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Auto Estradas do Atlântico

Relatório e Contas 2013

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Relatório e Contas 2013 Relatório e Contas 2013 Relatório e Contas 2013 Relatório e Contas 2013

Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA pag. 2pag. 2pag. 2pag. 2

Conselho de Administração

pág. 03030303

Relatório de Gestão

// Análise Global

pág. 06060606

Relatório de Gestão

//Análise Funcional

pág. 09090909

Demonstrações Financeiras

pág. 29292929

Anexos às Demonstrações Financeiras

pág. 34343434

Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

pág. 66666666

Certificação Legal das Contas

pág. 68686868

3


Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA pag.3pag.3pag.3pag.3

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ASSEMBLEIA GERALASSEMBLEIA GERALASSEMBLEIA GERALASSEMBLEIA GERAL

Presidente Presidente Presidente Presidente

Alexandre de Albuquerque

SecretárioSecretárioSecretárioSecretário

Tiago Severim de Melo Alves dos Santos

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PresidentePresidentePresidentePresidente

José Joaquim Cortiço da Costa Braga

VogaisVogaisVogaisVogais

Lena Engenharia e Construções, S.A.

Representada por: Manuel de Sousa Pereira

MSF Concessões, SGPS, S.A.

Representada por: José Ernesto Cirilo Custódio dos Santos

Luís Rua Geraldes

Valdemar Jorge Martins Mendes

Manuel António Garcia de Matos

MSF A Sociedade Gestora de Participações Sociais , S.A.

Representada por: Eduardo Galán de Matos Coimbra

Lena Concessões e Serviços, SGPS, S.A.

Representada por: Paulo Jorge de Oliveira Pereira Reis

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CONSELHO FISCALCONSELHO FISCALCONSELHO FISCALCONSELHO FISCAL

EfectivoEfectivoEfectivoEfectivo

Presidente

José Vieira dos Reis

VogalVogalVogalVogal

Fernando Marques Oliveira

Joaquim Oliveira de Jesus

Suplente VogalSuplente VogalSuplente VogalSuplente Vogal

Mário José Silva Jerónimo

Pedro Manuel Palma Monteiro Varela

ROCROCROCROC

Deloitte & Associados, SROC S.A.

Representada por: João Luís Falua Costa da Silva

Suplente do ROCSuplente do ROCSuplente do ROCSuplente do ROC

Duarte Nuno Passos Galhardas

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Relatório de Gestão do Exercício do ano de 2013Relatório de Gestão do Exercício do ano de 2013Relatório de Gestão do Exercício do ano de 2013Relatório de Gestão do Exercício do ano de 2013

ANÁLISE GLOBALANÁLISE GLOBALANÁLISE GLOBALANÁLISE GLOBAL

Senhores AccionistasSenhores AccionistasSenhores AccionistasSenhores Accionistas

E completaramAse quinze anos…

Em Dezembro de 2013 a Concessionária completou mais um aniversário de plena actividade operacional

tendo conseguido, apesar do clima generalizado de pessimismo instalado no País, manter um salutar e funA

dado optimismo em relação ao futuro, participar em projectos de inovação tecnológica, elaborar estudos e

pareceres com vista à optimização das acções de manutenção corrente, reflectir sobre o modelo de negócio

ajustandoAo à realidade e manter a certificação de qualidade, em resultado da adopção de boas práticas na

actividade corrente.

Como os dados sectoriais, em análise mais profunda demonstram, a quebra acentuada dos níveis de tráfeA

go, da ordem de 3,93% relativamente ao ano transacto fez regredir as receitas de portagem ao nível de

2006, em termos nominais. Antecipando esta situação, a empresa obrigouAse a economia espartana, reneA

gociou contratos de prestação de serviços, suprimiu alguns gastos em actividades não essenciais e adoptou,

com criatividade, para a manutenção da infraAestrutura, soluções tecnicamente correctas mas de menor

esforço financeiro.

Em todas as opções tomadas jamais esteve em causa a qualidade e o rigor na manutenção da infraA

estrutura ou se reduziu o cuidado e o zelo na assistência aos nossos clientes. Bem ao contrário, foram meA

lhorados os procedimentos internos de informação e gestão, foram executadas as indispensáveis acções de

reparação e conservação da infraestrutura (pavimentos, sinalização horizontal, drenagens, taludes, etc) asA

sim como a manutenção dos equipamentos de portagem e de apoio à operação.

Foi resolvido um longo contencioso com a subconcessionária das Áreas de Serviço de Rio Maior e da NazaA

ré com alteração do contrato o qual já mereceu aprovação do Concedente, aguardandoAse agora a aprovaA

ção dos Bancos Financiadores.

A Empresa contratou com a PTComunicações, SA a instalação de fibra óptica no seu canal técnico rodoviáA

rio, de acordo com as disposições legais que regulam esta actividade.

Apesar das dificuldades resultantes da perda de receita, foi possível garantir a satisfação integral e oportuA

na de todos os compromissos financeiros, tendo também sido apresentado aos Bancos Financiadores o

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Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA Auto Estradas do Atlântico, SA pag.pag.pag.pag.7777

novo modelo financeiro da AEA, que aliás já serviu de base à elaboração do 28ºForecast enviado aos BanA

cos.

Foi renovada a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade em auditoria realizada pela APCER e relativa

à Exploração e Conservação, em regime de portagens, das Auto Estradas A8 e A15.

A Empresa continuou a participar activamente nos Comités Permanentes da APCAP (Associação Portuguesa

das Sociedades Concessionárias de AutoAEstradas ou Pontes com Portagem) tendo colaborado também nos

trabalhos que visam estabelecer um novo quadro regulatório para o sector rodoviário.

Embora finalmente concluídas em OUTUBRO de 2013, as audições de todas as testemunhas, não foi encerA

rado o processo de arbitragem respeitante à reposição do reequilíbrio financeiro em consequência dos traA

balhos que a Empresa teve de executar no Lanço Torres Vedras Norte/Bombarral, imprescindíveis à manuA

tenção da operação, que eram da responsabilidade do Estado, por não ter sido ainda proferida a sentença.

Durante o ano a Empresa acompanhou o processo de arbitragem sobre o litígio que a opõe ao Estado, resA

peitante à reposição do reequilíbrio financeiro em consequência da perda de tráfego e de receita resultantes

das alterações legislativas que sujeitaram os lanços e sublanços das Ex – SCUT’s (Costa da Prata e Beira LitoA

ral/Beira Alta) ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores.

Por fim permitimoAnos concluir que o projecto AEA tem robustez e qualidade e que, dado o forte e sistemáA

tico comprometimento dos accionistas, mantém a total confiança dos parceiros envolvidos.

Para os trabalhadores, a quem se reconhece profissionalismo, dedicação e tenacidade uma palavra de gratiA

dão e igualmente um agradecimento à cooperação, interesse e apoio prestados pelo Conselho Fiscal, ReviA

sor Oficial de Contas e pelas Entidades Públicas e Financeiras.

Finalmente o nosso reconhecimento aos Accionistas pela continuada confiança sempre manifestada.

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOSPROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOSPROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOSPROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

PropõeAse que o Resultado Líquido (positivo) obtido no exercício, no montante de 78 787,27€ seja transferiA

do para a conta de Resultados Transitados.

Catefica, 24 de Fevereiro de 2014

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ANÁLISE FUNCIONALANÁLISE FUNCIONALANÁLISE FUNCIONALANÁLISE FUNCIONAL

A) ÁREA DE EXPLORAÇÃOA) ÁREA DE EXPLORAÇÃOA) ÁREA DE EXPLORAÇÃOA) ÁREA DE EXPLORAÇÃO

Tráfego e receitaTráfego e receitaTráfego e receitaTráfego e receita

Os quadros seguintes mostram os principais indicadores de tráfego e receitas da AEA relativos ao ano de

2013. Face a 2012 o TMDA na rede portajada decresceu A3,93% com comportamentos trimestrais distintos.

O 1º trimestre apresentou uma forte quebra de (A11,4%), tendoAse atenuado ao longo do ano; no 2º triA

mestre a regressão foi de (A4,5%) e no 3º trimestre (A1,4%). No 4º trimestre verificouAse uma recuperação

de +1,3%.

1) TMDA(veículos) ACirculação / Kms / dias

2) Circulação A (Σ Veículos x Quilómetros x dias de operação) /106

3) Foram consideradas as extensões dos sublanços onde existe tráfego local

Lanços com portagemLanços com portagemLanços com portagemLanços com portagem 2012201220122012 2013201320132013 ∆ % 2013/2012∆ % 2013/2012∆ % 2013/2012∆ % 2013/2012

A8 (Sul)A8 (Sul)A8 (Sul)A8 (Sul)

A Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) 23.667 22.864 A3,39%

A Circulação 472,63 455,35 A3,66%

A8 (Norte)A8 (Norte)A8 (Norte)A8 (Norte)


A Circulação 159,75 151,15 A5,38%

A8 (Total)A8 (Total)A8 (Total)A8 (Total)


A Circulação 632,38 606,50 A4,09%

A15A15A15A15


A Circulação 58,82 55,70 A5,30%

Total da RedeTotal da RedeTotal da RedeTotal da Rede


A Circulação 691,20 662,20 A4,20%

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A circulação da rede concessionada teve um decréscimo de A4,20% quando comparada com a do ano anteA

rior. O subsistema com maior decréscimo foi na A8 Norte com A5,38%. A A8 Sul foi o subsistema com meA

nor perda, A3,66%, devido à forte presença de tráfego pendular. No total o TMDA da A8 regrediu (A4,09%)

e da A15 (A5,31%).

O TMDA da rede pagante da concessão em 2013 foi de 12.595 veículos / dia o que corresponde a uma queA

bra de A3,93% quando comparado com o valor de 2012. A distribuição do TMDA por tipo de viatura regisA

tou uma variação de A4,23% nos veículos ligeiros e A3,34% nos veículos pesados.

Em linha com os valores de tráfego, os proveitos de portagem desceram A1,85% quando comparados com

os valores do ano anterior, valor atenuado pelo aumento das taxas de portagem em 2013.

As taxas de portagem sofreram um incremento médio de 2,03% no dia 1 de Janeiro de 2013 de acordo com

a fórmula prevista no contrato de concessão e tendo também em consideração a alteração introduzida pelo

Despacho Conjunto 39/2005 (de 17/Fevereiro) do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Publicas.

O IVA de 23% manteveAse constante ao longo do ano.

O meio de pagamento mais utilizado foi a Via Verde (70,1%), seguido do numerário (15,5%). O pagamento

com cartões bancários foi o terceiro meio mais utilizado (14,2%).

Meios de pagamentoMeios de pagamentoMeios de pagamentoMeios de pagamento ValorValorValorValor %%%%

Via Verde 36.562.620,34 70,1%

Contractos 36.393.036,22 69,7%

Facturas 169.584,12 0,3%

Via Manual 15.626.103,48 29,9%

Numerário 8.073.301,52 15,5%

Multibanco 7.424.940,32 14,2%

Facturas 100.574,18 0,2%

Outros 27.287,46 0,1%

Total 52.188.723,82 100,0%

Receitas (10Receitas (10Receitas (10Receitas (103333 €)))) 2012201220122012 2013201320132013 ∆ % 2013/2012∆ % 2013/2012∆ % 2013/2012∆ % 2013/2012

Portagens 53.171,91 52.188,72 A1,85%

Assistência a clientes 12,14 10,50 A13,51%

Áreas de serviço 2.110,97 1.818,26 A13,87%

Total 55.295,02 54.017,48 A2,31%

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Analisando a evolução nos métodos de pagamento utilizados, constataAse que a cobrança através da Via

Verde voltou a crescer em termos percentuais relativamente aos anos anteriores (61,1% em 2010, 64,8% em

2011 e 68,9% em 2012). Pelo contrário, os métodos de pagamento de via manual decresceram, sendo que

a maior quebra ocorreu no pagamento através de numerário. Em 2012 o pagamento com numerário tinha

sido utilizado em 16,2% das transacções. Deste modo continuaAse a assistir a uma forte migração dos pagaA

mentos da via manual para a Via Verde.

A facturação resultante das rendas das áreas de serviço decresceu 14,2% quando comparada com o ano de

2012. O decréscimo resultou da renegociação dos contractos das áreas de serviço da Nazaré e Rio Maior

que veio introduzir reduções nos valores das rendas fixas, bem como das rendas variáveis destas duas áreas

de serviço.

A facturação de assistência a clientes foi de 10.500 € o que representa um decréscimo de 3,5% relativamenA

te ao ano anterior.

SinistralidadeSinistralidadeSinistralidadeSinistralidade

A taxa de sinistralidade na rede da concessionária teve um aumento de 13,8% quando comparada com o

ano anterior. Sendo esta taxa uma relação directa entre o nº de acidentes e a circulação, o acréscimo verifiA

cado face ao ano anterior fica a deverAse essencialmente a um aumento do número de acidentes em 2013

(334) face a 2012 (302) conjugado com uma diminuição de 4,20% de circulação na rede no mesmo períoA

do.

De salientar que o número de acidentes com mortos manteveAse igual e o número de vítimas mortais dimiA

nuiu face ao ano anterior, de 4 para 3, apesar do aumento verificado da taxa de sinistralidade.

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ActividadesActividadesActividadesActividades

Durante o ano de 2013 a Direcção de Exploração realizou, entre outras, as seguintes actividades:

• Foi realizado o acompanhamento e desenvolvidas as necessárias adaptações nos processos

em resultado das sucessivas alterações da Lei 25/2006, bem como foi apoiado o desenvolviA

mento das interfaces das aplicações informáticas com a Autoridade Tributária.

• Participação nas especificações de sistemas para a produção de ficheiros SAFT de acordo com

as orientações da APCAP.

• Em Janeiro de 2013, realizouAse a auditoria da APCER, tendoAse renovado a certificação do

Sistema de Gestão da Qualidade da AEA, obtida em 2010, resultado do trabalho desenvolviA

do por todas as áreas da empresa. Durante o ano de 2013, o SGQ (Sistema de Gestão da

Qualidade) continuou a ser desenvolvido e melhorado, fruto dos inputs resultantes da utilizaA

ção do Portal da AEA bem como dos importantes contributos das auditorias internas.

• Durante o ano continuaram a ser desenvolvidos trabalhos na área de racionalização da utiliA

zação de energia eléctrica, nomeadamente no que diz respeito à iluminação pública.

