Relação de Julgamento...24:€€1015847-44.2020.8.11.0001€- RECURSO INOMINADO Relator:€...

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 2º GRAU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - 2ºGRAU

Página de 1 98Emitido em: 17/11/2020

14:05

RELAÇÃO DE JULGAMENTOTURMA RECURSAL ÚNICA

DATA: TERÇA 01/12/2020SALA: TRU - VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOSHORÁRIO: 09:00 ás 18:00

1: 1011011-62.2019.8.11.0001 - RECURSO INOMINADO

Relator:

Vogais:

NãoSegredo de justiça:

DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:

Objeto de trabalho:

- LENILDES APARECIDA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). PAULO RENATO RODRIGUES CARVALHO OAB MT10170-O

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). OZANA BAPTISTA GUSMAO OAB MT4062-O

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Tutela Provisória (9192) | Indenização do PrejuízoAssunto:(9524)

Objeto de trabalho:

- FELIPE VELASQUES AMARALRECORRENTERepresentante(s): DR(A). FELIPE VELASQUES AMARAL OAB MT13598-O

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ADEMILSON ALVES DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). PAULO ANTONIO GUERRA OAB MT16276-A

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Objeto de trabalho:

- PATRICIA MARIA GOUVEIA DE VASCONCELOSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). MARCELO YUJI YASHIRO OAB MT16250-O

- OI S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

- OI MOVEL S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:

- ADAUTO CAETANO DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS OAB MT14232-A DR(A). SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO OAB MT14889-A

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). MAYARA BENDO LECHUGA OAB MT20191-A


Interessados:

Impedidos:

6: 1000582-53.2020.8.11.9005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator:

Vogais:


DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Contribuições (6031) | Contribuições Previdenciárias (6048) | 1/3 de férias (6062)Assunto:

Objeto de trabalho:

- ESTADO DE MATO GROSSOAGRAVANTERepresentante(s): AISSA KARIN GEHRING (PROCURADOR)

- AISSA KARIN GEHRINGPROCURADOR

- JONATAS VIEIRA DA SILVAAGRAVADORepresentante(s): DR(A). FABIANO ALVES ZANARDO OAB MT12770-A

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- RAYROBIO JOSE PEREIRA DANTARECORRENTERepresentante(s): DR(A). EVALDO LUCIO DA SILVA OAB MT10462-A

- TELEFONICA BRASIL S.A.RECORRIDO - TELEFONICA BRASIL S.A.REPRESENTANTE

- VIVO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB MT11264-A

- VIVO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JUSCIELMA CUNHA DA CONCEICAORECORRENTERepresentante(s): DR(A). MARCELO YUJI YASHIRO OAB MT16250-O DR(A). RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA OAB MT9079-A

- BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB MT14992-A

- BANCO BRADESCO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Adimplemento e Extinção (7690)Assunto:

Objeto de trabalho:

- LAFAIETE ALVES DE JESUSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). DIOGO IBRAHIM CAMPOS OAB MT13296-O DR(A). CAMILA RAMOS COELHO OAB MT16745-O

- MUNICIPIO DE ARENAPOLISRECORRIDORepresentante(s): DR(A). ROGERIO ANASTACIO CHAVES OAB MT11226-A

- MUNICIPIO DE ARENAPOLISREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Objeto de trabalho:

- BRUNO ROBERTO MACEDO SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). MONICA LARISSE ALVES ARAUJO OAB MT14130-A

- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSORECORRIDO - ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO

- CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Empregado PúblicoAssunto:/ Temporário (10409) | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410)

Objeto de trabalho:

- VALVENARG PEREIRA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LUCIANA DORRIGUETTE DE OLIVEIRA OAB MT15336-A

- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Inadimplemento (7691) | Perdas e Danos (7698)Assunto:DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)

Objeto de trabalho:

- THIAGO DOS REISRECORRENTERepresentante(s): DR(A). ALEX JUNIOR DUARTE GOMES OAB MT24560-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- LEONARDO GABRIEL SILVA SOARESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). PAULO ARTHUR GOMES CORSINO OAB MT27536/O-A

- BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIORECORRIDORepresentante(s): DR(A). MAURO PAULO GALERA MARI OAB MT3056-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Material (10439)

Objeto de trabalho:

- unimed cuiabaRECORRENTERepresentante(s): DR(A). MARCELO AUGUSTO MOTTA SOARES OAB MT18555-A

