Relações de Gênero na Convivência com o Semi-Árido Brasileiro: a Água para o Consumo Doméstico

LÍGIA ALBUQUERQUE DE MELOEmail: ligia@fundaj.gov.br

Pesquisadora da Fundação Joaquim NabucoCoordenação Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia - CEAMB-AM

Professora do Curso de Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas da Fundação Joaquim Nabuco

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco/BR

Introdução

Estudar a temática de gênero na busca de equidade nas relações desiguais

socialmente construídas entre homens e mulheres, desfavoráveis à mulher, constitui

interesse de acadêmicas e pesquisadoras1de várias partes do mundo, principalmente do lado

Ocidental. O interesse em dirimir ou diminuir as diferenças sociais estabelecidas entre os

sexos, ganha maiores dimensões nas duas últimas décadas do século XX.

No Brasil, é crescente a produção científica sobre a temática que envolve a mulher,

desde as últimas três décadas. Os estudos têm descortinado as múltiplas relações sociais

desiguais entre homens e mulheres.

Apesar do crescente número de estudos sobre a problemática de gênero, tem se

tornado cada vez mais urgente ampliar e aprofundar o tema, principalmente no âmbito do

rural onde a questão é menos abordada, comparativamente ao mundo urbano. Os estudos de

gênero a partir da realidade rural têm como objetivo analisar, dentre outros, a não inclusão

da mulher agricultora nas políticas de desenvolvimento rural. Estas políticas inseridas nas

políticas públicas2, que compreendem o conjunto das diversas decisões tomadas para a

1 São as mulheres as maiores interessadas em estudar e mudar as relações sociais desiguais que permeiam a questão de gênero. Deve-se salientar que homens também já se empenham em estudar a temática. Aliás, o pensador econômico John Stuart Mill escreveu ainda no século XIX o livro The Subjection of Women, em parceria com uma mulher: Harriet Taylor. A temática que envolve gênero (homem e mulher), embora tenha surgido a partir da perspectiva da mulher, na atualidade estudos sobre a masculinização estão sendo desenvolvidos.2 As chamadas políticas públicas (Rua, 1997) ou políticas sociais como preferem outros autores (Santos, 1998; Demo 2003 e Faleiros, 1991) integram programas e projetos governamentais. Estas ações governamentais que no Brasil começam a ser difundidas na década de 70 têm como princípio básico combater as desigualdades sociais que se traduzem, sobretudo, por pobreza promovendo mudanças sociais necessárias.

sociedade, na maioria das vezes não consideram a existência das desigualdades sociais

entre o masculino e o feminino, penalizando as mulheres. Desse modo os homens atuam

como sujeitos do processo e as mulheres ficam à margem dele (Melo, 2002b).

As políticas de desenvolvimento criadas para a região semi-árida brasileira, como as

demais políticas de desenvolvimento do País, em grande parte, não contemplam a questão

de gênero e quando incluem, muitas vezes, o fazem de forma deficiente ou parcial. Outras

vezes a inclusão não passa do papel, não são colocadas em prática (Melo, 2003a). Tal

forma de injustiça contra as mulheres ocorre mesmo quando mais da metade da população

do semi-árido é formado por mulheres e estas participam ativamente dos trabalhos gerado

pela agropecuária, principal setor econômico da região. Neste sentido os vários programas

até então criados para desenvolver a região em decorrência das secas, desastre natural que

secularmente atinge o semi-árido brasileiro, não incorporam devidamente a questão de

gênero, tornando-os, praticamente, exclusivos dos homens agricultores.

Dentre estes programas se incluem aqueles de curto prazo, de caráter emergencial

de seca, e os de longo prazo, de convivência com a seca, na perspectiva da sustentabilidade

do semi-árido.

Os programas emergenciais, postos em prática ao longo das várias secas ocorridas

na região, como o próprio nome sugere foram criados para socorrer a população afetada

durante a ocorrência do fenômeno. De caráter diferente, os programas de convivência com

o desastre natural reúnem ações preventivas para a região. Tanto um programa quanto o

outro envolve várias ações, porém a ação relacionada à água é a principal delas, com

destaque para a água para atender o consumo humano.

A mulher agricultora do semi-árido mantém estreita relação com o recurso natural

água, sendo praticamente a responsável pela água para o consumo da família para fins de

beber, preparo dos alimentos e higiene pessoal. Além disso, ela desempenha várias

atividades que necessitam diretamente do uso da água, como o cultivo agrícola e o cuidado

dos animais de pequeno porte. Apesar disso, ela não é pensada como sujeito ativo dos

programas relacionados à água da região semi-árida do Brasil.

Este artigo tem como objetivo específico analisar as atribuições da mulher

agricultora familiar no que refere ao consumo de água da família e a não incorporação de

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gênero pelos programas governamentais, voltados para a região semi-árida brasileira com o

objetivo de superar a problemática da água na região.

