Relações Econômicas Internacionais

Resumo

Relaes Econmicas Internacionais

RESUMO RELAES ECONMICAS INTERNACIONAISContedo 1. 2. Conceitos Abordagens Analticas do Comrcio Internacional 3. Polticas Comerciais Protecionismo e Livre-Cambismo 4. Organizao e Institucionalizao do Com.Internacional 5. GATT e a OMC 6. Integrao Regional 7. Integrao Econmica 8. Balanos de Pagamento 9. Moeda, Cmbio e Sistema Monetrio Internacional 10. Sistema Financeiro Internacional 11. Globalizao 12. Tributao do Comrcio Eletrnico 13. O papel das Aduanas nas Relaes Econmicas Internacionais pag. 02 pag. 04 pag. 09 pag. 15 pag. 19 pag. 23 pag. 26 pag. 36 pag. 40 pag. 51 pag. 56 pag. 57 pag. 58

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Resumo


RESUMO - RELAES ECONMICAS INTERNACIONAIS1. CONCEITOS BSICOS

Hoje, no s se compra ou se vende bens e produtos, mas, em funo do desenvolvimento da economia internacional, so abrangidos servios, tecnologia, movimentos de capitais e transferncias unilaterais. EXPORTAO E IMPORTAO a remessa de bens e servios de um pas para outro. Podem ser feitas exportaes com ou sem cobertura cambial. Quando houver pagamento ou financiamento por parte do importador estrangeiro a exportao com cobertura cambial, havendo entrada de divisas no pas que exportou.

1.1.

EXPORTAO:

As exportaes sem cobertura cambial so aquelas em que no ocorre o PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA por parte do importador, no havendo, portanto, entradas de divisas para o pas exportador. a entrada de bens e servios em um pas, com ou sem cobertura cambial, analogamente exportao, desde que acarrete ou no em sada de divisas do pais. Havendo pagamento por parte do importador nacional ser importao com cobertura cambial, e, caso contrrio, a operao ser considerada sem cobertura cambial.

IMPORTAO:

Uma das formas que o governo de um pas possui para interferir neste processo de comrcio atravs da tributao das importaes e/ou das exportaes.

1.2.

REEXPORTAO: o retorno ao exterior, de mercadorias que ingressaram em determinado pas com a finalidade de serem vendidas no mercado internacional, depois de terem sido submetidas ou no a processo de beneficiamento ou transformao.

So causas comuns de reexportao no comrcio internacional; relaes polticas ou comerciais ruins entre os pases; inexistncia de soberania nacional; inexistncia de tcnicas e capitais suficientes para a transformao ou beneficiamento do produto; rede de transportes inadequada.

Um bem, na legislao brasileira, REEXPORTADO quando remetido de volta ao exterior aps ter sido importado a qualquer titulo - definitiva ou temporariamente. exemplo de reexportao, na legislao aduaneira, o caso de produtos para as quais foi concedido o regime aduaneiro especial de admisso temporria.2

ResumoRegime de admisso temporria:

Relaes Econmicas InternacionaisOs bens que ingressaram no Pas nesse regime, ao final do prazo de concesso, normalmente retornam para o pas de origem.

1.3.

REIMPORTAO: o retorno a certo pas de mercadorias nele produzidas, que haviam sido remetidas a outro pas. O retorno acontece depois de maior ou menor grau de transformao ou beneficiamento.

So causas comuns de reimportao:

diferenas no mercado de trabalho, como salrios, qualificao da mo-de-obra, etc.; pleno emprego dos fatores de produo; processos de transformao onerosos demais; falta de capacidade tcnica para transformao eficiente.

Para a legislao aduaneira, um produto REIMPORTADO quando retorna ao Pas aps ter sido exportado a titulo definitivo ou no.

1.4.

RELAES DE TROCAS: TERMOS DE TROCA (Terms of Trade) ou Termos de intercmbio representam uma relao entre os preos praticados nas importaes e exportaes de um determinado pas. Tambm recebem a denominao de relao de trocas. Obtm-se as relaes de trocas entre dois pases comparando-se o poder aquisitivo de dois pases que mantenham comrcio entre si. Consideremos as relaes de trocas entre dois pases. Quando um dos pases necessitar aumentar o volume de exportaes de determinado produto para importar a mesma quantidade de bens, diz-se que H UMA DETERIORAO DE SUAS RELAES DE TROCAS.

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2. ABORDAGENS ANALTICAS DO COMRCIO INTERNACIONAL2.1.

GANHOS PROPORCIONADOS PELO COMRCIO Para aumentar os ganhos comerciais os pases vm se unindo em blocos continentais, surgindo assim os movimentos de integrao regional econmica, de que so exemplos a Unio Europia, o NAFTA e o MERCOSUL, que se apresentam como um dos fatores que mais tem contribudo para a expanso do comrcio mundial, exercendo substanciais efeitos sobre o volume das transaes internacionais. as vantagens para os pases membros sero enormes, pois a remoo de entraves aduaneiros e de restries no-tarifrias, possibilitada por esses movimentos de integrao econmica, estimular a especializao e favorecer as vocaes naturais diviso internacional do trabalho. apesar de restringir a participao de pases no-membros, os movimentos de integrao regional acabam por produzir efeitos positivos no comrcio internacional, em conseqncia do crescimento que produz nas economias dos pases do bloco, o que amplia a demanda por importaes fora da rea. VANTAGENS ABSOLUTAS E VANTAGENS RELATIVAS

2.2.

VANTAGENS ABSOLUTAS

O princpio da Teoria das Vantagens Absolutas surgiu das idias do economista Adam Smith, em sua obra "A Riqueza das Naes", editada em 1776. a especializao das produes, motivada pela diviso do trabalho na rea internacional, e as trocas efetuadas no comrcio internacional CONTRIBUAM para o aumento do bem-estar das populaes. Cada pas deve concentrar seus esforos no que pode produzir a custo mais baixo e trocar o excedente dessa produo por produtos que custem menos em outros pases

Idias Bsicas:

Teoria das Vantagens Absolutas:

VANTAGENS COMPARATIVAS

As idias de Adam Smith foram desenvolvidas pelo economista ingls David Ricardo em 1817, que formulou a Teoria das Vantagens Comparativas, tambm chamada de Teoria dos Custos Comparativos. o comrcio internacional ser vantajoso at mesmo nos casos em que uma nao possa produzir internamente a custos mais baixos do que a nao parceira, desde que, em termos relativos, as produtividades de cada uma fossem relativamente diferentes.

Idias Bsicas:

Assim, a especializao internacional seria MUTUAMENTE VANTAJOSA em todos os casos em que as naes parceiras canalizassem os seus recursos para a produo daqueles bens em que sua eficincia fosse relativamente maior.4

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Assim, ao conduzir especializao e a diviso internacional do trabalho, seja por desiguais reservas produtivas, por diferenas de solo e de clima ou por desigualdades estruturais de capital e trabalho, o comrcio exterior aumenta a eficincia com que os recursos disponveis em cada pais podem ser empregados. E este aumento de eficincia, possvel sempre que observarem vantagens comparativas, eleva a produo e a renda nos pases envolvidos nas trocas. O modelo Ricardiano o mais simples dos modelos que explicam como as diferenas entre os pases acarretam as trocas e ganhos no comrcio internacional, pois, neste modelo, o trabalho o nico fator de produo e os pases diferem apenas na produtividade do trabalho nas diferentes indstrias. Os pases EXPORTARO OS BENS PRODUZIDOS com o trabalho interno de modo relativamente eficiente e IMPORTARO BENS PRODUZIDOS pelo trabalho interno de modo relativamente ineficiente, ou seja, o padro de produo de um pas determinado pelas vantagens comparativas.

Teoria da Demanda Recproca: formulada por John Stuart Mill, diz que a base no a unidade de produto, mas a quantia em um mesmo nmero de horas que dois pases possam produzir. Idias Bsicas: dois pases podem efetuar trocas em funo das alteraes nas demandas de cada pais, provocadas por problemas conjunturais, que aumentam ou diminuem a necessidade momentnea que cada pas tem das mercadorias negociadas. Portanto, Mill introduziu um novo fator que estabelece o valor de troca, que a demanda pelas mercadorias negociveis nos dois pases, possibilitando a realizao de comrcio quando os preos equalizarem as demandas nos dois pases.

2.3.

DOTAO DE FATORES E COMRCIO INTERNACIONAL modelo desenvolvido por Paul Samuelson e Ronald Jones, diz que uma economia produtora de dois bens podia alocar sua oferta de mo-de-obra entre os dois setores.

Modelo dos Fatores Especficos:

Tal modelo permite a existncia de fatores de produo alm da mo-de-obra. A mo-de-obra um fator mvel, que se move entre os setores, e os outros fatores so considerados especficos, que podem ser utilizados apenas na produo de bens particulares. Neste modelo, os fatores especficos dos setores de exportao em cada pais ganham com o comrcio, enquanto os fatores especficos dos setores concorrentes das importaes perdem. Os fatores mveis que podem ser usados em ambos os setores podem tanto ganhar como perder. O comrcio internacional depende das diferenas dos custos relativos dos artigos produzidos pelos vrios pases. As teorias j analisadas no explicavam as razes pelas quais os custos so mais baixos e o trabalho mais eficiente em um pas do que em outro, para a produo de um determinado bem.

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ResumoModelo Hecksher Ohlin:

Relaes Econmicas InternacionaisPara superar estas limitaes, dois economistas suecos, Eli F. Hecksher e Bertil Ohlin desenvolveram uma nova abordagem, que procurou explicar as razes e os ganhos do comrcio internacional a partir das diferenas estruturais na disponibilidade de recursos de uma nao, comparativamente a outra.

o Eles partiram de dois novos princpios, sem dvida bem mais ajustados realidade; 1 - as diferentes dotaes estruturais de recursos das naes, em termos de trabalho, capital e terra; 2 - as diferentes intensidades de recursos necessrias para a produo de diferentes produtos.

o

mesmo em sua mais simples formulao, o modelo sueco mantm apreciveis ligaes com o mundo real das trocas internacionais.

o o comrcio internacional , na realidade, uma espcie de troca de recursos abundantes por recursos escassos. o os pases tendem a exportar bens que so intensivos em fatores dos quais so dotados abundantemente Paradoxo de Metzler: Uma tarifa tem o efeito direto de elevar o preo relativo interno do bem importado, ao passo que o subsdio a exportaes pode piorar os termos de troca, de tal modo que reduza o preo relativo interno do bem exportado. A POSSIBILIDADE DE QUE AS TARIFAS E OS SUBSDIOS S EXPORTAES PASSEM A TER EFEITOS MALVOLOS SOBRE OS PREOS INTERNOS DE UM PAS a demonstrao do Paradoxo de Lloyd Metzler, economista da Universidade de Chicago. Um trabalho emprico sobre o teorema de Heckscher-Ohlin foi realizado por Irving Kravis, que tentava demonstrar que as exportaes intensivas de trabalho eram produzidas por mode-obra de baixo salrio e, inversamente ao que acreditava, verificou que em cada pas as industrias exportadoras eram as que pagavam salrios mais elevados aos seus trabalhadores. a concluso foi de que um pas exportava o que tinha disponvel, ou seja, os produtos desenvolvidos pelos empresrios e adequados a sua tecnologia, sem que isto necessariamente significasse barateamento da mo-de-obra. Staffan Linder sugeriu que no basta a um pas ter empresrios e recursos disponveis para que tenha sucesso na produo e exportao de um determinado bem. necessrio que o pas tenha um amplo mercado interno, com consumidores dispostos a adquirir um novo produto antes que os fabricantes possam desenvolver meios de baratear sua produo export-los.

