Relat rio Gerencial da SRF 2008 · Relatório Gerencial da SRF 2008 _____ 3 I – Introdução Este...

Relatório Gerencial da SRF

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Índice

I – Introdução .......................................................................................................... 3 II – Organograma da SRF ......................................................................................... 5

III.1 – Gestão do Espectro ................................................................................... 6 1. Atividades Regulatórias................................................................................ 6 2. Estudos...................................................................................................... 10 3. Autorizações para Uso Temporário de Radiofrequências.................................... 14 4. Participação em Eventos .............................................................................. 15

4.1. Radiação Não-Ionizante ........................................................................ 15 4.1.1. Conferência do Programa Alemão DMF............................................... 15 4.1.2. Décima-terceira Reunião Plenária do IAC............................................ 16 4.1.3. VI Seminário Internacional ICNIRP sobre Radiação Não-ionizante.......... 16

4.2 Comissões Brasileiras de Comunicação (CBC) ........................................... 17 4.3 Participação em Eventos conduzidos por entidades diversas.......................... 18

III.2 – Certificação de Produtos........................................................................... 19 1. Atividades Regulatórias................................................................................ 20

1.1. Estudos e Desenvolvimento de Regulamentação........................................ 20 2. Homologação de Certificados........................................................................ 22 3. Avaliação de Laboratórios e OCD´s ............................................................... 23 4. Participação em Eventos............................................................................... 24

4.1. Comissão Brasileira de Comunicação (CBC).............................................. 24 4.2. Mercosul.............................................................................................. 24 4.3. Comissão Interamericana de Telecomunicações - Citel............................... 25 4.4. Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações – AMNT/08....... 25

5. Outras Atividades........................................................................................ 25 5.1. Fórum de Certificação de Produtos para Telecomunicações – FCPT.............. 25 5.2. Reunião entre Anatel OCD´s e Laboratórios de Ensaios.............................. 26 5.3. Workshop Infra-Estrutura de Redes de Telecomunicações em Edificações..... 26 5.4. Instrumentos de Gestão........................................................................ 27 5.5. XIX Simpósio Internacional sobre Compatibilidade Eletromagnética............. 27

IV – Fiscalização....................................................................................................... 28 IV.1 – Disponibilidade de Recursos...................................................................... 30

1. Recursos Humanos (Horas de Fiscalização).................................................... 30 2. Recursos Financeiros................................................................................... 31 3. Recursos Tecnológicos................................................................................. 33

3.1. Sistema de Gestão e Monitoramento do Espectro..................................... 33 3.2. Rede Nacional de Radiovideometria....................................................... 35 3.3. Sistema de Acesso Remoto aos Dados e Informações das Prestadoras........ 36

V.2 – Realizações................................................................................................. 37 1. Fiscalização dos Serviços............................................................................. 38

1.1. Serviços de Interesse Coletivo.............................................................. 38 1.2. Serviços de Interesse restrito............................................................... 39

2. Fiscalização da Infra-estrutura..................................................................... 40 2.1. Controle do Espectro e Órbita............................................................... 40

2.1.1 Radiointerferência.......................................................................... 40 2.1.1.1 Não-outorgadas..................................................................... 40 2.2 Fiscalização da Rede............................................................................. 43 2.3 Fiscalização de Recursos de Numeração.................................................. 43 3. Fiscalização Tributária / Financeira – Fust e Fistel........................................... 44

V – Poder Sancionador.............................................................................................. 46 1. Pados em tramitação na SRF........................................................................ 46


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VI – Outras Atividades Relevantes .......................................................................... 47 VI.1 – Da Fiscalização.......................................................................................... 47

1. Fiscalização do novo Regulamento do SMP....................................................... 47 2. Fiscalização de Obrigações do PGMU.............................................................. 48 3. Fiscalização da Portabilidade......................................................................... 49 4. Fiscalização do Decreto nº 6523 (call center).................................................. 49 5. Fiscalização do Plano de Metas para a Universalização – PMU-I.......................... 50 6. Fiscalização de Controle Patrimonial............................................................... 50 7. Fiscalização de Produtos de Telecomunicações................................................. 50 8. Sistema de Geo-referenciamento da Anatel..................................................... 51 9. Atividades relacionadas à TV Digital............................................................... 51 10. Fiscalização em Aeroportos.......................................................................... 51 11. Aquisição de Ferramentas de Fiscalização.. ................................................... 52 12. Sistema de Monitoração da Qualidade de Serviços.......................................... 53 13. Plano Geral de Fiscalização - PGF.................................................................. 53

VI.2 – Do Planejamento e Controle....................................................................... 54 VI.3 – De Normas e Padrões de Fiscalização......................................................... 55

1. Instrumentos Normativos............................................................................. 55 2. Cursos e Treinamentos................................................................................. 56 3. Outras Atividades........................................................................................ 58

VII – Quadro Gerencial.............................................................................................. 60 VIII – Anexos............................................................................................................ 63


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I – Introdução

Este relatório apresenta, de forma consolidada, as principais realizações

da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização - SRF, no exercício 2008.

Em 2008 alguns fatos especialmente relevantes alteraram de forma

significativa o cenário das telecomunicações. Podemos registrar que o advento do

Plano Geral de Atualização das Telecomunicações no Brasil – PGR, o Regulamento

Geral de Portabilidade e não menos importante o Decreto 6523 que fixa normas

gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.

Essas alterações no plano regulatório aliadas à contínua evolução

tecnológica exigiram da fiscalização uma atualização rápida e contínua. Assim,

seus conhecimentos, recursos metodológicos e tecnológicos, como os

procedimentos de fiscalização têm que ser rapidamente reciclados. Por último e

não menos importante, faz-se necessário um aporte de recursos financeiros para

que a Anatel possa desempenhar de forma competente e eficaz suas obrigações

como órgão fiscalizador.

A despeito de atuar num setor de alta tecnologia e em continua evolução

e, além disso, enfrentar grandes dificuldades para capacitar seus servidores, a

SRF vem mantendo um elevado grau de desempenho, tendo mais uma vez,

ultrapassado o número de fiscalizações previstas nas Diretrizes para Elaboração

Planejamento, de Execução e Acompanhamento das Fiscalizações.

Com a mesma determinação, foi realizada a revisão e elaboração de

procedimentos de fiscalização, edição de normas, publicação de consultas

públicas e de consultas internas tanto na área de fiscalização, quanto na área de

Certificação de Produtos e Engenharia do Espectro, além de representar o Brasil

em vários fóruns nacionais e internacionais.


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Assim, o conjunto desses eventos contribui para que a SRF superasse as

metas estabelecidas no Plano Operacional de Fiscalização de 2008 – POF o que

garantiu o funcionamento normal das telecomunicações durante o período de sua

realização.

Edilson Ribeiro dos Santos

Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização


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II – Organograma da SRF

Para desenvolver as atividades sob sua responsabilidade a SRF está

estruturada da seguinte forma:

(*) nº de servidores existentes

Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização

SRF (5)

Gerência de Certificação

(RFCEC)

(13)

Gerência de Engenharia do Espectro (RFCEE)

(14)

Gerência-Geral de Certificação e Engenharia do

Espectro (RFCE)

(2)

Gerência de Fiscalização e Supervisão

Regional (RFFCF)

(25)

Gerência de Controle do

Espectro

(RFFCC) (21)

Escritórios Regionais

(ERs)

(568)

Unidades Operacionais

(UOs) (154)

Unidade Operacional

do DF. (UO-001)

(21)

Gerência-Geral de Fiscalização

(RFFC)

(2)


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III – Gestão do Espectro e Certificação de produtos

III. 1 Gestão do Espectro

1. Atividades Regulatórias

No âmbito da Gestão do Espectro, as atividades relacionadas à emissão

de regulamentos de condições de uso, de compartilhamento de faixas de

frequências e outros regulamentos têm sido realizadas de forma a dotar o

universo regulatório de regulamentação focada nas aplicações convergentes e,

neste sentido, foram dirigidos os esforços da área ao longo do ano de 2008.