Ele foi elaborado a partir de dados primários e secundários de duas pesquisas

realizadas na região semi-árida do Brasil. A primeira “A Seca Nordestina de 1998:

Dimensões e Características Sócio - Econômica”, ocorrida nos anos de 1998 e 1999 sob a

coordenação da Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj, em convênio com a Superintendência

de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. Os dados primários foram levantados nos

estados da Paraíba e Pernambuco. A segunda pesquisa concluída no ano de 2003 recebeu o

apoio da Fundaj e foi coordenada pela autora do presente texto (tese de doutoramento). Ela

teve como objetivo analisar as relações de gênero no programa governamental Pronaf -

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Os dados primários do

estudo foram levantados no município pernambucano de Afogados da Ingazeira.

A Região Semi-Árida e as Relações de Gênero

Ao abordar as relações desiguais de gênero no semi-árido brasileiro torna-se

pertinente apresentar de maneira geral a região.

Caracterização da Região

A região semi-árida brasileira, na conceituação da Sudene3 é: “Formada pelo conjunto de lugares contíguos, caracterizados pelo balanço hídrico negativo, resultante de precipitações médias anuais iguais ou inferiores a 800 mm, insolação média de 2.800h/ano, temperaturas médias anuais de 23o a 27o C, evaporação)de 2.000 mm/ano e umidade relativa do ar média em torno de 50%. Caracteriza-se essa região por forte insolação, temperaturas relativamente altas e pelo regime de chuvas marcadas pela escassez, irregularidade e concentração das precipitações num curto período de apenas três meses”.

A região semi-árida teve no ano de 20054 o espaço geográfico redefinido, ampliando

a área de abrangência com a inclusão de 102 municípios. Atualmente a região ocupa a área

total de 982.563,3 Km2, constituída por 1.133 municípios e uma população de 20.858.264

habitantes, enquanto o território nacional detém a área de 8.547.403,5 Km2 e uma

população total de cerca de 180 milhões de pessoas. Ela atinge maior parte da Região 3 A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (autarquia federal), criada em 1958 para propor as diretrizes de política de desenvolvimento regional, foi extinta no ano de 2001. Em substituição a Sudene foi criada a Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE.4 Neste ano foi instalado o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, do qual a ADENE faz parte (Ministério da Integração Nacional, 2005).

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Nordeste do País5 (86.48%), formada por 9 (nove) estados. Além disso, o semi-árido

engloba parte do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo, espaços territoriais

localizados na Região Sudeste.

O semi-árido brasileiro apresenta clima quente e seco com temperatura elevadas

com chuvas escassas e irregulares. Os solos da região são rasos, de baixa fertilidade e a

vegetação característica é a caatinga. Esta vegetação nativa do semi-árido apresenta

variedade de espécies e possui folhas atrofiadas, raízes longas e cactáceas, algumas

utilizadas para o consumo humano e animal (Lucci, 2000). A caatinga é um tipo de floresta

baixa e espinhenta, formada por capins e outras plantas rasteiras, arbustos e plantas de porte

médio, árvores altas e de altura mediana. Muitas dessas plantas perdem suas folhas durante

uma seca (Secretaria da Agricultura, 1997).

A agricultura é economicamente significante na região e o modo social de produzir

que predomina é a agricultura familiar, não somente neste espaço geográfico, mas

mundialmente. Este modo de produção é praticado inclusive pelos países que ostentam os

melhores índices de desenvolvimento humano, como o Japão e os Estados Unidos. No

território do Brasil, do total de estabelecimentos agrícolas existentes, 85,4% pertence à

categoria familiar (Guarazolli, 2001).

A agricultura familiar adotada no semi-árido cultiva basicamente milho, feijão e

mandioca e é realizada em quase sua totalidade por membros da família6, independente do

sexo e da idade dos mesmos. É freqüente, a presença de mulheres, crianças (desde os 7

anos de idade) e pessoas idosas, nos trabalhos agrícolas, porém os menores e os mais

velhos contribuem menos no trabalho do que os adultos homens e mulheres (Melo 2003a).

As atividades realizadas pela mulher agricultora tanto no espaço produtivo (roça)

como no reprodutivo (doméstico) não se caracterizam como trabalho. No âmbito do

doméstico as atividades realizadas pela mulher não consubstanciam trabalho porque não

geram renda, enquanto na agricultura o que descaracteriza é o número menor de horas

dedicadas às atividades, em relação ao total de horas dadas pelo homem. A menor

dedicação da mulher aos afazeres da roça se explica porque sendo o tempo um fator

limitado, o tempo dela é em grande parte absorvido pelo serviço doméstico. Tal realidade 5Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE o Brasil está dividido em 5 (cinco) regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro –Oeste.6A força de trabalho empregada é a da família, exceto quando estes não têm condições de participar dos trabalhos, neste caso recorrem aos serviços prestados por terceiros.