Trabalho de Kravis:

Teoria do Spill-Over:

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ResumoParadoxo de Leontief :

Relaes Econmicas Internacionaiso economista Wassily Leontief realizou um estudo publicado em 1953, sobre o comrcio internacional praticado nos Estados Unidos, concluindo que, mesmo sendo os EUA muito bem dotados do fator capital, AS EXPORTAES NORTEAMERICANAS ERAM MENORES DO QUE AS IMPORTAES em relao a bens intensivos em capital.

2.4.

ESPECIALIZAO E COMRCIO ENTRE PASES COM ESTRUTURAS PRODUAO SIMILARES

DE

A manuteno das redes internacionais de trocas, baseadas nas diferenas estruturais quanto disponibilidade dos recursos, favorecer a troca de recursos abundantes por recursos escassos. O trabalho e a terra, abundantes na maior parte das naes menos desenvolvidas, podero ser permutados, com vantagens mtuas, pelo capital e tecnologia avanada geralmente abundantes nas naes mais desenvolvidas. Se um pas resolver aplicar todos os seus fatores de produo em um s produto, especializando-se ao extremo, como poder garantir que colocar no mercado internacional o excedente da produo a preos compatveis, que lhe possibilitem adquirir com tranqilidade os demais produtos de que necessita ? Ademais, a tendncia em casos como este de queda dos preos e conseqentemente, estrangulamento de seu balano de pagamentos.

Limitaes

O Brasil possui vantagens comparativas, principalmente em produtos agrcolas, mas procura utilizar os seus fatores tambm na produo de bens mais sofisticados, como avies e automveis. Os pases procuram evitar a especializao motivados por outras razes, de ordem poltica e mesmo para evitar a dependncia de outros pases, produzindo bens considerados estratgicos, como combustveis, armamentos e alimentos. o caso da produo do lcool combustvel no Brasil. aumento da eficincia na alocao de recursos; a expanso do mercado; a exposio dos produtor interno concorrncia internacional e a eliminao de possiveis restries monopolsticas sobre o volume da produo. INDUSTRIALIZADOS E DE PRODUTOS

Vantagens da Especializao:

2.5.

COMRCIO PRIMRIOS

DE

PRODUTOS

Os pases menos desenvolvidos vm procurando industrializar-se a todo o custo, rejeitando a teoria das vantagens comparativas, pois so dependentes da produo e exportao de produtos primrios, e motivados pelas constantes flutuaes dos preos destes produtos no mercado internacional. Alm do mais, a transferncia de populao do setor primrio para o setor industrial contribui para a elevao do nvel de vida de sua populao, pois a remunerao do setor industrial mais elevada do que no setor primrio.

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ResumoEconomias de Escala:

Relaes Econmicas InternacionaisO crescimento tecnolgico proporcionou um incremento na produo dos pases desenvolvidos, acarretando, em conseqncia, aumento das exportaes de novos produtos. Tal incremento em decorrncia das denominadas ECONOMIAS DE ESCALAS, em que a produo mais eficiente quanto maior for a escala na qual ela ocorre . geram incentivos ao comrcio internacional, pois a concentrao da produo de uma determinada mercadoria faz com que se aumente a produo da mercadoria com utilizao de menor quantidade de fatores de produo. Cada pas especializase na produo de uma variedade limitada de produtos, o que possibilita produzir esses bens com mais eficincia do que tentasse produzir tudo o que necessita. - proporciona a disseminao das inovaes tecnolgicas;

Vantagens:

Este ciclo da mercadoria ou ciclo-produto foi generalizado por Raymond Vernon, que identificou estgios distintos na produo de um bem:

inicialmente indito, PRODUZIDO E EXPORTADO apenas por um pais; depois, passa por um perodo de maturao, ESPALHANDOSE a outros pases industrializados; e finalmente padronizado, em funo do intercmbio de tecnologia entre os pases.

os produtos passariam, assim, de um grupo de pases (desenvolvidos) para outro (em desenvolvimento) com em um CICLO: nascimento, maturidade e morte. Assim, o que ocorreu com os produtos txteis, de couro e borracha no passado, de acordo com a teoria acima exposta, ocorrer com os produtos considerados inovadores atualmente, produzidos por poucos pases, como por exemplo os computadores e eletrnicos de ltima gerao.

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3. POLTICAS COMERCIAIS - PROTECIONISMO E LIVRE-CAMBISMO3.1. COMRCIO INTERNACIONAL E CRESCIMENTO ECONMICO Atualmente, as necessidades da populao de um pas j no so mais satisfeitas com os bens produzidos internamente. Mesmos pases que possuem fatores de produo abundantes, transformam-se em importadores de bens produzidos por outros pases, seja por motivos de poltica interna, de consumo ou por outras necessidades. A anlise do comrcio internacional com base nas economias de escala anteriormente explicado pressupe vantagens para todos (empresas e pases) em um mercado internacional perfeitamente competitivo, mas necessrio entender o que ocorre quando os acmulos de rendimentos proporcionam s grandes empresas e aos pases desenvolvidos dominar os mercados, tornando-os em REGIME DE CONCORRNCIA IMPERFEITA. os vendedores de produtos acreditam que podem vender seus produtos ao preo corrente e no influenciam o preo pago pelo seu produto. Em um mercado de concorrncia imperfeita surgem o MONOPLIO (mercado dominado por um pais ou por uma empresa) e o OLIGOPLIO (dominados por alguns pases ou empresas). As empresas sabem que podem influenciar os preos de seus produtos e que podem vender mais somente por meio da reduo de seus produtos. Neste caso, cada empresa formadora de preos, escolhendo o preo de seus produtos

Monoplio: O monoplio puro proporciona lucros elevados s empresas sobre determinados produtos, seja porque h poucos produtores ou porque o produto visto pelos consumidores como intensamente diferenciado dos produtos concorrentes. No entanto, uma empresa com lucros elevados atrai concorrentes, que buscam participar destes lucros a situao de monoplio puro rara em economias de escalas, altamente especializadas e produtivas como as existentes atualmente. Oligoplio: A estrutura de mercado mais comum nas economias de escala o oligoplio, em que o mercado dominado por diversas empresas, cada uma delas grande o suficiente para dominar e afetar os preos, mas nenhuma com monoplio sobre o mercado. cada empresa, para determinar o preo de seus produtos, dever levar em conta no s as respostas de seus consumidores, mas tambm as respostas de seus concorrentes. Assim, as polticas de preos so interdependentes.

Concorrncia Monopolistica: um caso especial de oligoplio que tem sido muito aplicado ao comrcio internacional, onde cada empresa considerada apta a diferenciar seus produtos dos produtos de seus concorrentes e tal diferenciao proporciona que cada empresa tenha um monoplio em seu produto particular dentro do mercado.

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ResumoConseqncias:


em funo da diferenciao do produto a empresa produtora no leva em conta os preos dos concorrentes na fixao do preo de seu produto, comportando-se, desse modo, como se fosse detentora de monoplio puro no mercado, como as detentoras de produtos com marcas mundialmente diferenciadas como a "Coca Cola" O comrcio internacional proporciona a entrada de outras empresas at atingir o equilbrio do mercado, de acordo com o tamanho deste mercado: um grande mercado comportar um nmero maior de empresas, cada qual produzindo em escala maior e com custo menor do que em um pequeno mercado. Outra conseqncia do comrcio internacional sobre o modelo de concorrncia monopolstica a prtica de DUMPING, ou seja, a discriminao de preos efetuadas pelas empresas monopolsticas, que exportam seus produtos a preos menores do que os praticados no mercado interno, como forma de ingressarem no mercado externo. dumping recproco uma empresa monopolstica faz dumping dentro do mercado dominado pela outra e vice-versa, isto porque o comrcio internacional permite a integrao dos mercados e as empresas que detm monoplio sobre os produtos buscam novos mercados.

3.2.

POLTICAS RECENTE

ROTECIONISTAS E DE LIVRE COMRCIO AO LONGO DA HISTRIA

Para o economista ingls Adam Smith, a adoo de uma poltica comercial livre permitiria: a liberdade individual, a melhor utilizao dos recursos e o crescimento econmico do pais. Para ele, o governo de um pais deveria limitar-se a manter a lei e a ordem, removendo todos os obstculos legais em relao ao comrcio e aos preos. cada pas deve produzir os produtos nos quais tm maior facilidade de obteno dos recursos de produo, com diviso internacional do trabalho e conseqente especializao das produes.

Livre-Cambismo (laissez-faire) -

com a especializao da produo e eliminao de obstculos aduaneiros, permitir-se-ia a LIVRE TROCA destes produtos no mercado internacional, que SERIAM VENDIDOS A PREOS MNIMOS, num regime de mercado que se aproximaria ao da livre concorrncia perfeita, favorecendo o aumento do bem estar das populaes. Surgiu a necessidade de obteno de matrias-primas para a industrializao e de produtos alimentcios aos trabalhadores das indstrias. Assim, era primordial convencer os pases produtores10

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de artigos primrios a se especializarem nestas produes e no competirem com os pases industrializados. Protecionismo Econmico: a adoo de uma poltica de livre comrcio poderia vir a prejudicar a economia interna dos pases, embora a completa liberdade das atividades econmicas e a livre circulao de produtos permitissem o surgimento de desigualdades de riquezas e de oportunidades econmicas entre os pases.

o estado deveria controlar as atividades econmicas e estabelecer restries s importaes e exportaes, condicionando-as uma poltica de desenvolvimento. O maior exemplo da adoo de polticas de livre-cambismo e de protecionismo alternadamente, conforme melhor adequadas s suas necessidades, sem grandes preocupaes com o restante das naes, o caso dos Estados Unidos. at a crise de 1929, os Estados Unidos adotaram a poltica protecionista, promovendo um intenso processo de industrializao. Aps a crise de 1929, precavendo-se contra possveis crises de desemprego em massa resultante da ausncia de um mercado mundial para os seus produtos, os Estados Unidos iniciaram o desenvolvimento de uma poltica de livre comrcio, incrementada a partir do final da Segunda Guerra Mundial. Atualmente, diante da concorrncia sofrida por parte de outros pases, tm adotado algumas medidas protecionistas, como a instituio do Trade Act of 1974, que possui caractersticas marcadamente protecionistas. A poltica de livre-cambismo pode ser adotada com sucesso entre pases mais desenvolvidos; Para os pases menos desenvolvidos a melhor soluo a adoo de algumas intervenes protecionistas em casos de compensar certas vantagens temporrias ou para proteo de setores essenciais, como agricultura e industrias de base.

3.3.