• ProcedeuAse à revisão dos cadernos de encargos das empreitadas de “Manutenção do RevesA

timento Vegetal, Reparação e Montagem de Vedação, Limpeza e Varredura na A8 – CRIL

Loures / Loures Arnóia, entre o Nó Loures (inclusive) e o Nó da Arnóia (inclusive) A Lote A; A8

Arnóia e o Nó de Leiria Sul (inclusive) – Lote B; e A15 Arnóia / Santarém, entre o Nó com A1

(inclusive) ” e “Fornecimento e Montagem/Substituição de Equipamentos de Sinalização e

Segurança na A8 CRIL / Leiria e A15 Arnóia / Santarém”. Foram realizados concursos e celeA

brados contractos no âmbito destes dois fornecimentos.

• No final do ano de 2013 procedeuAse á instalação e início de utilização dos módulos SGI

(Gestão de Incidências) e SGMA (Gestão de Meios de Assistência) do software Atlas. Tal miA

gração implicou não só uma mudança e melhoria significativa na operação do CCT bem coA

mo no desenvolvimento de interfaces entre este software com outros já utilizados pela DirecA

ção de Exploração (ex. SiDE).

• Foi apoiada a GEIRA no concurso de instalação e operação do sistema eAToll na A21.

• No final do ano foi iniciada a demolição da antiga praça de portagem da Venda do Pinheiro

Plena Via, obra que foi realizada pela EP e acompanhada pela DE.

• Resultante da conjuntura económica do país, foram realizadas várias reuniões a pedido das

gasolineiras subconcessionárias das áreas de serviço da rede da AEA, com o intuito de optimiA

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zar a operação e estudar outro tipo de medidas no sentido de atenuar as dificuldades associA

adas à quebra de receita.

• Terminou no início do ano de 2013 o teste de interoperabilidade de utilização de identificaA

dores com origem em emissores espanhóis. Assim em Abril passaram a ser válidos os identifiA

cadores dos emissores espanhóis que têm protocolos assinados com a VVP.

• Foram ainda realizadas acções de formação no âmbito da utilização do Atlas (SGI modulo de

gestão de incidências e SGMA – modulo de gestão meios de assistência) e em HST (Higiene e

Segurança no Trabalho).

• Durante o segundo semestre de 2013, foram desenvolvidas especificações funcionais, para o

desenvolvimento do Projecto XI, software este que pretende vir a cruzar e controlar todo o

ciclo de vida das transacções de via verde, desde a sua geração na via. Será ainda possível

cruzar informação de várias fontes como os ficheiros de Via Verde e da SIBS. PretendeAse ainA

da com este software validar a actividade do Serviço de Recuperação de Receita (VVP) e a

tramitação de processos de contraAordenação na AT.

• Foi feito o acompanhamento e testado o módulo de apuramento de falhas dos portageiros,

no âmbito da sua actividade de via manual, a utilizar com o reinício da operação da A21 pela

Geira.

• Durante 2013 foram desenvolvidos trabalhos no âmbito da revisão do Protocolo entre a conA

cessionária e a APS (Associação Portuguesa de Seguros).

• Foi também realizada a revisão do contracto com a Via Verde Portugal, com o objectivo de

adaptar o serviço á nova legislação sobre contraAordenações e incluir o serviço de InteroperaA

bilidade.

• A DE participou nos vários grupos de trabalho CP1 e CP2 no âmbito da APCAP.

• Foi promovida a substituição dos POS de MB nos edifícios de Portagem, por equipamentos

GPRS, permitindo assim uma redução de custos.

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B) DIRECÇÃO TÉCNICAB) DIRECÇÃO TÉCNICAB) DIRECÇÃO TÉCNICAB) DIRECÇÃO TÉCNICA

RELAÇÕES COM O ESTADO CONCEDENTERELAÇÕES COM O ESTADO CONCEDENTERELAÇÕES COM O ESTADO CONCEDENTERELAÇÕES COM O ESTADO CONCEDENTE

Garantias de Obra/Recepções DefinitivasGarantias de Obra/Recepções DefinitivasGarantias de Obra/Recepções DefinitivasGarantias de Obra/Recepções Definitivas

A AEA aguarda a decisão do Tribunal Arbitral relativa à acção entreposta contra o Estado Português, cujas

audiências decorreram em Junho de 2013, relativa ao pagamento de indemnização por incumprimento conA

tratual das obrigações que o Estado Concedente assumiu perante a Concessionária no tocante às garantias

de boa execução do Lanço Torres Vedras Norte/Bombarral.

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃOCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃOCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃOCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

Relativamente aos trabalhos de conservação e manutenção há a salientar o seguinte:

• Com base nos resultados das inspecções ao parque de obras de arte da rede da AEA, realizaA

das em 2013, foi prorrogado o contrato de reparação/manutenção das juntas de dilatação

da A8 e da A15. Estes trabalhos encontramAse em curso, prevendoAse a sua conclusão duranA

te o 1º trimestre de 2014.

• ProcedeuAse à campanha anual de auscultação dos pavimentos (deflexões, atrito, textura e

IRI) em toda a extensão da rede concessionada, incluindo nós de ligação à rede viária.

Com base no resultado desta campanha foi realizada uma empreitada de beneficiação do pavimenA

to da A8 e A15, contemplando o reforço da estrutura do pavimento, o tratamento superficial com

micro aglomerado betuminoso de dupla camada aplicado a frio, bem com a aplicação de misturas

betuminosas tradicionais nos ramos de alguns nós de ligação.

RealizaramAse ainda diversos trabalhos de selagem de fissuras no pavimento rígido, reparação de

pequenas deficiências de carácter pontual e aumento do atrito através da execução de granalhaA

gem.

• Foi realizada a repintura da sinalização horizontal de 12 Nós da A8, entre o Nó de Enxara e o

Nó da Marinha Grande Este.

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• Foi realizada uma empreitada de guardas de segurança, com vista a corrigir a ligação nas

zonas das juntas de dilatação das obras de arte da A8. Este trabalho foi antecedido da apreA

sentação ao Concedente do projecto tipo a implementar, o qual mereceu aprovação por parA

te da entidade reguladora.

• Foi concluída a empreitada de reparação da cobertura da praça de portagem de ÀAdosA

Negros, e de reforço das fundações.

• Face às condições climatéricas do Inverno de 2012/2013, foi necessário proceder à reparação

de diversos órgãos de drenagem e à reconstrução de alguns taludes da autoAestrada, tanto

na rede nova como na rede transferida, dos quais se destacam, pela sua dimensão, os situaA

dos aos km 6+150 e 7+000 da A15.

Continua a merecer particular atenção desta Concessionária a monitorização, com recurso a equipamentos

apropriados, dos taludes da autoAestrada que apresentem fenómenos de instabilidade. Assim, deuAse contiA

nuidade aos contratos celebrados com um Consultor Externo, para monitorização e acompanhamento desA

tas situações.

C) SISTEMAS DE INFORMAÇÃOC) SISTEMAS DE INFORMAÇÃOC) SISTEMAS DE INFORMAÇÃOC) SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Aplicações e Base de DadosAplicações e Base de DadosAplicações e Base de DadosAplicações e Base de Dados

Ao nível aplicacional, além da manutenção corrente de todas as Aplicações e Bases de Dados, destacamAse

as seguintes actividades:

Sistemas SiDE e AtlanTIS

• Ficheiro SAFAT: Dando cumprimento à legislação em vigor (DL nº 197/2012, DL nº 198/2012,

Portaria nº382/2012, Portaria nº 160/2013 e Portaria nº 161/2013), foi realizado o desenvolA

vimento na Aplicação SiDE de modo a gerar mensalmente o ficheiro SAFAT solicitado pela

Autoridade Tributária com informação das Facturas emitidas (Portagem, Crédito e Assistência

a Clientes).

• Integração de Registos de Acidentes do SGI no SiDE: Com a implementação do módulo de

Sistema de Gestão de Incidências no Centro de Controlo de Tráfego (CCT), foi criado um proA

cesso automático de importação dos registos de acidente para o SiDE de onde são extraídos

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os dados de sinistralidade para envio a entidades externas.

• Actualizações de software de portagem: Durante o ano de 2013, foram instaladas na rede da

AEA duas novas versões de software do SGMP (Sistema de Gestão e Monotorização de PortaA

gens). Por conseguinte, foram realizados os desenvolvimentos necessários nas aplicações SiDE

e AtlanTIS, ao longo do ano, de modo a contemplarem as alterações verificadas ao nível do

software de Portagens.

Datawarehouse / BI

DeuAse continuidade ao trabalho realizado em anos anteriores com vista à optimização dos processos menA

sais de apuramento de Tráfego e Proveitos bem como dos dashboard´s utilizados para extracção da inforA

mação.

Intranet

• Processo de Reparações para Seguros: Com o objectivo de automatizar o procedimento exisA

tente entre a Direcção Técnica e a Direcção de Exploração para execução de reparações

(acidentes/incidentes) com participação aos seguros, foi desenvolvido no Portal AEA o fluxo

de trabalho deste processo de negócio.

• Área do colaborador: Foi criada no Portal da AEA uma área informativa para os colaboradoA

res da empresa destacandoAse a seguinte informação: Avaliação de Desempenho, Relatório

Único, Segurança e Saúde no Trabalho, Impressos, Comunicados.

Telemática e Equipamentos de PortagemTelemática e Equipamentos de PortagemTelemática e Equipamentos de PortagemTelemática e Equipamentos de Portagem

Na área da Telemática, além da manutenção corrente, destacamAse as seguintes actividades:

• Atlas: A aplicação de Gestão de Tráfego (Atlas), até à data composta pelo módulo de Gestão

de Equipamentos de Telemática, foi dotada de mais dois módulos: o Sistema de Gestão de

Incidências (SGI) e o Sistema de Gestão de Meios de Assistência (SGMA). Esta implementação

veio dotar o nosso Centro de Controlo de Tráfego de uma ferramenta de Gestão integrada de

Tráfego, Telemática, Incidentes e Meios de Assistência. Do ponto vista operacional, esta ferraA

menta veio optimizar consideravelmente a gestão de tráfego realizada pelos operadores do

CCT.

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• Painéis de Mensagens Variáveis: Tendo por objectivo a melhoria das condições de controlo de

tráfego e, nomeadamente, da informação disponibilizada aos utentes, entraram em funcioA

namento dois novos Painéis de Mensagens Variáveis, instalados aos pks 12+900 e 12+800

sentidos Norte/Sul e Sul/Norte respectivamente. TrataAse de painéis com um pictograma e 3

linhas de 18 caracteres.

Relativamente aos equipamentos de portagem, destacaAse a instalação de mais dois Postos de Trabalho reA

dundantes do Centro Operacional de Portagens (COP) instalados nas portagens da Marinha Grande Este e

de AADosANegros.

Redes e SistemasRedes e SistemasRedes e SistemasRedes e Sistemas

• Canal técnico Rodoviário (CTR): Com o objectivo de optimizar a gestão do nosso canal técniA

co rodoviário, foi realizado um levantamento e um cadastro Georreferenciado do CTR da A8

e da A15 que incluiu os seguintes trabalhos:

• Georreferenciação de todas as caixas de visita

• Identificação da Tubagem

• Identificação dos Cabos de Fibra Óptica existentes

Este levantamento vai possibilitar inserir toda a informação no nosso Sistema de Informação Geográfico

(SIGA) onde passará a ser efectuada toda a Gestão/Manutenção do CTR.

• Virtualização de Servidores: Foram analisadas durante o ano algumas das principais tecnoloA

gias existentes no mercado relativamente a Virtualização de Infraestruturas. Com base nessa

análise/estudo, foi elaborado pelo SSI um documento contendo a definição de requisitos preA

tendidos pela AEA de modo a avançar para a fase de pedido de propostas em 2014.

Em termos de manutenção corrente, destacamAse as actualizações efectuadas às firewall’s (internas e exterA

nas)

Sistema Gestão da QualidadeSistema Gestão da QualidadeSistema Gestão da QualidadeSistema Gestão da Qualidade

No âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) da AEA, foram realizadas pelo SSI as seguintes activiA

dades:

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• Desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal AEA de modo a responder às necessidaA

des identificadas pela área de Gestão da Qualidade.

• Manutenção de dashboard´s com os indicadores definidos nos processos da Direcção de ExA

ploração (DE) e do SSI.

• Participação do SSI em várias auditorias internas quer na qualidade de auditado quer de audiA

tor.

Programa EasywayPrograma EasywayPrograma EasywayPrograma Easyway

No âmbito das actividades do grupo de trabalho do CP3 da APCAP destacamAse as seguintes actividades

realizadas em 2013 relacionadas com o Programa Easyway:

• Foi dado o devido apoio ao IMT no Programa Easyway no que respeita à tomada de decisões

e acções junto da Comunidade Europeia na defesa dos interesses de Portugal.

D) ANÁLISE ECONÓMICO FINANCEIRAD) ANÁLISE ECONÓMICO FINANCEIRAD) ANÁLISE ECONÓMICO FINANCEIRAD) ANÁLISE ECONÓMICO FINANCEIRA

Os Resultados LíquidosOs Resultados LíquidosOs Resultados LíquidosOs Resultados Líquidos

A Concessionária apresentou no final do exercício, um resultado positivo de 78 787 euros, o que representa,

relativamente ao exercício anterior (2 507 mil euros negativos), uma evolução muito significativa, tanto mais

que, ainda relativamente a 2012, o nível de tráfego apresentou uma quebra da ordem dos 3,9 % (embora

compensada por uma actualização do tarifário de, aproximadamente, 2%).

Para a inversão registada contribuiu a conjugação de diversos aspectos:

i. Resultados Operacionais

Ao nível dos proveitos salientaAse a prestação de serviços que, ascendendo embora a 54,0 milhões de

euros, reflecte uma redução relativamente ao exercício anterior de aproximadamente 1,3 milhões de

euros. Globalmente, esta redução fica a deverAse à já referida quebra dos níveis de tráfego, cujo imA

pacto nos respectivos proveitos de portagem foi da ordem dos 983 mil euros. De referir, ainda, a variA

ação negativa dos proveitos provenientes das subconcessões das Áreas de Serviço, da ordem dos 293

mil euros, associada à renegociação dos contractos das Áreas de Serviço de Rio Maior e da Nazaré.