Assim, tem atuado a Superintendência de Radio Frequência e Fiscalização com o

objetivo de garantir a otimização do uso do espectro radioelétrico, e que por isso

exige permanente adequação das atribuições, destinações e distribuições de

faixas de frequência, em consonância com a evolução tecnológica do setor.

Em especial, no ano em comento, com o advento das diretrizes traçadas

tanto na esfera do Plano Geral de Outorgas – PGO como do Plano Geral de

Regulamentação – PGR, foi estabelecida nova ordem para as atividades

regulatórias a serem desenvolvidas, que deverão ser implementadas no decorrer

dos próximos exercícios.

Assim, mais desafios serão ultrapassados e novos conceitos serão

incorporados de modo a manter a base regulamentar adequada às demandas da

sociedade brasileira.

Relativamente a Resoluções aprovadas pelo Conselho Diretor no período,

destacam-se temas com relevância nacional, conforme a seguir.

� Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de

Frequências no Brasil

O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de

Frequências no Brasil, edição de 2008, aprovado pelo Ato nº 1.805, de 1º de

abril de 2008, mais uma vez consolidou as alterações de atribuição e de

destinação, incorporou as Resoluções pertinentes e, por fim, estabeleceu o marco

regulatório referencial para o uso do espectro radioelétrico no Brasil.


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Como resultado do processo de consolidação das alterações de

atribuição e de destinação de frequência, temos, dentre outros, a destinação ao

Serviço Limitado Móvel Privado e ao Serviço Limitado Privado, em caráter

primário, sem exclusividade, da faixa de radiofrequências de 4.940 MHz a 4.990

MHz para uso em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil. Essa decisão

objetivou a harmonização nas regiões 2 e 3 da UIT, nessa faixa de

radiofrequência, para Segurança Pública e Situações de Calamidade. Dessa

forma, ficam asseguradas a interoperabilidade entre as soluções tecnológicas

utilizadas bem como a circulação entre fronteiras dos equipamentos utilizados em

caso de emergências.

Além dos aspectos regulatórios, deve-se ressaltar o sucesso da

publicação do Plano, bem como as facilidades nele incorporadas como a

possibilidade de acesso via sistema interativo na página da Anatel na Internet, a

qual facilitou sobremaneira a obtenção de dados e informações relativas ao uso

do espectro.

� Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de

Radiofrequências de 5GHz

Fez-se necessária a substituição da regulamentação anterior pelo novo

regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências

de 5GHz, em função de que alguns de segmentos da faixa de 4,9GHz

constituírem subconjuntos da nova regulamentação.

� A destinação da faixa de radiofrequências de 2.400 MHz a

2.483,5 MHz

A destinação da faixa de radiofrequências de 2.400MHz a 2.483,5MHz

para uso, em caráter secundário, por sistemas do Serviço Limitado Privado,

adicionalmente ao Serviço de Comunicação Multimídia, permite uma abordagem

mais ampla sobre o uso da faixa em aplicações de inclusão digital, tendo impacto

muito positivo no provimento de banda larga em localidades ainda desatendidas.


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� Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de

Radiofrequências de 6.430 MHz a 7.110 MHz

A republicação, com as alterações pertinentes, do Regulamento Sobre

Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 6.430 MHz a

7.110 MHz e, conseqüentemente, a revogação da regulamentação vigente

(aprovada pela Resolução nº 346), foram realizadas em função da necessidade

de otimizar o uso do espectro de radiofrequências para viabilizar a implantação

de sistemas ponto-a-ponto de alta capacidade de transmissão de dados (140

Mbit/s e 155 Mbit/s) e de satisfazer a demanda crescente por esses sistemas,

para implementação de enlaces de entroncamento das redes de dados de

serviços de telecomunicações.

Observa-se ainda neste caso, a relevância em ampliar as possibilidades

de uso do espectro de radiofrequências, e, portanto viabilizar a implementação

de rotas de entroncamento em distâncias superiores a 20 km, para interligação

de localidades e municípios menos populosos no interior do Brasil. Estaria

contemplado, dessa forma, o interesse público de expansão de programas como

provimento de banda larga, especialmente nos Estados que possuem menor

densidade populacional.

� Republicação do Regulamento sobre Equipamentos de

Radiocomunicação de Radiação Restrita

A republicação do Regulamento sobre Equipamentos de

Radiocomunicação de Radiação Restrita teve por objetivo, além de prover

atualização no que se refere às novas aplicações tecnológicas, esclarecer o

entendimento acerca da necessidade de licenciar estações de telecomunicações

que façam uso de equipamentos de radiação restrita, tema este que vinha

despertando grande interesse e suscitando interpretações não convergentes.

Na oportunidade da publicação do documento, foram promovidas

apresentações sobre as alterações introduzidas, visto que tanto o público interno

(Escritórios e Superintendências de Serviço) quanto o externo necessitavam de

esclarecimento de dúvidas. Acrescentem-se ainda, as inúmeras respostas aos

Ofícios encaminhados à Anatel acerca dos temas abordados na regulamentação,


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destacando-se as questões relativas ao provimento de acesso em banda larga

pelos municípios e órgãos governamentais.

� Regulamento para a Faixa de Radiofrequências de 216 MHz a

220 MHz

Também foi aprovado regulamento que tem por objetivos atribuir à faixa

de radiofrequências de 216 MHz a 220 MHz adicionalmente ao Serviço Móvel, em

caráter secundário; destinar a faixa de radiofrequências de 217 MHz a 218 MHz

ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em

caráter secundário, e por fim, aprovar o Regulamento sobre Canalização e

Condições de Uso na faixa de Radiofrequências de 217 MHz a 218 MHz. Esse

último regulamento visa possibilitar a utilização por sistemas digitais,

exclusivamente em aplicações móveis do Serviço Limitado Privado (SLP) e do

Serviço Limitado Especializado (SLE), em conformidade com o Regulamento de

Radiocomunicações da UIT (S1.24).

� Regulamento que destina a faixa de radiofrequências de 143,60

MHz a 143,65 MHz ao Serviço Limitado Privado.

� A destinação da faixa de 143,60 a 143,65 MHz, para uso do Serviço

Limitado Privado, em Aplicações de Pesquisa Espacial, consolidou a possibilidade

de uso da faixa por estações terrenas em atividades de pesquisa. Alem do fator

de proteção agregado à aplicação, viabiliza a manutenção de tais estações pelos

organismos que desenvolvem a atividade.


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� Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de

Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz.

A destinação de faixas para fins exclusivamente militares, objeto de

trabalho conjunto Anatel, Forças Armadas e Órgãos de Segurança, escopo do

grupo GT-AFAOS, constitui esforço desenvolvido, já há alguns, de tal forma que

tem minimizado a ocorrência de radiointerferência, e possibilitado o atendimento

dos pleitos demandados pelas organizações em questão, de forma disciplinada e

objetiva

Concluímos o exercício o ano com a aprovação da substituição dos

dispositivos estabelecidos na Portaria nº 989, de 30 de agosto de 1974,

incorporando ao arcabouço regulatório um regulamento atualizado e que abrange

várias aplicações do espectro na faixa de 148 MHz a 174 MHz. Além da

atualização regulatória permitindo o uso do espectro por sistemas

tecnologicamente atualizados, foi possível viabilizar o uso da faixa para

aplicações dos Órgãos de Segurança Pública, provendo novos canais de

radiofrequência para prestação do Serviço Limitado Privado – SLP.