BARREIRAS TARIFRIAS E NO-TARIFRIAS so tarifas alfandegrias propriamente ditas, impostas sobre a importao de bens e servios, visando a obteno de receitas ou mesmo a proteo dos produtores locais. Cada pas possui seu prprio sistema tarifrio, que prev alquota para cada produto. Podemos classificar as tarifas alfandegrias em: lista de alquotas aplicveis a qualquer tipo de importao, sem diferenciar a origem e a procedncia; aplicadas s mercadorias de pases beneficiados com o tratamento DE NAO MAIS FAVORECIDA enquanto as alquotas gerais ou autnomas so aplicadas em todos11

Barreiras Tarifarias:

tarifa simples:

tarifa geral convencional:

Resumotarifa preferencial:

Relaes Econmicas Internacionaisos outros casos em que no existem negociaes ou redues de direitos; consiste em taxas reduzidas que so aplicadas por um pas s importaes provenientes de um ou vrios pases devido s relaes particulares existentes entre eles. so obstculos no-tarifrios, que desempenham papel importante na proteo da produo local, aplicadas por meio de regulamentos que incidem sobre diferentes produtos e formas de comrcio. Podem ser: fixao de quotas por determinados tipos de produtos, de acordo com as necessidades consideradas pelos rgos governamentais; referem-se s restries impostas aquisio de divisas para pagamento das importaes efetuadas; compreendem os regulamentos fito-sanitrios e veterinrios, de produtos alimentcios e farmacuticos;

Barreiras no-Tarifrias:

restries quantitativas:

restries de cmbio:

regulamentos tcnicos/administrativos:

formalidades consulares:

exige-se que os embarques de mercadorias sejam acompanhados de documentos consulares, tais como faturas e certificados de importao;

comrcio de Estado:

o comrcio se efetua geralmente no mbito de acordos bilaterais que fixam os produtos e as quantidades que podero ser comerciadas;

intercmbio: alguns pases, para efeito de proteo produo local, costumam exigir que na aquisio de determinados produtos sejam comprados outros como condio para a importao.

3.4.

PRTICAS DESLEAIS DE COMRCIO EXTERIOR Os pases se utilizam da CONCESSO DE SUBSDIOS S EXPORTAES com o objetivo de tornar os saldos de suas balanas comerciais mais favorveis, no se levando em conta, muitas vezes, que tais subsdios podem causar prejuzos aos demais pases.

SUBSDIOS:

Os subsdios podem ser concedidos na forma de financiamentos governamentais de empresas comerciais e industriais, de projetos de pesquisas e de desenvolvimento, e de incentivos fiscais. Os pases que participam do GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio, sucedido pela OMC - Organizao Mundial do Comrcio, podero aplicar os subsdios, desde que no causem dano industria domstica de outro pas signatrio.12

Resumo


Formas de subsdios s exportaes DUMPING: tarifas de transporte interno e fretes para exportao em condies mais favorveis do que as aplicadas ao transporte domstico; concesso de financiamentos governamentais a empresas em funo de seu desempenho nas exportaes; fornecimento pelo governo de produtos ou servios importados para uso na produo de mercadorias exportadas; iseno ou reduo de impostos ou encargos sociais em funo das exportaes; concesso de prmios s exportaes. a venda de um produto no mercado estrangeiro, com preo abaixo do praticado no mercado interno do pas exportador. O DUMPING pode se apresentar nas seguintes modalidades: Espordico: Predatrio: Persistente: a venda de excedentes de mercadorias sem prejuzo dos mercados normais; a venda com perdas para afastamento da concorrncia e acesso fcil ao mercado; que a venda constante a preos mais baixos num mercado que em outro.

Todos os procedimentos de deteco do dumping podero ser suspensos ou encerrados se o exportador garantir que rever seus preos ou suspender as exportaes, eliminando os efeitos prejudiciais do dumping. Nos casos considerados necessrios sero institudos direitos antidumping que sero arrecadados em montantes apropriados a cada caso, sem dlscriminao sobre as importaes desse produto considerado objeto de dumping e causadoras de dano. O montante dos direitos anti-dumping no devero exceder a margem de dumping. A durao destes direitos vigoraro somente durante o tempo e na medida suficiente para neutralizar o dumping que estiver causando dano. H um comit no GATT encarregado de regulamentar as prticas antidumping, e nenhuma medida especifica contra dumping das exportaes procedentes de outra parte poder ser adotada, se no estiver de acordo com as regras do GATT.

3.5.

MEDIDAS COMPENSATRIAS Para se evitar o inconveniente criado a partir das prticas desleais de comrcio exterior, sem a necessidade de criao de barreiras alfandegrias indiscriminadas, no mbito do GATT, em 1987 foram institudas as aes antidumping e de medidas compensatrias, que so os instrumentos de proteo da indstria de cada pas importador contra atos lesivos de comercio. Os direitos antidumping e compensatrios so empregados para anular os efeitos lesivos do dumping. Eles so aplicados na forma de um adicional do13

Resumo


imposto de importao, onerando o produto importado e, portanto, elevando o preo de aquisio que pago pelo importador. Direitos Antidumping e Direitos Compensatrios

Antes da adoo das medidas compensatrias pelo GATT, o Brasil j possua instrumentos capazes de resguardar a indstria nacional, que eram a pauta de valor mnimo e o preo de referncia. A aplicao de aes antidumping e medidas compensatrias NECESSITA DA COMPROVAO da prtica desleal, do dano a indstria nacional e da LIGAO ENTRE CAUSA E EFEITO. as aes antidumping e medidas compensatrias so requeridas pela indstria, deixando o Governo de ter papel ativo nestas questes comerciais.

A Defesa Comercial no Brasil

A implantao da Tarifa Externa Comum - TEC, que tem como instrumentos principais a reduo tarifria, a eliminao dos controles administrativos e a desregulamentao das operaes de comrcio exterior, tenta inserir o Pas no cenrio do comrcio internacional de forma definitiva.

Rodada Uruguai: decises tomadas no Uruguai em 1994, indicam o interesse de se preservar e fortalecer o multilateralismo e o liberalismo, sem que seja possvel congregar definitivamente os pases em torno de um ideal de comrcio justo; de seu sucesso, que ainda est por se concretizar, depender o futuro do comrcio mundial. Conselho de Soluo de Controvrsias: tem por misso impor sanes aos infratores das regras; um poder disciplinatrio da OMC sobre os pases signatrios. a Defesa Comercial a frmula moderna e aceita de acompanhar e interferir nas importaes; no uma exceo ao processo de abertura, mas sim garantidor de seu prprio sucesso.

DECON Departamento de Defesa Comercial Atribuio: executar todas as tarefas inerentes rea de defesa comercial e, principalmente, conduzir investigaes e elaborar os pareceres. Competncias da DECON examinar a procedncia e o mrito de peties de abertura de investigaes de dumping, de subsdios e de salvaguardas;I.

II.

IV. V.

propor a abertura e conduzir investigaes para a aplicao de medidas antidumping, compensatrias e de salvaguardas; II. recomendar a aplicao das medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes Acordos da OMC; acompanhar as discusses relativas s normas e aplicao dos Acordos de defesa comercial junto OMC; participar em negociaes internacionais relativas defesa comercial; e14

ResumoVI.

Relaes Econmicas Internacionaisacompanhar as investigaes de defesa comercial abertas por terceiros pases contra exportaes brasileiras e prestar assistncia defesa do exportador, em articulao com outros rgos governamentais e com o setor privado.

4. ORGANIZAO E INSTITUCIONALIZAO DO COMRCIO EXTERIOR4.1. BILATERALISMO x MULTILATERALISMO NO COMRCIO INTERNACIONAL Os tratados comerciais contm clusulas que tratam de variados aspectos, tais como: direitos e obrigaes das empresas estrangeiras, instalao de representaes comerciais estrangeiras, proteo de marcas e patentes, transporte e frete internacionais, direitos aduaneiros, etc.

Principais Clusulas dos Tratados Comerciais 1. reciprocidade de tratamento: os direitos aduaneiros somente sero alterados mediante acordo mtuo;

2. paridade de tratamento de taxas: os impostos devem ser aplicados tambm aos produtos similares nacionais; 3. nao mais favorecida: os pases signatrios do tratado recebero os mesmos privilgios porventura concedidos a um terceiro pas. Pode ser: incondicional: estender o tratamento privilegiado automaticamente condicional: oferece em troca uma concesso recproca equivalente. quando abrangerem apenas duas naes, vindo da a expresso bilateralismo;

TRATADOS BILATERAIS:

TRATADOS MULTILATERAIS: quando as suas disposies se estenderem a vrios pases, que as aprovam com a finalidade de incrementar as relaes comerciais entre eles; dito multilateralismo. So as forma de tratados mais freqentes hoje em dia. Incio: Os Estados Unidos comearam a realizar acordos aps 1932, tendo em vista o insucesso de leis e resolues internas sobre reduo ou aumento de tarifas. Assim, os EUA faziam um acordo com o pas que era o principal exportador de um determinado produto e ofereciam reduo de tarifas sobre este bem, desde que o pas acordante reduzisse as tarifas sobre algumas exportaes dos EUA.

Acordos Multilaterais de Comrcio Internacional Relevantes

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ResumoRodada Dillon

Relaes Econmicas Internacionais(1960 / 1961) - os pases europeus propuseram o mtodo de reduo linear das tarifas, o que somente ocorreu na rodada seguinte. (1964 / 1967) - primeira vez que a Comunidade Europia participou das negociaes como um bloco, realizando-se, assim, uma rodada de negociaes entre participantes com poder de barganha mais equilibrado. Tal fato e a adoo da reduo linear de tarifas proporcionaram uma reduo de 35% na tarifa mdia dos produtos industrializados dos pases desenvolvidos. (1973 a 1979) - A partir da crise do petrleo os pases desenvolvidos enfrentaram os problemas de desemprego e inflao acelerada e o resultado foi o crescimento das restries comerciais por parte destes pases.

Rodada Kennedy

Rodada de Tquio

Resultados Obtidos: 1. 2. Reduo de tarifa mdia para produtos industriais em 30%; Elaborao de cdigos que visavam regular os procedimentos relativos a barreiras no tarifarias: valorao aduaneira, licenciamento de importaes, barreiras tcnicas, compras governamentais, subsdios e antidumping; Reforma da estrutura do GATT: para os pases em desenvolvimento (PED), foi oficialmente reconhecido o direito iseno na clusula da nao mais favorecida e reciprocidade em favor dos PED. A CLUSULA DE HABILITAO permite que os pases desenvolvidos concedam tratamento diferenciado e mais favorvel aos PED, sem reciprocidade. Foi facilitado o uso de restries no tarifrias em funo de distores no balano de pagamentos (Artigo XVIII). O Brasil foi um dos pases que defendeu esta posio e utilizou por bastante tempo esta prerrogativa, da qual abriu mo oficialmente em 1990, com o Governo Collor. Tambm foi aperfeioado o sistema de soluo de controvrsias. Obs.: a rea da agricultura no foi substancialmente atingida por estas negociaes. Rodada do Uruguai (1986 a 1993) - O GATT, mediante processo de negociaes de reduo tarifria, contribuiu sensivelmente para estimular a expanso do comrcio internacional, ainda que funcionasse de forma provisria e dentro de um reduzido mbito de atuao.

