos, portador do RG nº 98001319486 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 042.117.634-23;

OBJETO DO CONTRATO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração de prazo do Contrato nº 017/2014.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 017/2014 fica prorro-gado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 27 de março de 2018, data do término do prazo anteriormente acordado.

DESPESA:Fonte: 0100Programa de Trabalho: 24.122.0004.2001 – Manutenção das atividades do órgãoRegião Planejamento: 210Elemento de Despesa: 3.3.90.37 – Locação de Mão de ObraSubelementos: 02 – Limpeza e Conservação. 03 – Vigilância Ostensiva.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 017/2014, inclusive dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º termos aditivos, não alteradas por este sétimo termo aditivo.

BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 48040-000095/2018, e com base nos arts. 57, inciso II; 40, inciso XI; e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, inclusive PARECER PGE-PLIC nº 051/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 608/2018.

DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2018.

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ante o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-1164/2018, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 207/2018, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licita-ção em favor das Empresas MACEIOTEC, CNPJ/MF sob o n° 14.873.198/0001-22; UTENSILAB, CNPJ/MF sob o n° 11.779.004/0001-36;GLOBALMED, CNPJ/MF sob o n° 24.191.430/0001-07; NEOBIO, CNPJ/MF sob o n° 08.477.087/0001-02; ANFLA, CNPJ/MF sob o n° 57.747.798/0001-42; PMH, CNPJ/MF sob o n° 00.740.696/0001-92; DIFARMA, CNPJ/MF sob o n° 22.857.831/0001-17, no valor de R$ 116.071,99 (Cento e dezesseis mil e setenta e um reais e noventa e nove centavos), cujo objeto é a aquisição emergencial de material de laboratório para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Ala-goas – UNCISAL.Gabinete da Reitoria, 26 de março de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017




RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2017

Processo nº. 41010- 9.400/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

EMPRESA: ABM HOSPITALAR LTDA - MECNPJ: 22.554.493/0001-44Av. Coletora, 52 – Conj. Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE. CEP: 49.160-000.ITEM Nº. 1 – Valor: R$ 2.992,96EMPRESA: MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 11.195.977/0001-28Rua Projetada 359, nº 95, Lot. Bariloche, Feitosa, Maceió/ALCEP: 57.042-774ITEM Nº 2 – Valor: R$ 45,92ITEM Nº 5 – Valor: R$ 33.999,77ITEM Nº 6 – Valor: R$ 114,97ITEM Nº 9 – Valor: R$1.869,96ITEM Nº 11 – Valor: R$ 73,47ITEM Nº 15 – Valor: R$ 18.829,63ITEM Nº 18 – Valor: R$ 8.195,66ITEM Nº 19 – Valor: R$ 30.600,00ITEM Nº 23 – Valor: R$ 3.498,16ITEM Nº 31 – Valor: R$ 492,59EMPRESA: COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ: 02.600.770/0001-09Rua Herbene, 455, Messejana, Fortaleza/CECEP: 60.842-120ITEM Nº 32 – Valor: R$ 108.688,50EMPRESA: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDACNPJ: 36.325.157/0001-34Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 08, Itapoã, Vila Velha/ES, CEP: 29.101-800ITEM Nº 34 – Valor: R$ 64.068,00ITENS DESERTOS: 16, 17, 21, 25 e 27.ITENS FRACASSADOS: 3, 4, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 20, 24, 26, 28, 29, 30 e 33.VALOR TOTAL: R$ 273.469,59 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e ses-senta e nove reais e cinquenta e nove centavos).Maceió, 12 de dezembro de 2017.

