Relat rio de Gest o vers o final - DNIT — DNIT³rio de Gestão – Exercício 2010 3 Diretor-Geral...

Relatório de Gestão – Exercício 2010

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DNIT

RELATÓRIO DE GESTÃO 2010

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpor tes Ministério dos Transportes


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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOR TES

RELATÓRIO DE GESTÃO

EXERCÍCIO 2010 O Relatório apresentado ao Tribunal de Contas da União como Prestação

de Contas anual está em consonância com o disposto na Norma de Execução nº 2.546

de 27 de dezembro de 2010, aprovada pela Portaria CGU, que orienta, nos termos da

Instrução Normativa nº 63/2010 e suas alterações e Decisões Normativas n° 107/2010,

n° 277/2010 e n° 234/2010, do Tribunal de Contas da União – TCU, a elaboração e

apresentação do processo anual de contas dos gestores dos órgãos e entidades sujeitos

ao controle interno no âmbito do Poder Executivo Federal, relativo ao exercício de

2010.

Brasília, 30 de maio de 2010.


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Diretor-Geral do DNIT LUIZ ANTONIO PAGOT Diretor Executivo JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ Diretor de Planejamento e Pesquisa JONY MARCOS VALLE LOPES Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária HIDERALDO LUIZ CARON Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária HERBERT DRUMMOND Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária GERALDO LOURENÇO DE SOUZA NETO Diretor de Administração e Finanças HERALDO COSENTINO


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Sumário

Lista de Abreviações e Siglas.......................................................................................................................6

Lista de Quadros e Tabelas...........................................................................................................................8

Palavra do Diretor-Geral ..............................................................................................................................9

Introdução...................................................................................................................................................11

1 – Identificação da Unidade Jurisdicional.................................................................................................20

1.1 – Organograma Funcional do DNIT.....................................................................................................25

1.2.1 – Organograma Geral do DNIT.........................................................................................................28

1.2.2 - Organograma das Superintendências Regionais.............................................................................29

2 – Responsabilidades Institucionais da Unidade.......................................................................................30

2.1 – Competência Institucional .................................................................................................................30

2.1.2 – Objetivos Estratégicos ....................................................................................................................31

2.2 – Estratégia de atuação frente às Responsabilidades Institucionais......................................................32

2.2.1 – Estratégia de Planejamento e Programação de Investimentos ........................................................32

2.2.2 – Estratégia de Tratamento da Política de Meio Ambiente ...............................................................35

2.2.3 – Estratégias de Atuação da Procuradoria Federal Especializada – DNIT ........................................36

2.2.4 – Estratégia para a Política de Correição...........................................................................................39

2.2.5 – Estratégia de atuação da Ouvidoria ................................................................................................41

2.2.6 – Estratégia de atuação do Instituto de Pesquisa Rodoviária – IPR...................................................42

2.2.7 – Estratégia de atuação da Coordenação-Geral de Custos de Infra-Estrutura ...................................44

2.2.8 – Estratégia de atuação da Auditoria Interna – DNIT........................................................................46

2.2.9 – Estratégia para Capacitação de Servidores .....................................................................................47

2.3 – Programas de Governo .....................................................................................................................49

2.3.1 – Execução dos Programas de Governo sob a Responsabilidade do DNIT.......................................50

2.3.2 – Execução Física das Ações Realizadas ..........................................................................................73

2.4 – Desempenho Orçamentário e Financeiro.........................................................................................118

2.4.1 – Programação Orçamentária de Despesas......................................................................................118

2.4.2 – Execução Orçamentária de Despesas ...........................................................................................128

2.4.2.2 – Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pelo DNIT por Movimentação.......................131

2.5 – Indicadores Institucionais................................................................................................................135

2.5.1 – Indicadores de Desempenho e Gestão Interna..............................................................................135

3 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos. .........................................152

4 . Restos a Pagar do Exercício Anterior..................................................................................................152

4.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ........................................152

5. Informações sobre Recursos Humanos da Unidade .............................................................................155

5.5.1 Composição do quadro de Servidores Ativos..................................................................................157

5.5.2 Composição do quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária .....................................................159

5.5.3 Composição do quadro de Recursos Humanos por Nível de Escolaridade .....................................159

5.5.4 Composição do quadro de Servidores Inativos................................................................................160


5

5.5.5 Composição de quadro de Instituidores de Pensão..........................................................................160

5.5.6 Composição de quadro de Estagiários.............................................................................................160

5.5.7 Composição de custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 ......................161

5.5.8 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva ........................162

5.5.9 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão-de-Obra ...............................................163

5.5.10 Distribuição do Pessoal contratado mediante Prestação de Serviço .............................................164

5.1 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ..............................................................................165

5.2 Outras informações sobre Recursos Humanos ..................................................................................165

6. Transferências recebidas e Realizadas no Exercício ............................................................................169

6.1 Caracterização dos instrumentos de Transferências ..........................................................................169

7 – Sistema Integrado de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.................189

8 – Informações sobre à entrega e ao tratamento das declarações de Bens e Renda ................................190

9 – Sistema de Controle Interno da Unidade Jurisdicional.......................................................................191

9.1 – Estrutura de Controles Internos da Unidade Jurisdicional...............................................................191

10 – Informações quanto à adoção de critérios de Sustentabilidade Ambiental.......................................194

11- Informações sobre a Gestão de Patrimônio Imobiliário. ....................................................................196

12 – Informações sobre a Gestão de Tecnologia de Informação (TI).......................................................197

13 - Informações sobre a utilização de Cartões de Pagamento do Governo Federal. ...............................201

13.1 – Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador............................................201

13.2 - Despesa com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)......................................................202

14 – Renúncia Tributária ..........................................................................................................................203

15 - Deliberação dos Acórdãos do TCU...................................................................................................203

16 – Recomendações realizadas pela Unidade de Controle Interno .........................................................248

17 – Outras Informações Relevantes ........................................................................................................248

Parte B - Declaração do Contador

Anexos......................................................................................................................................................262


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Lista de Abreviações e Siglas

AGETOP - Agência Goiana de Transportes e Obras

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

AUDINT – Auditoria Interna do DNIT

BDI – Bonificação e Despesas Indiretas Benefícios e Despesas Indiretas

CENTRAN - Centro de Excelência em Engenharia de Transportes

CGU - Controladoria Geral da União

CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão

CREMA – Contratos de Restauração e Manutenção por Resultados

D.O.U. – Diário Oficial da União

DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

DPP - Diretoria de Planejamento e Pesquisa

EIA – Estudo de Impactos Ambiental

ELETRONORTE – Centrais Elétricas do Norte do Brasil AS

ENAP - Escola Nacional de Administração Pública

ESAF - Escola de Administração Fazendária

ETAM - Escola Técnica do Arsenal de Marinha

EVTEA – Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

GED – T - Gerenciamento Eletrônico de Documentos Técnicos

GPS – Global Position System

HDM – Highway Design and Maintenance Standards Model

IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente

IES – Índice de Estado da Superfície

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPR – Instituto de Pesquisas Rodoviárias

LI – Licença de Instalação

LO – Licença de Operação

LOA - Lei Orçamentária Anual

LP – Licença Prévia

MT – Ministério dos Transportes


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PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual

PNLT - Plano Nacional de Logística e Transportes

PNV - Plano Nacional de Viação

PPA - Plano Plurianual

PPI - Projeto Piloto de Investimentos

PROFAS – Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis

PROSEFER – Programa de Segurança Ferroviário

RAFFO - Relatório de Acompanhamento Físico-Financeiro de Obras/Serviços

RAP - Restos a Pagar

RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

SEGES / MT - Secretaria de Gestão do Mato Grosso

SEINF - Secretaria de Estado de Infra-Estrutura do Estado do Amazonas

SERPRO - Serviço de Processamento de Dados

SIAC - Sistema de Acompanhamento de Contratos

SIAF I - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro

SIASG - O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios

SIGPLAN - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento

SINDEC - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão

SIP - Sistema Integrado de Patrimônio e Almoxarifado

SISAC – Sistema de Avaliação de Competência

SISPLOA - Sistema para a elaboração do PLOA

TCU - Tribunal de Contas da União

UMA – Unidade de Monitoramento e Avaliação


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Lista de Quadros e Tabelas Quadro A.1.1 – Identificação da Unidade Jurisdicional – Relatório de Gestão Individual Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Quadro A.2.2 – Execução Física das Ações Realizadas pela UJ Quadro A.2.3 – Identificação das Unidades Orçamentárias Quadro A.2.4 – Programação de Despesas Correntes Quadro A.2.5 – Programação das Despesas de Capital Quadro A.2.6 – Quadro Resumo da Programação de Despesas Quadro A.2.7 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesas Quadro A.2.8 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários Quadro A.2.9 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Quadro A.2.10 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Quadro A.2.11 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação Quadro A.2.12 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Quadro A.2.13 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação Quadro A.3.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Quadro A.5.1 – Composição do Quadro de Recursos Humanos Quadro A.5.2 – Composição do quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária Quadro A.5.3 - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária Quadro A.5.4 – Composição do Quadro de Servidores Inativos Quadro A.5.5 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão Quadro A.5.6 – Composição do Quadro de Estagiário Quadro A.5.7 – Quadro de Custos de Recursos Humanos nos Exercícios de 2008, 2009 e 2010. Quadro A.5.8 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva Quadro A.5.9 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra Quadro A.5.10 – Distribuição do Pessoal Contratado Mediante Contrato de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra Quadro A.6.1 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência Quadro A.6.2 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios Quadro A.6.3 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2011 e Exercícios seguintes Quadro A.6.4 – Resumo de Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na Modalidade de Convênio e de Contratos de Repasse. Quadro A.6.5 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse Quadro A.9.1 – Estrutura de Controle Interno da UJ Quadro A.10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro A.12.1 – Gestão de TI da UJ


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PALAVRA DO DIRETOR – GERAL

Em 2010, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT,

autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, executou R$ 10,7 bilhões em obras e

serviços nos modais rodoviário, hidroviário e ferroviário. Ao final do ano, contava com

1.080 contratos em andamento, sendo responsável por grande parte das obras de

infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Para 2011, aumenta a

responsabilidade com os projetos vinculados à Copa do Mundo de 2014, nos quais o

DNIT viabiliza a integração da malha rodoviária federal com vias urbanas e acessos a

aeroportos e arenas de eventos.

Neste último ano houve uma reversão da situação salarial e o DNIT conquistou a

possibilidade de obter um bônus de desempenho em função das realizações da

autarquia. Desde então, tem superado todas as metas de execução.

O ano foi marcado por avanços na área de controle externo e interno, esforço

que autarquia vem empreendendo ao longo dos últimos exercícios, em um trabalho de

permanente colaboração com o Tribunal de Contas da União - TCU. Para o ano de

2011, o DNIT não terá nenhum empreendimento paralisado, nos termos do Parecer da

Comissão Mista de Orçamento – PLOA 59/2010.

Na área de gestão, a autarquia iniciou a implantação de procedimentos que

reduzem o prazo de pagamento de obras para apenas 15 dias, transformando-se em

exemplo de procedimentos de administração entre órgãos públicos federais.

A melhoria das condições da malha rodoviária federal com a adoção do novo

Plano Nacional de Manutenção Rodoviária comprova o acerto da definição dos

programas de manutenção a partir de bons projetos. Por exemplo: o Crema 1ª etapa,

com contratos em 32 mil quilômetros de rodovias, aplica cerca de R$ 250 mil por

quilômetro, contribuindo para melhor qualidade do pavimento. Com relação ao Crema

2ª etapa, já estão aprovados 10 mil quilômetros de projetos para licitação de obras em

2011.


10

A construção e duplicação de rodovias federais, principalmente aquelas que

utilizam pavimento rígido, como a BR-101 Sul e a BR-101 Nordeste, tornaram-se

marcos da engenharia nacional. Destacam-se também as obras em contornos rodoviários

e travessias urbanas, que beneficiam o tráfego local e o interestadual.

A inauguração das Eclusas de Tucuruí, que permitirá a navegação no médio

Tocantins durante o ano inteiro, representou uma vitória do Governo federal e,

principalmente, da equipe do DNIT. Uma obra iniciada há trinta anos, mas que ganhou

consistência nos últimos três anos graças à argúcia, técnica e, principalmente, à

dedicação de anônimos funcionários públicos que, muitas vezes, colocaram seu coração

acima da razão, enfrentando a burocracia e tendo a coragem necessária na solidão das

decisões. O desafio é a implantação dos 47 terminais hidroviários de pequeno porte que

estão programados para todo o Brasil.

Ao longo do ano, o DNIT continuou investindo em contornos ferroviários por

meio do Programa de Segurança Ferroviária – Prosefer. A autarquia recebe com zelo

todos os materiais da extinta Rede Ferroviária Federal – RFFSA e começa a produzir

resultados o programa “Turismo de Trem”, por meio de cessão de uso de trechos

ferroviários, locomotivas e estações que, recuperados, podem ser utilizados em

atividades de turismo, lazer e oportunidades de emprego e renda.

Permanecem grandes desafios para 2011, o ano das transformações. É preciso

investir mais, tanto em contratação como em qualificação profissional, e acelerar

algumas reformas no modelo de gestão em busca da eficiência.

O DNIT agradece o apoio das instituições de controle que atuaram em 2010

junto à atual gestão, conforme os princípios que regem a Administração Pública.

Luiz Antonio Pagot

Diretor-Geral


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Introdução O presente Relatório, consolidado pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa –

DPP, objetiva em demonstrar a gestão empreendida pelo DEPARTAMENTO

NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES – DNIT, no

desempenho de suas atividades institucionais, notadamente no que se refere às

estratégias e decisões adotadas para o alcance dos seus objetivos, bem como os

principais problemas e dificuldades encontradas no desenvolvimento dos trabalhos.

O DNIT, com o objetivo da expansão da malha rodoviária federal e adequação

dos principais corredores de transportes estruturantes, materializou por meio da criação

de projetos, planos e programas, ações selecionadas e executadas de forma integradas,

elevando as ofertas adequadas de infraestrutura e contribuindo com a redução dos custos

generalizados com transporte dos usuários das vias. As principais realizações para a

gestão de planos e projetos e ações no exercício de 2010 foram as seguintes:

Modal Rodoviário:

Os programas e planos são desenvolvidos sob a ótica da macro-visão do setor de

transporte, estabelecendo prioridades de investimento e garantindo a sua continuidade.

Com o aumento de investimento em infraestrutura e buscando a melhoria das

condições das rodovias federais, em 2010, o DNIT executou ações de construção que

resultaram em:

• Conclusão de 853 km de obras de adequação/duplicação;

• 1.196 km de obras de construção/pavimentação;

• Uma série de obras de construção e/ou pavimentação em andamentos no

total de 2.989 km.

Os empreendimentos rodoviários tiveram foco prioritário nas ações de

adequação e construção de rodovias em 2010, principalmente em ações estratégicas que

visam melhoras no escoamento de safra e na ampliação da fronteira agrícola para a

integração nacional.

Com o objetivo de superar gargalos operacionais tiveram destaque as obras a

seguir:


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BR-163-PA/MT – Pavimentação entre Guarantã do Norte e Santarém (1000

Km).

• Trecho 1 – Santarém - Rurópolis (125 Km): obra em andamento desde o

Km 914 até o Km 893 (21 Km) executada pelo Exército(8º BEC); obra

em fase de ação preparatória a cargo do Exército (8º BEC) desde o Km

893 até o Km 789(Rurópolis).

• Trecho 2 - Rurópolis - Div. MT/PA (822 Km) e Acesso a Miritituba -

BR-230/PA (33 Km): Obra contratada (113 km) desde o Km 789 ao KM

676; obra em fase de ação preparatória, com projeto executivo em

revisão, do km 355 ao km 676; obra do acesso a Miritituba em

andamento, a cargo do Exército (9º BEC); obra em fase de licitação (252

km) para construção do km 103 ao km 355; projeto executivo em

andamento da Div. MT/PA no km 0,0 ao km 103,0.

• Trecho 3 - Guarantã do Norte/MT - Div. MT/PA e Travessia Urbana de

Guarantã (53 Km): Obra em andamento, com 50 Km a cargo do Exército

(9º BEC) e 03 Km a cargo da Prefeitura Municipal de Guarantã do

Norte/MT.

• BR-230/PA – Pavimentação (834 km) da Divisa TO/PA – Marabá – Altamira –

Medicilândia – Rurópolis. Projeto executivo concluído e em fase de ação

preparatória de Marabá a Altamira (505 km); obras em andamento de Altamira a

Medicilândia (94 km); em licitação de Medicilândia a Rurópolis (235 km).

• BR-156/AP – Pavimentação de 309 km entre Ferreira Gomes e Oiapoque,

incluindo construção da ponte internacional (378m) sobre o rio Oiapoque e

1.900 metros de acessos. Encontra-se em andamento as obras entre Igarapé do

Breu e Calçoene (85 km) e em fase de conclusão do Projeto Executivo do

restante do trecho (168 km).

• BR-101-SUL (SC/RS) – Duplicação Palhoça – Div. SC/RS (337,5 km):

• Trecho 1 - Palhoça/SC a Div. SC/RS, em Santa Catarina (249 km): obra

em andamento do Túnel do Morro do Formigão em Tubarão, da Ponte

sobre a Lagoa de Imaruí em Laguna, e do Túnel do Morro dos Cavalos.


13

• Trecho Rio Grande do Sul – da Div. SC/RS a Osório/RS (88,5 km): obra

em andamento (72,1 km) da Div. SC/RS até Aguapés, inclusive o Túnel

do Morro Alto; obra concluída de Aguapés até Osório (16,4 km).

• BR–448/RS – Construção e Pavimentação – Entr. BR 116/RS/118 - Entr. BR

290/RS, com extensão de 22,34 km. Obra em andamento com previsão de

conclusão da obra para outubro de 2012.

• BR-392/RS – Duplicação Pelotas - Rio Grande, inclusive Contorno de Pelotas

(85 km). Obra em fase de licitação de Pelotas a Rio Grande (52 km), mais o

detalhamento do novo projeto executivo; obra em fase de licitação do projeto

executivo da Ponte (994m) sobre o Canal de São Gonçalo (km 59); Contorno de

Pelotas (24 km) em fase de ação preparatória; obra do acesso ao Porto de Rio

Grande (8 km) em fase de ação preparatória.

• Arco Rodoviário RJ – Construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (129

km), incluindo o acesso ao Porto de Itaguaí.

• Trecho BR-101: obra em andamento de Santa Cruz a Mangaratiba; obra

em fase de ação preparatória do acesso ao Porto de Itaguaí.

• BR-040/MG – Duplicação trevo de Curvelo – Sete Lagoas (48 km). Obra em

andamento.

• BR-365 – Duplicação Trevão (Entr. BR 153 – Uberlândia (95 km). Obra em

ação preparatória (77 km), do Km 714 ao km 637; obra em andamento (18 km)

do km 637 ao km 619 – Travessia urbana de Uberlândia.

• BR-265/MG – Pavimentação Ilicínea - São Sebastião do Paraíso (140 km). obra

em fase de ação preparatória (48 km) de Ilicínia ao Entr. MG-184; obra em

andamento (57 km) de Alpinópolis a Jacuí; obra concluída (35 km) de Jacuí a

São Sebastião do Paraíso.

• BR-101/ES – Adequação (182 km)- Vitória a Divisa ES/RJ (incluindo Contorno

de Vitória). obra em andamento (Contorno de Vitória 25,5 km) do km 268,8 ao

km 288,1 (19,3 km) – Carapina e do km 288,1 ao km 294,3 (6,2 km) em ação

preparatória; obra em fase de ação preparatória do km 302,3 ao km 458,4 -

Divisa ES/RJ (156 km).


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• BR-364/AC – Construção e pavimentação de 349 km entre Sena Madureira e

Cruzeiro do Sul. entre Sena Madureira a Tarauacá (225 km), obra em

andamento; conclusão em 2008 do trecho entre Tarauacá e Rio Liberdade (124

km) e a celebração de convênio com o Governo do Estado do Acre para

construção de obras de arte especiais (Pontes e Acessos) sobre os Rios: Tarauacá

no município de Tarauacá, Envira e Diabinho no município de Feijó, Purus no

município de Manuel Urbano e Juruá no município de Cruzeiro do Sul.

O Acordo Bilateral entre o Brasil e a França para a construção da ponte

internacional teve Projeto Básico concluído em outubro de 2008 e tem previsão

de conclusão para julho de 2011.

As realizações do DNIT para a manutenção rodoviária foram viabilizadas

com a utilização de vários tipos de intervenções e/ou por intermédio de

programas específicos. Dentre eles enfatizam-se:

• O Programa Nacional de Manutenção Rodoviária – PROMAR, que

compõe-se de intervenções convencionais como conservação,

restauração e restauração com melhoramentos;

• Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por resultados de

Rodovias Federais Pavimentadas – PROCREMA.

O PROCREMA, foi subdividido em duas fases, CREMA 1ª etapa e CREMA 2ª

etapa, que permite consolidar em um único programa através de contratos de gestão,

atividades de recuperação e manutenção por 07 (sete) anos contínuos, sendo a primeira

etapa com duração de dois anos, com intervenção de caráter funcional no primeiro ano e

manutenção no segundo ano e a segunda etapa com contratos de 05 (cinco) anos, prevê

a recuperação funcional e estrutural dos pavimentos com soluções de projeto com vida

útil de 10 (dez) anos e serviços de manutenção de pistas, acostamentos e faixas de

domínios. A meta deste programa é atingir 32.000 km até 2013, tendo 608,3 Km de

obras contratadas em 2010. Além disso, 8.014,17 km estão com projetos concluídos e

23.888,7 km estão em elaboração de projeto para licitação e contratação das obras.

Em 2010 a manutenção da malha atingiu 53.692 km realizados por meio dos programas

PIR IV, CREMA, CREMA 1ª Etapa, Restauração convencional, Conservação e por

obras de restaurações emergenciais.

Foram também contratados 4.907 km de obras de restauração do pavimento por


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meio da modalidade de serviços de restauração convencional ou em contratos de

adequação de capacidade rodoviária com previsão de serviços de restauração da pista

existente. Estão cobertos 19.842 km de rodovias pavimentadas ou não pavimentadas

através contratação de serviços de conservação preventiva e rotineira.

Em complementação as atividades de manutenção em abril de 2010, foram

implantadas pelo DNIT o Programa Gestão de Qualidade de Obras Rodoviárias e

Avaliação de Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, com o objetivo

minimizar os principais problemas de execução e respectivas causas nas obras de

manutenção e restauração rodoviária.

No segundo semestre do exercício foram concluídas 47 (quarenta e sete)

Inspeções Técnicas da Qualidade, totalizando 4.306,2 km, sendo encontradas mais de

duzentas inconformidades, tratadas atualmente conforme procedimentos estabelecidos

pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR.

Entre as intervenções de manutenção, restauração e conservação de trechos

rodoviários mais relevantes em 2010 citam-se:

• Restauração na rodovia BR-116/MG, com extensão de 341,7 km;



• Crema 2ª Etapa na rodovia BR-174/AM, com extensão de 230 Km;

• Restauração da BR 174/PR com extensão de 720 Km;

• Restauração na rodovia BR-262/MS, com extensão de 285 km e,

• Restauração na rodovia BR-230/MA, com extensão de 91,2 km.

Em relação à segurança nas rodovias, foi dada continuidade ao Programa de

Segurança nas Rodovias, por meio do controle do excesso de velocidade, sinalização

adequada e mitigação de segmentos críticos; reduziu-se significativamente a quantidade

e gravidade dos acidentes de trânsito e prolongando a vida útil do pavimento. Com

início em 2007, a execução do programa é realizada mediante contratação de empresas

especializadas, via procedimento licitatório conduzido pelo DNIT, ou por meio de

acordo de cooperação com entes federais.

O PROSINAL (Programa de Sinalização nas Rodovias Federais) executou até

dezembro de 2010, sinalização em 16.141 km de rodovias, superando a meta de 15.000

km. Para 2011 a meta prevista é de sinalização de mais 10.000 km.

O Controle de Velocidade, sendo uma iniciativa do DNIT para aumentar a

segurança dos usuários de rodovias federais, realizou no final de 2010, licitação de


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2.696 equipamentos para monitoramento de 5.392 faixas de trânsito pelo prazo de 5

(cinco) anos. As empresas vencedoras terão o prazo de 6 (seis) meses para colocarem os

equipamentos em funcionamento.

Nos exercícios de 2011 e 2012 estão previstos a instalação dos seguintes

equipamentos:

• 1.130 barreiras eletrônicas (ou lombadas eletrônicas) nas áreas urbanas das

rodovias, com objetivo de fazer o controle ostensivo de velocidade;

• 466 equipamentos para fiscalizar o avanço de sinal vermelho e a parada

sobre faixa de pedestre;

• 1.100 radares fixos, do tipo discreto, nos trechos rurais, com objetivo de

manter a velocidade dos veículos dentro do limite permitido da via.

O Plano Nacional Diretor Estratégico de Pesagem tem como objetivo a

contratação de empresas ou consórcios de empresas para a execução de serviços

inerentes à preservação da integridade da infraestrutura e da segurança do trânsito das

rodovias federais pavimentadas sob a jurisdição do DNIT.

Mediante ao uso de sistemas fixos e móveis de pesagem dinâmica e sistemas

complementares associados, o DNIT possui 77 postos de pesagem em execução em

2010, com estudos elaborados para a licitação em 2011 de 157 postos de pesagem, 94

fixos e 63 móveis As instalações desses postos serão estrategicamente distribuídas nas

principais rodovias federais, objetivando a coibição do sobrepeso em veículos, evitando

assim, a prematura deterioração do pavimento.

Modal Ferroviário

Após o período de desestatização, onde as malhas ferroviárias nacionais foram

concedidas à operação por empresas particulares, observou-se que mesmo com o

crescimento na recuperação da atividade ferroviária no país, há necessidade de uma

expansão face ao incremento na produção ocorrida em função da estabilidade

monetária. Diante disto, o DNIT visando à revitalização da malha ferroviária por meio

do Decreto n.º 5.765 foi criada, em 2006, a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária - DIF,

agregando-a dentro de sua estrutura organizacional.

A maioria das cidades foram criadas e/ou expandidas ao redor ou próximas as

vias férreas com o crescimento urbano desordenado, tornou-se um problema, podendo

exemplificar passagens em nível e pátios de manobra cortando diversos municípios.


17

Do ponto de vista histórico, econômico e geográfico, a malha ferroviária

brasileira tem como principal característica interligar vários estados do país,

especialmente áreas de produção agrícola e de exploração mineral situadas no interior

do país, com os portos brasileiros, viabilizando a exportação de mercadorias. Visando a

expansão dos acessos aos portos, em 2010, o DNIT se empenhou nos projetos da

Ferrovia Litorânea Sul e tomou providências para iniciar, em 2011, projetos da Ferrovia

Santa Catarina (Antiga Ferrovia do Frango), ambas abrangendo cerca de 780 km.

Além disso, há ações que minimizam os gargalos logísticos das ferrovias, os

quais encontram-se principalmente em áreas urbanas, ocorrendo conflitos do tráfego

ferroviário com veículos e pedestres. O Programa Nacional de Segurança Ferroviária –

PROSEFER – vêm dedicando seus esforços para a realização de estudos identificando o

modo técnico ideal de equacionar este problema, sem que haja interrupção do sistema

viário. O Programa visa à inserção de obras relativas no próximo PPA, uma vez que o

mesmo diagnostica os principais pontos críticos da malha ferroviária.

Em 2010, foi dado continuidade aos estudos visando à implementação de

medidas destinadas a minimizar os conflitos decorrentes das operações ferroviárias e

rodoviárias em passagens de nível e as interferências com o tráfego urbano em cidades

atravessadas pelas ferrovias. O produto final está em análise e contém sugestões e

diretrizes na área de engenharia que venham ao encontro das necessidades de

aprimoramento das condições de tráfego existentes, de modo a atender a seus objetivos

precípuos de aumentar a capacidade de transporte e de conviver harmonicamente com a

população que reside ao longo dessas vias. De um total de 17 corredores, 100% já foram

avaliados, cerca de 14.948 km, abrangendo 598 municípios. O relatório final dos

estudos que detalha e define aqueles que devem ser prioridades, por meio de um sistema

de pontuação criterioso finalizado em janeiro de 2011, elencando cerca de 150

intervenções ferroviárias prioritárias.

Ainda em 2010, o DNIT priorizou as obras do Contorno e respectivo Pátio

Ferroviário de Tutóia em Araraquara/SP, executados: 80% do contorno, 40% do pátio e

96 % do rebaixamento da linha férrea em Maringá/PR. Em andamento as obras do

contorno ferroviário de Joinville/SC e São Francisco do Sul/SC com respectivamente

30% e 40% concluídos. Em fase inicial, com contratos já assinados, o DNIT possui o

contorno ferroviário de Divinópolis/MG – publicado em dezembro de 2010, o contorno

de Três Lagoas/MG – com contrato para compra de dormentes em elaboração, a ligação

ferroviária entre Pólo Petroquímico de Camaçari/BA (EF – 431), Porto de Aratu/BA –


18

com 80% do canteiro central implantado, levantamentos topográficos e desmatamento

para execução da Obra de Artes especiais em andamento e por fim, a adequação da

linha férrea e construção do Pátio Anísio Braz em Barra Mansa/RJ, onde a empresa já se

encontra mobilizada para execução das obras.

Outra importante ação executada pelo DNIT no modal ferroviário em 2010 está

relacionada à desapropriação da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco, totalizando

621 km, o equivalente a 96,43% do trecho da ferrovia naquele estado. Foram

desapropriados, no Piauí cerca de 268 km, equivalendo a 69% da extensão da ferrovia e

no estado do Ceará 193 km, correspondendo quase 37% da extensão da ferrovia. A

previsão para 2011 é a conclusão da desapropriação de todos os trechos.

Modal Aquaviário

O DNIT é o responsável pela execução e gerenciamento de programas e projetos

de construção, operação, manutenção e restauração da infraestrutura aquaviária, bem

como pela definição e implementação de padrões e normas técnicas. Dentro de

conceitos técnico-profissionais, amplia sua visão para questões fundamentais e atuais

que envolvem, principalmente, os resultados decorrentes dos empreendimentos voltados

para melhoria contínua dos transportes aquaviários. As ações executadas contribuem

para a consolidação das matrizes que compõem os Corredores Estratégicos de

Desenvolvimento. A atuação do DNIT está ligada, necessariamente, à demanda de

infraestrutura portuária e hidroviária, à intermodalidade de transporte, ao meio ambiente

e ao monitoramento contínuo dos investimentos e do estágio dos empreendimentos.

Os recursos em 2010 alcançaram o montante de aproximadamente R$ 36,8

milhões, garantindo a manutenção de mais de 3.107 km vias navegáveis nos principais

rios federais, com obras de manutenção da profundidade no canal de navegação,

sinalização hidroviária nos trechos, destocamentos e retiradas de obstáculos e a

manutenção de diversos atracadouros hidroviários, além do custeio da infraestrutura das

administrações hidroviárias, suas embarcações, equipamentos hidroviários e bens.

Além da manutenção da malha hidroviária nacional, importantes obras de

transporte hidroviário avançaram no sentido de sua conclusão em 2010, como as

Eclusas de Tucuruí e de novos portos fluviais na região amazônica.

Considerando as obras contempladas no orçamento de 2010, os recursos

inscritos em restos a pagar garantiram 65 obras para construção de Terminais


19

hidroviários que encontram-se em andamento nos estados Amazonas, Amapá, Pará,

Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul.

No estado do Amazonas foi realizada inauguração de Terminais Hidroviários

nos municípios de Manaus, São Raimundo, Coari, Itacoatiara, Tabatinga, Manacapuru,

Autazes, Urucará, Urucurituba, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Humaitá, São

Sebastião do Uatumã e Santarém.

Ainda em 2010, deu-se continuidade aos esforços governamentais para romper

os gargalos estruturais existentes com intuito a ampliação da rede hidroviária federal,

com foco principal na continuação da implantação de terminais hidroviários na região

Norte, associada à conclusão das Eclusas de Tucuruí, no estado do Pará. Essa

transposição amplia a navegação em mais 200 km no rio Tocantins, interligando sua foz

à cidade de Marabá/PA, perfazendo um trecho total navegável, nessa etapa em 450 km.

Encontra-se em licitação as atividades para derrocamento do Pedral do

Lourenço, no rio Tocantins, com investimentos previstos na ordem de R$ 520 milhões,

o que garantirá a navegação continua em uma extensão de 500 km de sua foz até a

montante da cidade de Marabá/PA.

Ainda está em tramitação a proposta de incorporação das administrações

hidroviárias ao DNIT, com o objetivo de dinamizar os trabalhos de manutenção da rede

hidroviária, que hoje é executada por meio de Convênio com a Companhia Docas do

Maranhão – CODOMAR.


20

RELATÓ RIO DE GESTÃO

1 – Identificação da Unidade Jurisdicional

Quadro A.1.1 – Identificação da UJ

Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério dos Transportes Código SIORG: 2846

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes

Denominação abreviada: DNIT

Código SIORG: 54844 Código LOA: 39252 Código SIAFI: 393003

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Autarquia Federal (110-4) Principal Atividade : Implantação, Manutenção e Gestão em Infraestrutura de Transporte Código CNAE: 5221-4

Telefones/Fax de contato: (061) 3315-4000 (061) 3315-4608 (061) 3315-4051

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: http://www.dnit.gov.br Endereço Postal: SAN. Q.03, Lote A, N/O Ed. Núcleo dos Transportes , CEP 70040-902 , Brasília - DF

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT foi criado pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e publicada no D.O.U. em 06 de junho de 2001. O Decreto nº 5.765, de 27 de julho de 2006 aprova sua estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do DNIT.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Legislação do DNIT: • Lei nº 10.233/2001 – cria o DNIT. • Lei nº 11.171/2005 – Cria carreiras do DNIT. • Decreto nº 5.765/2006 – Estrutura Regimental do DNIT. • Resolução n º 10/2007 – Regimento Interno do DNIT. • Portaria n º 1.234/2006 – Código de Ética do DNIT. • Portaria n º 1.058/2008 – Cria a Comissão de Ética do DNIT • Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006. • Escopo Básico - 101 – Estudos de Viabilidade Técnico-Econômico-Ambiental de Rodovias

(adaptado para hidrovia). • Escopo Básico - 102 – Projeto Básico de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais

(adaptado para hidrovia). • Instrução Normativa DG nº 09, de 22 de Julho de 2003. • Instrução de Serviço 01 da Diretoria Geral de 18/02/2009 – Critério de Fiscalização. • Instrução de Serviço nº 02/2002 de 09/09/2002. • Instrução de Serviço Nº 3/2006; (complementa as Normas e Instruções do Manual de Ordem de Embargo). • Instrução de Serviço DG n.º 04 de 15 de maio de 2008 • Instrução de Serviço n.º 05 de 15 de maio de 2008. • Instrução de Serviço 06 da Diretoria Geral de 19/05/2009. – Lavratura de Aditivo. • Instrução Serviço n.º 07 da Diretoria Geral de 26/05/2009 - Atividade de Transportes. • Instrução de Serviço n.º 08 da Diretoria Geral de 15/06/2009 – PROSINAL.


21

• Instrução de Serviço n.º 09 da Diretoria Geral – Plano Nacional de Pesagem. • Instrução de Serviço n.º 14 de 19/11/2003 – Completa a Nº 09. • Instrução de Serviço n.º 15 da Diretoria Geral do DNIT, publicado no Boletim Administrativo Nº

051 de 20/12/2006. • Instrução de Serviço n.º 203 – Estudos Hidrológicos. • Instrução de Serviço n.º 205 - Estudos Topográficos – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 206 - Estudos Geotécnicos – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 208- Projeto Geométrico – Fase de Projeto Executivo. • Instrução de Serviço n.º 209 - Projeto Terraplenagem – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 210 - Projeto de Drenagem – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 214 - Projeto de Obras-de-arte Especiais – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 216 – Projeto de Paisagismo. • Instrução de Serviço n.º 218 - Projeto de Cercas – Fase de Projeto Básico. • Instrução de Serviço n.º 219 - Projeto de Desapropriação – Fase de Projeto Básico • Instrução de Serviço n.º 220 - Orçamento da Obra – Fase Projeto Básico • Instrução de Serviço n.º 222 - Apresentação do Plano de Execução da Obra • Instrução de Serviço n.º 225 – Projeto de Pavimentação (Pavimentos Rígidos); • Instrução de Serviço n.º 235 – Projeto de Iluminação de Vias Urbanas; • Instrução de Serviço n.º 246 - Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária –

Fase • Normas para o Projeto das Estradas de Rodagem (Portarias nº 19, de 10/01/1949 e nº 348, de 17/04/1950 - Reeditado em 1973). • Portaria nº 106 – DG de 03 de fevereiro de 2009. • Portaria DG/DNIT nº 108, 06 de fevereiro de 2008. • Portaria nº 155, de 13 de julho de 2006 • Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de 08/05/2003 – Manual para ordenamento do uso de

solos. • Portaria nº 309/2007 – DG/DNIT (descentralização de competências). • Portaria nº 448/2008 – DG/DNIT (retificação das Portarias nºs 305, 306, 307, 308, 309, 310 e

311). • Portaria nº 524/2008 – DG/DNIT (torna pública a regulamentação para cobrança pelo uso das

faixas de domínio das rodovias federais); • Portaria nº 529/2008 – DG/DNIT (estabelece no âmbito das Superintendências Regionais

sistemática de cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias federais); • Portaria nº 538, de 14 de maio de 2009 - IS nº 01/2009. • Portaria nº 769/2007 – DG/DNIT (alteração das Portarias de nºs 305, 308, 309 e 311). • Portaria nº 1046 de 06/09/2005/DG. • Portaria nº 1.234/2006 - Código de Ética do DNIT. • Portaria nº 1.301, de 22 de outubro de 2009 - TCA. • Portaria nº 1.345, de 21 de agosto de 2007. • Resolução nº 8 e nº 9 de 2 de maio de 2006 – Normas para absorção de Rodovias.. • Resolução nº 11 – CA/DNIT de 27/03/2008, publicada no D.O.U em 11/04/2008 (cobrança de

licença a título oneroso).

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

• Defensas Rodoviárias - Publ. IPR 629 • Manual de Técnicas de Conclaves - DNER/IPR-1996 - Publ. IPR 656 • Método de Projeto de Pavimentos Flexíveis - Publ. IPR 667

• Manual de Projeto de Obras-de-arte Especiais - Publ. IPR 698 • Procedimentos Básicos para Operação de Rodovias - Publ. IPR 699 • Glossário de Termos Técnicos Rodoviários - Publ. IPR 700 • Glossário de Termos da Qualidade - Publ. IPR 701 • Manual de Resgate de Acidentados - Publ. IPR 702 • Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo Custo - Publ. IPR 703 • Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais - Publ. IPR 706

• Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Nacional - Publ. IPR 708

• Manual de Inspeção de Pontes Rodoviárias - Publ. IPR 709


22

• Manual de Conservação Rodoviária - Publ. IPR 710

• Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e Controle Ambientais - Publ. IPR 711 • Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais - Publ.

IPR 712 • Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais - Publ. IPR 713 • Manual de Pavimentos Rígidos - Publ. IPR 714 • Manual de Hidrologia Básica - Publ. IPR 715 • Manual para Implementação de Planos de Ação de Emergência para atendimento a sinistros envolvendo

transporte rodoviário de produtos perigosos - Publ. IPR 716 • Manual de Projeto de Interseções - Publ. IPR 718

• Manual de Pavimentação - Publ. IPR 719 • Manual de Restauração de Pavimentos Asfálticos - Publ. IPR 720

• Glossário de Termos Técnicos Ambientais Rodoviários - Publ. IPR 721

• Manual de Gestão da Qualidade em Empreendimentos Rodoviários - Publ. IPR 722

• Manual de Estudo de Tráfego - Publ. IPR 723

• Manual de Drenagem de Rodovias - Publ. IPR 724 • Diretrizes Básicas Para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Escopos Básicos/ Instruções de

Serviço - Publ. IPR 726 • Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Instruções para Apresentação de

Relatórios - Publ. IPR 727 • Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - Publ. IPR 728

• Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais Rodoviários - Escopos Básicos e Instruções de Serviço - Publ. IPR 729

• Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias - Publ. IPR 730

• Revista IPR - 50 anos - Publ. IPR 731

• Manual de Normalização - Publ. IPR 732

• Custos de Acidentes - Sumário Executivo - Publ. IPR 733

• Manual de Vegetação Rodoviária - Volume 1 - Implantação e Recuperação de Revestimentos Vegetais Rodoviários - Publ. IPR 734

• Manual de Vegetação Rodoviária - Volume 2 - Flora dos Ecossistemas Brasileiros - Publ. IPR 734

• Equipamentos Redutores de Velocidade e seu efeito sobre os Acidentes nas Rodovias Federais - Publ. IPR 735

• Álbum de Projetos - Tipo de Dispositivos de Drenagem - Publ. IPR 736

• Manual de Recuperação de Pavimentos Rígidos - Publ. IPR 737

• Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rodovias - Publ. IPR 738

• Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários / Instruções para Acompanhamento e Análise - Publ. IPR 739

• Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas - Publ. IPR 740

• Manual de Projeto e Práticas Operacionais para Segurança nas Rodovias - Publ. IPR 741

• Manual de Implantação Básica de Rodovia - 3ª edição - Publ. IPR 742

• Manual de Sinalização Rodoviária - 3ª edição - Publ. IPR 743

• Manual de Recuperação de Pontes e Viadutos Rodoviários - Publ. IPR 744

• Manual de Gerência de Pavimentos - Publ. IPR 745

• Aplicação de Escória de Aciaria produzida na ARCELORMITTAL TUBARÃO com redução de expansão – ACERITA® - com ou sem adição de Argila em base e sub-base rodoviária – Volume I

• Avaliação de Desempenho de Pavimentos Típicos Brasileiros

• Custos de Acidentes Rodoviários

• Estudo dos Impactos do BITREM nas Rodovias Federais Brasileiras - Volume I

• Estudo dos Impactos do BITREM nas Rodovias Federais Brasileiras - Volume II

• IS CGMI 01_2005 - Instrução de Serviço para Documentação de Plano de Desenvolvimento de Aplicativos

• IS CGMI 02_2005 - Instrução de Serviço para Elaboração de Planos Gerais de Projetos de Sistemas ou Aplicativos

• Manual de Análise, Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliações Econômicas dos Segmentos Críticos

• Manual de Soluções Técnico-Gerenciais para Rodovias Federais (Volumes 1, 2 e 3)


23

• O Sistema Gerencial de Pavimentos do DNER - Dez/2000

• Relatório Final da Pesquisa para Atualização do Banco de Dados na Identificação de Rotas do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos na Malha Rodoviária Federal utilizando o Programa TRANSCAD

• Roteiro para Monitoramento de Obras Rodoviárias

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome da Unidade Gestora 390012 GERENCIA INSTITUCIONAL DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS

390021 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA

390022 DNIT-PREMEF-BIRD 7383

393003 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

393004 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

393005 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

393006 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

393007 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA

393008 DNIT-DIRETORIA EXECUTIVA

393009 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS AM/RR-DNIT

393010 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MS-DNIT

393011 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS GO/DF-DNIT

393012 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RS-DNIT

393013 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SC-DNIT

393014 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS RO/AC-DNIT

393015 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE-DNIT

393016 SUPERINTENDÊNCIA REG. NOS ESTADOS PA/AP-DNIT

393017 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PB-DNIT

393018 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO ES-DNIT

393019 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RJ-DNIT

393020 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MT-DNIT

393021 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RN-DNIT

393022 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PI-DNIT

393023 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO TO-DNIT

393024 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO CE-DNIT

393025 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP-DNIT

393026 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL-DNIT

393027 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO BA-DNIT

393028 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PR-DNIT

393029 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO PE-DNIT

393030 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MA-DNIT

393031 SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO MG-DNIT

393039 DNIT-UCP-BID (904/975)

393040 DNIT-UCP-BIRD (4188) 393041 DNIT-UCP-BID (1046) 393042 DNIT-PROJETO PACE


24

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

39252 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 390012 39252

390021 39252

390022 39252

393003 39252

393004 39252

393005 39252

393006 39252

393007 39252

393008 39252

393009 39252

393010 39252

393011 39252

393012 39252

393013 39252

393014 39252

393015 39252

393016 39252

393017 39252

393018 39252

393019 39252

393020 39252

393021 39252

393022 39252

393023 39252

393024 39252

393025 39252

393026 39252

393027 39252

393028 39252

393029 39252

393030 39252

393031 39252

393039 39252

393040 39252

393041 39252

393042 39252


25

1.1 – Organograma Funcional do DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – é uma

autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela lei 10.233, de 5

de junho de 2001. A legislação reestruturou o sistema modal de transportes, extinguindo

o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

O DNIT, com sede na capital federal, é dirigido por um Conselho de

Administração composto por seis membros: secretário executivo do Ministério do

Transportes, Diretor Geral do DNIT, dois representantes do Ministério dos Transportes,

um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e um

representante do Ministério da Fazenda. Além do Conselho de Administração, o DNIT

é dirigido por uma Diretoria composta por um Diretor- Geral e seis Diretores Setoriais e

possui atualmente 23 unidades administrativas regionais, as chamadas

Superintendências Regionais.

As Diretorias Setoriais são:

- Diretoria Executiva: compete em orientar, coordenar e supervisionar as

atividades das Diretorias setoriais e dos órgãos regionais; assegurar o funcionamento

eficiente e harmônico do DNIT; planejar, administrar, orientar e controlar a execução

das atividades relacionadas às licitações; planejar, orientar, coordenar e supervisionar as

atividades relativas à definição de custos referenciais de obras e serviços afetos à

infraestrutura de transportes e por fim, coordenar e supervisionar as atividades da

secretaria da Diretoria Colegiada.

- Diretoria de Administração e Finanças: compete planejar, administrar,

orientar e controlar a execução das atividades relacionadas como: sistemas federais de

orçamento, da administração financeira e de contabilidade; organização e modernização

administrativa; recursos humanos e serviços gerais. Além de implementar ações

necessárias ao aprimoramento e adequação de sua atuação às políticas, planos e

programas.

- Diretoria de Planejamento e Pesquisa: compete planejar, coordenar,

supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos

anual e plurianual para a infraestrutura do Sistema Federal de Viação; subsidiar o DNIT

nos aspectos relacionados à sua participação na formulação dos planos gerais de

outorgas dos segmentos da infraestrutura viária; coordenar o processo de planejamento

estratégico do DNIT; orientar as unidades do DNIT no planejamento e gerenciamento


26

da suas atividades; propor a política de gestão ambiental do DNIT e coordenar as

atividades de meio ambiente nos empreendimentos de infraestrutura e operação dos

transportes; acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT; promover

pesquisas e estudos nas áreas de engenharia de infraestrutura de transportes,

considerando inclusive, os aspectos relativos ao meio ambiente; definir padrões e

normas técnicas para o desenvolvimento e controle de projetos e obras terrestres

aquaviárias; planejar, promover, implementar e monitorar programas de

desenvolvimento tecnológico e de capacidade técnica; subsidiar o Ministério dos

Transportes na articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e

internacionais, para obter financiamento de programas, projetos e obras, bem como

realizar programas de estudos e pesquisas; organizar, manter e divulgar as informações

estatísticas do setor de infraestrutura viária; gerenciar as ações para elaboração e análise

e aprovação de projetos de engenharia aquaviária, ferroviária e rodoviária.

- Diretoria de Infraestrutura Rodoviária: compete em administrar e

gerenciar a execução de programas e projetos de construção, operação, manutenção e

restauração da infraestrutura rodoviária; revisar projetos de engenharia na fase de

execução de obras; exercer o poder normativo relativo à utilização da infraestrutura de

transportes rodoviários; promover o detalhamento do programa anual de investimento,

com a participação das Superintendências Regionais; gerir as rubricas constantes do

orçamento geral da União, relativas aos Programas de Trabalho afetos à Diretoria,

diligenciando permanentemente no sentido fiel cumprimento da Lei de

Responsabilidade Fiscal; promover o detalhamento dos programas de obras e serviços

de infraestrutura terrestre, com a participação das Superintendências Regionais;

promover o acompanhamento físico e financeiro das obras e serviços sob sua jurisdição;

subsidiar o setor competente pela elaboração de sistemas de custos e orçamentos com as

informações relativas à disponibilidade de materiais, mão-de-obra e produtividade

obtidas na execução dos contratos sob sua jurisdição; promover meios necessários à

implantação nas obras e serviços de programas de controle da qualidade, segundo

normas do DNIT e da ABNT; zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos

relativos à proteção do meio ambiente e a regular ocupação das áreas das faixas de

domínio; prover a Direção Geral do DNIT e o Ministério dos Transportes de

informações sobre as atividades de obras e serviços sob sua gestão e zelar para que

sejam atendidos em tempo hábil todos os requerimentos provenientes do Ministério dos

Transportes, do Poder Legislativo e seus componentes, assim como os requerimento,


27

acórdãos e decisões dos órgãos de controle dos Poderes Executivo, Legislativo e

Judiciário.

- Diretoria de Infraestrutura Aquaviária: responsável pela execução e

gerenciamento de programas e projetos de construção, operação, manutenção e

restauração da infra-estrutura aquaviária, bem como pela definição e implementação de

padrões e normas técnicas. A Diretoria, dentro de conceitos técnico-profissionais,

amplia sua visão para questões fundamentais e atuais que envolvem, principalmente, os

resultados decorrentes dos empreendimentos voltados para melhoria contínua dos

transportes aquaviários. As ações da Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária

contribuem, sobremaneira, para a consolidação das matrizes que compõem os

Corredores Estratégicos de Desenvolvimento. A atuação da Diretoria passa,

necessariamente, por aspectos ligados à demanda de infra-estrutura portuária e

hidroviária, à intermodalidade de transporte, ao meio ambiente e ao monitoramento

contínuo dos investimentos e do estágio dos empreendimentos.

- Diretoria de Infraestrutura Ferroviária: compete em contribuir na

elaboração do planejamento voltado para expansão ou adequação de capacidade da

infraestrutura; coordenar, controlar, administrar e desenvolver as atividades de execução

de projetos e obras de infraestrutura ferroviária; fiscalizar e acompanhar a execução de

obras ferroviárias; estabelecer padrões técnicos para o desenvolvimento e controle de

obras de infraestrutura ferroviária; promover a formação e especialização de engenharia

ferroviária e promover pesquisas que permitam o domínio do desenvolvimento

ferroviário.


28

1.2.1 – Organograma Geral do DNIT


29

1.2.2 - Organograma das Superintendências Regionais

A Estrutura organizacional completa do DNIT, bem como os níveis de

autoridades, responsabilidades e demais informações institucionais, estão disponíveis

para consulta no sítio http://www.dnit.gov.br.


30

2 – Responsabilidades Institucionais da Unidade

2.1 – Competência Institucional O DNIT, criado pela lei 10.233 de 05 de junho de 2001, submetido ao regime

autárquico e vinculado ao Ministério dos Transportes, tem como objetivo implementar,

em sua esfera de atuação, a política estabelecida para a administração da infraestrutura

do Sistema Federal de Viação, sob jurisdição do Ministério dos Transportes,

compreendendo a operação, manutenção, restauração, adequação de capacidade e

ampliação mediante construção de novas vias terminais, de acordo com a legislação

pertinente e as diretrizes estabelecidas em sua lei de criação.

De acordo com a Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, o DNIT tem dentre

outras, as seguintes competências institucionais:

• Promover pesquisas e estudos experimentais nas áreas de

engenharia rodoviária, ferroviária, aquaviária e portuária, incluindo seu impacto sobre o

meio ambiente;

• Exercer, observada a legislação que rege portos,

hidrovias, ferrovias e rodovias, o poder normativo relativamente à utilização da

infraestrutura de transportes, integrante do Sistema Federal de Viação;

• Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas

para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção, restauração de

vias, terminais e instalações, bem como para a elaboração de projetos e execução de

obras viárias;

• Administrar e operar diretamente, ou por meio de

convênios de delegação ou cooperação os programas de construção, adequação de

capacidade, operação, manutenção e restauração de rodovias, ferrovias, vias navegáveis,

terminais e instalações portuárias.