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reflete a divisão sexual do trabalho vigente na região que tem como base o sistema

patriarcal (Melo, 2003b).

Tomando como referência o modelo vigente de família rural na região semi-árida,

cujos valores culturais são predominantemente patriarcais, o Estado através dos seus

formuladores de políticas para a região, estes também oriundos de famílias com base de

formação semelhante, ao elaborarem as políticas colocam a mulher agricultora a margem

do processo, tanto na condição de planejadora dos programas, como beneficiária direta,

sujeito do processo. Esta prática acontece nos programas voltados para atender as

demandas da região semi-árida vulnerável ao fenômeno natural das secas. Para melhor

entender a problemática que envolve a mulher agricultora nestes programas se faz

necessário tratar de forma sucinta a realidade das secas do semi-árido brasileiro.

A Secas e a Responsabilidade da Mulher na Água para o Consumo Familiar

O semi-árido pelas condições geo-ambientais desfavoráveis é suscetível à

ocorrência de secas, muitas vezes por longos períodos. A seca nesta região se apresenta de

forma diferente nos diversos locais devido à heterogeneidade edafoclimática que

caracteriza a região.

As secas concebidas como um desastre natural resultante da relação homem e meio

ambiente, vem ocorrendo com certa freqüência no semi-árido do Brasil. O último período

de seca ocorrido na região registrado pelo Governo, foi 1998/1999. Estes anos foram

considerados pela população atingida, em comparação com as secas anteriores, os de piores

efeitos em decorrência da falta de água para o consumo humano e dos animais de criação7.

As secas no Brasil ocorreram desde 1538, mas o marco delas pelo prejuízo causado, data de

18778.

Os agricultores e suas famílias são os diretamente mais afetados pelos efeitos de

uma seca. O agravamento da condição de vida deste contingente populacional decorre do

7Informações coletadas pela pesquisadora durante trabalho de campo realizada em 1998 e 1999 nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.8Segundo relato do agrônomo e proprietário rural (durante levantamento de campo realizado em 1998 pela pesquisadora), estudioso da problemática da seca e residente há 91 anos no município de Pesqueira em Pernambuco, a Seca de 77, como é popularmente conhecida, teve início no ano de 1876 e se prolongou até 1880. Ela foi responsável pela morte de pessoas residentes tanto no como na cidade e destruiu 80% da riqueza construída na região no século XIX. No século XX o semi-árido brasileiro vivenciou as Secas de 1915, a de 1919 as de 1932 e de 1952, a de 1958 e de 1970. Além destas, marcaram a região a Seca de 1993 e os períodos de Seca de 1979-1983 e 1998-1999.

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rebatimento da seca sobre o setor agropecuário, meio de sobrevivência dos agricultores,

através da perda parcial ou total da produção advinda das atividades agrícola e pecuária. A

vulnerabilidade da agricultura diante de uma seca se dá porque, em sua maioria, ela é

cultivada sob a forma tradicional de “molhação” que, diferentemente do sistema de

irrigação, necessita de pelo menos 4 (quatro) meses consecutivos de chuvas para existir. A

pecuária do mesmo modo que a agricultura se desmonta ou é fortemente afetada pela seca,

dependendo da dimensão deste fenômeno natural, em decorrência principalmente da falta

de condições financeiras do produtor para armazenar pastagem e água para o consumo dos

animais. A falta ou escassez de alimentos e de água para o consumo das famílias dos

agricultores completa o quadro de penúria de uma seca.

A questão da água é emblemática durante uma seca. Neste contexto quando a

referência é a falta de água para o consumo da família, a mulher agricultora é o principal

sujeito da questão, pois ela continua a responsável pelas atividades relacionadas ao espaço

doméstico segundo a antiga, mas ainda atual divisão sexual do trabalho praticada na região.

A mulher agricultora, apesar de assumir a responsabilidade pelo abastecimento da

água para o consumo familiar, está ausente das decisões dos programas criados que se

destinam à solução do problema da água na região, fato que revela o tratamento social

desigual dispensado as mulheres agricultoras do semi-árido.

Estes programas criados em decorrência das secas, têm como principal linha de ação

o abastecimento de água para a região. Além dessa ação, outras como fornecimento de

alimentos e geração de emprego e renda, também são postas em prática. Exemplo disso são

os antigos Programas Federais de Combate aos Efeitos da Seca9, os conhecidos Programas

de Emergência, criados pelo Estado com o objetivo de superar o estado crítico nas

localidades afetadas.

