Relação de Julgamento - Regional Federal Courts · BIALE ADVPL TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI -...

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - 2ºGRAU Processo Judicial Eletrônico - TRF3 - 2º Grau

Página de 1 179Emitido em 23/07/201912:27

RELAÇÃO DE JULGAMENTO14ª Sessão Ordinária da Segunda Turma - 2019

Processo 5003630-61.2017.4.03.0000Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO

Assunto principal Sistema Remuneratório e Benefícios

AtivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSSPassivo DONIZETE ALVES CORREA

Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES




Processo 5015153-06.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL

Assunto principal Atualização de ContaAtivo HUMBERTO BRUNO BLANCATO

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo MARIO CLAUDIO GHEFTER e outros (1)






Assunto principal ReintegraçãoAtivo CLEYTON TEODORO TEIXEIRA

Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal AgregaçãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo THAISY KAROLINY AGUIAR ESCOBARÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Transferência ex-officio para reservaAtivo JOAO BATISTA CAMILO DE ARAUJO





Processo 5003923-64.2017.4.03.6100Classe judicial APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

Assunto principal Jornada de Trabalho

AtivoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA

NUCLEARPassivo VERA AKIKO MAIHARA e outros (3)






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

AtivoGUARUJA EQUIPAMENTOS PARA

SANEAMENTO LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Seguro Acidentes do TrabalhoAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Passivo CMRÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Passivo HIDROALL DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Taxa de Ocupação

AtivoMANCEPAR ASSOC. MANTENEDORA DE

CEMITERIOS PARTICULARESPassivo UNIAO FEDERAL






Assunto principalGratificação Incorporada / Quintos e Décimos /

VPNIAtivo ELIANE FERREIRA MACHADO






Assunto principal Seguro

AtivoFEDERAL DE SEGUROS S/A EMLIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

PassivoJULIANO BATTISTEL KAMM

WERTHEIMER e outros (10)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES







Passivo JOSE LEMES DE MORAIS e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Contribuições Previdenciárias

AtivoATHIA PLANOS DE BENEFICIOS LTDA e

outros (7)

PassivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e

outros (7)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Auxílio-transporteAtivo VALTER LUIZ SILVESTRE e outros (1)






Assunto principal RegimeAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo PAULO MINICHIELLOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Pensão


SOCIAL - INSS

PassivoFRANCELINA FERREIRA DA SILVA e outros

(1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal PensãoAtivo MARIANA SANCHES CIMASCHI






Assunto principal Contratos Bancários

AtivoBIALE ADVPL TECNOLOGIA DA

INFORMACAO EIRELI - EPP e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Índice de 3,17%Ativo CLOVIS PARAZZI e outros (4)

PassivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

SÃO CARLOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo ANDRE VIEIRA RIBEIROÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal RemoçãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo JANA BASTOS METZGERÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal PensãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo OLGA MARIA BARROS DE CASTROÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo MOISES DA COSTA FERREIRA






Assunto principal Indenização por Dano MaterialAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo SONIA CURY SAHIAO e outros (9)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Indenização por Dano MoralAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo VALTER TEODORO e outros (4)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PassivoASSOCIACAO DO MELHOR VIVER DE

RANCHARIA-SP - AMEVIVERÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoTRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA

e outros (1)








Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Enquadramento


SOCIAL - INSSPassivo VENIZELOS PAPACOSTA NETO







Passivo CHIK S CENTER MODAS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoIRMAOS KHERLAKIAN EXPORT IND COM

E IMP LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal 1/3 de fériasAtivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PassivoCECAM - CONSULTORIA ECONOMICA,

CONTABIL E ADMINISTRATIVAMUNICIPAL LTDA






Assunto principal PenhorAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo ANGELA MARIA ARAUJO BARBOSAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoMILANI METTALI INDUSTRIA E

COMERCIO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







PassivoCAGEL-PROJETOS E INSTALACOES LTDA

- ME e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoFERJA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA -

EPP e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Abono de PermanênciaAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo WILMA PENTEADOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