• Projetar, acompanhar e executar, direta ou indiretamente,

obras relativas a transporte ferroviário ou multimodal, envolvendo estradas de Ferro do

Sistema Federal de Viação;

No exercício das atribuições prevista em seu regimento interno, o DNIT

firma convênios de delegação ou cooperação com órgãos e entidades da Administração

Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, buscando a

descentralização e a gerência eficiente dos programas e projetos.


31

2.1.2 – Objetivos Estratégicos O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na

condição de autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, tem como

função implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação. Dessa

forma, a política de transportes emanada do Ministério é norteadora dos objetivos

estratégicos desta Autarquia.

O último processo formal de Planejamento Estratégico conduzido no

âmbito do Dnit, que definiu a identidade organizacional (escopo de atuação, missão,

visão e valores), efetuou a análise do ambiente externo e interno, e, com efeito, teve

como produto as metas estratégicas agora solicitadas, encontra-se atualmente em fase

de revisão. Na ocasião foram derivadas as seguintes ações/objetivos estratégicos (em

revisão):

1. Aumentar a vida útil das vias de transporte e racionalizar a aplicação dos gastos na

operação e manutenção destas vias no modal rodoviário mediante aplicação de

tecnologia de ponta.

2. Eliminar conflitos de competência entre o DNIT, agências,polícia rodoviária federal e

outros órgãos federais.

3. Estudar as intervenções necessárias que viabilizem os corredores estratégicos de

integração na matriz multimodal.

4. Avaliar e priorizar a conclusão dos empreendimentos inacabados.

5. Facilitar e incentivar os processos de outorgas mediante mecanismos apropriados.

6. Estabelecer os padrões de atuação do DNIT com os órgãos ambientais , buscando

soluções para os conflitos existentes evitando os atuais gargalos na liberação para

execução dos empreendimentos.

7. Estabelecer os padrões de atuação do DNIT com órgãos de controle externo,

buscando soluções para os conflitos existentes e evitando os atuais gargalos na liberação

para execução dos empreendimentos.

8. Atualizar a metodologia do SICRO e criar um sistema de custos aquaviário e

ferroviário, face questionamentos do TCU.

9. Implementar projeto de reestruturação do DNIT visando a racionalização de

procedimentos e efetiva descentralização administrativa.

10. Desenvolver um plano permanente de capacitação, desenvolvimento e treinamento

visando a consolidação de uma cultura multimodal.

11. Conceber e implementar o Instituto de Pesquisas Ferroviárias.


32

12. Estruturar as UNITs\AHs com recursos técnicos operacionais necessários.

13. Atuar junto ao Ministério dos Transportes no sentido da incorporação das AHs e

INPH pelo DNIT.

14. Criar um quadro único em termos de salários e benefícios de servidores ativos no

DNIT.

15. Definir junto aos órgãos competentes a vinculação de fontes de recursos

complementares para o DNIT.

Importa destacar o momento oportuno da revisão do planejamento tendo

em vista a atual discussão visando a elaboração do PPA-2012-2015. Com efeito, o

planejamento desta autarquia também deverá refletir e incorporar os objetivos e

iniciativas decorrentes que ficarão sob a responsabilidade deste órgão.

2.2 – Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais

2.2.1 – Estratégia de Planejamento e Programação de Investimentos A área de Planejamento compete em programar, organizar, coordenar e

controlar as atividades de planejamento do sistema rodoviário nacional, elaboração de

planos, programas anuais e plurianuais, incluindo a negociação de financiamentos para

a sua realização; acompanhamento físico, financeiro e orçamentário de projetos e

atividades, bem como promover e acompanhar o desenvolvimento institucional da

entidade, de acordo com as diretrizes emanadas da diretoria do DNIT.

O DNIT por meio de sua área de planejamento Rodoviário possui a Gerência

Rodoviária, constituindo atualmente em importante ferramenta do Administrador para

traçar a forma mais eficaz de aplicação dos recursos públicos disponíveis, nas rodovias

que necessitam de recuperação em diversos níveis de intervenção, de sorte a responder

às necessidades dos usuários dentro de um plano estratégico que garanta o alcance de

um maior número de quilômetros recuperados.

Ainda neste contexto, foi desenvolvido um Sistema de Gerência de Pavimentos,

com base em critérios estritamente técnicos, e utilização de um programa informatizado

– SGPII – que trabalha com as informações de um banco de dados onde estão

armazenadas todas as características relevantes de cada segmento rodoviário, tais como

tipo e estrutura do pavimento, tráfego, condições estruturais (deflectometria), condições

de superfícies (defeitos existentes) e condições de rolamento (irregularidades), bem

como dados de localização e geometria.


33

A Gerência de Pavimentos, através do SGPII, aliada aos programas desenvolvidos pelo

Banco Mundial - HDM/EBM traça um Plano Gerencial capaz de permitir ao Governo

Federal optar por uma atuação que permita uma condição de uso mais favorável,

mediante a elevação do conforto e segurança dos usuários.

Basicamente, o Plano consiste na adoção e desenvolvimento de intervenções

planejadas, que alcancem uma conservação, revitalização ou restauração das rodovias,

em substituição aos métodos clássicos e convencionais que demandam maior alocação

de recursos e, portanto, menor percentual de recuperação da malha.

Para alcançar os fins colimados, o Banco de Dados necessita ser constantemente

atualizado e consolidado, uma vez que a dinâmica de variação das condições dos

pavimentos é bastante heterogênea, função das diversas condições de deterioração ou

melhoria das rodovias. Para alcançar a atualização dos dados são executados

periodicamente levantamentos de campo, através de campanhas de levantamentos das

condições de pavimento em toda a rede ou em trechos específicos. Os dados levantados

são então consolidados e introduzidos no Sistema.

Os programas computacionais HDM e EBM foram idealizados pelo corpo

técnico do Banco Mundial para a análise econômica de rede rodoviária para

investimentos com restrição orçamentária, buscando atingir a maior extensão possível,

visando o maior retorno através do Valor Presente Líquido dos diversos cenários

estudados, dentro de um horizonte de projeto, podendo analisar diversas alternativas de

intervenção para cada célula, indicando a época para a realização dos investimentos,

tendo como objetivo final a melhor condição da rede no final do horizonte de projeto.

São dados de entrada para a rodada do HDM as condições atuais dos pavimentos

das rodovias, obtidas no Banco de Dados para cada célula (extensões, estrutura, volume

de tráfego, defeitos, irregularidade, deflectometria, geometria - largura de pista, largura

de acostamentos, declividades médias, índice de curvatura, etc. - condições climáticas,

de topografia, idade do pavimento, idade da última restauração, etc.), dados da frota

nacional (tipo de veículos, peso, custos de aquisição e de manutenção, custo do

combustível), as políticas de intervenção (tipo de manutenção ou restauração e custo) e

os cenários de investimento.

Os resultados do HDM/EBM são traduzidos nos tipos de intervenção para cada

segmento, custo e época, dentro de um cenário de investimentos. Cabe aqui salientar

que este programa é de uso obrigatório para obtenção de investimentos do Banco

Mundial.


34

Outra técnica utilizada para o planejamento é o Vídeo-Registro que consiste na

filmagem das vias e suas áreas adjacentes e no registro simultâneo de informações em

micro-computador, permitindo a rápida formação de arquivos de fitas para consultas às

imagens da malha viária e a formação de bancos de dados relativos a seus elementos.

Para a gravação do Vídeo-Registro, um veículo especial percorre a malha viária

filmando continuamente as vias e registrando os dados de interesse ao gerenciamento.

Sobre a imagem da via é superposta uma banda com dados contendo a identificação da

via, a quilometragem com precisão métrica, as coordenadas geográficas e o azimute de

alinhamento horizontal, a data e a hora de gravação e, na trilha sonora, comentários

técnicos sobre os componentes das vias.

Como estratégia para elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT,

tendo como base as diretrizes presentes no Plano Nacional de Logística de Transportes

– PNLT, a Diretoria de Planejamento e Pesquisas – DPP coleta as demandas das

Superintendências Regionais e das Diretorias da Autarquia para, após adequações

técnicas e análises com base em critérios aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT,

formalizar uma Proposta Orçamentária do DNIT, com a finalidade de encaminhá-la ao

Ministério dos Transportes previamente ao estabelecimento dos limites orçamentários

impostos pelo Governo.

O objetivo deste trabalho é fornecer informações técnicas para que o

órgão setorial possa negociar limites junto ao órgão central, além de formalizar as reais

necessidades da Autarquia, independentemente de restrições orçamentárias.

Desde a elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2009, o

sistema informatizado - SISPLOA - é utilizado para auxiliar no trabalho técnico e

registrar todas as etapas de elaboração da proposta, permitindo transparência no

processo e a visualização do surgimento da demanda até sua inclusão ou não, no Projeto

de Lei Orçamentária Anual - LOA.

Após o estabelecimento dos limites, a Proposta orçamentária do DNIT é

adequada, analisada pela Diretoria Colegiada e captada por meio de um sistema do

Governo Federal - SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

Outro módulo utilizado no SISPLOA refere-se ao auxílio na gestão das

alterações orçamentárias, ou seja, créditos adicionais (suplementares, especiais ou

extraordinários), registrando as demandas das diretorias do DNIT e as tramitações das

solicitações de crédito até a publicação da alteração orçamentária no Diário Oficial da

União – D.O.U.


35

Cabe mencionar que a gestão do PPA é realizada com base no Sistema de

Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN, do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão.

O SIGPLAN é uma ferramenta importante para as ações de

planejamento, acompanhamento e controle. Nos últimos anos, a orientação é utilizar

este Sistema para a elaboração das peças de controle. No ano de 2010, especialmente, a

atualização do SIGPLAN foi fundamental para a coerência das informações

transmitidas pelo portal da transição bem como para o documento “Balanço de

Governo”. No último bimestre de 2010 foi aberta uma revisão do PPA 2008-2011 para

que fosse feita uma análise e ajuste das ações que não constavam do Plano,

principalmente, das ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

2.2.2 – Estratégia de Tratamento da Política de Meio Ambiente

O tema ambiental tem sido foco constante em todas as atividades

inerentes ao DNIT, o qual se preocupa, cotidianamente, com a busca do ideal

atendimento a toda a legislação vigente relativa ao tema.

Para cumprimento dos preceitos legais, não obstante, buscando soluções

adequadas a cada situação, primando pela qualidade dos serviços, economicidade e

rapidez, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente/DNIT, tem por meta de trabalho

procurar garantir que todos os empreendimentos do DNIT estejam ambientalmente

adequados e, para atendimento deste objetivo, busca implementar práticas de gestão

ambiental com vistas a preservação do meio ambiente, nos aspectos físicos, bióticos e

socioeconômicos.

As etapas do processo de licenciamento ambiental, desde a aprovação do

Termo de Referência para os estudos ambientais respectivos até a emissão das licenças

Prévia (LP), de Instalação (LI) e Operação (LO), respectivamente, adequadamente

cumpridas, possibilitam a aprovação dos projetos, a licitação e a execução das obras e a

finalmente a sua operação.

Permeiam o escopo do processo de licenciamento ambiental diversos

fatores, dentre eles destaca-se à localização das obras e seu grau de impacto ao meio

ambiente, o que definirá a modalidade de estudos, autorizações e programas

especificados pela legislação ambiental vigente, sendo: Estudo de Impacto Ambiental


36

(EIA)/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), Plano Básico Ambiental

(PBA), Autorização para Supressão Vegetal (ASV), etc.

O êxito do processo de licenciamento demanda constante interface com

os diversos entes partícipes do processo, destacando-se: Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Órgãos Estaduais e

Municipais de Meio Ambiente, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Instituto do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Fundação Cultural Palmares e

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Objetivando atingir a meta de garantir que os empreendimentos do DNIT

atendam aos preceitos da legislação ambiental, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente

desenvolve diversas atividades, destacam-se: a contratação, análise, acompanhamento e

monitoramento dos estudos necessários à emissão das licenças ambientais, bem como

daqueles constantes nas condicionantes das licenças emitidas, além da análise do

componente ambiental dos projetos de engenharia, com a finalidade de recuperar o

passivo ambiental porventura existente e evitar a geração de novos passivos.

A fim de estabelecer, de forma clara e objetiva, a responsabilidade

ambiental das empresas contratadas para execução dos empreendimentos do DNIT, a

Coordenação-Geral de Meio Ambiente propôs a elaboração de Instrução de Serviço

sobre o tema, a qual foi emitida em 03/02/2011.

Permanece em fase de implantação / especificação técnica, no DINIT, o

sistema de gerenciamento eletrônico de documentos de engenharia e fluxo de trabalho,

com o objetivo de promover a automatização do processo de análise e aprovação de

projetos de engenharia para melhor atender à programação de investimentos e, neste

processo, também está previsto análise do componente ambiental dos projetos de

engenharia, preliminarmente.

2.2.3 – Estratégias de Atuação da Procuradoria Federal Especializada – DNIT

Para o desempenho de suas atividades a PFE/DNIT possui uma Estrutura

Organizacional mínima, estabelecida com a edição da Portaria PFE/DNIT/Nº 015, de 23

de outubro de 2009, cujo Organograma é abaixo reproduzido:


37

Para o desempenho das atribuições de consultoria e representação judicial do

DNIT, a PFE/DNIT conta atualmente com uma Lotação Ideal de 65 (sessenta e cinco)

cargos de Procurador Federal, sendo 18 (dezoito) na Sede, e 47 (quarenta e sete)

distribuídos nos Estados que, em sua grande maioria, possui apenas 01 (um) ou, no

máximo, 02 (dois) cargos de Procurador Federal. Desses totais, encontram-se vagos 05

(cinco) cargos nos Estados.

Resumindo, não considerando os afastamentos decorrentes de aposentadorias

iminentes, férias, licenças, entre outros, o número de Procuradores Federais em efetivo

exercício no DNIT é de 60 (sessenta), incluído o Procurador Chefe Nacional.

Evidentemente que a atual Estrutura Organizacional está muito aquém do que

realmente precisamos para prestar um serviço jurídico de excelência ao DNIT. Daí

porque, não obstante as dificuldades enfrentadas, logramos aprovar em 2009, junto à

PGF/AGU, uma nova Estrutura Organizacional, de modo a dotar a PFE/DNIT dos

quadros adequados ao desempenho de suas atribuições institucionais. O quadro abaixo

retrata o atual e o ideal pretendido:


38

Estrutura Organizacional Atual

Estrutura Organizacional Pretendido

CARGOS CÓDIGO

CARGOS QTDE CÓDIGO

Procurador Chefe Nacional

Das – 101 – 5 Procurador-Chefe

Nacional 1 Das - 101 – 5

Assistente DAS – 102 – 2 Sub-Procurador 1 DAS - 101 – 4

Assistente Técnico DAS – 102 – 1 Coordenadores 3 DAS - 101 – 3

Função Gratificada

FG-01 Chefe de Seção Administrativa

1 DAS - 101 – 2

Chefe de Setor do Apoio

Administrativo FG-02 Apoio

Função Gratificada

5 FG-01

Procurador-Chefe Estados

23 Das - 101 - 3

Entretanto, esta proposta, embora já aprovada pela PGF/AGU, ainda carece de

aprovação pelo Ministério dos Transportes, de modo que possa ser, efetivamente,

implementada. Esperamos, assim, que no ano em curso possa a Procuradoria ser

atendida, dotando-a de uma estrutura organizacional mais adequada aos seus misteres e

responsabilidades.

Em paralelo, também desenvolvemos ações visando dotar a PFE/DNIT de um

maior número de Procuradores Federais, visto que a atual Lotação Ideal não vem

atendendo, a tempo e modo, as necessidades, sempre crescentes, do DNIT.

Por outro bordo, visando instrumentalizar a PFE/DNIT de ferramentas que

maximizem a comunicação ágil e eficiente entre os Procuradores Federais em exercício

tanto na Sede, como nas Unidades Jurídicas junto às Superintendências Regionais,

implantamos em 2009 o Sítio Oficial na Internet da Procuradoria Federal Especializada

(www.agu.gov.br/pfednit), disponibilizando para consulta pública uma ampla gama de

informações sobre as nossas atividades, tais como Relatórios Mensais e Anuais de

Produtividade, Portarias, Instruções e Ordens de Serviço, Orientações, Jurisprudência e

Doutrina.

Essa importante ferramenta de trabalho vem sendo de grande utilidade aos

Procuradores Federais em exercício no DNIT, especialmente daqueles junto às

Superintendências Regionais, como também para a própria Administração da Autarquia,

propiciando uma maior integração e transparência dos atos e manifestações desta


39

Procuradoria, visando, sobretudo, permitir a uniformidade do entendimento jurídico a

ser provido à Administração do DNIT.

2.2.4 – Estratégia para a Política de Correição

A Corregedoria é um órgão seccional na estrutura da Autarquia, cuja

competência está disposta no art. 26 do Regimento Interno, que promove e gerencia a

atividade correcional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, de

forma a proporcionar às comissões processantes os meios e as condições técnicas,

administrativas e operacionais necessárias à realização e o desenvolvimento dos

trabalhos disciplinares.

Para que a Corregedoria possa exercer suas atividades correcionais, necessário

se faz o apoio das demais áreas do DNIT, quanto à disponibilização de pessoal para a

composição das comissões.

Durante o ano de 2010 foram recrutados vários servidores também de outros

Órgãos Federais para participarem de comissões processantes neste Departamento, visto

o reduzido quadro de servidores efetivos capacitados e passíveis de serem liberados

pelas suas áreas.

Não obstante, a Corregedoria tem buscando atingir o máximo de qualidade no

desenvolvimento das ações correcionais, atendendo com segurança à legislação

aplicável à espécie, com vistas a evitar nulidades e entendimentos ainda não pacificados

na seara disciplinar, alcançando, assim, a efetividade da missão para a qual foi criada.

Para execução dos trabalhos disciplinares, conforme previsto em sua

competência institucional, a Corregedoria mantém um cadastro atualizado de agentes

sindicantes, composto de servidores de todo o DNIT, Sede e Superintendências

Regionais, habilitados a participarem de comissões processantes. O cadastro de agentes

sindicantes contém os dados necessários à identificação do servidor, bem como as

informações referentes ao seu grau de instrução, efetividade e disponibilidade em

participar dos trabalhos, nos períodos em que são convocados.

Assim, embora o corpo total de servidores treinados em PAD ultrapasse o

número de 100, esta seccional contou com aproximadamente 77 agentes federais

sindicantes capacitados, inclusive de outros órgãos, para integrarem os colegiados

processantes durante o ano de 2010, os quais buscaram conciliar, na medida do

possível, a apuração com suas responsabilidades precípuas.


40

No tocante às atividades de capacitação correcional dos servidores da Autarquia,

no exercício de 2010, foram treinados no curso de Processo Administrativo Disciplinar

73 servidores. Essa ação proporciona maior segurança e eficiência na condução dos

trabalhos de correição, bem como conscientiza os servidores públicos da necessidade

contínua de observação e cumprimento da legislação que rege o Serviço Público

Federal.

Em relação ao treinamento e capacitação, houve a participação de servidores da

Corregedoria nos cursos viabilizados pelo DNIT, quais sejam: Gestão Orçamentária e

Financeira - ABOP, Lei 8.112/90 - IMAG, Sistema de Concessão de Diárias e

Passagens, Metodologia Científica em Processo Administrativo Disciplinar – MT,

Aspectos Físicos e Ambientais – Morfologia dos Rios e Estabilidade e Melhoramento

das Hidrovias e Obras de Manutenção.

A referida estrutura está divida em atribuições e atividades que realizam deste o

serviço de apoio e protocolo, até as análises processuais efetivadas no órgão, são elas:

� Foi desenvolvido o Sistema de Gestão de Processos

Disciplinares (CGU-PAD), uma importante ferramenta na gestão dos procedimentos

disciplinares, propiciando: articulação dos órgãos, aperfeiçoamento do controle dos

processos, desenvolvimento de indicadores para monitoramento de políticas de

prevenção e repressão à corrupção, construções de mapas de riscos, análises das

situações mais graves, resultado dos procedimentos instaurados na Administração

Pública, encaminhamento de casos de improbidade ou de crimes para o Ministério

Público ou abertura do TCE;

� Em continuidade das ações preventivas adotadas pelos órgãos de controle

interno em 2010 desde o exercício de 2007, os registros anuais de processos apuratórios

referentes à ocorrência de reconhecimento de dívida, continuaram reduzindo quando em

comparação ao ano anterior;

� No campo preventivo, a Corregedoria em conjunto com a Auditoria

Interna, realizou no exercício de 2010, o 1º e o 2º Encontro da Corregedoria e Auditoria

Interna com as Superintendências Regionais, oportunidades estas em que foram tratadas

questões relativas às normas técnicas de fiscalização e administrativas, bem como

disseminada a aplicação do Termo Circunstanciado Administrativo – TCA.


41

2.2.5 – Estratégia de atuação da Ouvidoria

É um compromisso da Ouvidoria do DNIT avaliar as sugestões e observações

levantadas pelos cidadãos de forma a permitir que as contribuições recebidas

possibilitem o aperfeiçoamento de nossos mecanismos institucionais e tornem o

trabalho realizado mais efetivo e transparente.

No exercício de 2010, a Ouvidoria deste Departamento continuou com o seu

objetivo de promover a melhoria no desenvolvimento das atividades de integração entre

o cidadão e a Autarquia, bem como o estreitamento da relação com a Administração e o

servidor (valorização do servidor, qualidade no atendimento às demandas e satisfação

pela qualidade do serviço prestado).

Desse modo, visando o aprimoramento das atividades dos servidores da

Ouvidoria do DNIT, destacam-se os encontros de aperfeiçoamento em Ouvidorias

Públicas em que este órgão participou, conforme se verifica a seguir:

� “2ª Oficina de Trabalho da Ouvidoria-Geral da União” - promovido pela

Ouvidoria-Geral da União – OGU/CGU/PR – com a participação de servidor deste

setor, em 20/01/2010;

� Reunião sobre “Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial”

- promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –

SEPPIR/PR, em 08/09/2010, com a participação de dois servidores desta Ouvidoria;

� “Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública” - promovido pela

Ouvidoria-Geral da União – OGU/CGU/PR – com a participação de alguns

representantes da Ouvidoria do DNIT nos Estados.

Por oportuno, ressalto que este setor atuou em conjunto com a Diretoria de

Planejamento e Pesquisa – DPP e com a Assessoria de Comunicação/ASCOM/DNIT na

elaboração da “Carta de Serviços ao Cidadão”, o qual foi, preliminarmente, ratificada

pelo Diretor Geral deste Departamento, restando ainda a apreciação e validação do

referido documento pela Gerência Executiva do GesPública – SEGES/MPOG, e quando

de seu retorno pela Diretoria Colegiada do DNIT.

A “Carta de Serviços ao Cidadão” visa informar aos cidadãos acerca dos

diversos serviços prestados por esta Autarquia, conforme determinação do Decreto nº.


42

6.932, de 11 de agosto de 2009, e constituído o Grupo de Trabalho para elaborar e

divulgar o documento por meio da Portaria nº. 614, de 07 de junho de 2010, publicado

no Boletim Administrativo nº. 023, de 07 a 11 de junho de 2010.

Destaco, ainda, que estará disponível no ano de 2011, o Sistema de Ouvidoria do

DNIT, visando mais credibilidade, efetividade, autonomia nos atendimentos, bem como

maior presteza nas respostas aos usuários.

O link do novo Sistema estará localizado na primeira página do site do DNIT,

após a devida homologação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO,

o qual desenvolveu o programa, e em conjunto com esta Ouvidoria foi aperfeiçoado

para melhor atender os pleitos desta Autarquia.

Além disso, informo que todos os representantes da Ouvidoria nos Estados e na

Sede serão devidamente treinados para receberem as demandas e prontamente realizar

as respostas de acordo com o setor responsável, a partir da implantação do novo Sistema

de Ouvidoria do DNIT, que deverá ser disponibilizado a partir de março de 2011.

2.2.6 – Estratégia de atuação do Instituto de Pesquisa Rodoviária – IPR

O Instituto de Pesquisas Rodoviárias tem como meta permanente e principal

manter um reconhecimento sólido de sua liderança, promovendo o aprimoramento e

desenvolvimento de tecnologias na área de infra-estrutura de transportes rodoviários, na

formação e reciclagem de pessoal técnico especializado no planejamento, construção,

gerenciamento e controle rodoviário, elaborando normas, manuais e outros documentos

técnicos, promovendo e estimulando a realização e divulgação de trabalhos teóricos e

práticos, participando de congressos e eventos nacionais e internacionais.

Para tal, busca atingi-la por meio do intercâmbio de seu corpo técnico com o de

outras instituições de pesquisa, através de viagens de estudos, missões científicas e por

outros meios que objetivem a troca de conhecimentos e experiência com os diversos

órgãos rodoviários, instituições de ensino, indústria e comércio, trazendo ao DNIT a

eficiência e a eficácia em sua missão.


43

Problemas de ordem material persistem, tendo o IPR enfrentado grandes

dificuldades de custeio, manutenção e segurança de suas instalações e equipamentos,

com a não equipagem de sua Biblioteca Especializada, com precária inserção na

INTRANET do DNIT, e com o não-pagamento de filiação a organizações internacionais

de pesquisa.

A missão do IPR é o aprimoramento contínuo das técnicas e procedimentos de

planejamento, construção, gerenciamento e controle na área de infra-estrutura de

transporte rodoviário, visando a excelência na elaboração e implementação de Normas,

Manuais e outros documentos técnicos, oferecendo assistência aos demais setores do

DNIT, treinando e capacitando seus técnicos e os de órgãos correlatos.

• Pesquisa em Desenvolvimento: Encontra-se em desenvolvimento a

Pesquisa para Ampliação de Metodologia, seu Tratamento Matemático e

Cálculo Atualizado dos Custos de Acidentes de Trânsito, para Análise

Econômica de Projetos de Engenharia, Preventivos e Corretivos de

Segmentos Críticos, na Malha Rodoviária Federal;

• Divulgação Técnica: promover a divulgação do acervo técnico-normativo,

promovendo uma melhoria da qualidade do setor rodoviário, a Coletânea de

Normas e as Publicações Técnicas mais procuradas encontram-se

disponíveis para download no site do DNIT http://ipr.dnit.gov.br;

• Consultas Técnicas: disponibilizar ao público em geral a Biblioteca do IPR,

um dos mais completos acervos técnicos da engenharia de transporte

rodoviários, tendo como principais usuários os servidores do DNIT,

universidades, empresas de consultoria e de construção do setor;

• Documentação Eletrônica (Disponível na INTERNET /INTRANET/

DNIT): Preparo e geração de arquivos em padrão e-book (livro eletrônico)

de documentos técnicos do DNIT (normas, manuais, instruções de serviço

etc.);

• Desenvolvimento e Suporte em Informática: Desenvolvimento de software

e manutenção de hardware.


44

Não obstante aos problemas enfrentados, podemos mencionar os frutos colhidos

no exercício de 2010:

� Estudos, Pesquisas, Reformas nos prédios do IPR e aquisição de equipamentos,

inclusive construção de galpão para abrigar instalação de unidades de calibração

– FWD;

� Estudos e Pesquisas realizadas por intermédio de contratação de empresa de

consultoria especializada;

� Programa realizado por intermédio de convênio de Cooperação Técnica;

� Programas por Administração Direta;

� Congressos, Seminários, Cursos, Conferências, Reuniões e Visitas Técnicas.

2.2.7 – Estratégia de atuação da Coordenação-Geral de Custos de Infra-Estrutura

A CGCIT atualmente opera com um déficit de pessoal, principalmente de nível

superior, de 50% que gera uma limitação da execução de tarefas tais como análise de

problemas em orçamentos (preços de obras), aferições de produtividades e consumos

das composições de custos unitários, acompanhamento de custos de obras e atualização

do SICRO com as composições homologadas no SMD, além da demora no atendimento

às demandas dos órgãos de controle externo (TCU e CGU).

Em função de um planejamento estratégico desenvolvido com base nas

competências regimentais da CGCIT, identificou-se a necessidade de ampliação da

estrutura administrativa da CGCIT, hoje composta apenas pela Coordenação Geral em

si, sem subdivisões. A estrutura administrativa julgada ideal deve ter as seguintes

unidades e atribuições:

• Coordenação Geral de Custos de Infra-Estrutura

• Apoio Administrativo

• Secretaria

• Centro de Documentação e Divulgação de Custos

• Coordenação de Custos Referenciais

• Divisão de pesquisa de preços

• Divisão de análise de preços

• Coordenação de Estudos de Custos

• Divisão de composição de custos


45

• Divisão de estudos econômicos

• Coordenação de Orçamentos

• Divisão de análise de orçamentos

• Divisão de apoio técnico

Cabe ressaltar que a CGCIT foi criada fora dos padrões normais das demais

coordenações gerais, que possuem de 2 a 4 coordenações setoriais e em alguns casos

divisões e serviços subordinados, em função da organização dos trabalhos.

Existe ainda a necessidade premente de se formalizar e consolidar os Núcleos de

Custos Regionais, existentes nas Superintendências Regionais, que realizam as cotações

de preços de insumos para o SICRO 2 e para o futuro SICRO 3.

A criação dessa estrutura e da adequada alocação de recursos humanos é essencial

para que a CGCIT venha a desempenhar suas atribuições regimentais de forma rápida e

eficiente, permitindo ainda o desenvolvimento de estudos de custos pendentes, dentre os

quais podemos citar:

� Definição do BDI na aquisição de materiais asfálticos;

� Consideração da economia de escala em orçamentos de obras;

� Custos de serviços de consultoria (estudos de viabilidade e ambientais,

projetos, supervisão de obras, etc);

� Atualização das equações de custo de transporte de materiais asfálticos;

� Desenvolvimento de metodologia de pesquisa de salários do mercado de

construção pesada.

O Plano de trabalho proposto prevê, em um período de 2 (dois) anos as seguintes

atividades:

� desenvolvimento de novas composições de custos unitários para os modais

ferroviário, aquaviário e OAE, incluindo especificações provisórias, com

um número mínimo de 500 composições;

� incorporação de novas tecnologias nos serviços do SICRO3;

� apoio ao DNIT na pesquisa nacional de preços de mercado dos insumos do

SICRO e na operação do SICRO3;

� ajustes no SICRO3 para tecnologia WEB e Banco de dados SQL visando o

aprimoramento da interface com o usuário e a estruturação de um padrão de

banco de dados relacional.


46

2.2.8 – Estratégia de atuação da Auditoria Interna – DNIT

A Auditoria Interna, em face das suas competências estabelecidas no Regimento

Interno, bem como, consoante Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna –

PAINT, aprovado para o exercício de 2010, atuou no sentido de prevenir as ocorrências

de não-conformidades, assessorando a Diretoria Geral e demais diretorias, além das

superintendências regionais buscando, efetivamente, alcançar níveis mais elevados de

segurança nas ações da instituição, particularmente daquelas referentes à supervisão e

fiscalização de obras viárias, permitindo melhor controle sobre as atividades da

Autarquia.

Em cumprimento às suas competências atinentes a apoiar os órgãos de controle

interno e externo, de sua responsabilidade, promoveu a sistematização das informações

requeridas e o monitoramento da implementação de recomendações dos órgãos do

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da

União, prestando assistência e acompanhamento nas execuções dos programas de

avaliação da gestão da Autarquia, contribuindo para concretização de empreendimentos

públicos mediante parâmetros técnicos.

Relativamente ao apoio à CGU/PR, importa sublinhar que todas as ações de

controle realizadas no exercício em questão, sejam pertinentes à avaliação da gestão de

2009 ou acompanhamento da gestão de 2010, contaram com suporte da Unidade de

Auditoria Interna, no papel de assessoramento da Diretoria Geral, desde a apresentação

das equipes até o encaminhamento dos respectivos relatórios e acompanhamento das

medidas mitigatórias, com apoio também às áreas auditadas no que se refere ao bom e

tempestivo atendimento às recomendações do Órgão de Controle Interno. Outras

demandas específicas e continuadas, tais como, levantamento de informações sobre

terceirizados e consolidação de informações relativas ao cumprimento dos planos de

providências permanentes, por exemplo, também foram conduzidas com presteza e

tempestividade.

No que tange ao atendimento e apoio ao TCU, imprescindível trazer à

baila o Acórdão nº 2992/2010 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, segundo

aquela Corte de Contas passou a contar, para o exercício de 2010, com mais 95

auditores, selecionados em concurso específico para a área de obras públicas, tendo sido

executados 66 trabalhos de fiscalização em empreendimentos a cargo do DNIT, de um


47

total de 231 fiscalizações em obras custeadas com recursos da União, representando

28,5% do total das ações de controle realizadas.

Nesse contexto, destaca-se o apoio dispensado pela Seccional de

Controle Interno ao Egrégio TCU, por intermédio de seus auditores, cujo trabalho

conjunto culminou em eliminação das obras com indicação de irregularidades graves,

com indicativo de paralisação – IGP, fato esse que subsidiou a sanção da Lei nº 12.381,

de 9 de fevereiro de 2011 – LOA 2011, publicada no DOU de 10/02/2011, sem

referência ao DNIT, em seu Anexo VI, que traz relação dos subtítulos relativos a obras

e serviços com indícios de irregularidades graves.

Mister se faz registrar o apoio prestado pala Auditoria Interna às

Superintendências que passaram por mudanças inesperadas de seus dirigentes ao longo

do Exercício de 2010, tais como a SR/CE, SR/RN, SR/PA-AP, além de reuniões

gestores e fiscais de contratos de obras, em diversas Superintendências, em parceria

com a Corregedoria/DNIT, levando orientação acerca de acompanhamento de execução

de contratos, e quanto ao necessário atendimento integral e tempestivo aos órgãos de

controle.

2.2.9 – Estratégia para Capacitação de Servidores

A partir do ano de 2008, o DNIT passou a definir um Programa de

Capacitação anual para os servidores, contemplando ações que visam o aperfeiçoamento

das técnicas e procedimentos e a correção de deficiências de cada setor de trabalho,

visando à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados e o alcance das

metas institucionais da Autarquia, em conformidade com o disposto no art. 13 da Lei nº

11.171/2005, que dispõe sobre a implementação do programa de capacitação,

treinamento e desenvolvimento para os servidores do Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transportes – DNIT e as determinações contidas no Decreto nº

5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal

da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Esse programa vem sendo aperfeiçoado a cada ano e apresentou os

seguintes indicadores nos exercícios de 2008 a 2010:


48

Descrição 2008 2009 2010

Eventos Realizados (cursos, seminários, etc)

25 46 63

Servidores Treinados 515 1747 1424

Em 2010 o Programa de Capacitação superou as expectativas em número

de eventos de capacitação foram realizados em 63 eventos, ao custo total de R$

1.789.854,84, englobando o pagamento dos cursos e da Gratificação por Encargo de

Curso ou Concurso, bem como o custeio de diárias e passagens, representando 71,6%

dos recursos disponíveis para capacitação.

Contribuíram para o incremento dos treinamentos, a manifestação da

Controladoria-Geral da União, formulada por meio do Ofício-Circular nº

03/DITRA/DI/SFC/CGU-PR que conjuntamente com a legislação que ampara as

contratações de serviços, foi possível a ampliação bem como a diversificação dos

cursos/treinamentos que foram ofertados.

As atividades de capacitação foram realizadas mediante a contratação

dos cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, pela

Escola de Administração Fazendária – ESAF, pelos professores da Universidade

Federal do Pará, pela Universidade de São Paulo/São Carlos – USP, além daqueles

oferecidos por instituições privadas especializadas.

Para o exercício de 2011 a expectativa é de que sejam oferecidos cursos

e eventos para 1.500 servidores, contemplados com 75 atividades de capacitação com

base na dotação orçamentária prevista, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e

quinhentos mil reais).


49

2.3 – PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIDADE Os Programas e ações de governo executados pelo DNIT estão relacionados às

orientações estratégicas e diretrizes do Plano Plurianual, onde também se insere o

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Desde a divulgação do Plano Nacional de Logística e Transporte, em 2007,

objetivou-se o aumento da eficiência produtiva em áreas consolidadas, induzir o

desenvolvimento de áreas de expansão de fronteiras agrícolas e mineral, reduzir as

desigualdades em áreas deprimidas e integrar a região sul-americana.

A partir de então, desenvolveu-se uma nova proposta de organização espacial do

País, na qual microrregiões homogêneas foram agrupadas em função de superposição

georreferenciada de fatores representativos das suas características, quais fossem as

impedâncias ambientais, as similaridades socioeconômicas, as perspectivas de

integração e interrelacionamento e as funções de transporte, identificadas a partir da

análise de isocustos em relação aos principais portos concentrados de carga do país.

Dessa análise, resultaram sete agrupamentos, chamados vetores logísticos. A

classificação de cada vetor teve determinante como a predominância socioeconômica

(Sul, Leste e Nordeste Setentrional), na incidência de bioma (Amazônico) ou nas bacias

de captação.


50

2.3.1 – Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ

Programa 0225 – Gestão da Política de Transportes.

Quadro A.2.1. Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0225 Denominação: Gestão da Política de Transportes

Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo Geral: Integrar os modais de transportes no território brasileiro. Objetivos Específicos: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de transportes.

Gerente: Marcelo Perrupato Responsável: Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT

Público Alvo: Governo Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação

Inicial Final Despesa

Empenhada Despesa

Liquidada

Restos a Pagar não

processados Valores Pagos R$

369.927.771,00 R$

467.689.771,00 R$

427.344.600,26 R$

120.184.273,88 R$

176.043.823,31 R$

112.667.863,92 Informações sobre os resultados alcançados

Referência

Ordem Indicador (Unidade

medida) Data Índice inicial Índice final

Índice previsto

no exercício

Índice atingido no exercício

Não se aplica Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica


Não se aplica

Fórmula de Cálculo do Índice: Não se aplica Texto: Não se aplica Análise do Resultado Alcançado: Não se aplica Texto: Não se aplica

Análise Crítica

O Programa Gestão da Política de Transporte é um apoio às políticas públicas e

áreas especiais, com objetivo de integrar os modais de transportes no território

brasileiro, coordenando, planejando e formulando políticas setoriais e a avaliação e

controle dos programas nas áreas de transporte, resultando em uma infraestrutura

eficiente e integradora no Território Nacional.

Para isso, vem buscando uma nova forma de atuação do Estado, onde as

atividades de planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem

especial relevância na formulação, avaliação, reordenamento e controle dos programas

finalísticos.


51

Programa 0663 – Segurança Pública nas Rodovias Federais

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 0663 Denominação: Segurança Pública nas Rodovias Federais

Tipo do Programa: finalísticos Objetivo Geral: Fortalecer e integrar as instituições de segurança pública e justiça Objetivos Específicos: Aumentar a segurança pública nas rodovias federais, mediante a prevenção e repressão de ações delituosas, e reduzir os acidentes de trânsito

Gerente: Hélio Cardoso Derenne Responsável: Ministério da Justiça em parceria com o Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT

Público Alvo: Usuários das rodovias e estradas federais e pessoas que residem às margens das rodovias federais Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação


Empenhada Despesa

Liquidada

Restos a Pagar não


232.150.215,00 R$

563.370.215,00 R$

487.928.887,06 R$

294.302.522,08 R$

136.581.525,48 R$

262.040.315,91 Informações sobre os resultados alcançados

Referência

Ordem

Indicador (Unidade medida) Data

Índice inicial

Índice final

Índice previsto no exercício


Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Fórmula de Cálculo do Índice: Não se aplica Texto: Não se aplica Análise do Resultado Alcançado: Não se aplica

Análise Crítica

O alto índice de acidentes nas rodovias federais não reflete somente o retrato da

insegurança existente, mas também os prejuízos imensuráveis à vida econômica e social

dos brasileiros.

A grave situação de insegurança pública nas rodovias muitas vezes é causada

pela falta de conscientização dos usuários, o que nos leva a enfrentar a tão complexa

situação com o emprego de abordagens envolvendo a conscientização dos usuários

quanto às formas adequadas e seguras de utilização das vias públicas; prover o sistema

viário de elementos que possibilitem a movimentação de veículos e pessoas com

fluidez, conforme e segurança e a aplicação das leis no tocante ao código de trânsito.

Em face das características das condicionantes que envolvem as ocorrências de

acidentes de trânsito, a adoção de melhorias de segurança, seja por qualquer dos

enfoques referidos ou por combinações dos mesmos, necessita sempre ser avaliada duas

vezes (estágios anterior e posterior à adoção), visando conhecer sua eficácia e

economicidade.


52

O objetivo do Programa de Segurança nas Rodovias Federais é aumentar a

segurança das vias, por meio da modernização, fortalecimento e integração das

instituições responsáveis. Tal objetivo vem sendo alcançados por meio da execução de

ações diretas de controle de velocidade, preservando os pavimentos pelo monitoramento

de cargas e pelo controle estatístico por eixo de veículos; evitando a deterioração

precoce das rodovias federais causada pelo tráfego de veículos com excesso de peso;

implantando um dispositivo eficiente de controle de cargas nas rodovias, partindo de

novas tecnologias e implantando um número maior de balanças coibindo o excesso de

peso nos caminhões; além de assegurar o cumprimento das leis, decretos-leis e decretos

que regem o trânsito e o transporte nas rodovias federais beneficiando a sociedade

brasileira.

Um dos grandes problemas encontrado, que dificultou a execução deste

programa, foi o relacionado a atrasos no processo licitatório.

Programa 0750 – Apoio Administrativo

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 0750 Denominação: Apoio Administrativo

Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais – Programa de Apoio Administrativo Objetivo Geral: Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos Objetivos Específicos: Atividades padronizadas

Gerente: Não consta Responsável: Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT

Público Alvo: Governo Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação Inicial Final

Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Restos a Pagar não processados Valores Pagos

R$ 395.811.995,00 R$

578.644.226,00 R$

178.642.411,99 R$

130.751.519,38 R$

35.387.836,93 R$

119.330.893,18

Informações sobre os resultados alcançados

Referência

Ordem

Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial

Índice final

Índice previsto

no exercício



Não se aplica Não se aplica Não se aplica


Fórmula de Cálculo do Índice: Não se aplica Texto: Não se aplica Análise do Resultado Alcançado: Não se aplica Texto: Não se aplica


53

Análise Crítica:

O Programa Apoio Administrativo objetiva-se em prover os órgãos da União dos

meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos,

implementam ações que visam constituir um centro de custos administrativos das

unidades orçamentárias, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em

programas ou ações finalísticas, são elas descritas:

− buscar recursos relacionados à área de informática que contribua para

manutenção e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela

Administração;

− proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e

pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental;

− oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições

adequadas de atendimento aos seus dependentes;

− efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia pela União,

destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte

coletivo;

− conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na

proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou

entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado;

− assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e

Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores

públicos federais na forma da lei.


54

Programa 1456 – Vetor Logístico Amazônico

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1456 Denominação: Vetor Logístico Amazônico

Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AC, AM, RR e RO e oeste dos estados do PA e MT. Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará.

Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação


Empenhada Despesa

Liquidada

Restos a Pagar não

processados Valores Pagos

R$ 2.085.317.370,00 R$

2.544.490.558,00 R$

2.250.477.555,32 R$

1.004.669.978,45 R$

817.342.168,00 R$

897.827.082,64


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v

Fmáx = Fluxo Máximo atual de veículos;

v = Velocidade média; d v =Densidade Aceitável de veículos

para a velocidade (v.)

Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto Análise do Resultado Alcançado


55

Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto. Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto. Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



6-Tempo Médio de Espera para Transbordo Hora 2010 0,00 0,00 0,00 0,00

Fórmula de Cálculo do Índice Texto. Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



7-Tempo Médio de Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00



56

Análise Crítica

O Vetor Logístico Amazônico congrega parcelas da macrorregião Norte e

alcança o noroeste do Centro-Oeste, seguindo aproximadamente os limites do bioma de

mesmo nome. Corresponde também a bacia de captação dos portos de Manaus e

Santarém.

Os objetivos das ações que compõe este vetor visam eliminar as desigualdades

regionais em áreas reprimidas, considerando ainda, as características ambientais

específicas da região, incrementantando o desenvolvimento socioeconômico e as

perspectivas de integração interregional e de fronteiras, proporcionando assim, a

eficiência e a efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do Acre,

Amazonas, Roraima e Rondônia, e oeste dos estados do Pará, delimitada pelo Rio

Xingu e Mato Grosso, incluindo a rodovia federal BR – 163 ao norte de Cuiabá.

Para o modal hidroviário, as ações governamentais têm por objetivo a

manutenção das vias navegáveis do país, estando grande parte dessas localizadas neste

vetor. Observou-se que a região amazônica tem sua infraestrutura de transportes

sedimentadas em hidrovias que são complementadas por uma rede portuária constituída

por uma multiplicidade de pequenos pontos de atraque precários espalhada por toda a

orla, sem, contudo, dispor de uma centralização e gerenciamento dos mesmos. A ênfase

deste programa está na manutenção da rede hidroviária e na implantação de

infraestrutura portuária e fluvial mínima para impulsionar o desenvolvimento do

mercado regional e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população.

� Contingenciamento no exercício:

Não houve contingenciamento nesse programa.

� Eventos negativos que prejudicaram a execução:

Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa foram os

problemas na formalização dos convênios e contratos, problemas administrativos,

atrasos no processo licitatório, recursos insuficientes, problemas na obtenção das

licenças ambientais e dificuldade no deslocamento de insumos de obras.

� Eventos positivos que facilitaram a execução:

O Vetor Logístico Amazônico intensificou as ações na área de

infraestrutura rodoviária, tanto na construção de novas rodovias quanto na manutenção

das existentes, subsidiando condições adequadas de trafegabilidade em trechos

rodoviários federais, proporcionando a redução dos custos de transporte e maior


57

segurança e conforto aos usuários. Neste Vetor, em 2010, merecem destaque as

seguintes obras:

- BR – 364: Construção e pavimentação Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, com

64,50 km executados em 2010, dentro de uma meta de 349 km;

- BR – 317: Construção e pavimentação entre Boca do Acre e a Divisa entre

AM/AC, com 33,30 Km executados em 2010;

- BR – 163: Pavimentação entre Divisa MT/PA e Santarém, com 101,70 km

executados em 2010;

- BR – 319: Construção e pavimentação entre o Km 656 a Porto Velho, com

16,80 km executados em 2010;- BR – 163: Pavimentação Div. MT/PA – Guarantã Km

1.068 – Km 1.111,7, com 3 km executados em 2010.

Programa 1457 – Vetor Logístico Centro-Norte

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1457 Denominação: Vetor Logístico Centro-Norte

Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará



Empenhada Despesa

Liquidada Restos a Pagar

não processados Valores Pagos

R$ 1.129.789.392,00 R$

1.745.629.530,00 R$

1.575.678.993,66 R$

804.268.381,94 R$

702.974.327,20 R$

659.021.478,48


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final

Índice previsto

no exercício


1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final

Índice previsto

no exercício


2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice


58

F Máx = v×d v





Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final




Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final




Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado


59


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final





Fonte: SEGES/MT Análise Crítica O Vetor Logístico Centro-Norte possui atividades com base em recursos

naturais, abrangendo parcelas das macrorregiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

Divide-se entre os biomas Amazônicos a oeste e Cerrado a leste, contendo a bacia de

captação dos portos de Belém e São Luis. Além de englobar a porção leste do estado do

Pará, delimitada pelo Rio Xingu, e do estado do Mato Grosso, excluindo a BR – 163 ao

norte de Cuiabá. As ações implementadas e realizadas neste Vetor buscam reduzir as

desigualdades sociais e incrementar o desenvolvimento socioeconômico da local,

expandindo o acesso a áreas de fronteira e a integração interregional.


Não houve contingenciamento nesse exercício.

� Eventos negativos que prejudicaram a execução do programa:

Os eventos negativos que prejudicaram a execução do programa se

deram devido problemas administrativos, recursos insuficientes, principalmente na

construção da Eclusa de Lajeado – TO.

� Eventos positivos que facilitaram a execução do programa:

O monitoramento de cada serviço que compõe o empreendimento, por

meio do acompanhamento da execução física e financeira dos contratos e a aferição do

andamento e da qualidade das obras e serviços, foi pressuposto para habilitar o

empreendimento a receber novo aporte orçamentário. Na modalidade de transporte

rodoviário merecem destaque as seguintes obras:

- Construção de trecho rodoviário – entroncamento BR – 158 (Ribeirão

Cascalheira) no Estado de Mato Grosso, no qual foram executados, em 2010, 48 km. O

intuito desta obra é reduzir o custo de transporte dos produtos agrícolas do centro de

Mato Grosso com a ligação leste-oeste, para atender aos principais corredores de

exportação.


60

Para a infraestrutura aquaviária, destaca-se a conclusão das Eclusas de Tucuruí –

no Rio Tocantins – Estado do Pará, no qual restabeleceu a navegabilidade deste trecho

de rio, interrompida por mais de 20 anos pela construção da barragem da Usina

Hidrelétrica de Tucuruí, por meio da construção do sistema de transposição.

Programa 1458 – Vetor Logístico Leste

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1458 Denominação: Vetor Logístico Leste

Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.



Empenhada Despesa

Liquidada

Restos a Pagar não

processados Valores Pagos

R$ 2.094.735.700,00 R$

2.808.466.339,00 R$

2.503.886.491,59 R$

1.289.629.684,68 R$

984.055.393,69 R$

1.060.676.320,57


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final




Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final








Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto... Análise do Resultado Alcançado


61


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final




Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final




Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final





Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final





Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final





Fonte: SEGES/MT


62

Análise Crítica No Vetor Logístico Leste predomina atividades de média tecnologia,

impulsionadas pelos recursos naturais de minérios. Contém os biomas Cerrado a oeste e

Mata Atlântica a leste, abrangendo parcelas das macrorregiões Centro-Oeste e Sudeste e

estrutura-se em uma bacia de captação rumo aos portos de Vitória, Rio de Janeiro e

Itaguaí.

O Programa engloba a porção norte do estado de Goiás, inclusive a BR – 070,

que delimita espacialmente o Vetor, mas exclui as BRs 153 e 414, em virtude do seu

caráter longitudinal, abarcadas pelo Vetor Centro-Sudeste.





deram devido problemas com questões ambientais e problemas administrativos.

Programa 1459 – Vetor Logístico Nordeste Setentrional

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1459 Denominação: Vetor Logístico Nordeste Setentrional

Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas



Empenhada Despesa


não processados Valores Pagos

R$ 1.489.049.557,00 R$

1.706.610.532,00 R$

1.411.190.949,77 R$ 549.183.054,62 R$

800.258.525,97 R$

462.141.859,75


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



1-Capacidade de Carga dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00 Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado


63


Referência

Ordem Indicador

(Unidade medida) Data Índice inicial

Índice final








Referência

Ordem Indicador


Índice final




Referência

Ordem Indicador


Índice final




Referência

Ordem Indicador


Índice final




Referência

Ordem Indicador


Índice final





Referência

Ordem Indicador


Índice final





64


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final





Fonte: SEGES/MT Análise Crítica O Vetor Nordeste Setentrional abrange parcelas da macrorregião Nordeste, com

predominância na administração pública e comércio de serviços de baixa

especialização, contém os biomas da Caatinga e Mata Atlântica Litorânea e corresponde

à bacia de captação dos vários portos de Fortaleza, Pecém, Natal, João Pessoa, Recife,

Suape, Maceió e Aracaju.

Este vetor tem com objetivo otimizar os fluxos de transporte na região dos

estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

O Programa executa ações destinadas à manutenção dos serviços portuários e

hidroviários, visando à disponibilização de transporte seguro a preços competitivos,

facilitando a distribuição de cargas nas áreas lindeiras das vias navegáveis interiores





deram devido problemas administrativos, recursos insuficientes e paralisação de obras.


