FACULDADE BOA VIAGEM

Disciplina: Relações Empresa-Estado – Profª: Daniela Madruga

Alunos: Cléber Couto, Eduardo Pereira, Luiz Carlos Santos

Casos para análise:

1) A empresa Fiat se instalou no estado de Pernambuco. Procure identificar as vantagens e desvantagens desta iniciativa para a economia local.

2) Carrefour e Hiper Bompreço estão em disputa para ver quem detém o monopólio no estado. Analise quais são as razões e motivos desta disputa, e quais as consequências advindas da existência de um vencedor.

3) Trazer exemplos de atividades de cartel e demais práticas Anti-trust, cometidas por empresas de diversos ramos de atividades.

4) Trazer algum exemplo de uma situação em que o CADE interveio na atividade empresarial positiva ou negativamente.

Resolução:

1) A instalação da fabrica da FIAT no estado de Pernambuco acontecerá na cidade de Goiana, a 63 Km da capital do estado, Recife. O empreendimento que está atualmente na fase de terraplanagem do terreno onde será construída a fábrica, obra esta, bancada pelo estado de Pernambuco, ao custo de aproximadamente R$ 82 milhões. A montadora já anunciou que investirá mais de R$ 3,5 bilhões na obra, sendo que R$ 2,1 bilhões serão através de empréstimo junto ao BNDES. A previsão para o inicio de funcionamento da fabrica, que produzirá mais de 200 mil veículos por ano, é entre o final de 2013 e o início de 2014.

O impacto socioeconômico de um empreendimento desta magnitude é muito grande sem dúvida, onde trará uma série de vantagens e algumas desvantagens para o município e o estado. Entre as vantagens, podemos citar a criação de empregos, mais de 4.500 empregos diretos e 20 mil indiretos somente para a fábrica em questão, sem contar os outros empregos que surgirão com os fornecedores que virão junto com a montadora. A fábrica ainda não foi construída, e portanto ainda não se tem uma noção exata dos benefícios socioeconômicos para a cidade e o estado, mas pode-se fazer uma ligação com a outra fábrica da montadora italiana no Brasil, localizada em Betim/MG. Lá a instalação da fabrica da Fiat, no ano de 1976, onde junto

vieram alguns de seus 88 fornecedores atuais, iniciou uma verdadeira revolução na cidade e também no estado de Minas Gerais: a cidade que à época da instalação da fábrica tinha cerca de 40 mil moradores, hoje tem mais de 400 mil habitantes; houve a instalação de creches municipais e melhorias diversas na infra-estrutura da cidade; implantação do 1º hospital municipal, a chegada de um campus da PUC de minas Gerais, alem de mais 5 outras universidades; além do 1º Shopping Center da cidade, o Betim Shopping. Hoje em dia a importância da região é tão grande que ela responde por mais de 54% do PIB industrial de Minas Gerais.

Sobre as desvantagens, podemos fazer uma comparação com uma grande obra em andamento, a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a qual mesmo com sua construção ainda em fase preliminar, já são registrados aumento da violência (furtos, assaltos, assassinatos) e outras desordens sociais, como ocupação urbana desordenada, lixo nas ruas, prostituição e superlotação de pronto-socorros. Apesar desses fatos, isso não quer dizer que irá também acontecer em Goiana, cujo único fato que chama a atenção até agora foi uma certa supervalorização dos imóveis, que estão tendo aumentos de até 150% ante os antigos valores, de antes da instalação da indústria.

Com isso podemos fazer um contraponto junto ao assunto da disciplina, do artigo 170 da constituição já que dado que boa parte da obra terá o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), consegue-se ver que o governo busca com isso atender a alguns de seus preceitos, como a redução das desigualdades regionais e busca do pleno emprego.

2) A razão primordial dessa disputa é pela diminuição de custo. O setor de varejo é muito competitivo, e dentro deste, temos o setor de super e hipermercados, que é mais competitivo ainda. Neste ramo, os preços são muito próximos, e centavos de diferença podem significar a preferência ou não dos clientes. No caso de vitória de uma das partes, pode-se chegar no que na economia é chamado de monopsônio, quando um comprador detém tanto poder de compra que define o preço de venda dos produtos, caso este que acontece com o grupo americano de varejo Walmart (proprietário do Bompreço) em sua sede, nos EUA.

Para o consumidor isso seria muito ruim, já que como parte mais frágil da relação de consumo, ele seria prejudicado, haja vista que ao ter menos opções de lugares e diferenças de valores (como prega a livre-concorrência de mercado), daria um poder ainda maior à parte mais forte da relação, o supermercado vencedor, além de prejudicar pequenos empreendedores, que ficariam a mercê de um grupo com tamanho poder.