3.

4.

observou-se a participao de um nmero muito maior de pases (107). Alm disso, pela 1 vez, uma rodada de negociaes do GATT teve lugar em um pas do 3 mundo, o que condicionou o estabelecimento de uma agenda mais voltada para os interesses dos pases em desenvolvimento.

16

Resumo

Relaes Econmicas InternacionaisA capacidade do GATT estava se esgotando; como conseqncia, culminou na elaborao de um novo conjunto de regras e instrumentos mais adequados nova realidade do contexto internacional e na CRIAO da Organizao Mundial do Comrcio - OMC. As restries ao comrcio e as barreiras foram sendo reduzidas gradualmente em lento e difcil processo de negociao. fenmenos polticos e comerciais influenciaram os rumos da economia internacional, entre eles:1.

Servios e tecnologia aparecem como valores de grande importncia na economia internacional, alm do comrcio tradicional de bens; Forte tendncia organizao em blocos comerciais; Surgimento de novos componentes na concorrncia comercial, relacionados ao meio ambiente, normas sanitrias mais exigentes, defesa dos interesses dos consumidores; O ps guerra fria, que eliminou o panorama bipolar das relaes internacionais, permitindo o aparecimento do multilateralismo, a globalizao; Derrocada da filosofia comunista como modelo de governo e o alargamento das fronteiras do capitalismo, principalmente no que diz respeito aos pases do leste europeu.

2. 3.

4.

5.

A Rodada Uruguai, lanada oficialmente em Punta del Este em 1986, representou a emergncia de um novo paradigma de agenda negociadora, atravs da incorporao de negociaes de polticas tradicional negociao de produtos. O foco das negociaes comerciais multilaterais DESLOCOU-SE da reduo das barreiras ao comrcio de mercadorias para a negociao de regras e disciplinas aplicveis a temas to diversos quanto o comrcio de bens e servios, os investimentos internacionais, as polticas industriais nacionais e os direitos de propriedade intelectual.

Resultados da Rodada Uruguai

constituio da OMC a incorporao plena da agricultura e do setor de txteis e confeces s regras e disciplinas do GATT, atravs da tarifao dos instrumentos de proteo e da reduo de subsdios (no caso da agricultura); novas redues das tarifas industriais dos pases desenvolvidos e consolidao do universo tarifrio de produtos industriais de um grande nmero de pases em desenvolvimento; a incorporao de diversos temas no diretamente ligados ao comrcio de bens `a agenda multilateral: comrcio de servios, medidas de investimento relacionadas ao comrcio (TRIMs), direitos de propriedade intelectual (TRIPs)17

Resumo

Relaes Econmicas Internacionaiscompras governamentais. O alcance destes acordos bastante diferenciado e, entre eles, apenas os acordos de servios e de TRIPs tm o mesmo estatuto e abrangncia que o GATT (acordo aplicvel ao comrcio de bens);

No que se refere ao monitoramento das polticas comerciais instituiu-se o Trade Policy Review Mechanism (TPRM), para uma avaliao regular das polticas, ao tempo em que os pases-membros so obrigados a enviar OMC notificaes vinculadas aos compromissos de "internalizar", em suas legislaes nacionais, as normas acordadas na Rodada e de aplicar as redues de medidas de proteo e de apoio a que se comprometeram nas listas nacionais de oferta e nos acordos de subsdio, TRIMs, etc.; consideravelmente reduzido o tratamento diferencial e mais favorvel concedido, na tradio do GATT, aos pases em desenvolvimento; para os pases em desenvolvimento, esta mudana se traduz em considervel reduo das margens de manobra para o uso de instrumentos discriminatrios de proteo e de promoo dos produtos domsticos. (1999 Seattle/EUA) - A terceira Reunio Ministerial da OMC, no se converteu, como era esperado, no lanamento de uma nova rodada de negociaes comerciais multilaterais, denominada Rodada do Milnio.

Rodada do Milnio

Com a deteriorao da situao econmica internacional, a partir de 1997, reacenderam-se as preocupaes com os desequilbrios comerciais entre os principais players do comrcio internacional. A partir da, assistiu-se: ao recrudescimento dos conflitos comerciais; a medidas unilaterais e a presses bilaterais, especialmente por parte dos EUA (atravs da Super-301), como meio de alcanar seus objetivos comerciais; ao reforo, principalmente nos EUA e na Unio Europia, das posies polticas que se pautam por uma avaliao genrica de que a globalizao foi longe demais e, alm de produzir desemprego nos pases da OCDE, estaria gerando uma convergncia de polticas em torno de padres baixos e de critrios mnimos tpicos de pases em desenvolvimento, ameaando normas sociais e valores culturais consagrados nas economias mais desenvolvidas.

Rodada de Doha

(Qatar, novembro de 2001) - ocorreu a IV Conferncia Ministerial da OMC, onde os Ministros responsveis pelo comrcio, depois de intensas negociaes, acordaram o lanamento de uma nova rodada de negociaes multilaterais. A nova rodada dever durar 3 anos (dever ser concluda em 2005) e ter a superviso do Comit de Negociaes Comerciais subordinado ao Conselho Geral da OMC.

Regras

os Ministros acordaram conduzir negociaes com o objetivo de clarificar e melhorar as disciplinas dos Acordos sobre antidumping, subsdios e medidas

18

Resumo


compensatrias, preservando os conceitos bsicos destes acordos e levando em considerao os interesses dos pases em desenvolvimento.

5. O GATT E A OMC - ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO5.1.

0 GATT O GATT (General Agreement on Tarifs and Trade) - Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio foi criado a partir do previsto na Conferncia de Bretton Woods, que determinou a criao de uma Organizao Internacional de Comrcio (OIC), com a finalidade de: reduzir obstculos ao intercmbio comercial; elaborar um cdigo de normas comerciais; e desenvolver as trocas internacionais.

A partir de 1947, a comisso encarregada pela Conferncia de criar a OIC, concluiu o acordo contendo os regulamentos aduaneiros em um acordo multilateral de comrcio, que ficou conhecido como GATT, entrando em vigor em 01/01/48. Desse modo, o GATT NO UM ORGANISMO INTERNACIONAL como o FMI ou o BIRD, mas um ACORDO, norteador das regras de comrcio internacional, do qual so signatrios os pases membros.

Princpios do GATT:

O COMRCIO DEVE SER CONDUZIDO DE MANEIRA NO DISCRIMINADA, com referncia basicamente a produtos, e no a pases; o uso de restries quantitativas CONDENADO; as disputas devem ser resolvidas atravs de consultas;

So admitidas algumas excees a esses princpios nos seguintes casos: pases que estejam enfrentando dificuldades no balano de pagamentos; pases subdesenvolvidos que tenham necessidade de acelerar seu desenvolvimento econmico; importao de produtos agrcolas ou de pesca, se a produo domstica desses artigos for igualmente sujeita uma produo restrita ou a controles de mercados. (Clusula nmero 1) - de fundamental importncia, tem a inteno de fazer valer os direitos de cada importador, quando este se sentir prejudicado em funo de interpretaes aplicveis no territrio de qualquer pais membro do GATT ou de outro acordo internacional. O texto da clusula dispe:

CIusula da Nao Mais Favorecida:

Artigo 1 - Tratamento Geral da Nao Mais Favorecida. Qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilgio concedido por uma parte contratante em relao a um produto originrio de ou destinado a qualquer outro pas,19

Resumo


ser imediata e incondicionalmente estendido a outro produto similar; originrio do territrio de cada uma das partes contratantes ou ao mesmo destinado. Este dispositivo se refere aos direitos aduaneiros e encargos de toda a natureza que gravem a importao ou a exportao, ou a eles se relacionem, aos que recaiam sobre as transferncias internacionais de fundos para pagamento de importaes e exportaes, digam respeito ao mtodo de arrecadao desses direitos e encargos ou ao conjunto de regulamentos ou formalidades estabelecidos em conexo com a importao e exportao, bem como aos assuntos includos nos pargrafos 1" e 2" do Artigo 3.

Esta clusula estabelece que, se um pas signatrio do GATT conceder urna reduo de tributos a outro pas, membro ou no do Acordo, os outros pases-membros tero o mesmo tratamento recebido pelo terceiro. O GATT permite a utilizao de subsdios exportao por parte dos signatrios, desde que tal atitude no cause prejuzo a setores produtivos de outros pases-membros. Para isso o GATT estabeleceu o Cdigo de Subsdios Exportao e Medidas Compensatrias, para tentar manter o equilbrio nas operaes de comrcio internacional, assim como o Cdigo Anti-dumping, com o objetivo de assegurar, nas importaes e exportaes, preos reais e medidas legais, no-ficticias ou arbitrrias. apesar do objetivo principal do GATT seja eliminar a discriminao no comrcio internacional, no proibida a formao de blocos econmicos ou aduaneiros que objetivem a remoo de tarifas e outras barreiras ao comrcio entre pases participantes destes blocos. Desse modo, as zonas de livre comrcio ou as unies aduaneiras regionais so permitidas e inclusive recebem apoio do GATT. O GATT ainda fiscaliza os regulamentos internos dos pases-membros, com o objetivo de verificar se o mesmo, por meio de criao de tributos ou exigncias administrativas est dificultando o intercmbio internacional. Assim, as regras e exigncias aduaneiras aplicadas aos produtos nacionais sero extensivas aos similares estrangeiros.

5.2

ORGANIZAO MUNDIAL DO COMRCIO (OMC) A Organizao Mundial do Comrcio (OMC) surgiu na assinatura da Ata Final da Rodada Uruguai, em acordo concludo em Marraquesh. A sede em Genebra, Sua, e a estrutura da OMC a seguinte: Conferncia Ministerial: formada por representantes dos Estados, visa ratificar as negociaes comerciais. Rene-se a cada dois anos; Conselho Gerai: rgos do Conselho Conselho de Mercadorias (GATT): Conselho de Servios (GATS): supervisiona os acordos de comrcio sobre mercadorias; supervisiona acordos de comrcio de servios; supervisiona os acordos desta rea; tem a funo de supervisionar as decises da Conferncia;

Conselho de Propriedade Intelectual (TRIPS):

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Resumo


rgo de Soluo de Controvrsias: controla o cumprimento das recomendaes e autoriza medidas de retoro comercial; rgo de Exame das Polticas Comerciais: analisa as decises dos governos sobre comercio Objetivo: Secretariado: com um Diretor Geral. ser a moldura para a conduo das relaes. Ela ser o foro para as negociaes entre os membros e administrar o entendimento relativo s normas e procedimentos que regem a soluo de controvrsias, cooperando com o FMI e o BIRD.

A OMC possibilita regras de comrcio liberal, diferentemente do GATT, em que os pases tinham maior liberdade para serem protecionistas. S h obrigao do tratamento de nao mais favorecida especialmente na rea de servios. O GATT 94 formado pelos acordos relativos aos GATS e ao TRIPS que integram a OMC e s pode aderir a tais acordos quem da OMC, bem como quem quer aderir OMC tem que tambm aderir ao GATT 94.