No que respeita aos custos operacionais, verificaAse um aumento, relativamente ao ano transacto, da

ordem dos 705 mil euros. Para este acréscimo contribuiu essencialmente o esforço da companhia

dirigido à conservação e manutenção das suas infra estruturas, cujos custos subiram cerca de 517 mil

19



euros. A conjugação do comportamento nestes proveitos e custos, determinou um Resultado OperaA

cional de 38,1 milhões de euros que representa uma redução relativamente ao ano anterior da ordem

dos 2,1 milhões de euros.

ii. Resultados de Exploração

As reduções verificadas ao nível dos custos com amortizações e provisões, permitiram apurar custos

de exploração inferiores a 2012 da ordem dos 54 mil euros.

Neste âmbito, salientamAse os valores registados como reversão de provisões (1,2 milhões de euros).

Efectivamente os movimentos efectuados na conta de Provisões associadas ao plano de grandes repaA

rações (IFRIC12) – que sofreu alterações significativas devido essencialmente quer à revisão das projecA

ções de tráfego que implicam a adopção de novas soluções técnicas para sua execução, quer à reforA

mulação do planeamento das reparações antes programadas. SalientaAse, igualmente, o impacto em

Resultados

A da natureza “Imparidade de Clientes”, por via da reversão corresponde ao montante do IVA (cerca

de 9 mil euros), associado ao valor da provisão que se utilizou no exercício (cerca de 48 mil euros).

A da diminuição das amortizações e depreciações em, cerca de, 504,8 mil euros, dado o elevado núA

mero de bens que verificou a sua total reintegração.

O comportamento destas contas contribuiu, assim, para atenuar o efeito em Resultados produzido

pela redução de proveitos, permitindo apurar um Resultado de Exploração de 15,6 milhões de euros.

iii. Resultados Financeiros – A redução do passivo remunerado em cerca de 26 milhões de euros, que

teve como consequência uma redução nos custos e encargos financeiros, permitiu, não obstante uma

evolução negativa dos juros obtidos decorrente das diminuições dos montantes aplicados e das taxas

de juro passivas, uma melhoria, relativamente a 2012, destes Resultados em aproximadamente 3,7

milhões de euros, e,

iv. Impostos sobre os Rendimentos do Exercício – De acordo com a legislação fiscal em vigor, a empresa

calcula os impostos sobre o rendimento com base nos resultados tributáveis e considera, naturalmenA

te, a tributação diferida. O montante apurado, 29,2 mil euros, resulta, assim, da conjugação dos moA

vimentos efectuados nos activos e passivos por impostos diferidos (que reduziram o saldo inicial em,

respectivamente, 411 mil euros e 458 mil euros, e cujo impacto no apuramento do imposto é de,

aproximadamente, 47 mil euros negativos) e do valor determinado para o imposto corrente, no monA

tante de 76 mil euros.

20



No quadro que a seguir se apresenta, evidenciaAse a evolução dos principais indicadores relativos a 2013 e

2012:

De destacar, por fim e no que respeita à análise da formação dos Resultados Líquidos:

A a contribuição de “Outros Rendimentos e Ganhos” para “Proveitos Operacionais, no montante de 1 498,5

mil euros, proveniente, essencialmente, de multas e recuperação de créditos vencidos (incumprimento de

clientes – 535 mil euros), de indemnizações das seguradoras por danos causados por terceiros à autoA

estrada (610 mil euros) e do valor recebido da Portugal Telecom no âmbito da criação do canal técnico roA

doviário que utiliza a infraAestrutura da A.E.A.(250 mil euros).

A a redução nas principais naturezas de Custos de Exploração, na ordem dos 54,0 mil euros (A0,1 %), cuja

descriminação a seguir se identifica:

( 10^6 euros) IndicadoresIndicadoresIndicadoresIndicadores 2013201320132013 2012201220122012

Proveitos Operacionais 55,5 56,9 Proveitos de Portagem 52,2 53,2 Outros Proveitos Operacionais 3,3 3,7 Custos Operacionais 17,5 16,8 Fornecimentos e Serv. Externos 11,1 10,6 Gastos Com o Pessoal 6,0 5,9 Outros Custos Operacionais 0,3 0,3 "CashAflow" Operacional (EBITDA) 38,1 40,1 Margem EBITDA (%) 68,6% 70,6% Depreciações e Amortizações 22,0 22,5 Perdas Por Imparidade; valor líquido 0,2 A0,1

IFRIC12 (grandes reparações; valor liquido) 0,3 A2,8 Resultados de Exploração (EBIT) 15,6 20,5 Margem EBIT (%) 28,2% 36,1% Resultados Financeiros (15,5) (19,3) Resultados Antes de Impostos 0,1 1,3 Impostos do Exercício A0,03 (3,8) Resultados Líquidos 0,08 (2,5) Cobertura do Imobilizado (Unid.) 1,00 1,01 Autonomia Financeira (Unid.) (a) 0,15 0,16 (a) Considerando como capital, dada a sua natureza, os empréstimos dos accionistas

(Em 10^3 Euros)

Custos de ExploraçãoCustos de ExploraçãoCustos de ExploraçãoCustos de Exploração 2013201320132013 2012201220122012 VariaçãoVariaçãoVariaçãoVariação Var. %Var. %Var. %Var. %

Fornec. E Serv. Externos 11.146,8 10.558,1 588,7 5,6% Gastos com o Pessoal 5.979,0 5.857,3 121,7 2,1% Amortizações 21.985,4 22.490,2 A504,8 A2,2% Provisões do Período (IFRIC12) 1.435,8 1.789,8 A354,0 A19,8% Perdas por Imparidade 160,1 60,1 100,0 166,3% Outros Custos de Exploração 329,8 335,4 A5,6 A1,7%

TotalTotalTotalTotal 41.037,041.037,041.037,041.037,0 41.091,041.091,041.091,041.091,0 AAAA54,054,054,054,0 AAAA0,1%0,1%0,1%0,1%

21



e sobre a qual, importa, ainda relevar alguns aspectos:

A Fornecimentos e Serviços Externos – A já referida impossibilidade de executar em 2013 as obras previstas

para os sublanços Ramalhal/Campelos e Enxara /Torres Vedras Sul, que seriam suportadas por utilização da

provisão para obras (IFRIC12), não impediu a companhia de prosseguir o seu esforço na manutenção das

suas infraAestruturas efectuando um conjunto de reparações, cujo custo, sendo classificado em ForneciA

mentos e Serviços Externos, contribui, decisivamente, para a variação observada.

A Gastos com o Pessoal –A variação observada prendeAse, na sua quase totalidade, com a reconfiguração do

Conselho de Administração que passou de 2 a 4 Administradores Executivos.

A Amortizações, – O decréscimo decorre do elevado número de bens do activo imobilizado que, como supra

referido, foi totalmente reintegrado.

A Provisões do Período, – ReferemAse à IFRIC 12 (grandes reparações) e a sua variação decorre da alteração

significativa sofrida pelo plano de grandes reparações.

O ActivoO ActivoO ActivoO Activo

O Activo Fixo Líquido sofreu uma redução de, cerca de, 21 931,5 mil euros, resultante de aumentos do ActiA

vo Bruto na ordem dos 51,4 mil euros e de decréscimos decorrentes de abates a rondar os 22,2 mil euros, e

das Amortizações e Reintegrações do Exercício (líquidas das relativas a transferências e abates) de 21 985,2

mil euros.

A evolução do Activo Fixo Líquido traduz, de forma acentuada, o forte investimento verificado até à concluA

são da totalidade da rede concessionada, em 2002, e a sua natural redução nos anos subsequentes.

Quanto ao elevado montante (32 592,5 mil euros) registado em Caixa (1 850,9 mil euros) e Depósitos BanA

cários (30 741,6 mil euros), deve assinalarAse que os contratos de financiamento obrigam a provisionar eleA

vados montantes em contas de reserva, quer de investimento, quer do serviço da dívida. Estas contas de

reserva, apresentavam, a 31.12.2013, os seguintes saldos:

Bank Debt Service Reserve Account : 9 859 453 Eur

EIB Debt Service Reserve Account : 10 303 012 Eur

Investment Reserve Account : 10 578 126 Eur

Outras : 957 Eur

22



O valor evidenciado em “Outras contas a receber”, 1 475,2 mil euros, corresponde essencialmente a débitos

diversos a várias entidades, de que se destacam as Áreas de Serviço (101,2 mil euros), Estradas de Portugal

S.A. (225,5 mil euros), valores decorrentes da exploração conjunta (Brisa, LusoLisboa e EP) 297,5 mil euros,

e, 271,4 mil euros relativos a valores debitados à LMNS (alargamento Loures/Malveira).

Por fim, uma nota relativa aos Activos por Impostos Diferidos onde se encontram registados 5 362,1 mil

euros, o que representa uma redução, relativamente a 2012, na ordem dos 411 mil euros, devido, na sua

quase totalidade, à conjugação dos prejuízos reportáveis do período (148 mil euros) e ajustamentos de conA

versão para o SNC, com o acréscimo resultante do reforço da provisão para obras (268,8 mil euros).

O Capital Próprio e o PassivoO Capital Próprio e o PassivoO Capital Próprio e o PassivoO Capital Próprio e o Passivo

O resultado apurado no exercício – 78,8 mil euros – permitiu, embora de forma ligeira, a melhoria do CapiA

tal Próprio de 53 394,3 mil euros negativos, em 31.12.12, para 53.315,9 mil euros negativos em 31.12.13.

O Passivo ascende, no final do exercício, a 405 567,1 mil euros, do qual, 379 398,6 mil euros (93,5 %) corA

responde a passivo remunerado que teve, no exercício, a seguinte evolução:

Destes montantes, constituem financiamento bancário de curto prazo 13 168,9 mil euros, (BEI) e 18 677,9

mil euros, (Banca Comercial), perfazendo um total de 31 846,8 mil euros.

(Em Milhares de Euros)

Dívida Remunerada Em

31/12/2012 Movimentos

em 2013 Em

31/12/2013

Empréstimo do B.E.I. 138.090,6 (13.403,5) 124.687,1

Empréstimo da Banca Comercial 84.897,3 (18.266,3) 66.630,9 Dívida Subordinada 47.500,0 A 47.500,0 StandAby Facility 28.328,8 3.733,3 32.062,2 Total da Dívida BancáriaTotal da Dívida BancáriaTotal da Dívida BancáriaTotal da Dívida Bancária 298.816,7 (27.936,5) 270.880,2 Suprimentos 105.224,7 2.149,7 107.374,5 AccionistasAccionistasAccionistasAccionistas 105.224,7 2.149,7 107.374,5 Outros *Outros *Outros *Outros * 1.394,7 (250,8) 1.143,9

TotalTotalTotalTotal 405.436,1405.436,1405.436,1405.436,1 (26.037,6)(26.037,6)(26.037,6)(26.037,6) 379.398,6379.398,6379.398,6379.398,6

* Relativo a equipamento de portagem adquirido em leasing* Relativo a equipamento de portagem adquirido em leasing* Relativo a equipamento de portagem adquirido em leasing* Relativo a equipamento de portagem adquirido em leasing

23



Na esfera dos Contratos de Financiamento, a Empresa apresentou um pedido de consentimento para que

fosse alterada a fórmula de cálculo do “rácio de cobertura anual do serviço da dívida” pedido esse que se

encontra em apreciação pelos Bancos Financiadores.

De assinalar, relativamente aos empréstimos evidenciados no quadro anterior:

A A maturidade do empréstimo “StandABy Facility” que se verificará em Dezembro de 2019; fazAse notar,

ainda, que o montante máximo utilizável está fixado em 46,2 milhões de euros e que as suas utilizações esA

tão limitadas a:

i) Suportar custos financeiros decorrentes da extensão em causa,

ii) Acomodar o excesso de utilização da “SubADebt Facility”,

iii) Acautelar variações inesperadas na taxa de juro (Euribor);

A A maturidade da Dívida Subordinada SubADebt Facility, cujo vencimento ocorrerá a 31 de Dezembro de

2018;

MantemAse o actual esquema de garantias accionistas – irrevogáveis e incondicionais – constituídas no âmbiA

to do empréstimo “StandAby Facility”, que contempla o seu reforço até ao montante máximo do empréstimo

revisto, i.e. 46,2 milhões de euros.

Nos termos do “Acordo de Subscrição e Realização de Capital e Suprimentos”, durante o exercício, os supriA

mentos capitalizaram juros num total de 2 149,7 mil euros.

Dos 3 624,6 mil euros evidenciados em “Outras contas a pagar”, salientamAse os valores relativos a ForneceA

dores de Investimento (652,0 mil euros – que inclui o consórcio responsável pelo alargamento CRIL / Loures),

os que dizem respeito a Credores por acréscimos de Gastos (1 872,4 mil euros – de que se destacam os

acréscimos de custos técnicos 1 201,0 mil euros registados em Subcontratos e Trabalhos Especializados), os

montantes a pagar ao Pessoal (684,2 mil euros – que correspondem na sua quase totalidade a Ordenados e

Subsídios de Férias relativos a 2013 a pagar em 2014) e o valor do encontro de contas resultante da exploraA

ção conjunta a pagar à Brisal (415,4 mil euros).

O montante evidenciado em Diferimentos, num total de 5 257,6 mil euros, repartido entre corrente e não

corrente, diz, essencialmente, respeito às verbas recebidas no âmbito das subconcessões das áreas de serviço

de Torres Vedras, Óbidos, Rio Maior e Nazaré.

24



O InvestimentoO InvestimentoO InvestimentoO Investimento

O Investimento efectuado pela Empresa atingiu, em 2013, 53,9 mil euros e foi, na sua quase totalidade,

dirigido a equipamento informático.

Aquele valor apresenta a seguinte decomposição:

E) DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRATIVOS E) DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRATIVOS E) DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRATIVOS E) DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRATIVOS

Gestão das Pessoas Gestão das Pessoas Gestão das Pessoas Gestão das Pessoas

No final do ano de 2013 o quadro de pessoal de AEA era constituído por 185 colaboradores, não se verifiA

cando, face a 2012, qualquer alteração.

Evolução do EfectivoEvolução do EfectivoEvolução do EfectivoEvolução do Efectivo

A composição global do efectivo humano da AEA manteA

veAse semelhante à do ano anterior, com uma única alteA

ração: transferência de um colaborador da área das portaA

gens para a Sede, para exercer funções de telefonistaA

recepcionista (reduzindo substancialmente, para esta funA

ção, o recurso a outsourcing).