9Ações governamentais para neutralizar os efeitos das secas, datam do século XIX começando com a grande seca de 1877-79. No ano de 1909 o governo criou a Inspetoria de Obras Contra as Secas – IOCS, transformada mais tarde em IFOCS e em 1945 em Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS. Neste período a política foi de açudagem e obras de infra-estrutura que não foram eficientes, pois nas secas subseqüentes o flagelo da população foi inevitável. Posteriormente, desde a criação da Sudene, programas de emergência eram lançados a cada seca. Os programas emergenciais (Cavalcanti; Pessoa, 2002) inspirados na política de assistência social oferecem a população afetada, trabalho e donativos em geral (Cavalcanti; Pessoa, 2002). No período de seca de 1998/1999 o Governo Federal destinou R$ 1,3 bilhões ao programa de emergência, sendo a maior parte destinada a cestas alimentares e trabalho para aos agricultores e suas famílias. Neste período a Sudene estimou em 10 milhões o número de pessoas atingidas (Sudene, 1998).

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Afora estes, outros programas elaborados mais recentemente apresentam uma

política diferenciada da anteriormente adotada, pois é de convivência com a seca10, não de

combate, portanto numa perspectiva de ações de continuidade, de sustentabilidade e da

otimização dos recursos empregados. Estes programas são da responsabilidade de

instituições tanto governamentais, como não governamentais e têm como uma das

principais linhas de ação, garantir água para o consumo humano, um dos graves problemas

enfrentado pela população do semi-árido. De modo geral eles não contemplam a

perspectiva de gênero.

Água para o Consumo Doméstico: Ausência da Perspectiva de Gênero nos Programas do Semi-Árido A água para o consumo constitui num problema não exclusivo da região semi-árida,

mas mundial. Dentre os problemas vividos pela humanidade, apontados pelo Programa das

Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, a crescente escassez de água potável é

um deles.

No Brasil o consumo da água destina-se principalmente a agricultura (65%). Em

segundo lugar ela é usada para o consumo doméstico (18%) e em terceiro na indústria

(14%). Ao nível mundial o uso da água para o consumo doméstico é de 6% e a agricultura

permanece a maior consumidora da água doce.

Na região semi - árida a questão hídrica constitui um grave problema. As águas de

chuvas caídas na região apresentam precipitações variadas com má distribuição no tempo e

no espaço. O problema de déficit de água sentida pela população local se explica mais pela

deficiência no aproveitamento das águas das chuvas e pela escassez de rios perenes, do que

mesmo pela quantidade anual de chuvas caídas e sua distribuição na região. A mais

evidente perda das águas de superfície do semi-árido se processa através da evaporação dos

grandes açudes, tecnologia das mais antigas e mais utilizadas pelos programas

governamentais para solucionar o problema da água na região.

10Em 1997 o Governo de Pernambuco desenvolveu o programa de Convivendo com a Seca através das Secretarias de Educação, Agricultura, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Planejamento e Ação Social. Ainda na década de 1980 a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA através do seu Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-Árido – CPTSA, localizado no município de Petrolina no estado de Pernambuco, desenvolve tecnologias de baixo custo para captação de água de chuva. Estas técnicas foram criadas para atender agropecuária da região dependente de chuvas. Exemplo disso são os barreiros de salvação e a barragens subterrâneas. Além dessas técnicas o CPTSA desenvolveu obras como cisternas para aproveitar água da chuva para o consumo humano.

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Dentre os vários usos da água e os problemas que envolvem este recurso natural no

semi-árido, àquele que se destina ao consumo da família é um dos mais graves,

principalmente numa época seca. Este problema é mais de perto enfrentado pela mulher por

ser a responsável pelas atividades concernentes ao espaço da casa e aos seus familiares.

Assim, é a mulher quem administra e controla a distribuição da água na casa, usada

basicamente para beber, na preparação dos alimentos e na higiene pessoal da família. Ela

também controla a água destinada aos animais do quintal, os de pequeno porte ou as

“miunças” como denomina Garcia (1989) e a água para regar as plantas do quintal, onde

são cultivadas pequenas hortas para o consumo e plantas medicinais, atividades que estão

também sob sua responsabilidade.

Numa escassez de água durante uma época de seca, o trabalho da mulher aumenta,

devido às dificuldades para realizar o abastecimento da casa e também porque a qualidade

da água fica comprometida provocando doenças que atingem principalmente as crianças,

que estão sob seus cuidados. Enquanto a mulher enfrenta principalmente problemas com a

água para o consumo, para o homem o efeito da água recai sobre as atividades produtivas

referentes à roça e aos animais, as quais estão sob sua responsabilidade.

A mulher além de administrar internamente a água que abastece a casa, também a

transporta do açude, do rio, do barreiro, da cacimba, ou da cisterna até a casa, geralmente a

pé com a lata ou balde na cabeça. Muitas vezes o local de abastecimento fica distante do

domicílio e a mulher, sob o sol causticante e carregando o peso do vasilhame com água na

cabeça, realiza várias viagens durante o dia para suprir a necessidade daqueles que residem

com ela. Quando a família dispõe de transporte - carroça puxada a jumento ou boi - para

carregar a água armazenada em tonéis, a mulher fica isenta de exercer esta função. O

encarregado de realizar a tarefa passa a ser o “homem da casa”, isto é, o marido, e na sua

ausência um filho, um familiar ou agregado do sexo masculino. A mulher somente se

responsabiliza por esta tarefa na falta destes integrantes.