Fernanda Feitosa Araújo SilvaPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2017

Processo nº. 41010- 9401/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

EMPRESA: MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME CNPJ: 11.195.977/0001-28Rua Projetada 359, nº 95- Lot. Bariloche- Bairro: Feitosa MACEIO- AL - CEP: 57042-774ITENS Nº 03, 07, 10, 12 e 17 Valor: R$ 25.411,36 (vinte e cinco mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos).EMPRESA: ABM HOSPITALAR LTDA - MECNPJ: 22.554.493/0001-44Av. Coletora, 52 – Conj. Fernando Collor Nossa Senhora do Socorro/SE. CEP: 49.160-000.ITENS Nº 01, 04, 11, 13, 14, e 15. Valor: R$ 122.548,64 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).EMPRESA: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPI-TALARES EIRELI-EPPCNPJ: 14.832.987/0001-15Rua Serra Negra, nº 78, Praia do Morro GUARAPARI-ES, CEP: 29.216-560ITEM Nº 09. Valor: R$ 26.493,60 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e três reais e sessen-ta centavos).EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FAMACÊUTICOS LTDACNPJ: 44.734.671/0001-51Rodovia Itapira- Lindóia, KM 14 – Fazenda Estância Cristàlia ITAPIRA - SP, CEP: 13.970-000ITEM Nº 29.

Valor: R$ 88.350,00(oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 262.803,60 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e três reais e sessenta centavos). ITENS FRACASSADOS – 02, 05, 06, 08, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,28 e 30.Maceió, 16 de fevereiro de 2018.

Marialda dos Santos SilvaPregoeira

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 26/03/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-10126/2017 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 193/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8095/2017 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MO-BILIÁRIO PARA HOSPITAL – DESP: Acolho o entendimento posto no PARE-CER-COJUR/UNCISAL N° 192/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11106/2018 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO – DESP: Acolho o entendimento pos-to no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 194/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15017/2016 – INT: CCS/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 195/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-273/2018 – INT: SVO/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MESA PARA NECROPSIA ELÉTRICA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARE-CER-COJUR/UNCISAL N° 191/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-5425/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ELEVADOR – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 233/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 26 de março de 2018.


Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços SOLICITA DAS EMPRESAS ORÇAMENTO PARA FONE DE IN-SERÇÃO, referente ao solicitado no processo n° 41010 1406/2018 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 26 de março de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOAnte o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-1160/2018, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 198/2018, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das Empresas E M COMERCIAL, CNPJ: 179673740001-83, COMED, CNPJ: 32963790001-17, PROCED MEDI-CAL, CNPJ: 201673630001-23, P B FARMA, CNPJ: 54871700001-66, DROGA-FONTE, CNPJ: 87782010001-26, ODONTOMEDICA, CNPJ: 123952550001-80, META HOSPITALAR, CNPJ: 240461470001-80, ACACIA, CNPJ: 39450350001-91, FLEX HOSPITALAR, CNPJ: 36066350001-25, EXOMED, CNPJ: 128829320001-94, LIFESA, CNPJ: 29218210001-96, ELFA MEDICAMENTOS, CNPJ: 090531340002-26, ABBOTT, CNPJ: 569987010033-01, EXATA, CNPJ: 050082400001-56, CIRURGICA MONTEBELLO, CNPJ: 86747520001-40, DEA FARMA, CNPJ: 43622820001-28 e DIFARMA, CNPJ: 228578310001-17, no va-lor de R$ 594.406,32 (Quinhentos e noventa e quatro mil,quatrocentos e seis reais e trinta dois centavos), cujo objeto é a aquisição emergencial de medicamentos para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISALGabinete do Reitor, em 26 de março de 2018


Decreto Estadual Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2017Processo nº. 41010- 9391/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.EMPRESA:MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 11.1495.997/0001-28