NaturezaNaturezaNaturezaNatureza Em mil. EurosEm mil. EurosEm mil. EurosEm mil. Euros

Direitos Contratuais (Rede Eléctrica) 2,5

Equipamento de Apoio à Operação 4,3

Equipamento Informático 46,9

Outro Investimento Corpóreo 0,2

TotalTotalTotalTotal 53,953,953,953,9

2011201120112011 2012201220122012 2013201320132013 HomensHomensHomensHomens 126 126 126 MulheresMulheresMulheresMulheres 58 59 59 Total em 31 Dez.Total em 31 Dez.Total em 31 Dez.Total em 31 Dez. 184184184184 185185185185 185185185185 Efectivo médioEfectivo médioEfectivo médioEfectivo médio 202 184 185

25



Habilitações LiteráriasHabilitações LiteráriasHabilitações LiteráriasHabilitações Literárias

Estrutura EtáriaEstrutura EtáriaEstrutura EtáriaEstrutura Etária

MobilidadeMobilidadeMobilidadeMobilidade

VerificouAse, em 2013, uma total estabilidade no quaA

dro do pessoal, não havendo a registar qualquer adA

missão ou saída.

2011201120112011 2012201220122012 2013201320132013 AdmissõesAdmissõesAdmissõesAdmissões 2 1 0 RescisõesRescisõesRescisõesRescisões 39 0 0 Rácio AdmissõesRácio AdmissõesRácio AdmissõesRácio Admissões 0,99 0,54 0 Rácio SaídasRácio SaídasRácio SaídasRácio Saídas 19,31 0,00 0,00 Rácio GeralRácio GeralRácio GeralRácio Geral 10,1510,1510,1510,15 0,270,270,270,27 0,000,000,000,00

2011201120112011 2012201220122012 2013201320132013

BásicoBásicoBásicoBásico 1 1 1

2º ciclo2º ciclo2º ciclo2º ciclo 4 4 4

3º ciclo3º ciclo3º ciclo3º ciclo 60 58 58

SecundárioSecundárioSecundárioSecundário 93 93 92

SuperiorSuperiorSuperiorSuperior 26 29 30

TotalTotalTotalTotal 184184184184 185185185185 185185185185

2011201120112011 2012201220122012 2013201320132013

25 25 25 25 –––– 34343434 47 34 23

35 35 35 35 –––– 44444444 99 108 112

45 45 45 45 –––– 54545454 32 37 43

+ 55+ 55+ 55+ 55 6 6 7

TotalTotalTotalTotal 184184184184 185185185185 185185185185

Média EtáriaMédia EtáriaMédia EtáriaMédia Etária 39,739,739,739,7 40,740,740,740,7 41,741,741,741,7

26



AbsentismoAbsentismoAbsentismoAbsentismo

AssistiuAse, em 2013, a um significativo

aumento da taxa de absentismo de curta

duração, não remunerado, resultante,

sobretudo, do forte crescimento de situA

ações de baixas de curta duração

(duração inferior a 1 mês) e de baixas

por acidentes de trabalho.

Relações LaboraisRelações LaboraisRelações LaboraisRelações Laborais

O Acordo Colectivo de Trabalho, subscrito por AEA e GEIRA e pelo Setaccop – Sindicato da Construção,

Obras Públicas e Serviços Afins, foi objecto de mais um processo de negociação que culminou na assinatura,

pelas partes, do texto da revisão do ACT e respectivo envio ao Ministério da Solidariedade, Emprego e SeguA

rança Social, para efeitos de depósito e publicação. Sublinhar o facto de, mesmo sem actualização das tabeA

las salariais, se ter conseguido chegar a um acordo com o sindicato.

Portal AEA Portal AEA Portal AEA Portal AEA –––– Área do ColaboradorÁrea do ColaboradorÁrea do ColaboradorÁrea do Colaborador

Inserida no Portal AEA, concebeuAse, juntamente com a área de sistemas de informação, uma Área do ColaA

borador, que funciona como centro de documentação alimentado pela DRHA, onde se disponibiliza inforA

mação actualizada sobre, nomeadamente, o Acordo Colectivo de Trabalho, legislação laboral, regulamentos

internos e Segurança e Saúde.

Formação Profissional Formação Profissional Formação Profissional Formação Profissional

Em 2013 foram efectuadas 2.388 horas de formação profissional, envolvendo a quase totalidade dos colaA

boradores de AEA.

De entre as acções de formação executadas, destacar o projecto de formação em Segurança e Saúde no TraA

balho, desenvolvido exclusivamente com recurso a meios internos, que envolveu 5 formadores internos, 170

formandos, 23 sessões e mais de 500 horas de formação.

2011201120112011 2012201220122012 2013201320132013

Taxa Absentismo Curta DuraçãoTaxa Absentismo Curta DuraçãoTaxa Absentismo Curta DuraçãoTaxa Absentismo Curta Duração 1,6% 1,5% 2,2%

Taxa Absentismo Longa DuraçãoTaxa Absentismo Longa DuraçãoTaxa Absentismo Longa DuraçãoTaxa Absentismo Longa Duração 3,4% 2,0% 2,0%

Taxa Absentismo RemuneradoTaxa Absentismo RemuneradoTaxa Absentismo RemuneradoTaxa Absentismo Remunerado 0,6% 0,6% 0,5%

Taxa Absentismo Não RemuneradoTaxa Absentismo Não RemuneradoTaxa Absentismo Não RemuneradoTaxa Absentismo Não Remunerado 4,4% 3,0% 3,8%

Taxa Absentismo GeralTaxa Absentismo GeralTaxa Absentismo GeralTaxa Absentismo Geral 5,0%5,0%5,0%5,0% 3,6%3,6%3,6%3,6% 4,3%4,3%4,3%4,3%

27



Segurança e Saúde no TrabalhoSegurança e Saúde no TrabalhoSegurança e Saúde no TrabalhoSegurança e Saúde no Trabalho

Mantendo um padrão muito acima dos mínimos legais requeridos, na vertente da medicina do trabalho foA

ram efectuadas 191 consultas médicas (incluindo ECG), entre consultas periódicas, de regresso de baixa e

por indicação do médico do trabalho. RealizaramAse ainda 167 pacotes de análises clínicas.

No âmbito da medicina curativa, realizaramAse 84 consultas médicas de clínica geral. Ainda no âmbito da

saúde, e no aspecto particular da prevenção, foram fornecidas e/ou administradas vacinas antiAgripe sazonal

a 115 Colaboradores.

Foram realizadas auditorias, na óptica da segurança no trabalho, a todas as portagens, à Sede, ao CAM de

Torres Vedras e ao Polo Avançado da Tornada. Foram ainda concretizados uma análise à exposição dos colaA

boradores ao ruído laboral, na portagem de Loures, e uma avaliação dos níveis de iluminação nos locais de

trabalho na Sede, no CAM de Torres Vedras e em 9 portagens.

Referir ainda o desenvolvimento de um extenso questionário sobre Segurança e Saúde no Trabalho, que,

através do Portal AEA, foi passado a todos os colaboradores, tendo sido respondido por 84 colaboradores.

Gestão AdministrativaGestão AdministrativaGestão AdministrativaGestão Administrativa

Relativamente ao fornecimento de bens e serviços na empresa, assim como à gestão dos contratos que esA

tão atribuídos a esta área destacamos:

ViaturasViaturasViaturasViaturas

A frota de AutoAEstradas do Atlântico era constituída, em 31 de Dezembro de 2013, por 42 viaturas, 41

delas contratadas em regime de aluguer operacional e uma propriedade da empresa (viatura pesada alocada

à área de conservação do CAM). No ano de 2013, a renovação da frota passou pela devolução de 7 e pela

recepção de 5 viaturas.

CorrespondênciaCorrespondênciaCorrespondênciaCorrespondência

No ano de 2013 deram entrada em AutoAEstradas do Atlântico 8.799 cartas/volumes e foram expedidas

10.811.

Documentos ContabilísticosDocumentos ContabilísticosDocumentos ContabilísticosDocumentos Contabilísticos

Passaram pela Área Administrativa, para conferência e aprovação, 1.567 Facturas/Notas de Crédito/Notas de

Débito, constituindo cerca de 58% de todos os documentos desta natureza que deram entrada em AutoA

Estradas do Atlântico.

28



29



BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012

(Montantes expressos em Euros)

ACTIVO Notas 31.12.2013 31.12.2012

ACTIVO NÃO CORRENTE:

Activos fixos tangíveis 7 13.005.810 15.200.452

Activos intangíveis 8 294.832.965 314.569.800

Activos por impostos diferidos 10 5.362.069 5.773.120

Total do activo não corrente 313.200.844 335.543.372

ACTIVO CORRENTE:

Clientes 13 3.254.676 3.584.325

Estado e outros entes públicos 14 1.427.956 1.838.202

Outras contas a receber 11 1.475.235 2.402.472

Diferimentos 12 299.934 343.359

Caixa e depósitos bancários 4 32.592.488 38.699.178

Total do activo corrente 39.050.289 46.867.536

Total do activo 352.251.133 382.410.908

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO:

Capital realizado 15 55.000.000 55.000.000

Reserva legal 15 82.302 82.302

Outras reservas 17.408 17.408

Resultados transitados (108.501.346) (105.994.294)

Outras variações no capital próprio 15 6.910 7.376

(53.394.726) (50.887.208)

Resultado líquido do exercício 78.787 (2.507.052)

Total do capital próprio (53.315.939) (53.394.260)

PASSIVO:

PASSIVO NÃO CORRENTE:

Provisões 16 11.442.300 11.181.972

Financiamentos obtidos 9, 18 347.287.609 373.994.321

Passivos por impostos diferidos 10 458.488 916.976

Diferimentos 12 4.382.958 5.239.381

Total do passivo não corrente 363.571.355 391.332.650

PASSIVO CORRENTE:

Provisões 16 973.140 562.516

Fornecedores 2.433.797 3.131.762

Estado e outros entes públicos 14 1.978.553 2.391.562

Financiamentos obtidos 9, 18 32.110.961 31.441.823

Outras contas a pagar 19 3.624.622 6.070.922

Diferimentos 12 874.644 873.933

Total do passivo corrente 41.995.717 44.472.518

Total do passivo 405.567.072 435.805.168

Total do capital próprio e do passivo 352.251.133 382.410.908

O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de Dezembro de 2013.

30



DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS DOS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012


RENDIMENTOS E GASTOS Notas 31.12.2013

31.12.2012

Vendas e serviços prestados 20 54.017.484 55.295.010

Fornecimentos e serviços externos 21 (11.146.829) (10.558.092)

Gastos com o pessoal 22 (5.979.009) (5.857.295)

Imparidade de dívidas a receber 13 (151.078) 80.635

Provisões (aumentos / reduções) 16 (282.289) 2.794.610

Outros rendimentos e ganhos 24 1.498.526 1.603.554

Outros gastos e perdas 25 (329.820) (335.423)

Resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento e

impostos 37.626.985

43.022.999

(Gastos) / reversões de depreciações e de amortizações 7 e 8 (21.985.417) (22.490.241)

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 15.641.568 20.532.758

Juros e rendimentos similares obtidos 23 386.726 679.558

Juros e gastos similares suportados 23 (15.920.266) (19.950.481)

Resultado antes de impostos 108.028 1.261.835

Imposto sobre o rendimento do exercício 10 (29.241) (3.768.887)


Resultado por acção básico 26 0,01 (0,23)

O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013.

31



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13.

32



DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012


Notas 31.12.2013 31.12.2012

ACTIVIDADES OPERACIONAIS:

Recebimentos de clientes 66.186.296 70.473.633

Pagamentos a fornecedores (14.861.988) (14.109.117)

Pagamentos ao pessoal (5.067.125) (5.082.976)

Fluxos gerados pelas operações

46.257.183

51.281.540

Pagamento de imposto sobre o rendimento 719.335 112.317

Outros pagamentos relativos à actividade operacional (10.134.407) (9.542.691)

Fluxos das actividades operacionais (1)

36.842.111

41.851.166

ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:

Recebimentos provenientes de:

Juros e rendimentos similares 390.286 715.760

Pagamentos respeitantes a:

Activos fixos tangíveis e intangíveis

(1.883.393)

(2.104.016)

Fluxos das actividades de investimento (2)

(1.493.106)

(1.388.256)

ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:

Recebimentos provenientes:

Outras operações de financiamentos

A

109

A 109

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos (31.510.999) (30.222.340)

Juros e gastos similares (7.455.281) (9.676.699)

Comissões de garantias bancárias (1.695.702) (1.863.339)

Outros encargos financeiros (524.916) (370.035)

Amortizações de contratos de locação financeira (268.797) (316.648)

(41.455.695) (42.449.061)

Fluxos das actividades de financiamento (3)

(41.455.695) (42.448.951)

Variação das contas de reserva (4) 4 (3.383.832) (827.750)

Variação de caixa e seus equivalentes (5) = (1) + (2) + (3) +(4)

(2.722.858)

(1.158.292)

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 4 4.573.798 5.732.090

Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 4 1.850.940 4.573.798

O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2013

33



34



ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Montante expressos em Euros)

1.1.1.1. NOTA INTRODUTÓRIANOTA INTRODUTÓRIANOTA INTRODUTÓRIANOTA INTRODUTÓRIA

A AutoAEstradas do Atlântico – Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A. (“Empresa” ou

“Concessionária”) tem sede em Torres Vedras, foi constituída em 4 de Novembro de 1998 e tem coA

mo objecto social a concepção, construção, financiamento, exploração e conservação de autoA

estradas e outras redes viárias, na zona Oeste de Portugal. De acordo com os seus estatutos, a EmpreA

sa durará pelo período em que vigorar a concessão que lhe foi atribuída.

Através do DecretoALei nº 393AA/98, de 4 de Dezembro, foram aprovadas as bases da concessão atriA

buída à Empresa dos lanços de autoAestrada e conjuntos viários associados na zona Oeste de Portugal,

tendo em 21 de Dezembro de 1998 sido assinado, com o Estado Português, o contrato de concessão.

Este prevê que a concessão seja válida pelo período compreendido entre as vinte e quatro horas de 21

de Dezembro de 1998 e as vinte e quatro horas de 21 de Dezembro de 2028, bem como estabelece

as disposições e modalidades de extinção e resgate antecipado da concessão e ainda as garantias que

perduram para além do seu termo.