Podemos ver que neste caso, poderia caber uma investigação e uma possível intervenção governamental, já que o artigo 170, que prevê a defesa da livre-concorrência e da defesa do consumidor. Também neste caso, pode-se citar o artigo 173, que em seus incisos 4 e 5 que falam da atuação do estado na repreensão do abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros, e a punição dos responsáveis pela prática de atos atentatórios à ordem econômica, financeira e à economia popular.

3) Pode-se definir o truste um resultado típico do capitalismo que forma um oligopólio na qual leva a fusão e incorporação de empresas envolvidas de um mesmo setor de atividades a abrirem mão de sua independência legal para constituir uma única organização, com o intuito de dominar determinada oferta de produtos e/ou serviços. Já Cartel seria um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Sobre este último pode-se citar exemplos dessas práticas nos diversos ramos de atividades empresariais:

- Indústria: um caso emblemático foi do “Cartel das Britas”, o primeiro a ser condenado pelo CADE, uma organização criminosa formada por 17 empresas para fraudar o mercado de pedra britada (construção civil) na Região Metropolitana de São Paulo.

- Serviços: O Cade condenou VARIG, TAM, VASP e TRANSBRASIL por fazerem cartel na rota Santos Dumont/Congonhas em agosto de 1999. O orgão havia apurado que, uma semana após a realização de uma reunião entre seus dirigentes, referidas empresas aéreas reajustaram de forma linear e uniforme os preços das passagens em 10%. Por isso, aplicou multas no valor de R$ 633.695,04 (TAM), R$ 3.213.214,42 (VARIG).

Comércio: O Cade condenou seis cartéis no mercado de revenda de combustíveis nos últimos nove anos. As condutas anticompetitivas aconteciam em Florianópolis, Lages, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e Recife. Em dois anos, a SDE instaurou processos administrativos para apurar a formação de cartel nas cidades de Londrina, Belo Horizonte, Teresina e Caxias do Sul. Hoje, são cerca de 120 investigações em curso somente no setor de combustíveis. O setor é recorde em número de denúncias recebidas pela Secretaria.

Já sobre a lei anti-trust, um caso que teve bastante repercussão foi o da empresa Ambev. No dia 22 de julho de 2009, o CADE deliberou pela exação da maior multa já aplicada na história da instituição: em valores atualizados, R$ 352.693.696,58 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), contra a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev). A representada foi penalizada em virtude de um programa de fidelidade e bonificações

denominado "Tô Contigo" e que, na visão do órgão, constituía um plano de descontos não-linear, a exigir do varejista, como contrapartida, "a exclusividade ou a compra de share AmBev mínimo de 90% do total, de maneira seletiva e não-sistemática"

Exemplos como estes mostram a atuação do governo, através de seus órgãos competentes, para a promoção da ordem econômica a da concorrência justa das partes integrantes da economia.

4) O CADE é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que tem como finalidade fiscalizar, prevenir, orientar, apurar e combater os abusos econômicos. Um dos exemplos benéficos de sua atuação foi no caso da recém criada empresa BR Foods, resultado da fusão das empresas Sadia e Perdigão. Neste caso, a atuação de CADE, antes de autorizar a fusão das duas empresas exigiu uma série de contrapartidas, que foram atendidas pelo grupo, como a suspensão das marcas Perdigão e Batavo (que também pertence ao grupo) de vários produtos, entre eles presunto, tender e paio, entre outros. Tudo isso visando estimular a concorrência no setor, já que em muitas categorias de produtos a nova empresa detém participações que vão de 70 a 90%.

Em teoria a atuação do CADE é sempre benéfica para a economia, já que o órgão busca sempre coibir as práticas abusivas no mercado, que possam lesar a ordem econômica e a livre concorrência no mercado, beneficiando assim o consumidor, parte mais fraca da relação. O problema é que com o cada vez maior crescimento do mercado no Brasil e no mundo, as empresas precisam cada vez mais cortarem custos e buscarem demais vantagens competitivas, é observado um sobrecarregamento do órgão, cadê vez mais solicitado para casos o já comentado da BR Foods, além de muitas vezes ingerências muito profundas, tudo isso gerando um demora muito acentuada nas análises e conclusão dos processos, o que faz com que haja muitas perdas para as empresas envolvidas e por tabela, também atingindo o próprio governo e a população, dado a importância dessas empresas, importante pagadoras de impostos e geradoras de empregos.

Fontes:

Jornal do Commercio – Ed. 10/12/2011

Istoé Negócios - Ed. 30/09/2009

Revista do Instituto Histórico de Betim/MG