Rua Projetada 359, Lote 12- nº 95 – Loteamento Bariloche - Feitosa - Maceió-AL – CEP: 57042-774ITENS Nº. 01,02,07,13e25Valor - R$ 641,35 (seiscentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos). EMPRESA:COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA-EPPCNPJ: 03.296.379/0001-17Av. Paulina Maria Mendonça, nº 801 – JatiúcaMaceió - AL – CEP: 57035-557ITENS Nº. 16, 20, 22,23 e 26 Valor - R$ 118.277,78 (cento e dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos).EMPRESA:KANARO ARTIGOS DE CAMA E MESA E BANHO LTDACNPJ: 02.812.282/0001-57Av. das Américas- 3120 – loja 210 –Bloco 4- Barra da TijucaRio de Janeiro/RJ - CEP: 22.640-102.ITEM Nº 33 – Valor: R$ 71.070,00 (setenta e um mil e sessenta reais).EMPRESA:EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 12.882.932/0001-94Rua das Mocas, nº 402, Arruda. Recife/PE, CEP: 52120-320ITEM Nº 34 – Valor: R$ 247.992,50 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).ITENS DESERTOS -18, 19, 21, 29, 30,31, 32.ITENS FRACASSADOS- 03,04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15,17, 24, 27, 28.VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 437.981,63 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos)Maceió, 29 de dezembro de 2017.

Marialda dos Santos SilvaPregoeira

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2016Processo Administrativo nº. 4104-5088/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: CIMPRO INOVAÇÃO EDUCAÇÃO LTDA – CNPJ nº. 16.534.981/0001-97.Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato 015/2016 por mais 12 (doze) meses consecutivos.Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de prestação de serviço de intermediação junto as instituições de Ensino Superior que necessitem de registro de diplomas de Graduação junto ao MEC.Data de assinatura do Termo Aditivo: 26/03/2018. Gestor Contratual: Maria do Rosário dos Santos Farias –Ger. Registro Acadêmico.

Arapiraca/AL, 26 de março de 2018Jairo José Campos da Costa

Reitor da Universidade Estadual de Alagoas

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1167-2017

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGES-PRES-177-2018

DECISÃO PRESIDÊNCIATrata-se de decisão de recurso interposto pela empresa MOENDO COMÉR-CIO E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.466.712/0001-14, devidamente qualificada nos autos do processo, em face da Decisão D-AM-GESP-PRES-129-2018, proferida por esta Presidência que impôs uma pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTRO-LADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS .1. DAS FORMALIDADES LEGAIS DA ADMISSIBILIDADE E DA TEMPESTIVIDADEPreliminarmente os requisitos formais para apresentação do RECURSO face o ar-tigo 56 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000 e da Suprema Carta Magna, que assegura aos cidadãos o direito de petição, estão examinados. O Recurso foi interposto tempestivamente pela MOENDO COMÉRCIO E CONS-