Na data de entrada em vigor da concessão foram transferidos para a Empresa, entre outros, um conA

junto de lanços de autoAestrada, equipamentos e instalações afectos, bem como pessoal e garantias

associadas aos troços já construídos. Pela transferência dos lanços de autoAestrada já em funcionaA

mento a Empresa pagou um valor de 88.536.627 Euros (Nota 8).

Em 9 de Outubro de 2001 entraram em exploração o lanço de autoAestrada A8 – Caldas da Rainha/

Marinha Grande (Este) e a totalidade da autoAestrada A15 – Caldas da Rainha/Santarém. Em 28 de

Março de 2002 entrou em exploração o lanço Marinha Grande (Este)/Leiria, ficando assim concluída a

construção dos lanços viários incluídos na concessão.

Os poderes de fiscalização do cumprimento das obrigações da Concessionária, emergentes do contraA

to de concessão, são exercidos pelo Ministério das Finanças nos aspectos de natureza económica e

financeira e pelo Ministério da Economia e do Emprego nos demais.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião de 24

de Fevereiro de 2014.

35



O Conselho de Administração entende que estas demonstrações financeiras reflectem de forma verdaA

deira e apropriada as operações da Empresa, bem como a sua posição e desempenho financeiro e

fluxos de caixa.

2.2.2.2. REFERENCIAL CONTABILISTICO DE PREPARAÇÃO DAS REFERENCIAL CONTABILISTICO DE PREPARAÇÃO DAS REFERENCIAL CONTABILISTICO DE PREPARAÇÃO DAS REFERENCIAL CONTABILISTICO DE PREPARAÇÃO DAS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em PortuA

gal, vertidas no DecretoALei nº 158/2009, de 13 de Julho, e de acordo com a estrutura conceptual,

normas contabilísticas e de relato financeiro (“NCRF”) e normas interpretativas (“NI”) consignadas,

respectivamente, nos avisos 15652/2009, 15655/2009 e 15653/2009, de 27 de Agosto de 2009, as

quais no seu conjunto constituem o Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”). De ora em dianA

te, o conjunto daquelas normas e interpretações serão designadas genericamente por “NCRF”.

O SNC estabelece que, sempre que as NCRF não dêem resposta às necessidades dos utilizadores em

termos de tratamento contabilístico de determinadas situações, estes deverão supletivamente recorrer,

em primeiro lugar, às IFRS tal como adoptadas pela União Europeia e, de seguida, às outras IFRS ainA

da não adoptadas pela União Europeia.

Neste contexto, é entendido como aplicável ao caso das concessões de serviço público em geral, e ao

caso da Empresa em particular, a interpretação efectuada pelo International Accounting Standards

Board (“IASB”) relativamente a esta temática e vertida na IFRIC 12 – Contratos de Concessão de ServiA

ços Públicos (“IFRIC 12”).

3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

As principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras anexas

são as seguintes:

3.1 Bases de apresentação3.1 Bases de apresentação3.1 Bases de apresentação3.1 Bases de apresentação

As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a

partir dos registos contabilísticos da Empresa, seguindo os princípios definidos no Sistema de NormaliA

zação Contabilística (SNC), complementados supletivamente pelas normas internacionais de contabiliA

dade.

36



3.2 Activos fixos tangíveis reversíveis3.2 Activos fixos tangíveis reversíveis3.2 Activos fixos tangíveis reversíveis3.2 Activos fixos tangíveis reversíveis

Em conformidade com o actual contrato de concessão, os bens directamente relacionados com a actiA

vidade concessionada revertem, sem qualquer compensação, para o Estado no final dos respectivos

contratos de concessão. Estes bens estão sujeitos ao regime de domínio público e estão afectos à actiA

vidade, podendo ser administrados livremente nesse âmbito, mas não no que diz respeito ao comércio

jurídico privado.

Os activos fixos tangíveis reversíveis são originalmente contabilizados pelo respectivo valor de custo de

aquisição ou de construção, incluindo os custos indirectos que lhes sejam atribuíveis durante o períoA

do de construção.

Os activos fixos tangíveis reversíveis são depreciados pelo método da linha recta, por duodécimos, ao

longo da sua vida útil estimada, como segue, tendo como limite a data de término do contrato de

concessão:

Anos de

vida útil

Edifícios e outras construções 10 A 28

Equipamento de transporte 4

Ferramentas e utensílios 4 A 8

Equipamento administrativo 3 A 10

As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são susceptíveis de gerar

benefícios económicos futuros adicionais são registadas como gastos no período em que são incorriA

das.

O ganho (ou perda) resultante da alienação ou abate de um activo fixo tangível é determinado como

a diferença entre o valor do montante recebido ou a receber na transacção e a quantia líquida de deA

preciações acumuladas, escriturada no activo e é reconhecida em resultados no período em que ocorA

re o abate ou a alienação.

3.3 Activos fixos tangíveis não reversíveis3.3 Activos fixos tangíveis não reversíveis3.3 Activos fixos tangíveis não reversíveis3.3 Activos fixos tangíveis não reversíveis

Os activos fixos tangíveis não reversíveis são registados ao custo de aquisição, incluindo despesas imA

putáveis à compra.

São depreciados utilizando o método da linha recta ao longo de uma vida útil estimada, tal como

37



para o caso dos activos fixos tangíveis reversíveis.

3.4 Activos fixos intangíveis3.4 Activos fixos intangíveis3.4 Activos fixos intangíveis3.4 Activos fixos intangíveis

Os activos intangíveis que compreendem despesas incorridas em projectos específicos com valor ecoA

nómico futuro, encontramAse registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações acumulaA

das e perdas por imparidade acumuladas.

As amortizações são reconhecidas pelo método da linha recta durante a vida útil estimada dos actiA

vos.

No caso particular do direito associado ao contrato de concessão, cujo custo corresponde aos valores

pagos ao concedente, acrescido dos dispêndios suportados directamente com a construção da infraA

estrutura, a amortização é efectuada no período que decorre até ao final do contrato de concessão.

3.5 Perdas de imparidade de activos fixos tangíveis e intangíveis3.5 Perdas de imparidade de activos fixos tangíveis e intangíveis3.5 Perdas de imparidade de activos fixos tangíveis e intangíveis3.5 Perdas de imparidade de activos fixos tangíveis e intangíveis

Em cada data de relato é efectuada uma revisão das quantias escrituradas dos activos fixos tangíveis e

intangíveis da Empresa com vista a determinar se existe algum indicador de que possam estar em imA

paridade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respectivos activos a fim de

determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso). Quando não é possível determinar a

quantia recuperável de um activo individual, é estimada a quantia recuperável da unidade geradora de

caixa mais pequena a que esse activo pertence.

A quantia recuperável do activo ou da unidade geradora de caixa consiste no maior de entre (i) o justo

valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos

de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto antes de impostos que

reflicta as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específiA

cos do activo ou da unidade geradora de caixa relativamente aos quais as estimativas de fluxos de

caixa futuros não tenham sido ajustadas.

Sempre que a quantia escriturada do activo ou da unidade geradora de caixa for superior à sua quanA

tia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imeA

diato na demonstração dos resultados.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando há

38



evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. A reversão

das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados. A reversão da perda por

imparidade é efectuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortizações e

depreciações) caso a perda não tivesse sido registada.

3.6 Locações3.6 Locações3.6 Locações3.6 Locações

Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras, se através deles forem transfeA

ridos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à sua posse; e, (ii) locações operacionais,

se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à sua

posse.

A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da

forma do contrato.

Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as corresA

pondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o activo fixo

tangível, as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo

com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as depreA

ciações do activo fixo tangível são reconhecidos como custos na demonstração dos resultados do

exercício a que respeitam.

Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na

demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

As rendas contingentes são reconhecidas como gastos no período em que são incorridas.

3.7 Subsídios3.7 Subsídios3.7 Subsídios3.7 Subsídios

Os subsídios estatais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor, quando existe uma garantia

razoável de que irão ser recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua

concessão.

Os subsídios ao investimento, relacionados com a aquisição de activos fixos tangíveis são reconhecidos

inicialmente no capital próprio e subsequentemente imputados numa base sistemática como rendiA

mentos do exercício, de forma consistente e proporcional com as depreciações dos activos a cuja

aquisição se destinaram.

39



3.8 Provisões, passivos contingentes e activos contingentes3.8 Provisões, passivos contingentes e activos contingentes3.8 Provisões, passivos contingentes e activos contingentes3.8 Provisões, passivos contingentes e activos contingentes

São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implíciA

ta) resultante dum acontecimento passado, é provável que para a liquidação dessa obrigação ocorra

uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado.

O montante reconhecido em provisões consiste no valor presente da melhor estimativa na data de

relato dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada tendo em conA

sideração os riscos e incertezas associados à obrigação.

Em particular são constituídas provisões para fazer face à obrigação contratual de manter ou repor a

infraAestrutura a um nível de serviço especificado, tendo por base os planos de intervenção programaA

dos correspondentes às repavimentações.

As obrigações presentes que resultam de contratos onerosos são registadas e mensuradas como proA

visões. Existe um contrato oneroso quando a Empresa é parte integrante das disposições de um acorA

do, cujo cumprimento tem associados custos que não é possível evitar que excedem os benefícios

económicos derivados do mesmo.

As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a

essa data.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo divulgados

sempre que a possibilidade de existir uma saída de recursos englobando benefícios económicos não

seja remota. Os activos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo diA

vulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.

3.9 Activos e passivos financeiros3.9 Activos e passivos financeiros3.9 Activos e passivos financeiros3.9 Activos e passivos financeiros

Os activos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte das

correspondentes disposições contratuais.

Activos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado

Os activos financeiros e os passivos financeiros são mensurados ao custo ou ao custo amortizado dedu

40



zido de eventuais perdas por imparidade acumuladas (no caso de activos financeiros), quando:

A Sejam à vista ou tenham maturidade definida; e

A Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e

A Não sejam ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.

O custo amortizado corresponde à quantia pela qual um activo financeiro ou passivo financeiro é menA

surado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cuA

mulativa, usando o método da taxa de juro efectiva, de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a

quantia na maturidade. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos

futuros estimados na quantia líquida escriturada do activo ou passivo financeiro.

Os activos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado incluem:

A Clientes;

A Outras contas a receber;

A Fornecedores;

A Outras contas a pagar;

A Financiamentos obtidos.

Caixa e equivalentes a caixa

Os montantes incluídos na rubrica de caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em caixa,

depósitos à ordem e a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de 3 meses, e que

possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.

Imparidade de activos financeiros

Os activos financeiros classificados na categoria “ao custo ou ao custo amortizado” são sujeitos a tesA

tes de imparidade em cada data de relato. Tais activos financeiros encontramAse em imparidade quanA

do existe uma evidência objectiva de que, em resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos

após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afectados negativaA

mente.

Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer

41



corresponde à diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente dos novos fluxos de

caixa futuros estimados descontados à respectiva taxa de juro efectiva original.

Para os activos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à

diferença entre a quantia escriturada do activo e a melhor estimativa do justo valor do activo.

As perdas por imparidade são registadas em resultados no período em que são determinadas.

Subsequentemente, se o montante da perda por imparidade diminui e tal diminuição pode ser objecA

tivamente relacionada com um acontecimento que teve lugar após o reconhecimento da perda, esta

deve ser revertida por resultados. A reversão deve ser efectuada até ao limite da quantia que estaria

reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada. A reversão de

perdas por imparidade é registada em resultados.

Desreconhecimento de activos e passivos financeiros

A Empresa desreconhece activos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de

caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os activos financeiros e todos os riscos e beA

nefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os activos financeiros

transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde

que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.

A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquiA

dada, cancelada ou expire.

3.10 Rédito e especialização de exercícios3.10 Rédito e especialização de exercícios3.10 Rédito e especialização de exercícios3.10 Rédito e especialização de exercícios

Os proveitos decorrentes da prestação de serviços são reconhecidos na demonstração dos resultados

com referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço.

No que respeita ao serviço de construção, quando é possível estimar com fiabilidade a correspondente

margem, os correspondentes gastos e rendimentos são reconhecidos por referência à percentagem de

acabamento do contrato na data de relato. A percentagem de acabamento é determinada de acordo

com as fases de realização dos trabalhos efectuados na obra. Quando não é possível estimar com fiaA

bilidade o resultado do contrato de construção, o rédito do contrato é reconhecido até à concorrência

dos gastos do contrato incorridos que se espera recuperar. Os gastos do contrato são reconhecidos no

exercício em que são incorridos. Quando é provável que os gastos do contrato vão exceder os seus

42



rendimentos, a correspondente perda esperada é reconhecida de imediato como um gasto.

Os juros e outros gastos e rendimentos similares são reconhecidos de acordo com o princípio da espeA

cialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efectiva aplicável.

Os gastos e rendimentos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da

data do seu pagamento ou recebimento. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido

são estimados.

Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão

em períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períA

odos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes

corresponde, são registados como activos ou passivos.

3.11 Imposto sobre o rendimento3.11 Imposto sobre o rendimento3.11 Imposto sobre o rendimento3.11 Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis da EmpreA

sa e considera a tributação diferida.

O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis (os quais diA

ferem dos resultados contabilísticos) da empresa de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos referemAse a diferenças temporárias entre os montantes dos activos e dos passiA

vos para efeitos de registo contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação, bem

como os resultantes de benefícios fiscais obtidos e de diferenças temporárias entre o resultado fiscal e

contabilístico.

Os activos e passivos por impostos diferidos são calculados e periodicamente avaliados, utilizandoAse

as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias.

Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis e

os activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de

lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Anualmente é efectuada uma reapreciação das difeA

renças temporárias subjacentes aos activos por impostos diferidos, no sentido de os reconhecer ou

ajustar em função da expectativa anual de recuperação futura.

43



3.12 Encargos financeiros com empréstimos obtidos3.12 Encargos financeiros com empréstimos obtidos3.12 Encargos financeiros com empréstimos obtidos3.12 Encargos financeiros com empréstimos obtidos

Os custos com empréstimos são reconhecidos na demonstração dos resultados do período a que resA

peitam.

Os encargos financeiros de empréstimos obtidos, directamente relacionados com activos que demoA

rem um período de tempo substancial a estarem concluídos (incluindo activos fixos tangíveis e intanA

gíveis), são capitalizados fazendo parte integrante do custo do activo.