- MANOEL OURIVES FILHORECORRIDORepresentante(s): DR(A). MANOEL OURIVES FILHO OAB MT641-A DR(A). EDINEI RONQUE OAB MT15937-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Material (10439)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)

Objeto de trabalho:

- SHEYLA PEREIRA VASCONCELOSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). BENEDITO FERREIRA PAES SOBRINHO OAB MT21892-A

- CLARO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). AOTORY DA SILVA SOUZA OAB MT14994-A

- CLARO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:( 7 7 7 9 )DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)

Objeto de trabalho:

- DOLGLAS CARRARD DE SOUZARECORRENTERepresentante(s): DR(A). RODRIGO NEVES ORMONDE FERNANDES DE AVELAR OAB MT17630-O

- BANCO DO BRASIL SARECORRIDORepresentante(s): DR(A). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB MT11065-S

- BANCO DO BRASIL SAREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MARIA IZABEL DE JESUSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). RODOLFO SORIANO WOLFF OAB MT11900-A DR(A). ANDRE WILLIAM CHORMIAK OAB MT14861-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) | Agregação (10351)

Objeto de trabalho:

- IAGO TEODORO DE MENEZESAGRAVANTERepresentante(s): DR(A). ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB MT27452-A

- MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOAGRAVADO

MPEMT - CUIABÁ - JUIZADO ESPECIAL (CUSTOS LEGIS)Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ANDERSON PINHO DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA OAB MT250380-A

- OI MOVEL S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

- OI MOVEL S.A.REPRESENTANTE - OI MOVEL S.A.RECORRIDO

Representante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Militar (10324) |Assunto:Regime (10325) | Promoção (10334)

Objeto de trabalho:

- JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRORECORRENTERepresentante(s): DR(A). FABIANO ALVES ZANARDO OAB MT12770-A

- MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADORECORRIDO - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- EDILSON SANTOS ROCHARECORRENTERepresentante(s): DR(A). UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB MT20812-A

- CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERONRECORRIDORepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:

- CLAUDEMIRO DA SILVA TAQUESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). CLEDNEI LIBORIO FELICIANO OAB MT7527-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- CELSON CARLOS BORGES DE ANDRADERECORRENTERepresentante(s): DR(A). RONNY CLAIR BENCICE E SILVA OAB MT16265-A

- TELEFONICA BRASIL S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB MT11264-A

- TELEFONICA BRASIL S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- GILBERTO MORAES DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). HERMES BEZERRA DA SILVA NETO OAB MT11405-O

- ADOLFO MIGUEL DE SOUZA JUNIORRECORRENTERepresentante(s): DR(A). HERMES BEZERRA DA SILVA NETO OAB MT11405-O

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAORECORRIDORepresentante(s): DR(A). FELICIANO LYRA MOURA OAB PE21714-A

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:

25: 1000429-20.2020.8.11.9005 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:Benefício de Ordem (9519)

Objeto de trabalho:

- BANCO J. SAFRA S.AIMPETRANTERepresentante(s): DR(A). JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB MT16168-O

- JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOIMPETRADONOVO DO PARECIS

VALCENIR ANDRADE DA SILVA PEREIRA - CPF: 600.723.852-00 (LITISCONSORTES)Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)

Objeto de trabalho:

- HUDSON CESAR MELO FARIAREPRESENTANTERepresentante(s): DR(A). HUDSON CESAR MELO FARIA OAB MT6474-O

- AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTORECORRIDORepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI OAB SP242289-A

- AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA EREPRESENTANTEESGOTO

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRENTERepresentante(s): DR(A). MAYARA BENDO LECHUGA OAB MT20191-A


- NATHANY TAYNA DA SILVA COSTARECORRIDORepresentante(s): DR(A). MOACIR ALMEIDA FREITAS OAB MT727-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- DILMA RODRIGUES DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART OAB MT26935-A

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTE

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB RJ62192-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779) |Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Objeto de trabalho:

- CICERO MATIAS DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB MT17620-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- EDIVANIA VIRGINIA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB MT20812-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ANTONIA PAULINO DA SILVA NASCIMENTORECORRENTERepresentante(s): DR(A). EMANUELLE MANDU GAIA OAB MT19539-A

- OI S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB MT13241-S DR(A). ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD OAB MT14099-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Abatimento proporcional do preço (7769)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:



- CARLOS DOS SANTOS FERREIRARECORRIDORepresentante(s): DR(A). LUANA PRICILA BICUDO RINALDI OAB MT21481-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ADENILSON MARTINS FERREIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). KARYME PARADA PEDROSA OAB MT22946-O DR(A). MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA OAB MT5746-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ILVANETE DOMINGAS DA COSTARECORRENTERepresentante(s): DR(A). GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA OAB MT20683-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- FRANCISCO LUIZ DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB MT17620-A

- TIM S ARECORRIDORepresentante(s): DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB MT16846-A

- TIM S AREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- GRACIELLE MAIA CAMPOSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA OAB MT14049-O DR(A). RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA OAB MT14271-O

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). LUCIANA GOULART PENTEADO OAB SP167884-A

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JOSIVALDO OLIVEIRA MASCARENHASRECORRENTERepresentante(s): DR(A). PAULA ARAUJO COSTA OAB MT23601-A

- BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB MT11065-S

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- EMANOEL ANDRE DE LIMARECORRENTERepresentante(s): DR(A). TATIANE APARECIDA DIAS SOUZA OAB MT21724-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JOISZIANE MIRANDA DE BRITORECORRENTERepresentante(s): DR(A). VIVIANNE FRAUZINO MACHADO OAB MT24738-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)

Objeto de trabalho:

- VICTOR ADOLPHO PINHEIRO SALARECORRENTERepresentante(s): DR(A). VICTOR ADOLPHO PINHEIRO SALA OAB MT26430-A

- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB MT11065-S

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:( 7 7 7 9 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | Assistência JudiciáriaG r a t u i t a ( 8 8 4 3 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | Sucumbência (8874) |H o n o r á r i o s A d v o c a t í c i o s ( 1 0 6 5 5 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Atos Processuais (8893) | Citação (10938)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Obrigaçãod e F a z e r / N ã o F a z e r ( 1 0 6 7 1 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Tutela Provisória (9192) | Liminar (9196)

Objeto de trabalho:

- GRISA & CONCEICAO LTDA - MERECORRENTERepresentante(s): DR(A). PAULO CESAR VIECELLI OAB MT24154-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ELIAS FERREIRA MIRANDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). RONAN DA COSTA MARQUES OAB MT21093-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Telefonia (7617) | Cobrança indevida de ligações(10598)

Objeto de trabalho:

- GONCALINA NERIS DE ALMEIDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CLARIANNA MARQUES DE ARRUDA E SILVA OAB MT20148-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Inadimplemento (7691) | Perdas e Danos (7698)Assunto:DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Material (10439)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)

Objeto de trabalho:

- CLAUDINO FALCAORECORRENTERepresentante(s): DR(A). ANNYE CRHISTINE LEIMANN OAB MT22219-O DR(A). EDSON LEIMANN OAB RS21238-A

- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A DR(A). BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB MT14992-A

- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JEANDERSON JOSE DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). RONAN DA COSTA MARQUES OAB MT21093-A

- BOA VISTA SERVICOS S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). LEONARDO DRUMOND GRUPPI OAB SP163781-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- EMANUEL JUSCELINO BATISTA JUNIORRECORRENTERepresentante(s): DR(A). GREICY KELLY TEIXEIRA ALVES OAB MT22849-A

- BANCO BRADESCO CARTOES S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A DR(A). BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB MT14992-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MANOEL & MARTIGNAGO LTDA - MERECORRENTERepresentante(s): DR(A). CAIO CESAR MANOEL OAB MT17799-O DR(A). JOAO MANOEL JUNIOR OAB MT3284-B DR(A). TAILOR HENRIQUE SOUZA OAB MT21916-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- LUCELIA LUIZA DE OLIVEIRA PENHARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ESTEVAO NOBRE QUIRINO OAB RO9658-A DR(A). INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA OAB MT16622-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ELIVELTON PEREIRA DO ESPIRITO SANTOSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB MT17620-A

- OMNI FINANCEIRA S/ARECORRIDORepresentante(s): DR(A). FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO OAB MG96864-A

- OMNI FINANCEIRA S/AREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:( 7 7 7 9 )DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779) |Protesto Indevido de Título (7781)

Objeto de trabalho:

- GERALDINO ANDRE PIMENTARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LEA TORQUATO DE ALMEIDA OAB MT12753-O

- BANCO J. SAFRA S.ARECORRIDORepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

- BANCO SAFRA S.AREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779)

Objeto de trabalho:

- MIRENE PASCOAL LEITE DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR OAB MT16625-A DR(A). CAROLINE ARENHARDT DE MORAES OAB MT22563-A DR(A). NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE OAB MT25070-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JORGE TABORDA DE ARAUJORECORRENTERepresentante(s): DR(A). FERNANDA RIBEIRO DAROLD OAB MT12037-O DR(A). BERNARDO RIEGEL COELHO OAB RJ164014-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Cartão de Crédito (7772)

Objeto de trabalho:

- CLEMERSON LUIZ MARTINSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). CLEMERSON LUIZ MARTINS OAB MT11223-B

- BANCO ITAUCARD S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB MT14992-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:

- ALINE APARECIDA GUIDIORECORRENTERepresentante(s): DR(A). ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO OAB MT2356-O



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- PAULO SERGIO RONDINE ROMERORECORRENTERepresentante(s): DR(A). TONI FERNANDES SANCHES OAB MT19529-A DR(A). BRUNO RICARDO BARELA IORI OAB MT18438-A

- ODONTOPREV S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB SP142452-O DR(A). GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA OAB MT20298-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ARYANNE ROSA DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). HUDSON CARLOS ALMEIDA SANTOS OAB MT16709-O

- MARIUZA LUZIA DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). HUDSON CARLOS ALMEIDA SANTOS OAB MT16709-O

- SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FILIALRECORRIDORepresentante(s): DR(A). MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO OAB MT4937-O

- SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JOSE BERNARDO DOS SANTOS FILHORECORRENTERepresentante(s): DR(A). LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR OAB MT16625-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433) | Acidente deAssunto:T r â n s i t o ( 1 0 4 3 5 )DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779) |Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Objeto de trabalho:

- OI MOVEL S.A.RECORRENTERepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S


- VANESSA APARECIDA DE SOUZARECORRIDORepresentante(s): DR(A). CLAYTON OLIMPIO PINTO OAB MT23858-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- KALLIANE EDNY NUNESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). THIAGO GONCALVES DE PINHO OAB MT23878-A

- OMNI FINANCEIRA S/ARECORRIDORepresentante(s): DR(A). FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO OAB MG96864-A

- OMNI FINANCEIRA S/AREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- SCARLATT LIMA GARCIARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ANA LUCIA BASTOS DOS SANTOS OAB MT27628-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- WANDERLEY DOS REIS DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ADEMAR COELHO DA SILVA OAB MT14948-O

- CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA OAB MS13493-O DR(A). JULIO CESAR DE OLIVEIRA OAB MT8312-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ANTONIO GONCALVES DOS SANTOSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). FERNANDA SOUZA DUTRA SILVA OAB MT15503-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- LUCIANO CABRAL DOS SANTOSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). BRUNO COSTA ALVARES SILVA OAB MT15127-A DR(A). JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA OAB MT14490-O DR(A). FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM OAB MT12066-O

- L M ORGANIZACAO HOTELEIRA LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO OAB SP69032-A DR(A). MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA OAB MT14039-O DR(A). AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO OAB MT23045-A

CÉLIA CRISTINA DE CAMPOS SANTANA DE CARVALHO (ASSISTENTE)Interessados: MARIA APARECIDA SOARES (ASSISTENTE)

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ERIKA CRISTIANA DOS REISRECORRENTERepresentante(s): DR(A). UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB MT20812-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- FLORISVALDO ANTONIO RIBEIRORECORRENTERepresentante(s): DR(A). HELIZANGELA POUSO GOMES OAB MT5390-A

- OI MOVEL S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- CARLOS ANTONIO CARDOZO AZOIARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA OAB MT10097-O

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB MT26103-A

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Tutela Provisória (9192) | Indenização do Prejuízo (9524)

Objeto de trabalho:

- ENERGISA S/ARECORRENTERepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S

- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRENTERepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S DR(A). TAMIRIS BATISTA ANGELO DA SILVA OAB MT17858-O DR(A). KELLY CHRISTINY SILVA FABIANO OAB MT26406-A DR(A). ILDO DE ASSIS MACEDO OAB MT3541-A DR(A). DIEGO JOSE DA SILVA OAB MT10030-O


- MARINALVA COSTA PIRESRECORRIDORepresentante(s): DR(A). ALEXSANDRA THAYS REGINA OAB MT27209-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:



- VANESSA RECIDIVIRECORRIDORepresentante(s): DR(A). ANNE CAROLINE ESCAME SANTOS OAB MT22502-A DR(A). EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI OAB MT6209-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MARCILENE FERREIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). FERNANDA RIBEIRO DAROLD OAB MT12037-O DR(A). BERNARDO RIEGEL COELHO OAB RJ164014-A

- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIRECORRIDORepresentante(s): DR(A). MAURO PAULO GALERA MARI OAB MT3056-A

- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- EDER PEREIRA DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB MT20812-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- CLAUDIA MARIA BOTELHO DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA OAB MT3009-O

- CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MARIANA CUNHA MARTINSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB MT17620-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Objeto de trabalho:

- EMANUELLY CHRISTINY RODRIGUES PEREIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI OAB MT14519-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ENDY MONAN CEZARIO DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). RONAN DA COSTA MARQUES OAB MT21093-A

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB RJ62192-A

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)

Objeto de trabalho:

- JOACILDO QUEIROZ DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA OAB MT19554-A DR(A). FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES OAB MT21534-A

- IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE OAB MT18985-O

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- RODRIGO ALEXANDRE CHAVES PEDRORECORRENTERepresentante(s): DR(A). ESTEVAO NOBRE QUIRINO OAB RO9658-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JESSICA MACLAINE MONTE AGUIARRECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA OAB MT10097-O

- OI S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD OAB MT14099-A DR(A). ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB MT13241-S


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- CAMILA CRISTINA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB MT17620-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- RAPHAEL DE CARVALHORECORRENTERepresentante(s): DR(A). VITOR HUGO FORNAGIERI OAB MT15661-O

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). LEONARDO SULZER PARADA OAB MT11846-O

- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:(7779) | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Telefonia (7617)

Objeto de trabalho:

- RAFHAEL HARYSSON BORTOLAIA DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). VANESSA NUNES DA SILVA OAB MT17177-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- EDILENE ARAUJO DE OLIVEIRARECORRENTERepresentante(s): DR(A). UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB MT20812-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Espécies de Contratos (9580)Assunto:DIREITO CIVIL (899) | Obrigações (7681) | Espécies de Contratos (9580) | Comodato (9602)DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433)DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Moral (10433) | Direito de Imagem( 1 0 4 3 7 )DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Material (10439)DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Material (10439) | Direito de Imagem( 1 0 4 4 3 )DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Telefonia (7617)DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Telefonia (7617) | Assinatura Básica Mensal( 7 6 2 6 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | Assistência JudiciáriaG r a t u i t a ( 8 8 4 3 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | Sucumbência (8874)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | Sucumbência (8874) | Custas( 1 0 6 5 8 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Partes e Procuradores (8842) | Capacidade Processual( 9 4 9 3 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Atos Processuais (8893) | Citação (10938)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Processo e Procedimento (8960) | Provas (8990)DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Processo e Procedimento (8960) | Provas (8990) |D e p o i m e n t o ( 1 0 9 4 0 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Obrigaçãod e F a z e r / N ã o F a z e r ( 1 0 6 7 1 )DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Tutela Provisória (9192) | Liminar (9196)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Responsabilidade daAdminis t ração (9991) | Indenização por Dano Moral (9992)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Responsabilidade daAdministração (9991) | Indenização por Dano Material (10502)

Objeto de trabalho:

- ANTONIA SOUSA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). DANILO MILITAO DE FREITAS OAB MT19747-O DR(A). JIUVANI LEAL OAB MT24645-O DR(A). KARINA ROMAO CALVO OAB MT19370-A

- CLARO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). AOTORY DA SILVA SOUZA OAB MT14994-A

- CLARO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- REDNER DO ESPIRITO SANTO MODESTORECORRENTERepresentante(s): DR(A). VIVIANNE FRAUZINO MACHADO OAB MT24738-A

- BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB MT11065-S

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- IVAN LENDEL CRUZ QUEIROZRECORRENTERepresentante(s): DR(A). CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB MT17620-A



Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- SALMA IUNES QUITORECORRENTERepresentante(s): DR(A). FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE OAB MT17729-O

- BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- MARIA RUTH DA SILVA ARRUDARECORRENTERepresentante(s): DR(A). EVALDO LUCIO DA SILVA OAB MT10462-A

- ITAU UNIBANCO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB MT8184-A DR(A). BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB MT14992-A

- ITAU UNIBANCO S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- JOAO VICTOR DA SILVA LIMARECORRENTERepresentante(s): DR(A). STEFANO ROBERTO GUIMARAES SILVEIRA CAMPOS JUNIOR OAB MT25777-A

- BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). MAURO PAULO GALERA MARI OAB MT3056-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- OI S.A.RECORRENTERepresentante(s): DR(A). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB MT13245-S


- ANDERSON ALVES DE SANTANARECORRIDORepresentante(s): DR(A). CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB MT17620-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano MoralAssunto:( 7 7 7 9 )DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Material (7780)

Objeto de trabalho:

- EVA DAVINA DA SILVARECORRENTERepresentante(s): DR(A). ELENICE MARIA BORGES OAB MT3617-A

- BANCO BRADESCO SARECORRIDORepresentante(s): DR(A). PAULO EDUARDO PRADO OAB MT16940-A


Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- SERGIO TELES PAULINORECORRENTERepresentante(s): DR(A). DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO OAB MT27995-A

- CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). JESSICA PAULA FERNANDES BARBOSA OAB SP339273-A DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES OAB SP146169-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- DAVID DA CRUZ SANTOSRECORRENTERepresentante(s): DR(A). ELIMAR AZEVEDO SELVATICO OAB MT21282-A

- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL IRECORRIDORepresentante(s): DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA OAB SP155456-A DR(A). CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI OAB SP290089-A

- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL IREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ROSA DOBICZ ANTUNESRECORRENTERepresentante(s): DR(A). ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES OAB MT18947-A

- BANCO PAN S.A.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). FELICIANO LYRA MOURA OAB PE21714-A

- BANCO PAN S.A.REPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO TRIBUTÁRIO (14) | Contribuições (6031) | Contribuições Previdenciárias (6048)Assunto:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Jurisdição e Competência (8828) | Competência (8829) |Competência dos Juizados Especiais (10651)

RAI - Ação Declaratória c.c de Obrigação de Fazer nº 1016882-36.2020.811.0002 - Juizado EspecialObjeto de trabalho: Fazenda da Pública de Várzea Grande - Objeto: desconto da contribuição previdenciária da remuneração do demandantemediante aplicação da base de cálculo e alíquota previstas no art. 2º, § 7º, da LC 202/2004 - Agrava da decisão que deferiua tutela provisória de urgência para determinar aos requeridos que realizem o desconto da contribuição previdenciária daremuneração do demandante consoante prescreve o art. 2º, § 7º, da LC 202/2004, com redação dada pela LC 654/2020, ouseja, mediante incidência da alíquota de 9,5% sobre seus proventos, nos termos da Lei Federal nº 13.954/2019, até ulteriordeliberação.

- ESTADO DE MATO GROSSOAGRAVANTE

- CLEYTON FERREIRAAGRAVADO

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 03.507.415/0018-92Interessados: (CUSTOS LEGIS)MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (TERCEIRO INTERESSADO)

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) |Assunto:O b r i g a ç ã o d e F a z e r / N ã o F a z e r ( 1 0 6 7 1 )DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Servidor Público Civil (10219)| Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) | Adicional de Serviço Noturno (10308)

Objeto de trabalho:

- DEOCLECIANO LIMA DE SOUSARECORRENTERepresentante(s): DR(A). CAMILA RAMOS COELHO OAB MT16745-O DR(A). FELIPE TEIXEIRA VIEIRA OAB DF31718-A

- ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOREPRESENTANTE

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:


DIREITO CIVIL (899) | Responsabilidade Civil (10431) | Indenização por Dano Material (10439) | Acidente deAssunto:Trânsito (10441)

Objeto de trabalho:

- IZOLETE DA SILVA DEBACKERRECORRENTERepresentante(s): DR(A). VANESSA CORREIA FAVARIN OAB MT17352-A DR(A). KELLI MARIANI LIMA DA SILVA OAB MT19369-A

- JESSICA KARINA DEBACKERRECORRENTERepresentante(s): DR(A). VANESSA CORREIA FAVARIN OAB MT17352-A DR(A). KELLI MARIANI LIMA DA SILVA OAB MT19369-A

- RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.RECORRIDORepresentante(s): DR(A). RICARDO GAZZI OAB MT6028-A

- TOYOTA DO BRASIL LTDARECORRIDORepresentante(s): DR(A). LEONARDO FARINHA GOULART OAB MT110851-A

Interessados:

Impedidos:


Relator:

Vogais:



Objeto de trabalho:

- ROMULO DE ARAUJORECORRENTERepresentante(s): DR(A). GESSICA MAIARA BORGES OAB MT25874-A



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Relação de Julgamento...24:€€1015847-44.2020.8.11.0001€- RECURSO INOMINADO Relator:€...

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