Passivo LAINIZE MARCIA OLIVEIRA DUARTEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






Passivo DENISE MATTOS MARINOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Contribuição sobre a folha de salários

AtivoCIMCAL COMERCIO, SERVICOS E

SOLUCOES LOGISTICAS LTDA e outros (17)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoSARAIVA TEXTIL ATACADISTA LTDA -

EPPPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo ANTONIO LOPES FILHOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Erro MédicoAtivo VERALEIDE DA SILVA CUARELI

PassivoALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA e






Assunto principal 1/3 de fériasAtivo RACHEL JOSEPHINA GERLINGER

Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES




Processo 5014565-63.2017.4.03.0000Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA

Assunto principal Repatriação de Criança ou Adolescente

AtivoALEXANDRA MARCOULAKIS FRANCO DO

AMARAL

PassivoSubseção Judiciária de São Paulo/SP - 1ª Vara

Federal CívelÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Gratificações de AtividadeAtivo EUNICE APARECIDA DE PAULA FERREIRA






Assunto principal Cédula de Crédito RuralAtivo EDSON CASTRO SILVEIRA e outros (4)

Passivo BANCO DO BRASIL SAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES




Processo 5002323-04.2019.4.03.0000

Classe judicialPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À

APELAÇÃOAssunto principal Concessão

Ativo UNIAO FEDERALPassivo MARIA ISABEL STEIN AGUIAR







AtivoFINEGROVE DO BRASIL-COMERCIO E

PARTICIPACOES LTDA. e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoDANIELA DE SOUZA MONTEIRO e outros

(2)







Assunto principal Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoAtivo JORGE DAUD HADDAD






Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo JOSE CROTI






Assunto principal Índice de 3,17%

AtivoANTONIO CARLOS RIANI COSTA e outros

(4)







Assunto principal Contratos BancáriosAtivo BEATRIZ FONSECA SALVIA BORSARI






Assunto principal Acidente de trabalho - ressarcimento ao erário


SOCIAL - INSS e outros (1)

PassivoSOFT FREIOS COMERCIO DE PECAS E

SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP eoutros (1)







Passivo REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






PassivoKITO DO BRASIL COMERCIO DE TALHAS

E GUINDASTES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Acidente de trabalho - ressarcimento ao erárioAtivo ANGELO JOSE BAZAN e outros (5)

PassivoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






PassivoSJT SEGURANCA E VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal 1/3 de férias

AtivoMINERVA MOVEIS E SUPERMERCADO

LTDA. e outros (2)









Passivo RAMAO DIONISIO e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Reintegração de Posse

AtivoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Passivo LEILIANE SILVA SOUZAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoSGS ENGER ENGENHARIA LTDA e outros

(2)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Acidente de trabalho - ressarcimento ao erário


SOCIAL - INSS e outros (1)

PassivoEDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros

(3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Descontos IndevidosAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo MARLY APARECIDA ARMOA ZACARIASÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoPRUDENSTACA SOCIEDADE DE

ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA eoutros (2)






Assunto principal Compra e VendaAtivo DANIELI VITOR PEREIRA

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Doença em Pessoa da Família

AtivoFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO

ABC e outros (1)Passivo ALINE ANIERI e outros (1)







AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL

DE SEGUROSPassivo JOSE MOREIRA e outros (2)






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo AHMEDI ALI WAKEDI






Assunto principal Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993


SOCIAL - INSSPassivo DOLORES FERRAZ CASTRO e outros (3)






Assunto principal Atualização de ContaAtivo FLAVIO DELA BANDEIRA






Assunto principal Voluntária

AtivoNICACIO ROSSI MAXIMO DOS SANTOS e

outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL e outros (1)






Assunto principal Acidente de Trânsito

AtivoMARIA APARECIDA DE SOUSA TEIXEIRA

e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL






Assunto principal Concessão

AtivoMARIA DORACINA CASTILHO

RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL






Assunto principal ConcessãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo GISLAINE SANTOS FIGUEIREDOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoKATIA APARECIDA DA SILVA