Adeso de novos pases

Em 1994, quando foi firmado o Acordo Constitutivo da OMC, nem todos os pases tinham interesse em se filiar OMC, uma vez que a adeso exigia a aceitao de todos os Acordos negociados durante a Rodada Uruguai ( exceo dos acordos plurilaterais). Para ter acesso OMC, o pas solicitante necessita, primeiramente, adequar sua legislao interna aos diversos acordos existentes no mbito da OMC. Em seguida vem a fase das concesses tarifrias, em que cada PasMembro da OMC faz uma lista de pedidos de reduo tarifria para produtos de seu interesse exportador. Estas listas so entregues ao pas solicitante, que estudar e conceder rebaixamentos tarifrios naqueles produtos que julgue no prejudiciais estabilidade de sua economia. Se houver consenso entre todos os Pases-Membros da OMC de que a quantidade e o nvel de concesses satisfatrio, o pas solicitante ser aceito como novo membro da Organizao. Caso contrario, retomam-se as negociaes. As decises no mbito da OMC so tomadas sob o princpio do consenso, isto , a resoluo estar aprovada quando nenhum dos membros discordar. No Brasil, sempre que um pais solicita sua adeso OM, o DEINT Departamento de Negociaes Internacionais publica aviso no Dirio Oficial da Unio e envia comunicado s entidades de classe, para que estas manifestem seus interesses, aps o que o DEINT consolida a lista que ser negociada com o pais solicitante.

5.3.

UNCTAD E O SISTEMA GERAL DE PREFERNCIAS - SCP

21

Resumo


A UNCTAD - Conferncia das Naes Unidas sobre Comrcio e Desenvolvimento foi estabelecida em 1964, em Genebra, Sua, atendendo s reclamaes do pases subdesenvolvidos, que entendiam que as negociaes realizadas no GATT no abordavam os produtos por eles exportados, os produtos primrios.

A UNCTAD rgo da Assemblia Geral da Organizao das Naes Unidas (ONU), mas suas decises no so obrigatrias. Ela tem sido utilizada pelos pases subdesenvolvidos como um grupo de presso. Objetivos: incrementar o comrcio internacional para acelerar o desenvolvimento econmico, coordenando as polticas relacionadas com pases subdesenvolvidos. Para tal finalidade a UNCTAD dedica-se a negociar com os pases desenvolvidos para que reduzam os obstculos tarifrios e notarifrios ao comrcio de produtos originrios de pases subdesenvolvidos.

Como a clusula da nao mais favorecida do GATT impedia que os pases desenvolvidos concedessem incentivos aduaneiros aos subdesenvolvidos, pois teriam que estend-los aos demais pases, surgiu a idia de estabelecer um sistema de preferncias tarifrias aplicvel apenas aos pases subdesenvolvidos, reduzindo os direitos aduaneiros sobre os produtos manufaturados exportados pelos pases subdesenvolvidos. foi estabelecido em 1970 pela UNCTAD e um acordo pelo qual os pases desenvolvidos signatrios reduzem os impostos de importao incidentes sobre determinados produtos originrios dos pases subdesenvolvidos, sem pressupor concesses recprocas dos pases beneficiados.

Sistema Geral de Preferncias (SGP):

Cada pas desenvolvido determina quais os produtos que tm direito ao tratamento preferencial, elaborando listas com as concesses, permitindo-se a adoo de clusulas de salvaguardas, consistentes em imposio de quotas, suspenso dos benefcios sempre que o volume de importaes ameacem causar danos s industrias locais. Assim, no so todos os produtos que gozam da iseno de impostos, concentrando-se as vantagens em produtos primrios, manufaturados e semi-manufaturados,

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Resumo


6. INTEGRAO REGIONAL6.1. TEORIAS DE INTEGRAO REGIONAL A partir da segunda metade do sculo XX, os acordos regionais marcaram profundamente as relaes internacionais, tanto no campo econmico, como no campo poltico, refletindo-se tambm no desenvolvimento do prprio Direito Internacional. Os acordos regionais encontram apoio no art. XXIV do GATT, que dispe sobre a criao e formao das unies aduaneiras e das zonas de livre comrcio.

A teoria sobre as unies aduaneiras e as zonas de livre comrcio tem seus primeiros estmulos a partir de 1950, com os estudos do economista Jacob Viner, centrados nas condies sob as quais a alocao dos recursos mundiais melhorada pela criao de acordos regionais. Na medida em que uma unio aduaneira discrimina contra fornecedores mundiais de baixo custo e causa importaes com perda temos o desvio de comrcio Contrariamente, na medida em que a unio aduaneira liberaliza o comrcio dentro do grupo e causa uma reduo da produo ineficiente dentro da rea temos uma criao de comrcio.

desvio de comrcio:

criao de comrcio:

Para que a unio aduaneira possa beneficiar os participantes, a "criao de comrcio" deve superar o "desvio de comrcio", de modo que, no balano, a formao da unio deslocou fontes de suprimento para custos mais baixos, mais do que para custos mais altos. Um pais eficiente, altamente especializado, mas diversificado em seus padres de consumo, pode sofrer pesadas perdas em desvio de comrcio e ganhar pouco em criao de comrcio, enquanto uma economia multissetorial, comparativamente de alto custo, pode ganhar muito em criao de comrcio e perder pouco em desvio de comrcio.

Os Efeitos Dinmicos de uma unio aduaneira so:

aumento de investimentos; aumento da concorrncia, levando eliminao de empresas marginais; a explorao de economias de larga escala por causa do aumento do tamanho do mercado; a possibilidade de mudanas e inovaes tecnolgicas mais rpidas, devido a grande dimenso das unidades de produo possibilitadas pela unio. inicialmente evoluiu na Europa Ocidental e na Amrica Latina. Na Europa, a idia de uma unidade poltica23

Regionalismo Econmico:

Resumo


cresceu aps a 2 Guerra Mundial, em virtude de seus danosos efeitos - a destruio do aparato industrial, a runa financeira e o rebaixamento do nvel de vida, que reduziram a regio economicamente eficiente a uma regio-limite entre duas esferas de influencia: a dos Estados Unidos e a da Unio Sovitica. Tratado de Roma: Na Europa, a integrao setorial criou a Comunidade Econmica Europia e o Tratado de Maastrich, em 1992, criou a Unio Europia. Na Amrica Latina, onde muitos pases tinham regime de poltica comercial restritiva, destinada a favorecer a industrializao para substituio de importaes, o tamanho reduzido dos mercados domsticos foi considerado um obstculo ao desenvolvimento da indstria e um fator limitador dos ganhos em eficincia das economias de escala. Diante disso, a alternativa regional era vista sob a perspectiva de um mercado mais amplo, que possibilitaria o aumento da competitividade no mercado mundial. ALALC Acordo Latino Americano de Livre Comrcio: projeto criado para agrupar pases de grau diverso de industrializao e desenvolvimento econmico, resultou num aprofundamento das desigualdades existentes entre os Estados signatrios do Acordo, francamente em favor dos mais desenvolvidos (Brasil, Argentina e Mxico). Pacto Andino : A reao dos pases menos desenvolvidos foi a criao de um acordo de integrao sub-regional, que, no seu tempo, se tornou paradigma de todo movimento de integrao entre pases em desenvolvimento. ALADI Acordo Latino Americano de Desenvolvimento e Integrao: A ALALC foi substituda pela ALADI, adotando-se um instrumento mais flexvel e prtico em matria de metas e prazos e que, alm disso, permite aos pases-membros fazerem parte de outros acordos. Em seguida, surgiu o Mercosul, com a assinatura do Tratado de Assuno Alm de razes econmicas, so razes polticas que impulsionam a regionalizao dos anos 90. Sob o aspecto poltico, proliferam pactos para a formao de zonas preferenciais em nvel bilateral e plurilateral, concorrentes dos acordos tradicionais. Aps a sensao de excluso de qualquer projeto significativo experimentado no psguerra fria pela Amrica do Sul, a criao do Mercosul transforma-se num fato catalizador da proposta hemisfrica, podendo representar um primeiro passo em direo afirmao regional, j com mira em seu alargamento pela incluso do Pacto Andino e de pases individuais (Chile, etc.), como uma alternativa filiao passiva ao NAFTA, ou seja, . liderana norte-americana. Essa posio defendida pelo Brasil, que props a formao de uma rea de Livre Comrcio Sul-Americana (ALCSA), ao mesmo tempo em que prosseguem as negociaes para o estabelecimento da rea de Livre Comrcio da Amrica (ALCA) .

Essa fase do novo regionalismo, que hoje se confunde com o continentalismo, vista como substituta do universalismo prematuro que, no passado, apoderava-se de vastos espaos e ideologias irreconciliveis, neles deixando a marca do imperialismo e da dominao.

6.2.

ZONAS PREFERENCIAIS so acordos estabelecidos por pases geograficamente prximos com o objetivo de promover o desenvolvimento dos pases envolvidos e o aumento de suas24

Resumo


produes Interna e externa, mediante mecanismos de incentivo ao comrcio intra-regional. So negociados acordos setoriais e concesses tarifrias ou notarifrias, para todos os participantes, relacionando as mercadorias e as respectivas margens de preferncia. REAS DE LIVRE COMRCIO definidas no artigo XXIV, do GATT, consistem em grupo de dois ou mais pases entre os quais so eliminadas as barreiras alfandegrias e outras restries aos artigos produzidos pelos participantes da referida rea.

6.3.

A Zona de Livre Comrcio um estgio de integrao mais avanado que a Zona de Preferncia, onde os pases-membros eliminam ou reduzem substancialmente os direitos aduaneiro e restries comerciais, no intercmbio de produtos originrios da regio. O NAFTA Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte - um exemplo deste modelo de integrao regional.

6.4.

UNIO ADUANEIRA definida no artigo XXIV, do GATT, a substituio de dois ou mais territrios aduaneiros por um s, com conseqente eliminao de tarifas aduaneiras e restries ao comrcio internacional dos pases membros da Unio. Resulta da eliminao de todos os obstculos s trocas internacionais. Os regulamentos aduaneiros dos participantes da unio DEVEM SER SEMELHANTES em relao ao comrcio exterior com pases no participantes da Unio. Assim, os produtos adquiridos de pases externos devem ter livre circulao na Unio.

Assim, uma Unio Aduaneira implica no estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum e uma poltica comercial, em relao a produtos originrios de terceiros pases. Como exemplo deste modelo de integrao regional, podemos citar o Grupo Andino, a partir do ano de 1995.

MERCADO COMUM consiste numa Unio Aduaneira na qual os participantes se obrigam a implementar a livre circulao de pessoas, de bens, de mercadorias, de servios, de capitais e de fatores produtivos, ELIMINADA TODA E QUALQUER FORMA de discriminao. As Comunidades Europias, nos dias atuais, ainda funcionam nestes moldes e se preparam para avanar ao prximo estgio de integrao.

Diferena entre Unio Aduaneira e Mercado Comum sendo duas formas de integrao econmica regional, o que diferencia essas duas formas ao nmero de participantes, sendo que a Unio Aduaneira composto por 2 ou mais territrios lmitrofes, o mercado comum pode ser composto por um grupo muito maior de pases. UNIO ECONMICA OU UNIO POLTICA E ECONMICA corresponde a um Mercado Comum aliado a um sistema monetrio e a uma poltica externa e de defesa comuns. As Comunidades Europias preparam-se para ingressar neste estagio de integrao.