TRUÇÕES LTDA em 19/03/2018, uma vez que foi intimada da decisão D-AM-GESP-GP-129-2018 em 19/03/2018, conforme e-mail de fl. 98.2. DA ANÁLISE DO PEDIDO DO RECURSO2.1. DA PRELIMINAR LEVANTADAA Empresa alegou novamente, em seu recurso, a insuficiência da descrição da in-fração imputada no termo de notificação e o cerceamento de sua defesa.Tal argumento não deve prosperar, pois a NOT-SP-0152/2017 contém em seu bojo os fatos que deram origem a abertura do processo de apuração de irregularidade, inclusive o número do pregão eletrônico onde ocorreram, e os fundamentos legais onde se enquadram as condutas praticadas pela empresa, inclusive foi transcrito o art. 2º do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Vale ressaltar ainda que além do edital de licitação informar quais sanções as em-presas se submetem caso descumprar regras do certame, a empresa recorrente foi informada na notificação que poderia ter vistas e solicitar cópias do processo, o que não fez.Assim, superada a preliminar alegada, vamos ao mérito da questão.2.2. DO MÉRITO DO RECURSO A aplicação de sanções a particulares pela Administração Pública, quando veri-ficada a ocorrência de infração especificada em contrato ou em ata de registro de preços, configura obrigação e não faculdade do gestor. A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional estampado no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável, ressalvados casos específicos, a todo ente da Administração Pública Direta ou Indireta. É perceptível a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou serviços, contrato de obra, bem como concessão e permissão de serviços públicos, pois seu objetivo principal é obter a proposta mais vantajosa à administração, mediante ampla competitividade, a teor do art. 3º, caput, da Lei 8.666/1993.Quando a empresa participa de um certame licitatório, deve ter a responsabilidade de cumprir todas as cláusulas do edital de convocação, sob pena de cometer infra-ções administrativas.Vejamos o que diz o item 17 do edital do pregão eletrônico nº 11.455/2016, o qual a empresa participou:17.1. O licitante ou adjudicatário que cometer qualquer das infrações administrata-tivas previstas na lei nº 10.520, de 2002, e na Lei nº 12.846, de 2013, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções nelas previstas, obser-vado o Decreto nº 4.054, de 19 de setembro de 2008. Observamos que a empresa ofertou o melhor lance para os itens 01, 02, 08 e 09 do pregão eletrônico nº 11.455/2016, mas deixou de entregar todos os documentos solicitados pela Pregoeiro para sua habilitação. Portanto a empresa não poderia ter sido declarada vencedora apenas porque ofertou o melhor lance no pregão, para isso é necessária que sua documentação seja analisada e aprovada pelo pregoeiro. Assim, é insustentável a alegação da empresa de que, em nenhum mo-mento, sagrou-se vencedora do certame para enviar a documentação exigida. No mais, dentre as principais garantias legais, pode-se destacar a vincu-lação da Administração ao edital que regulamenta o certame licitatório. Trata-se de uma segurança para o licitante e para o interesse público, extraída do princípio do procedimento formal, que determina à Administração que observe as regras por ela própria lançadas no instrumento que convoca e rege a licitação. Tal princípio também vincula o licitante. Marçal Justen Filho afirma que “Quando o edital impuser comprovação de certo requisito não cogitado por ocasião do cadastramento, será indispensável a apresentação dos documentos correspon-dentes por ocasião da fase de habilitação” (Pregão. Comentários à Legislação do Pregão Comum e do Eletrônico, 4ª ed., p. 305). Como exemplo de violação ao re-ferido princípio, o referido autor cita a não apresentação de documento exigido em edital e/ou a apresentação de documento em desconformidade com o edital (como documento enviado por fac-símile ou em-mail sem apresentação dos originais pos-teriormente). Portanto, podemos observar o descaso da empresa no trato com a coisa pública. 3. CONCLUSÃOIsto posto, MANTENHO incólume a decisão D-AMGESP-PRES-129-2018, reti-ficada pela Decisão D-AMGESP-PRES-166-2018, que declarou a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTRO-LADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS, à recorrente MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, 20 de março de 2018.

_________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor Presidente *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO




AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 118/2018

Processo: 140.566-122/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.553/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de veículos, tipo passeio;Data de realização: 22 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-11751/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.199/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de medicamentos;Data de realização: 09 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 119/2018

Processo: 1203-1846/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.194/2018;Tipo: Maior desconto;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição materiais de construção – PLS 148/2017;Data de realização: 11 de abril de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 040/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1546/2017.Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.146/2018Processo nº 4105-1522/2017

OBJETO: Aquisição de produtos de ultrassom – Raios-X, destinados a SESAU--AL.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01,02 e 03:EMPRESA

EQUIPALAB COMÉRCIO ATACADISTA DE PROD. DE LAB.CNPJ: 14.094.525/0001-48

ITEM 01: Valor unitário: R$ 57,00 (cinquenta e sete reais); Valor global: R$ 2.679,00 (Dois mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 129,89 (Cento e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos); Valor global: R$ 16.236,25 (Dezesseis mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 344,80 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); Valor global: R$ 75.166,40 (Setenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 94.081,65 (Noventa e quatro mil e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos).