3.13 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associada a estimativas3.13 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associada a estimativas3.13 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associada a estimativas3.13 Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associada a estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efectuados juízos de valor e estimativas e

utilizados diversos pressupostos que afectam as quantias relatadas de activos e passivos, assim como

as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento

existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transacções em curso,

assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações

em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações finanA

ceiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriorA

mente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospectiva. Por este motivo e

dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transacções em questão poderão diferir

das correspondentes estimativas.

Os principais juízos de valor e estimativas formulados pelo Conselho de Administração na preparação

das demonstrações financeiras anexas foram os seguintes:

A Imparidades dos activos não correntes

A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diA

versos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da Empresa, tais como a disponibilidade

futura de financiamento, o custo de capital ou quaisquer outras alterações, quer internas quer exterA

nas. A identificação dos indicadores de imparidade e a determinação do valor recuperável dos activos

implicam um elevado grau de julgamento por parte do Conselho de Administração no que respeita à

identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de

desconto aplicáveis, vidas úteis e valores de transacções;

44



A Vidas úteis de activos fixos tangíveis

A vida útil de um activo é o período durante o qual a Empresa espera que um activo esteja disponíA

vel para seu uso e deve ser revista pelo menos no final de cada exercício económico. A determinação

das vidas úteis dos activos, do método de depreciação a aplicar e das perdas estimadas decorrentes

da substituição de equipamentos antes do fim da sua vida útil, por motivos de obsolescência tecnoA

lógica ou outros, é essencial para determinar o montante das depreciações a reconhecer na deA

monstração dos resultados de cada exercício. Estes parâmetros são definidos de acordo com a meA

lhor estimativa da gestão, para os activos em questão;

A Reconhecimento de activos por impostos diferidos

São reconhecidos activos por impostos diferidos apenas quando existe forte segurança de que existiA

rão lucros tributáveis futuros disponíveis para a utilização das diferenças temporárias, ou quando

existam passivos por impostos diferidos cuja reversão seja expectável no mesmo período em que os

activos por impostos diferidos sejam revertidos. A avaliação dos activos por impostos diferidos é

efectuada pela Gestão no final de cada exercício, tendo em atenção a expectativa de performance

no futuro;

A Provisões

As provisões, em particular as relacionadas com a obrigação contratual de manter ou repor a infraA

estrutura a um nível de serviço específico, têm por base planos de intervenção programados. O moA

mento e o custo das intervenções estimadas incorporam um grau de incerteza. A variação dos presA

supostos considerados e a ocorrência de determinados eventos poderá conduzir a ajustamentos

significativos ao valor da provisão.

3.14 Acontecimentos após a data do balanço3.14 Acontecimentos após a data do balanço3.14 Acontecimentos após a data do balanço3.14 Acontecimentos após a data do balanço

Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições

que existiam à data do balanço (“eventos ajustáveis”) são reflectidos nas demonstrações financeiras.

Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após

a data do balanço (“eventos não ajustáveis”) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem

considerados materiais.

4.4.4.4. FLUXOS DE CAIXAFLUXOS DE CAIXAFLUXOS DE CAIXAFLUXOS DE CAIXA

A rubrica de Caixa e depósitos bancários inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobiliA

45



záveis e outros financiamentos de curto prazo equivalentes.

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 esta rubrica era composta por :

Os valores em depósitos à ordem mantidos junto do BPI, vencem juros a taxas normais de mercado

para operações similares.

As contas de reserva sob a forma de depósitos à ordem e a prazo resultam dos termos dos contratos

de financiamento, que obrigam à manutenção de saldos de depósitos suficientes para fazer face ao

próximo vencimento do serviço de dívida (Nota 18) e aos compromissos de investimento e vencem

juros a taxas normais do mercado.

Assim estas contas de reserva, apresentam valores em depósitos à ordem e em depósitos a prazo, com

a seguinte descriminação:

31A12A2013 31A12A2012

Caixa 322.825 372.825

Depósitos à ordem 1.528.115 4.200.973

1.850.940 4.573.798

Contas de reserva

Depósitos à ordem 99.448 272.337

Depósitos a prazo 30.642.100 33.853.043

30.741.548 34.125.380

Caixa e depósitos bancários 32.592.488 38.699.178

31A12A2013 31A12A2012

Dep.

Ordem Dep. Prazo Total

Dep.

Ordem Dep. Prazo Total

Reserva do serviço de dívida A Banca comercial 153 9.859.300 9.859.453 A 9.894.243 9.894.243

Reserva do serviço de dívida A BEI 212 10.302.800 10.303.012 167 10.410.500 10.410.667

Reserva de investimento 98.126 10.480.000 10.578.126 271.214 13.548.300 13.819.514

Outras 957 A 957 956 A 956

99.448 30.642.100 30.741.548 272.337 33.853.043 34.125.380

46



5.5.5.5. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS E ERROSPOLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS E ERROSPOLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS E ERROSPOLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS E ERROS

Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2013 não ocorreram alterações de políticas contabiA

lísticas e estimativas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício

de 2012, apresentada para efeitos comparativos, nem foram registados erros materiais relativos a

exercícios anteriores.

6.6.6.6. PARTES RELACIONADASPARTES RELACIONADASPARTES RELACIONADASPARTES RELACIONADAS

Identificação de partes relacionadas

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, o capital totalmente subscrito e realizado, era composto por

11.000.000 acções com valor nominal de 5 Euros, detidas pela AutoAEstradas do Oeste, S.A. e ViaA

Oeste, SGPS, S.A. com 50% do capital cada uma.

Saldos e transacções

Os saldos em 31 de Dezembro de 2013 e as transacções efectuadas durante o exercício findo naquela

data com empresas do grupo e relacionadas, são como segue:

AEA AEA AEA AEA AAAA EMPRESAS DO GRUPO A 31EMPRESAS DO GRUPO A 31EMPRESAS DO GRUPO A 31EMPRESAS DO GRUPO A 31AAAA12121212AAAA2013201320132013

EMPRESAEMPRESAEMPRESAEMPRESA

SALDOSSALDOSSALDOSSALDOS TRANSACÇÕESTRANSACÇÕESTRANSACÇÕESTRANSACÇÕES

Fornecedores Financiamentos

obtidos (Notas 9, 18)

Outras contas a pagar

(Nota 19)

Outras contas a receber (Nota

11)

Fornecimentos e serviços externos

(Nota 21)

Gastos com o pessoal

Juros e gasAtos similares (Nota 23)

Lena Engenharia e Construções, S.A. 12.434 A 12.250 A 294.251 147.000 A

Lena Concessões e Serviços, S.A. 2.538 A 2.500 A A 30.000 A

MSF, Concessões, SGPS, S.A. 12.434 A 12.250 A A 118.725 A MSFASGPS, S.A. 2.538 A 2.500 A A 30.000 A

Brisa A AutoAEstradas de Portugal, S.A. 319.750 A 725 130.828 A 320.475 A Brisa A O & M, S.A. 332.892 A 992 A 1.624.784 A A

Brisa Inovação e TecnoAlogia, S.A. 115.214 1.143.920 173.619 A 1.123.667 A 66.411 Brisal, S.A. A A 415.365 A A A A Via Verde, S.A. 52.003 A 19.214 3.972 1.528.498 A A Controlauto 28 A A A 493 A A Viamarca, S.A. 124.807 A 15.632 A 269.334 A A

MSF, Engenharia, S.A. (Alarg: CRIL/Loures) A A A A A A A

LMNS Atlantico S.A. (Alarg. Loures/Malv) 147.657 A 436.440 271.354 A A A Via Oeste, SGPS A 53.687.234 A A A A 1.074.871

Autoestrada do Oeste, S.A. A 53.687.234 A A A A 1.074.871

TOTAL 1.122.295 108.518.388 1.091.487 406.154 4.841.027 646.200 2.216.153

47



Os saldos em 31 de Dezembro de 2012 e as transacções durante o exercício findo naquela data efecA

tuados com empresas do grupo e relacionadas, são como segue:

AEA AEA AEA AEA AAAA EMPRESAS DO GRUPO A 31EMPRESAS DO GRUPO A 31EMPRESAS DO GRUPO A 31EMPRESAS DO GRUPO A 31AAAA12121212AAAA2012201220122012

EMPRESAEMPRESAEMPRESAEMPRESA

SALDOSSALDOSSALDOSSALDOS TRANSACÇÕESTRANSACÇÕESTRANSACÇÕESTRANSACÇÕES

FornecedoAres

FinanciamenAtos obtidos (Nota 18)

Outras conAtas a pagar (Nota 19)

Outras conAtas a receber

(Nota 11)

Aquisição de activos fixos tangiA

veis

obras de pavimentaA

ção

FornecimenAtos e serviços

externos (Nota 21)

Gastos com o pessoal

Juros e gastos similares (Nota

23)

Lena EngenhaAria e ConstruAções, S.A. 794.663 A A A A 432.000 828.697 A A

Lena ConcesAsões e ServiAços, S.A. 43.598 A A A A A 5.409 176.280 A

MSF, ConcesAsões, SGPS, S.A. 27.913 A 2.500 A A A A 30.000 A

MSFASGPS, S.A. 27.913 A 2.500 A A A A 30.000 A

Brisa A AutoAEstradas de Portugal, S.A. A A 60.030 80.109 A A A 232.501 A

Brisa A O & M, S.A. 653.039 A 423 A A A 1.584.181 A A

Brisa Inovação e Tecnologia, S.A. 178.859 1.394.729 270.237 A 156.837 A 1.100.340 A 79.077

Brisa Eng. E Gestão, S.A. 76.030 A A A A A A A A

Brisal, S.A. A A 617.414 A A A A A A

Via Verde, S.A. 32.603 A 76.069 3.901 A A 1.540.102 A A

Viamarca, S.A. 130.040 A 37.516 A A A 292.371 A A

MSF, EngeAnharia, S.A. (Alarg: CRIL/Loures) A A 2.252.646 26.654 A A A A A

LMNS AtlantiAco S.A. (Alarg. Loures/Malv) 147.657 A 436.440 242.740 A A A A A

Via Oeste, SGPS A 52.612.363 A A A A A A 1.748.201

Autoestrada do Oeste, S.A. A 52.612.363 A A A A A A 1.748.201

TOTAL 2.112.315 106.619.456 3.755.775 353.404 156.837 432.000 5.351.100 468.781 3.575.479

48



Remunerações dos órgãos chave da gestão

As remunerações dos órgãos sociais nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, foram

como segue (Nota 22):

7.7.7.7. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEISACTIVOS FIXOS TANGÍVEISACTIVOS FIXOS TANGÍVEISACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Os activos fixos tangíveis subdividemAse em reversíveis e não reversíveis, conforme revertam ou não

para o Estado no final da Concessão, sem qualquer compensação.

Em conformidade com o actual contrato de concessão, os bens directamente relacionados com a

actividade concessionada revertem, sem qualquer compensação, para o Estado no final do contrato

de concessão (activos reversíveis). Estes bens estão sujeitos ao regime de domínio público e estão afecA

tos à actividade da Empresa que os pode administrar livremente, nesse âmbito, mas não dispor dos

mesmos no que diz respeito ao comércio jurídico privado.

O movimento ocorrido nos activos fixos tangíveis reversíveis, durante os exercícios de 2013 e 2012,

foi o seguinte:

31A12A2013 31A12A2012 Conselho de Administração 646.200 420.000 Conselho Fiscal 36.400 36.400 Presidente de Mesa da Assembleia Geral 2.000 2.000

684.600 458.400

2013201320132013 SaldoSaldoSaldoSaldo AumentosAumentosAumentosAumentos

Transferências / Transferências / Transferências / Transferências / ReclassificaçõesReclassificaçõesReclassificaçõesReclassificações

SaldoSaldoSaldoSaldo

inicialinicialinicialinicial finalfinalfinalfinal

Activo bruto

Edifícios e outras construções 17.392.843 A A 17.392.843

Equipamento básico 23.519.740 4.351 1.038 23.516.929

Equipamento de transporte 66.160 A A 66.160

Equipamento administrativo 1.247.762 42.487 2.202 1.291.940

Outros activos fixos 378.298 175 A 371.711

Total 42.604.803 47.013 3.240 42.639.583

Depreciações acumuladas

Edifícios e outras construções 9.469.340 672.714 A 10.142.054

Equipamento básico 16.364.841 1.503.297 1.038 17.860.976


Equipamento administrativo 1.181.394 42.086 2.202 1.225.171

Outros activos fixos 343.404 17.466 A 354.108

Total 27.425.139 2.235.563 3.240 29.648.469

ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDO 15.179.664 15.179.664 15.179.664 15.179.664 12.991.114 12.991.114 12.991.114 12.991.114

ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL

49



O equipamento básico reversível bruto a 31 de Dezembro de 2013 e 2012, era composto pelos seA

guintes itens ao custo de aquisição:

Os activos fixos tangíveis não reversíveis, tiveram durante os anos de 2013 e 2012, o seguinte moviA

mento:

2012201220122012

SaldoSaldoSaldoSaldo inicialinicialinicialinicial

AumentosAumentosAumentosAumentos

DiminuiçõesDiminuiçõesDiminuiçõesDiminuições

SaldoSaldoSaldoSaldo finalfinalfinalfinal

ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL Activo bruto

Edifícios e outras construções 17.393.010 A (167) 17.392.843

Equipamento básico 24.077.707 284.283 (842.250) 23.519.740


Equipamento administrativo 1.312.041 1.508 (65.787) 1.247.762

Outros activos fixos 384.656 A (6.358) 378.298

Total 43.233.574 285.791 (914.562) 42.604.803


Edifícios e outras construções 8.700.889 768.616 (165) 9.469.340

Equipamento básico 15.203.360 1.870.835 (709.354) 16.364.841



Outros activos fixos 331.345 18.281 (6.222) 343.404

Total 25.506.909 2.698.805 (780.575) 27.425.139

ACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL REVERSÍVEL LÍQUIDO 17.726.665 17.726.665 17.726.665 17.726.665 15.179.664 15.179.664 15.179.664 15.179.664

2013 2012

Equipamento de sinalização e segurança 8.040.270 8.048.470 Equipamento de telecomunicações 1.743.744 1.743.744 Instalações eléctricas e iluminação 952.001 947.650 Equipamento de portagem 8.199.998 8.198.960 Equipamento de apoio à exploração 2.826.012 2.826.012 Obras acessórias e outras infraestruturas diversas 1.754.904 1.754.904