INTEGRAO TOTAL OU CONFEDERAO

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Resumo


o estgio mais avanado de modelo de integrao econmica, consistindo na unio econmica, poltica, na unificao dos direitos civil, comercial, administrativo, fiscal, etc. Este estagio ainda no foi alcanado por grupo algum de pases no mundo. Portanto, so fases da integrao econmica, em ordem de complexidade e profundidade: UNIO ADUANEIRA, MERCADO COMUM, UNIO ECONMICA e INTEGRAO TOTAL

7. INTEGRAO ECONMICA7.1. SISTEMAS DE INTEGRAO REGIONAL

1. MERCADO COMUM DO SUL MERCOSUL 1980 - Tratado de Montevidu -criao a ALADI - Associao Latino-Americana de Integrao. Em 1988, com vistas a consolidar o processo de integrao, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Integrao, Cooperao e Desenvolvimento, pelo qual demonstraram o desejo de constituir um espao econmico comum no prazo mximo de dez anos, por meio da liberalizao comercial. O Tratado previa, entre outras medidas, a eliminao de todos os obstculos tarifrios e no-tarifrios ao comrcio de bens e servios e a harmonizao de polticas macroeconmicas. O Tratado foi sancionado pelos congressos brasileiro e argentino em agosto de 1989. Em 6 de julho de 1990, com as mudanas introduzidas nos programas econmicos dos governos brasileiro e argentino, e a adoo de novos critrios de modernizao e de competitividade, os Presidentes Collor e Menem firmaram a Ata de Buenos Aires. Em agosto do mesmo ano, Paraguai e Uruguai juntaram-se ao processo em curso, o que resultou na assinatura, em 26 de maro de 1991, do Tratado de Assuno para a Constituio do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. O Chile aderiu ao MERCOSUL em 1996. O MERCOSUL resulta do novo modelo de desenvolvimento adotado pelos pases que o integram, o qual se caracteriza pelo incentivo a abertura econmica e a acelerao dos processos de integrao regional. Mediante a abertura de mercados e o estimulo a complementariedade entre as economias nacionais, os quatro pases visam a obter uma insero mais competitiva na economia internacional. estabeleceu mecanismos destinados formao de uma Zona de Livre Comrcio e de uma Unio Aduaneira e tem como objetivo criar meios para ampliar as atuais dimenses dos mercados nacionais, condio fundamental para acelerar o processo de desenvolvimento econmico com justia social.

Tratado de Assuno (1991):

Para implementar esse programa, o Tratado de Assuno estabeleceu, entre outros: Um programa de liberalizao comercial, consistindo de redues tarifrias progressivas, lineares e automticas, acompanhadas da eliminao de restries no-tarifrias (quotas, restries fito-sanitrias) ou medidas de efeito equivalente;

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Resumo


Uma Tarifa Extema Comum, que incentivaria a competitividade externa dos Estados e promoveria economias de escala eficientes; Constituio de um Regime Geral de Origem, um Sistema de Soluo de Controvrsias e CIusulas de Salvaguardas;

O programa de Liberao Comercial teve como principais objetivos:

redues tarifrias progressivas, lineares e automticas; eliminao de restries no-tarifarias; eliminao de medidas ou outras restries ao comrcio entre os Estados-Parte; tarifa zero, at 31 de dezembro de 1994 e sem barreiras no-tarifrias no mercado comum; estabelecimento de uma desgravao para os produtos sem preferncias negociadas entre os Estados-Parte; aprofundamento das preferncias negociadas nos Acordos de Alcance Parcial, celebrados no mbito da ALADI

Listas de Excees Os Estados-Parte acordaram em estabelecer listas de excees para a excluso temporria de produtos sensveis do cronograma de desgravao. Com essa reduo, os produtos at ento excludos entravam no cronograma de desgravao com aplicao da margem de preferncia vigente nesse momento, para que, em dezembro de 1994, relativamente Argentina e ao Brasil e em dezembro de 1995, para o Paraguai e o Uruguai, todo o universo tarifrio estivesse com desgravao de 100%. estabelecida a partir de janeiro de 1995, implicou na ADOO de uma Tarifa Externa Comum. A TEC correlaciona os itens da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM com os direitos de importao incidentes sobre cada um desses itens, e se aplica somente s importaes provenientes dos pases no membros.

Unio Aduaneira:

Cada Estado Parte elaborou uma Lista de Excees TEC, composta de produtos do setor de bens de capital, informtica e telecomunicaes e outras excees nacionais (produtos cuja incorporao imediata TEC causaria problemas a determinados Membro do bloco).

Regime de Adequao Final programa estabelecido para que proporcionasse um perodo adicional de excluso da liberao comercial com desgravao de 100% na totalidade de determinados produtos considerados sensveis, em funo do grau de importncia destes produtos para os Estados-Parte.

De acordo como o pactuado no Tratado de Assuno, a Unio Aduaneira deveria estar finalizada em 01/01/1995. Foi estabelecido para tal finalidade a27

Resumo


adoo de uma Tarifa Externa Comum, a ser aplicada sobre todo o universo tarifrio na importao realizada pelos Estados-Parte de terceiros pases.

Todavia, em razo de problemas scio-polticos e das estruturas econmicas dos Estados-Partes, a Unio Aduaneira no se completou e, pela necessidade de serem feitas excees TEC, foram estabelecidas listas bsicas de convergncia.

Listas Bsicas de Convergncia Tendo em vista que o Brasil possua melhor estrutura industrial, existiram divergncias em relao determinao da TEC, principalmente nos setores de bens de capital, de informtica e de telecomunicaes.

As Listas Bsicas de Convergncia INDICAM quais os itens tarifrios e respectivos setores que esto sujeitos ao mecanismo de convergncia at alcanar a alquota definida na TEC.

Listas de Exceo Nas Listas de Excees so determinados quais os produtos que so excetuados das TEC, de acordo com o interesse de cada Estado-Parte, que possuir a sua lista prpria, bem como a adoo do respectivo esquema de convergncia que lhes sero aplicados ate alcanar, no ano de 2001, a alquota do imposto de importao fixada nessa tarifa.

Entretanto, os produtos excetuados por um Estado-Parte ficam sujeitos a alquota fixada na TEC quando importados pelos demais Estados-Parte. Em 1/01/95, implantou-se a Unio Aduaneira, com uma Tarifa Externa Comum definida para todo o universo tarifrio. Por ser um instrumento de poltica comercial, houve a necessidade de sua protocolizao junto ALADI, o que se deu pelo VIII Protocolo Adicional ao Acordo de Complementao Econmica n 18, celebrado entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Segundo o artigo 44 do Tratado de Montevidu (1980), qualquer vantagem, favor, franquia, imunidade ou privilgio que os pases-membros da ALADI estabeleam a outros pases-membros, por decises ou acordos no previstos nesse Tratado, devem ser imediata e incondicionalmente estendidos aos demais pases-membros. para que os benefcios do Tratado de Assuno no se estendessem aos demais pases da ALADI, foi emitido, em 22 de janeiro de 1992, retroativamente data de vigncia do MERCOSUL, o ACE-18. determinao da estrutura institucional do MERCOSUL, para dar prosseguimento ao processo de integrao aps o perodo de transio, passando, o MERCOSUL, a TER PERSONALIDADE JURDICA DE DIREITO INTERNACIONAL. composta dos seguintes rgos:

Protocolo de Ouro Preto

Estrutura Institucional do MERCOSUL

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Resumo

Relaes Econmicas Internacionais o rgo superior do MERCOSUL, ao qual incumbe a conduo poltica do processo de integrao e a tomada de decises para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assuno.

Conselho do Mercado Comum CMC:

O Conselho do Mercado Comum manifesta-se mediante Decises, que so obrigatrias para os Estados-Parte. composto pelos Ministros das Relaes Exteriores de cada pas;

Tribunal Arbitral: resolver as controvrsias entre os Estados-Parte do MERCOSUL, caso no resolvidas em negociaes diretas, aps formuladas recomendaes pelo Grupo Mercado Comum Grupo Mercado Comum - GMC; o rgo executivo do MERCOSUL, a quem compete desenvolver as atividades que lhe sejam confiadas pelo Conselho do Mercado Comum, ou as que considere pertinentes.

O Grupo Mercado Comum pronuncia-se mediante Resolues que so adotadas por consenso e com a presena de todos os Estados-Parte. tem a funo de auxiliar o GCM, aplicar os instrumentos de poltica comercial comum acordados pelos Estados-Parte para o funcionamento da Unio Aduaneira e efetuar o acompanhamento e a reviso dos temas e matrias relacionadas com as polticas comerciais comuns, no comrcio intra-MERCOSUL e com terceiros pases.

Comisso de Comrcio do MERCOSUL CCM:

As Diretrizes (ou Diretivas) e Propostas da CCM so adotadas por consenso e com a presena dos representantes de todos os Estados-Parte. Para exercer suas funes, a CCM tem as seguintes faculdades:

tomar as decises vinculadas administrao e aplicao da TEC e dos instrumentos de poltica comercial comum acordados pelos EstadosParte, por meio de Diretrizes; propor ao GMC a aprovao de regulamentaes nas reas de sua competncia, alm de novas normas, ou modificao das existentes, em matria comercial e aduaneira do MERCOSUL; formular propostas para a reviso de alquotas de itens especficos da TEC, inclusive para contemplar casos referentes ao desenvolvimento de novas atividades produtivas no MERCOSUL; criar Comits Tcnicos para auxiliar o cumprimento de suas funes. o rgo de apoio operacional do MERCOSUL, com sede permanente na cidade de Montevidu, sendo responsvel pela prestao de servios aos demais rgos.

Secretaria Administrativa do MERCOSUL SAM:

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ResumoDemais responsabilidades da SAM:


pelo arquivo oficial da documentao do MERCOSUL; pela publicao e difuso das decises adotadas no mbito do MERCOSUL; pela organizao logstica das reunies dos Conselhos do MERCOSUL; pela informao regular aos Estados-Parte sobre as medidas implementadas por cada pas para incorporar em seu ordenamento jurdico as normas emanadas dos rgos do MERCOSUL

Sistema de Tomada de Decises As decises dos rgos do MERCOSUL so tomadas por consenso e com a presena de todos os Estados-Parte

uma vez aprovada a norma, a fim de garantir sua vigncia, os EstadosParte adotaro as medidas pertinentes para a sua incorporao ao ordenamento jurdico nacional, comunicando esse fato SAM.

Fontes Jurdicas do MERCOSUL So fontes jurdicas do MERCOSUL:

o Tratado de Assuno, seus protocolos e os instrumentos adicionais ou complementares; os Acordos celebrados no mbito do Tratado de Assuno e seus protocolos; as Decises do CMC, as Resolues do GMC, as Diretivas da Comisso de Comrcio do MERCOSUL. As controvrsias surgidas entre os EstadosParte sobre a interpretao, a aplicao ou o no-cumprimento das disposies contidas no Tratado de Assuno e demais acordos, sero submetidas aos procedimentos de soluo estabelecidos no Protocolo de Brasilia, de dezembro de 1991.