Washington Luiz Costa JúniorPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.158/2018Processo nº 4105-1213/2016

OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados a Administração Pública Esta-dual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 08 E 10:EMPRESA

LOGER DISTRIBUIDORACNPJ: 27.600.270/0001-90

ITEM 08: Valor unitário: R$ 0,095 (nove centavos e cinquenta décimos de mi-lésimo de real); Valor global: R$ 6.558,80 (Seis mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

ITEM 10: Valor unitário: R$ 6,60 (seis reais e sessenta e centavos); Valor global: R$ 6.131,40 (Seis mil cento e trinta e um reais e quarenta centavos).Valor global: R$ 12.690,00 (Doze mil seiscentos e noventa reais).

Item 09EMPRESA

NOBILE MEDICALCNPJ: 17.462.476/0001-47

ITEM 09: Valor unitário: R$ 2,07 (Dois reais e sete centavos); Valor global: R$ 10.971,00 (Dez mil novecentos e setenta e um reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 23.661,00 (Vinte e três mil seiscentos e sessenta e um reais).

.Maceió, 26 de março de 2018.

Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br





PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.127 /2018Processo nº 4105-642/2017

OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados a Administração Pública Esta-dual.

PROPOSTA VENCEDORA:Item 01:

EMPRESAABM HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 01: Valor unitário: R$ 33.577,65 (Trinta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos); Valor global: R$ 33.577,65 (Trinta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 33.577,65 (Trinta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).

.Maceió, 26 de março de 2018.

Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS (ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO ITEM 3 REFERENTE A MEDIDA, QUE PASSOU DE 20MG/ML PARA 4MG/ML E NO ITEM 5, QUE FOI ACRESCENTADO O NOME CLORIDRATO NA FÓRMULA.PLS Nº 028/2018– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTI-INFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM RE-GISTRADOS

UNIDADE DE COM-PRA SESAU UNCISAL TOTAL

01 Dexametasona (fosfato dissódico) sol. inj. 4 mg/Ml fr-amp 2,5 mL 185.016 11.450 196.466

02 Escopolamina, Butilbrometo sol. inj. 20mg/mL amp 1 mL 136.188 7.400 143.588

03 Escopolamina, Butilbrometo associado a dipirona sol. inj. 4mg/mL + 500mg/mL amp 5 mL 226.356 13.610 239.966

04 Ibuprofeno susp oral 20 mg/mL frasco c/ 100 mL 18.096 540 18.63605 Cloridrato de Metadona sol. inj. 10 mg/mL amp 1 mL 936 720 1.65606 Petidina (Cloridrato) sol. inj. 50 mg/mL amp 2 mL 13.104 1.660 14.76407 Tiocolchicosídeo sol. inj. 2 mg/mL amp 2 mL 15.600 250 15.850

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV, E A EMPRESA DAYSIANE GOMES DAVID - ME;Processo: 3004-1410/2017Pregão Eletrônico: nº 10.548/2017Contrato AMGESP Nº 039/2018Extrato: nº 257/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 – Farol, Maceió/AL – CEP: 57.051-410 – Fone: (82) 3221-2471, representado pela Secretaria, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016;

CONTRATADA: A EMPRESA DAYSIANE GOMES DAVID - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.058.063/0001-40, IE nº: 06.506263-9 - Telefone: (85) 3263-3412 / 8709-9965 / 8757-8643 – e-mail: [email protected] e estabelecida na Rua Vinte e Quatro de Maio, 751, sala 18 – Fortaleza/CE – CEP: 60181-840, represen-tada pela sua representante legal, Sra. Daysiane Gomes David, inscrita no CPF sob o nº 020.894.183-54, RG 2003010187133 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de CÂMERAS E BATERIAS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.548/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor Unitário

R$Valor Unitário

R$02 Bateria recarregável de lítio Íon, 900 MAS, 3.7V Bateria Sjcam – 3.7V- 900 mah UND 17 97,06 1.650,00

VALOR: R$ $ 1.650,00 (Hum mil seiscentos e cinquenta reais)VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SEPREV