Os regulamentos e consultas públicas emitidos constam do Anexo I ao

presente relatório.

2- Estudos

No ano de 2008 foi possível desenvolver estudos, iniciados

anteriormente, ora em fase de conclusão, destacando-se os relacionados a

seguir:

� Estudo da faixa de radiofrequências de 220-470 MHz.

Estudo iniciado em 2007 que teve incorporado à atividade fato relevante

no que se refere à identificação da faixa para aplicações de terceira geração

(3G), decorrente dos resultados da última Conferência Mundial de

Radiocomunicações (CMR-07). A identificação dessa faixa tem forte impacto nos

estudos considerando que determinou, em parte, alteração nos rumos dos

trabalhos no que se refere ao processo de reengenharia que inicialmente havia

sido previsto. Os estudos demandaram ainda reuniões com representantes


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setoriais que se utilizam a faixa, de forma a viabilizar a migração dos atuais

usuários para novos segmentos, minimizando os efeitos dessas alterações nos

usuários desses segmentos – assim se deu com representantes do setor de

energia elétrica.

De forma conclusiva, foi possível fechar uma proposta abrangente e

envolvendo os segmentos de faixas que sofreram impacto ou que serviram de

base para remanejamentos necessários, o que culminou na edição de quatro

consultas internas estabelecidas, de forma que ao iniciar o atual exercício fosse

possível a consolidação de uma proposta aderente aos anseios de todas as

Superintendências. O resultado desse trabalho foi o encaminhamento para

deliberação de consulta pública pelo Conselho Diretor e ao final a possibilidade de

viabilizar o uso da faixa de 450 MHz a 470 MHz para aplicações de 3G.

� Estudo sobre Sistemas de acesso em banda larga utilizando

Redes de Energia Elétrica (PLC).

A conclusão dos estudos viabilizou a elaboração de minuta de

regulamentação sobre a questão, que foi submetida em consulta pública. Os

estudos demandaram, igualmente ao caso anterior, reuniões com representantes

setoriais que utilizam a faixa, neste caso envolvendo inclusive órgãos de

segurança, de forma a viabilizar a convivência em bases não interferentes aos

atuais usuários com a nova aplicação pretendida. Aguarda-se também

deliberação do Conselho Diretor de tal forma que em 2009 o regulamento esteja

consolidado e permita a implantação de novas modalidades de acesso em banda

larga, especialmente em localidades desatendidas.

� Reengenharia das faixas utilizadas pelo Serviço Auxiliar de

Radiodifusão e Correlatos – SARC.

Esta atividade, que tem por base consulta pública realizada, tem forte

impacto no tocante aos diversos aspectos relacionados com os usuários do

serviço de radiodifusão, fato que demandou exaustivas negociações e tentativas

de conciliação dos diversos interesses existentes, envolvendo inclusive as demais

Superintendências. O resultado dessa reengenharia refletiu-se nas na conclusão

da redação final submetida à Procuradoria da Anatel, para futura apreciação do

Conselho Diretor, aguardando-se para 2009 a consolidação do regulamento.


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� Emissões Espúrias e emissões fora de banda.

Estudo realizado com suporte de consultoria e que gerou relatório

contendo subsídios para a elaboração de regulamentação específica. Assim, em

2009 será elaborado regulamento sobre o tema, visando suprir essa lacuna

existente na legislação de radiofrequência.

� Outros três estudos, relacionados a campos eletromagnéticos de RF,

serviços científicos e administração do espectro não tiveram o andamento

desejado em virtude de dificuldades de ordem administrativa.

� Revisão do Regulamento de Uso do Espectro aprovado pela

Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001.

O estudo feito visou à modernização das técnicas de administração do

espectro de radiofrequências, a adequação de conceitos, terminologias e

definições, além de uniformizar entre as Superintendências os procedimentos

para autorização de uso de radiofrequências.

� Revisão do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo

Direito de Uso de Radiofrequências

A revisão do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de

Uso de Radiofrequências, foi realizada com o objetivo de atualizar os critérios e

os métodos de cálculo dos valores devidos pelos usuários de radiofrequências e

suas aplicações nos casos de prorrogação das autorizações de uso de

radiofrequências.

� Emissão de regulamento para viabilizar a operação do Sistema

NPOESS no Brasil.

O objetivo da emissão desse Regulamento é a destinação da Faixa de

Radiofrequências de 26,55 GHz a 26,85 GHz ao Serviço Limitado Privado em

aplicações de exploração da Terra por satélite, no Brasil, em caráter primário, e,

criação da Nota Brasileira, B8, no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição

de Faixas de Frequências no Brasil, tornando sem efeito o disposto na Nota

Internacional 5.536B.


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� Emissão de regulamento para atribuição da faixa de

radiofrequências de 401,57 a 401,7 MHz.

O objetivo desse Regulamento é a atribuição aos Serviços Fixo e Móvel,

exceto móvel aeronáutico em caráter secundário e destinação desta faixa e da

faixa de 465,9725 a 466,0025 MHz ao Serviço Limitado Especializado, visando

viabilizar a operação do sistema ARGOS no Brasil.

� Estudo para implementar regulamentação sobre Organismos de

Avaliação Designados – OAD.

Estudo para desenvolver regulamento para a criação dos Organismos de

Avaliação Designados (RNI), considerando o constante do parágrafo único do art.

17 do Regulamento aprovado pela Resolução 303/2002, que prevê a realização

da avaliação de conformidade por entidade de terceira parte, assim como a

necessidade de harmonização dos procedimentos para a realização dessa

avaliação.

� Estudo para atualização do Banco de Dados Técnicos e

Administrativos da Anatel - Dados Geodésicos.

Estudo para desenvolver regulamento para definição de formatos e

tolerâncias para Dados Geodésicos Fornecidos a Anatel, e atualização

permanente dos dados constantes do Banco de Dados Técnicos e Administrativos

(BDTA) mantido pela Agência.

� Estudo para atualização do Banco de Dados Técnicos e

Administrativos da Anatel - Licenciamento.

Estudo para desenvolver regulamento sobre Alterações Técnicas em

Estações de Telecomunicações para Fins de Licenciamento, com o objetivo de

definir critérios de natureza técnica e administrativa que permitam interpretar

posteriormente, os tipos relevantes de alterações e características de

funcionamento de estações de telecomunicações, para fins de seu licenciamento;

manter atualizados os dados constantes do Banco de Dados Técnicos e

Administrativos (BDTA) mantido pela Agência e aprovar o Regulamento sobre

Alterações Técnicas em Estações de Telecomunicações para Fins de

Licenciamento.


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� Estudo para implementar alterações advindas da CMR 2007

Estudo para estabelecer Resolução contendo alterações a implementar no

Plano de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil, em conseqüência das

modificações aprovadas na Conferência Mundial de radiocomunicações de 2007 –

CMR-07. Em fase de deliberação para estabelecimento de consulta pública, este

Estudo está intimamente relacionado com a atividade de atualização do Plano e

foi estabelecido em paralelo face às particularidades que se reveste.