Sistema de Soluo de Controvrsias

Acordo de Recife

objetiva a implantao de reas de Controle Integrado nos pontos de fronteira comuns entre os Estados-Parte do MERCOSUL, estando aberto adeso dos demais pasesmembros da ALADI, mediante negociao prvia. a atividade realizada pelos funcionrios dos diversos rgos intervenientes no controle do comrcio exterior dos Estados-Parte, segundo procedimentos administrativos e operacionais compatveis e semelhantes, com o intuito de agilizar o despacho aduaneiro das mercadorias em trnsito pelas fronteiras comuns dos Estados-Parte. os pases realizam acordos concedendo benefcios recprocos em suas trocas comerciais, estabelecendo, usualmente, a concesso de margens de preferncia tarifria. Estas so aplicadas sobre a alquota normal do imposto de importao fixada nas respectivas tarifas.30

Controle Integrado:

Regime de Origem do MERCOSUL

ResumoCertificado de Origem:

Relaes Econmicas Internacionaistem a finalidade de comprovar a origem de mercadoria constante de acordos comerciais estabelecidos entre os Estados-Parte. indispensvel a apresentao do Certificado de Origem em importao de mercadoria objeto de acordo comercial, para gozo do benefcio acordado.

O processo de integrao dos pases-membros deve, sempre, respeitar os seguintes princpios: gradualidade: vontade expressa dos Estados-Partes de promover a integrao, paulatinamente, de maneira a que se d tempo para que os setores produtivos daqueles se ajustem s contingncias criadas pela abertura parcial e seletiva de seus mercados e que o incio de cada etapa esteja condicionado ao cumprimento da anterior; flexibilidade: diretriz para a conduo do processo de integrao regional, originada da ponderao da poltica de comrcio exterior e caracterizada pela possibilidade de ajustamentos e redefinies de metas, prazos e instrumentos; dever das autoridades competentes de aprovar medidas que evitem o desequilbrio entre os setores produtivos, atravs de clusulas de salvaguarda, nos atos celebrados; solidariedade derivada da comunho de interesses originada de um tratado de integrao.

equilbrio:

reciprocidade:

Negociaes MERCOSUL - UNIO EUROPIA Acordo - Quadro Inter-Regional de Cooperao: Em 1995 o MERCOSUL e a Unio Europia assinaram, em Madri, um acordo visando aprofundar as relaes entre os dois blocos.

O principal objetivo deste acordo foi de preparar o terreno para as negociaes visando a liberalizao do comrcio de bens e servios at alcanar uma rea de livre comrcio em conformidade com as disposies da OMC. Comit de Negociaes Bi-Regionais (CNB) - reunio do Conselho de Cooperao, reunido em Bruxelas em 1999, onde MERCOSUL e UNIO EUROPIA decidiram criar o Comit de Negociaes Bi-Regionais

Os principais objetivos do Acordo em matria comercial so: a)b) c)

d)

Liberalizao bilateral e recproca do comrcio de bens e servios conforme as regras da OMC; Melhora no acesso compras governamentais nos mercados de produtos e servios; Promover uma abertura e um ambiente no discriminatrio aos investimentos; Assegurar uma adequada e efetiva poltica de concorrncia e um mecanismo de cooperao;31

Resumoe)

Relaes Econmicas InternacionaisAssegurar adequadas e efetivas disciplinas no campo dos instrumentos de defesa comercial e estabelecer um efetivo mecanismo de soluo de controvrsias.

2. NAFTA - ACORDO DE LIVRE COMRCIO DA AMRICA DO NORTE Com o objetivo de promover a integrao regional dos pases da Amrica do Norte, em 1989 entrou em vigor o Acordo Comercial entre os Estados Unidos e o Canad, com a finalidade de criar uma Zona de livre comrcio. Em 1992, com a incluso do Mxico, este Acordo recebeu o nome de Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte, o NAFTA, que entrou oficialmente em vigor a partir de 1994. Os principais objetivos do NAFTA so a eliminao gradual de tarifas e demais restries aduaneiras, dentro de um prazo previsto inicialmente de 15 anos, com algumas excees, previstas em clusulas de salvaguarda, que asseguraro aos pases-membros que suas indstrias locais no sero prejudicadas pelos produtos importados.

um modelo impressionante por seus volumes. Congrega US$ 6,5 trilhes de Produto Nacional Bruto e rene, aproximadamente, 360 milhes de pessoas nesse composto de integrao. Tem caractersticas absolutamente prprias, sendo a mais notvel delas a integrao de trs pases em que h uma profunda assimetria, sobretudo entre dois deles e o terceiro, ou seja, o Mxico, que entra nesse processo de integrao de uma forma distinta. As comparaes entre os PIB (Produto Interno Bruto) de cada pas, so muito dspares. O que no acontece com o MERCOSUL, onde o PIB dos pases-membros muito prximo um do outro. Outra caracterstica muito importante, que NO EXISTE A LIVRE CIRCULAO DE PESSOAS entre os pases-membros do NAFTA;

O que o Nafta pretende criar, nesse quadro bastante diversificado que ele tem, apenas uma zona de livre comrcio e busca ELIMINAR, num prazo de 15 anos, gradualmente:

as barreiras ao comrcio de bens e servios regionais, nos trs pases; remover quaisquer restries ao investimento inter-regional; definir regras muito claras de propriedade industrial e meio ambiente - isto uma exigncia dos Estados Unidos

Os pases-membros concedero aos outros o tratamento de nao mais favorecida, com tratamento tarifrio recproco aos bens originrios dos mesmos. As restries ao livre trnsito de mo-de-obra, principalmente a oriunda do Mxico, ainda permanecem, o que dificulta a transformao do NAFTA em um32

Resumo


Mercado Comum, modelo de integrao regional mais avanado. Deste modo, o NAFTA dever permanecer apenas como zona de livre comrcio por muito tempo.

3. CARICOM - COMUNIDADE DO CARIBE A Comunidade do Caribe (CARICOM), com sede em Georgetown, Guiana, foi criada em 1973 pelo Tratado de Chaguaramas e formada pelos pases do Caribe.

A estrutura do CARICOM a de um Mercado Comum e tem por finalidade a integrao regional entre os pases membros e a relao com os demais blocos econmicos mundiais. Seus principais objetivos so a restruturao dos rgos e instituies regionais, para a anlise do impacto causado pelo NAFTA na regio caribenha, tendo em vista a existncia de acordos bilaterais com os pases da Amrica do Norte; e o estreitamento das relaes comerciais com os pases do bloco andino e do MERCOSUL.

4. UNIO EUROPIA As origens da Unio Europia, implantada nesta dcada, so provenientes dos movimentos de integrao regional da dcada de 1950, aps o final da Segunda Guerra Mundial, quando da necessidade de reconstruo dos pases do continente europeu, devastados pela Guerra. O primeiro passo para a liberalizao do comrcio internacional no continente europeu foi a criao da BENELUX - unio aduaneira entre a Blgica, Holanda e Luxemburgo, em 1948. Em 1958, os pases-membros do BENELUX se uniram Frana, Itlia e Alemanha Ocidental, constituindo a Comunidade Europia do Carvo e do Ao, que eliminou restries alfandegrias dos produtos minerais para os pases signatrios, criando uma tarifa comum para os pases externos. Tratado de Roma foi formalizado em 1957, o que iniciou a Comunidade Econmica Europia (CEE), ou Mercado Comum Europeu, englobando os seis pases da Comunidade Europia do Carvo e do Ao. Em 1972, foram includos o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca. Em 1981, a Grcia e em 1986, Portugal Espanha. Finalidades da Comunidade Europia, estabelecidas no Tratado de Roma, foram: 1. 2. 3. 4. 5. eliminao das tarifas aduaneira e de outros tipos de restries sobre importaes e exportaes aos pases signatrios; criao de poltica comerciai comum para os pases-membros; coordenao das polticas econmicas dos pases-membros; criao de poltica agrcola e de transportes comuns para os pasesmembros; criao de tarifas alfandegrias e de uma poltica comercial comuns aos outros pases no signatrios;33

Resumo6. 7. 8. 9. 10.

Relaes Econmicas Internacionaiscriao do Fundo Social Europeu e do Banco Europeu de Investimentos; eliminao de restries de livre circulao de mercadorias, servios, capitais e pessoas; aproximao das respectivas legislaes at o pleno funcionamento do mercado comum; Acordos para assegurar concorrncia leal dentro do mercado aps a abolio das tarifas; Associao de certos pases e de territrios ultramar. Tratado firmado pelos pases da Comunidade Econmica Europia, em 1992, criando a Comunidade Europia, que estabelece a livre circulao de mercadorias, servios, capitais e pessoas entre os pases-membros.

Tratado de Maastrich

O Parlamento Europeu detm poder de veto no processo decisional comunitrio, pois tem sempre que recusar uma proposta de maneira absoluta, nas decises adotadas pelo Conselho Europeu, Comisso Executiva e o prprio Parlamento. o Conselho Europeu um rgo de administrao da Comunidade Europia, composto pelos dirigentes dos pases-membros, que tem as principais funes de administrao.

rgos auxiliares da Comunidade Europia: o Banco Europeu para Investimentos (BEI), o Comit Econmico e Social (CES), o Comit das Regies, o Banco Central Europeu (BCE), o Instituto Monetrio Europeu (IME) e o Sistema Europeu dos Bancos Centrais (SEBC). Em 01/01/93 passou a haver a livre circulao de mercadorias, servios, pessoas e capitais entre os pases-membros. Em 01/01/95, ustria, Finlndia e Sucia aderiram ao bloco.

5. ASSOCIAO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAO - ALADI Criada atravs do Tratado de Montevidu, em 1980, entrando em vigor em 1981, a ALADI veio dar continuidade ao processo de integrao econmica na Amrica Latina iniciado em 1960, substituindo a ALALC - Associao Latino-Americana de Livre Comrcio, com o objetivo de implantar um mercado comum latino-americano. A ALADI divide os 11 pases latinos em 3 categorias, de acordo com o seu desenvolvimento econmico relativo, para efeito de recebimento das preferncias tarifrias, que so outorgadas na proporo inversa da respectiva categoria:

de menor desenvolvimento relativo (PMDRs): Bolvia, Equador e Paraguai; de desenvolvimento mdio Chile, Colmbia, Peru, Uruguai, Venezuela e Cuba; e os demais: Argentina, Brasil e Mxico.

Para alcanar seu objetivo a ALADI utiliza-se dos seguintes instrumentos:

34

Resumo


Acordos de Alcance Parcial AAP: Nos acordos de alcance parcial no h a participao da totalidade dos pases-membros, e sua principal finalidade criar as condies necessrias para proporcionar a integrao regional, atravs de sua progressiva multilateralizao. Tais acordos contm normas especficas em matria de origem, clusulas de salvaguarda, restries no-tarifrias, retirada e renegociao de concesses, denncia, coordenao e harmonizao de polticas. Os acordos de alcance regional so os que congregam a totalidade dos pases-membros e celebrados com vistas promoo e regulao do comrcio intra-zona, complementao econmica, ao desenvolvimento econmico e ampliao dos mercados, nos moldes dos fins dos acordos de alcance parcial.