FERNANDES DE SOUZA e outros (2)Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL







Passivo EDSON ZACCARIA RODRIGUES e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Índice de 3,17%Ativo DENIS LUIS DE PAULA SANTOS e outros (4)







Assunto principal Índice de 3,17%Ativo ARLETE ALVES DE OLIVEIRA e outros (4)







Assunto principal Cédula de Crédito BancárioAtivo SIRLENE DE OLIVEIRA







AtivoARQUIMEDES FERREIRA SANTANA

JUNIORPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Adicional de InsalubridadeAtivo UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Passivo ANTONIA LUCIA PEREIRA AQUINOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






PassivoALFA - MAT COMERCIO DE MATERIAIS

PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoDIVISION ADVANCED SECURITY LTDA -

MEPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL







AtivoCIZOTTO, DONAIRE & CIA LTDA e outros

(1)







Assunto principal DesapropriaçãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo SERGIO NUNES DE CAMPOSÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES




Processo 5003296-96.2018.4.03.6109Classe judicial REEXAME NECESSÁRIO

Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo MOSS BRASIL SERVICOS DE ACOS LTDA






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo ATUI EMPRESARIAL LTDA - EPP








AtivoBRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E

COMERCIO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal ConcessãoAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo LUIS FERNANDO REGINATO e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e

outros (3)Passivo A. J. BRAMBILA & CIA. LTDA. e outros (3)







Passivo BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






PassivoSETE ESTRELAS COMERCIO DE

DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros(2)







PassivoMODERN TRANSPORTE AEREO DE

CARGA S.A.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Jornada de TrabalhoAtivo ELI SUARES DE ALMEIDA

PassivoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA

NUCLEARÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoL. LIE NAGIMA SERVICOS

ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP e outros(2)







PassivoINGREDION BRASIL INGREDIENTES

INDUSTRIAIS LTDA e outros (6)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principal Cédula de Crédito BancárioAtivo ANDRE DA SILVA FREITAS






Assunto principal Cédula de Crédito BancárioAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PassivoZHAYA COMERCIO DE ROUPAS E

ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoISRACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e

outros (1)







Assunto principalProcesso Administrativo Disciplinar /

SindicânciaAtivo JORGE FABIANO FERREIRA DE LIMA






Assunto principal Enquadramento


SOCIAL - INSSPassivo JOSE RIBEIRO







PassivoEQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES






AtivoREINALDO FERRAZ DE CAMPOS & CIA

LTDA - MEPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







Passivo SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES





Assunto principalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de

ServiçosAtivo META CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA







AtivoPOLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES

LTDA - EPPPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Termo de Adesão da LC 110/2001

AtivoIMEDIATO ORGANIZACAO LOGISTICA EM

TRANSPORTES LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Aposentadoria

AtivoMARIA LYGIA ABREU DE SOUZA

BARATELLA

PassivoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoSISCOM TELEATENDIMENTO E

TELESSERVICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo INJETAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Contribuição INCRA

AtivoNOGUEIRA LINS VEICULOS PECAS E

SERVICOS LTDA. e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







PassivoFUNCAO INFORMATICA AUTOMACAO E

SISTEMAS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo ERICK ALBERTO DOS SANTOS

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PassivoCLAUDIO MARCELO MACIEL FREIRE e

outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoCHOPERIA E RESTAURANTE H2 RIO

PRETO LTDA - EPPÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo CALCADOS SCORE LTDA

Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






AtivoHELP DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS

DIDATICOS EIRELI







Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo COFRANA VEICULOS LTDA







Passivo AFA PLASTICOS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal 1/3 de fériasAtivo APOLO TRANSPORTES LTDA e outros (1)








Passivo PORSCHE CLUBE DO BRASILÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo B4 EDITORES LTDA







Passivo SARATOGA TRANSPORTES LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






AtivoUNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e

outros (1)