Programa de Trabalho: 14.122.0004.2001Unidade Orçamentária: 30041Elemento de Despesa: 44.90.52 e 33.90.30Fonte: 0100000000DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2018;

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004-1410/2017, inclusive pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3871/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 040/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCOA – SEPREV, E A EMPRESA TM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP;Processo: 30004-1410/2017Pregão Eletrônico: nº 10.548/2017Contrato AMGESP Nº 040/2018Extrato: nº 258/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 – Farol, Maceió/AL – CEP: 57.051-410 – Fone: (82) 3221-2471, representado pela Secretaria, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016;

CONTRATADA: A empresa TM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.390.044/0001-21, e CF/DF nº: 078039730014-2 - Telefone: (61) 3575-0309 – e-mail: [email protected] e estabelecida na Rua 09 Norte, Lote 01, Sala 401 – ÁGUAS CLARAS – Brasília/DF – CEP: 71908-540, representada pela sua representante legal, Sra. Maira Barbosa de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 930.178.715-68, RG 307011 SSP/DF de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de CÂMERAS E BATERIAS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.548/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor Unitá-

rio R$Valor Unitá-

rio R$

01

Câmera de áudio e vídeo digital, 4k de resolução ultra HD, ideal para gravação em esportes ao ar livre (Bike). Características básicas:- Display Lcd de 2”, com resolução de no mínimo 5 megapíxels;-Memória de 64gb Micro Sd; -Com suporte de fixação para capacete de bicicleta, carregador e cabo de trans-missão;-Gravação de vídeo digital, fotografia, gravação de áudio, exibição de vídeo;- Idioma mínimo português;-Bateria recarregável de lítio Íon removível;-Cabos para carregar via USB (12v) ou tomada de parede (220v);-Resistente a água e umidade sem uso de case ou capa protetora;

GoCam Action / GoCam Action Pro

Sport 4kUND 17 587,52 9.987,84

VALOR: R$ $ 9.987,84 (Nove Mil, Novecentos e Oitenta E Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos)VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SEPREVPrograma de Trabalho: 14.122.0004.2001Unidade Orçamentária: 30041Elemento de Despesa: 44.90.52 e 33.90.30Fonte: 0100000000DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2018;

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 30004-1410/2017, inclusive Despacho PGE-PLIC-CD nº 3871/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condi-ções a seguir enunciadas.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 166/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de MATERIAL ELÉTRICO (02) PLS – 142-2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP.

PROCESSO: 4105-058/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.011/2018ATA DE RP Nº 166/2018 EXTRATO: Nº 259/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 15.984.883/0001-99 e IE: Nº 10506793-8




com sede na Av. Volta Redonda nº 951, Qd. 256. Lot. 02 – Jd. Novo Mundo – Goiânia/GO – CEP: 74.703-080 - Telefone/Fax: (62) 3921-6599 / 3294-3251, E-mail: [email protected] /[email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Sergio Augusto Vital Ferreira Beltão, portador do RG Nº 4022002 DGPC/GO, inscrito no CPF Nº 828.469.871-49.OBJETO: aquisição de MATERIAL ELÉTRICO (02) PLS – 142-2016VALOR TOTAL DA ARP: R$ 124.698,00 (Cento e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais)DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário (R$)

Valor Total (R$)

04Cota

PROTEÇÃO FLEXÍVEL PARA CABOS, 3/4”, Material do produto: fita de aço galva-nizada deadopção interna com a camada exterior do tratamento especial da isolação que adota a matéria- prima do PVC (anti-UV, antienvelhecimento), Temperatura de trabalho: -10°C~+80°C, instantaneamente pode ser +100°C, Cor a definir. TIPO SPIRADUTO, SPI-RAL TUBE OU SIMILAR.