O transporte da água quando realizado a pé se torna uma atividade ainda mais difícil

numa época de seca, pela redução no número de fontes de água. Nesse caso, além de

necessitar andar mais para adquirir a água, a mulher, muitas vezes, tem que despender seu

tempo na fila à espera do “aparecimento da água” quando a fonte é uma cacimba que, na

ocorrência de uma seca, facilmente se esgota pelas sucessivas retiradas de água realizadas

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pela população local necessitada. A demora também acontece nas filas dos chafarizes

públicos, do mesmo modo nas filas que se formam nas comunidades assistidas a espera de

caminhões e carros pipas enviados pelos poderes federal, estadual ou municipal. Estes

veículos, abastecidos nos rios, açudes ou poços, são encaminhados para atender a

população rural11. Esse tempo dispensado pela mulher para conseguir água, não é

computado como horas de trabalho, assim como outros tempos12, o que vem contribuir na

negação dos afazeres domésticos como trabalho.

Apesar das atribuições socialmente impostas a mulher no que se refere às atividades

relacionadas ao abastecimento de água para unidade domiciliar, ela não participa ou tem

baixa participação nas decisões e na operacionalização dos programas governamentais e

não governamentais formulados para atender a população da região semi-árida no que

concerne a problemática que envolve a questão da água para o consumo das famílias.

Sendo o homem agricultor o eleito pelas leis sociais para representar a família, ele

naturalmente é o convocado a participar das decisões práticas ou do funcionamento destes

programas nas localidades selecionadas para implantação. Tal fato ocorre mesmo quando a

mulher da agricultura é a responsável direta pelo abastecimento da água no âmbito da casa.

A não inclusão da mulher na condição de agente do processo em programas hídricos

para o consumo doméstico no semi-árido acontece com os programas criados com o

objetivo de aproveitar águas pluviais para o consumo humano na região, a exemplo do

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf que dentre suas

ações inclui a construção de cisternas (Melo, 2003a) e Programa Convivendo com a Seca13.

11Durante uma seca quando a falta de água para o consumo da população assume grandes proporções, como ocorreu no período de seca de 1998-1999 no município de Patos, no estado da Paraíba, época em que os açudes ficaram praticamente secos, a população da cidade também é afetada pela falta de água para o consumo. No caso, a população foi abastecida com a água de vários poços perfurados na cidade pela prefeitura local. A água dos poços era retirada com a ajuda de motores bombas e distribuída gratuitamente com a população. 12O tempo da mulher na realização da atividade doméstica comumente é invisível. Alguns, no entanto, são menos visíveis e não computados como trabalho a exemplo do tempo utilizado pela mulher agricultora familiar que prepara e transporta a refeição do marido/ filho que está trabalhando na roça. 13Este programa, desenvolvido na década de 1990 pelo governo do estado de Pernambuco, é formado por um conjunto de ações preventivas para a região semi-árida e tem como objetivo reforçar a infra-estrutura hídrica através da construção de obras como cisternas, promover o desempenho pecuário para garantir a alimentação dos rebanhos (bovino, caprino e ovino), promoverem a capacitação e treinamento da população rural, dentre outras. Ele adotou como instrumento metodológico para capacitar a comunidade rural para a convivência com a seca uma série de 10 cartilhas. Estas cartilhas produzidas pela Secretaria de Agricultura versam sobre os seguintes temas: O que é o “El Niño”?; A Chuva e a Seca no Sertão; Água de Beber; Manejo de Cisterna; Manejo de Rebanho; Práticas de Conservação de Forragem; Manejo de Solo; Potencialidades da Vegetação Nativa; Alimentação Alternativa no Semi-árido e Organização do Trabalho. As cartilhas distribuídas com

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Neste último programa, a construção de cisternas aparece como a principal obra para o

aproveitamento da água de chuva para o consumo familiar da população da área rural

residente na região.

A cisterna é um reservatório de águas pluviais14 de uso antigo e conhecido do semi-

árido brasileiro desde o século XIX, época de secas históricas. Porém foi a partir das três

últimas décadas que a prática da cisterna foi disseminada na região. No início o modelo de

cisterna utilizado trouxe problemas de rachaduras nas paredes, provocando vazamentos e

conseqüentemente perda da água acumulada. Elas eram construídas com tijolos. Após esta

experiência, outras técnicas de construção foram criadas e atualmente as cisternas são

fabricadas com placas de cimento pré-moldadas com modelo padronizado15. A água de

chuva da cisterna é captada do telhado das residências 16. O custo de construção desta obra,

em comparação com outras obras hídricas como açudes e poços, é baixo. O gasto com a

construção da cisterna, incluindo a mão de obra usada, é em torno de U$333.