3. Autorizações para Uso Temporário de Radiofrequências

Relativamente à autorização para uso temporário de radiofrequências,

cabe informar que como resultado para 2008, foram emitidos 677 atos de

autorização ou alteração de uso de radiofrequência para 614 estações fixas ou de

base e 7664 estações terminais ou móveis. As avaliações das solicitações

apresentadas objetivaram o uso de radiofrequências para demonstrações em

feiras e em eventos, com destaque para a festa de “Carnaval”, a “Fórmula

Truck”, “Stockcar”, “Fórmula 1”, assim como visitas de líderes de países

estrangeiros, e atendimento às necessidades de missões diplomáticas em visitas

oficiais e de ministérios militares.

Cabe enfatizar que as entidades e/ou organismos autorizados a utilizar

temporariamente o espectro de radiofrequências nesse período, fizeram o

recolhimento de R$ 574.310,63 (quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e

dez Reais e sessenta e três centavos), a título de pagamento da Taxa de

Fiscalização da Instalação (TFI); R$ 218.166,50(duzentos e dezoito mil, cento e

sessenta e seis Reais e cinqüenta centavos), pelo Preço Público pelo Direito de

Radiofrequências (PPDUR) e R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos Reais), pelo

Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo

Direito de Exploração de Satélites (PPDESS), condições estas necessárias para

formalização do ato de autorização, totalizando R$ 801.977,13 (oitocentos e um

mil, novecentos e setenta e sete Reais e treze centavos).


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4 Participação em Eventos

4.1.Radiação Não-Ionizante

No 1º Semestre de 2008 a SRF fez uma apresentação para a Assessoria

Parlamentar e de Comunicação Social – APC, visando disseminar na Agência os

conhecimentos relacionados aos campos elétricos, magnéticos e

eletromagnéticos de radiofrequência. Na ocasião foi explicado detalhadamente e

em linguagem de fácil entendimento o principal conceito sobre o tema. A RFCEE

respondeu as solicitações feitas na central de atendimento da Agência, com a

finalidade de esclarecer os participantes acerca da regulamentação relacionada

aos limites estabelecidos para radiação não ionizante, bem como quanto aos

estudos internacionais sobre o assunto.

Além disso, para se manter atualizada, a Anatel tem acompanhado o

tema junto à Organização Mundial da Saúde, e aos grupos de estudos da União

Internacional de Telecomunicações (UIT). Para tanto, neste período, houve a

participação da Agência nos eventos a seguir.

4.1.1 Conferência Final do Programa Alemão de Pesquisa sobre

Telecomunicações Móveis

Seminário internacional realizado em conjunto com a Organização

Mundial de Saúde - OMS, onde foram apresentados os resultados dos estudos e

pesquisas realizadas pelo DMF (Programa Alemão de Pesquisa sobre

Telecomunicações Móveis) contendo o estado atual dos conhecimentos

internacionais com relação ao Programa, realizado no período de 17 a 18 de

junho.

O Programa DMF foi realizado no período de 2002 a 2008, sob a

liderança do Escritório Federal de Proteção contra Radiação da Alemanha (BfS).

Um total de 17 milhões de Euros foi disponibilizado para realização de 54

projetos de pesquisa nos campos da biologia, dosimetria, epidemiologia e

comunicação de riscos.

Foram também realizadas investigação sobre questões relevantes quanto

aos efeitos adversos à saúde e quanto à percepção pela sociedade da


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comunicação de riscos advindos de campos eletromagnéticos de alta frequência.

Assim, com relação à Conferência, cabe enfatizar que todos os estudos

concluídos até o momento apontam para a inexistência de efeitos prejudiciais à

saúde provenientes de estações de telecomunicações móveis, quando em

conformidade com os limites estabelecidos. Os estudos relacionados a crianças

com idade abaixo de 10 anos, entretanto, ainda não foram concluídos.

4.1.2 Décima-terceira Reunião Plenária do Comitê Consultivo

Internacional (International Advisory Committee/IAC)

A reunião do IAC, realizada no período de 19 a 20 de junho de 2008:

Durante a reunião foram apresentados relatórios dos estudos que estão sendo

realizados, em nível mundial sobre a exposição a Campos Eletromagnéticos -

EMF, pelos mais diversos organismos de pesquisa, sobre a exposição humana a

campos eletromagnéticos de radiofrequência.

A participação brasileira permitiu à Agência analisar os recentes estudos

e relatórios, e concluiu que não há necessidade de atualização da

regulamentação nacional, uma vez que os resultados não recomendam a

modificação das atuais diretrizes adotadas pelo Brasil. No entanto, foi comentado

sobre documentação da OMS que poderá servir de base para uma melhor

abordagem a ser utilizada na comunicação com a população e com autoridades

do poder público.

4.1.3 VI Seminário Internacional ICNIRP sobre Radiação Não-

ionizante (Participação como palestrante)

Foram apresentadas as informações sobre a situação no Brasil quanto às

atividades realizadas com relação a campos RF. O Seminário foi realizado no

período de 14 a 18 de outubro de 2008, no Rio de Janeiro/RJ, e contemplou

informações sobre a abordagem latino-americana, medidas de proteção e

recomendações, avaliação de riscos à saúde e, apresentação sobre o papel das

instituições internacionais que tratam do tema.

O seminário também foi considerado uma excelente base de informação

e discussão para a construção da pretendida agenda brasileira de pesquisa e de

estudos, bem como para o desenvolvimento de estratégia de comunicação de


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risco, que foi realizado em sessões adicionais e trabalhos em grupo, com

participação de pesquisadores brasileiros e especialistas membros da ICNIRP.

4.2 Participação em Eventos

conduzidos pelas Comissões Brasileiras de Comunicação (CBC)

Com relação às Comissões Brasileiras de Comunicações, cabe informar

considerando-se o dinamismo do setor de telecomunicações, caracterizado por

constante evolução e pela convergência tecnológica e, tendo em vista que desde

a criação das CBC não houve discussão sobre formas de se otimizar e racionalizar

os trabalhos realizados pelas Comissões, percebeu-se oportunidade para se

apresentar um estudo de reestruturação e redefinição das atribuições das

Comissões Brasileiras de Comunicações, o que foi feito e aprovado pelo

Presidente da Agência.

A reestruturação das CBC implicou na condensação das dezessete

Coordenações então existentes e de suas atribuições em quatro novas CBC, que

são:

� Comissão Brasileira de Comunicações 1 – Governança e Regimes

Internacionais

� Comissão Brasileira de Comunicações 2 – Radiocomunicações

� Comissão Brasileira de Comunicações 3 – Normalização de

Telecomunicações

� Comissão Brasileira de Comunicações 4 – Desenvolvimento das

Telecomunicações

A Comissão em que a Gerência de Engenharia do Espectro atua mais

diretamente é a 2, que se relaciona com todas as atividades do Setor de

Radiocomunicações.

Desta forma, em 2008, as atividades para preparação e participação nas

reuniões internacionais da União Internacional de Telecomunicações – UIT,

Comissão Interamericana de Telecomunicações – Citel e Comissão Temática de

Radiocomunicações do Mercosul foram coordenadas pela Gerência de Engenharia

do Espectro.


2008

_________________________________________________________ 18

4.3 Participação, como convidado

palestrante, em Eventos conduzidos por entidades diversas.

