Bel Santos Mayer

Relações raciais e educação - leis que sustentaram o racismo e leis de

promoção da igualdade racial e étnica 12/05

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Novo cronograma� Relações raciais e educação - leis que sustentaram o racismo e

leis de promoção da igualdade racial e étnica - Bel e Vera 12/05� Políticas de Ação Afirmativa – como garantir oportunidades

iguais para todos/as? Políticas universais e políticas afirmativas –Mércia 19/05

� Gênero e raça na educação - o cenário de desigualdades, marco legal e políticas públicas de promoção da igualdade – Lula 26/05

� Sexualidade e Orientação Sexual na escola - conceitos, conflitos, demandas do movimento LGBT e a formação dos/das educadores/as - Lula 09/06

� Metodologias de trabalho com a diversidade na escola - Bel e Lula 16/06

� Políticas de Promoção da Igualdade de oportunidades e tratamento na educação: programas nacionais/estaduais/municipais; políticas intersetoriais, participação e parceria - Bel e Vera 23/06

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O que veremos

� Vídeo: Isto, aquilo e aquilo outro (F. Palmares)

� Leis que sustentaram o racismo� Leis de promoção da igualdade racial e étnica

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Objetivos

� Experimentar outros olhares e atitudes diante das desigualdades raciais no Brasil

� Refletir sobre a discriminação racial, a partir de histórico das leis que discriminaram e das leis de promoção da igualdade racial

� Refletir sobre a importância das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 para a garantia do direito àeducação

� Pensar estratégias e políticas de enfrentamento do racismo e de promoção da igualdade racial

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Por quê Dia da Consciência Negra,

se não existe o Dia da Consciência Branca?

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Vídeo: Isto, aquilo e aquilo outro (F. Palmares)

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“Se algum branco gostaria de receber o mesmo tratamento dados aos cidadãos negros em nossa sociedade, levante-se. (...)[ ninguém se levanta]Isso deixa claro que vocês sabem o que estáacontecendo. Vocês não querem isso para vocês. Quero saber por que, então, aceitam isso e permitem que aconteça com os outros?!"

Documentário “Olhos Azuis”Jane Elliott

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Leis de promoção de desigualdades

Exemplos

� Bula “Dum Diversas” – Papa Nicolau V – 1452 e 1554

"... nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades... e reduzir suas pessoas à perpétua escravidão, e apropriar e converter em seu uso e proveito e de seus sucessores, os reis de Portugal, em perpétuo, os supramencionados reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades, possessões e bens semelhantes...".

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Leis de promoção de desigualdades

Exemplos

� Abolição “processo lento, gradual e seguro”� Lei Feijó – fim do tráfico internacional – 1831� Lei de Terras – 1850� Guerra do Paraguai – (1864 à 1870)� Lei do Ventre Livre e Fundo Emancipatório – 1871� Lei dos Sexagenários - 1885� Lei Áurea – 13 de maio de1888� Lei da Vadiagem – 1890� Lei de Imigração - 1890� Queima dos últimos “vestígios da escravatura no Brasil” -

13 de maio de 1891� Mito da “Democracia Racial” e a mestiçagem como

estratégia

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História de lutas e conquistas

� Insurreições baianas e Revolta dos malês – 1835

� Quilombagem� Quilombo dos Palmares – 1580 à 1710� Revolta das Chibatas - 1910 � Sociedade Brasileira Contra a Escravidão –abolicionistas – século XIX

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Leis de promoção da igualdade racial

Abordagens

� Binômio inclusão/exclusão – inclusão econômica; dilui questão racial

� Ação afirmativa ou Discriminação positiva – tira responsabilidade apenas do indivíduo e inclui responsabilidades do Estado

� Política de Diferença – defesa do direito de ser diferente e de ter direitos

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Leis de promoção da igualdade racial

Exemplos

� 60 anos da DUDH (Art. 1, 2 e 7)Igualdade de direitos sem distinção de cor, raça, sexo, orientação sexual, religião, opinião política; direito à proteção

� 20 anos da Constituição Brasileira (Art. 3 e 5)Objetivos da República: erradicação da pobreza, das desigualdades e do racismo, e promoção do bem de todos sem preconceitos de cor, raça, idade etc; “todos são iguais perante a Lei”

� 18 anos do ECA (Art. 3, 5, de 15 a 18)Não discriminação; desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual; liberdade de crença e culto; preservação da imagem e da identidade;

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Leis de promoção da igualdade racial

Exemplos

� III Conferência Mundial contra o racismo –Durban

� Cotas de 50% nas Universidades Públicas – 2008

� Lei 10.639/2003 de História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros

� Lei 11.645/2009 - História e Cultura Indígenas

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Os “porquês” da lei 10.639/2003

� RECONHECIMENTO da diversidade étnico-

racial do país (direito à humanidade e

dignidade)

� CONHECIMENTO (igualdade de oportunidades

e tratamento diferenciado)

� AUTO-CONHECIMENTO (diversidade e

identidade)

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Os “porquês” da lei 10.639/2003

� História e cultura da África e dos afrobrasileiros

� Romper o silêncio� Romper a “vergonha étnico-racial”imposta

� Superar folclorização da cultura negra� Mudança de olhar diante das desigualdades

� Promover a igualdade racial

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Lei 10.639/2003

(...) Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático (...) incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negrosno Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

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Lei 10.639/2003§ 2o Os conteúdos (....) serão ministrados no âmbito

de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

(...)

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003

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Lei 11.645/2008

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se

obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que

caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos (...), a luta dos

negros e dos povos indígenas no Brasil (...)

Brasília, 10 de março de 2008

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ATIVIDADE EM GRUPOS

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E-mail rcdiversa@gmail.com

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Para entrar mais no assunto

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� www.ceert.org.br

� www.ceafro.org.br

� www.casadeculturadamulhernegra.org.br

� www.geledes.org.br

� www.mariamulher.org.br

� www.unifem.org.br

� www.unidadenadiversidade.org.br