65

Programa 1460 – Vetor Nordeste Meridional

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1460 Denominação: Vetor Logístico Nordeste Meridional

Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe



Empenhada Despesa


não processados Valores Pagos R$

652.450.590,00 R$

891.491.588,00 R$

737.035.790,44 R$

384.582.780,97 R$

313.495.806,32 R$

351.067.647,39


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final




Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final








Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final




Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final



4-Índice de Cobertura Número-Índice 2010 0,00 0,00 0,00 0,00



66


Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final




Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final





Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final





Referência

Ordem


Índice inicial

Índice final





Fonte: SEGES/MT


67

Análise Crítica O Vetor Nordeste Meridional abrange os estados da Bahia e do Sergipe, visando

ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores, bem como

promover a eficiência e efetividade nos fluxos de transporte da região.





deram devido problemas administrativos, insuficiência orçamentária e atraso no

cronograma financeiro.

Programa 1461 – Vetor Logístico Centro – Sudeste

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1461 Denominação: Vetor Logístico Centro - Sudeste

Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.



Empenhada Despesa

Liquidada

Restos a Pagar não


1.327.192.699,00 R$

1.553.539.533,00 R$

1.335.900.109,88 R$ 705.180.189,42 R$

741.972.659,96 R$

618.583.446,33


Referência

Ordem

Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final




Referência

Ordem




2-Fluxo Máximo de Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00


68

Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v





Referência

Ordem





Referência

Ordem






Referência

Ordem





Referência

Ordem






Referência

Ordem







69


Referência

Ordem






Fonte: SEGES/MT Análise Crítica

O Vetor Centro – Sudeste compõe-se de parcelas das macrorregiões Sudeste, Sul

e Centro – Oeste, contendo biomas do Pantanal a oeste, Cerrado central e Mata

Atlântica a leste. Tem como dominantes atividades com alta e baixa tecnologia

(agroindústria), estruturando-se como bacia de captação de portos de Santos e

Paranaguá.

O Programa engloba a porção sul do estado de Goiás, excluindo a BR -070, que

delimita espacialmente o vetor, incluindo às BRs 153 e 414 que têm aspectos

longitudinais. O Objetivo deste vetor é promover a eficiência nos fluxos de transporte

nas regiões dos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul e sudoeste do estado

de Goiás, integrando as rodovias federais com as redes rodoviárias federais.

As obras executadas com as ações deste programa sinalizam o êxito na

consolidação de projetos voltados a incrementar a eficiência do abastecimento de

insumos e do escoamento da produção. Os projetos inclusos nesta categoria foram quase

que na sua totalidade, visando o incremento da capacidade produtiva da região.

Este vetor contempla também, as ações destinadas à manutenção dos serviços

portuários e hidroviários, visando à disponibilização de transporte a preços competitivos

na distribuição de cargas as áreas lindeiras das vias navegáveis interiores.





deram devido problemas administrativos, problemas de readequação dos projetos e

atraso na celebração de contratos.


70

Programa 1462 – Vetor Logístico Sul

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1462 Denominação: Vetor Logístico Sul

Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores Objetivos Específicos: Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SC e RS Gerente: Luiz Antonio Pagot Responsável: Ministério dos Transportes Público Alvo: Usuários de transporte nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul



Empenhada Despesa

Liquidada

Restos a Pagar não processado

s Valores Pagos

R$ 1.411.828.012,00

R$ 1.432.456.269,00

R$ 1.351.221.511,2

2

R$ 628.943.795,

38

R$ 890.416.043,2

6 R$

525.442.410,05


Referência

Ordem

Indicador

(Unidade

medida) Data Índice inicial

Índice final

Índice previsto

no exercíci

o Índice atingido no

exercício 1-Capacidade de Carga

dos Terminais 1000 t 2010 0,00 0,00 0,00 0,00

Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Os indicadores não foram apurados conforme dados no Sigplan.

Referência


medida) Data

Índice inicial

Índice

final

Índice previsto

no exercíci


exercício 2-Fluxo Máximo de

Veículos por Rodovia Carro/h/faixa 2010 0,00 0,00 0,00 0,00

Fórmula de Cálculo do Índice F Máx = v×d v





Referência


medida) Data

Índice inicial

Índice

final

Índice previsto

no exercíci


exercício

3-Frete Unitário R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00


Ordem Indicador (Unidade Referência Índice Índice atingido no


71

medida)

Data

Índice inicial

Índice

final

previsto no

exercício

exercício



Referência


medida) Data

Índice inicial

Índice

final

Índice previsto

no exercíci


exercício

5-Tarifa Unitária R$/(t × Km) 2010 0,00 0,00 0,00 0,00


Referência


medida) Data

Índice inicial

Índice

final

Índice previsto

no exercíci


exercício 6-Tempo Médio de

Espera para Transbordo Hora

2010 0,00 0,00 0,00 0,00


Referência


medida) Data

Índice inicial

Índice

final

Índice previsto

no exercíci


exercício 7-Tempo Médio de

Percurso h/Km 2010 0,00 0,00 0,00 0,00


Referência


medida) Data

Índice inicial

Índice

final

Índice previsto

no exercíci


exercício 8-Tempo Médio de Transbordo Unitário Minuto/t

2010 0,00 0,00 0,00 0,00


Fonte: SEGES/MT


72

Análise Crítica

O Vetor Logístico Sul é composto de todos os estados da região sul do país,

predominado pelos biomas da Mata Atlântica e Pampas, propiciam uma diversidade de

tipologias de atividades produtivas distribuídas pontualmente no espaço, desde alta

tecnologia a esteadas na exploração de recursos naturais.

A proximidade da região sul com o restante do continente sul-americano

justifica seu potencial integrador internacional. O vetor Sul possui projetos que se

destinam a reforçar e consolidar o processo de integração da infraestrutura de

transportes na América do Sul, permitindo a realização de trocas comerciais,

intercâmbio cultural e social entre o Brasil e seus vizinhos.

Os investimentos no transporte hidroviário deste vetor contemplaram ações de

manutenção das vias navegáveis, disponibilizando transportes a preços competitivos,

otimizando, também, a distribuição de cargas nas áreas lindeiras das vias navegáveis

interiores. Já no modal ferroviário, os investimentos buscam aumentar o desempenho

operacional das ferrovias e a convivência harmoniosa entre as composições ferroviárias

e a comunidade lindeira à rede ferroviária.





deram devido problemas administrativos e atraso em processos de desapropriação.


73

2.3.2 – Execução Física das Ações realizadas pela Unidade Jurisdicional As ações orçamentárias possuem uma classificação funcional, por função e

subfunção, que permite organizar em que área de ação governamental a despesa será

realizada. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções

prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação

governamental nas três esferas de governo. Trata-se de uma classificação independente

dos programas e de aplicações comuns e obrigatórias.

Entende - se como função a classificação funcional representada por cinco

dígitos, no qual os dois primeiros referem-se à função que pode ser traduzida como o

maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A Função está

relacionada com a missão institucional do órgão, o DNIT trabalha com a função

transporte 26.

Já a Subfunção é indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional,

representando um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar

cada área de atuação governamental. As ações devem estar sempre conectadas às

subfunções que representam sua área específica. O DNIT possui as seguintes

subfunções:

• 782 – Transporte Rodoviário

• 783 – Transporte Ferroviário

• 784 – Transporte Hidroviário


74

Função Sub Função Programa Ação Tipo

Ação Prioridade Unidade de Medida

Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010

Meta a ser realizada em 2011

09 272 0089 0181 A 4 unidade - - - 26 121 0225 6264 A 4 Unidade 1 - 1 26 122 0225 1D58 P 1 Unidade 7 5 5 26 122 0225 20BA A 4 % sem previsão física SIGplan 26 122 0225 8785 A 1 Projetos sem previsão física SIGplan 26 122 0750 09HB A 4 % - - - 26 122 0750 2000 A 4 % - - - 26 126 0750 2003 A 4 % - - - 26 128 0225 4572 A 4 Unidade 1.800 1.424 - 26 301 0750 2004 A 4 Unidade 3.782 0 3.782 26 301 0750 20CW A 4 unidade - - 1.961 26 306 0750 2012 A 4 Unidade 2.801 0 2.797 26 331 0750 2011 A 4 Unidade 1.129 0 1.072 26 365 0750 2010 A 4 Unidade 335 0 364 26 542 0225 6241 A 4 Unidade 12 34 5 26 572 0225 1D59 P 1 Unidade 7 0 9 26 572 0225 6265 A 4 Unidade 1 - 1 26 782 0225 00AH P 4 Unidade 100 - - 26 782 0663 108X P 1 Unidade 41 - 157 26 782 0663 1F40 P 4 - - - - 26 782 0663 2036 A 1 Unidade 654 1.150 26 782 0663 2325 A 1 Unidade 225 - 78 26 782 0663 4482 A 4 Projetos 1 - 12 26 782 1456 10L1 P 1 km 72 0 0 26 782 1456 110I P 1 km 22 0 0 26 782 1456 110Z P 1 Km 36 0 0 26 782 1456 113T P 4 km 22 0 0 26 782 1456 113U P 1 % 15 0 0 26 782 1456 113Y P 1 km 221 37 16,9 26 782 1456 1246 P 1 km 21 0 0 26 782 1456 1248 P 1 km 320 50 94,3 26 782 1456 12DP P 1 km 0 0 26 782 1456 1422 P 1 km 32 0 0 26 782 1456 1428 P 1 km 53 50 94,3 26 782 1456 1490 P 1 km 53 0 0 26 782 1456 1D02 P 4 % 150 - 18 26 782 1456 1J59 P 1 km 2 0 0 26 782 1456 201X A 1 km 406 0 0

26 782 1456 201Z A 1 km 776 89,5 686,5

26 782 1456 207C A 1 km 186 184 2

26 782 1456 207D A 1 km 217 217,2 0

26 782 1456 207E A 1 km 191 191 0

26 782 1456 207K A 1 km 50 115 0 26 782 1456 209C A 1 km 1.278 869,2 408,8 26 782 1456 20AT A 1 km 111 110,7 0 26 782 1456 20BB A 1 km 351 226,8 124,2 26 782 1456 20C8 A 1 km 191 190,6 0,4


75

26 782 1456 7242 P 3 km 105 - 25 26 782 1456 7638 P 4 % - - -


Ação Prioridade Unidade

de Medida

Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010

Meta a ser

realizada em 2011

26 782 1456 7I84 P 1 % 17 0 18 26 782 1456 7M34 P 4 km 1 - - 26 782 1456 7M60 P 4 km 10 - 4 26 782 1456 7N37 P 4 km 1 0 0 26 782 1456 7N99 P 4 km - - 1 26 782 1456 7P75 P 4 % - - - 26 782 1456 7P87 P 4 km 15 - 1 26 782 1457 10KK P 1 km 137 0 80 26 782 1457 10KR P 1 km 69 0 150 26 782 1457 115U P 4 km - - 0 26 782 1457 11VA P 1 km 105 0 85 26 782 1457 127H P 4 km 1 0 45 26 782 1457 12IA P 1 km 6 0 1 26 782 1457 200X A 1 km 345 345 0 26 782 1457 200Y A 1 km 587 620,9 0 26 782 1457 200Z A 1 km 458 355,7 102,3 26 782 1457 201A A 1 km 123 276,9 0 26 782 1457 202J A 1 km 796 824 0 26 782 1457 202L A 1 km 226 294 0 26 782 1457 203K A 1 km 628 190 438 26 782 1457 204U A 1 km 86 0 0 26 782 1457 205Z A 1 km 304 303 1 26 782 1457 207T A 1 km 232 92,9 139,1 26 782 1457 208Z A 1 km 152 152,1 0 26 782 1457 20AV A 1 km 119 202,5 0 26 782 1457 7224 P 4 km 31 0 2 26 782 1457 7I12 P 4 km 90 - 15 26 782 1457 7N19 P 4 km 92 0 8 26 782 1457 7P02 P 4 km - - - 26 782 1457 7P03 P 4 km 100 - 15 26 782 1457 7P11 A 4 km - - - 26 782 1458 10IW P 1 km 20 0 34 26 782 1458 10IX P 1 km 2 1,7 4 26 782 1458 10J6 P 1 km 28 23,1 3 26 782 1458 113I P 1 % 4 4 1 26 782 1458 113J P 1 km 4 0 1 26 782 1458 113O P 1 % 4 3 2 26 782 1458 113R P 1 km 42 0 8 26 782 1458 115Y P 4 km 1 0 0 26 782 1458 11ZC P 1 km 6 0 2 26 782 1458 127L P 4 km - - - 26 782 1458 12ER P 1 km 8 9,4 4 26 782 1458 1304 P 1 km 46 0 30 26 782 1458 1K17 P 1 km 26 0 13 26 782 1458 1K23 P 1 km 22 9,9 30 26 782 1458 200R A 1 km 157 157,3 0


76

26 782 1458 200T A 1 km 464 458,4 0 26 782 1458 201D A 1 km 29 26,0 3 26 782 1458 201I A 1 km 46 45,8 0



de Medida

Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010

Meta a ser

realizada em 2011

26 782 1458 201J A 1 km 775 790,2 0 26 782 1458 201L A 1 km 231 208,9 0 26 782 1458 201O A 1 km 818 736 0 26 782 1458 201S A 1 km 247 247,4 0 26 782 1458 202K A 1 km 512 467,4 0 26 782 1458 202M A 1 km 188 195,9 0 26 782 1458 202N A 1 km 778 804 0 26 782 1458 203E A 1 km 816 876,4 0 26 782 1458 204B A 1 km 20 57,9 0 26 782 1458 204C A 1 km 20 19,8 0 26 782 1458 204D A 1 km 8 8,4 0 26 782 1458 204E A 1 km 31 31,3 0 26 782 1458 204F A 1 km 40 40,3 0 26 782 1458 204G A 1 km 37 36,8 0 26 782 1458 204H A 1 km 114 106,3 0 26 782 1458 204J A 1 km 126 60,3 0 26 782 1458 204K A 1 km 677 415,4 0 26 782 1458 204M A 1 km 432 204,6 0 26 782 1458 204N A 1 km 56 50,8 0 26 782 1458 204O A 1 km 4 3,8 0 26 782 1458 204Q A 1 km 126 7 0 26 782 1458 204R A 1 km 44 14,8 0 26 782 1458 204W A 1 km 439 439 0 26 782 1458 204X A 1 km 440 337 0 26 782 1458 204Y A 1 km 443 120,7 0 26 782 1458 204Z A 1 km 111 95,5 0 26 782 1458 205A A 1 km 199 207,1 0 26 782 1458 205B A 1 km 84 84,3 0 26 782 1458 205C A 1 km 234 146,7 0 26 782 1458 205D A 1 km 192 190,7 0 26 782 1458 205E A 1 km 201 201,1 0 26 782 1458 205F A 1 km 358 420,7 0 26 782 1458 205L A 1 km 375 371 4 26 782 1458 205N A 1 km 288 181,4 0 26 782 1458 205P A 1 km 137 201 0 26 782 1458 205Q A 1 km 375 98,9 0 26 782 1458 205V A 1 km 83 46 0 26 782 1458 205X A 1 km 313 313 0 26 782 1458 205Y A 1 km 372 177,8 0 26 782 1458 206A A 1 km 165 80 0 26 782 1458 206B A 1 km 219 205,6 0 26 782 1458 206E A 1 km 414 325,4 0 26 782 1458 206G A 1 km 114 109,3 0 26 782 1458 206I A 1 46 45,7 0 26 782 1458 206J A 1 km 178 0 0 26 782 1458 206K A 1 km 63 45,5 0


77

26 782 1458 206L A 1 km 145 158,5 0 26 782 1458 206M A 1 km 142 57,9 0 26 782 1458 206N A 1 km 136 0 0



de Medida

Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010

Meta a ser

realizada em 2011

26 782 1458 206O A 1 km 79 0 0 26 782 1458 206Q A 1 km 15 15 0 26 782 1458 207R A 1 km 257 142,9 0 26 782 1458 207S A 1 km 13 9,2 0 26 782 1458 207U A km 26 26,2 0 26 782 1458 207W A 1 km 23 22,8 0 26 782 1458 209V A 1 km 178 187,7 0 26 782 1458 209W A 1 km 30 20,6 0 26 782 1458 209X A 1 km 34 33,5 0 26 782 1458 20BX A 1 km 11 10,5 0 26 782 1458 3E49 P 1 km 1 1 1 26 782 1458 3E50 P 1 km 5 0 12 26 782 1458 5789 P 4 km 1 0 1 26 782 1458 7152 P 1 km 27 0 8 26 782 1458 7560 P 1 km 8 7 6 26 782 1458 7630 P 1 % 3 3 1 26 782 1458 7E87 P 1 km 57 49,1 34 26 782 1458 7E88 P 1 km 8 7,9 8 26 782 1458 7G16 P 1 km 11 0 1 26 782 1458 7H08 P 3 km 2 0 1 26 782 1458 7H16 P 3 km - - 16 26 782 1458 7I68 P 4 km - 0 1 26 782 1458 7I89 P 4 km - - 2 26 782 1458 7J97 P 1 km 10 0 0 26 782 1458 7M69 P 1 km 9 0 1 26 782 1458 7M70 P 4 km - - 20

26 782 1458 7M71 P 1 km 3 0 2

26 782 1458 7M81 P 1 km 22 13,4 1 26 782 1458 7M83 P 1 km 143 132,8 32 26 782 1458 7M95 P 1 km - - 3 26 782 1458 7M97 P 4 km 10 0 25 26 782 1458 7N35 P 4 km - - - 26 782 1458 7N51 P 4 - 50 0 - 26 782 1458 7N81 P 4 km - - - 26 782 1458 7P04 P 4 % - - - 26 782 1458 7P07 P 4 % - - - 26 782 1458 7P09 A 4 km - - 3 26 782 1458 7P10 A 4 - - - - 26 782 1458 7P13 P 4 km - - - 26 782 1458 7P16 P 4 km - - - 26 782 1458 7P67 P 4 km 35 0 - 26 782 1458 7P73 P 4 % 7 0 5 26 782 1458 7P79 P 4 km 150 0 - 26 782 1458 7P82 P 4 % 50 0 - 26 782 1459 105T P 1 km 25 5,1 10,0


78

26 782 1459 111J P 1 km 9 0 1 26 782 1459 113K P 1 % 57 0 2 26 782 1459 113V P 1 km 4 0 5 26 782 1459 113X P 3 km 26 0 8



Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010


26 782 1459 11V2 P 4 % - 0 - 26 782 1459 11ZK P 3 km 1 0,2 18 26 782 1459 1236 P 1 km 2 0 10 26 782 1459 123L P 1 km - - - 26 782 1459 1558 P 1 km 1 0 12 26 782 1459 1B99 P 1 km 53 0 1 26 782 1459 200K A 1 km 355 246,6 - 26 782 1459 200L A 1 km 611 515,8 - 26 782 1459 200M A 1 km 92 92,2 0 26 782 1459 200V A 1 km 449 304,3 - 26 782 1459 201E P 1 km 248 248,4 0 26 782 1459 201G A 1 km 285 341,8 0 26 782 1459 201H A 1 km 316 430,1 - 26 782 1459 201N A 1 km 546 490,7 - 26 782 1459 202G A 1 km 359 347,5 - 26 782 1459 202O A 1 km 101 100,8 0 26 782 1459 202R A 1 km 17 11,6 - 26 782 1459 202S A 1 km 528 658,4 0 26 782 1459 202T A 1 km 290 285,9 - 26 782 1459 202V A 1 km 49 22 - 26 782 1459 202W A 1 km 101 105,6 0 26 782 1459 202X A 1 km 16 16 0 26 782 1459 203X A 1 km 103 116 0 26 782 1459 203Z A 1 km 365 130,4 - 26 782 1459 206D A 1 km 178 178 0 26 782 1459 206F A 1 km 141 133,9 - 26 782 1459 206H A 1 km 232 213,2 - 26 782 1459 206R A 1 km 82 75,2 - 26 782 1459 206S A 1 km 292 211,8 - 26 782 1459 206T A 1 km 80 80,3 0 26 782 1459 206U A 1 km 80 79,9 0 26 782 1459 206V A 1 km 181 187,9 0 26 782 1459 206W A 1 km 567 405,4 - 26 782 1459 206X A 1 km 340 329,2 - 26 782 1459 206Y A 1 km 130 193,4 0 26 782 1459 207A A 1 km 54 53,2 - 26 782 1459 207N A 1 km 160 166,0 - 26 782 1459 207O A 1 km 147 127,3 - 26 782 1459 207Y A 1 km 128 129,0 0 26 782 1459 207Z A 1 km 199 195,6 - 26 782 1459 208B A 1 km 75 37,8 - 26 782 1459 208D A 1 km 13 13,4 0 26 782 1459 208F A 1 km 485 550,3 - 26 782 1459 208H A 1 km 113 117,8 0 26 782 1459 208J A 1 km 52 36,5 - 26 782 1459 208M A 1 km 129 146,6 -


79

26 782 1459 208O A 1 km 28 29,9 0 26 782 1459 208P A 1 km 38 38,2 0 26 782 1459 208Q A 1 km 178 184,5 0



Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010


26 782 1459 208R A 1 km 342 279,0 - 26 782 1459 208S A 1 km 196 195,5 0 26 782 1459 208T A 1 km 159 159,3 0 26 782 1459 208V A 1 km 147 146,7 0 26 782 1459 208W A 1 km 166 166,4 0 26 782 1459 208Y A 1 km 7 6,8 0 26 782 1459 209A A 1 km 125 130,1 0 26 782 1459 209B A 1 km 86 85,5 0 26 782 1459 20AU A 1 km 102 102,5 0 26 782 1459 20AX A 1 km 60 34,9 - 26 782 1459 20BG A 1 km 229 217,7 - 26 782 1459 20BQ A 1 km 32 0 0 26 782 1459 20C5 A 1 km 45 0 0 26 782 1459 20C6 A 1 km 30 39,6 0 26 782 1459 20C7 A 1 km 33 0 0 26 782 1459 7435 P 1 km 33 15,5 10 26 782 1459 7441 P 1 km 27 0 22 26 782 1459 7624 P 1 km 68 0 70 26 782 1459 7626 P 1 % 15 50,5 5 26 782 1459 7E90 P 1 km 4 0 2 26 782 1459 7F56 P 4 km 50 0 0 26 782 1459 7G66 P 3 km 89 0 0 26 782 1459 7I08 P 1 % 13 0 0 26 782 1459 7J07 P 3 km - 0 1 26 782 1459 7J11 P 1 km - 0 0 26 782 1459 7J39 P 3 km - 0 1 26 782 1459 7L03 P 2 km - 0 4 26 782 1459 7M32 P 4 km 5 0 1 26 782 1459 7M33 P 4 km 2 0 0

26 782 1459 7M88 P 1 km 12 12,2 24

26 782 1459 7N22 P 1 km 286 0 1 26 782 1459 7N23 P 1 km - 0,0 0

26 782 1459 7N41 P 4 % 126 54,4 43,2 26 782 1459 7N54 P 3 km 54 0 0 26 782 1459 7N98 P 4 km 10 0 0 26 782 1459 7P06 A 4 km - 0 0 26 782 1459 7P14 A 4 km - 0 0 26 782 1459 7P69 P 4 km 105 0 0 26 782 1459 7P74 P 4 km 3 0 0 26 782 1459 7P77 P 4 km 100 0 0 26 782 1460 105S P 1 km 20 0 60 26 782 1460 107Q P 4 km 10 - - 26 782 1460 10KT P 1 km 20 0 35 26 782 1460 110Q P 1 km 9 0 9 26 782 1460 110R P 1 km 33 0 16

26 782 1460 1C09 P 1 km 19 12,2 55


80

26 782 1460 1K19 P 1 km 2 1 1 26 782 1460 200O A 1 km 719 685,5 - 26 782 1460 200Q A 1 km 271 137,9 -



de Medida

Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010

Meta a ser

realizada em 2011

26 782 1460 200U A 1 km 328 300,3 - 26 782 1460 201B A 1 km 975 785,5 - 26 782 1460 201C A 1 km 206 206,1 0 26 782 1460 201M A 1 km 949 420,3 - 26 782 1460 202Z A 1 km 631 511,6 - 26 782 1460 203B A 1 km 398 395,4 0 26 782 1460 203D A 1 km 216 97,6 - 26 782 1460 203G A 1 km 294 304 0 26 782 1460 203H A 1 km 452 322,4 - 26 782 1460 203I A 1 km 39 0 - 26 782 1460 203J A 1 km 186 107,4 - 26 782 1460 203M A 1 km 84 84,2 0 26 782 1460 203N A 1 km 108 119,4 0 26 782 1460 203O A 1 km 237 232,9 - 26 782 1460 203V A 1 km 34 33,8 0 26 782 1460 203W A 1 km 124 39,4 - 26 782 1460 203Y A 1 km 123 123,1 0 26 782 1460 204A A 1 km 14 14,2 0 26 782 1460 20BO A 1 km 131 0 - 26 782 1460 20BP A 1 km 88 88,4 0 26 782 1460 20F4 A 1 km - - - 26 782 1460 7474 P 1 km 40 0 25 26 782 1460 7F49 P 3 km - 0 0 26 782 1460 7F51 P 1 km - 0 10 26 782 1460 7I61 P 1 km 100 0 0 26 782 1460 7M68 P 3 km 15 - 5 26 782 1460 7N10 P 3 km - 0 0 26 782 1460 7N84 P 1 km - 0 4 26 782 1460 7N88 P 4 km 10 0 0 26 782 1460 7P68 P 4 km 10 0 0 26 782 1461 110O P 1 % 4 0 30 26 782 1461 113L P 3 km 1 1 3 26 782 1461 113M P 4 % 19 0 0 26 782 1461 114A P 4 km 1 0 3 26 782 1461 11Y0 P 4 km 2 0 0 26 782 1461 11ZM P 1 km 1 1,4 2 26 782 1461 11ZR P 1 km 1 0 1 26 782 1461 1238 P 3 km - - 1 26 782 1461 123S P 1 km 28 0 4 26 782 1461 128W P 4 km - - 4 26 782 1461 128Y A 1 km - - 1 26 782 1461 1310 P 1 km 8 0 5 26 782 1461 1D70 P 1 km 2 0 4 26 782 1461 201F A 1 km 233 216,2 - 26 782 1461 201K A 1 km 219 218,3 0 26 782 1461 201R A 1 km 646 749,3 0


81

26 782 1461 201V A 1 km 274 277,4 0 26 782 1461 201Y A 1 km 398 353,7 - 26 782 1461 202D A 1 km 819 844,2 0



de Medida

Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010

Meta a ser

realizada em 2011

26 782 1461 202Q A 1 km 844 771,8 - 26 782 1461 202U A 1 km 379 386,8 0 26 782 1461 205G A 1 km 631 642,9 0 26 782 1461 205H A 1 km 419 420,7 0 26 782 1461 205I A 1 km 140 0 0 26 782 1461 205J A 1 km 85 96,1 0 26 782 1461 205K A 1 km 170 112,5 - 26 782 1461 205M A 1 km 33 41 0 26 782 1461 205O A 1 km 10 12,5 0 26 782 1461 205R A 1 km 496 497,6 0 26 782 1461 205T A 1 km 228 219,7 - 26 782 1461 205U A 1 km 181 196,9 0 26 782 1461 207G A 1 km 119 116,9 - 26 782 1461 207I A 1 km 286 302,2 0 26 782 1461 207J A 1 km 129 114,2 - 26 782 1461 207L A 1 km 82 165,3 0 26 782 1461 209D A 1 km 112 102,4 - 26 782 1461 209F A 1 km 17 0,3 - 26 782 1461 209H A 1 km 26 4,5 - 26 782 1461 209J A 1 km 99 99,1 0 26 782 1461 209K A 1 km 7 45,6 0 26 782 1461 209L A 1 km 22 23,1 0 26 782 1461 209M A 1 km 143 148,3 0 26 782 1461 209N A 1 km 101 53,6 - 26 782 1461 209R A 1 km 32 32,5 0 26 782 1461 209S A 1 km 6 5,9 0 26 782 1461 20BE A 1 km 63 72 0 26 782 1461 20C1 A 1 km 16 15,5 0 26 782 1461 20C2 A 1 km 221 5,2 - 26 782 1461 20C3 A 1 km 7 0 0 26 782 1461 20D1 A 1 km 29 0 0 26 782 1461 7G92 P 3 km 8 6 1 26 782 1461 7I40 P 1 km 140 - 50 26 782 1461 7I44 P 1 km 26 0 0 26 782 1461 7I71 P 4 km 26 0 34 26 782 1461 7K18 P 1 % - 0 25 26 782 1461 7K23 P 1 km 5 0 11 26 782 1461 7M51 P 1 % - 0 1 26 782 1461 7M78 P 1 km 27 17 8 26 782 1461 7M79 P 1 km 43 23 8 26 782 1461 7M82 P 4 km 5 0 25 26 782 1461 7M91 P 1 km 5 8,1 2 26 782 1461 7M92 P 1 km 2 4,8 6 26 782 1461 7M93 P 4 km 1 0 1 26 782 1461 7N11 P 1 % - - 1 26 782 1461 7N44 P 4 - 41 0 0


82

26 782 1461 7N46 P 4 % 13 0 1 26 782 1461 7P00 P 4 km - 0 0 26 782 1461 7P12 A 4 km - 0 0



de Medida

Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010

Meta a ser

realizada em 2011

26 782 1461 7P66 P 4 km 1 0 0 26 782 1461 7P70 P 4 km 1 0 0 26 782 1461 7P72 P 4 km 1 0 0 26 782 1461 7P86 P 4 km - - - 26 782 1462 10JQ P 1 km 1 0 16 26 782 1462 10L4 P 1 km 1 1 1 26 782 1462 10L7 P 1 km 6 0 3 26 782 1462 10M9 P 1 km 10 0 15 26 782 1462 11ZS P 4 km 2 0 1 26 782 1462 1208 P 1 km 46 35 11 26 782 1462 1214 P 1 km 5 0 4 26 782 1462 123U P 1 km 19 0 12 26 782 1462 12BU P 1 km 2 1 1

26 782 1462 1K53 P 1 % 9 1,2 9

26 782 1462 200N A 1 km 100 307,4 0 26 782 1462 202B A 1 km 577 399,9 0 26 782 1462 203F A 1 km 347 255,6 0 26 782 1462 203Q A 1 km 254 243,9 0 26 782 1462 203S A 1 km 62 62,1 0 26 782 1462 203T A 1 km 667 643,2 0 26 782 1462 203U A 1 km 319 387,2 0 26 782 1462 208A A 1 km 97 89,7 0 26 782 1462 208C A 1 km 140 106,3 0 26 782 1462 208E A 1 km 51 25,8 0 26 782 1462 208G A 1 km 304 301,0 0 26 782 1462 208I A 1 km 475 452,9 0 26 782 1462 208K A 1 km 312 320,2 0 26 782 1462 208L A 1 km 249 244,2 0 26 782 1462 208N A 1 km 391 408,7 0 26 782 1462 209Y A 1 km 120 119,8 0 26 782 1462 209Z A 1 km 53 48,4 0 26 782 1462 20A0 A 1 km 224 226,0 0 26 782 1462 20A2 A 1 km 318 222,4 0 26 782 1462 20A3 A 1 km 114 114,5 0 26 782 1462 20A4 A 1 km 54 54,0 0 26 782 1462 20A5 A 1 km 237 221,6 0 26 782 1462 20A6 A 1 km 6 6,4 0 26 782 1462 20BZ A 1 km 79 9,7 0 26 782 1462 20C0 A 1 km 9 0 0 26 782 1462 20CP A 1 km 27 0 0 26 782 1462 20F3 A 1 km - - 0 26 782 1462 3766 P 1 km 43 36,6 10 26 782 1462 3E56 P 1 km 1 0 2 26 782 1462 7530 P 1 km 1 0 0

26 782 1462 7K21 P 4 km 2 0 0


83

26 782 1462 7K72 P 4 km 15 0 0 26 782 1462 7L04 P 1 km 29 0 22 26 782 1462 7L93 P 1 km 5 0 0 26 782 1462 7M50 P 4 km 1 0 1



de Medida

Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010

Meta a ser

realizada em 2011

26 782 1462 7M64 P 4 km 2 0 1 26 782 1462 7M65 P 1 km 43 20,7 3 26 782 1462 7M66 P 1 km 5 0 6 26 782 1462 7N07 P 4 km 1 0 1 26 782 1462 7N82 P 4 km 50 0 0 26 782 1462 7N85 P 4 km 30 0 3 26 782 1462 7N86 P 4 km - 0 0 26 782 1462 7P15 P 4 km - - 0 26 782 1462 7P71 P 4 km 10 - 0 26 782 1462 7P83 P 4 km - - 0 26 782 1462 7P84 P 4 km 100 - 0 26 783 0225 869V A 4 Projetos - - - 26 783 1458 10H8 P 1 km 33 0 16 26 783 1458 11H1 P 1 % 1 1 6 26 783 1458 12P9 P 4 km - - - 26 783 1459 10MK P 1 área 2 - 266 26 783 1460 11WI P 4 % 25 0 40 26 783 1460 1226 P 1 Unidade 2 0 11 26 783 1460 1K25 P 1 Unidade 1 0 10 26 783 1461 10HE P 4 unidade 4 0 4 26 783 1461 10HH P 4 km 2 0 33 26 783 1461 114C P 4 % 18 0 0 26 783 1461 11XB P 1 km 1 1 1 26 783 1461 1D68 P 4 % 22 0 0 26 783 1461 1D69 P 1 Unidade 1 1 4 26 783 1461 1J80 P 4 % 3 0 15 26 783 1461 7N83 P 1 Unidade 100 0 0 26 783 1461 7P05 P 4 Unidade - - - 26 783 1461 7P08 P 4 Unidade - - - 26 783 1462 1276 P 1 km 3 0 3 26 783 1462 1D62 P 1 % 42 0 0 26 783 1462 1K24 P 1 km 2 0 2 26 783 1462 7G11 P 4 Unidade 25 0 0 26 784 1456 112R P 1 % 30 22,8 30 26 784 1456 112S P 1 % 33 16,4 33 26 784 1456 112T P 1 % 74 17,2 73 26 784 1456 112U P 1 % 69 13,2 69 26 784 1456 112W P 1 % 49 22,7 49 26 784 1456 112Z P 1 % 71 20,5 71 26 784 1456 113A P 1 % 43 20,3 43 26 784 1456 113B P 1 % 70 22,0 69 26 784 1456 113D P 1 % 60 22,5 60 26 784 1456 113E P 1 % 73 24,2 73 26 784 1456 113F P 1 % 68 7,8 68 26 784 1456 113G P 1 % 68 49,7 67


84

26 784 1456 113H P 1 % 47 30,2 47 26 784 1456 114E P 1 % 61 35,4 61 26 784 1456 11Z1 P 4 % 0 0 0 26 784 1456 124E P 4 % 0 0 0



Meta Prevista

2010

Meta Realizada

2010


26 784 1456 127G P 4 % 0 0 30 26 784 1456 1C93 P 1 % 5 5 0 26 784 1456 1C99 P 1 % 100 85 0 26 784 1456 1D51 P 1 % 100 36,2 35 26 784 1456 1D52 P 1 % 60 15,0 60 26 784 1456 1D53 P 1 % 38 100 0 26 784 1456 1D54 P 1 % 31 67,6 0 26 784 1456 1D57 P 1 % 42 100 0 26 784 1456 4349 A 4 km 714 453,3 1.190 26 784 1457 10I8 P 4 % 50 0 0 26 784 1457 10IC P 4 % 50 0 0 26 784 1457 10ID P 4 % 50 0 0 26 784 1457 10NC P 4 % 67 0 0 26 784 1457 1547 P 3 % 1 0 40 26 784 1457 4349 A 4 km 1.928 538,9 1.800 26 784 1457 5750 P 1 % 3 11 5 26 784 1457 7N21 P 4 % 2 0 0 26 784 1459 4349 A 4 km 399 211,4 465 26 784 1459 7I67 P 3 Unidade 10 0 0 26 784 1460 4349 A 4 km 680 254,3 1.198 26 784 1461 4349 A 4 km 2.000 1.649 1.489 26 784 1462 4349 A 4 km 219 0 353 26 784 1462 7M52 P 4 % 20 0 45 26 784 1462 8599 A 4 Unidade 50 0 0 28 846 0901 0005 OP 4 % - - - 28 846 0901 00G5 A 4 % - - - 28 846 0901 0716 A 4 % - - -

Legenda

Legenda Prioridade

P - Projeto 1 - Ação do PAC A - Atividade 2 - Ação do PPI OP - Operações especiais

3 - Demais ações prioritárias

4 - Ação não prioritária


85

Análise Crítica • Ações que apresentaram problemas de execução: AÇÕES QUE APRESENTARAM PROBLEMAS DE EXECUÇÃO E TIVE RAM EXECUÇÃO ABAIXO DE 20%.

PROGRAMA 0663 - SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 108X-Implantação de Postos de Pesagem Dados Gerais da Ação

Tipo Projeto

Finalidade

Implantar um dispositivo eficiente de controle de cargas nas rodovias, a partir de novas tecnologias e um número maior de balanças instaladas no país para coibir o excesso de peso nos caminhões, garantindo maior vida útil dos pavimentos, reduzindo o número de acidentes e tornando mais eficazes os serviços de fiscalização

Descrição

Implantação de postos de pesagem para veículos fixos, que tem como objetivo o controle de peso em pontos de rodovias com elevado volume diário médio de veículos comerciais, compreendendo infraestrutura adequada para operações de movimento de cargas e transbordo, contemplando uma balança seletiva (média velocidade) para pré seleção dos veículos sobrecarregados e uma balança de baixa velocidade, homologada pelo INMETRO, responsável pela atuação dos eventuais veículos sobrecarregados; e de balanças portáteis destinados ao controle de peso em pontos de rodovias com baixo volume diário médio de veículos comerciais, rotas de fuga dos postos de pesagem fixos e pesagens estatísticas.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas

Ministério dos Transportes

Coordenador nacional da ação Luiz Cláudio dos Santos Varejão

Unidades executoras Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Em razão de retardamento no processo licitatório, não houve tempo hábil para formalizar a contratação das obras de implantação dos respectivos postos.

PROGRAMA 1456 - VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 201X - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-317 - no Estado do Acre Dados Gerais da Ação Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários.

Descrição

Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.


39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT


86

Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e Acre

Não houve formalização de convênio com o Governo do Estado do Acre no ano de 2010 para a contratação dos serviços de manutenção rodoviária. Foi empenhado o valor de R$ 100.000,00 da LOA 2010 para pagamento dos contratos de sinalização.

201Z - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado do Acre Dados Gerais da Ação Tipo ATIVIDADE

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira


207B - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no Estado de Roraima Dados Gerais da Ação Tipo ATIVIDADE

Finalidade

Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto aos usuários

Descrição




Coordenador nacional da ação José Fábio Porto Galvão

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Amazonas e Roraima

A extensão prevista na LOA não considera o trecho coincidente com a BR-174. A extensão executada corresponde a 100% da rodovia.


87

112U - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Careiro da Várzea - no Estado do Amazonas Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Careiro da Várzea no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição

Construção de terminal portuário no rio Solimões, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.


39252 – Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho de Godoy

Unidades executoras

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA /Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados Amazonas e Roraima

Cumprimento das metas físicas: A meta especificada não foi integralmente cumprida por problemas administrativos e de logística que implicará na prorrogação do prazo de conclusão da obra. Ações que apresentaram problemas de execução: Os principais problemas foram: • Administrativos: atrasos no processo licitatório devido a recursos impetrados durante o procedimento; dotação insuficiente, não obtenção de licença ambiental no prazo previsto, liberação de recursos orçamentários e financeiros fora dos prazos previstos, • Logística: dificuldades da região para deslocamentos dos insumos da obra ao local da construção. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Não se aplica Ações Prioritárias na LDO: Apesar de não constar do anexo de ações prioritárias da LDO, trata-se de obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por força disso a obra foi objeto de acompanhamento pari passu dos órgãos do governo envolvidos no projeto, com recebimento de informações.

113F - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Ipixuna - no Estado do Amazonas Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Ipixuna no Estado do Amazonas, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição

Construção de terminal portuário no rio Juruá, constituído de uma área de manobra, estacionamento com um pátio, rampa pavimentada, uma guarita e por um cais flutuante metálico, onde será feita a acostagem das embarcações. Na área de retroporto serão construídas edificações para a administração e armazém de cargas.


Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes


88

Coordenador nacional da ação Paulo Roberto Coelho De Godoy

Unidades executoras

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA /Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação Obras hidroviárias Diretas e Delegadas/Superintendência Regional nos Estados Amazonas e Roraima

Cumprimento das metas físicas: A meta especificada não foi integralmente cumprida por problemas administrativos e de logística que implicará na prorrogação do prazo de conclusão da obra. Ações que apresentaram problemas de execução: Os principais problemas foram: • Administrativos: atrasos no processo licitatório devido a recursos impetrados durante o procedimento; dotação insuficiente, não obtenção de licença ambiental no prazo previsto, liberação de recursos orçamentários e financeiros fora dos prazos previstos, • Logística: dificuldades da região para deslocamentos dos insumos da obra ao local da construção. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Não se aplica Ações Prioritárias na LDO: Apesar de não constar do anexo de ações prioritárias da LDO, trata-se de obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por força disso a obra foi objeto de acompanhamento pari passu dos órgãos do governo envolvidos no projeto, com recebimento de informações.

PROGRAMA 1457 - VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 10I8 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Augusto Corrêa - no Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Augusto Corrêa no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros e preencher uma lacuna existente no comércio intermunicipal que se ressente de um local de utilização permanente, seguro e apropriado.

Descrição Construção de terminal de passageiros/cargas, constituído de um muro de contenção de margens e atracação de embarcações com escadas de acesso e uma rampa para carga e descarga em concreto armado com 10,0 m x 30,0 m.


39252 – Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes


Unidades executoras Municípios (Descentralizada) SIGPLAN

A meta especificada não foi cumprida por problema administrativo. Ações que apresentaram problemas de execução: Em 2010 foi formalizado o convênio. O projeto básico foi aprovado e encontra-se em elaboração pela prefeitura o projeto executivo.


89

10IC - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Cametá - no Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo PROJETO

Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o município de Cametá no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal hidroviário de passageiros/cargas, constituído de um trapiche coberto, de plataforma flutuante metálica para operações de embarque/ desembarque, de passarela de acesso coberta, de muro de contenção em concreto armado, e pavimentação dos pátios e vias de acesso.




Unidades executoras Ação delegada à Prefeitura de Cametá, por meio da celebração de convênio de apoio técnico e financeiro pelo DNIT.

Meta não foi atingida, pois convênio não foi formalizado. Processo para contratação de empresa para elaborar o projeto encontra-se em tramitação no DNIT.

10ID - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Abaetetuba - no Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Abaetetuba no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção de terminal hidroviário de passageiros/cargas, constituído de um trapiche coberto, de plataforma flutuante metálica para operações de embarque/ desembarque, além de passarela de acesso.




Unidades executoras Descentralizada (Municípios)


10NC - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Conceição do Araguaia - no Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade Dotar de infra-estrutura portuária o Município de Conceição do Araguaia no Estado do Pará, para maior segurança nas operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, da navegação fluvial interior e maior controle quanto à fiscalização.

Descrição Construção e melhoramento do terminal portuário, constituído de um pátio, rampa pavimentada e por um cais flutuante metálico conectado à rampa, onde será feita a acostagem das embarcações.

Unidade responsável pelas decisões 39252 – Departamento Nacional de Infra-estrutura em


90

estratégicas Transportes


Unidades executoras Descentralizada (Municípios) SIGPLAN


1547 - Construção da Eclusa de Lajeado - no Rio Tocantins - no Estado de Tocantins Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade Permitir a passagem de embarcações pela barragem Luís Eduardo Magalhães, no rio Tocantins, a 50 km à jusante de Palmas. Interligará Palmas, Porto Nacional e outros municípios do Estado do Tocantins, numa extensão de cerca de 400 km, à montante da barragem, com o restante da Hidrovia Araguaia-Tocantins, e acesso aos portos marítimos do Pará e do Maranhão.

Descrição O sistema de transposição de desnível de Lajeado é composto de uma eclusa com 210 m de comprimento e 25 m de largura e um canal intermediário com uma extensão de 2.200 m. Este sistema permitirá a transposição do desnível de aproximadamente 38 m criado pela barragem da Usina Hidrelétrica de Lajeado e viabilizará a navegação de embarcações com calado máximo de 3,5 m.




Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores

A meta não foi cumprida devido à indisponibilidade de recursos orçamentários em volume suficiente para a retomada do empreendimento que atualmente encontra-se paralisado. Ações que apresentaram problemas de execução: Dotação insuficiente.


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7N21 - Construção do Porto Fluvial Intermodal no Rio Tocantins - Marabá - No Estado do Pará Dados Gerais da Ação Tipo PROJETO

Finalidade Implantação de uma Plataforma Intermodal de Transportes na Margem do Rio Tocantins, no Município de Marabá, com vistas a facilitar o transporte fluvial de cargas entre a região do Bico do Papagaio e o Estado do Amazonas, passando pelo Pará e perfazendo um total de cerca de 2 mil km de vias navegáveis.

Descrição Construção Plataforma Intermodal de Transportes na Margem do Rio Tocantins composta por obras portuárias, obras de retroporto e assessórios para possibilitar a carga e descarga, que contempla a construção de piers para embarque e desembarque de produtos, galpões, acessos, trevos, pátios, controle de fiscalização, infraestrutura de alimentação e saúde, implantação/instalação de guindastes, asfaltamentos dos pátios e instalação da rede de iluminação.




Unidades executoras 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

A meta não foi cumprida, por problemas administrativos, isto implicará no atraso da conclusão da obra. Ações que apresentaram problemas de execução: A Prefeitura por meio da Secretaria de Estado de Integração Regional solicitou formalmente o cancelamento do convênio por falta de recursos orçamentários para cumprir com a contrapartida pactuada. O DNIT está providenciando a sub-rogação do contrato firmado com a prefeitura para elaboração do projeto e efetivou o cancelamento do convênio.

204U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-308 - no Estado do Maranhão Dados Gerais da Ação Tipo Atividade

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão

A rodovia é planejada. Em alguns trechos é coincidente com a rodovia estadual pavimentada. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização)


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PROGRAMA 1458 - VETOR LOGÍSTICO LESTE 10H8 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Alterar o traçado ferroviário no trecho que atravessa o perímetro urbano do Município de Divinópolis a fim de solucionar o antigo problema existente entre o corredor ferroviário Belo Horizonte e Brasília em seu ponto de confluência com o Ramal de Lavras, e eliminar pontos altamente críticos, os quais, ocasionam ausência da segurança na circulação de veículos e pedestres.

Descrição

Construção de um contorno ferroviário com extensão de 29,5 km incluindo, uma ponte ferroviária e 4 passagens em dois níveis, desviando os 19 pontos de conflito existentes dentro do perímetro urbanizado, inclusive o pátio de manobras e composição de trens existente. abrangendo a construção das obras de infra-estrutura e da superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares, Supervisão de obras, gestão ambiental nelas incluída a proteção ao meio ambiente, e a desapropriação.


Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF

Coordenador nacional da ação Zilda Maria dos Santos Mello

Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER

Atraso no cronograma, devido questões ambientais.

204Q - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-482 - No Estado do Espírito Santo Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição

Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente



Coordenador nacional da ação Élio Bahia Souza

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo


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206J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-418 - No Estado de Minas Gerais Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. 206N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-496 - No Estado de Minas Gerais Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição





Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. 206O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-497 - No Estado de Minas Gerais Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição





Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais


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Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. PROGRAMA 1459 - VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRION AL 20BQ - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-43 7 - no Estado do Rio Grande do Norte Tipo Ação: ATIVIDADE Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte

Rodovia administrada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010.

20C5 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-43 7 - no Estado do Ceará Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação José Abner de Oliveira Filho

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará

Rodovia em leito natural, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010.


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20C7 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-43 4 - no Estado da Paraíba Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba A rodovia encontra-se com obras de pavimentação. Foi feita a previsão na LOA para a conservação após a conclusão da obra. 10MK - Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Indenizar os proprietários dos imóveis na faixa de Domínio para a Construção da Ferrovia Transnordestina, como parte de responsabilidade da União do projeto de Parceria Publica Privado do empreendimento.

Descrição Indenização dos proprietários dos imóveis imigrantes da faixa de domínio da ferrovia.


Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT


Unidades executoras Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF

A demanda de desapropriação da Transnordestina no exercício de 2010 foi atendida, ocorre que há alguns processos que estão caminhando e ainda não foram empenhados. 7I67 - Construção das Eclusas da Barragem de Boa Es perança no Rio Parnaíba - No Estado do Piauí Dados Gerais da Ação Tipo PROJETO

Finalidade Não consta no Sigplan

Descrição Não consta no Sigplan



Coordenador nacional da ação Não consta no Sigplan

Unidades executoras Não consta no Sigplan A obra está paralisada.


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PROGRAMA 1460 - VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 203I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-25 1 - no Estado da Bahia Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição

Restauração e conservação da superfície de rolamento com execução de revestimento primário e dos serviços de acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente.



Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia

Rodovia administrada pelo Governo do Estado da Bahia. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização).

11WI - Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade Aumentar a segurança do transporte ferroviário no Município de Alagoinhas, eliminar conflitos com tráfego urbano, e diminuir a incidência de acidentes com pedestres.

Descrição Construção de passagem superior sobre a linha férrea da cidade; 1.711 metros de vias urbanas; um viaduto de 44 metros e uma passarela para pedestres.





Atraso em cronograma financeiro.

1226 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Félix - no Estado da Bahia

Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Melhorar a segurança e a circulação dos trens, veículos e pessoas, bem como a ordenação do tráfego nas vias públicas e conseqüente revitalização das áreas afetadas nos Municípios de São Félix e Cachoeira, no Estado da Bahia.

Descrição

Construção de contorno ferroviário com 17,07 Km, desviando o atual traçado das zonas urbanas dos Municípios de São Félix e Cachoeira, otimizando o desempenho operacional através da eliminação das atuais rampas de até 3,6% e raios de curva de 60m incompatíveis em operação ferroviária passando a estabelecer rampas máximas de 1,3% e raios de curvatura superiores a 500m.




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Projeto está sendo revisado para realização de nova licitação, portanto obra ainda não foi iniciada. 1K25 - Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - No Estado da Bahia Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Eliminar a interferência atual do tráfego ferroviário nos centro urbanos dos municípios de Camaçari e Simões Filho na Região Metropolitana de Salvador, que compromete a segurança e o bem-estar da população, e proporcionar maior produtividade nas operações ferroviárias para conferir melhoria no acesso ferroviário ao Porto de Aratu.

Descrição

Construção de ferrovia entre Engenheiro Araújo Lima e Camaçari, com cerca de 18 km de extensão, englobando a execução de obras de terraplenagem, drenagem, superestrutura, obras de arte especiais, obras complementares, serviços de supervisão de obras e gestão ambiental.





Obra em fase inicial. 20BO - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-43 0 - no Estado da Bahia Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza


Rodovia administrada pelo Governo do Estado da Bahia. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização).

PRORAMA 1461 - VETOR LOGÍSTICO CENTRO-OESTE 205I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-37 6 - no Estado do Mato Grosso do Sul Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade


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Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul

O processo licitatório do Programa CREMA 1ª Etapa (3 lotes) foi concluído em novembro/2010 (DOU de 26/11/2010). O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização).

209F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-27 7 - no Estado do Paraná Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná 209H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-36 9 - no Estado do Paraná Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição

Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio



Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná

Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 895.525,69.


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20C2 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-35 9 - no Estado do Mato Grosso do Sul Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade

Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança

Descrição

Restauração e conservação dos serviços de pavimentação, acostamentos, drenagem, sinalização vertical, horizontal e semafórica, recuperação de obras-de-arte especiais, obras complementares e preservação do meio ambiente






20C3 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-48 3 - no Estado do Mato Grosso do Sul Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição






Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de Defensas (sinalização).

20D1 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-38 3 - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade

Garantir condições adequadas de trafegabilidade em trechos rodoviários federais, de acordo com as suas características técnicas originais, promovendo a redução dos custos de transporte e proporcionando maior segurança e conforto

Descrição



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Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo

O cancelamento do recurso destinado na LOA foi devido a não conclusão do processo de federalização previsto para 2010, pois o Governo do Estado de São Paulo está devolvendo a rodovia para a União.