23.516.929 23.519.740



SaldoSaldoSaldoSaldo

inicialinicialinicialinicial finalfinalfinalfinal

ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVELACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVELACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVELACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL

Activo bruto


Outros activos fixos 64.903 A A 64.903

Total 1.230.390 4.439 (3.240) 1.224.900



Outros activos fixos 50.332 4.857 A 55.189

Total 1.209.602 10.531 (3.240) 1.210.204

ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDO 20.788 20.788 20.788 20.788 14.696 14.696 14.696 14.696

50



8.8.8.8. ACTIVOS INTANGÍVEISACTIVOS INTANGÍVEISACTIVOS INTANGÍVEISACTIVOS INTANGÍVEIS

Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os activos intangíveis tiveram o

seguinte movimento:

2012201220122012

SaldoSaldoSaldoSaldo inicialinicialinicialinicial

AumentosAumentosAumentosAumentos DiminuiçõesDiminuiçõesDiminuiçõesDiminuições SaldoSaldoSaldoSaldo finalfinalfinalfinal

ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVELACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVELACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVELACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL

Activo bruto Equipamento administrativo 1.206.899 1.250 (42.662) 1.165.487

Outros activos fixos 64.903 A A 64.903

Total 1.271.802 1.250 (42.662) 1.230.390


Equipamento administrativo 1.152.127 49.805 (42.662) 1.159.270 Outros activos fixos 45.319 5.013 A 50.332

Total 1.197.446 54.818 (42.662) 1.209.602

ACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDOACTIVO FIXO TANGÍVEL NÃO REVERSÍVEL LÍQUIDO 74.356 74.356 74.356 74.356 20.788 20.788 20.788 20.788



SaldoSaldoSaldoSaldo inicialinicialinicialinicial finalfinalfinalfinal

ACTIVO INTANGÍVELACTIVO INTANGÍVELACTIVO INTANGÍVELACTIVO INTANGÍVEL Activo bruto Software informático 795.776 A A 795.776

Direito contratual 528.882.678 2.488 440.866 529.326.032 Total 529.678.454 2.488 440.866 530.121.808 Activo intangível em curso 440.866 A (440.866) A Total bruto 530.119.320 2.488 A 530.121.808 Amortizações acumuladas

Software informático 795.776 A A 795.776 Direito contratual 214.753.744 19.739.323 A 234.493.067 Total 215.549.520 19.739.323 A 235.288.843

ACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDOACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDOACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDOACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDO 314.569.800 314.569.800 314.569.800 314.569.800 294.832.965 294.832.965 294.832.965 294.832.965


SaldoSaldoSaldoSaldo inicialinicialinicialinicial finalfinalfinalfinal

ACTIVO INTANGÍVELACTIVO INTANGÍVELACTIVO INTANGÍVELACTIVO INTANGÍVEL Activo bruto Software informático 795.776 A 795.776

Direito contratual 528.882.678 A 528.882.678 Total 529.678.454 A 529.678.454 Activo intangível em curso 440.866 A 440.866 Total bruto 530.119.320 A 530.119.320 Amortizações acumuladas

Software informático 795.776 A 795.776 Direito contratual 195.017.126 19.736.618 214.753.744 Total 195.812.902 19.736.618 215.549.520

ACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDOACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDOACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDOACTIVO INTANGÍVEL LÍQUIDO 334.306.418 334.306.418 334.306.418 334.306.418 314.569.800 314.569.800 314.569.800 314.569.800

51



Tal como referido na Nota Introdutória, aquando da entrada em vigor da concessão foram transferiA

dos para a Empresa um conjunto de lanços de autoAestrada, equipamentos e instalações afectos aos

troços já construídos aos quais foi atribuído um valor de 88.536.627 Euros, e que passaram a ser deA

signados de Infraestrutura inicial, fazendo parte do direito contratual.

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, o valor bruto dos activos intangíveis correspondente ao direito

contratual apresentava o seguinte detalhe:

9.9.9.9. LOCAÇÕES FINANCEIRASLOCAÇÕES FINANCEIRASLOCAÇÕES FINANCEIRASLOCAÇÕES FINANCEIRAS

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a Empresa tem equipamento de exploração em regime de locaA

ção financeira, como segue:

Em 31 de Dezembro de 2013, as responsabilidades por amortizações de capital de locação financeira,

ascendem a 1.143.920 Euros (Notas 6 e 18), e vencemAse nos próximos exercícios, como segue:

10.10.10.10. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTOIMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTOIMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTOIMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

A Empresa encontraAse sujeita a IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (“IRC”) à

taxa normal de 25%. O referido imposto pode ser incrementado pela Derrama estadual até à taxa

máxima de 1,5% sobre o lucro tributável.

2013 2012

Pavimentos e equipamentos conexos 236.484.812 236.043.946 Obras de arte e equiparadas 171.436.784 171.436.784 Infraestrutura inicial (Nota 1) 88.536.627 88.536.627 Obras acessórias e outras infraestruturas diversas 15.117.721 15.117.721 Equipamento de telecomunicações 3.853.765 3.853.765 Instalações eléctricas e iluminação 3.243.794 3.241.306 Equipamento de sinalização 10.652.529 10.652.529

529.326.032 528.882.678

31A12A2013 31A12A2012

Custo Depreciação acumulada

Valor líquido

Valor líquido

Equipamento de exploração 2.471.100 1.931.716 539.384 674.230

2014 264.149 2015 278.198 2016 292.995 2017 308.578

1.143.920

52



Para o exercício de 2013, a taxa nominal de imposto poderá variar entre 26,5% e 31,5%, dependenA

do do valor de lucro tributável (“LT”) apurado, o qual será tributado às seguintes taxas:

A Taxa de IRC: 25% sobre o LT;

A Derrama municipal: 1,5% sobre o LT;

A Derrama estadual: 3% sobre o LT se 1.500.000 Euros < LT <= 7.500.000 Euros ou 5% sobre o LT

se LT > 7.500.000 Euros.

Nos exercícios de 2014 e seguintes, o LT que seja superior a 1.500.000 Euros e menor que 7.500.000

Euros é sujeito a Derrama estadual à taxa de 3%, de 7.500.000 Euros a 35.000.000 Euros é sujeito à

taxa de 5% e se superior a 35.000.000 Euros a uma taxa de 7%. Por outro lado, a taxa de imposto

passa a ser de 23%.

Nos termos do artigo 88º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, a EmA

presa encontraAse sujeita a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos às taxas previstas no

artigo mencionado.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por

parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco para a Segurança Social), exA

cepto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam

em curso inspecções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstânA

cias, os prazos são prolongados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos

anos de 2010 a 2013 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão. O Conselho de Administração entende

que eventuais correcções resultantes de revisões/inspecções por parte das autoridades fiscais àquelas

declarações de impostos, não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de

Dezembro de 2013.

O prazo de reporte dos prejuízos fiscais reportáveis (“PFR”) apurados em períodos de tributação iniciaA

dos em ou após Janeiro de 2012 passou de quatro para cinco períodos de tributação (este prazo é de

quatro anos para os PFR apurados nos períodos de tributação de 2010 e 2011 e de seis anos para os

períodos de tributação anteriores).

Adicionalmente, a dedução dos PFR passou a estar limitada a 75% do lucro tributável, sendo esta reA

gra aplicável às deduções efectuadas nos períodos de tributação iniciados em ou após 1 de Janeiro de

2012, independentemente dos períodos de tributação em que tenham sido apurados.

53



A partir de 1 de Janeiro de 2014 a dedução do PFR passa a ser 70% do lucro tributável e o prazo de

reporte é aumentado para doze anos.

Os prejuízos fiscais reportáveis, que em 31 de Dezembro de 2013 ascendiam a 19.096.792 Euros,

expiram como segue:

Impostos diferidos

O imposto sobre o rendimento contabilizado nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e

2012, encontraAse ajustado pelo efeito da contabilização dos impostos diferidos. São apenas reconheA

cidos activos por impostos diferidos, quando exista razoável segurança de que possam vir a ser utilizaA

dos na redução do resultado tributável futuro.

O detalhe dos activos e passivos por impostos diferidos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, de

acordo com as diferenças temporárias que os geraram, era conforme segue:

(a) Em 31 de Dezembro de 2013, a Empresa estima que o valor recuperável de prejuízos fiscais

ascendia a 5.207.421 Euros.

2013 7.374.652 2014 7.311.821 2015 2.646.580 2017 1.763.739

19.096.792

Activos por impostos diferidos Passivos por impostos diferidos

2013 2012 2013 2012

Prejuizos fiscais reportáveis (a) 1.197.707 1.345.829 A A

Provisão para obras de repavimentação 3.632.606 3.363.779 A A

Ajustamentos de conversão para NCRF 531.756 1.063.512 458.488 916.976

5.362.069 5.773.120 458.488 916.976

54



a) Movimentos nos activos por impostos diferidos:

b) Movimentos nos passivos por impostos diferidos:

c) Reconciliação da taxa de imposto:

(i) Este montante corresponde à parcela de IRC que resulta da tributação autónoma das despesas com viaturas

ligeiras de passageiros

2013 2012

Saldo inicial 5.773.120 9.933.824

Movimento do exercício:

Provisão para obras de repavimentação 234.422 (473.468) Desreconhecimento de prejuízos anteriores A (3.625.655) Utilização dos prejuízos fiscais reportáveis (96.515) A Prejuízos fiscais reconhecidos no período 52.541 470.175 Ajustamentos de conversão para as NCRF (531.756) (531.756)

(341.308) (4.160.704) Efeito de alteração de taxa de imposto:

Provisão para obras de repavimentação 34.405 A Prejuízos fiscais (104.148) A

(69.743) A

Saldo final 5.362.069 5.773.120

2013 2012

Saldo inicial 916.976 1.375.464 Ajustamentos de conversão para as NCRF (458.488) (458.488)

Saldo final 458.488 916.976

31A12A2013 31A12A2012

Resultado antes de impostos 108.028 1.261.835 Taxa nominal de imposto 25,0% 25,0% Imposto esperado 27.007 315.459

Diferenças permanentes:

Quotizações (30.174) (29.847) Outras situações, líquidas (946) (124.351) (31.120) (154.198)

Taxa nominal de imposto 25,0% 25,0%

(7.780) (38.550)

Ajustamentos à colecta (i) 36.786 66.671 Prejuizos fiscais reportáveis não recuperáveis A 3.625.655 Utilização de prejuízos fiscais reportáveis (96.515) A Efeito da alteração da taxa de imposto na derrama estadual 69.743 (200.348) Imposto do exercício 29.241 3.768.887

Imposto corrente (Nota 14) 76.678 66.671 Imposto diferido (47.437) 3.702.216

29.241 3.768.887

55



11.11.11.11. OUTRAS CONTAS A RECEBEROUTRAS CONTAS A RECEBEROUTRAS CONTAS A RECEBEROUTRAS CONTAS A RECEBER

A composição desta rubrica a 31 de Dezembro de 2013 e 2012, era a seguinte:

(i) Estes saldos referemAse, essencialmente, às rendas devidas pelas áreas de serviço.

(ii) Este valor diz principalmente respeito a um valor em dívida referente à comparticipação desta entiA

dade nas obras de alargamento CrilALoures.

(iii) Os valores relativos a Exploração conjunta, correspondem a receitas da Empresa cobradas por ouA

tras concessionárias.

As outras contas a receber em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, incluem saldos com partes relacionaA

das nos montantes de 406.154 Euros e 353.404 Euros, respectivamente (Nota 6).

12.12.12.12. DIFERIMENTOSDIFERIMENTOSDIFERIMENTOSDIFERIMENTOS

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os diferimentos activos tinham a seguinte composição:

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os diferimentos passivos correntes e não correntes referemAse a

rendas das Áreas de serviço, pagas antecipadamente.

É de salientar que, no decurso do mês de Dezembro de 2012, a Empresa firmou aditamentos aos conA

tratos de exploração das áreas de serviço da Nazaré e de Rio Maior, com a BP Portugal – Comércio de

31A12A2013 31A12A2012

Pessoal 6.499 5.819 Devedores por acréscimo de rendimento (i) 101.221 690.247 EPAEstradas de Portugal, S.A. (ii) 225.483 623.772 Débitos diversos 844.500 822.933 Exploração conjunta (iii): Brisa A Auto Estradas de Portugal, S.A. 130.828 80.109

LusoLisboaA AutoAestradas da Grande Lisboa, S.A. 64.721 59.416 EPA Estradas de Portugal, S.A. 101.983 120.176

1.475.235 2.402.472

31A12A2013 31A12A2012

Seguros 253.614 268.791 Outros gastos a reconhecer 46.320 74.568

299.934 343.359

56



Combustíveis e Lubrificantes, S.A. (“BP”), alterando as condições inicialmente estabelecidas. Ao abrigo

dos referidos aditamentos a Empresa facturou à BP, ainda em 2012, 1.000.000 Euros relativamente à

área de serviço de Rio Maior, referente às rendas fixas dos próximos 10 anos de exploração e

2.140.000 Euros relativos à área de serviço de Nazaré relativos aos próximos 5 anos. Em 31 de DeA

zembro de 2013 estes montantes encontramAse diferidos, devidamente segregados entre corrente e

não corrente. Daquele montante, em 31 de Dezembro de 2012, encontravamAse por receber

1.060.000 Euros (Nota 13)

13.13.13.13. CLIENTESCLIENTESCLIENTESCLIENTES

As principais rubricas de clientes, em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, eram:

(a) Em 31 de Dezembro de 2012, este montante incluia 1.060.000 Euros a receber de BP (Nota 12).

As perdas por imparidades apresentavam os seguintes movimentos nos exercícios findos a 31 de DeA

zembro de 2013 e 2012:

2013 2012

Portagens 4.843.961 4.567.045 Assistência a utentes 51.289 49.506 Áreas de serviço (a) 608.218 1.104.842 Diversos (4.063) (4.063)

5.499.405 5.717.330 Imparidades (2.244.729) (2.133.005)

3.254.676 3.584.325

31A12A2013 31A12A2012

Saldo inicial 2.133.005 2.213.640 Reversão (9.051) (140.763) Utilização (39.354) A Reforço 160.129 60.128

Saldo final 2.244.729 2.133.005

57



14.14.14.14. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOSESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOSESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOSESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os saldos com estas entidades tinham a seguinte composição:

15.15.15.15. CAPITAL E RESERVAS CAPITAL E RESERVAS CAPITAL E RESERVAS CAPITAL E RESERVAS

Capital realizado: Em 31 de Dezembro de 2013, o capital da Empresa, estava totalmente subscrito e

realizado, e era composto por 11.000.000 de acções com o valor nominal de 5 Euros cada.