PassivoSUPERGAUSS PRODUTOS MAGNETICOS

LTDA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo EDSCHA DO BRASIL LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Contribuições PrevidenciáriasAtivo CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA






Assunto principal Assistência Médico-HospitalarAtivo ROSANGELA RAMIRES

Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoINDUSTRIAS TEXTEIS JACKNYL

LIMITADAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






AtivoCOMPLEMENTUM SOLUCOES TEXTEIS

LTDA.Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoRONCONI COMERCIO DE PNEUS LTDA -

EPP e outros (3)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Registro de Empresa

AtivoINTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS

ELETRICOS LTDA

PassivoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO

PAULOÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo JOSE ROBERTO DE JESUS RAMOS






Assunto principal Assistência Médico-HospitalarAtivo UNIAO FEDERAL

Passivo MARIA TERESA GUADAGNOLIÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo AUTEQ TELEMATICA LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo KOSTAL ELETROMECANICA LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo INDUSTRIA DE PLASTICOS INPLAST LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoS.T.U.SOROCABA TRANSPORTES

URBANOS LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoITEFAL INDUSTRIA TECNICA DE

ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIOLTDA







PassivoFERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA

INDUSTRIA DE PAPELÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoCARLOS SARAIVA IMPORTACAO E

COMERCIO LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo DIAMANTE TEMPERA DE VIDROS LTDA.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo AMAZON TRANSPORTES LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoUSINA ITAJOBI LTDA - ACUCAR E

ALCOOLÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoLEONARDI CONSTRUCAOINDUSTRIALIZADA LTDA







PassivoEQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM

LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo VIACAO URBANA GUARULHOS S.A.Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoHAPUNA CONFECCOES E COMERCIO

LTDA - MEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






AtivoDELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA -

SP e outros (1)

PassivoWAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO

LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoIPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DEPRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA







AtivoSERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

INDUSTRIAL SENAI e outros (1)

PassivoIPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DEPRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA







AtivoSUMUS INFORMATICA E COMERCIO

LTDA e outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







AtivoEMBRALIXO EMPR BRAGANTINA DE

VARRICAO COLETA LIXO LTDAPassivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL






Assunto principal Bem de Família

AtivoJAIRO GONCALVES DO NASCIMENTO e

outros (1)Passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL







Passivo ELISEU MODOLO e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






AtivoSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL

DE SEGUROSPassivo ROMAO CICERO DE SOUSA






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA.






Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Passivo FATIMA BORGATO e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo CELINA MAURA FERREIRAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Alienação FiduciáriaAtivo JOAO CARLOS RAMOS DOS SANTOS

PassivoBRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA

HIPOTECARIA e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoSTAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS

LTDA - ME e outros (2)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo ELETRO TECNICA M.S EIRELI - EPPÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Contratos BancáriosAtivo FABIO ALEXANDRE GONCALVES COSTA






Assunto principal Contribuição sobre a folha de saláriosAtivo PINTURAS UNIVERSO DAS CORES LTDA







AtivoCTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E

NEGOCIOS LTDAPassivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL






Assunto principal Foro / LaudêmioAtivo LUIS GARCIA LOPES e outros (1)

Passivo UNIAO FEDERALÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






PassivoNUTRIBRAS NUTRICAO BRASILEIRA

EIRELIÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)

Passivo DEVAL REALE e outros (3)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal SeguroAtivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)

Passivo FRANCISCO DE ANDRADEÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO






Passivo RRG MAO DE OBRA LTDAÓrgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO





Assunto principal Revisão do Saldo DevedorAtivo KENYA MOREIRA DE LIMA e outros (1)






Assunto principal Contratos BancáriosAtivo MARCIO LANCA EIRELI - ME e outros (2)






Assunto principal Compra e VendaAtivo ELIANE CRISTINA DIAS PAES






Assunto principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAtivo SWISSPORT BRASIL LTDA. e outros (13)

Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (1)Órgão julgador colegiado 2ª TurmaÓrgão Julgador - Relator Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Relação de Julgamento - Regional Federal Courts · BIALE ADVPL TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI -...

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