10HE - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Três Lagoas - no Estado Mato Grosso do Sul Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Eliminar os conflitos entre a ferrovia e o meio urbano visando a melhoria da segurança de pessoas e veículos e da circulação de trens, bem como a ordenação do tráfego nas vias públicas e a conseqüente revitalização de áreas afetadas.

Descrição

Construção de contorno ferroviário com 10 km de extensão em área rural ao sul do Município de Três Lagoas totalmente em área rural, com rampa máxima compensada de 1,5%, raio mínimo horizontal de 1000 metros, bitola métrica, dormentes de madeira tratada, trilhos TR-45 e fixação elástica.





Contrato será celebrado no início de 2011.

10HH - Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município de Barretos - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Permitir a eliminação dos pontos de conflitos entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano, garantindo aos habitantes da cidade acessibilidade, mobilidade, segurança, conforto e rapidez nos seus deslocamentos.

Descrição

Conclusão do sistema de drenagem superficial que compromete o maciço dos cortes em vários locais; redimensionamento e construção de novas canaletas trapezoidais e canaletas de cristas substituindo as atuais, já que essas são insuficientes para manter a adequada estabilidade da via permanente; recuperação e proteção de taludes e recuperação da terraplanagem danificada pela erosão.


Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária - DIF


Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo

Contrato será celebrado no início de 2011. 114C - Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação Tipo Projeto


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Finalidade Resolver conflitos entre o tráfego urbano e o ferroviário, que tem causado sérios transtornos à população local e a circulação de comboios ferroviários.

Descrição

Construção de 3 viadutos de pista dupla, cada um com 20,0 metros de extensão, compreendendo serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e obras complementares, e, também a construção de uma passarela de 2,00 metros de extensão.





Contrato será celebrado no início de 2011.

1D68 - Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Melhorar as condições de convivência entre a ferrovia e a comunidade lindeira, elevando os níveis de segurança e qualidade de vida da população, bem como da segurança e melhoria da operação ferroviária.

Descrição Construção de uma passagem superior e passarela de pedestre.





Aguardando readequação do Projeto.

1J80 - Obras Complementares em Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná - no Município de Rubinéia - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Tornar operacional a infra-estrutura implantada, especialmente no modal rodoviário, para proporcionar condições permanentes de trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção, agir como fomentador do desenvolvimento da região e de sua interligação com Estados vizinhos.

Descrição Execução de obras complementares.




Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo

Cronograma sendo executado normalmente.

7N83 - Construção e Projeto de Viadutos sobre a Linha Férrea - no Município de Mogi das Cruzes - no Estado de São Paulo Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade Apoiar a implantação e/ou adequação de recursos que contribuam para a melhoria do sistema férreo e a qualidade de vida da população.


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Descrição Construção e projeto de viadutos sobre a linha férrea, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.




Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo Foi solicitado o cancelamento deste valor de Rap, pois antigo convênio foi denunciado. Obra aguarda licitação. PROGRAMA 1462 - VETOR LOGÍSTICO SUL 20C0 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 5 - no Estado de Santa Catarina Tipo Ação: ATIVIDADE Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade


Descrição




Coordenador nacional da ação João José dos Santos

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. 20CP - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-16 3 - No Estado do Rio Grande do Sul Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade

Finalidade Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de Santa

Descrição




Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul

Rodovia administrada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sem intervenção de manutenção do DNIT no ano de 2010. 1276 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina Dados Gerais da Ação Tipo Projeto


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Finalidade

Eliminar conflitos diretos com áreas históricas e/ou densamente ocupadas no perímetro urbano de São Francisco do Sul/SC, através da construção de um contorno ferroviário mudando o traçado da ferrovia, no trecho inserido no Município de São Francisco do Sul, que atravessa local de grande ocupação urbana, suprimindo duas dezenas de passagens em nível e estabelecendo novo acesso ferroviário ao Porto de São Francisco do Sul.

Descrição

Construção de 8,34 km de extensão em linha principal, integralmente localizada no município de São Francisco do Sul/SC, compreendendo os serviços / obras de engenharia, tais como: implantação da infra-estrutura e da superestrutura, solução de interferências, obras complementares, inclusive serviços de proteção ao meio ambiente e desapropriação.




Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina

Houve atraso no cronograma da obra devido alguns processos de desapropriação e o projeto está em fase de adequação.

1D62 - Construção de Passagem Inferior sobre a Linha Férrea - no Município de Paverama - no Estado do Rio Grande do Sul Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Melhorar as condições de convivência entre a ferrovia e a comunidade lindeira, elevando os níveis de segurança e qualidade de vida da população, bem como da segurança e melhoria da operação ferroviária.

Descrição Construção de uma passagem inferior abrangendo a construção das obras de infra-estrutura e superestrutura da via permanente, obras complementares.




Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul

Contrato será celebrado no início de 2011. 1K24 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade

Eliminar os conflitos com o tráfego urbano, em 26 passagens de nível de grande volume de tráfego, melhorar a qualidade de vida da população no perímetro urbano da cidade de Joinville, sede do município de mesmo nome, e aumentar o desempenho operacional da ferrovia com a erradicação de 25 km da linha atual que atravessa o centro urbano da cidade.

Descrição

Implantação de 17,9 km de linha férrea, posicionada no Município de Joinville e na área rural do Município de Araquari, abrangendo a construção das obras de infra-estrutura e superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares, nelas incluída a proteção ao meio ambiente, e a desapropriação.


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Unidades executoras Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPFER Houve atraso no cronograma da obra devido alguns processos de desapropriação e o projeto está em fase de adequação. 7G11 - Construção de Contorno Ferroviário - no Perímetro Urbano de Apucarana - No Estado do Paraná Dados Gerais da Ação Tipo Projeto

Finalidade Não consta no SIGplan

Descrição Não consta no SIGplan



Coordenador nacional da ação Não há coordenador vinculado

Unidades executoras Não consta no SIGplan

Projeto está em fase de elaboração, portanto obra ainda não foi iniciada. 4349 - Administração das Hidrovias Dados Gerais da Ação Tipo Atividade

Finalidade Garantir a satisfação da sociedade, mantendo as hidrovias e as eclusas operativas, capazes de oferecer segurança e confiabilidade à sua navegação.

Descrição

Manutenção da sinalização de margem e do balizamento flutuante, das eclusas, das barragens de navegação e dos postos fluviométricos; realização de obras civis de aprofundamento de canais; execução de serviços de desobstrução de canais de navegação; atualização de croquis de navegação; cumprimento de exigências ambientais.


39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes


Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação de Manutenção de Hidrovias

A Administração utilizou somente recursos de anos anteriores para a manutenção de sua malha viária.

7M52 - Implantação da Hidrovia do Mercosul - Trecho Estrela - Santa Vitória do Palmar - No Estado do Rio Grande do Sul Dados Gerais da Ação Tipo PROJETO

Finalidade

Reativar a navegação da Lagoa Mirim que está constituída, dentre outros, pelos rios Jacuí e Taquari, que se ligam a lagoa dos Patos através do rio Guaíba, tendo seqüência no canal São Gonçalo, formando um eixo importante para o intercâmbio comercial entre o Brasil e Uruguai. Uma vez implantada a Hidrovia do Mercosul, a movimentação de cargas do lado brasileiro poderá ser efetuada através dos portos de Estrela, Cachoeira do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar, enquanto que do lado uruguaio seriam utilizados os futuros terminais a serem construídos nas margens do rio Cebollati, afluente da Lagoa Mirim.


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Descrição Serviços de balizamento, sinalização e dragagem em 650 km da hidrovia.




Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos do Interior

Não havia projeto para execução das obras para implantação da Hidrovia.

8599 - Administração de Serviços Portuários Dados Gerais da Ação Tipo Atividade

Finalidade

Cobrir a insuficiência de caixa, em virtude da extrapolação da despesa em relação à receita arrecadada dessas unidades Portuárias, em tributos, impostos, materiais de manutenção, serviços nas instalações de infra-estrutura portuária, tarifas públicas (água, luz, telefone e outros).

Descrição

Cobertura da insuficiência de caixa, em virtude da extrapolação da despesa em relação à receita arrecadada dessas unidades Portuárias, em tributos, impostos, materiais de manutenção, serviços nas instalações de infra-estrutura portuária, tarifas públicas (água, luz, telefone e outros).




Unidades executoras Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores/Coordenação de Manutenção de Hidrovias

Meta física não foi atingida. Ação só é utilizada quando há déficit operacional no porto.

• Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas:

Após análise das ações que demonstraram uma superação significativa na execução das metas, observou-se que o fator decisivo foi uma maior disponibilidade de recursos, seja utilizando os restos a pagar (RAP), seja utilizando destaques orçamentários. Abaixo segue as ações: DADOS GERAIS DAS AÇÕES Tipo ATIVIDADE

Finalidade


Descrição




Dados do SIGplan


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PROGRAMA 1456 - VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 202H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado do Amazonas Coordenador nacional da ação José Fábio Porto Galvão


207D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-432 - no Estado de Roraima Coordenador nacional da ação José Fábio Porto Galvão


207K - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-421 - no Estado de Rondônia Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira


207M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-425 - no Estado de Rondônia Coordenador nacional da ação José Ribamar da Cruz Oliveira


PROGRAMA 1457 - VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 200Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes


201A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Pará Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados do Pará e Amapá

201U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado do Tocantins Coordenador nacional da ação Amauri Sousa Lima

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Tocantins

202I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes



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202J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-156 - no Estado do Amapá Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha


202L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no Estado do Amapá Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha


203C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso Coordenador nacional da ação Nilton de Britto

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso

203L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Tocantins Coordenador nacional da ação Amauri Sousa Lima

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Tocantins

204I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes


204T - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-226 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes


204V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-402 - no Estado do Maranhão Coordenador nacional da ação Gerardo de Freitas Fernandes


208Z - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado do Pará Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha


Processo licitatório concluído em Nov/2010 no valor de 7,4 milhões. Licitação CREMA 1ª Etapa suspenso (DOU de 09/12/2010)


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209E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Pará Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha


209G - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Pará Coordenador nacional da ação Raimundo Brito Façanha


PROGRAMA 1458 - VETOR LOGÍSTICO LESTE 200R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-04 0 - No Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goias e Distrito Federal

201J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza


201S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza


202M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - No Estado do Espírito Santo Coordenador nacional da ação Élio Bahia Souza

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espirito Santo

202N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza


203E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-365 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza



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204B - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-02 0 - No Distrito Federal Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto


204D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - No Distrito Federal Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto



204E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-060 - No Distrito Federal Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goiás e Distrito Federal

204F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-080 - No Distrito Federal Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto


Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 3.398.090,15.

205A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-459 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza


205B - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-460 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza


205F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-354 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Sebastião Donizete de Souza


205P - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-251 - No Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto


206L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-474 - No Estado de Minas Gerais Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto



110

207U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-354 - No Estado do Rio de Janeiro Coordenador nacional da ação Marcelo Cotrim Borges

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro

209V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-356 - No Estado do Rio de Janeiro Coordenador nacional da ação Marcelo Cotrim Borges

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro

PROGRAMA 1459 - VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRION AL 200M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-11 6 - no Estado de Pernambuco Coordenador nacional da ação Divaldo de Arruda Câmara

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT do Estado de Pernambuco

201E - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-10 1 - no Estado de Alagoas Coordenador nacional da ação Fernando Fortes Melro Filho

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Alagoas

201G - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-30 4 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis


201H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-31 6 - no Estado do Piauí Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí

202S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-34 3 - no Estado do Piauí Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro


202W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 3 - no Estado de Alagoas Coordenador nacional da ação Fernando Fortes Melro Filho


202X - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 4 - no Estado de Alagoas Coordenador nacional da ação Fernando Fortes Melro Filho



111

203X - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-23 0 - no Estado do Ceará Coordenador nacional da ação José Abner de Oliveira Filho


206T - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 2 - no Estado do Piauí Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro


206V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 7 - no Estado do Piauí Coordenador nacional da ação Sebastião Victor Braga Ribeiro


206Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 8 - no Estado de Pernambuco Coordenador nacional da ação Divaldo de Arruda Câmara


207N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 6 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis


207Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-10 1 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba

207N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 6 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis



112

208D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-11 6 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá


208F - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-23 0 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá


208H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-36 1 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá


208M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-41 2 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá


208O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 6 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá


208P - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 7 - no Estado da Paraíba Coordenador nacional da ação Gustavo Adolfo Andrade de Sá


208Q - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-10 1 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis


208T - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 7 - no Estado do Rio Grande do Norte Coordenador nacional da ação Ézio Gonçalves dos Reis


208W - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-11 0 - no Estado de Pernambuco Coordenador nacional da ação Divaldo de Arruda Câmara



113

209A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 7 - no Estado de Pernambuco Coordenador nacional da ação Divaldo de Arruda Câmara


Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 80.690,41 20AU - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-30 4 - no Estado do Ceará Coordenador nacional da ação José Abner de Oliveira Filho


20C6 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-40 4 - no Estado do Ceará Coordenador nacional da ação José Abner de Oliveira Filho


PROGRAMA 1460 - VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 201C - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-10 1 - no Estado de Sergipe Coordenador nacional da ação José Otávio Ferreira Soares

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe

203G - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-13 5 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza


Em 2009 foram repassados 15 milhões (Destaque) para o convênio com o 4º BEC do Exército, cujo Plano de Trabalho é de 2 anos (2009/2010) para a execução do programa PIR IV. Para os contratos de sinalização, foi empenhado o valor de R$ 350.000,00 da LOA 2010. 203M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-36 7 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza


203N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-23 5 - no Estado de Sergipe Coordenador nacional da ação José Otávio Ferreira Soares

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe

203Y - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-42 0 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza



114

204A - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-49 8 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza


20BP - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-34 9 - no Estado da Bahia Coordenador nacional da ação Saulo Filinto Pontes de Souza


PROGRAMA 1461 - VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 201R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-15 3 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto


201V - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-15 8 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto


202D - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-16 3 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares


202U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-36 4 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Goiás e Distrito Federal

205G - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-26 7 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares


205H - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-06 0 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares



115

205J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-41 9 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares


205M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-48 7 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares


205O - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-49 7 - no Estado do Mato Grosso do Sul Coordenador nacional da ação Marcelo Miranda Soares


Rodovia administrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O recurso da LOA destinou-se para pagamento dos contratos de sinalização. 205R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-06 0 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto


205U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-45 2 - no Estado de Goiás Coordenador nacional da ação Alfredo Soubihe Neto


Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 39.913.533,68. 207I - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 6 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago


207L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-37 6 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago


Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 2.451.868,92. 209J - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-37 3 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago



116

209K - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-46 7 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago


209L - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-46 9 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago


209M - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-48 7 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago


209R - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-45 9 - no Estado de São Paulo Coordenador nacional da ação Ricardo Rossi Madalena

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo

20BE - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-28 0 - no Estado do Paraná Coordenador nacional da ação José da Silva Tiago


PROGRAMA 1462 - VETOR LOGÍSTICO SUL 203S - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-16 3 - no Estado de Santa Catarina Coordenador nacional da ação João José dos Santos

Unidades executoras Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina

Contratos da funcional pagos com RAP em 2010 no valor de R$ 1.820.309,55. 203U - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 0 - no Estado de Santa Catarina Coordenador nacional da ação João José dos Santos


208K - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 2 - no Estado do Rio Grande do Sul Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa



117

208N - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-29 0 - no Estado do Rio Grande do Sul Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa


20A0 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-28 0 - no Estado de Santa Catarina Coordenador nacional da ação João José dos Santos


20A3 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-38 6 - no Estado do Rio Grande do Sul Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa


20A6 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-47 3 - no Estado do Rio Grande do Sul Coordenador nacional da ação Vladimir Roberto Casa


Dados do SIGplan Ações Prioritárias na LDO:

As ações prioritárias definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, correspondem as ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e aquelas constantes do Anexo I da LDO, especialmente as que promovam a redução do desemprego, igualdade de gênero e étnico – racial ou atendam a pessoas com deficiências e as despesas com a função irrigação. Dentre os pontos negativos que dificultaram a eficiência na execução das metas físicas citamos:

� Problemas na Prestação de Contas parcial de alguns estados, impedindo a liberação das parcelas;

� Atrasos na execução da obra, devido à ausência de licenciamento ambiental; � Atrasos na licitação para contratação da empresa executora; � A falta de orçamento; � Empenhos não efetuados; � Programação da execução orçamentária não realizada; � Falta de liberação do IPHAN; � Contratos extintos por decursos de prazo; Em contrapartida, os pontos positivos que influenciaram eficientemente na execução das metas físicas levando algumas a superaram as metas previstas foram basicamente a liberação de mais recursos orçamentários e acompanhamento intenso dos órgãos do governo envolvidos nos projetos.


118

2.4 – Desempenho Orçamentário e Financeiro O grupo de demonstrativo apresentados neste relatório está estruturado em três partes distintas e complementares, quais sejam: Programação Orçamentária de Despesa, Execução Orçamentária de Despesas e Indicadores Institucionais.

2.4.1 – Programação Orçamentária de Despesas

QUADRO A.2.4 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesas Correntes

1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes

Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçametários

2009 2010 2009 2010 2009 2010

Dotação proposta pela UO 191.352.331,00 232.737.332,00 0,00 0,00 531.939.000,00 433.831.573,00

PLOA 261.272.119,00 233.852.784,00 0,00 0,00 794.257.813,00 437.764.752,00

LOA

LOA 261.272.119,00 233.734.666,00 0,00 0,00 770.963.512,00 521.614.522,00

Suplementares 5.400.703,00 138.050.000,00 113.844.144,00 141.564.502,00

Abertos 10.000,00 Especiais

Reabertos

Abertos 50.450.000,00 Extraordinários

Reabertos 450.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Créditos Cancelados - 18.443,00 - 44.328,00 - 130.745.871,00 - 63.060.524,00

Outras Operações

Total 266.654.379,00 371.740.338,00 0,00 0,00 804.521.785,00 600.568.500,00

Fonte: SIAFI


119

QUADRO A.2.5 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesas de Capital

4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 - Amortização da Dívida

Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçametários

2009 2010 2009 2010 2009 2010

Dotação proposta pela UO 7.101.832.499,00 8.148.043.230,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PLOA 7.237.614.700,00 9.287.035.819,00 420.098,00 660.619,00 0,00 0,00

LOA

LOA 7.616.530.706,00 10.454.191.536,00 420.098,00 627.151,00 0,00 0,00

Suplementares 3.315.710.927,00 4.984.104.980,00 30.394,00 3.130,00

Abertos 322.553.806,00 136.183.000,00 Especiais

Reabertos 167.967.910,00 85.548.806,00

Abertos 1.911.748.287,00 180.000.000,00 Extraordinários

Reabertos 132.601.258,00 230.000.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Créditos Cancelados - 2.710.695.346,00 - 2.715.357.770,00 - 66.285,00 - 262.927,00

Outras Operações

Total 10.756.417.548,00 13.354.670.552,00 384.207,00 367.354,00 0,00 0,00

Fonte: SIAFI


120

QUADRO A.2.6 - QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESP ESAS

Valores em R$ 1,00

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 - Reserva de Contingência

Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçamentários

2009 2010 2009 2010 2009 2010

Dotação proposta pela UO 723.291.331,00 666.568.905,00 7.101.832.499,00 8.148.043.230,00

PLOA 1.055.529.932,00 671.617.536,00 7.238.034.798,00 9.287.696.438,00

LOA

LOA 1.032.235.631,00 755.349.188,00 7.616.950.804,00 10.454.818.687,00 0,00 0,00

Suplementares 119.244.847,00 279.614.502,00 3.315.741.321,00 4.984.108.110,00

Abertos 10.000,00 0,00 322.553.806,00 136.183.000,00 Especiais

Reabertos 0,00 0,00 167.967.910,00 85.548.806,00

Abertos 50.450.000,00 0,00 1.911.748.287,00 180.000.000,00 Extraordinários

Reabertos 0,00 450.000,00 132.601.258,00 230.000.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Créditos Cancelados - 130.764.314,00 - 63.104.852,00 - 2.710.761.631,00 - 2.715.620.697,00

Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 1.071.176.164,00 972.308.838,00 10.756.801.755,00 13.355.037.906,00 0,00 0,00

Fonte: SIAFI


121

QUADRO A.2.7 - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA

Natureza da Movimentação de Crédito UG

Concedente ou Recebedora

Classificação da Ação 1 - Pessoal e

Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos

da Dívida 3 - Outras Despesas

Correntes

080018/00001 39252.28.846.0901.0005 108.735,00

090031/00001 39252.28.846.0901.0005 99.840,00

090031/00001 39252.28.846.0901.00G5 13.358,00

090032/00001 39252.28.846.0901.00G5 15.591,00

090033/00001 39252.28.846.0901.0005 758.856,00

090033/00001 39252.28.846.0901.00G5 115.882,00

090035/00001 39252.28.846.0901.00G5 4.313,00

090031/00001 39252.28.846.0901.0005 890.002,00

090032/00001 39252.28.846.0901.0005 1.602.689,00

090033/00001 39252.28.846.0901.0005 1.113.221,00

153163/15237 39252.26.782.0663.2325 3.926.492,00

160509/00001 39252.26.122.0225.8785 5.791.180,33

393003/39252 39252.26.121.0225.1D47 -388.426,64

393003/39252 39252.26.782.1456.1248 -64,25

393003/39252 39252.26.784.1461.4349 -211,18

443032/44207 39252.26.121.0225.1D47 9.852.284,80

443032/44207 39252.26.782.1456.1248 2.226.000,00

Créditos Concedidos

772001/00001 39252.26.784.1461.4349 927.500,00 200109/00001 30107.06.122.0750.2000 19.079,55

Movimentação Interna

Créditos Recebidos 200119/00001 30107.06.122.0750.2000 10.024,32


122

QUADRO A.2.7 - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA

Natureza da Movimentação de Crédito UG Concedente ou Recebedora

Classificação da Ação 4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras

6 - Outras Despesas de Capital

153063/15230 39252.26.782.1456.110I 371.100,00

153063/15230 39252.26.782.1456.1490 550.000,00

153079/15232 39252.26.121.0225.1D47 3.691.018,11

153079/15232 39252.26.782.1456.113U 547.653,00

153079/15232 39252.26.782.1456.7I84 310.516,00

153079/15232 39252.26.782.1461.7K18 1.222.690,00

153163/15237 39252.26.782.1462.10M9 4.706.106,80

153163/15237 39252.26.782.1462.1208 8.598.789,19

160509/00001 39252.26.121.0225.1D47 20.352.888,92

160509/00001 39252.26.542.0225.6241 1.107.000,00

160509/00001 39252.26.572.0225.6265 300.000,00

160509/00001 39252.26.782.0663.1F40 309.669,28

160509/00001 39252.26.782.1456.111D 8.399.046,18

160509/00001 39252.26.782.1456.113U 629.491,80

160509/00001 39252.26.782.1456.1248 24.495.470,95

160509/00001 39252.26.782.1456.1490 99.423.119,48

160509/00001 39252.26.782.1456.1J59 24.501.272,70

160509/00001 39252.26.782.1456.209C 2.000.000,00

160509/00001 39252.26.782.1456.20BB 3.962.331,00

160509/00001 39252.26.782.1458.10IX 1.235.261,00

160509/00001 39252.26.782.1458.113J 1.749.999,02

Movimentação Interna

Créditos Concedidos

160509/00001 39252.26.782.1458.11ZC 2.600.000,00


123

160509/00001 39252.26.782.1458.1304 1.421.385,00

160509/00001 39252.26.782.1458.205D 208.268,67

160509/00001 39252.26.782.1459.105T 55.458.381,21

160509/00001 39252.26.782.1459.7435 36.576.550,10

160509/00001 39252.26.782.1459.7624 22.000.000,00

160509/00001 39252.26.782.1459.7626 20.526.571,91

160509/00001 39252.26.782.1460.105S 3.144.484,60

160509/00001 39252.26.782.1460.110Q 13.899.000,00

160509/00001 39252.26.782.1460.110R 2.000.000,00

160509/00001 39252.26.782.1460.7474 20.000.000,00

160509/00001 39252.26.782.1461.1D70 3.237.340,35

160509/00001 39252.26.782.1462.1214 2.741.397,07

160509/00001 39252.26.782.1462.1K53 822.521,65

160509/00001 39252.26.782.1462.3E56 7.000.000,00

160509/00001 39252.26.782.1462.7M66 354.808,75

160509/00001 39252.26.784.1456.11Z1 1.500.000,00

194088/19208 39252.26.121.0225.1D47 4.573.980,36

194088/19208 39252.26.782.1456.113Y 1.220.820,00

194088/19208 39252.26.782.1456.1490 973.613,64

393003/39252 39252.26.121.0225.1D47 -934.031,50

393003/39252 39252.26.782.1456.1248 -63.000,00

393003/39252 39252.26.782.1456.1490 -973.613,64

443032/44207 39252.26.121.0225.1D47 809.000,00

443032/44207 39252.26.782.1456.1248 4.800.000,00

090032/00001 39252.28.846.0901.0005 256.229,00

090033/00001 39252.28.846.0901.0005 75.785,00

090035/00001 39252.28.846.0901.0005 35.340,00

Créditos Recebidos 390002/00001 39101.26.782.1461.111V 282.600.000,00 Fonte: SIAFI


124

Análise Crítica

O Orçamento Inicial do DNIT para o exercício de 2010 foi de R$

11.210.167.875,00, sendo que R$ 233.734.666,00 referem-se à Pessoal e Encargos

Sociais, R$ 521.614.522,00 para Outras Despesas Correntes, R$ 10.454.191.536,00

para Investimentos e R$ 627.151,00 para Inversões Financeiras.

No decorrer do exercício, foram agregados créditos adicionais ao Orçamento

inicialmente aprovado da ordem de R$ 3.117.178.869,00, sendo R$ 216.959.650,00

para despesas correntes e R$ 2.900.219.219,00 para despesas de capital.

Os créditos adicionais abertos têm a seguinte composição: R$ 5.263.722.612,00

de Créditos Suplementares, R$ 221.731.806,00 de Créditos Especiais e R$

410.450.000,00 de Créditos Extraordinários. O montante de Créditos Cancelados foi de

R$ 2.778.725.549,00.

A maior parte do montante cancelado teve como objetivo o remanejamento para

ações de Manutenção da Malha Rodoviária Federal em diversas Unidades da Federação.

Deve-ser esclarecer que até 2010 o remanejamento entre BR´s de um mesmo Estado

necessitava de abertura de crédito, uma vez que a ação era específica por BR.

O montante suplementado para as ações de Manutenção da Malha Rodoviária no

exercício de 2010 foi de R$ 2.706.892.234,00 e o montante cancelado R$

522.613.705,00.

A partir de 2011, com as ações de Manutenção da Malha Rodoviária Federal

estadualizadas, a tendência é de redução dos cancelamentos e suplementações destas

ações.

A dotação final alcançou R$ 14.327.346.744,00 sendo distribuída da seguinte

forma: R$ 371.740.338,00 Pessoal e Encargos Sociais, R$ 600.568.500,00 para Outras

Despesas Correntes, R$ 13.354.670.552,00 para despesas com Investimentos, R$

367.354,00 para Inversões Financeiras.


125

Movimentação Interna – Créditos Concedidos

Programa 0901 – Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais:

• R$ 108.735,00 (cento e oito mil setecentos e trinta e cinco reais) em favor do

TRT/MA;

• R$ 271.820,00 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e vinte reais) em favor

do TRF 1º Região.

• R$ 39.653,00 (trinta e nove mil seiscentos e cinqüenta e três reais) em favor do

TRF 3º Região;

• R$ 3.666.433,00 (três milhões seiscentos e sessenta e seis mil quatrocentos e

trinta e três reais) em favor do TRF 4º Região;

• R$ 1.003.200,00 (um milhão e três mil e duzentos reais) em favor do TRF 5º

Região.

Programa 0225 – Gestão de Política dos Transportes:

• R$ 27.551.069,22 (vinte e sete milhões quinhentos e cinqüenta e um mil

sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria de

Economia e Finanças – Gestor – SEF;

• R$ 10.214.858,16 (dez milhões duzentos e quatorze mil oitocentos e cinqüenta e

oito reais e dezesseis centavos) em favor do ICMBIO;

• R$ 2.814.986,61 (dois milhões oitocentos e quatorze mil novecentos e oitenta e

seis reais e sessenta e um centavos) em favor da Universidade Federal do

Paraná;

• R$ 4.573.980,36 (quatro milhões quinhentos e setenta e três mil novecentos e

oitenta reais e trinta e seis centavos) em favor da FUNAI;

Programa 0663 – Segurança Pública nas Rodovias Federais:

• R$ 3.926.492,00 (três milhões novecentos e vinte e seis mil quatrocentos e

noventa e dois reais) em favor da Universidade do Pará;

• R$ 309.669,28 (trezentos e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e

oito centavos) em favor da Secretaria de Economia e Finanças – Gestor – SEF;


126

Programa 1456 – Vetor Logístico Amazônico:

• R$ 9.963.935,75 (nove milhões novecentos e sessenta e três mil novecentos e

trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) em favor do ICMBIO;

• R$ 921.100,00 (novecentos e vinte e um mil e cem reais) em favor da

Universidade Federal do Pará;

• R$ 858.169,00 (oitocentos e cinqüenta e oito mil cento e sessenta e nove reais

em favor da Universidade Federal do Paraná;

• R$ 164.910.732,11 (cento e sessenta e quatro milhões novecentos e dez mil

setecentos e trinta e dois reais e onze centavos) em favor da Secretaria de

Economia e Finanças – Gestor – SEF;

• R$ 2.194.433,64 (dois milhões cento e noventa e quatro mil quatrocentos e trinta

e três reais e sessenta e quatro centavos) em favor da FUNAI.

Programa 1458 – Vetor Logístico Leste:

• R$ 7.214.913,69 (sete milhões duzentos e quatorze mil novecentos e treze reais

e sessenta e nove centavos) em favor da Secretaria de Economia e Finanças –

Gestor – SEF.

Programa 1459 – Vetor Logístico Nordeste Setentrional:

• R$ 134.561.503,22 (cento e trinta e quatro milhões quinhentos e sessenta e um

mil quinhentos e três reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria de

Economia e Finanças – Gestor – SEF.

Programa 1460 – Vetor Logístico Nordeste Meridional:

• R$ 39.043.484,60 (trinta e nove milhões quarenta e três mil quatrocentos e

oitenta e quatro reais e sessenta centavos) em favor da Secretaria de Economia e

Finanças – Gestor – SEF.

Programa 1461 – Vetor Logístico Centro Sudeste:

• R$ 927.288,82 (novecentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e

oitenta e dois centavos) em favor da Diretoria de Administração da Marinha;


127

• R$ 1.222.690,00 (um milhão duzentos e vinte e dois mil seiscentos e noventa

reais) em favor da Universidade Federal do Paraná;

• R$ 3.237.340,35 (três milhões duzentos e trinta e sete mil trezentos e quarenta

reais e trinta e cinco centavos) em favor da Secretaria de Economia e Finanças –

Gestor – SEF.

Programa 1462 – Vetor Logístico Sul:

• R$ 13.304.895,99 (treze milhões trezentos e quatro mil oitocentos e noventa e

cinco reais e noventa e nove centavos) em favor da Universidade Federal de

Santa Catarina;

• R$ 10.918.727,47 (dez milhões novecentos e dezoito mil setecentos e vinte e

sete reais e quarenta e sete centavos) em favor da Secretaria de Economia e

Finanças – Gestor – SEF.

Movimentação Interna – Créditos Recebidos

Programa 0750 – Apoio Administrativo:

• R$ 29.103,80 (vinte e nove mil cento e três reais e oitenta centavos) em favor da

Polícia Rodoviária Federal – PRF;

• R$ 282.600.000,00 (duzentos e oitenta e dois milhões e seiscentos mil reais) em

favor da SPO/MT.


128

2.4.2 – Execução Orçamentária de Despesas

QUADRO A.2.8 - DESPESAS POR MODALIDDE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIGINÁROS DA UJ

Valores em R$ 1,00

Despesa Liquidada Despesa Paga Modalidade de Contratação

2009 2010 2009 2010

Modalidade de Licitação 2.771.630.061,62 4.567.387.777,54 2.625.828.302,69 3.847.842.653,57

Convite 2.971.844,25 2.760.909,24 2.545.047,14 2.234.102,58

Tomada de Preços 9.158.737,11 6.297.484,03 9.091.448,39 5.749.179,05

Concorrência 2.706.524.059,13 4.458.840.060,57 2.561.648.347,76 3.751.481.096,48

Pregão 52.975.421,13 99.489.323,70 52.543.459,40 88.378.275,46

Concurso

Consulta

Contratações Diretas 237.005.191,20 260.997.302,92 200.294.262,42 224.465.545,27

Dispensa 171.491.741,69 228.260.483,41 136.532.176,33 192.653.399,26

Inexigibilidade 65.513.449,51 32.736.819,51 63.762.086,09 31.812.146,01

Regime de Execução Especial 80.889,71 54.350,66 80.889,71 54.350,66

Suprimento de Fundos 80.889,71 54.350,66 80.889,71 54.350,66

Pagamento de Pessoal 10.895.685,44 11.563.373,65 10.883.000,34 11.205.792,17

Pagamento em Folha 5.155.954,22 5.376.952,38 5.143.729,91 5.021.975,83

Diárias 5.739.731,22 6.186.421,27 5.739.270,43 6.183.816,34

Outros 1.035.005.472,89 910.171.159,55 965.968.330,41 825.833.916,75

Fonte: SIAFI


129

QUADRO A.2.9 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ Valores em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não Processados Valores Pagos Grupos de Despesa

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

1 - Despesas de Pessoal 15.619.531,56 8.534.430,94 5.155.954,22 5.376.952,38 7.806.943,76 5.176.668,76 5.143.729,91 5.100.999,48

96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

8.000.767,19 7.662.089,36 5.076.930,57 5.376.952,38 3.794.527,81 2.269.013,45 5.064.706,26 5.021.975,83

11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000.000,00 - - - 2.385.204,11 1.377.474,94 - -

13 - Obrigações Patronais 2.400.000,00 338.351,49 - - 1.002.490,43 1.182.001,18 - -

Demais Elementos 218.764,37 533.990,09 79.023,65 - 624.721,41 348.179,19 79.023,65 79.023,65

2 - Juros e Encargos da Dívida 510.760.401,62 - - - - - - -

21 - Juros sobre a Dívida por Contrato 439.473.792,14 - - - - - - -

22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

71.286.609,48 - - - - - - -

3 - Outras Despesas Correntes 613.507.900,53 463.285.788,91 293.479.089,34 226.994.110,64 482.857.898,26 243.535.396,72 284.011.477,02 207.002.432,90

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

439.473.792,14 293.243.456,69 167.756.292,28 133.408.170,85 423.478.813,33 225.308.349,58 159.117.197,53 114.409.731,66

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

71.286.609,48 15.099.857,43 52.007.362,07 61.194,79 2.663.413,43 1.219.836,35 52.006.549,05 61.194,79

37 - Locação de Mão-de-obra 28.162.816,26 47.740.207,74 24.266.624,09 33.597.709,72 6.738.523,77 922.945,22 23.928.024,11 33.386.433,55

Demais Elementos 74.584.682,65 107.202.267,05 49.448.810,90 59.927.035,28 49.977.147,73 16.084.265,57 48.959.706,33 59.145.072,90

Fonte: SIAFI


130

QUADRO A.2.10 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ Valores em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não Processados Valores Pagos Grupos de Despesa

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 4 - Investimentos 9.450.570.205,81 11.358.097.930,74 4.057.532.869,29 5.517.802.901,30 7.791.528.977,33 2.443.359.152,10 3.815.450.190,63 4.697.377.849,69

51 - Obras e Instalações 9.013.175.992,10 9.500.319.719,80 3.902.906.607,23 5.060.362.812,41 7.332.462.889,15 2.290.281.931,34 3.681.812.064,58 4.359.199.728,44

35 - Serviços de Consultoria 185.155.321,43 226.951.631,45 44.685.182,33 104.147.091,90 184.119.774,38 63.727.051,83 39.163.606,61 92.852.724,10

30 - Material de Consumo 136.738.125,31 59.030.411,15 49.561.319,70 25.838.512,35 142.568.117,65 31.943.773,25 47.875.718,32 25.550.672,66

Demais Elementos 115.500.766,97 1.571.796.168,34 60.379.760,03 327.454.484,64 132.378.196,15 57.406.395,68 46.598.801,12 219.774.724,49

6 - Amortização da Dívida - - - - - - - -

71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

- - - - - - - -

Fonte: SIAFI


131

2.4.2.2 – Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela Unidade Jurisdicional por Movimentação

QUADRO A.2.11 - Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação Valores em R$ 1,00

Despesa Liquidada Despesa Paga Modalidade de Contratação

2009 2010 2009 2010

Modalidade de Licitação 24.480,72 22.304,19 24.480,72 22.304,19

Convite - - - -

Tomada de Preços - - - -

Concorrência - - - -

Pregão 24.480,72 22.304,19 24.480,72 22.304,19

Concurso

Consulta

Contratações Diretas 6.131,27 6.849,68 6.131,27 6.849,68

Dispensa 5.830,18 6.572,02 5.830,18 6.572,02

Inexigibilidade 301,09 277,66 301,09 277,66

Regime de Execução Especial - - - -

Suprimento de Fundos - - - -

Pagamento de Pessoal - - - -

Pagamento em Folha - - - -

Diárias - - - -

Outros 301.520.000,00 277.520.000,00 301.520.000,00 277.520.000,00

Fonte: SIAFI


132

QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não

Processados Valores Pagos Grupos de Despesa

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

1 - Despesas de Pessoal 2 - Juros e Encargos da Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

55.600,30 29.103,87 30.611,99 29.103,87 - 19.822,80 24.988,31 29.103,87

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55.600,30 29.103,87 30.611,99 29.103,87 - 19.822,80 24.988,31 29.103,87

Fonte: SIAFI

QUADRO A.2.13 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP Não

Processados Valores Pagos Grupos de

Despesa 2009 2010 2009 2010

2009

2010 2009 2010

4 - Investimentos 324.000.000,00 282.600.000,00 301.520.000,00 277.520.000

,00 - - 301.520.000,00 277.520.000,00

51 - Obras e Instalações

324.000.000,00 277.600.000,00 301.520.000,00 277.520.000

,00 - - 301.520.000,00 277.520.000,00

35 - Serviços de Consultoria

- 5.000.000,00 - - - - - -

6 - Amortização da Dívida

- - - - - - - -

Fonte: SIAFI


133

Análise Crítica

Quadro A.2.8

O quadro mencionado exibe os valores consolidados das despesas liquidadas e pagas

nos exercícios de 2009 e 2010, classificados por modalidade de licitação.

Para as contratações relacionadas à administração do DNIT, as modalidades de licitação

– Convite, Concurso, Consulta e Tomada de preços – não foram utilizadas no período

analisado, para promover as aquisições e contratações de bens e serviços.

As aquisições e contratações já citadas foram processadas mediante as modalidades

Concorrência e Pregão. Sendo que a modalidade Concorrência foi adotada para a contratação

de obras de engenharia para a recuperação e modernização de estrutura e instalações do

edifício Sede/DNIT, enquanto que a modalidade Pregão, nas versões eletrônico -

principalmente – e presencial, foram adotadas para as aquisições de bens, materiais e

contratações de serviços diversos.

Concorrência:

A diferença apurada de R$ 992.717,04, quando comparado com o exercício de 2009, em

relação a modalidade de Concorrência, é devida a emissão do empenho para a contratação

dos serviços da empresa Almeida França Engenharia Ltda. que se deu somente no mês de

dezembro de 2009 e seu pagamento processou-se no ano de 2010.

Pregão:

Não houve alterações quando comparado ao exercício de 2009.

Finalmente, informamos que no âmbito deste quadro houve contingenciamento de

recursos na rubrica investimento, acarretando atraso na modernização e reformas necessárias

ao Edifício Sede.

Com relação aos eventos negativos, ressaltamos a insuficiência de pessoal e a

morosidade na conclusão de processos licitatórios.

Portanto, em termos gerais, observa-se um aumento significativo na contratação sob a

modalidade Concorrência, uma vez que os valores que se encaixariam as demais modalidades

sofreram reajustes inflacionários ultrapassando os limites previstos na lei 8.666/93, bem

como, o estágio avançado da execução do PAC I, onde os estudos e projetos, que seriam em

sua maioria realizados por tomada de preços, encontram-se praticamente todos concluídos.


134

Quadro A.2.9

Em relação ao quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos

Créditos Originários da UJ, o DNIT informa que não houve contingenciamento de recursos

orçamentários em nenhum programa sob responsabilidade da Diretoria de Administração e

Finanças no exercício de 2010.

O DNIT executou suas atribuições, desenvolvendo todas as atividades sob sua

responsabilidade em relação a recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, cadastro e

pagamento de pessoal, medicina do trabalho e assistência médico-social, concessão de

auxílios e benefícios aos servidores e orientação no tocante aos direitos e deveres dos

servidores.

As maiores dificuldade enfrentadas foram à insuficiência de pessoal e a falta de apoio de

sistemas informatizados, obrigando a execução de inúmeras atividades e controles de forma

manual, o que demanda maior tempo de execução e está sujeito a uma maior incidência de

falhas.


135

2.5 – Indicadores Institucionais

2.5.1 – Indicadores de Desempenho e Gestão Interna

A elaboração e aplicação de indicadores resultam da necessidade de planejar e

controlar ações e resultados almejados. Sua utilização é orientada pelas visões e percepções

do gestor, pois mede o que se gerenciar, mostrando resultados.

Entende-se por indicador como sendo um índice de monitoramento de algo que pode

ser mensurável, um valor quantitativo realizado ao longo do tempo que busca obter

informações sobre características, atributos e resultados, fornecendo informações essenciais

para o gestor no processo de tomada de decisão.

Com objetivo de focar em resultados, um elemento primordial da gestão é o uso de

indicadores de desempenho institucional, que além de aferir resultados dos quais estão

associados aos objetivos da instituição, busca avaliar se as ações e atividades em curso estão

conduzindo a instituição aos objetivos e resultados esperados.

Neste entendimento e considerando as recomendações contidas na Nota Técnica CGU

N.º 224.292, que integra o Plano de Providências vigente, o DNIT iniciou no final de 2009 o

processo de Indicadores de Desempenho Institucional.

A Diretoria de Planejamento e Pesquisa é a responsável regimentalmente pela

consolidação e atualização das informações relacionadas aos indicadores de desempenho

definidos pela autarquia.

Em 2010, foi designada uma equipe cujo objetivo é coordenar e supervisionar as

atividades de implementação de indicadores, composta por representantes de cada Diretoria.

Foram mapeados os principais processos internos que espelhem o desempenho

organizacional.

Desse processo de implementação dos Indicadores de Desempenho resultou a

propositura de algumas áreas, são elas:


136

DIRETORIA GERAL

� Auditoria Interna – DNIT

− Tipo de irregularidades encontradas;

− Quantitativo de pareceres emitidos;

− Auditoria por área.

A Auditoria Interna do DNIT, dividiu suas ações de controle (auditorias) entre a área

administrativa (meio) e a área de engenharia (finalística), na proporção dos recursos humanos

disponíveis, tendo sido realizadas 17 (dezessete) auditorias em contratos/obras na área

finalística e 10 (dez) na área administrativa, totalizando 27 (vinte e sete) ações de controle,

entre planejadas e demandas especiais, com acompanhamento/monitoramento, a posteriori, da

implementação das medidas saneadoras por meio de plano de providências, apresentados

pelas unidades auditadas, alguns dos quais ainda em curso.

Dando cumprimento a suas competências regimentais e normativo-internas, diversos

processos com variados objetos foram submetidos à análise e manifestação/emissão de

parecer pela Auditoria Interna, tais como: Convênios, Termos de Compromisso,

Reconhecimento de Dívida, Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas de Convênios,

dentre outros.

Resta acrescentar, por derradeiro, que encontram-se detalhadas todas as atividades

desenvolvidas no exercício, no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna –

RAINT/2010, apresentado ao Conselho de Administração, do qual foram extraídos os

gráficos abaixo, que representam resultados de algumas das atividades nele relatadas:

Irregularidades Encontradas (%)

projeto; 9,2%

licitação; 8,2%

contrato/convênio; 7,1%

termo aditivo; 2,3%

medição; 19,9%

execução; 50,0%

orçamentário/financeiro; 3,3%

Quantitativo de Pareceres Emitidos no Exercício

Analise de processos sobre Tomada de Contas Especial

– TCE; 2

Análise de processos sobre Prestação de Contas de

Convênios; 5

Análise de processos sobre Reconhecimento de Dívida;

51

Análise Convênio/Termo de Compromisso para liberação

da 1ª parcela; 58


137

Auditorias por Área

Auditorias na Área Administrativa; 10

Auditorias na Área de Engenharia; 17

� Procuradoria Federal Especializada

O quadro abaixo demonstra o expressivo volume de atividades desempenhadas pela

Procuradoria Federal Especializada no período de 01/01/2010 a 31/12/2010:


138

Em virtude da expressiva execução de atividades atribuídas ao DNIT pelo Programa

de Aceleração do Crescimento – PAC, envolvendo recursos estimados da ordem de R$ 13

bilhões de reais para serem gastos somente em 2011, será exigido da Procuradoria redobrado

esforço para atender a demanda permanente e diária na apreciação de editais, contratos e

termos aditivos de toda ordem, principalmente visando alterações de valor, quantitativos de

obras, revisões de projeto, prorrogações, etc., bem assim as demais consultas rotineiramente

dirigidas pelos diversos e variados setores do DNIT quanto a assuntos relativos à pessoal,

patrimônio, faixa de domínio das rodovias e ferrovias, portos, hidrovias, etc. Em se tratando

de uma Autarquia responsável pela execução da política de transportes do Governo Federal,

não é difícil aquilatar a dimensão fantástica dos problemas gerados e que, invariavelmente,

irão repercutir no âmbito desta Especializada não só para orientação jurídica como, também,

para a defesa judicial da Autarquia.

Essa certeza decorre do aumento expressivo das atividades da Procuradoria,

principalmente, quando comparamos a produtividade realizada no ano de 2009 com a do ano

de 2010, no âmbito da consultoria. Foram distribuídos para análise desta Procuradoria, no ano

de 2009, cerca de 16.630 processos administrativos, enquanto que no ano de 2010 recebemos

19.682 processos para serem analisados.

� Corregedoria

Na execução das atividades de correição efetiva, no exercício de 2010, foram

conduzidos um total de 92 procedimentos disciplinares, entre os instaurados no exercício de

2010 (41), reconduzidos remanescentes do exercício de 2009 (19) e os procedimentos

administrativos na forma de Termos Circunstanciados Administrativos – TCA (32).

Dentre esse total estão incluídos processos administrativos disciplinares, sindicâncias

acusatórias, sindicâncias investigativas e TCAs, conforme relacionado no quadro abaixo:


139

PROCEDIMENTOS CONDUZIDOS EM

2010 QUANTIDADE

Processo Administrativo Disciplinar

29

Comissão de Sindicância Acusatória

17

Comissão de Sindicância Investigativa

14

Termo Circunstanciado Administrativo

32

Com referência aos julgamentos realizados em 2010, a Corregedoria registrou os

seguintes resultados de comissões processantes:

RESULTADOS 2010 QUANTIDADE

Arquivamento 20

Abertura / Reinstauração

PAD/Sindicância 15

Penalidades 6

Proposta de Aplicação de

Penalidades pelo Ministério dos

Transportes

-

Processos enviados para o

Ministério dos Transportes 5

* os processos encaminhados ao Ministério dos Transportes referem-se a propostas de aplicação de penalidades e instauração que refogem a competência da autoridade máxima desta Autarquia

Da totalidade de processos instaurados em 2010, 23 ainda se encontram em apuração,

devido à complexidade da investigação, bem como alguns terem sido instituídos já no último

trimestre do exercício de 2010.

Visando ao cumprimento das atividades correcionais, esta seccional elaborou

documentos oficiais diversos, buscando instruir todos os processos e demais


140

expedientes recebidos, realizando a admissibilidade bem como as ações de apuração

decorrentes de irregularidades possivelmente praticadas por servidores desta autarquia.

Assim, demonstramos o quantitativo dos atos efetivados durante o exercício de 2010:

Ofícios 414 Ofícios Circular 03 Memorandos 688 Memorandos Circular 09 Fac Símile 29 Despachos 396 Notas Técnicas 40

No exercício de 2010 foi também realizado um total de 32 Termos Circunstanciados

Administrativos – TCA- distribuídos nas superintendências do DNIT em Tocantins (1), Rio

Grande do Norte (1), Rio Grande do Sul (2), Piauí (1), Bahia (2), Espírito Santo (5),

Amazonas/Roraima (1), Pernambuco (3), Minas Gerais (2), Maranhão (1), Rondônia/Acre (1)

e na Sede, em Brasília (12).

Da conclusão dos TCAs o DNIT recuperou valores financeiros, bem como propiciou

mais eficiência na apuração desses tipos de irregularidades, sem despender recursos

financeiros com passagens e diárias para execução de tal fim, uma vez que a própria

administração local, por intermédio de servidor designado pela Portaria DG n.º 1.301, de 22

de outubro de 2009, é quem realiza a apuração e lavra o Termo Circunstanciado

Administrativo.

A Corregedoria registrou, no exercício de 2010, o número de 183 processos no sistema

da Controladoria Geral da União, referente aos Procedimentos Administrativos Disciplinares

instaurados nesta Autarquia. Tais registros referem-se à inclusão de dados relativos a

processos dos exercícios de 2006 – 2008 – 2009 e 2010. A meta é continuar o cadastramento

de processos como parte integrante da atividade disciplinar, formando um banco de dados

confiável sobre a evolução dos procedimentos disciplina nesse Departamento.

Em face da conclusão de 5 procedimentos de Sindicância Investigativa, relativos à

reconhecimento de dívida, o Diretor Geral concluiu pela necessidade de abertura de 3

Processos Administrativos Disciplinares.


141

� Ouvidoria

Indicador implantado: Tratamento das Demandas.

Os dados referentes ao ano de 2010 correspondem aproximadamente a 13.908 (treze

mil, novecentas e oito) demandas, conforme demonstra o Quadro I, a seguir:

72136598

97

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

Ligação 0800

Correio Eletronico

Outros Meios

Dem andas Recebidas - Total: 13.908

A modalidade de recebimento de demandas por meio do atendimento telefônico foi de

aproximadamente 7.213 (sete mil, duzentas e treze) ligações (ver Quadro II). As maiorias

desses questionamentos referem-se às perguntas sobre condições das rodovias, multas,

autorização especial de trânsito - AET, informações sobre números telefônicos das unidades

locais do DNIT, ocorrências de desastres naturais e sua conseqüente restrição de trânsito,

entre outras situações. Tais informações são, em sua maioria, respondidas diretamente pelos

atendentes, nesta Ouvidoria.

Cabe informar que as demandas que necessitam de resposta após o contato prévio, são

encaminhadas às áreas técnicas deste Departamento (diretorias, coordenações ou

superintendências), e em seguida, devidamente respondidas aos usuários.

Em relação às correspondências eletrônicas (e-mails), a carga de trabalho é enorme,

haja vista que há um tratamento específico para cada questionamento e sua conseqüente

resposta.

Ressalte-se que a modalidade de demanda com maior volume foram via correio

eletrônico, sendo de aproximadamente 6.598 (seis mil, quinhentos e noventa e oito) e-mails.

Todos os e-mails serão inseridos em planilha própria, a fim de proporcionar maior

celeridade ao atendimento das diversas demandas, bem como monitorar a data do recebimento

da solicitação e a sua resposta, para realizar levantamento quantitativo das ações deste órgão.