Acordos de Alcance Regional AAR:

6. PACTO ANDINO - COMUNIDADE ANDINA DAS NAES - CAN A Comunidade Andina das Naes (CAN), com sede em Lima, Peru, foi criada em de 1996 pela Ata de Trujillo, que modificou o Acordo de Cartagena, e formada por Bolvia, Peru, Equador, Colmbia e Venezuela. Seus objetivos so: o estreitamento das relaes entre os pases membros, aprofundamento da integrao sub-regional entre os mesmos e fortalecimento das relaes externas com os demais blocos econmicos. O Brasil firmou importante acordo com a CAN, o Acordo de Complementao Econmica n." 39, que entrou em vigor em agosto de 1999, e sua durao ser de dois anos. O ACE 39, outorga s Partes preferncias fixas, ou seja, no h um programa de desgravao como em alguns acordos. O ACE 39 dever ser substitudo assim que o MERCOSUL e a Comunidade Andina firmarem um Acordo para a confirmao de uma rea de livre comrcio.

7. REA DE LIVRE COMRCIO DAS AMRICAS - ALCA Em 1990, o Presidente dos EUA, George Bush, lanou a "Iniciativa para as Amricas", que visava ao aprofundamento das relaes daquele pas com a Amrica Latina, que assim voltava a figurar entre as prioridades de poltica externa dos Estados Unidos. Na poca constavam como pontos importantes da Iniciativa as questes dos investimentos, da dvida externa e do comrcio. Nasceu naquela ocasio a idia de constituir uma rea de livre comrcio do Alasca Terra do Fogo. Este projeto foi retomado pelo sucessor de Bush, Bill Clinton, que chamou os pases do hemisfrio para uma reunio de Chefes de Estado e de Governo em Miami. Assim, em 1994, ocorreu em Miami a Reunio de Cpula das Amricas, reunindo chefes de Estado de 34 pases do continente, exceto Cuba que decidiram dar incio constituio da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA) . A posio do governo brasileiro quanto a uma futura rea de Livre Comrcio das Amricas - ALCA, tem sido na direo de que se alcance nas negocia8es35

Resumo


um equilbrio de ganhos e concesses entre os 34 pases. Na Reunio Ministerial de Belo Horizonte (maio de 1997), presidida pelo Brasil, adotou-se um conjunto de princpios negociadores fundamentais : Processo decisrio por consenso; Single undertaking ou indissolubilidade do pacote; Co-existncia da ALCA com acordos bilaterais e sub-regionais de integrao e de livre comrcio mais amplos ou profundos; compatibilidade da ALCA com os acordos da OMC paralelamente s Reunies Ministeriais, realizado um encontro que conta com a participao, de cada pais, de entidades representativas dos mais variados segmentos da sociedade, visando discutir a participao da sociedade civil nas discusses envolvendo a formao da rea de Livre Comrcio

Frum Empresarial das Amricas:

8. BALANOS DE PAGAMENTO8.1. CONCEITOS O balano de pagamento de um pais pode ser definido como o levantamento sistemtico de todas as transaes econmicas realizadas em um determinado perodo de tempo entre os residentes em um pas (pessoas fsicas, jurdicas, instituies com ou sem fins lucrativos e entidades governamentais) e os residentes em outros pases. Segundo as diretrizes recomendadas pelo Fundo Monetrio Internacional, as transaes econmicas consideradas para efeito do levantamento do balano de pagamentos internacionais abrangem 4 grandes categorias: 1. 2. fluxos comerciais de mercadorias e de prestaes de servios, com as correspondentes contrapartidas monetrias; os movimentos puramente monetrios, resultantes de emprstimos internacionais de curto e de longos prazos e de fluxos de entrada e sada de capitais para investimentos diretos de risco; transferncias unilaterais, a ttulo de auxlios, donativos ou remessas pessoais, independentemente de qualquer contraprestao monetria; as alteraes nos ativos e passivos estrangeiros do pais de origem dessas transaes.

3.

4.

Nos casos de dvidas sobre o conceito de residentes, as diretrizes so:

consideram-se os turistas como residentes em seus pases de origem, tratando-se suas despesas no exterior como pagamentos internacionais de seus pases;

36

Resumo

Relaes Econmicas Internacionaisadmite-se tratamento diferenciado com pessoas residentes no exterior por perodos prolongados, cujas transaes so tratadas igualmente aos dos nacionais do pas de residncia; as subsidirias de empresas multinacionais so consideradas como residentes nos pases em que instalaram, mesmo sendo o seu patrimnio lquido de propriedade das matrizes; as embaixadas, os consulados e as foras militares no exterior so tratados de forma diferente, suas transaes com os residentes no pas em que se instalaram so consideradas como internacionais.

8.2

ESTRUTURA As transaes so agrupadas em duas categorias: as transaes correntes e as transaes de capital. Transaes Correntes englobam os fluxos reais de bens e servios e os pagamentos correspondentes s receitas e despesas realizadas. 1.1 Balana Comercial 1.1.1 Exportaes 1.1.2 Importaes 1.2 Balana de Servios 1.2.1 Viagens Internacionais 1.2.2 Transportes 1.2.3 Seguros 1.2.4 Rendas de Capitais 1.2.5 Servios Governamentais 1.2.6 Servios Diversos Transferncias Multilaterais

1.3 Transaes de Capital

englobam os crditos e dbitos resultantes dos fluxos reais, revelando suas variaes havidas na posio credora-devedora do pas em suas reservas monetrias internacionais, englobando as transaes que possuem carter essencialmente financeiro, como por exemplo, os investimentos de estrangeiros no pais, ou os realizados na exterior pelos residentes no pais. 2.1 2.2 2.3 Investimentos e reinvestimentos estrangeiros lquidos Emprstimos a mdio e longo prazos Emprstimos a curto prazo

O balano de pagamentos de um pais registra transaes autnomas e, se necessrio, transaes compensatrias. Transaes Autnomas so as operaes usuais e vinculadas economia internacional (importaes, exportaes, servios, transferncias unilaterais e movimento de capitais).

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Resumo

Relaes Econmicas Internacionaisso realizadas para saldar dficits do balano de pagamento, e como geralmente so efetuadas mediante emprstimos, recebem a denominao de emprstimos compensatrios.

Transaes Compensatrias

8.3.

CONTABILIZAO O balano de pagamentos adota os mesmos procedimentos contbeis usuais na elaborao de um balano contbil, O mtodo das partidas dobradas, ou seja o total dos crditos deve ser igual ao total dos dbitos e para todo lanamento correspondente a um credito deve ser compensado por um outro lanamento a dbito. As transaes que resultarem em sadas de divisas do pais a correspondente entrada de divisas para o pas

DBITO CRDITO

Exemplificando: 1. O Brasil EXPORTA mercadorias no valor de US$ 100,000 para os EUA. Como corresponde ao aumento dos haveres no exterior deve ser lanado a dbito da conta "Movimento de capitais" e como h entrada de divisas deve ser lanado a crdito da conta "Exportaes". 2. O pas efetua um emprstimo de US$ 2 bilhes junto ao FMI para cobertura de dficit em seu balano de pagamento. Houve aumento das obrigaes no exterior, devendo ser debitada a conta "Movimento de capitais - longo prazo" e pelo ingresso de divisas no pas deve ser creditada a conta "Movimentos de capitais curto prazo". DEFICITS / SUPERVITS E AJUSTE DO BALANO DE PAGAMENTOS Os desequilbrios dos balanos de pagamentos podem ser de duas naturezas; conjunturais ou estruturais. Desequilbrios Conjunturais: resultam de flutuaes associadas ao nvel de desempenho das atividades econmicas internas ou externas, decorrentes do consumo, da produo e dos investimentos, ocorrncias que modificam os dados gerais da situao econmica. Desequilbrios Estruturais: refletem processos mais amplos e diversos, ligados formao histrica da economia do pais, das disponibilidades de recursos e ao seu estgio de desenvolvimento, sendo de difcil soluo quando crnicos.

8.4.

Ocorre DFICIT no balano de pagamentos quando a oferta de divisas for MENOR do que a procura de divisas, ou seja, a SOMATRIA dos saldos das exportaes, das receitas de servios e dos ingressos de capitais for MENOR do que a SOMATRIA dos saldos das importaes, das despesas de servios e de sadas de capitais. Ocorre SUPERVIT quando a oferta de divisas for MAIOR do que a procura por divisas. Em outras palavras, a SOMATRIA dos saldos das exportaes, das

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Resumo


receitas de servios e de ingresso de capitais for MAIOR do que a SOMATRIA dos saldos das Importaes, das despesas de servios e das sadas de capitais. Para corrigir as perturbaes provocadas por estes fatores, as autoridades monetrias intervm por meio da administrao das taxas de cmbio. Com as taxas cambiais administradas, as cotaes de compra e venda de divisas deixam de resultar dos livres mecanismos do mercado cambial para se subordinarem as decises governamentais aplicadas na rea monetria. Administrando a taxa de cambio, as autoridades monetrias podem mant-la fixa ou permitir que ela varie dentro de reduzidos limites de tolerncia. Podem tambm alterla substancialmente para mais ou para menos, procedendo a ajustamentos de valorizao ou desvalorizao. As taxas fixas ou estveis mantm a relao de preo entre a moeda nacional e as divisas estrangeiras. O regime de taxa de cmbio flutuante praticado em situaes em que as variaes do mercado cambial so suficientes para neutralizar os desequilbrios do saldo do balano de pagamentos, sem que isto acarrete situaes irreversveis. O equilbrio advm da oferta e demanda por divisas por parte dos operadores do mercado cambial As formas de controle cambial MAIS UTILIZADAS pelos pases que o adotam so a centralizao de divisas e o licenciamento de exportaes e de importaes. centralizao de divisas: uma forma que exige forte esquema de controle, pois os detentores de divisas tentaro de todas as maneiras possveis burlar essa centralizao, por meio de subfaturamento das exportaes e superfaturamento das importaes, fuga de capitais pelo mercado paralelo ou fraudes contbeis.

licenciamento de exportaes e importaes apesar de significar um trabalho enorme no acompanhamento e verificao de todas as operaes de comrcio exterior efetuadas no pais, permite o controle administrativo das compras e vendas internacionais e o conseqente controle das remessas e recebimentos de divisas externas. racionamento de divisas Uma outra forma de controle cambial; adotado em situaes extremas, em que o pas s permite a sada de divisas para itens de importao essenciais, como alimentos, remdios e matrias-primas bsicas.

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Resumo


9. MOEDA, CMBIO E SISTEMA MONETRIO INTERNACIONAL9.1. ORIGENS E FUNES DA MOEDA Inicialmente, os metais preciosos funcionavam como uma das espcies de mercadorias-moedas. Deste estgio inicial passou-se para a cunhagem do ouro e prata como instrumentos monetrios. Os dois metais quando utilizados conjuntamente facilitavam a fixao de escalas diferenciadas de valores. A prata era empregada na cunhagem de moedas de valor mais baixo, pois a utilizao exclusiva do ouro tornaria impraticveis as cunhagens de peas de valor re

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