SEAL DUTO UND 3.083 6,00 18.498,00

05

QUADRO ELETRICO DE DISTRIBUIÇÃO; completo de embutir com barramento, componente fabricado de pvc ; anti-chama na cor branca ou translúcida branca; Grau de proteção ip40 Para 18 disjuntores NEMA ou 24 disjuntores DIN, ideal para abrigar os dis-juntores (dispositivos de segurança) - Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa,Tensão Montados em Fábrica - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; Modelo universal permite instalação de disjuntores padrão DIN ou padrão NEMA; Porta com sistema reversível, abertura 180°;Facilidade de identificação dos circuitos através das etiquetas;Tampa: Fa-bricada de PVC, cor a definir; Opção de inversão do sentido da abertura (lado direito ou esquerdo); Abertura 180°; Lado de abertura indicado sobre a tampa.

TIGRE UND 797 100,00 79.700,00

06Cota

. QUADRO ELETRICO DE DISTRIBUIÇÃO; completo de embutir com barramento, componente fabricado de pvc ; anti-chama na cor branca ou translúcida branca; Grau de proteção ip40 Para 18 disjuntores NEMA ou 24 disjuntores DIN, ideal para abrigar os dis-juntores (dispositivos de segurança) - Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa, Tensão Montados em Fábrica - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; Modelo universal permite instalação de disjuntores padrão DIN ou padrão NEMA; Porta com sistema reversível, abertura 180°;Facilidade de identificação dos circuitos através das etiquetas; Tampa: Fa-bricada de PVC, cor a definir; Opção de inversão do sentido da abertura (lado direito ou esquerdo); Abertura 180°; Lado de abertura indicado sobre a tampa.

TIGRE UND 265 100,00 26.500,00

DEMANDA POR ÓRGÂO:

ITEM AMGESP CBM CEDEC DETRAN PERÍCIA OFICIAL PM04

Cota 12 25 2 2 105 15 112 2 4 806

Cota 5 38 0 1 2

ITEM SEDUC SEMUDH SEPREV SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL04

Cota 12 175 17 2.500 30 5

05 15 8 8 525 38 23 34 806

Cota 5 2 2 175 12 7 11 2

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 112/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (01) - PLS Nº 110/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA A7 DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ: 12.664.453/0001-00, IE 10.482.825-0, localizada na Rua 250 nº 662, Qd 34, Lt 72 setor coimbra – Goiania/Goiás, contato: (62) 3291-8747, 3240-5775, Fax: 3240-5784, e-mail: [email protected], responsável legal, Isabel Cristina Rosa Monteiro, inscrita no CPF nº 613.179.501-00, portadora do RG nº 3107527 SSP-GO.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (01) - PLS Nº 110/2016VALOR TOTAL DA ARP: R$ 46.106,55 (quarenta e seis mil, cento e seis reais, cinquenta e cinco centavos)DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018;


Item Especificação Unidade de Compra Quant. Marca Valor Unitário Valor Total08

COTAALFAEPOETINA HUMANA RECOMBINANTE 10000 UI SOL INJ contendo 1 ML por frasco ampola (FA) FRASCO AMPOLA 615 CHRON

EPIGEN 74,97 46.106,55




DEMANDA POR ÓRGÂO:

ITEM SESAU08

COTA 615

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 159/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de EPI – protetor auricular específico para capacete – F2 – PLS – 0024/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA LICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: LICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 18.641.075/0001-17, Inscrição Estadual: 3190003850, Ins-crição Municipal: 336642880371, localizada na Rua do Comércio nº 1055, Centro, Taquaruçu do Sul/RS, CEP: 98.410-000, contatos: (55) 3739-1206, e-mail: [email protected] , devidamente representado pelo seu sócio, Sr. Márcio Gambin, inscrito no CPF sob o nº 945.965.490-87 e portador da Carteira de Identidade sob o nº 3076756711 SSP/RS, conforme contrato social.OBJETO: aquisição de EPI – protetor auricular específico para capacete – F2 – PLS – 0024/2017VALOR TOTAL DA ARP: R$ 13.384,24 (treze mil trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018;


Item Especificação Quant. Unidade de compra

Marca/ Mo-delo Valor Unit.