Registre-se que o percentual de 92% (noventa e dois por cento) das demandas

recebidas no exercício de 2010, foram respondidas em definitivo ao usuário, promovendo o


142

aperfeiçoamento e o conseqüente progresso do atendimento pela Ouvidoria do DNIT dos

pleitos encaminhados pelo cidadão. Dentre as quais segue no Quadro II abaixo os diversos

pedidos recebidos:

3663

1527

1040

161 118 89

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

Demandas dos tipos de E-mails recebidos

Informação

Reclamação

Solicitação

Sugestão

Denúncia

Outros

O crescimento desse percentual de atendimento das demandas deve-se ao fato de que,

atualmente, a Ouvidoria possui representantes na Sede (diretorias e coordenações), bem como

nas Superintendências Regionais do DNIT. Assim, o processo de resposta das solicitações

está mais célere e pontual, com o acompanhamento dos diversos setores deste Departamento,

prosseguindo com a presteza no atendimento ao cidadão/usuário.

� Comissão de Ética

O trabalho do CEDNIT é preventivo, a intenção da área é mapear os setores e verificar

quais são suscetíveis a corrupção, fornecer orientação para evitar problemas futuros e zelar

para que todos os departamentos sigam os procedimentos conforme o Regimento Interno do

DNIT.

Em um primeiro momento foram mapeados os seguintes processos, todavia não foram

propostos indicadores:

- Macro fluxo de procedimento;

- Procedimento Preliminar – PP;

- Processo de Apuração Ética – PAE (em decisão preliminar) e;

- Processo de Apuração Ética – PAE em ACPP.


143

DIRETORIA EXECUTIVA

� IPR – Instituto de Pesquisas Rodoviárias

Indicadores Propostos:

- Quantidade de cursos ministrados/alunos e;

- Quantidade de normas e padrões.

A missão do IPR é o aprimoramento contínuo das técnicas e procedimentos de

planejamento, construção, gerenciamento e controle na área de infraestrutura de transporte

rodoviário, desenvolvendo estudos e pesquisas, visando a excelência na elaboração e

implementação de Normas, Manuais e outros documentos técnicos, oferecendo assistência aos

demais setores do DNIT, treinando e capacitando seus técnicos e os de órgãos correlatos

CURSOS DO IPR REALIZADOS EM 2010 TOTAL

TREINANDOS Supervisão e fiscalização de obras rodoviárias - SFOR 24

Curso de controle da qualidade em obras rodoviárias - CQOR 28

Administração e manutenção rodoviária - AMR 18 Controle da qualidade em obras rodoviárias - CQOR 20 Hidrologia e drenagem - HD 16 HDM4 28 Conservação rodoviária rotineira - CR 20 Controle da qualidade em obras rodoviárias - CQOR 25 Supervisão e fiscalização de obras rodoviárias - SFOR 30 Controle técnico de pavimentação rodoviária - CTPR 23 Administração e manutenção rodoviária - AMR 12 Conservação rodoviária rotineira - CRR 20 Supervisão e fiscalização de obras rodoviárias - SFOR 30 HDM4 21 Hidrologia e drenagem - HD 27 Controle técnico de pavimentação rodoviária -CTPR 25 Administração e manutenção rodoviária - AMR 18 Conservação rodoviária rotineira - CRR 30 Hidrologia e Drenagem -HD 28 HDM4 16


144

Coletânea de Normas

Tipo Quantidade Classificação (CLA) 1 Especificação de Material (EM) 35 Especificação de Serviço (ES) 131 Instrução de Ensaio (IE) 4 Método de Ensaio (ME) 152 Padronização (PAD) 4 Procedimento (PRO) 70 Terminologia (TER) 5

TOTAL 402

� Coordenação-Geral de Custos de Infra-Estrutura - CGCIT


- Quantidade de análises realizadas anualmente;

- Quantidade de preços novos realizados e;

- Quantidade de Pesquisa de preço realizadas no SICRO 2.

Realizado o mapeamento dos serviços e elaborados os fluxogramas, também foi

verificado a existência de um controle que permitiu a realização de série histórica a partir de

2008.

JAN MAR MAI JUL SET NOV

Capitais pesquisadas 18 18 19 23 24 24

Itens pesquisados 6873 7800 8255 9478 9788 9860

CCU (*) 34.375 38.115 38.280 46.675 46.420

Relatórios 103 108 114 138 138

A operação do SICRO2, compreendendo a organização dos preços coletados em 24

capitais, a análise critica dos preços coletados, geração e publicação dos relatórios de custos

referenciais, é realizada exclusivamente por administração direta. No quadro acima é

resumida a quantidade de trabalho realizado no ano de 2010.


145

2010

Quantidade de

Pareceres Parciais

Quantidade de Análises

(Composições) Mês Análises (Unid.) Análises (Unid.) JAN 2 5 FEV 5 255 MAR 11 545 ABR 13 232 MAI 14 148 JUN 9 80 JUL 8 204 AGO 17 147 SET 13 192 OUT 14 288 NOV 7 393 DEZ 2 73 Total 115 2.562

A curva do ano base de 2010 apresentou um acréscimo com relação às curvas de 2008

e 2009, com picos de até 17 pareceres finais concluídos no mês de Agosto. Isso se deve ao

fato de um pequeno aumento na equipe em função do último concurso realizado ocasionado

um aumento da produtividade da CGCIT. Além do fato de uma maior celeridade no processo

das Superintendências de providências as exigências dos pareceres da CGCIT, ou seja, as

mesmas estão se adaptando às questões exigidas pela IS 15/2006 – DNIT.

Com relação à curva de número de análises de composições, observou-se igualmente

um aumento nos números de composições analisadas, apresentando picos de 545 a 393

composições analisadas nos meses de Março e Novembro de 2010, respectivamente.

Apresentando médias mensais de 34,16 composições analisadas para o ano de 2008, 111,5

composições analisadas para o ano de 2009 e 320,25 composições analisadas para o ano de

2010. O que caracteriza um aumento crescente na média em composições analisadas. Além

disso, a eficiência do setor vem aumentando de 30,6% de (2008 / 2009) para 35,0% (2009 /

2010).


146

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

2007 2008 2009 2010 2011

QUANTIDADE AUMENTO ABSOLUTO

PARECERES FINAIS

COMPOSIÇÕES FINAIS

Observa-se que o coeficiente angular da curva de composições finais é maior que o da

curva pareceres finais (análises). Isso significa que houve um aumento nesses 03 últimos anos

de pareceres finais analisados. Também houve um aumento no número absoluto de

composições finais. E ainda, a medida que são elaborado análises finais a quantidade de

composições aprovadas aumentou em uma taxa exponencial, conforme mostra o gráfico

acima. O que significa que, esta coordenação esta sendo cada vez mais solicitada.

Uma outra informação importante é que o número médio de composições de custo por

análise é de 20 composições.

� Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação - CGCL

Indicador proposto: Levantamento mensal da demanda a partir da publicação do

edital de licitação.

As atividades da CGCL têm interface com diversas áreas até o momento em que se

publica o edital de licitação, desta maneira, consideramos que o ideal para aferição do índice

de produtividade seria o levantamento a partir deste momento.

Licitações Concluídas

Ano/2009 Ano/2010 Modalidade

Quantidade Quantidade Concorrência Pública 89 57 Concorrência Internacional

01 03

Tomada de preço 10 11 Total 100 71


147

As licitações foram distribuídas da seguinte forma:

- Projetos Básicos e Executivos de Engenharia (16,90%) - Obras de Restauração e Manutenção (15,49%) - Supervisão (22,53%) - Construção (26,76%) - Estudos Ambientais e de Viabilidade Técnica, Econômica (10,00%) - Outros serviços, dentre os quais: Gerenciamento de contratos, Verificação de qualidade nas obras, LVC, etc (30,85%)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CGAG – Coordenação Geral de Administração Geral - As atividades realizadas na CGAG

são a de contratação de bens e serviços.

Indicador proposto:

- Redução dos prazos.

CGMI – Coordenação Geral de Modernização e Informática

• COMOD - Coordenação de Produção e Continuidade de Negócios – encarregada

de promover a manutenção e as implementações necessárias dos sistemas utilizados no

DNIT.


- Demandas encaminhadas;

- Demandas atendidas.

• COINF – Coordenação de Infraestrutura de Informática – executa atividades

relacionadas à manutenção dos equipamentos e infraestrutura de rede do DNIT.

Indicador Proposto:

- Demandas Atendidas.

CGRH – Coordenação Geral de Recursos


- Servidores Ativos

- Despesas – Servidores Ativos

- Capacitação Realizadas


148

- Servidores Treinados

- Orçamento – Capacitação

- Quadro Comparativo – Servidores Ativos X Treinados

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

CGPLAN – Coordenação Geral de Planejamento e Programação de Investimento

• Apoio Administrativo – Foi feito um comparativo dos documentos expedidos,

recebidos em 2010 em detrimento aos documentos recebidos e expedidos em 2009,

conforme abaixo:

BALANÇO DOCUMENTAIS 2010

MEMORANDO EXPEDIDOS 927 MEMORANDO RECEBIDOS 779 OFÍCIO CIRCULAR RECEBIDO 12 OFÍCIOS EXPEDIDOS 110 OFÍCIOS RECEBIDOS 193 MEMORANDO CIRCULAR EXPEDIDOS 11 MEMORANDO CIRCULAR RECEBIDOS 362 FAX EXPEDIDOS 84 FAX RECEBIDOS 190 DIVERSOS 159

PROCESSOS RECEBIDOS 1398

PROCESSOS EXPEDIDOS 1659

BALANÇO DOCUMENTAIS 2009

FAX EXPEDIDO 93 MEMORANDO CIRCULAR RECEBIDOS 241 MEMORANDO CIRCULAR EXPEDIDOS 10 MEMORANDO EXPEDIDOS 800 MEMORANDO RECEBIDOS 105 OFÍCIO CIRCULAR EXPEDIDOS 3 OFÍCIO CIRCULAR RECEBIDO 16 OFÍCIOS RECEBIDOS 73 OFÍCIOS EXPEDIDOS 159 PROCESSO EXPEDIDO 1148

PROCESSO RECEBIDOS 1257


149

• RAFFO – O Relatório de Acompanhamento Físico-financeiro das Obras/Serviços do

DNIT foi desenvolvido para possibilitar a visão do andamento físico e financeiro das

principais etapas de obras/serviços.

São alguns possíveis indicadores a serem obtidos:

- Quantidades físicas e financeiras previstas;

- Percentuais físicos e financeiros executados.

• COPLAN – inicialmente foi analisada a possibilidade de serem propostos os

indicadores: - Comparação do IES dos últimos quatro anos; - Metodologia; -

Comparação IES e investimentos.

No momento não foi proposto indicador, será efetuada uma avaliação do nível de

detalhamento necessário e atualização dos dados.

• COVIDE - Foram mapeadas as atividades realizadas na área por meio de fluxogramas

e proposto o seguinte indicador:

- Quantidade de EVTEA licitados.

- Quantidade de EVTEA aceitos.

- km de EVTEA licitados.

- km de EVTEA aceitos.

• COPINV - Coordenação de Programação de Investimentos

Foi elaborado um fluxograma do Processo Orçamentário Anual DNIT, com objetivo a

divulgação dos critérios com as prioridades para a destinação dos investimentos dentro do

DNIT, todavia não foram propostos indicadores.

• CGDESP – Coordenação Geral de Desenvolvimento de Projetos

Foram analisados e tratados os dados relativos às portarias aprovadas no ano de 2000,

o que demonstra oscilações dos anos compreendidos. O indicador proposto é a continuidade

da verificação anual.

Indicador proposto:

– Quantidade de portarias aprovadas por ano.


150

• CGMAB - Coordenação-Geral de Meio-ambiente.

A gestão ambiental, em consonância com a legislação vigente, tem permitido que a

execução das obras de infraestrutura de transportes promova a preservação do meio ambiente,

nos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos.

Ainda não houve a proposição de indicadores, a Coordenação analisa a melhor forma

de apresentá-los.

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIARIA

• CGOF – Coordenação Geral de Obras Ferroviárias


- Extensão da execução na malha ferroviária nacional e;

- Número de Convênios com entidades externas em atividade.

• CGPF – Coordenação Geral do Patrimônio Ferroviário

Com a extinção da RFFSA, foi determinado ao DNIT a guarda patrimonial dos bens

móveis, como almoxarifados, vagões, locomotivas e trilhos. A CGPF tem papel relevante na

medida em que tem em suas atividades a coordenação de ações que permitam a estes ativos,

não utilizados, retornarem a exercer alguma função social.

Indicador Proposto:

- Processos de Cessão.

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIARIA

Na DAQ foram realizados levantamentos de dados e elaborados dois fluxogramas e as

seguintes possibilidades de controles de indicadores, todavia não foram conclusivos.

Indicadores propostos:

- Eficiência da Manutenção Hidroviária – tem como objetivo aferir se o Plano de

Trabalho Descentralizado – PDT está sendo efetivamente executado;

- Terminais Hidroviários (TH) – tem como objetivo aferir a efetividade dos convênios

para execução das obras dos terminais hidroviários.


151

DIRETORA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA

A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária tem como uma das competências, administrar

e gerenciar a execução de programas e projetos de construção, operação, manutenção e

restauração da infraestrutura rodoviária. Isso se aplica no planejamento e a execução do

processamento dos dados relativos aos Acidentes de Trânsito ocorridos nas Rodovias Federais

sob a sua jurisdição.

Indicador proposto:

- Estudo Estatístico das Rodovias – Acidentes por gravidade.

- Qualidade da Malha Rodoviária.

Além dos Indicadores propostos pelas áreas do DNIT, em 25 de janeiro de 2011, foi

lançada a portaria n° 4, onde estabelece as metas globais referente à avaliação de desempenho

institucional para fins de concessão das gratificações, avaliando o período de 1º de setembro

de 2010 a 31 de agosto de 2011.

As metas abaixo, estabelecidas pela Portaria, foram elaboradas em consonância com o

Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual

– LOA:

Nº Ref. Descrição Unidade de Medida Peso Meta

1 Estudos e projetos licitados para obras de infraestrutura de transportes

Unidade 10 20

2 Projetos de infraestrutura de transportes aprovados.

Unidade 20 60

3 Obras licitadas de infraestrutura de transportes.

Unidade 15 20

4 Extensão de obras CREMA 2ª Etapa licitada.

Quilometro 20 20.000

5 Extensão de malha rodoviária federal mantida.

Quilometro 25 50.000

6 Recursos empenhados do orçamento de investimento do PAC disponibilizado ao DNIT para o exercício de 2010.

Percentual 5 80

7 Recursos empenhados do orçamento de investimento do PAC disponibilizado ao DNIT para o exercício de 2011.

Percentual

5 50


152

3 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos. Valores em R$ 1,00

Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação

21211.11.00 Fornecedores por Insuficiência de Créditos/Recursos Linha Detalhe

Saldo Final em Movimento Movimento Saldo Final em UG

Credor (CNPJ/CPF)

31/12/2009 Devedor Credor 31/12/2010

393003 08156424/0001-

51 8.645,12 8.645,12 Razões e Justificativas: Refere-se ao Contrato 215/2008, Maia Melo Engenharia Ltda., com início em 02 de março de 2009 e término em 21 de dezembro do mesmo ano e data-base em junho/2007. Em novembro de 2009, por meio do memorando n° 736/2009/CGPLAN, foi solicitado empenho para cobrir reajustamento contratual no valor de R$ 8.645,17 (oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), sendo informado a falta de verba no Programa de Trabalho nº 26.210.255.2C00.0001. Foi processada a nona medição final, utilizando apenas o saldo de empenho (2008NE902754) no valor de R$ 77.053,53 (setenta e sete mil cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos), restando o saldo de R$ 8.645,12 a pagar.

4 . Restos a Pagar do Exercício Anterior

4.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores

SITUAÇAO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORE S

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

2009 251.557.779,10 0,00 249.604.128,86 1.953.650,24

2008 197.368.061,20 1.398.551,17 184.446.959,79 11.522.550,24

2007 330.767.862,28 5.055.368,68 318.081.211,51 7.631.282,09

2006 194.934.661,75 3.112.797,04 189.503.634,92 2.318.229,79

2005 337.622.822,10 29.314.171,35 300.563.025,50 7.745.625,25

2004 171.364.761,15 18.256.227,43 152.838.696,71 269.837,01

2003 475.142.493,43 22.986.829,98 452.144.969,32 10.694,13

Restos a Pagar Não Processados

Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

2009 5.715.682.651,94 57.750.205,27 4.033.834.598,96 1.624.097.847,71

2008 6.001.840.755,97 534.101.227,54 4.464.611.252,21 1.003.128.276,22

2007 4.678.393.450,04 400.406.528,57 3.940.170.043,09 337.816.878,38

2006 2.512.386.222,31 323.374.445,45 2.157.238.920,65 31.772.856,21

2005 2.564.685.269,79 279.421.300,21 2.279.644.638,51 5.619.331,07

Observação: Decretos que prorrogaram os Restos a Pagar - 6.331/07, 6.492/08, 6.625/08 e 7.057/09

Fonte: SIAFI


153

Análise Crítica:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas orçamentárias empenhadas, mas não pagas

até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, distinguindo-se as processadas das

não processadas. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o

empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.

Neste conceito, a inscrição de despesas em restos a pagar obedece ao disposto na Lei

nº 4.320/1964, na qual determinam que pertençam ao exercício financeiro às despesas nele

legalmente realizadas.

• A evolução da estratégia de pagamento dos Restos a Pagar:

Os quadros demonstrativos de Restos a pagar dos últimos anos mostram uma

evolução de Restos a pagar processados pagos, conforme gráfico, alcançando em 2009 mais

de 99% dos valores pagos.

2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003

anos

Restos a pagar Processados

Inscritos

Pagos

• Os impactos decorrentes do pagamento de Restos a pagar:

No que tange os Restos a Pagar não processados, observa-se uma redução significativa

no montante de cancelamentos em 2009, cerca de 1% dos valores inscritos, em comparação

aos anos anteriores que variam entre 12,8% e 8,5%.


154

1,01%

8,90% 8,56%

12,87%

10,89%

2009 2008 2007 2006 2005

Percentual de cancelados

Percentual decancelados

• Razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência dos Restos a Pagar

processados e Não processados:

A existência de Restos a Pagar Processados ocorre, pois o empenho foi entregue ao

credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a

despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa

processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando

apenas à entrega dos recursos através de pagamento.

Já nos Restos a Pagar de Despesa Não Processada o empenho foi legalmente emitido,

mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto

adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do

ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está

devidamente processada.

• Os Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a gestão:

Mesmo com essa redução, vários motivos levaram a inscrição desses cancelamentos,

sendo eles:

� Contratos concluídos, encerrados, finalizados, rescindidos;

� Convênios denunciados;

� Cursos não realizados;

� Diárias não utilizadas;

� Diferença de pagamentos e

� Ressarcimentos.

A existência de considerável montante de Restos a Pagar com despesas de

investimento no âmbito do DNIT faz-se necessária uma vez que o duodécimo é


155

disponibilizado apenas para despesas correntes. Assim, garantindo empenhos para obras em

andamento, eventuais atrasos na aprovação e disponibilização do orçamento no ano

subseqüente garantem que obras não sejam paralisadas, o que inevitavelmente causaria

prejuízos ao erário e à sociedade.

É importante ressaltar que, conforme Decreto nº 7.418 de 31 de dezembro de 2010, foi

prorrogado a validade dos Restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros

de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril de 2011, com exceção das despesas do Programa de

Aceleração de Crescimento, que permanecerão vigentes.

5. Informações sobre Recursos Humanos da Unidade

O quadro reduzido de pessoal permaneceu afetando negativamente a

atuação do DNIT no exercício de 2010, pois o quantitativo de recursos humanos é inadequado

às necessidades operacionais da Autarquia. Apesar do concurso realizado em 2009, para 100

cargos de Analista me Infraestrutura de Transportes, com provimento de mais 50 cargos no

exercício de 2009 e 2010, a situação não melhorou tendo em vista que continua a evasão dos

servidores do concurso de 2006, além do que não foi autorizado novo concurso para os

demais cargos, inclusive dos cargos das áreas administrativas.

O quadro abaixo apresenta a situação da força de trabalho do DNIT:

RH ATIVOS APOSENTADOS CEDIDOS REQUISI

TADOS

BENEFICIÁRI

OS

DE PENSÃO

CARGO EM

COMISSÃO

DEZ/08 2806 193 43 123 131 54

DEZ/09 2708 260 46 145 176 57

DEZ/10 2646 319 50 138 202 49

O DNIT possui atualmente 794 (setecentos e noventa e quatro) servidores

percebendo o Abono de Permanência e que podem requerer aposentadoria a qualquer

momento.

Assim, o quadro de pessoal do DNIT não está adequado às suas necessidades,

em face de suas atribuições legais frente à administração da infraestrutura do Sistema Federal


156

de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação

de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais.

O Quadro ideal aprovado, em conformidade com os artigos 2º e 4º da Lei nº

11.171, de 02/09/2005, é composto de 4.740 cargos, sendo 1.507 de Nível Superior e 3.233 de

Nível Médio.

Entretanto, em 31/12/2010, o Quadro real totalizava 2.696 servidores, sendo

935 de Nível Superior, 1.755 de Nível Médio e 6 de Nível Auxiliar.

Por outro lado, de acordo com estudos realizados em 2009, a força de trabalho

necessária para a Autarquia desempenhar suas funções foi projetada em 6.140 servidores,

sendo de 2.470 de Nível Superior e 3.670 de Nível Médio.

O quadro reduzido de pessoal afeta o desempenho dos servidores, que ficam

sobrecarregados e não conseguem atender com a eficiência desejada todas as tarefas que lhes

são confiadas.

Conforme registrado anteriormente, o quadro de pessoal é reduzido, contando

com quase 2000 cargos vagos, o que corresponde a 42% da lotação aprovada. Além disso, de

acordo com a lotação projetada, o quadro ideal do DNIT deveria ser de 6.140 servidores, o

que demandaria o acréscimo de 1.400 cargos ao quadro aprovado. Com a ampliação do

quadro e a realização de concursos para provimento dos cargos, a Autarquia poderá reduzir os

serviços terceirizados.

Em 31/12/2010, o quadro de pessoal do DNIT era composto de 740 servidores

integrantes das Carreiras criadas em 2005 e 1.956 servidores originários do extinto DNER e

do Ministério dos Transportes. Sendo que, conforme dito, desse total, 794 (setecentos e

noventa e quatro) já estão em condições de aposentar-se a qualquer hora e uma boa parte do

restante deverá completar os requisitos para aposentadoria nos próximos anos.

Em 2005, foi elaborado um cronograma para a realização de concursos no

período de 2006 a 2009, visando preencher 2.400 cargos. Esse cronograma não chegou a ser

cumprido, pois só foram autorizados dois concursos, um em 2006/2007 para 945 vagas e

outro, em 2009, para 150 vagas.

Portanto, há necessidade de se estabelecer um cronograma para o ingresso de

novos servidores, tanto para suprir a demanda existente, quanto para possibilitar a renovação

dos quadros atuais.


157

5.5.1 Composição do quadro de Servidores Ativos

Lotação Tipologias dos Cargos

Autorizada Efetiva Ingressos em 2010

Egressos em 2010

1 Provimento de cargo efetivo 1.1 Membros de poder e agentes políticos 1.2 Servidores de Carreira 1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 2.601 65 46 1.2.2 Servidor de carreira em exercício

descentralizado 57 3 6

1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório

16 1 7

1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas

134 16 10

1.3 Servidores com Contratos Temporários 1.4 Servidores Cedidos ou em Licença 1.4.1 Cedidos 49 1.4.2 Removidos 1.4.3 Licença remunerada 18 1.4.4 Licença não remunerada 21 2 Provimento de cargo em comissão 2.1 Cargos Natureza Especial 2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 131 43 14 2.2.2 Servidor de carreira em exercício

descentralizado 3 1 0

2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 17 3 4 2.2.4 Sem vínculo 38 8 17 2.2.5 Aposentado 7 2 2 2.3 Funções gratificadas 2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 207 23 19 2.3.2 Servidor de carreira em exercício

descentralizado 1

2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 2 1 3 Total 3.301 166 126 Fonte: SIAPE e Quadros de Controle de Função

Além do insuficiente número de novas contratações por meio do concurso de

2006, expirado em 2007, a evasão de servidores do órgão continuou em 2008 e 2009,

motivados, principalmente, pelo então defasado plano de cargos e salários do DNIT,

conforme demonstrado no quadro a seguir:


158

PERIODO OCORRÊNCIA QTDE

DESLIGAMENTOS 129 JAN – DEZ / 2007

APOSENTADORIAS 45

2007 Total 174

DESLIGAMENTOS 110 JAN – DEZ / 2008

APOSENTADORIAS 52

2008 Total 162

JAN – DEZ / 2009 DESLIGAMENTOS 93

APOSENTADORIAS 64

2009 Total 157

JAN – DEZ / 2010 DESLIGAMENTOS 46

APOSENTADORIAS 60

2010 Total 106

Observa-se que a autarquia perdeu 599 servidores num período de 4 anos.

Essas saídas de servidores treinados e conhecedores das atividades do DNIT acarretam sérios

problemas e dificuldades para o alcance da sua missão institucional.

Visando a suprir as perdas de servidores, ocorridas desde a realização do

último concurso público do órgão, em 2006, a Direção do DNIT se empenhou no sentido da

realização de novas contratações para a autarquia.

Em maio de 2008, foi publicada a Portaria n° 125 do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG autorizando, além de outros órgãos e entidades,

o DNIT a realizar processo seletivo simplificado para contração de 200 novos Técnicos de

Nível Superior por tempo determinado. Em razão de decisão judicial, o referido concurso

temporário foi suspenso encontrando-se sub judice até a presente data.

O DNIT obteve, também em 2008, autorização para a realização de concurso

público visando à contratação de 100 novos servidores efetivos para o cargo de Analista em

Infra-Estrutura de Transportes. A autorização ocorreu por meio da Portaria n° 147/MPOG,

publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2008, cujo prazo foi prorrogado por

meio da Portaria n° 369/MPOG de 05 de dezembro de 2008 e o concurso foi realizado, sendo

que os servidores ingressaram no DNIT já no final do exercício de 2009 e início de 2010.


159

5.5.2 Composição do quadro de Recursos Humanos por faixa etária

Faixa Etária (anos) Tipologias do Cargo

Até 30 De 31 a

40 De 41 a

50 De 51 a 60

Acima de 60

1. Provimento de cargo efetivo 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira 218 422 456 943 472 1.3. Servidores com Contratos Temporários 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 7 23 21 27 10

2. Provimento de cargo em comissão 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 15 47 51 47 36

2.3. Funções gratificadas 28 41 54 65 21 Fonte: SIAPE

Obs.: situação apurada em 31/12/2010

5.5.3 Composição do quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade

Nível de Escolaridade Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de cargo efetivo 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira 7 194 241 863 1296 1.3. Servidores com Contratos

Temporários

1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 2 2 3 25 46 2. Provimento de cargo em comissão

2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 2 30 164

2.3. Funções gratificadas 4 10 90 105 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada. Fonte: SIAPE

Obs: Situação apurada em 31/12/2010


160

5.5.4 Composição do quadro de Servidores Inativos

Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantitativo de

Servidores Aposentadorias em

2010

1 Integral 1.1 Voluntária 248 56 1.2 Compulsório 5 1.3 Invalidez Permanente 4 1 1.4 Outras 2 Proporcional 2.1 Voluntária 13 2.2 Compulsório 38 2 2.3 Invalidez Permanente 24 1 2.4 Outras Fonte: SIAPE


5.5.5 Composição de quadro de Instituidores de Pensão

Regime de proventos originário do servidor Quantitativo de

Beneficiários Pensões concedidas

em 2010

1. Integral 18 2. Proporcional 106 32 Fonte: SIAPE


5.5.6 Composição de quadro de Estagiários

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de escolaridade

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Custo do exercício

(Valores em R$ 1,00) Nível superior 2.065.638,12

• Área Fim 34 35 53 55 • Área Meio 132 152 146 144

Nível Médio • Área Fim • Área Meio 152 182 193 194

Fonte: DAF


161

5.5.7 Composição de custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010

Despesas Variáveis Tipologias / Exercícios

Vencimentos e vantagens

fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios

Assistenciais e previdenciários

Demais despesas variáveis

Total

Membros de poder e agentes políticos 2008 - - - - - - - - 2009 - - - - - - - - 2010 - - - - - - - -

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão 2008 128.304.799 2.254.592 24.847.581 2.293.438 - 34.352.742 - 192.053.151 2009 126.366.490 2.280.643 39.275.099 3.178.966 - 36.794.101 - 207.895.299 2010 129.769.362 2.192.419 116.086.824 17.787.688 - 57.059.434 - 322.895.727

Servidores com Contratos Temporários 2008 - - - - - - - - 2009 - - - - - - - - 2010 - - - - - - - -

Servidores Cedidos com ônus ou em Licença 2008 - - - - - - - - 2009 - - - - - - - - 2010 - - - - - - - -

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2008 - - - - - - - - 2009 - - - - - - - - 2010 - - - - - - - -

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2008 - 7.717.738 - - - - - 7.717.738 2009 - 8.011.816 - - - - - 8.011.816 2010 - 7.831.293 - - - - - 7.831.293

Servidores ocupantes de Funções gratificadas 2008 - 939.391 - - - - - 939.391 2009 - 975.489 - - - - - 975.489 2010 - 969.375 - - - - - 969.375

Fonte: DAF Obs: Situação apurada em 31/12/2010


162

5.5.8 Contratos de Prestação de Serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante

Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TR ANSPORTE - DNIT

UG/Gestão: XXXXXX CNPJ: 04.892.707/0001-00

Informações sobre os contratos

Empresa Contratada

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados

(CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

F M S

Ano do contrato

Área Nat. Identificação do Contrato

Início Fim P C P C P C

Sit.

2009 L O 01/2009

PLANALTO SERVICE

LTDA - CNPJ 02.843.359/0001-

56

20/1/2009 20/1/2012 150 150 X X X X P

2009 V O 107/2009

PATRIMONIAL SEGURANÇA INTEGRADA LTDA - CNPJ

04.559.666/0001-35

4/3/2009 4/3/2012 X X 103 103 X X P

Observação:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.


163

5.5.9 Contratos de Prestação de Serviços com locação de mão-de-obra Unidade Contratante

Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA – ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT

UG/Gestão: XXXXXX CNPJ: 04.892.707/0001-00

Informações sobre os contratos

Empresa Contratada

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados

(CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

F M S

Ano do contrato

Área Nat. Identificação do Contrato

Início Fim P C P C P C

Sit.

2005 1 O 31/2005 01.596.964/0001-

07 2005 2011 30 X X 360 X X P

2008 2 O 140/2008

DELTA Engenharia Ind. E Com. Ltda -

CNPJ 00.077.362/0001-

80

7/10/2008 7/10/2011 26 26 X X 1 1 P

2009 3 O 1/2009 PLANALTO SERVICE LTDA

- CNPJ 02.843.359/0001-

56

20/1/2009 20/1/2012 44 44 X X X X P

2010 4 O 684/2010

FRANCAR Auto Peças Ltda -

CNPJ 33.438.433/0001-

82

23/8/2010 23/8/2011 X X X X X X A

2011 5 O 159/2011

ZP Conservação e Limpeza Ltda.

- CNPJ 03.073.654/0001-

33

28/2/2011 28/2/2012 22 22 X X X X A


164

Observação:

LEGENDA

Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3. Serviços de Copa e Cozinha;

4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;

5. Serviços de Brigada de Incêndio;

6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;

7. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

5.5.10 Distribuição do pessoa contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão-de-obra

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa

31/2005 1 390 DNIT

140/2008 2 27 DNIT

01/2009 3 44 DNIT

684/2010 4 X DNIT

159/2011 5 22 DNIT

01/2009 7 150 DNIT

107/2009 8 103 DNIT

LEGENDA 5. Serviços de Brigada de Incêndio;

Área: 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 7. Higiene e Limpeza;

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 8. Vigilância Ostensiva;

3. Serviços de Copa e Cozinha; 9. Outras.

4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;


165

5.1 Indicadores gerenciais sobre Recursos Humanos Não há informação sobre indicadores gerenciais

5.2 Outra informações sobre Recursos Humanos

Política remuneratória do DNIT

A remuneração dos servidores está estruturada pela Lei nº 11.171/2005, que

criou as Carreiras e o Plano Especial de Cargos do DNIT.

A questão da remuneração tem sido objeto de negociação entre os servidores e

o Governo, desde 2007, visando o estabelecimento de níveis de remuneração mais adequados

à relevância das atividades desenvolvidas pelo DNIT e que também sejam competitivos em

relação aos demais órgãos federais, principalmente àqueles que atuam no setor de

infraestrutura.

Como resultado dessas negociações, a partir de 1º de janeiro de 2010, houve

uma melhoria na estrutura remuneratória, principalmente para os cargos da área finalística.

Entretanto, ainda existe descontentamento por parte dos servidores da área administrativa, em

razão da diferença entre as remunerações.

Por outro lado, a regulamentação das gratificações de desempenho no exercício

de 2010, que ocorreu por meio do Decreto nº 7.133/2010, publicado no DOU de 22/03/2010,

possibilitou a efetivação da avaliação individual dos servidores, refletindo diretamente na

remuneração dos servidores, uma vez que foi possível implantar a pontuação individual da

gratificação aumentando em até 20 pontos a pontuação recebida, até então, por cada servidor.

Contudo, a inexistência de regulamentação da progressão e da promoção

funcional, bem como da Gratificação de Qualificação, vem causando bastante

descontentamento por parte dos servidores, uma vez que a implantação tanto de progressão

quanto de gratificação representa aumento da remuneração do servidor. Nesse sentido, tem-se

a expectativa de que tais questões sejam solucionadas junto aos órgãos competentes com a

maior brevidade. Ressalte-se, ainda, a falta das regulamentações em comento vem gerando

demandas judiciais à Autarquia.


166

Capacitação de Servidores:

A partir do ano de 2008, o DNIT passou a definir um Programa de Capacitação

anual para os servidores, contemplando ações que visam o aperfeiçoamento das técnicas e

procedimentos e a correção de deficiências de cada setor de trabalho, visando à melhoria da

eficiência e da qualidade dos serviços prestados e o alcance das metas institucionais da

Autarquia, em conformidade com o disposto no art. 13 da Lei nº 11.171/2005, que dispõe

sobre a implementação do programa de capacitação, treinamento e desenvolvimento para os

servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e as

determinações contidas no Decreto nº 5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para

o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e

fundacional.

Esse programa vem sendo aperfeiçoado a cada ano e apresentou os seguintes

indicadores nos exercícios de 2008 a 2010:

Descrição 2008 2009 2010

Eventos Realizados (cursos,

seminários, etc) 25 46 63

Servidores Treinados 515 1747 1424

Em 2010 o Programa de Capacitação superou as expectativas em número de

eventos de capacitação foram realizados em 63 eventos, ao custo total de R$ 1.789.854,84,

englobando o pagamento dos cursos e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso,

bem como o custeio de diárias e passagens, representando 71,6% dos recursos disponíveis

para capacitação.

Contribuíram para o incremento dos treinamentos, a manifestação da

Controladoria-Geral da União, formulada por meio do Ofício-Circular nº

03/DITRA/DI/SFC/CGU-PR que conjuntamente com a legislação que ampara as contratações

de serviços, foi possível a ampliação bem como a diversificação dos cursos/treinamentos que

foram ofertados.


167

As atividades de capacitação foram realizadas mediante a contratação dos

cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, pela Escola de

Administração Fazendária – ESAF, pelos professores da Universidade Federal do Pará, pela

Universidade de São Paulo/São Carlos – USP, além daqueles oferecidos por instituições

privadas especializadas.

Cabe ressaltar que uma parcela significativa dos cursos voltados para as áreas

técnicas foi realizada mediante instrutoria interna, por servidores da própria Autarquia e de

outros órgãos, com base no Decreto nº 6.114/2007, com o pagamento de gratificação por

encargo de curso ou concurso, reduzindo-se a utilização de recursos orçamentários. Essa

modalidade apresenta vantagem pela importância do envolvimento e da participação dos

próprios servidores como condutores do processo de capacitação.

A maioria dos cursos voltados para os técnicos da área finalística foi

programado/organizado pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR: Administração da

Manutenção Rodoviária; Controle de Qualidade de Obras Rodoviárias; Materiais e Misturas

Asfálticas e Reciclagem de Revestimentos; Hidrologia e Drenagem; Pavimentação -

Intensivo; Supervisão de Obras Rodoviárias; e HDM Básico.

Para o exercício de 2011 a expectativa é de que sejam oferecidos cursos e

eventos para 1.500 servidores, contemplados com 75 atividades de capacitação com base na

dotação orçamentária prevista, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil

reais).

Serviço Médico-Social – SMS/CGRH/DAF

O SMS/CGRH/DAF tem como principais atribuições: programar e coordenar a

execução de programas de assistência médico-hospitalar, odontológica e social, de educação e

de proteção à saúde dos servidores da Autarquia; orientar e supervisionar os serviços médicos,

odontológicos e hospitalares em geral, e os de natureza social, prestados pelo DNIT aos seus

servidores e dependentes, diretamente ou através de convênios e contratos com entidades

especializadas; realizar exames médicos


168

periciais de servidores, dependentes e pensionistas para fins de concessão e revisão de

aposentadorias e outros benefícios relacionados a doenças e a incapacidade laborativa; propor

e executar programas de prevenção de doenças e de melhoria da qualidade de vida.

O DNIT possui convênio com o Ministério dos Transportes para atuação

conjunta dos seus Médicos e constituição de Juntas Médicas para a realização de perícias

médicas dos servidores, dependentes e pensionistas dos dois órgãos.

A Autarquia possui Plano de Saúde que engloba a assistência médico-

hospitalar, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia

e internações para os servidores ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, através de

contrato com Empresa especializada, em conformidade com a Portaria Normativa SRH/MP nº

05, de 13/10/2010, cujos serviços são prestados em caráter nacional, principalmente nas

capitais e nos municípios onde estão situadas as Superintendências Regionais e as Unidades

Locais, num total de 140 cidades. Em dezembro de 2010, o Plano de Saúde abrangia 3.649

beneficiários.

Além de todas as atividades pertinentes à perícia e avaliação médica, o Serviço

Médico-Social/CGRH/DAF realizou a campanha permanente de prevenção da hipertensão

arterial onde houve 1.937 atendimentos.

Cabe ressaltar que houve a participação do DNIT no combate à Gripe AH1N1

(Influenza A) por meio do Grupo Executivo Interministerial de emergência em Saúde Pública

de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII).


169

6. Transferências recebidas e realizadas no exercício

6.1 Caracterização dos instrumentos de Transferências vigentes no exercício de referência.

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

NOME: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TR ANSPORTES CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 39600

CONVENENTE REPASSE VIGÊNCIA

Nº TIPO IDENTIFICAÇÃO

RAZÃO SOC. CNPJ

VALOR PACTUADO

CONTRAPARTIDA PACTUADA

NO EXERC.

RENDIMENTO NO

EXERCÍCIO

ATÉ O EXERC

INÍCIO FIM

SITUAÇÃO

1 Termo de

Compromisso 240/05

553.609 P.M.Maués/AM 042828690001

-27 8.673.010,98 745.472,13 2.093.991,51 98.412,96 3.432.809,87 30/12/05 30/03/11 1

Convênio

240/05 0,00 0,00 4.619.862,78

2 Convênio TT-

291/05 541.150

P.M.Presidente Figueiredo/AM

046286810001-98

6.787.661,32 339.383,07 1.333.196,10 0,00 6.485.314,16 30/12/05 02/12/10 1

3 Termo de

Compromisso 132/10

660.427 P.M.Boca do

Acre/AM 158113180001

-20 3.109.939,58 155.496,98 500.000,00 0,00 500.000,00 24/05/10 31/05/11 1

4 Convênio AQ-

306/07 620.795 P.M.Caracaraí/RR

046534080001-13

14.483.098,90 434.492,97 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 28/12/07 10/06/11 1

5 Termo de

Compromisso 292/06

620.794 P.M.Santarém/PA 051822330001

-76 5.220.246,01 522.024,60 650.000,00 0,00 1.250.000,00 29/12/06 05/03/11 1

Convênio

292/06 0,00 0,00 1.350.000,00


170

6 Convênio TT-

003/02 479.041 P.M.Santarém/PA

051822330001-76

8.374.061,44 418.703,07 0,00 2.939,76 7.875.829,71 05/07/02 31/01/09 1

7 Convênio AQ-

150/05 555.330 P.M.Moju/PA

051051350001-35

550.000,00 50.000,00 0,00 16.889,62 359.954,62 06/01/06 29/04/09 4

8 Convênio AQ-

186/05 555.028

P.M.Santa Maria das Barreiras/PA

102493810001-09

330.000,00 30.000,00 0,00 11.378,93 311.378,93 11/01/06 28/04/09 1

9 Termo de

Compromisso 282/05

561.845 P.M.Monte Alegre/PA 048384960001

-28 1.650.000,00 150.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 06/01/06 29/04/11 1

Convênio

282/05 0,00 0,00 1.004.979,69

10 Termo de

Compromisso 268/07

618.961 P.M.Marabá/PA 058531630001

30 97.858.448,73 4.892.922,44 30.000.000,00 0,00 30.000.000,00 27/12/07 07/12/11 1

Convênio

268/07 0,00 0,00 50.000.000,00

11 Convênio

022/08 627.841 P.M.Belém/PA

050550090001-13

7.245.102,40 724.510,24 3.094.889,42 0,00 6.520.592,16 16/06/08 17/06/11 1

12 SICONV-

Convênio AQ-008/09

726.894 P.M.Augusto Corrêa/PA

04873600000-15

1.621.698,53 32.433,97 160.000,00 0,00 160.000,00 08/03/10 31/03/11 1

13 Convênio TT-

094/06 575.544 P.M.Dias D'Avila/BA

133940440001-95

800.000,00 40.000,00 0,00 231.651,68 991.651,68 30/06/06 30/12/07 4

14 Convênio TT-

290-06 586.789

P.M.Vitória da Conquista/BA

142395780001-00

7.000.000,00 700.000,00 0,00 94.973,21 6.394.973,21 02/01/07 30/09/08 4

15 Convênio TT-

190/05 539.216 P.M.Belo Oriente/MG

170056530001-66

14.410.693,17 1.441.069,32 303.410,85 0,00 13.041.565,46 24/11/05 24/12/10 1

16 Convênio TT-

147/07 593.238 P.M.Contagem/MG

187155080001-31

8.376.246,08 1.675.249,22 350.000,00 0,00 6.355.099,56 07/08/07 22/06/11 1

17 Convênio TT-

255/05 542.865 P.M.Divinópolis/MG

182913510001-64

3.057.677,50 611.535,50 0,00 350.506,32 2.796.648,32 30/12/05 11/11/09 1


171

18 Termo de

Compromisso 233/08

653.232 P.M.Uberaba/MG 184288390001

-90 48.163.298,00 2.408.164,90 4.274.727,92 0,00 4.274.727,92 04/09/09 01/06/12 1

19 SICONV -

Convênio TT-472/10

741.715 P.M.Lagoa

Formosa/MG 186020780001

-48 3.889.796,91 116.693,90 912.405,65 0,00 912.405,65 02/07/10 31/12/11 1

20 Convênio TT-

169/08 654.086

P.M.Pindamonhangaba/SP

452262140001-19

2.222.222,23 222.222,23 200.000,00 0,00 400.000,00 25/05/09 20/05/11 1

21 Convênio TT-

070/06 576.613 P.M.Lorena/SP

475637390001-75

350.000,00 70.000,00 0,00 82.948,00 362.948,00 30/06/06 16/05/09 4

22 Termo de

Compromisso 234/03

497.598 P.M. Maringá/PR 762826560001

-06 116.119.500,23 23.223.900,05 17.753.784,13 0,00 17.753.784,13 31/12/03 20/12/11 1

Convênio TT-

234/03 0,00 0,00 48.724.515,11

23 Convênio TT-

298/07 628.495 P.M. Maringá/PR

762826560001-06

16.170.733,00 3.234.146,60 937.466,25 0,00 13.005.387,63 20/06/08 24/03/11 1

24 Termo de

Compromisso 871/09

657.246 P.M.Maringá/PR 762826560001

-06 40.000.000,00 0,00 22.500.000,00 0,00 22.500.000,00 14/12/09 09/08/11 1

25 Termo de

Compromisso 196/07

628.709 P.M.São Leopoldo/RS 898146930001

-60 5.745.483,89 1.149.096,78 2.506.273,98 0,00 2.506.273,98 30/06/08 20/04/11 1

26 Termo de

compromisso 889/09

660.665 P.M.Canoas/RS 885774160001

18 30.670.607,42 2.526.701,53 3.173.072,39 0,00 3.173.072,39 01/03/10 19/02/12 1

27 Termo de

Compromisso 037/08

657.812 P.M.Osório/RS 888141810001

30 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 10/12/09 28/12/11 1

28 Convênio TT-

023/05 543.840

P.M.Alto Boa Vista/MT

374651430001-89

5.122.346,73 153.670,40 0,00 1.782,45 4.974.450,74 27/1205 18/11/08 4

29 Convênio TT-

108/06 579.985

P.M.Peixoto de Azevedo/MT

03238631/0001-31

6.781.720,50 203.451,61 398.626,80 0,00 6.079.343,51 29/06/06 08/03/11 1

30 Termo de

Compromisso 082/07

594.441 P.M.Nova

Xavantina/MT 150240450001

-73 59.411.984,76 1.782.359,54 14.052.685,59 0,00 26.244.622,69 03/10/07 06/01/11 1


172

Convênio

082/07 0,00 0,00 28.581.079,49

31 Convênio TT-

109/06 573.708

P.M.Lucas do Rio Verde/MT

24772246/0001-40

7.783.868,71 233.516,06 1.572.050,06 0,00 7.550.352,64 26/07/06 07/11/10 1

32 Termo de

Compromisso 301/07

627.093 P.M.Sinop/MT 150240030001

-32 35.690.817,76 1.784.540,89 11.231.180,93 123.106,84 11.354.287,77 18/06/08 18/06/11 1

Convênio

301/07 3.691.929,42 0,00 20.145.096,07

33 Convênio TT-

153/05 573.237 P.M.Itiquira/MT

033702510001-56

4.105.486,52 82.109,73 0,00 12.225,76 3.978.394,69 02/12/05 18/10/10 1

34 Convênio TT-

171/08 657.291

P.M.Primavera do Leste/MT

019740880001-05

24.316.445,68 729.493,37 4.187.802,51 0,00 4.187.802,51 28/12/09 18/12/11 1

35 Termo de

Compromisso 276/07

652.600 P.M.Rosário do

Oeste/MT 031809240001

-05 10.231.155,86 306.934,68 3.250.743,29 0,00 5.250.743,29 04/03/09 26/08/11 1

36 Termo de

Compromisso 278/07

627.091 P.M.Sorriso/MT 032390760001

-62 31.203.871,91 936.116,16 7.280.436,90 247.250,78 13.008.738,02 10/06/08 31/05/11 1

Convênio

278/07 0,00 0,00 15.231.644,94

37 Termo de

Compromisso 289/07

635.873 P.M.Rondonopolis/M

T 033471010001

-21 53.144.765,75 2.657.238,29 3.500.000,00 0,00 10.286.005,68 19/06/08 09/06/11 1

Convênio

289/07 0,00 0,00 4.600.000,00

38 Termo de

Compromisso 291/07

652.602 P.M.Nova Mutum/MT 247721620001

06 29.804.817,20 894.144,52 16.190.883,88 0,00 26.389.282,82 20/03/09 09/03/11 1

39 Termo de

Compromisso 324/07

653.238 P.M.Confresa/MT 374647160001

50 12.488.766,56 374.663,00 5.848.145,95 0,00 8.264.858,52 27/05/09 15/07/11 1

40 Convênio TT-

274/07 652.831 P.M.Jaciara/MT

033471350001-16

25.220.481,56 756.614,45 4.892.773,42 0,00 7.077.396,75 30/06/08 15/12/11 1

41 Convênio TT-

158/03 486.275 P.M.Blumenau/SC

831083570001-15

28.750.000,00 5.750.000,00 0,00 208.715,20 14.784.269,91 05/12/03 31/12/11 1


173

42 Convênio TT-

314/07 653.305

P.M.Campina Grande/PB

089939170001-46

21.525.874,20 2.152.587,42 1.090.829,94 0,00 1.090.829,94 25/06/08 11/11/11 1

43 TT-291/06 593.246 P.M.Ji-Paraná/RO 040926720001

-25 21.965.102,53 1.098.255,19 3.486.722,80 0,00 19.327.150,82 19/07/07 08/07/11 1

44 Termo de

Compromisso 220/08

653.325 P.M.Porto Velho/RO 059031250001

-45 98.940.317,31 4.971.249,33 25.340.000,00 0,00 38.128.759,00 10/03/09 05/03/11 1

45 Convênio TT-

356/05 573.107 P.M.Ariquemes/RO

041048160001-16

16.234.454,98 1.623.445,49 1.077.094,36 0,00 12.710.033,00 10/01/06 27/06/11 1

46 Termo de

Compromisso 303/07

625.545 P.M.Porto Velho/RO 059031250001

45 13.967.891,40 698.394,57 2.962.155,00 0,00 8.886.465,17 08/05/08 20/06/11 1

Convênio

303/07 0,00 0,00 1.420.876,66

47 Termo de

Compromisso 303/06

589.612 P.M.Porto Velho/RO 059031250001

-45 4.342.501,94 295.290,12 1.108.511,92 0,00 1.108.511,92 28/12/06 25/04/10 1

Convênio

303/06 0,00 0,00 2.938.699,90

48 TT-271/07 636.454 P.M.Gurupi/TO 018036180001

-52 32.057.321,35 1.923.439,28 9.660.723,49 85.706,89 25.006.532,97 06/03/08 27/12/10 1

TOTAL 217.116.514,46 1.568.488,40 591.220.004,38

CONVENENTE REPASSE VIGÊNCIA

Nº TIPO IDENTIFIC

AÇÃO RAZÃO SOC. CNPJ

VALOR PACTUAD

O

CONTRAPARTIDA

PACTUADA NO EXERC.