O uso de cisternas no semi-árido tem aumentado nos últimos 5 anos e atualmente

elas fazem parte do cenário da região. O aumento na escala de produção desta obra tem

como principal responsável a Articulação do Semi-Árido - ASA17, através do Programa de

1 Milhão de Cisternas – P1MC18 que trabalha juntamente com várias organizações.

Associações de Agricultores, Sindicatos Rurais, Escolas Rurais, Técnicos Locais e Agentes Comunitários, ensinam a população do semi-árido de Pernambuco que é possível desenvolver esta região mesmo nos períodos climáticos mais desfavoráveis (Secretaria da Agricultura de Pernambuco, 1997).14Além de acumular água de chuva, na sua ausência pode servir de depósito para guardar água fornecida por carros/caminhões pipa. 15Elas têm a formatura cilíndrica e as placas que compõem as cisternas são produzidas em fôrmas côncavas. Na montagem da cisterna as placas são unidas e amarradas com arames e o remate interno e externo é feito com reboco. Ela é semi-enterrada e possui tampa também de formato côncavo, para proteger a água armazenada das sujeiras do meio ambiente. A capacidade média de acumular água é de 16 mil litros, dependendo do tamanho do telhado e da quantidade de chuvas caída. Esse volume médio de água é suficiente para abastecer uma família com 5 pessoas, durante 6 meses. Cada 100 mm de chuva caída no telhado acumulam em média 75 litros de água potável na cisterna. 16A água chega até a cisterna por meio de calhas (colocadas no telhado da casa) acopladas a canos também plásticos (PVC). Se o telhado da casa é pequeno, insuficiente para aparar água para atender as necessidades da família, a alternativa encontrada é a cisterna de placas tipo calçadão. Na implantação da obra, um chão de cimento é construído para aparar a água de chuva e esta é levada através de canos até uma cisterna de placas para receber a água acumulada. Esta cisterna fica praticamente enterrada no chão, ao nível e próxima do calçadão.17A ASA foi formada em 1999 na cidade do Recife/ PE e atua no semi-árido do Brasil. É um fórum que reúne mais de 700 entidades e organizações da sociedade civil de 11 estados brasileiros. Destas organizações faz parte a Igreja Católica e Evangélica, Ong’s de desenvolvimento e ambientalista, associações rurais, organizações nacionais e internacionais públicas e privadas. Além dos recursos procedentes de entidades brasileiras e estrangeiras, a ASA recebe doações de pessoas físicas. 18 Coordenado pela Asa o Programa prevê com a parceria do governo federal e a FEBRABAN – Federação Brasileira das Associações dos Bancos, até o ano de 2010 a construção de um milhão de cisterna. Até o ano

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Os programas voltados para a construção de cisternas têm como público alvo os

agricultores pobres do semi-árido sem condições de armazenar água para o consumo

familiar. As cisternas são instaladas ao lado das casas dos agricultores e próximo delas.

Das decisões que envolvem o programa de cisternas, as mulheres agricultoras

praticamente não participam. Isso ocorre mesmo sendo elas as responsáveis pelo

abastecimento da água para a família. Assim, quem participa da escolha da propriedade a

ser beneficiada pela cisterna e o local da construção é o homem, pois geralmente tais

decisões acontecem no âmbito das associações rurais ou do outras organizações sociais,

instâncias formadas na maioria pelo masculino. De igual modo à responsabilidade pela

execução da cisterna fica a cargo do homem porque os serviços de alvenaria são realizados

por pedreiro e esta é uma profissão tradicionalmente masculina. O homem agricultor

geralmente desempenha esta profissão e as atividades a ela relacionadas. Desse modo é ele

quem geralmente executa as construções de alvenaria na sua propriedade rural.

Embora o homem seja o responsável pela construção da cisterna ele pode não querer

assumir esta obrigação e a mulher, sem outra opção, chama para si à responsabilidade, já

que a obra se destina as atividades relacionadas ao “seu espaço”, o doméstico. O

depoimento abaixo de uma mulher é bem ilustrativo. “Uma das cisternas do programa veio para minha casa. O material para fazer a construção era quase todo doado e a parceria da gente era fazer o buraco, dar água e areia para construção. Meu marido não quis cavar o buraco e eu não queria perder a oportunidade de ter uma cisterna. Cavei o buraco com a ajuda do meu pai. No caso da minha irmã foi a mesma coisa, ela arranjou o dinheiro com lavagem de roupa para pagar os trabalhadores para cavar o buraco. O esforço para conseguir as coisas é mais das mulheres. No caso da cisterna as mulheres fazem qualquer sacrifício para construir...”(Agricultora do município de Afogados da Ingazeira – Pe. O programa a que ela se refere é o Pronaf).