Os dois únicos accionistas da Empresa são a AutoAEstradas do Oeste, S.A. e a ViaAOeste, SGPS, S.A.,

com 50% do capital cada um.

Reserva legal: A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem

de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital. Esta

reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para

absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital.

Aplicação de resultados de 2011: Na Assembleia Geral de Accionistas realizada em 22 de Março de

2012 foi deliberada a transferência do resultado líquido positivo do exercício de 2011 para resultados

transitados.

Aplicação de resultados de 2012: Na Assembleia Geral de Accionistas realizada em 27 de Março de

2013 foi deliberada a transferência do resultado líquido negativo do exercício de 2012 para resultados

31A12A2013 31A12A2012 Saldos devedores Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (a) 1.427.956 1.838.202

Saldos credores Imposto sobre o Valor Acrescentado 1.797.851 2.216.962 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 76.342 71.270 Contribuições para a Segurança Social 104.360 103.330

1.978.553 2.391.562

(a) Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, este saldo compõeAse como segue: 31A12A2013 31A12A2012

Retenções na fonte 782.633 1.252.873 Pagamento especial por conta 722.000 652.000 Estimativa de imposto do exercício (Nota 10) (76.678) (66.671)

1.427.956 1.838.202

58



transitados.

Outras variações do capital próprio: A rubrica de outras variações do capital próprio é composta pelos

subsídios do governo que de acordo com o normativo contabilístico em vigor são inicialmente recoA

nhecidos em capital próprio.

A Empresa, face às características da actividade de concessão de autoAestradas, tem apresentado reA

sultados líquidos negativos, tal como previsto no plano de negócios aprovado. Nos termos do contraA

to de concessão estão previstos mecanismos de regularização do equilíbrio financeiro da Empresa no

sentido de assegurar a continuidade das suas operações.

16.16.16.16. PROVISÕES PROVISÕES PROVISÕES PROVISÕES

A provisão registada reflecte a obrigação contratual da Empresa de manter e repor a infraAestrutura a

um nível de serviço especificado nos termos do Contrato de Concessão, nomeadamente através da

realização de obras de repavimentação.

Esta provisão é constituída ao longo do período que medeia entre a ocorrência das referidas intervenA

ções, por contrapartida de um gasto operacional, com base no valor presente do gasto estimado a

incorrer em cada momento.

O movimento das provisões, durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, foi

como segue:

De referir que em 2013 e 2012, face à diminuição do tráfego, tendência que se prevê manter no futuA

ro próximo, foram igualmente revistas as projecções de investimentos relativos às referidas intervenA

ções, suportadas no entendimento dos consultores técnicos, do que resultou a reversão das provisões

2013 2012

Corrente Não corrente Corrente Não corrente

Saldo inicial 562.516 11.181.972 A 14.480.176

Transferência 499.454 (499.454) 1.051.215 (1.051.215) Utilizações (127.246) A (413.505) A

Reversões (689.762) (463.771) (1.035.835) (3.548.624)

Aumentos 728.178 1.223.553 960.641 1.301.635

973.140 11.442.300 562.516 11.181.972

59



anteriormente constituídas.

A provisão é sujeita a actualização financeira em cada data de relato financeiro, por contrapartida de

um gasto financeiro, sendo a taxa de actualização correspondente à taxa de financiamento contrataA

da.

De realçar que o reforço da provisão tem duas componentes, correspondentes à dotação de cada peA

ríodo e à actualização financeira da posição constituída:

17.17.17.17. GARANTIAS PRESTADASGARANTIAS PRESTADASGARANTIAS PRESTADASGARANTIAS PRESTADAS

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a Empresa tinha solicitado a emissão de garantias bancárias a

favor do Estado português no montante de 5.358.777 Euros e 5.216.233 Euros, respectivamente.

18.18.18.18. FINANCIAMENTOS OBTIDOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a composição dos financiamentos obtidos era a seguinte:

(a) O empréstimo obtido junto do Banco Europeu de Investimento (EIB – Facility Agreement) é

2013 2012

Dotação do período 1.435.822 1.789.849 Actualização financeira (Nota 23) 515.909 472.427

1.951.731 2.262.276

31A12A2013 31A12A2012

Corrente Não corrente Total Corrente Não corrente Total

Empréstimos

Capital

BEI (a) 13.168.850 111.518.240 124.687.090 12.825.453 125.265.110 138.090.563

Banca Comercial (b) 18.677.963 47.952.979 66.630.942 18.365.561 66.531.730 84.897.291

Divida Subordinada (c) A 47.500.000 47.500.000 A 47.500.000 47.500.000

StandAby (d) A 32.062.150 32.062.150 A 28.328.834 28.328.834

31.846.813 239.033.369 270.880.182 31.191.014 267.625.674 298.816.688

Locação financeira (Notas 6 e 9) 264.148 879.772 1.143.920 250.809 1.143.920 1.394.729

Suprimentos (e)

Capital A 69.113.561 69.113.561 A 69.113.562 69.113.562

Juros A 38.260.907 38.260.907 A 36.111.165 36.111.165

A 107.374.468 107.374.468 A 105.224.727 105.224.727

TOTAL 32.110.961 347.287.609 379.398.570 31.441.823 373.994.321 405.436.144

60



composto por três tranches, que vencem juros às taxas anuais de 4,94%, 5,07% e 2,361% resA

pectivamente. Este empréstimo apresenta o seguinte plano de pagamento:

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, relativamente a este empréstimo, os accionistas da Empresa

solicitaram a apresentação de garantias bancárias apresentadas a favor do BEI, de 125.265.111 Euros

e 138.541.115 Euros, respectivamente.

(b) O “Term Loan Facility” obtido junto de um sindicato bancário vence juros à taxa Euribor a seis meA

ses acrescida de 1,5%, e deverá ser amortizado de acordo com o seguinte plano de pagamento:

(c) Em 31 de Dezembro de 2013, o empréstimo “SubordinatedADebt Facility” obtido junto do Banco

BPI, S.A. e da Caixa A Banco de Investimento, S.A., vencia juros à taxa Euribor a seis meses acresciA

da de 5,0%. Este empréstimo deverá ser amortizado em 31 de Dezembro de 2018.

(d) Em 31 de Dezembro de 2013, o empréstimo “StandAby Facility” obtido junto de um sindicato

bancário constituído pelo Banco BPI, S.A. e pela Caixa – Banco de Investimento, S.A. vence juros à

taxa Euribor a um mês acrescida de 2,5%. Este empréstimo tem vencimento em 18 de Dezembro

de 2019.

(e) Os suprimentos foram concedidos em partes iguais por cada um dos accionistas. O capital em

dívida em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 ascendia a 69.113.562 Euros, em ambos os anos, ao

qual acresciam 38.260.907 Euros e 36.111.165 Euros respectivamente, correspondentes a juros à

taxa Euribor a 12 meses, acrescida de 1,5%. É expectativa da Empresa que o reembolso destes

Corrente 13.168.850 Não corrente: 2015 14.240.680 2016 14.749.454 2017 15.302.122 2018 15.869.754 2019 16.475.295 2020 17.103.780 2021 17.777.155

111.518.240

124.687.090

Corrente 18.677.963 Não corrente: 2015 18.916.355 2016 19.268.137 2017 9.768.487

47.952.979

66.630.942

61



montantes ocorrerá a médio e longo prazo.

Alguns daqueles contratos de financiamento obrigam à manutenção de saldos de depósitos suficienA

tes para fazer face ao próximo vencimento do serviço da dívida e aos compromissos de investimento

(Nota 4).

19.19.19.19. OUTRAS CONTAS A PAGAROUTRAS CONTAS A PAGAROUTRAS CONTAS A PAGAROUTRAS CONTAS A PAGAR

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, as outras contas a pagar tinham a seguinte composição:

As rubricas de outras contas a pagar incluem saldos com empresas do grupo e relacionadas em 31 de

Dezembro de 2013 e 2012, no montante de 1.091.487 Euros e 3.755.775 Euros respectivamente

(Nota 6).

20.20.20.20. RÉDITORÉDITORÉDITORÉDITO

As vendas e serviços prestados nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, tiveram a

seguinte composição:

31A12A2013 31A12A2012

Pessoal 684.225 678.700

Fornecedores de investimento 652.036 3.089.809

Credores por acréscimo de gastos Custos financeiros a liquidar 2.458 2.392

Outros acréscimos de custos financeiros 84.772 72.956 Outros acréscimos de custos administrativos 68.051 114.888 Outros acréscimos de custos técnicos 1.201.057 994.836 Outros acréscimos de custos 516.062 499.413 1.872.400 1.684.485

Exploração conjunta ABrisalAAutoAestradas do Litoral, S.A. 415.365 617.414

Outros credores 596 514

3.624.622 6.070.922

31A12A2013 31A12A2012

Portagens 52.256.486 53.284.636 Áreas de serviço 1.818.260 2.110.965 Assistência a utentes 10.500 12.136 Descontos e abatimentos (67.762) (112.727)

54.017.484 55.295.010

62



21.21.21.21. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOSFORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOSFORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOSFORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

O detalhe dos Fornecimentos e serviços externos nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e

2012, era o seguinte:

A rubrica de fornecimentos e serviços externos inclui transacções com empresas do grupo e relacionaA

das nos exercícios findos de 31 de Dezembro de 2013 e 2012, no montante de 4.841.027 Euros e

5.351.100 Euros, respectivamente (Nota 6).

22.22.22.22. GASTOS COM O PESSOALGASTOS COM O PESSOALGASTOS COM O PESSOALGASTOS COM O PESSOAL

A rubrica de “Gastos com o pessoal” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, era

detalhada como segue:

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, o número médio de pessoas ao serviço da

Empresa foi de 185 e de 184, respectivamente.

23.23.23.23. JUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARESJUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARESJUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARESJUROS E OUTROS RENDIMENTOS E GASTOS SIMILARES

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os juros e outros gastos similares detaA

31A12A2013 31A12A2012

Subcontratos 5.741.769 5.756.733 Serviços especializados 3.724.297 3.080.411 Materiais 42.717 51.380 Energias e fluídos 675.915 717.060 Deslocações e estadas 17.583 13.363 Serviços diversos 944.548 939.145

11.146.829 10.558.092

31A12A2013 31A12A2012

Remuneração dos orgãos sociais (Nota 6) 684.600 458.400 Remuneração do pessoal 4.207.731 4.217.228 Encargos s/ remunerações 933.475 949.263 Seguro acidentes de trabalho 29.688 26.425 Gastos de acção social 106.863 122.346 Outros gastos com o pessoal 16.652 83.633

5.979.009 5.857.295

63



lhamAse como segue:

A rubrica de juros e gastos similares inclui transacções com empresas do grupo e relacionadas nos

exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, no montante de 2.216.153 Euros e 3.575.479

Euros, respectivamente (Nota 6).

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os juros e outros rendimentos similares

incluem, essencialmente, juros de depósitos à ordem e depósitos a prazo nos montantes de 386.719

Euros e 679.486 Euros, respectivamente.

24. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS24. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS24. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS24. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a rubrica de Outros rendimentos e ganhos decompunhaAse do

seguinte modo:

O contrato com a PT diz respeito à utilização de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de coA

municações electrónicas.

31A12A2013 31A12A2012

Juros suportados Juros de empréstimos 10.784.209 13.347.107

Juros de suprimentos 2.149.741 3.496.403 Outros juros 66.411 80.266 13.000.361 16.923.776

Actualização financeira A provisão IFRIC 12 (Nota 16) 515.909 472.427 Gastos financeiros com empréstimos 2.392.345 2.554.247 Outros gastos financeiros 11.651 31

15.920.266 19.950.481

31A12A2013 31A12A2012

Portagens suplementares (multas, taxas máximas) 535.047 550.032 Indemnizações de acidentes 609.993 969.393 Amortização de pagamentos do EP 2.133 2.911 Contrato com PT 292.044 A Outros rendimentos e ganhos 59.309 81.218

1.498.526 1.603.554

64



25.25.25.25. OUTROS GASTOS E PERDASOUTROS GASTOS E PERDASOUTROS GASTOS E PERDASOUTROS GASTOS E PERDAS

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a rubrica de Outros gastos e perdas decompunhaAse do seguinA

te modo:

26. RESULTADO POR ACÇÃO26. RESULTADO POR ACÇÃO26. RESULTADO POR ACÇÃO26. RESULTADO POR ACÇÃO

O Resultado por acção básico dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 foi determiA

nado conforme segue:

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 não existiram quaisquer efeitos diluídores,

pelo que o resultado por acção diluído é igual ao resultado por acção básico.

31A12A2013 31A12A2012

Alienações e abates A 118.035 Tarifas da SIEV 108.505 55.466 Quotizações 59.229 59.359 Indemnizações de acidentes 77.019 84.512 Taxas 64.492 2.951 Outros gastos e perdas 20.575 15.100

329.820 335.423

2013 2012


Número de acções em circulação 11.000.000 11.000.000

Resultado por acção básico 0,01 (0,23)

65



66



RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICORELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICORELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICORELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO

67



68



CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTASCERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTASCERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTASCERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

69



FICHA TÉCNICAFICHA TÉCNICAFICHA TÉCNICAFICHA TÉCNICA

PropriedadePropriedadePropriedadePropriedade

AutoAEstradas do Atlântico

Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A.

Catefica A Apartado 327

2560 A 587 Torres Vedras

Portugal

Tel.: +351 261 318 500

Fax.: +351 261 318 501

www.aeatlantico.pt

EAmail: [email protected]

EdiçãoEdiçãoEdiçãoEdição

AEA A Gabinete de Comunicação e Imagem

Agosto 2014

Sociedade AnónimaSociedade AnónimaSociedade AnónimaSociedade Anónima————Capital Social 55.000.000 eurosCapital Social 55.000.000 eurosCapital Social 55.000.000 eurosCapital Social 55.000.000 euros

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras,

Com o nº 3830

Contribuinte nº 504 290 592

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