Ao longo do ano, diversas entidades promovem eventos sobre os

principais e atuais temas relacionados com a administração, o uso, e as

aplicações do espectro radioelétrico. Estes eventos, em geral, são conduzidos de

tal forma que proporcionam aos participantes uma visão geral do mercado de

telecomunicações, quer sob a ótica das prestadoras dos diversos serviços fixos e

móveis, que na perspectiva dos usuários e dos provedores de tecnologia.

De forma a manter a abrangência do universo de informações que se

discute em tais fóruns, é solicitada a participação da Anatel, em especial da área

que administra e regula o espectro, incitando-a adotar posicionamento

informativo sobre a questão, de forma que, mais do que apenas o atendimento

aos pleitos de participação, materializa-se oportunidade única de se manter um

canal de informação acerca das atividades desenvolvidas.

É neste sentido que ao longo do ano foi possível a participação de

diversos representantes da área de engenharia do espectro em fóruns, nacionais

e internacionais, e também promovidos pela Anatel.

Os principais eventos foram: 12º Fórum de Certificação de Produtos para

Telecomunicações – FCPT; Novas Tecnologias de Telecomunicações Banda Larga

(Fixo/Móvel) e a Regulamentação no Brasil para Delegação de Cuba em visita ao

Brasil; Coordenação de Frequências em Zonas Fronteiriças para Delegação da

Colômbia em visita ao Brasil; Regulação da Tecnologia “PLC” no Brasil para a

Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas Privados

de Telecomunicações (Aptel); Quarta edição do WiMAX Brazil Conference &

Expo;Administração do Espectro Tecnologias de Telecomunicações Móveis e Fixas

- Novos Serviços Oferecidos pelos IPs,VoIP,WiMAX,CDMA, etc.


2008

_________________________________________________________ 19

III. 2 – Certificação de Produtos

A certificação de produtos realizada sob a gestão da Anatel é um

importante instrumento de defesa dos usuários de serviços de telecomunicações.

Dentre as atividades do processo de certificação destaca-se a realização

de ensaios laboratoriais que comprovem a conformidade de produtos com relação

à normalização brasileira de segurança, compatibilidade eletromagnética,

ocupação do espectro eletromagnético e interoperabilidade entre sistemas e

produtos.

Produtos de telecomunicações que passaram por processo de avaliação

da conformidade são identificados na praça pelo selo Anatel, conforme figura

abaixo.

HHHH-AA-FFFF

Selo Anatel

Com a aprovação da Resolução nº 481, de 10 de setembro de 2007, pelo

Conselho Diretor da Anatel, foi definido um selo específico para Baterias de Lítio-

íon e carregadores de telefones celulares, desenvolvido pela Casa da Moeda do

Brasil, para aumentar o grau de confiabilidade e rastreabilidade destes produtos.

Selo para Baterias e Carregadores


2008

_________________________________________________________ 20

1. Atividades Regulatórias

A atividade de elaboração de regulamentação técnica voltada para a

certificação de produtos objetiva manter a base regulamentar atualizada de

acordo com a evolução da tecnologia e com as novas demandas da sociedade.

Para tanto, se faz necessário desenvolver requisitos técnicos e

procedimentos de ensaio – e, oportunamente, substituir normas e regulamentos

tornados obsoletos – que possam garantir a confiabilidade da avaliação de novos

produtos distribuídos ao mercado.

A regulamentação deve suprir as necessidades dos usuários em equilíbrio

com as demandas geradas pelo mercado globalizado de telecomunicações,

marcado pelo constante desenvolvimento tecnológico. Assim, o procedimento de

elaboração de normas conta com a participação de todos interessados e passa

obrigatoriamente por Consulta Pública.

1.1 Estudos e Desenvolvimento de Regulamentação

No que se refere à elaboração de normas e requisitos técnicos mínimos

para a certificação de produtos de telecomunicações, a Gerência de Certificação

desenvolveu atividades das quais destacam-se os seguintes temas:

� Segurança do Usuário

o Padronização de procedimentos para avaliação da Taxa de Absorção

Específica (SAR);

o Segurança Elétrica, revisão do Regulamento para a Certificação de

Equipamentos de Telecomunicações Quanto aos Aspectos de

Segurança Elétrica anexo à Resolução nº 238;


2008

_________________________________________________________ 21

� Interoperabilidade, Qualidade e Compatibilidade com

Regulamentos da Anatel

o Transceptores de ERB para o STFC e SMP/SME, respectivamente

Normas anexas às Resoluções nº 413 e nº 433.

o Certificação e Homologação de equipamentos PLC (banda larga e

faixa estreita);

o Serviços de telecomunicações pela rede de energia elétrica.

o Certificação de Telefones IP;

o Certificação e Homologação de Antenas Inteligentes;

o Certificação e Homologação de Unidade retificadoras Chaveadas em

Alta Frequência para Telecomunicações - UR;

o Certificação e Homologação de sistemas de Retificadores – SR;

o Receptores de TV Digital Telecomunicações;

� Projeto Redes de Telecomunicações

o Norma sobre Proteção Elétrica e de Segurança para Redes

Telefônicas Externas;

o Norma para Projeto de Redes Metálicas Internas Utilizadas em

Telefonia, Dados e TV a Cabo;

o Desenvolvimento das especificações técnicas de Cabos Telefônicos

Antifurto Constituídos de Condutores de Aço Cobreado.

o Desenvolvimento das especificações técnicas de fios FE-AA-80

PEAD.

o Caixas de Emendas Ópticas, Caixas Terminais ópticas, fibras ópticas

e conectores Ópticos Reforçados.

o Cabos Coaxiais com agregados.

No período de 2008, a SRF investiu no planejamento e execução de

tarefas voltadas para a consecução dos objetivos de regulamentação, que foram

concretizadas com a publicação de Resoluções aprovadas pelo Conselho Diretor,

listados no Anexo II.


2008

_________________________________________________________ 22

O gráfico nº 1 abaixo mostra a evolução dos trabalhos de elaboração de

regulamentação técnica para o exercício de 2008.

Desenvolvimento de Regulamentação Técnica

15

5

3

Atividades emelaboração

Consultas Públicas

ResoluçõesAprovadas

2. Homologação de Certificados

No período de janeiro a dezembro de 2008 foram emitidos 2262

Certificados de Homologação, correspondendo a 3237 produtos homologados.

Estes produtos geraram uma receita de R$ 1.178.769,18 (um milhão, cento e

setenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos)

relativos à homologação de certificados de conformidade e homologação de

declarações de conformidade.

Gráfico nº1


2008

_________________________________________________________ 23

O gráfico nº2 a seguir apresenta o número das homologações concedidas

mensalmente.

Homologação de Produtos no período de 2008

Os novos certificados possibilitaram, além disso, a entrada no mercado de

telecomunicações de novos produtos tais como novos modelos de telefones

celulares, equipamentos de transmissão, centrais telefônicas, equipamentos de

acesso banda larga (ADSL, OFDM, PLC, etc), entre outros.

3. Avaliação de laboratórios

Dentro do objetivo de sempre buscar a expansão e o aprimoramento da

infra-estrutura laboratorial do país, em 2008, foram acreditados1 3 laboratórios

para realização de ensaios de produtos de telecomunicação para fins de

certificação, perfazendo um total de 18 laboratórios disponíveis no mercado

brasileiro acreditados. Além desses, foi avaliado mais 1 laboratório de 3ª parte

(laboratório independente), somando 12 laboratórios avaliados2; sendo 6 de 3ª

parte e 6 de 1ª parte (laboratório do fabricante).