RENDIMENTO NO

EXERCÍCIO

ATÉ O EXERC INÍCIO FIM

SITUAÇÃO

1 Termo de Compromisso 261/05

553.620 Sec.

Infraestrutura/AM

055339350001-57

13.183.572,80

1.338.132,63 0,00 99.188,75 99.188,75 30/12/05 12/12/11 1

Convênio

AQ-261/05

0,00 0,00 3.440.000,0

0


174


553.589 Sec.

Infraestrutura/AM

055339350001-57

8.400.013,91 855.121,42 1.250.000,

00 219.221,06

1.469.221,06

06/01/06 12/09/11 1

Convênio 263/05

0,00 0,00 3.024.579,4

0


526.222 Sec.

Infraestrutura/AM

055339350001-57

22.136.944,44

2.470.382,39 9.108.222,

91 552.385,05

9.660.607,96

30/08/05 12/09/11 1

Convênio 111/05

0,00 0,00 7.406.180,1

1


529.528 Sec.

Infraestrutura/AM

055339350001-57

9.936.535,47 998.769,34 4.660.000,

00 171.501,56

4.831.501,56

14/11/05 12/09/11 1

Convênio 135/05

0,00 0,00 3.773.953,1

0


529.566 Sec.

Infraestrutura/AM

055339350001-57

7.946.968,13 2.819.139,26 800.000,0

0 200.709,71

1.000.709,71

14/11/05 12/09/11 1

Convênio 140/05

0,00 0,00 3.234.563,5

0


554.327 Sec.

Infraestrutura/AM

055339350001-57

11.212.270,77

3.809.929,61 0,00 41.323,75 41.323,75 06/01/06 12/09/11 1

Convênio 138/05

0,00 0,00 2.529.920,5

2


553.588 Sec.Infraestrutu

ra/AM 0553393500

01-57 7.890.206,73 801.645,00

1.100.000,00

0,00 1.100.000,0

0 06/01/06 12/09/11 1

Convênio 262/05

0,00 0,00 3.641.092,9

9



ra/AM 0553393500

01-57 16.244.181,6

6 1.786.859,98

5.370.524,65

0,00 5.370.524,6

5 06/01/06 12/09/11 1

Convênio 265/05

0,00 0,00 5.000.000,0

0


175



ra/AM 0553393500

01-57 11.889.435,7

9 356.683,10

5.770.892,81

0,00 5.770.892,8

1 15/05/09 27/03/11 1

10

Termo de Compromisso 195/08


ra/AM 0553393500

01-57 11.424.188,5

4 342.725,68

5.805.039,75

0,00 5.805.039,7

5 15/05/09 27/03/11 1

11



ra/AM 0553393500

01-57 19.417.063,6

3 582.511,93

6.000.000,00

0,00 6.000.000,0

0 15/05/09 27/03/11 1

12



ra/AM 0553393500

01-57 17.807.084,9

2 534.212,57

7.871.993,74

0,00 7.871.993,7

4 15/05/09 28/03/11 1

13



ra/AM 0553393500

01-57 18.561.855,0

5 556.855,67

9.600.000,00

0,00 9.600.000,0

0 15/05/09 27/03/11 1

14



ra/AM 0553393500

01-57 27.930.229,2

6 837.906,88

10.863.615,00

0,00 10.863.615,

00 26/05/09 27/03/11 1

15



ra/AM 0553393500

01-57 16.673.839,8

3 2.376.258,10

10.899.157,95

0,00 10.899.157,

95 24/05/10 13/05/12 1

16



ra/AM 0553393500

01-57 16.730.243,3

8 501.907,33

7.285.969,14

0,00 7.285.969,1

4 15/05/09 27/03/11 1

17



ra/AM 0553393500

01-57 13.850.933,0

0 415.528,01

6.902.830,33

0,00 6.902.830,3

3 15/05/09 27/03/11 1

18



ra/AM 0553393500

01-57 14.765.253,8

1 442.957,64

3.900.000,00

0,00 3.900.000,0

0 15/05/09 27/03/11 1

19



ra/AM 0553393500

01-57 14.520.439,2

9 435.613,21

4.800.000,00

0,00 4.800.000,0

0 15/05/09 27/03/11 1


176

20



ra/AM 0553393500

01-57 21.391.284,3

9 641.738,55

8.500.000,00

0,00 8.500.000,0

0 26/05/09 27/03/11 1

21



ra/AM 0553393500

01-57 16.407.556,8

6 492.226,73

5.200.000,00

0,00 5.200.000,0

0 15/05/09 27/03/11 1

22



ra/AM 0553393500

01-57 9.619.791,50 288.593,78

5.091.201,96

0,00 5.091.201,9

6 15/05/09 27/03/11 1

23



ra/AM 0553393500

01-57 20.395.512,7

1 611.865,40

4.583.063,00

0,00 4.583.063,0

0 15/05/09 27/03/11 1

24



ra/AM 0553393500

01-57 26.898.730,3

9 806.961,94

8.500.000,00

0,00 8.500.000,0

0 15/05/09 27/06/11 1

25

Termo de Compromisso 775-09

654.698 Governo Estado

Roraima 8401201200

01-26 117.847.436,

95 3.535.423,11

11.471.931,40

0,00 11.471.931,

40 23/12/09 30/11/11 1

26

Termo de Compromi

asso 839/09


Roraima 8401201200

01-26 24.024.489,6

3 720.734,68

6.714.636,35

0,00 6.714.636,3

5 20/01/10 30/11/11 1

27



Roraima 8401201200

01-26 13.296.038,9

8 398.881,17

3.686.000,00

0,00 3.686.000,0

0 19/10/09 30/08/11 1

28



Roraima 8401201200

01-26 78.646.866,1

9 2.359.405,99

9.545.333,56

0,00 9.545.333,5

6 28/12/09 30/11/11 1

29



Roraima 8401201200

01-26 122.215.809,

90 3.666.474,30

12.565.391,19

0,00 12.565.391,

19 22/12/09 30/11/11 1

30



Roraima 8401201200

01-26 121.407.438,

76 3.642.223,16

13.344.775,89

0,00 13.344.775,

89 31/12/09 30/11/11 1


177

31



Roraima 8401201200

01-26 140.829.433,

57 4.224.883,01

15.281.332,57

0,00 15.281.332,

57 31/12/09 30/11/11 1

32

Convênio TT-084/02


Roraima 8401201200

01-26 12.353.722,0

2 1.235.372,20 0,00 77.464,18

6.165.366,75

27/12/02 25/09/09 1

33



Roraima 8401201200

01-26 19.023.023,8

9 1.902.302,39

6.462.591,61

0,00 6.827.148,0

6 30/06/06 16/08/11 1

Convênio TT-066/06

0,00 0,00 8.548.611,1

0

34



Roraima 8401201200

01-26 103.149.321,

43 10.314.932,15

10.343.353,51

448.355,76 19.559.490,

39 10/01/08 08/01/13 1

Convênio TT-292/07

0,00 0,00 71.923.794,

29

35



Roraima 8401201200

01-26 18.660.720,7

4 1.866.072,08

6.390.000,00

0,00 9.587.503,0

1 12/05/09 31/12/11 1

36


348.118 Governo do Estado do

Amapá

003945770001-25

547.438.661,22

0,00 41.226.80

4,39 0,00

41.226.804,39

24/06/76 31/12/12 1

Convênio PG-016/76

0,00 0,00 278.428.41

0,40

37



Ceará 0795448000

01-79 14.833.386,9

3 1.483.338,69

4.312.536,28

0,00 4.975.024,2

2 23/04/08 08/05/11 1

Convênio TT-283/07

0,00 0,00 5.037.512,0

6


178

38



Pernambuco 1057198200

01-25 50.000.000,0

0 0,00

50.000.000,00

0,00 50.000.000,

00 07/10/10 05/04/11 1

39




01-25 118.747.875,

94 11.874.787,59

16.924.070,04

0,00 16.924.070,

04 26/0808 26/08/11 1

Convênio TT-265/07

0,00 0,00 15.149.450,

54

40




0125 319.488.399,

80 31.948.839,98

114.700.000,00

0,00 114.700.00

0,00 15/07/08 27/08/11 1

Convênio TT-266/07

0,00 0,00 39.000.000,

00

41


625.520

Sec.Desenvolvimento Urbano no Estado da

Bahia

05457349000170

330.677.681,55

41.760.000,00 110.109.0

58,88 0,00

154.651.137,81

21/05/08 21/07/11 1

Convênio 026/08

0,00 0,00 12.240.456,

77

42

Convênio TT-091/08

653.384 DER/MG 1730979000

01-94 52.633.476,8

6 10.526.695,37

13.086.847,66

0,00 27.512.046,

10 15/06/09 30/05/12 1

43

Convênio AQ-

232/04 519.261 CODEBA/BA

143721480001-61

6.000.000,00 0,00 0,00 5.744,15 7.694.916,4

1 03/01/05 31/12/07 4

44

Convênio TT-228/08

660.940 DER/BA 152115190001-96

41.954.660,00

4.195.440,00 10.000.00

0,00 0,00

10.000.000,00

03/12/09 01/12/11 1

45


618.972 Secretaria de

Estado de Obras/RJ

085997670001-90

928.681.172,00

228.681.172,00 50.413.69

0,00 0,00

50.413.690,00

18/12/07 31/12/11 1


298.495 0,00 0,00 34.487.090,

00 4


179

Convênio TT-262/07

618.972 0,00 0,00 100.000.00

0,00 1

46



São Paulo 4637940000

01-50 5.034.595.31

7,35 3.373.195.317,35

300.000.000,00

0,00 531.198.36

6,42 30/04/99 31/12/15 1

Convênio 004/99

0,00 0,00 1.134.880.0

00,00

47

Convênio TT-322/07

660.994 Sec.Estado de Obras Rio de

Janeiro

08599767000190

45.459.443,65

4.545.944,35 5.850.000,

00 0,00

5.850.000,00

07/12/09 30/07/11 1

48


629.764 Sec.Estado

Infraestrutura/MT

046037010001-76

16.773.338,00

1.677.333,80 1.089.930,

00 0,00

3.430.965,80

04/07/08 22/12/11 1

Convênio PP-061/08

0,00 0,00 2.341.035,8

0

49

Convênio TT-222/03

494.740 Sec.Estado

Infraestrutura/MT

046037010001-76

4.324.658,36 432.465,84 946.096,2

6 0,00

3.892.192,52

31/12/03 20/02/11 1

50


661.980 Sec.Estado

Infraestrutura/MT

046037010001-76

36.335.822,56

1.816.791,13 11.049.42

5,52 0,00

11.049.425,52

27/05/09 26/12/11 1

51


564.794 Sec.Estado

Infraestrutura /MT

046037010001-76

44.224.972,80

9.861.248,63 11.040.88

2,91 0,00

18.104.606,91

09/12/05 20/12/11 1

Convênio TT-195/05

0,00 0,00 8.580.337,0

9

52


630.497 Sec.Estado

Infraestrutura /MT

046037010001-76

168.131.134,04

16.813.113,40 68.468.02

0,64 0,00

98.495.208,64

06/06/08 21/05/11 1


298.492 0,00 0,00 39.972.812,

00 4

Convênio TT-294/07

630.497 0,00 0,00 12.850.000,

00 1


180

53


629.205 AGETOP/GO 0352093300

01-06 103.619.096,

35 10.361.909,64

28.734.398,54

0,00 28.734.398,

54 19/03/08 31/12/11 1

Convênio TT-290/07

0,00 0,00 46.000.000,

00

54


631.106 AGETOP/GO 0352093300

01-06 24.131.654,8

8 2.413.165,49

8.159.201,27

0,00 8.159.201,2

7 12/03/08 04/05/11 1

Convênio TT-226/07

0,00 0,00 12.559.207,

79

55


618.960 DER/DF 0007053200

01-03 87.297.901,7

5 8.729.790,18

27.032.478,47

0,00 31.568.111,

56 01/11/07 06/12/11 1

Convênio TT-222/07

0,00 0,00 47.000.000,

00

56

Convênio 310/06

588.712

Centrais Elétricas do

Norte do Brasil S/A-Eletronorte

003570380001-16

957.695.568,78

0,00 94.679.69

5,18 0,00

901.981.449,27

29/12/06 31/12/12 1

57

Convênio PG-169/97

368.083 DER/PB 0912270600

01-09 172.851.662,

56 17.285.166,33

18.000.000,00

0,00 143.655.94

4,23 14/07/98 26/06/10 1

58


524.327 Sec.Estado

Infra-Estrutura/RN

083134960001-65

90.456.438,56

9.045.643,86 0,00 736.596,77 736.596,77 30/12/04 30/06/11 1

Convênio TT-159/04

0,00 0,00 56.789.703,

22

59

Convênio TT-302/07

662.414 Governo Estado Rio Grande do

Norte

082417390001-05

71.923.000,00

7.192.300,00 9.740.000,

00 0,00

9.740.000,00

14/02/08 15/03/11 1

60


556.718

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

0634789/0001-88

14.198.473,61

0,00 3.337.003,

29 303.634,61

5.701.524,39

30/12/05 29/04/11 1


181

Convênio 271/05

0,00 0,00 8.820.826,0

6

61


556.775

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

11.167.153,83

0,00 770.000,0

6 256.955,94

2.826.956,00

30/12/05 31/03/11 1

Convênio 270/05

0,00 0,00 6.115.609,9

3

62


556.768

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

4.924.439,88 0,00 970.817,9

4 208.703,90

2.012.099,51

30/12/05 31/03/11 1

Convênio 273/05

0,00 0,00 3.123.199,2

4

63

Convênio 274/05

561.117

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

6.983.332,82 0,00 1.868.009,

86 129.371,01

5.065.796,90

01/11/06 30/03/11 1

64

Convênio 272/05

556.337

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

11.078.196,57

0,00 0,00 91.935,56 3.495.018,1

5 06/01/06 31/03/11 1

65


556.659

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

7.454.593,50 0,00 2.028.659,

48 79.759,15

2.108.418,63

30/12/05 31/03/11 1

Convênio 280/05

0,00 0,00 5.439.582,3

3

66

Convênio 275/05

556.661

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

11.223.397,75

0,00 0,00 95.223,14 6.985.728,4

8 06/01/06 31/03/11 1

67

Convênio 278/05

556.791

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

6.981.057,39 0,00 0,00 58.209,90 5.505.735,2

4 30/12/05 31/03/11 1


182

68

Termo de compromisso 269/05

561.730

Companhia Docas

Maranhão - COCOMAR

063478920001-88

6.361.519,92 0,00 1.357.461,

31 188.141,56

1.545.602,87

30/12/05 30/03/11 1

Convênio 269/05

0,00 0,00 3.692.118,9

4

69

Convênio 281/05

571.503

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

10.950.855,69

0,00 0,00 9.933,33 5.265.154,2

4 30/12/05 31/03/11 1

70

Convênio 007/08

620.244

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

151.914.676,26

0,00 33.639.17

2,63 0,00

75.392.553,63

30/01/08 05/10/11 1

71

Convênio 279/05

556.331

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

5.159.110,94 0,00 900.000,0

0 132.065,19

2.965.333,23

06/01/06 31/03/11 1

72

Convênio 277/05

561.095

Companhia Docas

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

15.644.130,28

0,00 2.820.813,

00 144.454,46

3.990.012,65

30/12/05 31/03/11 1

73


556.725

Companhia Docas do

Maranhão - CODOMAR

063478920001-88

6.466.152,08 0,00 1.629.183,

00 0,00

1.629.183,00

06/01/06 31/03/11 1

Convênio 267/05

0,00 0,00 4.785.253,7

4

74

Convênio PP-104/06

574.097 FAEPSUL/SC 0335424100

01-27 3.074.601,51 614.920,33

161.438,87

0,00 2.459.681,1

8 07/11/06 20/11/11 1

75

Convênio TT-178/08

657.196

Secretair de Estado da

Infraestrutura/SC

829513440001-40

17.991.650,25

2.149.294,25 1.188.525,

67 0,00

1.188.525,67

22/12/09 15/06/11 1

76

Convênio TT-176/08

660.659

Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Regional-

055411590001-37

80.015.384,79

16.003.076,96 3.152.728,

26 0,00

3.152.728,26

29/12/09 30/12/13 1


183

Chapecó/SC

77

Convênio TT-281/07

618.964 Governo Estado Santa Catarina

828512290001-76

38.822.828,03

18.255.653,42 3.900.000,

00 0,00

3.900.000,00

18/01/08 31/07/12 1

78


449.910

Companhia Desenvolvimento Santa Catarina

- CODESC

832625350001-63

6.511.250,00 1.302.250,00 1.097.870,

00 0,00

1.097.870,00

29/01/02 31/01/11 1

Convênio PG-208/01

0,00 0,00 3.190.777,5

2

79

Convênio PP-025/02

511.968 Fundação

Nacional do Indio - FUNAI

194088/19208

11.000.000,00

0,00 0,00 1.856.335,9

0 12.856.335,

90 06/12/02 3012/12 1

80

SICONV - Convênio PP-290/09

704.645 FAEPSUL/SC 0335424100

01-27 2.453.794,67 245.379,47

883.366,08

0,00 1.877.152,9

2 16/09/09 11/08/10 1

81


653.303 Governo do

Estado do Mato Grosso do Sul

154122570001-28

135.140.983,26

13.514.098,33 71.315.94

0,00 0,00

71.315.940,00

23/06/09 12/08/11 1

82

Convênio TT-137/08

651.064 Governo do


154122570001-28

37.468.019,15

3.746.801,91 10.000.00

0,00 0,00

10.000.000,00

16/12/08 12/10/11 1

83


618.963 Governo do


154122570001-28

103.683.475,87

10.368.347,59 20.000.00

0,00 0,00

65.390.000,00

28/12/07 19/06/11 1

84


662.916 Governo do Estado de Alagoas

122001760001-76

50.000.000,00

0,00 50.000.00

0,00 0,00

50.000.000,00

07/10/10 05/04/11 1

85


591.821 Governo do

Estado do Acre 6360647900

01-24 383.654.876,

98 26.707.526,44

100.785.505,51

0,00 189.890.75

7,65 24/04/07 31/03/12 1


298.489 0,00 0,00 19.683.729,

64 1


184

Convênio TT-097/07

591.821 0,00 0,00 120.959.99

0,40 1

86


521.352 Governo do


01-24 257.029.272,

87 21.061.535,67

63.378.733,18

413.344,88 140.093.42

3,34 02/07/04 31/12/12 1

Convênio TT-117/04

0,00 0,00 95.500.782,

84

87


652.499 Governo do


01-24 155.211.314,

86 9.319.740,19

85.671.000,00

75.098,75 122.989.01

0,73 23/12/08 31/12/11 1

88


635.875 Governo do


01-24 242.939.333,

73 7.288.180,02

113.240.351,39

231.926,57 220.660.17

0,47 26/08/08 11/08/11 1

89


658.497 Sec.

Infraestrutura/TO

017860110001-01

52.725.619,00

5.272.561,90 15.511.88

8,04 0,00

15.511.888,04

22/12/09 08/08/11 1

90


625.475 Sec.

Infraestrutura/TO

017860110001-01

86.802.715,60

8.680.271,56 21.147.71

2,47 0,00

21.147.712,47

27/05/08 27/12/10 1

Convênio TT-323/07

0,00 0,00 56.974.731,

57

TOTAL 1.835.987.173,40

6.827.584,59 5.868.735.533,15

Fonte:Divisão de Controle de Convênios e Contratos/Coordenação de Contabilidade/DAF

NOTA 1. Na coluna valor pactuado, consideramos o valor firmado no instrumento convenial ou último termo aditivo, não considerando o rendimento de aplicação financeira,

que no SIAFI se encontra adicionado ao total do convênio. 2. O convênio TT-084/02, SIAFI 480.006, item 32, celebrado entre o DNIT e o Governo do Estado de Roraima, com saldo na conta "a aprovar" vencido, no valor de R$ 3.295.839,24, encontra-se em análise na Coordenação de Contabilidade e tão logo seja concluída a análise, será encaminhado a Diretoria Gestora do convênio para homologação da aprovação e posterior registro no SIAFI.


185

3. O valor de R$ 34.487.090,00, liberado ao termo de compromisso 262/07, SIAFI 298.495, informado no item 45, foi transferido para a transferência 618.972. Ainda na transferência 298.495 ocorreu o lançamento pela CCONT/MF do valor de R$ 665.512.910,00, referente a saldo na conta "não liberado" em "liberado", tendo em vista a extinção do convênio e sua regularização para "4". 4. Com referência ao Termo de Compromisso 004/99, SIAFI 370.928, item 46, celebrado com o DERSA, de acordo com o Termo Aditivo de Rerratificação ao Ajuste ao convênio TT-004/99, DOU de 12/02/10, o valor pactuado é de R$ 9.038.395.317,35, sendo R$ 2.982.779.000,00 de responsabilidade do DNIT E R$ 6.055.616.317,35 de responsabilidade do DERSA. Entretanto não há cronograma de desembolso para o Trecho Leste e Norte, gerando uma diferença entre o valor pactuado no SIAFI e o Termo Aditivo de Rerratificação. 5. O valor de R$ 39.972.812,00, liberado ao Termo de Compromisso 294/07, SIAFI 298.492, informado no item 52, foi transferido para a transferência SIAFI 630.497. 6. O convênio PG-169/97, SIAFI 368.083, informado no item 57, celebrado entre o DNER e o DER/PB, transferido para o DNIT, com saldo na conta "a aprovar" vencido no valor de R$ 59.209.463,05 aguarda a disponibilidade de um técnico da Coordenação de Contabilidade para proceder a análise formal da documentação apresentada nas prestações de contas e posterior registro de aprovação no SIAFI. 7. Termo de Compromisso 097/097, SIAFI 298.489, item 85, extinto em 31/12/10, que se encontra nas contas "a comprovar" no valor de R$ 19.820.457,59 e "a aprovar" no valor de R$ 97.056.167,77 foi regularizado em fevereiro de 2011. Cabe esclarecer que todo o valor liberado neste termo de compromisso foi transferido para a transferência 591.821. 8. Termo de Compromisso 323/07, SIAFI 625.475, item 90, extinto em 27/12/10, com saldo na conta "a comprovar" no valor de R$ 7.176.089,76, encontra-se dentro do prazo para apresentar a prestação de contas, qual seja 25/02/11, conforme SIAFI. Com referência ao valor de R$ 70.946.354,28 na conta " a aprovar vencido", aguarda a disponibilidade de um técnico da Coordenação de Contabilidade para

proceder a análise formal da documentação apresentada nas prestações de contas e posterior registro de aprovação no SIAFI.

JAQUELINE COSTA DA SILVA Contadora CRC/DF nº 014571 Coordenadora de Contabilidade

ARABENES PEREIRA DE ANDRADE CORRÊA CRC/DF 8302/0-7 Chefe de Divisão de Convênios e Contratos


186

QUADRO A.6.2 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS P ELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 393003/39252

Modalidade

Quantidade de instrumentos

celebrados em cada exercício

Valores repassados em cada exercício (valores em R$ 1,00)

2008 2009 2010 2008 2009 2010

Convênio 14 18 3

25.550.000,00

72.323.450,37

116.577.530,98

Contrato de Repasse 0 0 0 - - -

Termo de Parceria 0 0 0 - - -

Termo de Cooperação 0 0 0 - - -

Termo de Compromisso 17 38 19

78.307.143,47

542.142.052,87

1.073.306.247,37

Totais 31 56 22 103.857.143,47

614.465.503,24

1.189.883.778,35

Fonte: SIAFI (CI-EXTRATOR - SIAFI-CONVENIO e SIAFI-ORDEM-BANCARIA) e SICONV


187

QUADRO A.6.3 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFRÊN CIA QUE VIGERÃO EM 2011 E EXERCÍCIOS SEGUINTES


Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 393003/39252

(valores em R$ 1,00)

Modalidade

Qtd. De instrumentos com vigência em 2011 e seguintes

Contratados Repassados até

2010 Previstos para 2011

% do Valor global repassado até o final do exercício

de 2010

Convênio 75 2.954.583.764,23 1.742.132.472,99 58,96%

Convênio/SICONV 5 11.982.412,13 2.949.558,57 24,62%

Termo de Parceria 0 - - 0,00%

Termo de Cooperação 0 - - 0,00%

Termo de Compromisso

112 8.437.473.730,13 4.619.314.492,34 54,75%

Totais 192 11.404.039.906,49 6.364.396.523,90 55,81%

Fonte: SIAFI (CI-EXTRATOR - SIAFI-CONVENIO e SIAFI-ORDEM-BANCARIA) e SICONV


188

QUADRO A 6.4 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO E DE CONTRATOS DE REPASSE.

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente

Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TR ANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 393003/39252

Instrumentos (Quantidades e Montante Repassado) Exercício da prestação de contas

Quantitativos e montante repassados Convênios Contratos de Repasse

Quantidade - - Ainda no prazo de prestação de contas Montante Repassado - -

Quantidade 11 - Contas prestadas Montante Repassado (R$) 184.604.377,21 -

Quantidade 3 -

2010

Com prazo de prestação de contas

vencido Contas NÃO prestadas Montante Repassado (R$) 14.533.769,35 -

Quantidade 18 - Contas prestadas Montante Repassado (R$) 183.781.904,56 - Quantidade 4 -

2009

Contas NÃO prestadas Montante Repassado (R$) 9.084.785,28 - Quantidade 16 - Contas prestadas Montante Repassado (R$) 472.636.479,24 - Quantidade 02 -

2008

Contas NÃO prestadas Montante Repassado (R$) 3.555.852,19 - Quantidade 11 - Anteriores a

2008 Contas NÃO prestadas

Montante Repassado (R$) 39.131.929,48 -

Fonte: SIAFI Observações: 1) o cálculo da quantidade e montante repassado foi realizado por transferência registrada no SIAFI, utilizando o resumo (total) constante da transação >CONTRANSF. 2) foram considerados apenas os convênios na situação adimplente/ inadimplência suspensa/ inadimplência efetiva, na data de referência 31/12/2010, sendo segmentados por exercício que ocorreu o prazo para apresentação da Prestação de Contas pelo convenente, constante do cadastro do SIAFI. 3) não levamos em consideração os convênios adimplentes em 2010, com prazo de Prestação de Contas superiores ao exercício de 2010. 4) não foi informado os convênios na situação concluído, em 31/12/2010, caracterizando sua aprovação.


189

QUADRO A 6.5 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE.

Valores em R$1,00


Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TR ANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0001-00 UG/GESTÃO: 393003/39252

Instrumentos

Exercício da prestação de

contas

Quantitativos e montante repassados

Convênios Contratos de Repasse

Quantidade de contas prestadas 111 - Quantidade 18 - Com prazo de

análise ainda não vencido

Montante Repassado (R$) 154.629.903,79 -

Quantidade Aprovada 13 - Quantidade Reprovada 2 -

Contas analisadas

Quantidade de TCE 12 - Quantidade 66 -

2010

Com prazo de análise vencido Contas NÃO

analisadas Montante repassado (R$) 276.671.977,45 - Quantidade de contas prestadas 231 -

Quantidade Aprovada 68 - Quantidade Reprovada 06 -

Contas analisadas


2009 Contas NÃO analisadas Montante repassado (R$) 924.868.485,03 -

Quantidade de contas prestadas (A Aprovar no exercício) 323 - Quantidade Aprovada 254 - Quantidade Reprovada 04 -

Contas Analisadas


2008 Contas NÃO analisadas Montante repassado (R$) 1.016.289.402,53 -

Quantidade 06 - Anteriores a 2008

Contas NÃO analisadas Montante repassado (R$) 1.176.174,13 -

Fonte: SIAFI – Consulta_Convenio_Evento_Lançamento/Relat_Convenio_Evento_Lancamento Observações: 1) o cálculo da quantidade e montante repassado foi realizado por parcelas referentes as transferências do SIAFI; o valor constante no item montante repassado refere-se a soma das parcelas dos convênios pendentes de análise de prestação de contas. 2) na informação sobre as quantidades de Tomada de Contas Especial foi considerado o Convênio. 3) no item contas não analisadas consideramos as contas prestadas pelo convenente, porém sem a análise formal da prestação de contas, não sendo levada em consideração as Prestações de Contas que não foram apresentadas pelo convenente. 4) na informação do item: com prazo de analise ainda não vencido, exercício de 2010, foi levado em consideração a data que o convenente prestou contas, somados os 45 dias de prazo para análise estipulado pela IN nº. 01/97, art. 31, neste item constam as prestações de contas não analisadas.

7 – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.

Anexo I.


190

8 – Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e renda:

Os servidores ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS do

DNIT no exercício de 2010 apresentaram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda –

Exercício 2010 – Ano Calendário 2009.

As declarações em questão foram entregues à Coordenação de Cadastro e

Pagamento/CGRH/DAF, em envelopes lacrados, acompanhado da declaração informando que ali

continha cópia integral da declaração de bens e rendas, devidamente rubricada em todas as páginas,

bem como cópia do recibo de entrega à Receita Federal, sendo posteriormente anexados em processos

individuais em nome do servidor arquivados na Coordenação de Cadastro e Pagamento/CGRH.


191

9 – Sistema de Controle Interno da Unidade Jurisdicional

9.1 – Estrutura de Controles Internos da Unidade Jurisdicional

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos

objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a conseqüente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos X


192

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação processos internos da unidade.

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para

diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada,

documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado

para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

Considerações gerais: Trata o presente da avaliação de aspectos do sistema de controles internos da UJ, preenchido

com a colaboração da Ouvidoria, Procuradoria Federal Especializada e das diretorias. Participaram, ainda, enviando suas avaliações, 12 Superintendências Regionais, consoante Memorando-Circular nº 09/2011/AUDINT/DNIT.

De posse de 31 formulários (quadro a.9.1) recebidos das Unidades Regionais e Diretorias, as

avaliações foram consolidadas em um único quadro, prevalecendo à avaliação preponderante, representando, assim, a nota com maior incidência para cada item avaliado.

LEGENDA Níveis de Avaliação:


193

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.


194

10 – Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia de informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006.

GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SISTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

X

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? a) O Plano Ambiental de Construção – PAC, integrante do Plano Básico Ambiental – PBA e exigido para

todas as rodovias, contemplando as normas e instruções de serviços relativas à utilização e descarte dos produtos, matérias-primas e resíduos provenientes da obra.

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

X

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? a) No termo de referência elaborado pela Coordenação Geral de Meio Ambiente, no item referente aos critérios

para julgamento da proposta técnica não é pedido certificação ambiental. 5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). • Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

X

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

a) Informamos que esse estudo é bastante criterioso e encontra-se em fase de avaliação; não possuímos, portanto, dados concretos no momento.

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. • Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório?

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). • Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X


195

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

Considerações Gerais:

� O tema ambiental tem sido foco constante em todas as atividades inerentes ao DNIT, o qual se preocupa, cotidianamente, com a busca do ideal atendimento a toda a legislação vigente relativa ao tema;

� Foi instituída uma Comissão de Coleta Solidária através da Portaria n.º 68 de 27 de janeiro de 2011, que designa servidores para supervisionar a separação de resíduos recicláveis, conforme Instrução de Serviço n.º 12 de 31/10/2008;

� Conforme Decreto n.º 5.940 de outubro de 2006, o DNIT elaborou a respectiva Instrução de Serviço, com objetivo de disciplinar a coleta seletiva de resíduos para reciclagem que abrange também as Superintendências Regionais;

� Para cumprimento dos preceitos legais, não obstante, buscando soluções adequadas a cada situação, primando pela qualidade dos serviços, economicidade e rapidez, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente/DNIT, tem por meta de trabalho procurar garantir que todos os empreendimentos do DNIT estejam ambientalmente adequados e, para atendimento deste objetivo, busca implementar práticas de gestão ambiental com vistas à preservação do meio ambiente, nos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos;

� A fim de estabelecer, de forma clara e objetiva, a responsabilidade ambiental das empresas contratadas para

execução dos empreendimentos do DNIT, a Coordenação-Geral de Meio Ambiente propôs a elaboração de

Instrução de Serviço sobre o tema, a qual foi emitida em 03/02/2011; � As metas ambientais, constantes no SIGPLAN (2010), abrangem a totalidade do escopo das atividades

inerentes ao processo de licenciamento ambiental, estando atingidas quando da aprovação dos estudos

ambientais respectivos.

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.


196

11- Informações sobre a gestão de patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como “Bens de Uso Especial”, de prioridade da União ou locado de terceiros.

Considerando que a denominação de “Bens de Uso Especial”, segundo o art. 99, II – do

Código Civil Brasileiro – “os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou

estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas

autarquias.”

Os imóveis em uso pelo DNIT estão sendo objeto de regularização e transferência ao DNIT

pela SPU, sendo aguardado a conclusão dos trabalhos para posterior adoção de procedimentos visando

a incorporação, a normatização de uso e a elaboração de instrumentos de controles dos referidos

imóveis.

Assim disposto, o DNIT ainda não possui a gestão de patrimônio imobiliário.


197

12 – Informações sobre a gestão de tecnologia de informação (TI) da Unidade Jurisdicional.

Avaliação Quesitos a serem avaliados

1 2 3 4 5 Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. x 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. x 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. x Recursos Humanos de TI

4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.

CHEFIAS 01 CGMI 01 COINF 01 COMOD DNIT 03 ADMINIST. 02 TECNICO (*) CEDIDOS 01 ADMINIST. 07 TECNICOS (**) ESTAGIARIOS 02 ADMINIST. TERCERIZADOS 07 ADMINIST. 01 TECNICOS

5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço.

X

Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 99%


198

12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais: 1 - Com relação ao Planejamento, observamos: � Planejamento institucional e estratégico: elaborado o PDTI 2009/2010, no exercício de 2009 e aprovado neste mesmo ano pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Colegiada do DNIT, cuja execução está, regimentalmente, está a cargo da CGMI/DAF; � Destaca-se que a elaboração do PDTI 2011/2012, encontra-se em andamento, o qual se baseará no PDTI 2009/2010 e seus resultados, além das demandas e demais necessidades levantadas pelas diversas instâncias da Autarquia ao longo de 2010 e que estão sendo consolidadas pela CGMI/DAF. � Quanto à institucionalização do Comitê de TI, foi elaborada proposta, com base nas diretrizes emanadas pela SLTI e que deverá ser apresentada para apreciação e aprovação da Diretoria Colegiada do DNIT. 2 - Com relação aos Recursos Humanos de TI, registramos: � Breve Diagnóstico e Situação Atual: Face à indisponibilidade, no serviço público de profissionais qualificados para a área de TI, foi utilizado o expediente de contratação de mão-de-obra terceirizada, englobando todo tipo de perfil, desde, entre outros, analistas, técnicos, administrativos até lideres de projeto, bem como gerentes de núcleos de TI, desenvolvimento, produção e infra-estrutura. Desde meados de 2003 o DNIT vem trabalhando na lógica de quebrar esse paradigma. Mais especificamente, em 2008, a DAF/DNIT vem envidando esforços para suprir as demandas de RH para a CGMI/DAF, intensificados em 2010 mediante a solicitação de cessão de servidores públicos, disponibilizados pelo MPOG sob o amparo do Decreto 6077/2007, que regulamenta a Lei 8878/94. Outro expediente adotado pelo DNIT foi o aproveitamento de servidores aprovados nos concursos da SLTI/MPOG, contemplados com a GSISP. Destacam-se que, conforme registrado no quadro acima:

� (*), do quantitativo de 02 servidores contemplados com o GCISP, um deles vem atuando na assessoria do Coordenador-Geral da CGMI, enquanto que o outro vem desempenhando funções técnicas restritas ao acompanhamento de demandas;

� (**) do total de 07(sete) servidores cedidos, 03(três) vem desempenhando atividades técnicas de TI, quer na área de infra-estrutura, no acompanhamento do desenvolvimento de sistemas, bem como na área de banco de dados e produção; os demais estão atuando nas atividades administrativas.

� Dimensionamento de RHs para TI: � Foi realizado no 2º semestre de 2010, criterioso levantamento pela assessoria da DAF, em

conjunto com técnicos da CGMI, das necessidades de pessoal validada pelos Coordenadores da CGMI, COMOD e COINF. O trabalho evidenciou que, hoje existem distorções, destacando-se, entre elas, uma quantidade maior de servidores atuando na área administrativa em detrimento de técnicos necessários para o desejado desempenho da área de TI, conforme preconiza o PDTI em vigor. Para suprir esta demanda, está sendo planejado pela DAF/DNIT, nova requisição de cessão de serviços técnicos, originários de outros órgãos, para compor força de trabalho.

� Treinamento de RHs para TI: � Reforçar o treinamento e capacitação dos técnicos hoje alocados na CGMI, bem como

resgatar aqueles atualmente alocados em tarefas administrativas na CGMI, para que estes possam compor o quadro técnico da COMOD e COINF.

� Proceder ao treinamento nos RHs disponibilizados nos Núcleos de TI das SRs. � Avaliar o estágio de capacitação dos servidores que venham a ser disponibilizados para

exercício no DNIT e, a partir deste conhecimento, promover o correspondente treinamento nas técnicas e ferramentas utilizadas pela Autarquia.

� Consolidar, com a área de Recursos Humanos do DNIT, o Plano de Treinamento em TI para a CGMI e demais áreas da Autarquia.


199

3 – Com relação à Segurança da Informação, ressaltamos: � Área Específica para Segurança de Informação: embora o PDTI 2009/2010 tenha contemplado entre as atribuições da CGMI, liderar ações correlatas à implementação da Segurança de Informação e destacado área específica para exercer esta atribuição, tal feito não foi executado. Observações:

� Com a preocupação de atender determinações dos órgãos fiscalizadores, e o preconizado pela IN 04/MPOG, em 2010 a DAF solicitou a CGMI um estudo para criação e implementação de uma Política de Segurança de Informação para a Autarquia. Este estudo foi ultimado em setembro/2010, cuja análise está sendo ultimada para posterior encaminhamento para apreciação e aprovação da Diretoria Colegiada do DNIT.

� Outra providencia correlata à este tema, refere-se à criação do Comitê de Segurança da Informação que deverá ter a ele atrelados sub-comitês, bem como a responsabilidade de implementar a Política de Segurança da Informação no órgão de forma integral, além de propor as sanções administrativas pertinentes ao descumprimento das normas de segurança e de controle das informações do DNIT.

4 – Com relação ao Desenvolvimento e Produção de Sistemas, destacamos:

� Observação Preliminar: os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, bem como o processamento dos dados e informações, vem sendo executados pelo SERPRO, empresa pública contratada para desempenhar estas atribuições e o correspondente treinamento nos sistemas implementados, além de prestar serviços de consultoria, quando requisitada pela Autarquia.

� Pelo histórico de atuação de diversas empresas prestadoras de serviços que atuaram junto à CGMI/DAF, anteriormente à contratação do SERPRO, há um grande legado de sistemas carente de documentação, cujo conhecimento e tecnologia adotados à época não foram repassados aos técnicos do DNTI, o que causou e ainda reflete no atendimento às demandas corretivas e ou implementativas, estas últimas decorrentes, por exemplo, de atualizações na legislação, entre outros.

� Este cenário levou também à carência de uma melhor modelagem da CGMI/DAF, incluindo processos, rotinas e regras pertinentes à esta área de TI, bem como a modelagem dos processos e rotinas, com a correspondente normatização afeta aos negócios do DNIT. Outra decorrência insatisfatória refere-se à prática de as áreas desta Autarquia conceberem e implementarem soluções individuais e não passíveis de integração entre si e com outros sistemas, além de, na maioria das vezes, serem carentes de documentação e de pessoal com competência e visão contextual do DNIT como um todo. Acrescenta-se que a CGMI/DAF não dispõe de técnicos para monitorar esta situação, bem como não vem sendo, na maioria das vezes, informada sobre as iniciativas de TI empreendidas pelas demais áreas do DNIT, não podendo, portanto, registrar e armazenar todo este acervo.

� Acordos de Níveis de Serviço: O contrato firmado com o SERPRO, em vigor, não especifica, com clareza, os acordos de níveis de serviço correlatos ao desenvolvimento e produção de sistemas, o que está sendo estudado para integrar o Aditivo Contratual em andamento.

� Planejamento e Programação: A partir da composição da força de trabalho da CGMI/DAF, viabilizada com a cessão de servidores públicos requeridos pelo DNIT, está prevista no planejamento da DAF, em médio prazo, atender ao demandado pelos órgãos fiscalizadores, em termos de planejamento, normatizações e procedimentos de TI, em conformidade com IN 04/2010 e as recomendações dos órgãos fiscalizadores e controladores.

4 – Com relação à Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI, salientamos:

� No que se refere à elaboração dos Projetos Básicos da Contratação de TI, é importante ressaltar que a prática adotada no órgão, até o momento, ainda não está integralmente adaptada aos regramentos da IN 04. A DAF vem atuando no sentido de fazer valer as determinações contidas da referida IN, bem como aquelas recomendadas pelos órgãos controladores e fiscalizadores.

� A Gestão de Contratos de TI, pelo Regimento do DNIT é de responsabilidade da CGMI/DAF. Para uma gestão mais eficaz dos contratos de responsabilidade pela CGMI, conforme preconizam os normativos vigentes, há necessidade de adequar o quantitativo e capacitar o quadro de pessoal da área, bem como efetivar o controle sobre os contratos de TI firmados por outras áreas do DNIT.


200

� Com relação à Transferência de Conhecimento de TI pelas prestadoras de serviços, este cenário vem sendo alterado a partir da contratação do SERPRO, empresa pública que, nos novos sistemas adota a prática de concepção, desenvolvimento, treinamento e fornecimento da documentação técnica respectiva à cada uma das soluções fornecidas. Com relação, especificamente, à transferência do conhecimento para servidores, este quadro será absolutamente revertido com a chegada da força de trabalho composta pelo contingente de cedidos, aos quais deverá ser aplicado rigoroso treinamento e capacitação no uso das ferramentas e técnicas aplicadas pelo SERPRO. No que tange a sistemas ainda desenvolvidos por outras empresas terceirizadas, este tipo de controle dependerá de novas regras a serem implementadas pela CGMI e ajustes nos correspondentes contratos que, atualmente, encontram-se fora do âmbito e gestão da CGMI/DAF. Esta situação vem sendo combatida pela DAF/DNIT, com o propósito de se conviver, no DNIT, com sistemas integrados entre si e com os sistemas institucionais de Governo, para a adequada geração das informações e a melhoria na gestão pública.

LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.


201

13 - Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal.

13.1 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador Código da UG 1: 393012 Limite de Utilização da UG: R$ 3.000,00

Valor PORTADOR CPF Limite Individual

Saque Fatura Total

Rois Eduardo Santos de Oliveira 698.461.540-20 3.000,00 140,00 0,00 140,00 Total utilizado pela UG 140,00 0,00 140,00 Código da UG 2: 393014 Limite de Utilização da UG: R$ 48.831,00 Sebastião Carlos de Castro Andrade

220.692.672-53 26.751,00 0,00 2.862,95 2.862,95

Total utilizado pela UG 0,00 2.862,95 2.862,95 Código da UG 3: 393017 Limite de Utilização da UG: R$ 216.000,00 Elisa Gonçalves B. Trajano 032.470.174-88 36.000,00 259,00 1.285,91 1.544,91 Abidias Manoel de Souza 176.591.084-68 36.000,00 0,00 258,90 258,90 Total utilizado pela UG 259,00 1.544,81 1.803,81 Código da UG 4: 393021 Limite de Utilização da UG: R$ 8.000,00 Osny Pereira da Silva 317.028.564-53 8.000,00 0,00 3.254,14 3.254,14 Total utilizado pela UG 0,00 3.254,14 3.254,14 Código da UG 5: 393022 Limite de Utilização da UG: R$ 10.000,00 Francisco das Chagas de O. Lira 327.976.643-53 6.000,00 0,00 4.837,75 4.837,75 Modesto Pereira da Silva 152.940.563-72 4.000,00 0,00 3.038,50 3.038,50 Total utilizado pela UG 0,00 7.876,25 7.876,25 Código da UG 6: 393023 Limite de Utilização da UG: R$ 8.000,00 Rennyo Pereira Borges Mello 868.971.011-68 8.000,00 0,00 965,00 965,00 Total utilizado pela UG 0,00 965,00 965,00 Código da UG 7: 393024 Limite de Utilização da UG: R$ 35.000,00 Alberto Vieira da Silva 061.574.753-15 20.000,00 0,00 12.824,22 12.824,22 Fernando Antônio N. de Azevedo 620.000.473-00 15.000,00 0,00 2.639,19 2.639,19 Total utilizado pela UG 0,00 15.463,41 15.463,41 Código da UG 8: 393027 Limite de Utilização da UG: R$ 6.200,00 Masterson Oliveira Galrão 715.884.505-20 3.000,00 0,00 89,33 89,33 Total utilizado pela UG 0,00 89,33 89,33 Código da UG 9: 393028 Limite de Utilização da UG: R$ 900.000,00 Laertes Heins Rodrigues 006.475.459-69 16.000,00 0,00 2.812,55 2.812,55 Vicente Veríssimo Junior 178.339.739-04 8.500,00 0,00 1.589,00 1.589,00 Valdireni Aparecida Cenerini 020.061.749-40 12.000,00 0,00 998,00 998,00 João Thomaz 323.742.759-49 19.000,00 0,00 699,90 699,90 Pedro Augusto Dias Sampaio 435.590.189-00 13.500,00 0,00 120,00 120,00 Jefferson Tatsueya Sato 541.707.299-00 13.500,00 0,00 463,50 463,50 Total utilizado pela UG 0,00 6.682,95 6.682,95


202

Código da UG 10: 393030 Limite de Utilização da UG: R$ 80.000,00 Valor

PORTADOR CPF Limite Individual

Saque Fatura Total

Clauber Moreira Araujo 252.889.113-04 5.000,00 0,00 4.143,99 4.143,99 Natan Borges da Fonseca 100.312.863-72 6.000,00 0,00 4.216,07 4.216,07 Cláudio Roberto de Souza Leite 405.224.903-87 2.000,00 0,00 1.510,00 1.510,00 Cláudia Maria Máximo de Araujo 433.325.103-61 4.000,00 0,00 2.086,55 2.086,55 José Ribamar da Cunha C. Junior 252.093.533-20 6.000,00 0,00 5.415,80 5.415,80 Total utilizado pela UG 0,00 17.372,41 17.372,41 Total utilizado pela UJ 399,00 56.111,25 56.510,25 Fonte: SIAFI NOTA EXPLICATIVA AO QUADRO A.13.1 Na UG9: 393028 está incluso, no total de R$ 6.682,95, faturas do cartão corporativo com despesas empenhadas e executadas no exercício de 2009, com vencimento e pagamento em janeiro de 2010, abaixo discriminado: NOME CPF VALOR R$ Valdireni Aparecida Cenerini 020.061.749-40 998,00 João Thomaz 323.742.759-49 699,90 Laertes Heinz Rodrigues 006.475.459-69 393,00 Vicente Veríssimo Junior 178.339.739-04 1.000,00 Pedro Augusto Dias Sampaio 435.590.189-00 120,00 Jefferson Tatsuya Sato 541.707.299-00 463,50 TOTAL 3.674,40

13.2 - Despesa com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)

Valores em R$ 1,00

Saque Fatura

Valor Valor Total

Exercícios Quantidade

( A ) Quantidade

( B ) ( A + B )

2008 6 940,00 207 116.855,33 117.795,33

2009 7 1.131,00 136 78.169,36 79.300,36

2010 2 399,00 86 56.111,25 56.510,25

Fonte: SIAFI Gerencial WEB e SIAFI


203

14 – Renúncia Tributária Não se aplica.

15 - Deliberação dos Acórdãos do TCU

Os quadros a seguir (A.15.1) foram editados em atenção ao item 12.1 da Portaria nº 277/2010/TCU, publicada em 10/12/10. Eles contêm seleção de Acórdãos exarados no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras do TCU – Fiscobras/2010. Ressalta-se que, a informação referente ao cumprimento das deliberações reporta-se ao envio tempestivo de informações e esclarecimentos ao Tribunal, tendo em vista que, para cada demanda, é necessária manifestação ulterior daquela Corte acerca do seu atendimento.

Conforme pesquisas realizadas no sítio do Tribunal em 15/04/10, foram verificadas 338

(trezentas e trinta e oito) ocorrências de Acórdãos com o termo DNIT em 2010, e 2341 (duas mil trezentas e quarenta e uma) sem especificar o ano. Para os termos DNER e RFFSA foram verificadas respectivamente 1360 (mil trezentas e sessenta) e 117 (cento e dezessete) ocorrências. O item 12.2, “deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício”, reporta-se também às ocorrências sem comunicação/avaliação/julgamento quanto à sua “baixa”, e, por questões estruturais, já verificadas pela CGU em trabalhos de Acompanhamento e Avaliação da Gestão, bem como pela própria Corte, não foi possível a sua agregação, na forma prescrita.

Registra-se que, a partir da publicação da referida Portaria, a Unidade de Auditoria Interna

passou a envidar esforços de modo a manter registro/acompanhamento das deliberações do Tribunal na forma estabelecida, todavia, ainda não dispõe de sistema adequado para tal.


204

QUADRO A.15.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01 029.382/2007-8 385/2010-Plenário

1.6.1 DE Ofício nº 72/TCU/SECOB-

2

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação:

“1.6.1 Determinar ao DNIT que registre, no Relatório de Gestão referente às contas do presente exercício, a comprovação do atendimento das determinações contidas no item 1.1 do Acórdão TCU nº 698/2008-Plenário, bem assim o resultado das ações implementadas em cumprimento ao referido decisum.”

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG


Síntese da providência adotada:

Atualização e disponibilização de base de dados

Síntese dos resultados obtidos

Por meio do oficio nº 1.116/2010/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 385/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor



Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 54844 Deliberações do TCU



02 018.397/2009-9 886/2010- Plenário

9.1.5 DE Ofício nº

436/TCU/SECEX-1


Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 54844



205

“9.1. com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/92 determinar ao DNIT que:

9.1.1. para a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro de obras rodoviárias que representem criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, tais como "construção, duplicação ou pavimentação de rodovias", conforme estabelecido no art. 16, inciso I, da Lei Complementar 101/2000 - LRF, desenvolva, implemente e apresente a esta Corte, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, metodologia de trabalho contemplando, entre outros, os seguintes aspectos ou procedimentos: ...”





Solicitada a reforma de determinações.


Em 15/04/11 – “Situação do processo: AGUARDANDO PRONUNCIAMENTO DO GABINETE DE MINISTRO” – Em análise. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor






03 012.813/2009-9 1106/2010-

Plenário 9.2 DE

Ofício SECEX-1 n. 474/2010



Descrição da Deliberação: “9.1 determinar ao DNIT, com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/92, que aprimore seus procedimentos para a celebração, fiscalização e gerenciamento da área de convênios de modo a encaminhar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, relatório gerencial, em meio eletrônico, proveniente de banco de dados atualizado...”

“9.2. Inclua nos relatórios anuais de gestão apresentados a este Tribunal, conforme previsto no art. 13, inciso II, da IN/TCU nº 57, de 27/8/2008, as informações indicadas nos item 9.1.1 a 9.1.5 e seus subitens;”





Sistematização de informações.


Por meio do oficio nº 1322/2011/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1106/2010 – Plenário.


206

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor







04 007.094/2010-8 1655/2010-

Plenário 9.3. e 9.4.

DE Oficio nº

515/TCU/SECOB-2



Descrição da Deliberação: “9.3. recomendar à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul que, nos próximos contratos do Programa Crema 1ª Etapa, inclua em suas planilhas orçamentárias a previsão de serviço de sinalização horizontal provisória, de modo a evitar que a rodovia seja liberada ao tráfego, sem as condições ideais de segurança aos veículos;”

“9.4. recomendar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes que avalie a concepção do programa Crema 1ª Etapa, especificamente quanto à fragilidade identificada nos critérios de aceitação e de avaliação mensal de serviços pagos por desempenho, em especial para os serviços de roçada manual e capina manual, visto que possibilita ao contratado a execução desses serviços de forma parcial ou com falhas;”





Aprimoramento de programa.


Por meio dos ofícios de nº(s) 109/2010/AUDINT/DNIT, 123/2010/AUDINT/DNIT, 233/2010/AUDINT/DNIT, 2627/2010/DG/DNIT, 57/2011/DG/DNIT e 1322/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1655/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


207







05 008.221/2010-3 1661/2010 –

Plenário 9.5 DE

Oficio nº 449/TCU/SECOB-2




“9.5. determinar ao DNIT que, no prazo de noventa dias a contar da ciência, verifique a conformidade das medições de terraplenagem realizadas no lote 01 das obras da BR-242/TO (Convênio 323/2007- Siafi 625.475) executadas no âmbito do Contrato 002/99, firmado com a empresa Egesa Engenharia S.A., efetuando, se necessário, levantamento topográfico na obra, de modo a quantificar o efetivamente executado, bem como encaminhe ao Tribunal os resultados da avaliação (achado 3.1 do relatório de auditoria);”





Verificação de conformidade.


Por meio do oficio nº 3556/2010/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1661/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor







06 011.775/2010-6 1738/2010 –

Plenário 9.1 DE

Ofício nº 542/TCU/SECOB-2




“9.1. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) que limite a liberação de recursos federais, oriundos do Convênio nº 505/2009 (Siconv nº 704984/2009), celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB), ao valor do contrato decorrente da Concorrência nº


208

01/2010 DER/PB;”





Ajuste de convênio.