Valor Total

01 Kit abafador de ruídos com capacidade de proteção mínima de 22 dB;As conchas individuais de formato oval, devem ser constituídas de material plástico rígido podendo ser nas cores sinza, branca e preta, montado em uma peça plástica com suporte para serem encaixadas na fenda (slot) dos capacetes;As conchas devem ser preenchidas por espuma moldada e espuma plana;As bordas das conchas devem ser revestidas com almofadas de material plás-tico preenchidas com espuma;Taxa de atenuação NRRsf de no mínimo 22 dB. Testado e aprovado pela Nor-ma ANSI S12.6 - 2008 - MÉTODO B (ouvido real, colocação pelo ouvinte);Para proteção contra ruídos acima de 85 dB(A). Só pode ser utilizado com os capacetes da marca MSA ou similar;Deve possuir um sistema de mola para o ajuste junto às orelhas que permite uma pressão adequada para a proteção auditiva;As espumas e as almofadas de cobertura da concha podem ser substituíveis e

lavadas com água corrente e sabão neutro;

275 PAR AGENA/ KPC-ARS

48,67 13.384,24

DEMANDA POR ÓRGÂO

ITEM CBM PM SEPLAG01 250 20 5

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 131/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de correlatos PLS nº117/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA DOUGLAS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DOUGLAS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ: 32.889.057/0001-80, inscrição estadual: 27.093.110-4, localizada na rua Arauá, n 208, Bairro Centro Aracajú/SE, CEP: 49.010-330, PABX: (79) 3214-0240, e-mail: [email protected], representante legal, Sr. Everton da Silva Conceição, portador do RG nº 1.417.622 SSP/SE, inscrito no CPF nº 800.578.885.15.OBJETO: aquisição de correlatos PLS nº117/2016VALOR TOTAL DA ARP: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018;





Item Especificação Unid. De Compra Quant. Marca Valor

Unitário Valor Total

02COTA

TIRA REAGENTE P/ DET. DE GLICOSE NO SANGUE - POR SENSOR SEM CON-TATO DIRETO DO SANGUE NO APARELHO, FAIXA DE MEDIÇÃO / = 500 MG/ DL, AVISO DE VENCIMENTO DE TIRAS, TIRAS COM CAPILARIDADE PARA MAIOR FACILIDADE NA APLICAÇÃO DA AMOSTRA SANGUINEA, ARÉA DE TESTE COM RÁPIDA ABSORÇÃO DE PEQUENO VOLUME DA AMOSTRA SAN-GUINEA ATÉ 2, 5UL, QUE NÃO SOFRA INTERFERENCIA DE NO MÍNIMO 68 SUBSTÂNCIAS COMUNS EM AMBIENTES HOSPITALARES., UTILIZA SAN-GUE TOTAL:CAPILAR (PUNÇAO DIGITAL E EM MAIS 06 (SEIS) LOCAIS AL-TERNATIVOS DE TESTE), VENOSO, ARTERIAL OU NEONATAL, EMBALAGEM COM TIRAS INDIVIDUALIZADAS.COM METODO DE LEITURA DE BIOSEN-SIBILIDADE. DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, VALIDADE E REG.MS. DEVERÁ ACOMPANHAR MONITO-RESPECIFICO EM SISTEMA DE COMODATO NA QUANTIDADE PARA ATEN-DER AS NECESSIDADES DO ESTADO, CONFORME EDITAL, COM REPOSIÇÃO DE PILHAS PALITO OU A APROPRIADA PARA O APARELHO. TREINAMENTO PARA O MANUSEIO CORRETO DO APARELHO PARA TODOS OS PROFISSIO-NAIS.

UNIDADE 125.000

ROCHE 0,64 80.000,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL02

COTA 122 17 25 34 121.500 3.302

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