1 Laboratório acreditado - organismos credenciados pelo Inmetro, no âmbito específico das telecomunicações, apto a realizar os ensaios exigidos no processo de avaliação da conformidade e a emitir relatórios, conforme previsto nos regulamentos, procedimentos, normas para a certificação e padrões vigentes; 2 Laboratório avaliado - organismos avaliados pelos Organismos de Certificação Designados, sob supervisão da Anatel, no âmbito específico das telecomunicações, apto a realizar os ensaios exigidos no processo de avaliação da conformidade e a emitir relatórios, conforme previsto nos regulamentos, procedimentos, normas para a certificação e padrões vigentes.

322

114

195

419

326

252 255236

349

284 270

215

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Gráfico nº2


2008

_________________________________________________________ 24

Assim sendo, atualmente, tem-se um total de 30 laboratórios no parque

laboratorial brasileiro capacitados para a realização de ensaios de produtos de

telecomunicações.

4. Participação em Eventos

4.1 Comissão Brasileira de Comunicação

No âmbito das CBC, destaca-se participação em reuniões das

Comissões de Estudos 2 e 6, da UIT-T, onde são tratados os diversos

temas relacionados com serviços de redes banda larga, terminais

multimídia, planta externa, instalação interna e proteção contra os efeitos do

ambiente eletromagnético.

4.2 Mercosul

No âmbito do SGT-1/Mercosul, participamos da XXXIV e XXXV

reuniões da SGT1 realizadas respectivamente em Mar Del Plata

na Argentina, de 12 a 16 de maio de 2008, e em Curitiba no

Brasil, de 8 a 11 de dezembro de 2008, acompanhando a

delegação da agência.

A minuta do acordo de reconhecimento mútuo aplicável à certificação de

produtos voltou novamente à pauta de discussão nas duas reuniões devido a

objeções colocadas pelo Paraguai quanto ao titulo do documento.

A delegação brasileira apresentou em Mar Del Plata entre outros

documentos o decreto 6424/2008 de 4/4/08 sobre as metas de implementação

da infra-estrutura de redes de suporte ao STFC para conexão em banda larga e a

portaria nº 178 de 22/04/08 do Minicom sobre diretrizes para implementação de

política pública em telecomunicações.

Na reunião em Curitiba a delegação do brasileira do SGTI fez uma

apresentação sobre a Portabilidade Numérica iniciada em agosto de 2008, uma

apresentação sobre o Sistema Brasileiro de Certificação e Homologação de

Equipamentos para Telecomunicações, além de uma apresentação sobre os


2008

_________________________________________________________ 25

Requisitos Técnicos para Certificação de Telefones com Tecnologia IP e

Adaptadores para Terminal de Assinantes – ATA.

4.3 Comissão Interamericana de Telecomunicações – Citel

No âmbito da Citel, especificamente na XIII Reunião do Comitê

Consultivo Permanente 1 (CCP.1), realizada em Puerto Iguazú –

Argentina, no período de 05 a 08 de agosto de 2008, foi

apresentada uma contribuição descrevendo o estágio atual do

modelo de certificação adotado pela Anatel e os preparativos para

implementação de Acordos de Reconhecimento Mútuo.

4.4 Assembléia Mundial de Normalização das

Telecomunicações – AMNT/08

A Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações

(AMNT) é o evento que se presta a definir o próximo período de

estudo (4 anos) do UIT-T (Setor de normalização da União

Internacional de Telecomunicações).

Com potencial impacto na atividade de certificação da Anatel, a SRF enviou

representante para defender as posições brasileiras, em especial quanto às

questões da reformulação das Comissões de Estudos e da proposta de Avaliação

de Conformidade pela UIT.

5. Outras Atividades

5.1 Fórum de Certificação de Produtos para Telecomunicações-FCPT

Para tratar de temas relevantes sobre a certificação de produtos – que

são de manifesto interesse de fabricantes, fornecedores, prestadores,

laboratórios de ensaio e, principalmente, usuários de serviços de

telecomunicações – a SRF fomenta a realização periódica do Fórum de

Certificação de Produtos para Telecomunicações - FCPT.

Em 2008, foram realizados dois fóruns de certificação:


2008

_________________________________________________________ 26

11º fórum: em 1º de julho, na sede da Superintendência da Zona Franca

de Manaus (SUFRAMA), em Manaus / AM;

12º fórum: em 27 de novembro, no Instituto Nacional de

Telecomunicações (INATEL), em Santa Rita do Sapucaí / MG.

As pautas, apresentações e atas estão disponibilizadas na seção da

Certificação de Produtos da página da Anatel na Internet.

5.2 Reunião entre Anatel e os Organismos de Certificação Designados–

OCD e Laboratórios de ensaios

Objetivando a harmonização dos procedimentos entre os agentes do

processo de certificação de produtos e melhoria contínua dos procedimentos

aplicáveis à certificação de produtos, um dia após a realização do Fórum de

Certificação de Produtos de Telecomunicações, é realizada a reunião de

acompanhamento com os OCD e os laboratórios de ensaios.

5.3 Workshop Infra-Estrutura de Redes de Telecomunicações em

Edificações

Realizado em 14 de maio de 2008, em Campinas/SP, o Workshop sobre

Infra-estrutura de Redes de Telecomunicações em Edificações teve como objetivo

divulgar os seguintes ações a serem alcançadas pela Agência:

1- Assegurar que os serviços de telecomunicações a serem ofertados

pelas prestadoras e provedores de serviços observem um patamar mínimo

regulatório, considerando-se as edificações.

2- Identificar especialistas e as boas práticas utilizadas no país

3- Criar grupos de trabalhos por especialidade: infra-estrutura, telecom

(metálica e óptica), TV a Cabo, cabeamento estruturado, etc.


2008

_________________________________________________________ 27

4- Avaliação do estado da arte das redes internas de telecomunicações

em edificações com relação aos aspectos de projetos, execução, aceitação,

produtos, equipamentos, proteção, EMC, etc.

5- Elaborar regulamentação ou norma técnica sobre o tema de forma a

oferecer aos usuários de serviço de telecomunicações confiabilidade e segurança.

Entre os resultados obtidos pelo Workshop destacam-se: o consenso

sobre a necessidade de regulamentação das redes internas; os segmentos da

sociedade envolvidos dispuseram-se a contribuir para o desenvolvimento das

normas especificas; os representantes das entidades levantaram suas

preocupações e indicaram linhas de atuação para resolução do problema.

5.4 Instrumentos de Gestão - IG

No ano de 2008 foram mantidos todos os instrumentos de gestão - IG

anteriores tendo sido incluído o IG-08 de 17/04/2008 que trata de orientações

para certificação e homologação de baterias de Lítio e carregadores utilizados em

telefones celulares.

5.5 XIX Simpósio Internacional de Wroclaw sobre Compatibilidade

Eletromagnética

A SRF submeteu à organização do Simpósio, que ocorreu no período de

11 a 13 de junho de 2008 na cidade de Wroclaw, na Polônia, um artigo sobre os

Requisitos de Compatibilidade Eletromagnética para produtos de

telecomunicações no Brasil. O artigo foi aprovado e apresentado no Simpósio por

representante da Anatel.


2008

_________________________________________________________ 28

IV – Fiscalização

As Diretrizes para Elaboração do Plano Operacional de Fiscalização -

2008, aprovadas pelo Conselho Diretor, conforme Portaria nº 25, de janeiro de

2008 juntamente com o Plano Operacional de Fiscalização - POF, aprovado pelo

Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização, por meio da Portaria 220 de

6 de março de 2008, são a base para o desenvolvimento dos trabalhos desta

Superintendência. Estas Diretrizes contemplam orientações estratégicas do

Conselho, recursos técnicos, humanos e financeiros a serem utilizados, levando

em consideração levantamento prévio de possíveis demandas interna e

externamente à Anatel.