Por meio dos ofícios de nº(s) 285/2010/AUDINT/DNIT, 307/2010/AUDINT/DNIT e 3209/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1738/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor







07 008.222/2010-0 1818/2010-

Plenário 9.2 DE

Ofício SECOB-2 n. 623/2010




“9.2. determinar ao DNIT, com fundamento no art. 250 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União que:

9.2.1. adote as medidas necessárias para a correção dos desmoronamentos ocorridos nos trechos implantados da BR-265/MG, especialmente com relação ao escorregamento de maior proporção ocorrido próximo ao trevo de acesso à cidade de Jacuí, utilizando-se, se necessário, da prerrogativa constante do art. 80, incisos III e IV da Lei 8.666/93, no que se refere à execução da garantia contratual prestada pela empresa EGESA Engenharia S/A, no âmbito do contrato UT-06-0017/02-00;

9.2.2. apresente, ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos que atestem as providências adotadas pelo DNIT para corrigir os desmoronamentos identificados pela equipe de auditoria;

9.2.3. anteriormente à rescisão do Contrato UT-06-0017/02-00, formalize o recebimento provisório e definitivo dos serviços então executados, nos termos do art. 73 da Lei 8.666/93;

9.2.4. apenas receba definitivamente o objeto contratado e, consequentemente, libere quaisquer pagamentos e a garantia contratual sob responsabilidade objetiva da contratada após a verificação da conformidade e perfeito estado dos serviços executados, nos termos do art. 67, § 1º, art. 80, incisos III e IV, todos da Lei 8.666/93, bem como do art. 618 da Lei 10.406/2002;”





Revisão de serviço.


Por meio do oficio nº 1301/2011/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões


209

tratadas no acórdão 1818/2010 – Plenário.








08 011.514/2010-8 1918/2010-

Plenário 9.12 9.14

DE Ofício nº

686/TCU/SECOB-2




“9.12. fixar o prazo de quinze dias para que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT se manifeste sobre os indícios de irregularidades apontados nos contratos de execução das obras de recuperação e manutenção da BR-452/GO, indicados nos subitens 9.9.1 a 9.9.3, 9.10.1 a 9.10.4. e 9.11 retro, deste acórdão;

9.14. determinar à Superintendência Regional do DNIT de Goiás e Distrito Federal que dê cumprimento, no âmbito da execução dos contratos 12 00458/2009 e 12 00515/2009, ao disposto nos itens 24.3 e 29.9 do Edital 091/2009-12;”







Por meio dos ofícios de nº(s) 255/2010/AUDINT/DNIT, 260/2010/AUDINT/DNIT, 264/2010/AUDINT/DNIT, 290/2010/AUDINT/DNIT, 302/2010/AUDINT/DNIT, 312/2010/AUDINT/DNIT, 2883/2010/DG/DNIT e 907/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1918/2010 – Plenário.









210

09 008.211/2010-8 1959/2010 –

Plenário 9.4 DE





“9.4 com fundamento no art. 251, caput, do Regimento Interno/TCU, determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que, em relação aos contratos 147/2009, 148/2009 e 149/2009:

9.4.1 corrija a forma de medição para os serviços de escavação, carga e transporte de materiais e para os de compactação, nos moldes das normas DNIT 107/2009-ES e DNIT 108/2009-ES;

9.4.2 reavalie as medições anteriores de acordo com as normas técnicas supracitadas;

9.4.3 informe ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências adotadas pela autarquia para cumprimento das determinações contidas nos itens 9.4.1 e 9.4.2 supra;”














10 011.517/2010-7 1962/2010 -

Plenário 9.1 9.4

DE Ofício nº

572/2010/SECOB-2



Descrição da Deliberação: “9.4. determinar ao DNIT que:

9.4.1. no prazo de 45 dias, realize levantamento em toda a extensão do 2º segmento do contrato 15/2008 SR/DNIT/MT, a fim de comprovar se as características e as respectivas espessuras das camadas que compõe o pavimento concluído correspondem ao que foi contratado;

9.4.2. no prazo de 45 dias, realize levantamento no segmento correspondente ao contrato 653/2009 SR/DNIT/MT, nos locais em que os serviços de recuperação da rodovia já estão concluídos, com o objetivo de: (i) caracterizar as espessuras das camadas do pavimento da pista de rolamento; (ii) identificar a extensão do trecho onde a camada de reperfilamento possui espessura aquém do contratado; (iii) verificar a extensão do acostamento onde foi


211

realizado o serviço de tratamento superficial simples e não duplo, como estabelece o contrato;

9.4.3. comunique a este Tribunal o início dos levantamentos acima determinados com antecedência mínima de 10 dias, de modo a possibilitar o acompanhamento dos trabalhos pelo TCU.”














11 014.987/2010-4 1994/2010 -Plenário

9.3 DE Ofício nº

779/2010/SECOB-2




“9.3. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) que adote providências para atender o disposto no item 1.4, caput, e alíneas b e h da Instrução de Serviço/DG n. 06, de 09/05/2008, no sentido de sanar as interferências relativas à ocupação irregular das faixas de domínio da Rodovia BR-210/RR, em seu segmento compreendido entre os quilômetros 113,00 e 178,50, por postes de rede elétrica e de linhas de transmissão, em função de encontrarem-se situados a distância menor do que cinco metros dos componentes da estrada, situação que contraria a referida instrução de serviço; 9.4. recomendar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) que avalie a necessidade e a conveniência da reconstrução das pontes de madeira existentes rodovia BR-210/RR, entre São João da Baliza e Novo Paraíso, de modo a reduzir os riscos de acidentes e manter a trafegabilidade necessária à rodovia, bem como a possível compatibilização das obras de construção das pontes e restauração da rodovia, em especial, no que diz respeito ao encontro de acesso à ponte, considerando a possibilidade de otimização dos custos dessa compatibilização;”





Revisão de serviço



212

Por meio dos ofícios de nº(s) 405/2010/AUDINT/DNIT, 426/2010/AUDINT/DNIT, 442/2010/AUDINT/DNIT, 518/2010/AUDINT/DNIT e 2988/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 1994/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor







12 011.975/2010-5 2000/2010 -

Plenário 9.3 DE





“9.3. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, com amparo no art. 251 caput do Regimento Interno do TCU, que:

9.3.1. em conformidade com o art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, promova a repactuação do Contrato nº 51/2005 celebrado com a Laghi Engenharia Ltda., garantindo o prévio contraditório à contratada, de modo a adequar o preço da avença à nova extensão da BR-319/AM a ser pavimentada;

9.3.2. desde logo, adote providências junto ao 5º e 6º Batalhões do Exército - responsáveis, respectivamente, pela execução das obras dos trechos que vão do km 763,60 ao km 813,6 (lote 3) e do km 198,2 ao km 250 (lote C) da BR-319 -, para que sejam retificados os defeitos já apresentados no pavimento;

9.3.3. informe ao TCU, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta deliberação, as providências adotadas quanto ao cumprimento dos itens anteriores;”







Por meio dos ofícios de nº(s) 382/2010/AUDINT/DNIT, 383/2010/AUDINT/DNIT, 385/2010/AUDINT/DNIT, 460/2010/AUDINT/DNIT, 2866/2010/DG/DNIT, 2900/2010/DG/DNIT, 187/2011/DG/DNIT e 202/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2000/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


213







13 016.332/2010-5 2003/2010 -

Plenário 9.6 DE




Descrição da Deliberação: “ 9.6. determinar ao DNIT que:

9.6.1. encaminhe ao Tribunal, no prazo de trinta dias, a comprovação do cumprimento, no âmbito do Contrato 250/2006, da determinação contida no item 9.2.1 do Acórdão 32/2008 - Plenário, que trata do estorno dos valores pagos a maior do tributo ISS;

9.6.2. manifeste-se, no prazo de 15 (quinze), dias acerca do repasse ao Consórcio Constran-Galvão-Construcap, de CAP em quantitativo superior ao utilizado na produção de CBUQ nas obras da BR-101/RN, Contrato TT-250/2006;”





Prestação de informações.


Por meio dos ofícios de nº(s) 2967/2010/DG/DNIT, 01/2011/DG/DNIT e 1087/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2003/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor







14 007.498/2010-1 2054/2010 –

Plenário 9.4 DE





214

Descrição da Deliberação: “9.3. determinar ao DNIT que encaminhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, à 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU:

9.3.1. o resultado da medição do índice de irregularidades longitudinal de todo o segmento onde foi executada capa asfáltica, pelo Consórcio Egesa/Ápia/Conserva, Contrato 144/2008, em especial entre as estacas 1.826 a 2.018, sentido Nova Serrana-Betim - BR262/MG, informando também a solução técnica adotada para corrigir as ondulações constatadas no pavimento;

9.3.2. o relatório de controle da qualidade do revestimento asfáltico (CBUQ faixas B e C), Contrato 145/2008, lote 3, que deverá conter os resultados dos ensaios e caracterizar a qualidade do serviço executado, em especial a espessura de projeto contratada no subtrecho compreendido entre as estacas 3.505 a 3.575, sentido Nova Serrana - Betim/BR/262/MG;”







Por meio dos ofícios de nº(s) 2861/2010/DG/DNIT, 3167/2010/DG/DNIT, 3333/2010/DG/DNIT e 3464/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2054/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

UNIDADE JURISDICIONADA






15 011.518/2010-3 2134/2010 –

Plenário 9.7 DE




Descrição da Deliberação: “9.7 determinar ao DNIT que:

9.7.1 adote as medidas cabíveis para sanear as seguintes irregularidades:

9.7.1.1 medição dos serviços de transporte de material betuminoso com distância superior à efetivamente realizada nos Contratos SR/MT-238/2009-00, SR/MT-562/2009-00, SR/MT-563/2009-00 e SR/MT-677/2009-00, decorrente do descumprimento dos art. 66 e 67 da Lei 8.666/1993, conforme tratado no achado relativo a superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado;

9.7.1.2 previsão, nas composições dos serviços de "Manutenção/Conservação 2º ano", de reparos localizados e pintura de faixas para recuperar defeitos surgidos no período de garantia dos serviços, decorrente do


215

descumprimento do art. 70 da Lei 8.666/1993 e art. 618 da Lei 10.406/2002, conforme tratado no achado relativo a projeto básico/executivo sub ou superdimensionado;

9.7.1.3 realização de medição inconsistente com o serviço realizado, decorrente do descumprimento do art. 63 da Lei 2.430/1964, conforme tratado no achado relativo à fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa;

9.7.2 examine a necessidade de aplicação do aditivo sólido (fibras) para execução do serviço de microrrevestimento conforme previsto no Contrato SR/MT-562/2009-00, em respeito ao art. 66 da Lei 8.666/1993 e da cláusula primeira, parágrafo primeiro do referido contrato;

9.7.3 informe ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências adotadas pela autarquia para cumprimento das determinações contidas nos itens 9.7.1 a 9.7.3 supra; “














16 008.216/2010-0 2490/2010 -

Plenário 9.3 DE

Ofício nº 1017/2010/SECOB-2



Descrição da Deliberação: “9.3. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes que: 9.3.1. adote as providências necessárias para promover, no âmbito do Contrato nº 274/2010, firmado com o Consórcio EMSA/M. Martins, os ajustes visando: 9.3.1.1. adequar o custo da mão de obra à metodologia definida no Sicro 2, mantendo-se os valores paradigmas apontados no relatório de auditoria, acrescidos do custo de R$ 0,25/hora, relativo à concessão do benefício da cesta básica, previsto na convenção de trabalho vigente na época da elaboração do orçamento base, e sobre o qual não deverá incidir encargos sociais; 9.3.1.2. excluir o custo relativo ao equipamento vibrador de imersão no serviço intitulado concreto estrutural submerso Fck=25 MPa; 9.3.1.3. somente efetuar o pagamento do serviço apoio náutico condicionado à comprovação do efetivo emprego da balsa adicional de lançamento de concreto; 9.3.1.4. abster-se de medir e pagar o fornecimento de aço CA-50 antes de seu respectivo corte, dobra e colocação nas fôrmas, atendendo à especificação de serviços integrante do Edital nº 760/2009; 9.3.1.5. garantir a existência, para o exercício de 2010, de correspondência entre os recursos previstos na Lei


216

Orçamentária e aqueles necessários para assegurar o pagamento previsto no cronograma físico-financeiro da obra;

9.3.2. remeter ao Tribunal o resultado das providências adotadas, inclusive cópia do termo aditivo destinado a evitar a ocorrência de pagamento antecipado na aquisição de aço CA-50;”














17 014.846/2010-1 2499/2010 -

Plenário 9.4, 9.5 DE

Ofício nº 966/2010/TCU/SECOB-2



Descrição da Deliberação: “9.4. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que, quando da celebração de aditivo contratual com base na 3ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, justifique a necessidade do acréscimo de camada de macadame seco no serviço de pavimentação;”



Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT






217






18 015.254/2010-0 2582/2010 – Plenário 9.1 DE Ofício nº

1075/TCU/SECOB-2 Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação: “9.1. determinar ao DNIT que, nas próximas licitações voltadas à contratação das obras de construção e implantação de trechos rodoviários na BR 484/ES:

9.1.1. se abstenha de estabelecer, nos atos convocatórios, exigências que possam, de alguma forma, admitir, prever ou tolerar condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação

9.1.2. realize estudos técnicos e projetos preliminares, com a finalidade de verificar a viabilidade técnica e econômico-financeira de todo o empreendimento da BR 484/ES”







Por meio dos ofícios de nº(s) 431/2010/AUDINT/DNIT, 481/2010/AUDINT/DNIT e 483/2010/AUDINT/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2582/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor






19 011.512/2010-5 2810/2010-Plenário 9.1

9.2 DE

Ofício nº 1250/2010/SECOB-2




“9.1. com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, e no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, determinar à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas que adote, se ainda não o fez, imediatas providências para o início dos serviços objeto do contrato nº 00.00031/2010, e, caso se mostre necessário, adote providências para a aplicação da cláusula sancionatória nele prevista, sem prejuízo de garantir à empresa contratada o prévio contraditório;

9.2. determinar ao DNIT que, em observância ao disposto no art. 63 da Lei 4.320, de 1964, adote medidas corretivas com relação à liquidação da despesa e à inscrição indevida da quantia de R$ 464.853,95 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e três reais, noventa e cinco centavos) como restos a pagar


218

processados;”







Por meio do oficio nº 888/2011/DG/DNIT, este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2810/2010 – Plenário.







20 014.982/2010-2 2954/2010 - Plenário

9.1 DE Ofício nº

1259/TCU/SECOB-2




“9.1. determinar ao DNIT que, após dar amplo direito de defesa às contratadas:

9.1.1. repactue o Contrato DNIT/TT nº 096/2010 00, referente à execução das obras de reabilitação com melhorias na rodovia BR-230/MA, de forma que sejam corrigidos os quantitativos de "transporte de material betuminoso a quente" e "transporte de material betuminoso a frio" para 10.944 e 2.973 toneladas, respectivamente;

9.1.2. considerando os novos preços obtidos no subitem anterior, proceda à compensação, nas próximas faturas, dos valores eventualmente pagos a maior à contratada, bem como seu eventual reflexo nos reajustamentos concedidos;

9.1.3. verifique junto à usina localizada em Xambioá/TO a possibilidade de fornecimento de cimento para a obra, repactuando os respectivos contratos caso se confirme essa hipótese, em face da alteração de DMTs;

9.1.4. obtenha, junto às contratadas, a comprovação de origem do cimento adquirido para as etapas de serviço já prestados, certificando-se que não foi utilizado fornecedor mais próximo que o inicialmente previsto, caso em que caberá compensação, nos moldes previstos no subitem 9.1.2;

9.1.3 informe a esta Corte de Contas sobre as providências adotadas em relação às determinações acima em 30 (trinta) dias; “







219


Por meio dos ofícios de nº(s) 429/2010/AUDINT/DNIT, 435/2010/AUDINT/DNIT, 544/2010/AUDINT/DNIT, 2585/2010/DG/DNIT, 2925/2010/DG/DNIT e 3663/2010/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2954/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor






21 014.983/2010-9 2959/2010 – Plenário

9.5 DE Ofício nº

1234/TCU/SECOB-2



Descrição da Deliberação: “9.5. determinar ao DNIT que, no prazo de 30 (trinta) dias:

9.5.1. informe, com relação ao Contrato UT-19.462/2009, a composição de preço unitário para o serviço de "demolição de dispositivos de concreto simples" compatível com a obra, considerando a execução mecanizada (menos onerosa) verificada, encaminhando ao TCU cópia da documentação comprobatória das providências adotadas;

9.5.2. apresente em meio magnético, em consonância com a IS/DG/DNIT nº 15, de 30/7/2010, os boletins de medição com memorial descritivo, inclusive fotográfico, com data e cronograma das intervenções efetuadas nos contratos (UT/19-462/2009, UT/19-510/2009, UT/19-436/2009 e UT/19-771/2009);”







Por meio dos ofícios de nº(s) 444/2010/AUDINT/DNIT, 465/2010/AUDINT/DNIT, 1801/2010/DG/DNIT, 2019/2010/DG/DNIT, 2260/2010/DG/DNIT e 154/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2959/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


220






22 008.314/2010-1 3011/2010 –

Plenário 9.1 DE




Descrição da Deliberação: “9.1. determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que se abstenha de efetuar qualquer pagamento referente ao Contrato PG-019/2000, firmado com a Construtora Tratenge Ltda., enquanto esta Corte não se manifestar acerca do cumprimento da determinação dirigida ao órgão mediante o item 9.3.1 do Acórdão 296/2004-Plenário;”













Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação

Expedida

23 000.893/2005-4 3016/2010 - Plenário 9.2 DE Ofício nº

1196/TCU/SECEX-SC





221

“9.2. Determinar ao DNIT que, em suas próximas contas anuais, informe a situação dos processos judiciais que envolvam o DNIT e a sociedade empresária DM Construtora de Obras Ltda., especialmente o Processo nº 2008.34.00.013794-0, em tramitação na Justiça Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal), relativamente ao Contrato nº TT-204/2004 (Lote 29 das obras de duplicação da BR-101/Sul);”





Prestação de Informações.


Nos autos de nº 50600.004737/2009-57 consta a informação, datada de 06/01/11, de que “O processo Foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento dos recursos. Até a presente data os mesmos não foram analisados”.

Conforme consulta processual realizada em 15/04/11 no sítio da Justiça Federal, não foi verificada movimentação em 2011. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor







24 008.234/2010-8 3042/2010-

Plenário 9.2 DE





“9.2 determinar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte que, no prazo de 15 (quinze) dias:

9.2.1 adote as providências necessárias para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 05 00883/2009, com revisão do preço da areia comercial, adequando-o aos valores praticados no Estado da Bahia;

9.2.2. adote, com prévia oitiva da empresa contratada, as providências necessárias para ajustar a composição do insumo bainha metálica e tubo plástico para purgadores para os serviços de "fornecimento, corte e colocação inclusive bainhas galvanizadas corrugadas e injeção de cabos em aço CP-190" do Contrato 05 00883/2009, e apresente a este Corte documentos que comprovem a celebração do referido ajuste;

9.2.3. realize levantamento dos serviços efetivamente executados, com documentos comprobatórios, relativos ao item "instalação de canteiro de obras" do lote 3 das obras de construção da BR-235/BA, com o detalhamento dos custos envolvidos, e adote as providências necessárias para ajustar o Contrato 05-00883/2009 ao efetivamente executado, nos termos do art. 65, I, 'a' da Lei nº 8.666/1993;

9.2.4. encaminhe a esta Corte de Contas os documentos comprobatórios das providências de que trata o item 9.2.3 deste Acórdão, tão logo estas sejam concluídas;”


222







Por meio dos ofícios de nº(s) 2195/2010/DG/DNIT e 58/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 2959/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor







25 008.198/2010-1 3405/2010-

Plenário 9.2 DE

Ofício nº SECOB-2 n. 2/2011



Descrição da Deliberação: “9.2. determinar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que: 9.2.1. somente dê início às obras objeto do Edital DNIT/GO nº 832/2009 após comprovar, perante este Tribunal, a repactuação dos contratos UT-0739/2010-00, UT-0727/2010-00, UT-0731/2010-00, UT-0730/2010-00 e UT-0729/2010-00 firmados com os consórcios e empresas vencedores do certame, de modo a eliminar os sobrepreços apontados no relatório que acompanha o Acórdão 2501/2010-TCU-Plenário, de forma que:... 9.2.6. realize, em um prazo de 60 (sessenta) dias, estudos adicionais no sentido de se verificar a existência de jazidas mais econômicas na região de execução das obras e que atendam aos requisitos de qualidade e quantidade dos materiais necessários à execução das obras;”







Por meio dos ofícios de nº(s) 216/2010/AUDINT/DNIT, 2857/2010/DG/DNIT, 2669/2010/DG/DNIT e 1024/2011/DG/DNIT este Departamento prestou informações pertinentes às questões tratadas no acórdão 3405/2010 – Plenário. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


223

Quadro 15.3 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI



DIRETORIA-EXECUTIVA 83839

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação

Expedida

1 244070

Item 1.1.3.1 - PRECARIEDADE NA ATUAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÃO-CGCL.

Portaria nº 963, de 27.08.2010

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846

Descrição da Recomendação:

Aprovar a portaria para a criação de Comissões Técnicas conforme proposto.




1.1.1 Providências implementadas: Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30.08.2010 a Portaria nº 963, de 27.08.2010, cópia anexa, que criou as Comissões Técnicas para assessoramento da Comissão Permanente de Licitação no julgamento das propostas de todas as Licitações que serão realizadas na sede do DNIT. 1.1.2 Prazo de Atendimento: Recomendação atendida. 1.1.3 Situação em 08/11/2010: O Memorando nº. 599/2010/DIREX e seus apensos, anexos por cópia, prestam esclarecimentos a respeito do assunto. 1.1.4 Situação em 12/2010: Recomendação atendida, conforme documento encaminhado pela CGU, por meio do Ofício nº. 39998/DITRA/DI/SFC/CGU/PR, inserido no processo nº. 50600.024135/2010-37, a CGU reavaliará a atuação da CPL de acordo com o definido na Portaria nos próximos trabalhos.


Nada a registrar.


224








Expedida

2 244070 Item 1.1.3.2 CONSTATAÇÃO: NÃO REALIZAÇÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA

EDITAL Nº 591/2008




Que a CGCL realize um planejamento adequado de suas atividades, de forma que cada certame, a partir do momento de sua abertura, tenha a celeridade esperada. Caso ocorram imprevistos que impossibilitem o cumprimento deste planejamento, que sejam autuados, nos processos cujo andamento foi prejudicado, os motivos que impediram o seu regular andamento.




Acerca do item em questão apenas repetimos a resposta encaminhada, em 02 de agosto de 2010, por meio do ofício nº 2193/2010/DG/DNIT: Acerca do argüido pela DITRA/CGU sobre o fato de que numa licitação, ao realizar a abertura das propostas após 60 (sessenta) dias da entrega dos envelopes pelas licitantes, o princípio da seleção da proposta mais vantajosa estaria sendo ferido, salienta-se que: “Não cabe isolar algum princípio específico e determinado para promover a sua aplicação como critério único de solução jurídica. Promover a concretização de princípios jurídicos é uma atividade de ponderação e de avaliação dos diversos aspectos e interesses envolvidos. A análise distinta dos diferentes princípios, realizada adiante, não significa reconhecer a possibilidade de sua aplicação isolada e dissociada.” O ensinamento supracitado provém do Douto professor Marçal Justen Filho em sua obra Comentários a Lei de licitações e Contratos Administrativos, 14ª edição, página 63. No que tange a falta de pessoal suscitada no Memorando nº 90/2010/CGCL/DIREX, de 18/02/2010, o coordenador ratifica o que já é de notório conhecimento dos órgãos de controle, ou seja, a latente falta de pessoal, porém, em momento algum o argumento de que a CGCL atua com um número limitado de servidores corroborou o entendimento de que a CPL não consegue dar andamento as licitações da sede da Autarquia. Todavia, a Diretoria Executiva conforme já dito, está sempre disposta a rever e melhorar os seus procedimentos de controle, para tanto no que tange aos trabalhos da CPL as medidas estão sendo tomadas conforme minuciosamente disposto no item 1.1.3.1 deste relatório. Ainda sobre a recomendação de que a CGCL deverá realizar um planejamento adequado de suas atividades, vale informar que esta setorial trabalha na implantação de um sistema para o controle das suas licitações. Tal sistema encontra-se em operação desde o dia 23/06/2010, permanecendo, contudo, em fase de teste. Assim mesmo o sistema já esta sendo alimentado com as informações referentes aos procedimentos licitatórios que estão acontecendo no âmbito da sede do DNIT. Quanto às superintendências ainda há um nível maior de dificuldades, haja vista que a instrução de serviço contendo manual e demais esclarecimentos sobre o aludido programa ainda serão submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada. Espera-se por fim, que até o final deste ano o sistema esteja em pleno funcionamento e colaborando para a alavancagem dos controles licitatórios no âmbito da CGCL. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


225






Ordem Identificação do

Relatório de Auditoria


Expedida

3 244070 Item 1.1.3.3 CONSTATAÇÃO: (039) ATRIBUIÇÃO DE NOTA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM EDITAL.

EDITAL Nº 101/2008




Que o gestor encaminhe ao setor jurídico da autarquia o processo administrativo nº 50600.010373/2007-82 (concorrência Pública nº 101/08), para que esta, considerando o teor da constatação em tela, se posicione sobre a continuidade dos contratos, apresentando à CGU a referida decisão no Plano de Providências Permanente.




Será dado cumprimento à recomendação em pauta com a maior brevidade possível. 3.1.2 Prazo de Atendimento: De acordo com informação procedente da Diretoria-Executiva, os autos do processo citado nesta constatação

serão encaminhados à Procuradoria Federal Especializada do DNIT até o final do mês de setembro de 2010. 3.1.3 Situação em 31.01.2011 Em atendimento a recomendação supra, encaminhamos anexo a este expediente a cópia do

PARECER/EOS/PFE/DNIT/Nº01739/2010, exarado nos autos do processo administrativo nº 50600.010373/2007-82, o parecer em comento trata da análise da Procuradoria Federal Especializada do DNIT acerca do Edital nº 101/2008-00.

Vale informar que esta Diretoria Executiva pretende encaminhar na forma de relato, o disposto no Parecer Jurídico e as considerações da Comissão de Licitação acerca do aludido edital para a deliberação da Diretoria Colegiada do DNIT.

Ainda sobre o tema, após deliberação da Colegiada, a DIREX estará encaminhando os autos do processo administrativo nº 50600.010373/2007-82 para a Corregedoria setorial do DNIT, em virtude de solicitação deste órgão correcional

3.1.4 Situação em 22.02.2010 O Processo nº 50600.024185/2010-37 contém Despacho procedente da DIREX, no qual aquela

Diretoria entende que a resposta dada pela mesma inerente a atualização de Plano Providências (Janeiro-2011), responde os questionamentos contidos na análise do Plano de Providências, encaminhada ao DNIT por meio do Ofício nº 39998/DITRA/DI/SFC/CGU-PR.

O referido processo foi encaminhado para a Diretoria esteja em pleno funcionamento e colaborando para a alavancagem dos controles licitatórios no âmbito da CGCL. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


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Expedida

4 244070 Item 1.1.3.4 CONSTATAÇÃO: INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA EM EDITAL

EDITAL nº 718/2008




Submeter o processo administrativo nº 50600.009861/2007-47 ao setor jurídico da autarquia, para que este, considerando o teor da constatação em tela, se posicione sobre a legalidade do processo licitatório e da contratação pretendida, apresentando à CGU a referida decisão no Plano de Providências Permanente.




A Diretoria-Executiva acata a recomendação e estará dando cumprimento a mesma com a maior brevidade possível.

4.1.2 Prazo de Atendimento: De acordo com informação procedente da Diretoria-Executiva, os autos do processo citado nesta

constatação serão encaminhados à Procuradoria Federal Especializada do DNIT até o final do mês de setembro de 2010.

4.1.3 Situação em 31.01.2011 Os autos do processo administrativo em questão foram submetidos a Procuradoria Federal Especializada do

DNIT, a cópia do PARECER/EOS/PFE/DNIT/Nº 01726/2010 exarado pelo setor jurídico desta Autarquia está sendo encaminhado anexo a este expediente e deverá ser parte integrante do PPP-2009 da DIREX, visando implementar a recomendação acima transcrita.

Quanto ao disposto no Parecer Jurídico, informamos que a DIREX se pronuncia pelo acatamento do exposto e pelo entendimento de que os atos praticados deverão ser integralmente aproveitados e convalidados pela Diretoria Colegiada desta Autarquia após manifestação da Comissão de Licitação. A contratação dos serviços licitados caberá a área técnica que demandou a licitação decidir.

4.1.4 Situação em 04.03.2011 A Nota Técnica nº 595/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, encaminhada ao DNIT por meio do Ofício nº

6.182/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, informa que a recomendação foi atendida.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


227









Expedida

4 244070 Item 1.1.3.4 CONSTATAÇÃO: INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA EM EDITAL

EDITAL nº 718/2008








A Diretoria-Executiva acata a recomendação e estará dando cumprimento a mesma com a maior brevidade possível.

4.1.2 Prazo de Atendimento: De acordo com informação procedente da Diretoria-Executiva, os autos do processo citado nesta

constatação serão encaminhados à Procuradoria Federal Especializada do DNIT até o final do mês de setembro de 2010.

4.1.3 Situação em 31.01.2011 Os autos do processo administrativo em questão foram submetidos a Procuradoria Federal Especializada do

DNIT, a cópia do PARECER/EOS/PFE/DNIT/Nº 01726/2010 exarado pelo setor jurídico desta Autarquia está sendo encaminhado anexo a este expediente e deverá ser parte integrante do PPP-2009 da DIREX, visando implementar a recomendação acima transcrita.

Quanto ao disposto no Parecer Jurídico, informamos que a DIREX se pronuncia pelo acatamento do exposto e pelo entendimento de que os atos praticados deverão ser integralmente aproveitados e convalidados pela Diretoria Colegiada desta Autarquia após manifestação da Comissão de Licitação. A contratação dos serviços licitados caberá a área técnica que demandou a licitação decidir.

4.1.4 Situação em 04.03.2011 A Nota Técnica nº 595/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, encaminhada ao DNIT por meio do Ofício nº

6.182/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, informa que a recomendação foi atendida.



228







Item do RA Comunicação Expedida

5 244070 Item 1.1.3.5 CONSTATAÇÃO: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO

EDITAL Nº 427/2008








Com a máxima vênia perante essa CGU, quando ocorreram as reuniões de busca de solução conjunta em 05/05/2010 e 18/05/2010, em que participaram os representantes da CGU, da DIREX, da AUDINT, da CGCL, da CGCIT, da Corregedoria e do Ministério dos Transportes, a CGU solicitou ao DNIT que lhes enviasse o quantitativo de pregões presenciais e eletrônicos realizados nesta Autarquia no ano de 2009. Tal pedido foi formalizado por meio do e-mail enviado pela CGU em 19 de maio de 2010 e o título do item era:

USO DE PREGÃO PRESENCIAL EM DETRIMENTO AO ELETRÔNICO CGU - relacionar a quantidade de pregão presencial e eletrônico realizados em 2009, segundo o pregoeiro, a

quantidade de presencial é pequena em relação ao eletrônico. A aludida demanda foi repetida nas solicitações de auditoria que trataram do assunto. O mesmo texto, de

forma genérica também consta no item 3 do relatório da Auditoria Interna do DNIT, tal relatório é uma espécie de ata da reunião de busca de solução conjunta entre a CGU e a DIREX ocorrida em 05/05/2010. Dessa forma, a DIREX foi levada a entender que este Órgão de Controle também suscitava tal questionamento.

Finalmente, ao adentrar na recomendação em comento, a DIREX concorda com o ora demandado, porém tal anuência se dá, pelo fato de que a Coordenação de Aquisição de Bens e Serviços Administrativos, setor responsável pelos pregões realizados na sede do DNIT, já cumpre com o previsto na recomendação. Pois, os pregões presenciais, conforme já demonstrado, só são realizados em casos excepcionais e com a devida justificativa. Estando, portanto em conformidade com o previsto nas legislações correlatas ao tema, especificamente o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, no art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.555/2000 e no art. 4º do Decreto nº 5.450/2005.

5.1.2 Prazo de Atendimento: 31/12/2010. 5.1.3 Situação em 12/2010: A CGU reitera pela implementação plena da recomendação e aguarda um novo posicionamento do DNIT,

até o dia 31/12/2010, pois cabe apresentação de justificativa para utilização da modalidade pregão (presencial ou eletrônico) nos casos citados acima, visto que os mesmos tratam de serviços de engenharia e aquisição de bens, que não se enquadram no conceito de bens comuns.



229



DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068





6 244070 Item 1.1.3.4 INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA EM EDITAL

EDITAL Nº 718/2008




Que a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária avalie a oportunidade da efetivação da contratação da supervisão das obras da BR 174/RR, considerando que estas estão em estágio avançado de execução, apresentando à CGU o resultado desta avaliação. (Item registrado na Nota Técnica nº 591/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, encaminhada ao DNIT por meio do Ofício nº 6.182/DITRA/DI/SFC/CGU-PR de 04.03.2011). Setor responsável pela implementação Código

SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068


6.1.2 Situação em 04.03.2011 Reiteração pela não implementação plena da recomendação. A CGU solicita a apresentação de justificativa

técnica e detalhada que fundamente a decisão de contratar Supervisão para as obras da BR-174/RR - Contorno Rodoviário de Boa Vista/RR

6.1.3 Prazo para Atendimento da Recomendação: 31.03.2011










Expedida

7 244070 Item 2.1.2.1 CONSTATAÇÃO: GERENCIAMENTO PRECÁRIO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS.

Memorando Circular No 17/2010/CGPERT, de 25/05/2010




230


Apresentar resumo da distribuição de agentes de trânsito nos postos de pesagem após o remanejamento a ser promovido.




Informamos que esta CGPERT sugeriu às Superintendências, por meio do Memorando Circular No 17/2010/CGPERT, de 25/05/2010 (em anexo), a adoção de remanejamentos temporários, justificados por meio de um censo, a ser realizado nessas Superintendências, onde se faria o levantamento da relação de (i) servidores credenciados para o desenvolvimento de tal função e (ii) suas respectivas lotações.

Tal solicitação foi reforçada por meio do Memorando nº 19/2010/CGPERT de 01/06/2010 (em anexo), oportunidade em que ficou estipulado um prazo de 20 dias úteis para que as Superintendências Regionais se manifestassem acerca da possibilidade de se fazer remanejamento temporário dos Agentes de Trânsito, objeto dessa constatação da CGU.

Cabe esclarecer que a recomendação de adoção de remanejamento temporário de pessoal é de caráter emergencial, sendo a solução definitiva a contratação de novos servidores. Hoje o DNIT enfrenta problemas com o escasso número de servidores públicos credenciados para o exercício da função de Agente de Autoridade de Trânsito - ATT. Tal carência, que também foi relatada em respostas às constatações de outros Relatórios da CGU, é caracterizada pela necessidade de contratação imediata de 850 servidores, conforme Quadro 01. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.



DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Recomendações do OCI




8 244070 Item 2.1.2.1 CONSTATAÇÃO: GERENCIAMENTO PRECÁRIO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS.

Memorando Circular No 17/2010/CGPERT, de 25/05/2010




Apresentar resumo da distribuição de agentes de trânsito nos postos de pesagem após o remanejamento a ser promovido.

Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068



231

Informamos que esta CGPERT sugeriu às Superintendências, por meio do Memorando Circular No

17/2010/CGPERT, de 25/05/2010 (em anexo), a adoção de remanejamentos temporários, justificados por meio de um censo, a ser realizado nessas Superintendências, onde se faria o levantamento da relação de (i) servidores credenciados para o desenvolvimento de tal função e (ii) suas respectivas lotações.

Tal solicitação foi reforçada por meio do Memorando nº 19/2010/CGPERT de 01/06/2010 (em anexo), oportunidade em que ficou estipulado um prazo de 20 dias úteis para que as Superintendências Regionais se manifestassem acerca da possibilidade de se fazer remanejamento temporário dos Agentes de Trânsito, objeto dessa constatação da CGU.

Cabe esclarecer que a recomendação de adoção de remanejamento temporário de pessoal é de caráter emergencial, sendo a solução definitiva a contratação de novos servidores. Hoje o DNIT enfrenta problemas com o escasso número de servidores públicos credenciados para o exercício da função de Agente de Autoridade de Trânsito - ATT. Tal carência, que também foi relatada em respostas às constatações de outros Relatórios da CGU, é caracterizada pela necessidade de contratação imediata de 850 servidores, conforme Quadro 01.

Esta CGPERT já informou à Direção-Geral, por meio da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, conforme Memorando No 837/2009/DIR, de 06/05/2009 (anexo do Memorando nº 17/2010/CGPERT) sobre tal carência. Tomamos conhecimento, em julho de 2010, através do Memorando-Circular nº 152/2010/DIR (em anexo), que a Diretoria Geral, por meio da Portaria no 235, de 12/03/2009, determinou que fosse elaborado um relatório com o objetivo de realizar um levantamento com vistas a solucionar os problemas estruturais e administrativos do DNIT, especialmente a terceirização excessiva, relatório este concluído em dezembro de 2009, e aprovado pela Diretoria Colegiada/DNIT, em 30/06/2010, conforme consta na Ata 26/2010. Quanto a informações sobre o envio do material para conhecimento e manifestação do Ministério dos Transportes, Casa Civil e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cabe à Diretoria Geral se pronunciar.

Embora seja de natureza emergencial e de caráter temporário, até a presente data, não vislumbramos promoção ou iniciativas na realização desse remanejamento por parte das Superintendências, por justificativas pautadas na carência de servidores lotados nas Superintendências e Unidades Locais do DNIT.

Assim, diante dessas dificuldades relatadas por algumas Superintendências (para demonstrativo, segue em anexo o Memorando 373/2010/SR/ES e Memorando 306/2010/SR/PE) entendemos não haver motivação para reforçar a adoção dessa recomendação. Para solução da questão de ausência de Agente de Autoridade de Trânsito de forma permanente nos PPVs, deve ser levado em consideração os trâmites legais para promoção de concurso público de provas e títulos, a ser aprovado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento – MPOG, uma vez que as atividades de AAT não podem ser transferidas a terceiros. Assim, ao DNIT, e conseqüentemente à sua Diretoria Setorial e respectiva CGPERT, compete unicamente a gestão junto ao referido ministério para que tal ação seja brevemente aprovada. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI




Expedida

9 244070 Item 2.1.2.2 CONSTATAÇÃO: NÃO APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM VEÍCULOS COM EXCESSO DE PESO.


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação:

Realizar consulta ao CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, a fim de buscar a confirmação da legalidade do procedimento de retenção do CRLV quando não for possível a retenção do veículo com excesso de peso.Caso confirmada a legalidade, incluir este procedimento na Anexo IV da Instrução de Serviço nº 01/2009, para que seja adotado como medida adicional às medidas administrativas já estabelecidas. Setor responsável pela implementação Código




232

Informamos que os procedimentos operacionais para retenção do veículo por meio do recolhimento do

CRLV estão sendo realizados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n. 9.503/97, Resolução 258/2007 CONTRAN e IS/DG 01/2009.

Entendemos que existe respaldo legal para realização desse procedimento, o que demonstramos: A lei que delimita o tema é a Lei n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, que em seu art. 231 determina: Art. 231. Transitar com o veículo: V - com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser

estabelecida pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante

na seguinte tabela: a) até seiscentos quilogramas - 5 (cinco) UFIR; b) de seiscentos e um a oitocentos quilogramas - 10 (dez) UFIR; c) de oitocentos e um a um mil quilogramas - 20 (vinte) UFIR; d) de um mil e um a três mil quilogramas - 30 (trinta) UFIR; e) de três mil e um a cinco mil quilogramas - 40 (quarenta) UFIR; f) acima de cinco mil e um quilogramas - 50 (cinqüenta) UFIR; Medida administrativa - retenção do veículo e transbordo da carga excedente; Entretanto, a interpretação deve considerar o ordenamento como um todo e não apenas dispositivos isolados.

Então cabe a consideração de outros artigos. Ainda quanto a matéria, temos o art. 270, dispositivo legal esse que vem complementar o entendimento do

artigo 231 quanto às medidas administrativas, a saber: Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código. § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja

regularizada a situação. § 2º Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor

regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

Cabe registrar que tal procedimento já é contemplado pelo Guia Prático da Instrução de Serviço no 0001/2009, item 9.3 que trata dos procedimentos para remanejamento e/ou transbordo da carga excedente.

Por fim, embora essa Coordenação entenda não ser necessário fazer consulta ao CONTRAN, uma vez que a própria Lei Federal 9.503/97 regulamenta o procedimento de retenção do CRLV dos veículos, para atendimento da referida constatação, informamos que será feita a consulta ao órgão normativo máximo de trânsito – CONTRAN, para que se manifeste a respeito da legalidade ou não do procedimento de retenção do CRLV no caso explicitado no § 2º Artigo 270 da Lei n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068




10 244070 Item 5.2.1.1 CONSTATAÇÃO: ATUAÇÃO NÃO INCISIVA DA CGMRR FRENTE ÁS IMPROPRIEDADES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS.



Que a fiscalização do DNIT ateste e cobre das empresas o atendimento aos padrões de desempenho estabelecidos em Edital. Setor responsável pela implementação Código

SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Síntese da providência adotada:


233

1. Manter a providência de ratificar procedimentos contratuais visando o atendimento aos padrões de desempenho requeridos, através de memorandos dirigidos as Superintendências Regionais do DNIT.

2. A CGMRR estabeleceu e implantou um sistema de “Gestão da Qualidade de Obras Rodoviárias e Avaliação da Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária” - Procedimentos Específicos (PE-01e PE-02) apensos, onde 4 (quatro) equipes da Coordenação realizam sistematicamente entre 4 (quatro) e 6 (seis) inspeções mensais em da qualidade em diversas obras, verificando o atendimento às normas vigentes, padrões de desempenho, apurando, fiscalizando e apontando as causas dos insucessos ocorridos evidenciando as respectivas não-conformidades.

3. Acompanhamento sistemático apontando e visando correções daquelas inconformidades verificadas nas Inspeções de Qualidade, gerando relatórios gerenciais e atualizações dos itens de controle através de reuniões mensais de Analise Crítica de Processo, determinando às Superintendências Regionais do DNIT em cada caso, a aplicação das penalidades contratuais com fulcro na Lei 8666/93 e Despacho da Procuradoria Federal Especializada – DNIT nº 00410/2010, apenso.

4. Incluir no sistema de Gestão da Qualidade de Obras Rodoviárias, o acompanhamento e cumprimento das recomendações pertinentes apontadas nos Relatórios de Fiscalizações da CGU, a saber: 199959; 199601; 199863; 212097; 212098; 212100; 200058; 207111; 212095; 212096; 206146; 206219; 199925; 199991; 200011; 200032; 199931; 199932; 200018; 199920; 199921; 199890; 209563; 199943; 199945; 199910; 199911; 199912; 199913; 199970 e 199972. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.








Expedida

12 244070 9. Item 5.2.1.2 CONSTATAÇÃO: NÃO ADERÊNCIA ÀS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA



Adotar instrumentos de controle em níveis gerencial e operacional, que garantam o acesso às informações de forma ágil sobre o andamento das obras do programa de manutenção de rodovias, e que sejam capazes de identificar aquelas que possuam problemas na execução. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: Além do controle gerencial financeiro já implantado por esta CGMRR e que atende de forma imediata as

informações necessárias, e em função de tudo já amplamente argumentado no Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 244070 - 2ª Parte, esta CGMRR proporá junto a DIR, constituição de uma comissão, para desenvolvimento de estudos objetivando à complementação dos instrumentos de controle, atualmente existentes, em níveis gerencial e operacional, que garantam o acesso às informações de forma ágil sobre o andamento físico das obras do programa de manutenção de rodovias, e que sejam capazes de identificar aquelas que possuam problemas na execução. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código



234




Expedida

13 244070 Item Nº: 7.1.2.1 – (Pendências constantes do Relatório nº 224292, Avaliação da Gestão do exercício de 2008) PRECARIEDADE NA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS EM RELAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA DESPESA.



Que o DNIT, por meio da DAF, priorize a aquisição dos equipamentos mínimos necessários para realização das atividades de fiscalização da execução das obras, solicitados pela DIR e a serem disponibilizados para as Superintendências Regionais. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: Promover o acompanhamento sistemático, por esta CGMRR, do andamento dos Processos nos

50600.005113/2009-57 e 50600.002468/2008-11, que tratam da aquisição de equipamentos que subsidiaram a fiscalização do DNIT acerca dos atendimentos aos padrões de desempenho estabelecidos em Edital. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.






Expedida

14 244070 Item 8. Após análise das justificativas apresentadas pelo DNIT no que tange ao atendimento das recomendações oriundas da Controladoria-Geral da União pertinente ao programa de governo – Manutenção de Rodovias Federais foram REGISTRADAS as recomendações a seguir:



Adotar providências para sanar as constatações graves-indícios de pagamentos sem a devida caracterização da prestação de serviço: não disponibilização de documentos de controle de obras e serviços à Equipe da CGU: ausência de portaria de nomeação de fiscal do contrato-que ainda persistem conforme contratos mencionados acima (Relatório 244070). Setor responsável pela implementação Código



235

1. Foi publicada a Instrução de Serviço nº01 de 23 de fevereiro de 2010 cujo objeto é determinar modelo

único de medições de obras e serviços, com o intuito de padronizar os procedimentos em todo o território nacional, no sentido de uniformizar as informações quanto ao andamento físico e financeiro referentes à execução dos contratos de engenharia do DNIT, estabelecendo procedimentos aos servidores responsáveis pelas medições, tendo como alvo principal a transparência das informações, ou seja, espelhar o que esta sendo executado mensalmente pela empresa contratada – Instrução de Serviço apensa.

2. Incluir no sistema de Gestão da Qualidade de Obras Rodoviárias, estabelecido e implantado por esta CGMRR, como providência de melhoramento contínuo o acompanhamento para o cumprimento das recomendações pertinentes apontadas nos Relatórios de Fiscalizações da CGU, a saber: 199959; 199601; 199863; 212097; 212098; 212100; 200058; 207111; 212095; 212096; 206146; 206219; 199925; 199991; 200011; 200032; 199931; 199932; 200018; 199920; 199921; 199890; 209563; 199943; 199945; 199910; 199911; 199912; 199913; 199970 e 199972.

3. Encaminhar Memorando-Circular às Superintendências Regionais do DNIT, solicitando a divulgação, para as Unidades Locais, da Instrução de Serviço nº01 de 23 de fevereiro de 2010 que estabelece procedimentos aos servidores responsáveis pelas medições, tendo como alvo principal a transparência das informações, ou seja, espelhar o que esta sendo executado mensalmente pela empresa contratada, referindo-se quanto a obrigatoriedade do Diário de Obra nos Art.13º e 14º – Instrução de Serviço apensa;

4. Incluir no check list do Procedimento Específico – PE-02, da Gestão da Qualidade de Obras no âmbito da CGMRR, anexo, como forma de melhoramento contínuo de processo, a verificação da existência do Diário de Obras devidamente preenchido e atualizado, conforme determina os Art.13º e 14º da Instrução de Serviço nº01 de 23 de fevereiro de 2010.

5. Manter a providência de ratificar, através de memorandos dirigidos as Superintendências Regionais do DNIT, determinação no sentido de se ater a execução dos serviços contratados em estrita conformidade com os regulamentos internos e pressupostos legais;

6. Solicitar correção, à CGU, por ofício, da Recomendação 001 das Conclusões sobre a análise da manifestação do Auditado, contida na pág. 184/301 do Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 244070 - 2ª Parte inerente “ausência de portaria de nomeação de fiscal do contrato” no contrato de Conservação da Rodovia BR-230/PA - km 0,0 ao km 194,7 (contrato 02.0001/2005), considerando tratar-se de “ausência de identificação de servidor que efetua a coleta de informações de serviços executados” – ausência de Crachá de Identificação – Recomendação atendida no Relatório de Fiscalização nº 199910. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.






15 244070 Item 9 CONSTATAÇÃO: NÃO ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS DE CONVÊNIOS NO SISTEMA SIAFI, CONFORME DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ACÓRDÃO Nº 907/2009-PLENÁRIO.



Que a Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária e a Coordenação Geral de Construção Rodoviária disponibilize os documentos solicitados pela Coordenação de Contabilidade a fim de atender o determinado no subitem 9.2.2 do Acórdão TCU nº 907/2009-Plenário. Setor responsável pela implementação Código



236

Conforme informação prestada por meio do Memorando nº 3439/2010/CGCONT/DIR, encontram-se

em análise os dados do processo base do Convênio nº 99382909, celebrado entre o DNER e o Deracre e do Convênio nº 414570, registrados no SIAFI, para assunção de ajustes legais cabíveis nesse Sistema. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.



DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 62068 Recomendações do OCI





Expedida

16 244070 Item 10.1.1.1 CONSTATAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS FRENTE ÁS IMPROPRIEDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS (CONTRATO Nº TT-247/2005-00).



Substituir a composição de custo “2 S 01 100 200 – Escavação, Carga e Transporte de Material de 1ª Categoria DMT 3000 a 5000 com Carregadeira” pela composição “2 S 01 100 33 – Escavação, Carga e Transporte de Material de 1ª Categoria DMT 3000 a 5000 com Escavadeira”. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: Foi determinada a realização de constatações técnicas, por 2(dois) engenheiros (Servidores lotados na

CGMRR/DIR), in loco, mesmo considerando a época pretérita do acidente, objetivando evidenciar o mérito das recomendações da CGU.

O Relatório da Visita Técnica, bem como manifestação complementar desta CGMRR, encontram-se apensas.

Paralelamente à providência acima, foi solicitado manifestação da Coordenação Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes – CGCIT, através do memorando CGMRR-1400/2010 apenso, sobre a possibilidade (atualmente imprevista) acerca da autonomia dos servidores da SER/MG e UL 06/4, para alterarem composição existente no SICRO/2, antecipadamente ao procedimento de contratação, sem a prévia análise da CGCIT, considerando as especificidades da obra em questão.

Manifestações da CGCIT, bem como esclarecimentos complementares desta CGMRR, encontram-se apensas. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


237



SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO 69293





Expedida

17 244070 Item 11 CONSTATAÇÃO: CONTRATO Nº. 16/2009-INSUMOS SENDO PAGOS EM DUPLICIDADE



APURAR RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA AO PREJUÍZO POTENCIAL CONSTATADO.



Síntese da providência adotada: Ao refazermos a planilha fls. 112/114, com a diminuição do valor de R$ 693,24 indicado pela CGU,

verificamos no resultado apurado, que o valor a ser recolhido pela empresa se reveste no montante de R$ 29.115,94 tendo em vista que esse valor atingiu os 06 (seis) postos de serviços contemplados pelo contrato, razão pela qual, remetemos o Ofício/SR/DNIT/MT nº. 125/2010 fls. 115/116, notificando a empresa em apreço, sobre o recolhimento conforme o valor mencionado, o que ocasionou a remessa do expediente recebido em 23/03/2010, fls. 117/122, com as mesmas alegações já proferidas anteriormente, restando comprovado a improcedência nas alegações já proferidas anteriormente, restando comprovado a improcedência nas alegações da empresa contratada.

Disto posto, efetuamos o recolhimento ora mencionado, através das Guias de Recolhimento da União nºs 2010GR800009, 2010GR800010, 2010GR800011, 2010GR800012 E 2010GR800013, fls. 123/127.

Importante esclarecer, que a empresa em apreço, em momento algum, reconheceu o engano cometido, haja vista que encaminhou um expediente datado de 31/03/2010, solicitando o reajuste do contrato, tendo como resposta o Ofício nº. 768/2010, não considerando o pleito solicitado, fls. 128 a 132. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO 69293 Recomendações do OCI





Expedida

18 244070 Item 12 CONSTATAÇÃO: SERVIÇO DE VIGILÃNCIA CONTRATADO COM PREÇO ACIMA DOS VALORES ESTABELECIDOS PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.



Que o Contrato permaneça vigente até o tempo necessário para instauração e conclusão de novo processo licitatório, que contemple os apontamentos contidos neste item ou que se proceda os ajustes necessários a fim de atender a portaria em vigor. Setor responsável pela implementação Código



238

A Nota Técnica nº 1877/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, acatou as justificativas apresentadas pelo gestor



SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIAO 83838





Expedida

19 244070 Item 13 CONSTATAÇÃO: ATRIBUIÇÃO DE NOTA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM EDITAL

EDITAL Nº 101/2008



APURAR RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA AO PREJUÍZO POTENCIAL CONSTATADO.