Programas de cisternas aplicados no semi-árido incluem, além da construção da

obra na propriedade, cursos para capacitar a população beneficiada pela cisterna. Os

ensinamentos versam, por exemplo, sobre a utilização correta da água acumulada na

cisterna e a construção da obra. Do curso sobre a utilização da água, as mulheres são as

protagonistas, mas o curso é dado para a família. Enquanto a capacitação para construção

da cisterna, através do curso de pedreiro, os homens são os convocados. As aulas são

ministradas por pedreiros da localidade e num espaço fora da casa do agricultor (Melo

de 2005 a previsão é de 60 mil cisternas construídas.

11

2003). A determinação de cursos específicos para homens reflete a prática da divisão sexual

do trabalho e, portanto, desigualdade na relação social de gênero.

Do aprendizado da profissão de pedreiro proporcionado pelos programas de

cisternas, a mulher agricultora raramente participa, pois como abordado anteriormente por

este estudo, trata-se de uma atividade socialmente aceita como masculina. A atividade de

pedreiro é considerada pesada e, portanto, deve ser desempenhada pelo homem que tem

mais força física do que a mulher. Do mesmo modo determinadas atividades agrícolas, na

concepção da sociedade, só podem ser executadas pelo homem (Fischer e Melo 1996).

Estas atividades são assim julgadas, para possibilitar ao homem agricultor gerar renda para

prover a família, como historicamente foi estabelecido. O depoimento de mulher

agricultora capacitada na profissão de pedreira ilustra a internalização desta visão de

trabalho segundo o sexo das pessoas: “O primeiro serviço no curso foi bater placas de cimento para fazer a cisterna.. Depois aprendemos a cortar o ferro e depois envergar. Foi difícil ia e voltava até que o ferro ficou certo. Depois com a prática o ferro ficou leve. O serviço de pedreiro não é pesado. É um serviço que qualquer mulher pode fazer. Serviço mais pesado é o de servente de pedreiro. No curso só achei complicado foi a nivelação. Agora que aprendi a fazer cisterna, eu mesma vou fazer a minha cisterna. Na avaliação do curso eu disse: eu achava que tinha muita dificuldade para fazer uma cisterna, mas vi que não existe. No acabamento (reboco) da cisterna tirei nota 10. Eu já tinha prática com a colher de pedreiro, porque aqui na minha casa sou eu que mexo com isso. Fiquei muito estressada achando que não ia conseguir aprender. Durante os dias que fiquei fazendo o curso, não dormia direito. Quando terminou o curso eu chorei muito quando o instrutor disse que no outro dia eu já podia fazer uma cisterna. Fazer esse curso foi muito importante porque as mulheres podem ganhar dinheiro. Para fazer uma cisterna o pedreiro recebe R$100,00 (cerca de U$40) pelo projeto da Diaconia19. Quando a mulher estiver bem prática, ela pode fazer até 4 (quatro) no mês. É importante demais a mulher ter a renda dela, porque sempre a renda é do homem”(Agricultora do município de Afogados da Ingazeira – Pe).

A habilitação na profissão de pedreiro possibilita ao agricultor ganho financeiro,

pois além de construir a cisterna para o uso da família, economizando assim gastos com o

trabalho do pedreiro, ele consegue renda através da construção de cisternas para terceiros e

na realização outras obras de alvenaria. Assim, no uso de cisternas afora o grande benefício

de garantir água de qualidade para o consumo da população, utiliza a mão de obra da

localidade. Além disso, a opção pelo uso de cisterna se apresenta como uma prática

19Diaconia é uma organização não governamental ligada a igrejas evangélicas. Na área rural ela tem se dedicado a programas de desenvolvimento comunitário. Dentre as atividades, inclui a construção de cisternas no semi-árido. Esta entidade em parceria com a ong Casa da Mulher do Nordeste promoveu curso prático de pedreira para 6 mulheres agricultoras do município de Afogados da Ingazeira, no ano de 2002.

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ecologicamente viável para o meio ambiente, pois não compromete a natureza como ocorre

com outras obras hídricas do tipo poços e açudes que freqüentemente desgastam os lençóis

freáticos.

Algumas Considerações Finais

Desconsiderar as relações de gênero no atual estágio de produção sociológica é

favorecer um conhecimento parcial e incorreto das relações sociais (Bruschini, 1992).

Excluir a relação de gênero da política desenvolvimento rural, é negar a mulher produtora

deste setor o exercício da cidadania.

Não considerar a equidade social de gênero nos programas voltados para a região

semi-árida com o objetivo de conviver com a seca é caminhar na contramão do

desenvolvimento rural sustentável, pois as mulheres agricultoras são participantes ativas

das atividades produtivas e reprodutivas realizadas na região. São elas, juntamente com os

homens agricultores, as responsáveis pela produção de alimentos cultivados no semi-árido.

Cabe a ela a também a responsabilidade pelo abastecimento da água para o consumo da

família.