A alocação dos recursos para fiscalização é feita de acordo com o critério

de prioridades estabelecido nas Diretrizes. Este critério prioriza os serviços

prestados em regime público e privados, de interesse coletivo, por serem os de

maior impacto no interesse da sociedade.

A tabela nº1 abaixo mostra a distribuição dos quantitativos de entidades

e de estações em cada regime jurídico com a abrangência de interesse.

Tabela nº1

As tabelas de nº 2 a 7 a seguir demonstram a evolução dos principais serviços de

telecomunicações, período 2002 a 2008. Este crescimento no volume dos

Entidades EstaçõesPúblico - -

129.441 858.899

28205 (**) 2104165 (**)

GeralAbrangência do Interesse

Coletivo RestritoEntidades Estações

Informações extraídas em 18/02/2009 as 16hrs Base Fevereiro/2009* Considerando apenas STFC ** Considerando SMP Prioridade Alta Prioridade Média Prioridade Baixa

129.441 858.899

Total 28.769 2.189.836

Regime Jurídico da Prestação

564* 85671*

Privado


2008

_________________________________________________________ 29

serviços prestados além de produzir aumento nas demandas por atividades de

fiscalização, muitas vezes vem acompanhado de inovações tecnológicas, e de

acréscimo no número de estações e na quantidade de localidades atendidas.

Indicadores de 2002 a 2008 Tabela nº2

Tabela nº3

Tabela nº4

Indicadores UNIDADE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Acesso fixo instalado Milhões 49,2 49,8 50 50,5 51,2 52,7 61,0

Densidade telefônica instalada - STFC

Acesso instalado / 100 hab. 28,7 28,2 27,9 27,3 27,3 27,7 31,6

Acesso fixo em serviço

Milhões 38,8 39,2 39,6 39,8 38,8 39,4 41,1

Densidade telefônica em serviço - STFC

Acesso serviço / 100 hab. 22,6 22,2 22,1 21,5 20,7 20,7 21,3

Taxa de digitalização da rede local % 98,3 98,7 99,4 99,9 99,9 99,9 99,9

SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO USO INDIVIDUAL

Indicadores UNIDADE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Total de Telefones

Milhões 73,7 85,5 105,2 126 138,7 160,4 191,8

Densidade total de telefones

Acesso instalado / 100 hab. 42,9 48,3 58,7 68,1 73,9 84,3 99,4

INDICADORES UNIDADE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Telefones de uso Público

Mil 1368,2 1327,3 1316,6 1274 1132,8 1141,8 1.131,1

Densidade de Telefones de uso Público

Telefones / 1000 hab.

8 7,5 7,3 6,9 6 6 5,9

SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO


2008

_________________________________________________________ 30

Tabela nº 5

Tabela nº6

Tabela nº7

Fonte: Anatel/SUE

IV. 1 Disponibilidade de Recursos

Para executar o planejamento 2008 a SRF dimensionou a utilização dos

recursos humanos, financeiros e tecnológicos, conforme descrição e distribuição a

seguir:

1 – Recursos Humanos (Horas de Fiscalização)

A previsão da SRF foi utilizar 640.284 horas diretamente aplicadas em

ações de fiscalização durante o ano de 2008.

Indicadores UNIDADE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Acesso móvel celular Mil 33.188,20 3.377,30 - - - - -Acesso móvel pessoal Milhões 1,7 43 65,6 86,2 99,9 121 150,6

Densidade telefônica - SM

Acesso / 100 hab. 20,3 26,2 36,6 46,6 53,2 63,6 78,1

SERVIÇO MÓVEL

Indicadores UNIDADE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Serviço de televisão por assinatura

Mil assinaturas

3.553,80 3.596,30 3.851,10 4.176,40 4.579,40 5.348,60 6.320,90

Densidade serviço TV por assinatura

Assinaturas / 100

domicílios7,7 7,6 7,9 8,3 8,9 10,2 11,7

TELEVISÃO POR ASSINATURA

Indicadores UNIDADE 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Geradores de TV Estação 427 441 449 462 478 481 492Retransmissora de TV Estação 9.638 9.787 9.878 9.816 9.897 9.993 10.044Rádios Estação 3.845 3.987 4.071 4.169 4.452 4.537 4.621Rádios Comunitárias Estação 1.625 1.932 2.207 2.443 2.734 3.154 3.386

RADIODIFUSÃO


2008

_________________________________________________________ 31

Foram utilizadas no total 916.348 horas. Desse total de horas foram

aplicadas 621.409 horas (67,8%) diretamente em ações de fiscalização, 127.270

horas (13,8%) aplicadas em outras atividades relacionadas à fiscalização, tais

como: controle das atividades, estudos técnicos, averiguações preliminares,

treinamentos técnicos de fiscalização, elaboração de pareceres e informes

técnicos, etc, e ainda foram utilizadas 167.669 horas (18,2%) em atividades

extra fiscalização, como: treinamentos, reuniões e outras atividades

administrativas.

A diferença entre a previsão (640.284) e a realização (621.409) das

horas aplicadas diretamente à fiscalização deve-se a saída de servidores no

decorrer do ano, como também um melhor desempenho na utilização do tempo

previsto de realização de algumas atividades de fiscalização.

Das 621.409 horas utilizadas diretamente em ações de fiscalização,

538.237 horas (86,6%) foram consumidas em serviços de interesse coletivo, cuja

distribuição por serviço é mostrada no gráfico nº2.

Gráfico nº2

2 – Recursos Financeiros

Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), foram destinados a SRF, para o

exercício 2008, recursos da ordem de R$ 81,1 milhões.

213.835

89.851

167.687

66.864

STFC SMP Radiodifusão Demais Serviços


2008

_________________________________________________________ 32

A distribuição e utilização destes pela SRF encontram-se demonstradas

na tabela nº8 e no gráfico nº3.

Tabela nº8

ORÇAMENTO DA SRF - 2008 LOA Dotação Liberada Liquidado

Valor x Mil Valor x Mil

% em Relação a

LOA Valor x Mil

% em Relação a Dotação

Fiscalização da Prestação de Serviços de Telecomunicações

R$ 60.829,86 R$ 47.602,09 78,25% R$ 20.560,96 43,19%

Gestão do Espectro de Radiofrequência

R$ 643,02 R$ 630,00 97,98% R$ 533,85 84,74%

Certificação e Homologação de Produtos de Comunicação

R$ 650,73 R$ 544,74 83,71% R$ 364,18 66,85%

Administração das Unidades R$ 18.161,95 R$ 16.015,06 88,18% R$ 12.025,34 75,09%

Capacitação R$ 845,95 R$ 845,95 100,00% R$ 489,24 57,83%

TOTAL R$ 81.131,50 R$ 65.637,85 80,90% R$ 33.973,57 51,76%


2008

_________________________________________________________ 33

3. Recursos Tecnológicos

3.1 Sistema de Gestão e Monitoramento do Espectro

O sistema tem a função de monitorar o uso do espectro de

radiofrequência e obter a exata localização das fontes emissoras de sinal

radioelétrico.

Em janeiro de 2008, a configuração do sistema SGME era de 28 unidades

móveis de radiomonitoragem (UMR) e 51 estações fixas (ERM).