Síntese da providência adotada: Ao refazermos a planilha fls. 112/114, com a diminuição do valor de R$ 693,24 indicado pela CGU,

verificamos no resultado apurado, que o valor a ser recolhido pela empresa se reveste no montante de R$ 29.115,94 tendo em vista que esse valor atingiu os 06 (seis) postos de serviços contemplados pelo contrato, razão pela qual, remetemos o Ofício/SR/DNIT/MT nº. 125/2010 fls. 115/116, notificando a empresa em apreço, sobre o recolhimento conforme o valor mencionado, o que ocasionou a remessa do expediente recebido em 23/03/2010, fls. 117/122, com as mesmas alegações já proferidas anteriormente, restando comprovado a improcedência nas alegações já proferidas anteriormente, restando comprovado a improcedência nas alegações da empresa contratada.

Disto posto, efetuamos o recolhimento ora mencionado, através das Guias de Recolhimento da União nºs 2010GR800009, 2010GR800010, 2010GR800011, 2010GR800012 E 2010GR800013, fls. 123/127.

Importante esclarecer, que a empresa em apreço, em momento algum, reconheceu o engano cometido, haja vista que encaminhou um expediente datado de 31/03/2010, solicitando o reajuste do contrato, tendo como resposta o Ofício nº. 768/2010, não considerando o pleito solicitado, fls. 128 a 132. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838




19 244070 14. RECOMENDAÇÃO:



Que a DIF apresente as medidas formais adotadas, a partir do momento em que tomou ciência, por meio do Relatório de Auditoria nº 236988, da referida constatação.


239

Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Síntese da providência adotada:

A Diretoria de Infraestrutura Ferroviária informa que foram indicados dois servidores da DIF para atuação junto a Comissão Permanente de Licitação para assessoramento técnico no julgamento de propostas de quaisquer processos licitatórios do modal ferroviário.

Os procedimentos licitatórios desta Autarquia são de competência da Diretoria Executiva, porém, a DIF, também, estará atenta nos próximos certames licitatórios, quanto à atribuição de nota em desacordo com o estabelecido em Edital e irá monitorar o andamento do processo administrativo nº 50600.010373/2007-82 (concorrência Pública nº 101/08). Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838




19 244070 19. CONSTATAÇÃO: NÃO ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ANULAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 281/2006, CONFORME DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ACÓRDÃO Nº 19/2009-PLENÁRIO.

EDITAL Nº 101/2008

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT apresente a portaria de anulação da Concorrência nº 281/2006 ou a justificativa pelo não atendimento do determinado no subitem 9.2.2 do Acórdão TCU nº 907/2009-Plenário. Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838

Síntese da providência adotada: O Edital da Concorrência nº. 281/2006 pertinente ao Acórdão nº 19/2009 foi revogado, conforme Portaria Nº

1.539, de 2 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 04/10/2007, que segue em anexo. Anexamos, também, cópia do Ofício nº 883/2009/DG, datado de 15.04.2009, encaminhado ao Tribunal de

Contas da União, que presta informações a respeito do cumprimento do Acórdão nº 19/2009-TCU - Plenário. O Acórdão nº 959/2009-TCU – Plenário, constante da Relação 16/2009, anexa por cópia, determina o

arquivamento do processo, uma vez sanadas as questões que o motivaram, restando assim cumprido o objetivo para o qual foi constituído. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838





Expedida

20 244070 Item 21. CONSTATAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS FRENTE ÀS IMPROPRIEDADES/ IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM EXECUÇÃO DE OBRA FERROVIÁRIA (CONVÊNIO Nº 234/ 2003)




240


Que o DNIT promova a repactuação, a preços iniciais, no montante de R$ 2.195.484,27, promovendo o ressarcimento ao erário dos valores pagos para os serviços, nos casos em que os preços do convênio sejam superiores ao do SICRO (custos diretos + BDI). Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Síntese da providência adotada:

A DIF informa que sobre esse assunto foi apresentado Relatório Técnico por meio do Despacho Nº 49/2010/COF/CGOFER/DIF enviado ao Tribunal de Contas da União que segue em anexo. A Diretoria concorda que realmente tenham sido identificadas inconsistências nos preços unitários de alguns serviços, porem a magnitude destas distorções mostra-se significativamente inferior a apresentada neste Relatório, considerando que o Contrato em questão encontra-se globalmente equilibrado. Assim, mantemos a posição quanto ao fato já apresentada à CGU/PR por meio do Ofício nº 616/2010/DG/DNIT, datado de 16 de março de 2010. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.



DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do



21 244070 Item 22. CONSTATAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS FRENTE A IMPROPRIEDADES VERIFICADAS EM EXECUÇÃO DE OBRAS FERROVIÁRIAS.

CONVÊNIO nº 234/2003


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que os procedimentos licitatórios, em obras delegadas que envolvam recursos do DNIT, sejam submetidos e aprovados por esta autarquia. Setor responsável pela implementação Código

SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838

Síntese da providência adotada: A DIF acata tal recomendação e informa que isso vem sendo realizado pelo Órgão de acordo com a Instrução

Normativa 01/2007 do Ministério dos Transportes que uniformiza os procedimentos e rotinas a serem observados pelo DNIT na instrução de processos licitatórios, e dá outras providências. Sendo que para convênios celebrados pelo DNIT deve ser adotado o Edital Padrão da Autarquia. Assim sendo, o DNIT atualmente verifica e aprova o Edital de Licitação e seus anexos a serem adotados pelos Convenentes. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.






22 244070 22.3. RECOMENDAÇÃO


241


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT efetue a reavaliação contratual de forma a corrigir a especificação e os valores dos serviços de remanejamento de redes. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: A DIF irá solicitar instrução da Direção Geral do DNIT quanto à recomendação apresentada pela CGU,

considerando que já há posição firmada por esta Autarquia, quanto à matéria em questão, quando da remessa do Relatório acima mencionado ao Tribunal de Contas da União, sobre o qual ainda não houve decisão final, estando à matéria sub judice. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.







23 244070 23.4 RECOMENDAÇÃO


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que os contratos celebrados entre a convenente e a executora dos serviços, em obras delegadas que envolvam recursos do DNIT, sejam submetidos e aprovados pela Autarquia. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: A DIF acata tal recomendação e informa que isso vem sendo realizado pelo Órgão de acordo com a Instrução

Normativa 01/2007 do Ministério dos Transportes, que uniformiza os procedimentos e rotinas a serem observados pelo DNIT na instrução de processos licitatórios e dá outras providências. Sendo que para convênios celebrados pelo DNIT deve ser adotado o Edital Padrão da Autarquia. Assim sendo, o DNIT atualmente verifica e aprova o Edital de Licitação e seus anexos a serem adotados pelos Convenentes. Recomendação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.








242

24 244070 24. Item 11.1.2.3 CONSTATAÇÃO: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA COMPROMETENDO O CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO.


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT avalie a necessidade de se manter os critérios de pontuação “Tempo de Atuação da Proponente e Fator de permanência” do seu Edital Padrão. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: A Diretoria de Infraestrutura Ferroviária informa que foram indicados dois servidores da DIF para atuação

junto a Comissão Permanente de Licitação para assessoramento técnico no julgamento de propostas de quaisquer processos licitatórios do modal ferroviário. E estes estarão atentos aos cumprimentos dos Critérios de Pontuação constantes do Edital Padrão. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.







25 244070 25. Item 11.1.2.4 CONSTATAÇÃO: DUPLICIDADE NA ALOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CONTRATADA DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS CONTORNOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC E JOINVILLE/SC E INCLUSÃO DE EQUIPE TÉCNICA SEM RESPALDO CONTRATUAL.


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT, anexe nos processos de medição declaração individual firmada por cada membro da equipe técnica da Contratada afirmando, ter participado da execução dos serviços referentes ao período que está sendo medido, conforme disposto no item 24.3 do Edital nº 699/08 e 073/09. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: A DIF acata a recomendação e informa que foi encaminhado à Superintendência Regional do DNIT no Estado

de Santa Catarina o Memorando Nº 364/DIF solicitando providencias necessárias para atendimento à recomendação da CGU/PR.

Cabe informar à CGU/PR que, por falta de profissionais qualificados na área de Meio Ambiente lotados na Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, foi delegada competência à Coordenação-Geral de Meio Ambiente para Gestão Ambiental, em todas as fases, dos Contornos Ferroviários de São Francisco do Sul/SC e Joinville/SC, conforme verificado na Portaria Nº 922 publicada no Boletim Administrativo nº 033 de 16 a 20/08/2010 que segue em anexo.

Será feito o monitoramento do processo, a fim de se verificar o atendimento do recomendado pela CGU/PR. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.



243





26 244070 26. Item 11.1.2.5 CONSTATAÇÃO: PAGAMENTO DE DESPESAS JÁ INCLUIDAS NO PERCENTUAL DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS.


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT promova o ressarcimento ao erário dos valores pagos com material gráfico nos contratos DIF 514/2009 e DIF 557/2009. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: Esta Diretoria acata a Recomendação 001 e informa que foi encaminhado à Superintendência Regional do

DNIT no Estado de Santa Catarina o Memorando Nº 362/DIF (anexo) solicitando providencias quanto aos Contratos DIF 514/2009 e DIF 557/2009.

Será feito o monitoramento do processo, a fim de se verificar o atendimento do recomendado pela CGU/PR. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.







27 244070 26.2 RECOMENDAÇÃO 2


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT promova o ressarcimento ao erário dos valores pagos com material gráfico e processamento de dados nos contratos regidos pelo Edital nº101/08. Setor responsável pela implementação Código


Síntese da providência adotada: Esta Diretoria acata a Recomendação 002 e informa que foram encaminhados para as Empresas Contratadas os

Ofícios nºs 488/2010/DIF e 490/2010/DIF (anexo), solicitando providencias necessárias para atendimento do Recomendado pela CGU/PR quanto ao Edital Nº 101/2008.

As empresas contratadas foram notificadas e esta Diretoria irá aguardar a defesa relativa à constatação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


SIORG


244





28 244070 27. Item 11.1.2.6 CONSTATAÇÃO: ACEITAÇÃO DO RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO E RELATÓRIO MENSAL DE ANDAMENTOS INCOMPLETOS.


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT só aprove o Relatório de Programação e os Relatórios de Andamento, após certificar-se que estes contemplam o universo de informações exigidas nos Editais 699/08 e 073/09. Setor responsável pela implementação Código

SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Síntese da providência adotada:

A DIF acata a Recomendação 001 e informa que foi encaminhado o Memorando Nº 363/DIF (anexo) à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina solicitando providencias necessárias para atendimento do Recomendado pela CGU/PR quanto aos Contratos DIF 514/2009 e DIF 557/2009.

Ressalta-se que por falta de profissionais qualificados na área de Meio Ambiente lotados na Diretoria de Infraestrutura Ferroviária foi delegada competência à Coordenação-Geral de Meio Ambiente para Gestão Ambiental, em todas as fases, dos Contornos Ferroviários de São Francisco do Sul/SC e Joinville/SC, conforme verificado na Portaria Nº 922 publicada no Boletim Administrativo nº 033 de 16 a 20/08/2010 que segue em anexo. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.






Item do RA Comunicação Expedi

da 29 244070 28. Item 11.1.27 CONSTATAÇÃO: PRECARIEDADE NO CONTROLE

DOS PROFISSIONAIS ALOCADOS NOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS CONTRATOS DIF Nº 514/2009 e DIF 557/2009


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Que o DNIT mantenha registros próprios, comprobatórios da experiência, qualificação e requisitos dos profissionais alocados nos contratos nºs. 557/2009 e 514/2009. Setor responsável pela implementação Código

SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA FERROVIÁRIA 83838 Síntese da providência adotada:

A DIF acata a recomendação e informa que foi encaminhado à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina o Memorando Nº 364/DIF (anexo) solicitando providencias necessárias para atendimento do recomendado pela CGU/PR.

Cabe informar à CGU/PR que por falta de profissionais qualificados na área de Meio Ambiente lotados na Diretoria de Infraestrutura Ferroviária foi delegada competência à Coordenação-Geral de Meio Ambiente para Gestão Ambiental, em todas as fases, dos Contornos Ferroviários de São Francisco do Sul/SC e Joinville/SC, conforme verificado na Portaria Nº 922 publicada no Boletim Administrativo nº 033 de 16 a 20/08/2010 que segue em anexo.


245



SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067



Item do RA Comunicação Expedi

da 30 244070 29. Item 4.2.2.1 CONSTATAÇÃO: DEFINIÇÃO DE PROJETO BÁSICO

SEM OS REQUISITOS LEGAIS


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Estabelecer critérios objetivos para medição dos serviços que vier a contratar


DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Síntese da providência adotada:

Em reunião ocorrida na DAQ, em 14/09/2009, ficaram estabelecidos os critérios para medição dos serviços contratados que prevêem, dentre outros, a elaboração de relatórios parciais mensais, encaminhados a cada responsável pela elaboração da SDP correspondente, conforme Ata de Reunião (anexo I). Esse responsável faz avaliação inicial dos relatórios apresentados, quanto a seu conteúdo e

Forma, e os encaminha a Fiscalização do Contrato para consolidação. Em cada SDP - Solicitação de Desenvolvimento de Produto consta o detalhamento da demanda solicitada, o prazo de execução e a previsão dos valores envolvidos, baseados no número de horas/homem utilizadas para a execução do produto, objetivando a análise da fiscalização. O dimensionamento da equipe envolvida no produto demandado pode sofrer adequação de acordo com a avaliação da DAQ, ao longo do desenvolvimento de cada produto, alterando o dimensionamento da equipe (anexo II). A cada SDP aprovada é gerada uma Ordem de Serviço correspondente, assinada pelo Diretor da DAQ, pelo Coordenador Geral e pela Fiscalização, para apresentação ao representante do Consórcio e recebimento do aceite (anexo III). Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.



DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Recomendações do OCI




30 244070 29. Item 4.2.2.1 CONSTATAÇÃO: DEFINIÇÃO DE PROJETO BÁSICO SEM OS REQUISITOS LEGAIS


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Estabelecer critérios objetivos para medição dos serviços que vier a contratar


246


DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Síntese da providência adotada:

Em reunião ocorrida na DAQ, em 14/09/2009, ficaram estabelecidos os critérios para medição dos serviços contratados que prevêem, dentre outros, a elaboração de relatórios parciais mensais, encaminhados a cada responsável pela elaboração da SDP correspondente, conforme Ata de Reunião (anexo I). Esse responsável faz avaliação inicial dos relatórios apresentados, quanto a seu conteúdo e forma, e os encaminha a Fiscalização do Contrato para consolidação. Em cada SDP - Solicitação de Desenvolvimento de Produto consta o detalhamento da demanda solicitada, o prazo de execução e a previsão dos valores envolvidos, baseados no número de horas/homem utilizadas para a execução do produto, objetivando a análise da fiscalização. O dimensionamento da equipe envolvida no produto demandado pode sofrer adequação de acordo com a avaliação da DAQ, ao longo do desenvolvimento de cada produto, alterando o dimensionamento da equipe (anexo II). A cada SDP aprovada é gerada uma Ordem de Serviço correspondente, assinada pelo Diretor da DAQ, pelo Coordenador Geral e pela Fiscalização, para apresentação ao representante do Consórcio e recebimento do aceite (anexo III).

A CGU reiterou pela plena implementação da recomendação, pois como a própria DAQ afirmou ao longo da Auditoria de Avaliação da Gestão, o contrato em questão não se refere à terceirização de atividades finalísticas da Unidade, mas de contrato de produto específico. Portanto, o pagamento do contrato deveria ocorrer somente com a entrega desse produto e não mediante remuneração mensal, como vem ocorrendo. Esse fato, apenas, corrobora com a afirmação anterior de que o objeto contratado se trata de terceirização de atividade finalística.

Dessa forma, a remuneração do contrato, da forma que vem ocorrendo, deveria estar atrelada à comprovação da disponibilização dos homens/hora contratados, mediante controle de freqüência.

Os produtos, conforme previsto em edital, poderão ser únicos ou serem compostos por subprodutos correspondentes aos programas licitados. Cada um deles deverá ser objeto de Relatórios Parciais de Andamento e do respectivo Relatório Final indicados nas respectivas Ordem de Serviço. Quando da conclusão, deverá ser apresentado um Relatório Final Consolidado, abrangendo todos os produtos gerados, organizado em blocos conforme a discriminação do escopo dos trabalhos, incorporando as considerações apresentadas ao longo da sua realização. Como não se produz produto sem o emprego de mão de obra, a DAQ entende ser natural a realização de pagamentos mensais correspondentes à mão-de-obra mensal empregada no desenvolvimento de cada produto. Os controles e o acompanhamento desses produtos integrantes do contrato nº. 302/2009/DAQ-DNIT eram desenvolvidos em pastas separadas, onde constam as correspondências e e-mails trocados, entre fiscalização e coordenação do contrato, assim como das autorizações e demais documentos inerentes a gestão. Durante a elaboração das respostas ao Plano de providências Permanente, foi anexado cópia, não assinada, de uma das Propostas de Reestruturação das SDPs como forma exemplificativa de como se dá o acompanhamento do desenvolvimento dos produtos integrantes do contrato retrocitado. À medida que se identifica à possibilidade de condensar ou redimensionar as equipes envolvidas no desenvolvimento dos produtos, é proposta uma reestruturação que é submetida à Fiscalização. Em sendo aprovada, são canceladas as O.Ss vigentes e emitidas novas Ordens de Serviço correspondentes. Neste aspecto, como proposto pela CGU quando da Análise da Justificativa apresentada, a DAQ trabalha na elaboração de um aditivo ao Contrato nº. 302/2009/DAQ-DNIT, estabelecendo, descritivamente, os produtos a serem desenvolvidos com seus respectivos valores, cronogramas e equipe necessária ao desenvolvimento, como forma de dar validade ao desenvolvimento, como forma de dar validade a metodologia utilizada. Assim, poderá efetivamente agir como a DIF/DNIT implementou, utilizando-se da mão-de-obra total prevista em edital, atestando o desenvolvimento dos produtos mensalmente através de relatórios parciais, procedendo, então, ao pagamento correspondente devido. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067




31 244070 30. Item 4.2.3.1 CONSTATAÇÃO: TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS EM CONTRATO SOB GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA-DAQ (CONTRATO Nº 302/2009/DAQ/DNIT).



247

Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Recomenda-se que o gestor avalie o Contrato nº 302/2009/DAQ/DNIT no contexto da análise efetuada pela CGU nesta constatação e sob a luz do Parecer/FMRD/PFE/DNIT/ nº 00737/2010, de 11 de maio de 2010, apresentando soluções a esta CGU para acompanhamento no Plano de Providências Permanente. Setor responsável pela implementação Código

SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Síntese da providência adotada:

A DAQ ratifica a sua avaliação por entender que o contrato em tela não se refere à terceirização de mão-de-obra, conforme já exarado por meio do Memorando nº. 311/2010/DAQ, de 10/06/2010 e seus anexos.

30.1.5 Providências implementadas: A DAQ formalizou, em 14/12/2010, uma consulta específica àquela PFE, através do Memorando nº.

639/2010/DAQ-DNIT (anexo I), alusiva a manifestação sobre o Contrato nº. 302/2009-DAQ/DNIT, cuja matéria já foi informada a AUDINT/DNIT.

30.1.6 Posição em 04.03.2011 Por meio do Ofício nº 6.192/DITRA/DI/SFC/CGU-PR, aquele Órgão de Controle Interno reitera as

providências, pela não implementação plena da recomendação, estipulando o prazo de 31.03.11 para o encaminhamento de nova manifestação.

A DAQ se manifestou conforme Memorando nº 081/2011/DAQ, de 25.03.2011, no qual juntou o Memorando nº 43/2011/COMAAQ/DAQ e anexos, cujos documentos conforme a mesma atendem a recomendação expressa pela CGU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


Denominação completa: Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067




32 244070 30.2 RECOMENDAÇÃO: 002


Departamento Nacional de Infraestrurtura de Transporte 2846 Descrição da Recomendação: Além disso, faz-se necessário que a DAQ estruture controles para acompanhamento do Contrato nº 302/2009/DAQ/DNIT, em especial controle de pessoal e horas trabalhadas, independentemente de sua aferição se dar por produto, de forma como a DIF/DNIT implementou e vem procedendo. Setor responsável pela implementação Código SIORG DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA 62067 Síntese da providência adotada:

A DAQ acompanha o Contrato através da realização de reuniões periódicas com a Coordenação de Interface do consórcio, produzindo Ajudas Memória, Atas, Correspondências Eletrônicas, etc. (anexo V), assim como, realiza o controle de horas trabalhadas e de pessoal através das CTPS, cujas cópias foram entregues a AUDINT por ocasião da primeira auditoria realizada. Neste aspecto, foi identificado que todos os salários pagos obedecem a proposta apresentada, com exceção os P4 do contrato que recebem piso salarial 20% superior, ao constante na planilha apresentada, por força da Lei, e são arcados às custas do Consórcio.

A CGU analisou que o controle das horas trabalhadas por meio das CTPS não é suficiente para assegurar que as horas pagas foram de fato dedicadas ao contrato. A CTPS registra a remuneração do funcionário da empresa e serve de base para a comparação com os valores contratados. Entretanto, é necessário à implementação de um controle de freqüência desses funcionários. Portanto, reiterou pela implementação plena da recomendação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Nada a registrar.


248

16 – Recomendações realizadas pela Unidade de Controle Interno Não se aplica.

17 – Outras Informações Relevantes Não se aplica.


249

Quadro II

DECLARAÇÃO DO CONTADOR DECLARAÇÃO COM RESSALVA

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Código da UG: 393003

Declaro que os demonstrativos contábeis do exercício de 2010 constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), e consubstanciada na conformidade de registro de gestão e Nota Explicativa, refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:

a) Não houve reavaliação e depreciação de todos os itens que compõem o Ativo Permanente e desta forma os demonstrativos contem bens contabilizados com valores inadequados.

b) Não houve incorporação pela área patrimonial de todos os ativos permanentes da Rede Ferroviária Federal, nem das Administrações Hidroviárias, consequentemente, os Relatórios de Movimentação de Bens/Almoxarifado não estão evidenciando a realidade do órgão, este fato impossibilita o registro contábil.

c) Foram transferidos contabilmente por meio do SIAFI, os ativos permanentes da extinta FRANAVE, contudo a área patrimonial não registrou os bens nos Relatórios de Movimentação de Bens/Almoxarifado, consequentemente, estes não estão evidenciando a realidade do órgão.

d) As contas de controle de contratos existentes no SIAFI são registradas por número do CNPJ da empresa, não evidenciando o saldo por contrato, pois uma mesma empresa pode ter mais de um contrato com este Departamento.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília Data 10/03/2010 Contador

Responsável Jaqueline Costa da Silva CRC nº 011998/O-0


250

NOTA EXPLICATIVA ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2010

DEPRECIAÇÃO

No exercício de 2010 a Sede e as Superintendências Regionais do Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – iniciaram os cálculos de depreciação dos bens

móveis integrantes de seus acervos patrimoniais, tendo como premissa os preceitos dispostos na

Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 – Depreciação,

Amortização e Exaustão, cujo teor foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade através da

Resolução nº 1.136, de 21 de novembro de 2008.

Ademais, a realização de tais cálculos também teve como parâmetro as disposições

contidas na Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais - da 2ª Edição do Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN –

através da Portaria nº 467, de 6 de agosto de 2009, vigente à época e revogada pelo Artigo 8º da

Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010.

Seguindo as diretrizes estabelecidas no Assunto 020330 da Seção 020300 do

Capítulo 020000 do Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

– SIAFI, os cálculos de depreciação realizados no exercício de 2010 tiveram como base inicial os

bens adquiridos, incorporados e/ou colocados em utilização a partir do mês de janeiro daquele ano,

uma vez que os mesmos já apresentavam uma base monetária inicial confiável, não necessitando ser

submetidos previamente ao procedimento de reavaliação ou redução a valor recuperável, conforme

preconiza o décimo quarto parágrafo do referido Assunto.

Assim, relevando tal diretriz a Sede e as Superintendências Regionais do DNIT

utilizaram como vida útil estimada e percentual de valor residual para a realização mensal dos

cálculos de depreciação de seus bens aqueles denotados no vigésimo quarto parágrafo do Assunto

020330 da Seção 020300 do Capítulo 020000 do Manual do Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo Federal – SIAFI, transcritos a seguir:


251

Conta

Título Vida Útil (anos )

Valor Res idual

14212.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 15 10% 14212.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 10 20% 14212.08.00 APAR.,EQUIP.E UTENS.MED.,ODONT.,LABOR.E HOSP. 15 20% 14212.10.00 APARELHOS E EQUIP. P/ESPORTES E DIVERSÕES 10 10% 14212.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 10 10% 14212.14.00 ARMAMENTOS 20 15% 14212.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 10 0% 14212.20.00 EMBARCAÇÕES - - 14212.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO 20 10% 14212.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 10 10% 14212.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 20 10% 14212.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 10 10% 14212.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 15 10% 14212.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 10 10% 14212.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 10 10% 14212.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS 5 10% 14212.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENS. DE ESCRITÓRIO 10 10% 14212.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 10 10% 14212.39.00 EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 10 10% 14212.40.00 MAQ.EQUIP.UTENSÍLIOS AGRI/AGROP.E RODOVIÁRIOS 10 10% 14212.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 10 10% 14212.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO - - 14212.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 15 10% 14212.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 10 10% 14212.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 15 10% 14212.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 5 10%

Os bens registrados na conta 14212.20.00, denominada

“Embarcações”, não possuem a baliza determinante de suas vidas úteis e de seus

valores residuais porquanto a diretriz disposta na Observação do vigésimo quarto

parágrafo do Assunto 020330 da Seção 020300 do Capítulo 020000 do Manual do

SIAFI, a qual preceitua que tais bens são muito específicos, ficando a definição da vida

útil e do valor residual a critério dos órgãos que possuem tais bens.

Já os bens registrados na conta 14212.44.00, denominada “Obras de

Arte e Peças para Exposição” não possuem balizas estipuladas porque obras de

arte e peças em exposição são bens que não sofrem depreciação, segundo dispõe a

observação constante no referido vigésimo quarto parágrafo.

Sem mais,

Brasília-DF, sexta-feira, 4 de março de 2011

JAQUELINE COSTA DA SILVA Coordenadora de Contabilidade

Contadora – Matrícula DNIT 1937-2


252

Nº DESCRIÇÃO CONTEÚDO

1 Apresentação das Demonstrações Contábeis

As demonstrações foram elaboradas em consonância com a Lei nº 4.320/1964 e com as normas editadas pelo órgão central de contabilidade do Governo Federal.

2 Introdução ou Alteração de Práticas Contábeis

A partir do exercício de 2010 o Órgão passou a efetuar a contabilização da depreciação. Este novo método provocou um impacto negativo no Patrimônio Líquido na ordem de R$ 427.610,93.

6 Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável

No exercício de 2010 foram demonstradas variações ativas decorrentes de reavaliação de bens móveis que montaram a quantia de R$ 24.364,99; entretanto, tal quantia não refere-se a reavaliação efetiva mas sim a lançamentos realizados com a utilização errônea de eventos pelas Superintendências Regionais do DNIT nos Estados São Paulo, Pará e Amapá, (UG 393025 e 393016), conforme demonstrado nas Notas de Lançamento nº 2010NL000009 2010NL000231, cujos valores denotados foram R$ 0,12 e R$ 24.364,87, respectivamente.

7 Variação Cambial Não houve registros de variação cambial no exercício de 2010

8

Criação e Extinção de Órgãos e Unidades Gestoras

No exercício de 2010 não foram criados os órgãos e unidades gestoras.

9 Integrações de saldos contábeis

Não houve integração de saldos contábeis de unidades da administração indireta que não receberam recursos consignados nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e que utilizam o SIAFI em sua modalidade de uso parcial no exercício de 2010.

10 Ajustes de exercícios Anteriores

Os valores contabilizados no exercício 2010 diretamente na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores são decorrentes de: * variação ativa e passiva oriunda de registro de recursos diferidos a receber e a conceder respectivamente pela Sede do DNIT (UG 393003) e sua Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul (UG 393010), correspondente à quantia de R$ 17.850,20 * variação ativa oriunda do reconhecimento de créditos a receber referente a utilização e ocupação de área pública para a execução de serviços de restaurante no edifício sede do DNIT (UG 393003) no período compreendido entre os meses de maio a julho de 2009, correspondente à quantia de R$ 3.300,04

11 Eventos Subseqüentes Não houve eventos subseqüentes ao exercício de 2010 que refletissem de forma significativa as demonstrações contábeis

12 Alienação de Bens

O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2010 denotam receita de capital no montante de R$ 572,45, oriunda da alienação de bens. Todavia, monta tal valor a quantia de R$ 56,16 atinente à expedição de Autorizações Especiais de Trânsito - AET - (UG 393003 - 2010RA253450, 2010RA253451, 2010RA253452 e 2010RA253500), bem como a quantia de R$ 516,29 (UG 393003 - 2010RA317051), referente receitas de arrendamento recolhidas pela CEMIG Distribuição S.A.


253

13 Saldos Invertidos

Nas demonstrações contábeis do exercício de 2010 existem contas com saldos invertidos. Tais saldos referem-se aos lançamentos realizados a crédito pela Coordenação de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional - CCONT/STN - (UG 170999) nas contas contábeis 1.9.9.6.1.01.01 e 1.9.9.6.1.06.00, perfazendo o saldo credor de R$ 416.080,00 em cada uma das referidas contas, tendo como razão a transferência de saldos por ocasião da conclusão do convênio nº TT-024/2006-00 (SIAFI 560068), celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na qualidade de concedente, e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na qualidade de convenente.

14 Equilíbrio Orçamentário

No Balanço Orçamentário de 2010 é demonstrada dotação orçamentária atualizada com um valor superior àquela denotada na previsão atualizada da receita. Assim subtraindo-se a quantia da referida dotação, ou seja, R$ 14.170.190.350,21, do valor demonstrado como previsão atualizada da receita, R$ 14.164.670.350,21, temos um déficit de R$ 5.520.000,00. Tal incongruência deve-se à abertura de crédito orçamentário através da Portaria nº , lançado pela Secretaria do Orçamento Federal - SOF - por meio das fitas nº ESB0799, ESB0834 e ESB0950, sem a respectiva atualização da receita orçamentária.

15 Outras Incorporações de Obrigações

No Balanço Financeiro de 2010 é demonstrado o valor de R$ 2.742.767,81 na rubrica denominada "Outras Incorporações de Obrigações", o que gerou um crescimento de 1467,70% com relação àquele demonstrado no exercício de 2009, ou seja, R$ 174.955,04. O crescimento demonstrado deveu-se precipuamente à devolução das quantias de R$ 1.312.402,35 (UG 393003 - 2010NS035574), R$ 911.366,97 (UG 393003 - 2010NS035538) e R$ 249.390,36 (UG 393003 - 2010NS035575) à Construtora Trinfo S/A em cumprimento ao Mandado de Citação e Intimação proferido pela 1ª Vara da Justiça Federal no processo judicial nº 35929-65.2010.1.01.3400, sendo as duas primeiras importâncias retidas anteriormente pelo DNIT por ocasião do pagamento da 65ª e 61ª medições do contrato nº 16.0195/04-00 e a última quando do pagamento da 12ª medição do Contrato nº 105/2007. Por mais, compõe o saldo da rubrica em epígrafe o valor de R$ 263.321,04, referente às devoluções de valores de multas de trânsito constantes nos autos de infração recorridos às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI - e por ela deferidos e, ainda, as quantias de R$ 2.043,98, R$ 1.619,25, R$ 900,00 e R$ 1.723,86 devolvidas em razão da prestação de contas final do convênio nº TT-076/2005 (SIAFI 527051), celebrado com a Prefeitura Municipal de Valentim Gentil/SP, multas repassadas erroneamente pelo DETRAN/MS, recolhimento a maior pelo contribuinte da taxa para a expedição de Autorizações Especiais de Trânsito - AET - e outros ressarcimentos, respectivamente.

16 Recebimento de Transferências Concedidas

O aumento de 1255,90% do saldo autuado na rubrica "Recebimento de Transferências Concedidas" no exercício de 2010, ou seja, R$ 63.666.138,14, em relação ao valor demonstrado no exercício de 2009, R$ 4.695.481,99, refere-se principalmente à devolução de recursos pela Diretoria de Contabilidade do Comando do Exército (UG 160075) transferidos pelo DNIT nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 que montam a quantia de R$ 21.862.343,03. Também o referido aumento refere-se à devolução de recursos orçamentários pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Setorial (UG 390002 - 2010PF001107 e 2010PF001108) após reclassificações orçamentárias diversas, montando a quantia de R$ 39.799.187,10

17 Deduções da Receita

No exercício de 2010 a rubrica denominada "Deduções da Receita" demonstrou um crescimento de 690,66%. Tal aumento deveu-se principalmente ao registro da restituição à Construtora Triunfo S/A das receitas auferidas anteriormente pelo DNIT a título de multas e juros pactuados nos contratos nº 16.0195/04-00 e 105/2007, cujos valores montaram a importância de R$ 2.473.159,68 (UG 393003 - 2010RA236689, 2010RA236690 e 2010RA236691). Por oportuno, importante ressaltar que tal episódio foi também relatado na Nota Explicativa nº 15.


254

18 Limite de Saque C/Vinc.de Pagamento

A variação expressiva demonstrada no exercício de 2010 em relação ao de 2009, 379,09%, deve-se precipuamente à disponibilização de grande monta de recursos financeiros pelo órgão setorial (UG 390002) à sede do DNIT (UG 393003) nos dias 30 e 31 do mês de dezembro, não sendo tais recursos utilizados integralmente até a data do encerramento das Demonstrações Contábeis em epígrafe, ou seja, 31 de dezembro de 2010. Boa parte de tais recursos estão demonstrados nas contas correntes 0100000000415, 0300000000415 e 0111000000415.

19 Situação Patrimonial Passiva

A rubrica denominada "Situação Patrimonial Passiva" demonstrou uma variação de 344,70% com aquele demonstrado no exercício de 2009. Tal variação é balizada precipuamente pelo aumento expressivo de tributos federais retidos dos contratados pelo DNIT quando da contraprestação dos serviços e bens adquiridos, conforme determina o Artigo 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e o Artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, além de outros tributos exigidos em outras situações.

20 Fornecedores de Exercícios Anteriores

Tangente à rubrica "Fornecedores de Exercícios Anteriores" podemos perceber que o saldo atinente ao exercício de 2010 cresceu cerca de 335,96% em relação ao exercício de 2009. Tal aumento ocorreu de forma expressiva nos meses de janeiro, agosto e dezembro de 2010 por conta do reconhecimento dos direitos creditícios de credores diversos pela sede do DNIT (UG 393003) em razão dos débitos oriundos de restos a pagar processados. Ademais, importante ressaltar que os dez maiores credores denotados na rubrica em epígrafe detém juntos, em um universo de 243, 51,19% dos valores demonstrados na data de 31 de dezembro de 2010, detendo somente a empresa Delta Construções LTDA a baliza de 22,51% do montante demonstrado na referida data.

21 Fornecedores do Exercício

A rubrica "Fornecedores do Exercício" demonstrou uma variação de 307,14% em relação ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Tal crescimento deve-se à assunção de obrigações pela Sede do DNIT (UG 393003) decorrentes restos a pagar nos meses de novembro e dezembro de 2010, detendo os dez maiores credores, num universo de 225, a marca de 51,28% do saldo das obrigações demonstradas no exercício de 2010.

22 Diversos Responsáveis

O saldo demonstrado no encerramento do exercício de 2010 na rubrica intitulada "Diversos Responsáveis" evidenciou um aumento de 283,82% em relação àquele demonstrado no exercício anterior, 2009. Tal variação teve como causa precípua o término no exercício de 2010 de diversos procedimentos de Tomada de Contas Especial instituídos pela Diretoria Geral do DNIT, originando, assim, os registros dos responsáveis e os respectivos danos apurados. As causas que apresentaram acentuado registro foram as faltas e irregularidades comprovação, autuadas na conta contábil nº 112290800, cujo saldo demonstra uma variação de crescimento de 4.754,68%, conforme apurado nos procedimentos instituídos através das Portarias nº 1.135/2006 (UG 393003 - 2010NL001892), nº 229/2009 (UG 393003 - 2010NL000220 e 2010NL000221), nº 173/2008 (UG 393003 - 2010NL001502 e 2010NL001491), nº 228/2009 (UG 393003 - 2010NL000218 e 2010NL000219) e nº 921/2008 (UG 393003 - 2010NL000211 e 2010NL005066)

23 Passivo Real

A variação percebida no saldo da rubrica "Passivo Real" demonstrada na data de 31 de dezembro de 2010 e aquele consignado no exercício de 2009, ou seja, 207,65%, deve-se mormente à assunção de obrigações decorrentes da execução de restos a pagar, tanto do exercício de 2010 quantos dos anteriores a ele, cujas explanações foram feitas nas Notas Explicativas nº 21 e 20, respectivamente. Ademais, outra variação que contribuiu para o aumento da rubrica em epígrafe é aquela demonstrada na rubrica intitulada "Recursos do Tesouro Nacional", cuja variação maior decorreu do registro dos tributos federais retidos dos fornecedores de bens e serviços do DNIT, conforme determinam o Artigo 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e o Artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.


255

24 Situação Patrimonial Ativa

A variação constatada entre o saldo demonstrado na data de 31 de dezembro de 2010 na rubrica nominada "Situação Patrimonial Ativa" e aquele evidenciado no exercício de 2009, ou seja, 142,76%, teve como razão o aumento dos saldos demonstrados na rubrica "Limite de Saque C/Vinc.de Pagamento" no exercício de 2010, cujos esclarecimentos pertinentes foram exarados na Nota Explicativa nº 18. Também contribuiu para o aumento da aludida variação o saldo denotado na rubrica "Diversos Responsáveis", cujas explanações foram consignadas na Nota Explicativa nº 22.

25 Garantias de Valores

A rubrica denominada "Garantia de Valores" foi acrescida de R$ 4.192.952.862,91 em relação ao saldo demonstrado no exercício encerrado na data de 31 de dezembro de 2009, ou seja, cerca de 40,62%. Tal variação deveu-se em sua grande parte ao oferecimento de garantias pelas empresas contratadas pelo DNIT através seguro-garantia no País, contribuindo tal modalidade de garantia com a cifra de R$ 2.723.000.018,53 para a composição da variação verificada, ou seja, 64,94%. Também, a modalidade de fiança bancária no País também contribuiu com R$ 1.465.295.463,27 para o aumento verificado na rubrica em epígrafe, correspondendo a 34,95% da variação global.

26 Direitos e Obrigações Contratuais

O saldo da rubrica "Direitos e Obrigações Contratuais" encerrado na data de 31 de dezembro de 2010 demonstrou um crescimento de R$ 2.422.108.584,34, 15,05%, em relação àquele consignado na data de 31 de dezembro de 2009. A variação apontada decorreu precipuamente do aumento do registro de contratos celebrados entre a sede do DNIT (UG 393003) e prestadores de serviços referentes a obras e demais serviços.

27 Investimentos

O crescimento da variação apurada na rubrica "Investimentos" demonstrada no final do exercício de 2010 em relação àquele denotado no mesmo período do exercício anterior, 2009, deve-se ao fato de o valor inicialmente fixado para a execução da despesa pública no exercício de 2010, conforme preceituou a Lei Federal nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, ou seja, R$ 10.454.191.536,00, ter sido 37,26% superior àquele fixado no exercício de 2009, ou seja, R$ 7.616.530.706,00, conforme fixou a Lei Federal nº 11.897, de 31 de dezembro de 2009. Por mais, outro fator que contribuiu para o crescimento da execução de investimentos foi a concessão de 246,04% de créditos suplementares a mais no exercício de 2010, R$ 2.281.204.341,00, em relação ao de 2009, R$ 659.225.581,00.

28 Baixa de Bens Imóveis

O crescimento da variação dos saldos demonstrados na rubrica "Baixa de Bens Imóveis" ao final dos exercícios de 2010 e 2009 deve-se à liquidação de despesas públicas não imobilizáveis pela sede do DNIT, como aquelas oriundas da execução de contratos de construção de rodovias e recuperação de tais vias.

29 Repasse Recebido

A variação demonstrada no saldo da rubrica "Repasse Recebido" no encerramento do exercício de 2010 em relação ao exercício anterior, 2009, deve-se ao fato do aumento dos repasses requeridos pelo DNIT e atendidos pela setorial responsável no Ministério dos Transportes para fazer frente à execução da despesa pública ao seu cargo.

30 Aquisições de Bens

O crescimento da variação dos saldos demonstrados na rubrica "Aquisições de Bens" ao final dos exercícios de 2010 e 2009 deve-se à liquidação de despesas públicas não imobilizáveis pela sede do DNIT, como aquelas oriundas da execução de contratos de construção de rodovias e recuperação de tais vias.

31 Incorporação de Passivos

A variação apurada no saldo da rubrica "Incorporação de Passivos" demonstrada no encerramento do exercício de 2010 com relação ao exercício de 2009 decorre precipuamente de reversões das retificações de restos a pagar na liquidação ou no seu cancelamento, advindos de gastos com obras em andamento em bens não imobilizáveis

32 Desincorporação de Passivos

A variação demonstrada no na rubrica "Desincorporação de Passivos" deve-se em sua grande parte à Inscrição dos saldos de despesas públicas a liquidar nas contas de restos a pagar.


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ANEXO I


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ANEXO II – Relatório de Gestão

DEMONSTRATIVO SOBRE OS PROCESSOS DE TCE – Item 12 do Anexo II da DN-TCU/85/2007

CONVENENTE: Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA

SIAFI: 519261 PORTARIA: 846/09

I - Nome dos Responsável: Jorge Francisco Medauar CPF: 087.533.7785-91

II - Cargos: Diretor Presidente Função: Executiva Matrícula:

III - Endereço residencial:

Avenida Princesa Leopoldina, nº 185, Aptº. 302, Ed. Paulo Nunes, Bairro da Graça, Salvador/BA

Telefone: (71) 3320-1247

IV - Valor original do dano: R$ 775.086,48 (setecentos e setenta e cinco mil, oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) Data original do dano: 29/01/08

V - Origem e data ocorrência: concernente à parte dos rendimentos financeiros auferidos, não aplicados ao objeto e não devolvidos. Data: 29/01/08

VI – Fato Motivador da instauração: não devolução de rendimentos financeiros

VII - Fato Motivador do arquivamento: Conforme Processo Administrativo nº 50600.003109/2009-54, a tomada de contas especial está sendo arquivada, devido à devolução dos rendimentos financeiros auferidos e não aplicados ao objeto do Convênio nº 232/2004, celebrado entre o DNIT e a Companhias Docas do Estado da Bahia.

Nota: Foi elaborado demonstrativo, anexo, informando as Tomadas de Contas Especiais instauradas no Órgão no exercício de 2010.


263


DEMONSTRATIVO SOBRE OS PROCESSOS DE TCE – Item 12 do Anexo II da DN-TCU/85/2007

CONVENENTE: Departamento de Viação e Obras Públicas – DEVOP/RO

SIAFI: 487479 PORTARIAS: 226/09 e alterações: 383/09 e 1.331/09

I - Nome dos Responsáveis: Jacques da Silva Albagli CPF: 696.938.625-20

II - Cargos: Diretor Geral Função: Executiva Matrícula: -

III - Endereço residencial: Rua Particular nº 4712 – Res. Piquias I, Bloco B, Apt°. 202, Alphaville –

Porto Velho/RO.

Telefone: (69) 3216-5377

IV - Valor original do dano: R$ 379.190,41 (trezentos e setenta e nove mil cento e noventa reais e quarenta e um centavos) Data original do dano: 21/12/04

V - Origem e data ocorrência: Relatório de Ação de Controle nº. 00190.002152/2004-99 da CGU. Data: 2004

VI – Fato Motivador da instauração: Inexecução total ou parcial do objeto pactuado

VII - Fato Motivador do arquivamento: Conforme processo de Tomada de Contas Especial nº 50600.004300/2007-51, está sendo arquivado devido à devolução total dos recursos federais transferidos por intermédio Convênio TT – 200/2003, através de Guia de Recolhimento da União – GRU, no montante de R$ 553.618,00 (quinhentos e cinqüenta e três mil seiscentos e dezoito reais), sendo R$ 379.190,41 (trezentos e setenta e nove mil, cento e noventa reais e quarenta e um centavos), referentes ao valor original e R$ 174.427,59 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e nove centavos) de correção monetária e juros.



264


DEMONSTRATIVO SOBRE OS PROCESSOS DE TCE – Item 12 do Anexo II da

DN-TCU/85/2007

CONVENENTE: Departamento de Viação e Obras Públicas – DEVOP/RO

SIAFI: 488758 PORTARIAS: 227/09 e alterações: 386/09 e 1.334/09

I - Nome dos Responsáveis: Jacques da Silva Albagli CPF: 696.938.625-20

II - Cargos: Diretor Geral Função: Executiva Matrícula: -

III - Endereço residencial: Rua Particular nº 4712 – Res. Piquias I, Bloco B, Apt°. 202, Alhpaville –

Porto Velho/RO.

Telefone: (69) 3216-5377

IV - Valor original do dano: R$ 925.161,48 (novecentos e vinte e cinco mil cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) Data original do dano: 14/09/04

V - Origem e data ocorrência: Relatório de Ação de Controle nº. 00190.002152/2004-99 da CGU. Data: 2004

VI – Fato Motivador da instauração: Inexecução total ou parcial do objeto pactuado

VII - Fato Motivador do arquivamento: Conforme processo de Tomada de Contas Especial nº 50600.009800/2006-07, está sendo arquivado devido à devolução dos recursos federais transferidos por intermédio Convênio TT – 201/2003, através de Guia de Recolhimento da União – GRU, no montante de R$1.811.425,47 (um milhão, oitocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 925.161,48 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), referentes ao valor original e R$ 886.263,99 (oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e três mil, noventa e nove centavos) de correção monetária e juros.



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DEMONSTRATIVO SOBRE OS PROCESSOS DE TCE – Item 12 do Anexo II da

DN-TCU/85/2007

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/SP INTERVENIENTE: Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP

SIAFI: 508117 PORTARIA: 847/09

I - Nome dos Responsáveis: Marta Teresa Suplicy CPF: 699.158.908-00 Eloi Alfredo Pieta CPF: 677.407.487-04

II - Cargos: Prefeitos Municipais Função: Executiva Matrícula: -

III - Endereço residencial: São Paulo/SP e Guarulhos/SP, respectivamente.

Telefone: (11) 3113-8111

IV - Valor original do dano: R$ 1.291.211,90 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, duzentos e onze reais e noventa centavos) Data original do dano: 17/03/06

V - Origem e data ocorrência: Não apresentação do valor total da prestação de contas final. Data: 05/05/09

VI – Fato Motivador da instauração: Ausência de prestação de contas complementar

VII - Fato Motivador do arquivamento: Conforme processo de Tomada de Contas Especial nº 50600.005210/2009-40, está sendo arquivada devido à devolução do saldo remanescente dos recursos financeiros repassados por este Departamento, por intermédio do Convênio TT – 108/2004, efetuada pela Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, através de Guia de Recolhimento da União – GRU, no montante de R$ 3.674.367,55 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos).



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DESCRIÇÃO

Nº DO CONTRATO/ CONVÊNIO PROCESSO

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

FATO ENSEJADOR DA INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

1 P. M. de São Felix do Xingu/PA 185/05 50600.010821/2007-48

Portaria nº. 161, de 12/02/10 (DOU) 17/02/10 Presidente: Edme Tavares de Albuquerque Membros: Flavio Bazzano Franco Não aprovação da prestação de contas

2 CMC – Engenharia e Construções PG-059/98 50600.000168/2002-02

Portaria nº. 204, de 01/03/10 (BA nº 009, de 01 a 05/03/10) Presidente: Leonardo Marinho do Monte Silva Membros: Aston Medeiros dos Santos e Renato da Costa Usier

Acórdãos nºs 1.414/2003-Plenário, 417/2004-Plenário, 1.165/2005-Plenário, 1.340/2005-Plenário, 1.569/2005-

Plenário, 759/2007-Plenário

3 Queiroz Galvão CP-001/2001 BR-

401/RR 50600.004765/2005-41

Portaria nº. 789, de 17/07/10 (BA nº 028, de 12 a 16/075/10) Presidente: Leonardo Marinho do Monte Silva Membros: Aston Medeiros dos Santos, Rogério Calazans Verly e Odercy Santo Gossler Acórdão 1.372/2005 - TCU - Plenário

4 P. M de Alagoinhas/BA TT-083/2005 50600.002724/2010-87

Portaria nº. 645, de 15/06/10 (DOU) 16/06/10 Presidente: Adelívio Peixoto Filho Membro: Diógenes Costa de Carvalho Não aprovação da prestação de contas final

5 P. M de Candeias/BA TT-021/2005 50600.002697/2007-47

Portaria nº. 798, de 16/07/10 (DOU, de 20/07/10) Presidente: Janilson Antonio da Silva Suzart Membros: Carlos Hamilton de Moura e Diogenes Costa de Carvalho Não apresentação da documentação complementar

6 Exército Brasileiro/DEC 001/2002 50600.010452/2010-99

Portaria nº. 982, de 01/09/10 (DOU, de 02/09/10) Presidente: Fausto Emílio de Medeiros Filho Membros: Georges Ibraim Andraos Filho e Carlos Alberto Abramides Alteração Portaria nº 1.292, de 12/11/10 (DOU, de 16/11/10) Não apresentação da prestação de contas final

Relação de Processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas em 2010 - Comissões nomeadas no exercício em pauta. Trabalhos das comissões em andamento, no aguardo de manifestação das áreas técnicas, gestoras dos convênios e contratos abaixo relacionados; bem como em alguns casos de apresentação de defesa do agente responsável pelo dano ao erário, em consonância coma a Instrução Normativa/TCU nº 56, de 05/12/2007, que revoga a Instrução Normativa/TCU nº 13/1996 e que disciplina a instauração e organização de processo de Tomada de Contas Especial.


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7 P. M. de Paraiso/TO PG-263/1997 50600.001430/2010-38

Portaria nº. 1.026, de 06/09/10 (DOU, de 08/09/10) Presidente: Felício Geraldo de Oliveira Membros: Geraldo Eustáquio de Moraes e Cleiton Gomes Prata da Silva Não aprovação da prestação de contas

8 P. M de Itauna/MG TT-204/2005 50600.010455/2010-22

Portaria nº. 1.119, de 28/09/10 (DOU, de 30/09/10) Presidente: Ordecy Santo Grossler Membros: Berenici Colfosco Eschiletti e Diogenes Costa de Carvalho Não aprovação da prestação de contas

9 P. M. de Ulianópolis/PA

TT-241/2003 490960 50600.005478/2009-81

Portaria nº. 1.473, de 20/12/10 (DOU de 21/12/10) Presidente: Marinaldo Silva Costa Membros: Neuraci de Miranda Carvalho Santos e David Wilkerson Bessa da Luz Alteração Portaria nº 87, de 02/02/11(DOU, de 03/02/11) Não aprovação da prestação de contas

10 P. M. de Floresta do Araguaia/PA 179/05 50600.010823/2007-37

Portaria nº. 1.482, de 23/12/10 (DOU) 24/12/10 Presidente: Marinaldo Silva Costa Membro: Renato da Silva Maciel Não aprovação de prestação de contas


268

Equipe de Consolidação do Relatório de Gestão:

ADAILTON CARDOSO DIAS Coordenador Geral de Planejamento e Programação de Investimento

SIDNEY BOARETTO SILVA

Coordenador de Avaliação de Viabilidade e Desempenho

LEILANE VAZ MENEZES Economista

MARISA MATOS MAIA

Administradora

ROSICLER VON BORSTEL Administradora

LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Auxiliar Administrativo

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