Apesar de a mulher agricultora responder por obrigações relacionadas às atividades

afetadas pela seca, como o abastecimento da água para o consumo, ela fica a margem dos

programas criados para atender a esta demanda. Isso ocorre em função do não

reconhecimento pelo trabalho que ela desenvolve tanto no espaço doméstico, quanto nas

atividades agrícolas. Além disso, as mulheres continuam afastadas das discussões do

planejamento, pois esse espaço é prioritariamente masculino, do mesmo modo que

permanece a minoria nas associações rurais, nos sindicatos e ocupando os cargos de menor

poder de decisão nessas instâncias. Elas não participam com os homens das decisões.

O maior benefício proporcionado à mulher pelo programa das cisternas foi a

diminuição do tempo por ela usado para transportar a água para casa, pois as cisternas são

construídas ao lado da casa. Este fato é tratado como benefício porque a mulher continua a

responsável pelas atividades domésticas, não se pretende com esta conclusão reforçar a

exclusividade das atividades domésticas como feminina.

A inclusão da mulher agricultora na capacitação de atividades geradoras de renda,

como o ofício de pedreiro favorece sua participação no mercado de trabalho e modificações

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nas relações sociais entre homens e mulheres, pois a mulher ao sair do espaço privado fica

liberada, pelo menos temporariamente, das atividades domésticas e também do controle

masculino. Além de conseguir autonomia que a renda pode proporcionar.

Bibliografia

ALBUQUERQUE, Lígia Pessoa de. ALVES, Izaura Rufino Alves. A Seca de 1983 – Um Informe. In Boletim sobre População, Emprego e Renda no Nordeste. – Recife: SUDENE: Fundação Joaquim Nabuco, 1982 (v.1)- BRASIL Ministério do meio Ambiente. Agenda 21 MA/PNUD, 2000.

CAVALCANTI, Clovis. PESSOA, Dirceu. Caráter e Efeitos da seca nordestina de 1970. Fortaleza: Banco do Nordeste; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2002.

DEMO, Pedro. Política Social Educação e Cidadania. 6a edição. São Paulo: Papirus, 2003.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é política social? . – São Paulo: Brasiliense, 5a

edição, 1991.

FISCHER, Izaura, MELO, Lígia Albuquerque de. O Trabalho Feminino: efeitos da modernização agrícola. Recife: FUNDAJ, Editora Massangana, 1996 (Estudos e Pesquisas; n. 90).

GARCIA Jr. Afrânio Raul. O Sul Caminho do Roçado: Estágios de reprodução camponesa e transformação social. São Paulo: Marco Zero; Brasil D.F: Editora Universidade de Brasília; MCT – CNPQ. 1989.

LUCCI, Eliane A. IBGE/Geografia Homem & Espaço. Editora Saraiva. 2000.

PERNAMBUCO. Secretaria da Agricultura do Estado de Pernambuco. Programa Pernambuco Convivendo com a Seca. Secretaria da Agricultura Orienta. Recife, 1997.

RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas: conceitos básicos. In Banco Interamericano de Desarrollo, Instituto Latinoamericano para el Desarrollo Social – INDE. Curso de directivos en diseño e gestión de politicas e programas sociales. Washington, D.C., 1997. SANTOS, Wanderley Guilherme do Santos. A trágica condição da política social. In ABRANCHES, Sérgio Henrique, SANTOS, Wanderley Guilherme, COIMBRA, Marcos Antônio. Política Social e Combate à Pobreza. 4a edição, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998.

SUDENE. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.Programa Federal de Combate aos Efeitos da Seca. Manual das Comissões Municipais. Recife: Sudene, 1998

14

GOVERNO de Pernambuco Secretaria da Agricultura, 1997. Cartilha N. 8

MELO, Lígia Albuquerque de. Relações de Gênero na Agricultura Familiar: O Caso do Pronaf em Afogados da Ingazeira-Pe. Recife, 2003. Tese de Doutorado em Sociologia, UFPE.________. A relação de gênero nas transformações mundo rural. Cadernos de Estudos Sociais, 2003 vol. 19, n.1, jan/jun., 2003.

__________. O ônus da invisibilidade: o trabalho da mulher na agricultura familiar. In: Feminismo, Ciência e Tecnologia. Organizadoras: Ana Alice Alcântara Costa e Cecília Maria Bacellar Sardenberg. Salvador: REDOR/NEIM-FFCH/UFBA, 2002.

______________________. A exclusão de gênero no Programa Brasileiro de Combate aos Efeitos da Seca. Revista de Ciência e Trópico. Recife: Fundação Joaquim Nabuco. Volume 30, número 1 jan/jun 2002.

SCOTT, Joan. Gender: an useful category of historical analysis. Gender and the politics of history. New York. Columbia University Press, 1989.

Páginas Consultadas e Documentos Obtidos Através da Internet

www.asabrasil.org.br

www.mds.gov.br

www.conciência.br

www.fomezero.br

www.diaconia.org.br

www.conciência.br

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