Com a implantação de mais uma estação fixa o sistema passou a ter 52

estações fixas (ERM).

47.6

02,0

9

20.5

60,9

6

16.0

15,0

6

12.0

25,3

4

845,

95

489,

24

630,

00

533,

85

544,

74

364,

18

65.6

37,8

5

33.9

73,5

7

Fis

c.T

elec

om.

Ges

t.E

spec

tro

Cer

tif. e

Hom

ol.

Adm

. das

Uni

dade

s

Cap

acita

ção

TO

TA

L

Realização Orçamentária

Dotação Liberada Realizado

Gráfico nº3


2008

_________________________________________________________ 34

A figura abaixo mostra a configuração da rede.

Foram contratados 13 kits de atualização para as estações móveis e

Centros Regionais dos escritórios, de modo a capacitá-los a medir sinais de

celular.

No exercício de 2008, foram empregadas 20 mil horas em ações de

fiscalização utilizando o Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro – SGME,

na realização de procedimentos de fiscalização objetivando o controle e

segurança de uso do espectro de radiofrequências. Quanto ao número de ações,

somente em 2008, os agentes de fiscalização da Anatel realizaram, com o uso

dos recursos do SGME, um total de 13.371.

Por fim e também igualmente importante, deve-se destacar a decisão da

SRF ao instituir uma comissão técnica para racionalizar a sua utilização, visando

tornar o sistema ainda mais eficaz.

SLIDES 2006 - SRF

SGME – Projeto Técnico

FISCALIZAÇÃO

• João Pessoa

• Salvador Brasília ·

· Goiânia

· Belo Horizonte ·

Campo Grande

· Cuiabá

• Belém

• Curitiba

• Rio de Janeiro

• Natal

• Porto Alegre

· São Paulo

• Vitória

· São Luís

• Florianópolis

• Aracaju

· Rio Branco

· Macapá

• Teresina

· Porto Velho

Boa Vista ·

• Maceió

• Manaus

Palmas ·

• Fortaleza

• Recife

56 4 52 Estações Remotas de Monitoragem

28 - 28 Unidades Móveis de Monitoragem

27 0 27 Centros Regionais

1 - 1 Centro Nacional

TOTAL

Instaladas

A instalar


2008

_________________________________________________________ 35

3.2.Rede Nacional de Radiovideometria

A Rede Nacional de Radiovideometria (RNR) da Anatel é utilizada no

atendimento de denúncias, envolvendo conteúdo de programação e auxílio no

controle de obrigações dos serviços de radiodifusão e telecomunicações. Além

dos aspectos relativos ao conteúdo é realizado, de forma suplementar ao sistema

SGME, o registro do uso não autorizado do espectro de frequência nas capitais,

como apoio à atividade de controle do espectro.

A Rede Nacional de Radiovideometria – RNR é utilizada no atendimento

das demandas da Justiça Eleitoral relativas à grade de programação das

emissoras de rádio, televisão e serviços de Tv por assinatura. Para a monitoração

dos serviços assinalados foram realizadas 30 mil horas de fiscalização.

Importante destacar que além da Agência, o Ministério da Justiça – MJ e

a Agência Nacional de Cinema – Ancine, são também usuários da RNR. O

convênio pactuado entre a Agência e esses dois órgãos para a utilização desse

sistema, tornou possível aumentar na eficácia no cumprimento das suas

respectivas competências.

No que se refere às atividades de manutenção e modernização desse

sistema de gestão do conteúdo, informamos que os processos de contratação de

serviços de manutenção e de modernização foram iniciados em 2008. Nesse

diapasão, trezentas e treze estações portáteis da RNR foram adquiridas para

aumentar a eficácia e cobertura deste sistema no interior dos estados. Devido ao

pioneirismo na sua implantação, o Brasil, foi escolhido dentre as delegações da

UIT, para elaborar o capítulo referente aos sistemas de fiscalização de

radiodifusão e multimídia no Manual da UIT-R de Radiomonitoragem - Edição de

2010.


2008

_________________________________________________________ 36

A figura abaixo mostra a configuração da rede.

3.3– Projeto do Sistema de Acesso Remoto aos Dados e

Informações das Prestadoras

Com o objetivo de maximizar a produtividade da fiscalização, a SRF deu

continuidade a implantação do Sistema de Acesso Remoto aos Dados e

Informações das Prestadoras, anteriormente denominado Sistema de

Monitoração de Redes – SMR. Esse sistema realiza a coleta “on-line” em tempo

real ou diferido dos dados e informações relativos aos serviços de

telecomunicações e ao funcionamento das redes das operadoras do STFC e SMP

de forma a assegurar o cumprimento das obrigações das prestadoras, bem como

dos direitos dos usuários.

A implantação do SARDI trará vários benefícios para a sociedade e para a

atividade de fiscalização Agência, destacando-se:

SLIDES 2006 - SRF

Radiovideometria

FISCALIZAÇÃO

João Pessoa

Brasília

Goiânia

Belo HorizonteCampo Grande

Cuiabá

Belém

Curitiba

Rio de Janeiro

Natal

Porto Alegre

São Paulo

Vitória

São Luís

Florianópolis

Aracaju

Rio Branco

Macapá

Teresina

Porto Velho

Boa Vista

Maceió

Manaus

Palmas

Fortaleza

Recife

Salvador

27Instalados


2008

_________________________________________________________ 37

• Aumento da efetividade da fiscalização da Agência sobre a qualidade dos

serviços prestados à sociedade e ao cidadão;

• Agilidade na obtenção de evidências objetivas sobre o funcionamento dos

serviços de telecomunicações, com respostas mais efetivas para a

sociedade e para os usuários de serviços de telecomunicações;

• Maximizar a eficácia da ação reguladora da Agência;

• Busca contínua da melhoria da qualidade dos serviços pelas operadoras em

função da implantação do SARDI, com conseqüente diminuição do número

de processos de apuração de descumprimento de obrigações;

• Aumento da capacidade de detectar problemas reais de funcionamento dos

serviços ocorridos e em tempo para apuração de responsabilidades;

• Permitir autonomia para a atividade de fiscalização na obtenção de dados e

informações;

• Utilizar dados e informações mais confiáveis.

A modernização do processo de obtenção de dados e informações

relativos ao funcionamento das redes e serviços de telecomunicações do STFC e

ao SMP compreende a implementação de métodos e formas de acesso ágil e

eficaz às informações e aos dados relacionados a: Desempenho, Falhas, Tráfego,

Bilhetagem, Faturamento, Cobrança, Atendimento ao usuário e Relacionamento

com usuário, entre outros.

Ao final de 2008 encontravam-se em funcionamento 66 (sessenta e seis)

acessos aos sistemas das operadoras.

IV. 2 Realizações

A seguir, a utilização detalhada das 620.386 horas gastas diretamente

em ações de fiscalização, correspondendo a 258.310 ações realizadas.


2008

_________________________________________________________ 38

1. Fiscalização dos Serviços

1.1 Serviços de Interesse Coletivo

Atendendo aos critérios estabelecidos nas Diretrizes – 2008, a SRF

priorizou as ações de fiscalização na prestação dos serviços de interesse coletivo,

utilizando, para essa finalidade 538.237 horas (86,6%), do total de horas gastas

diretamente em fiscalização, correspondendo a 248.272 ações. O gráfico nº 4

mostra a aplicação dessas horas utilizadas.

O gráfico n° 5 mostra a distribuição das 366.183 horas utilizadas em

itens que afetam diretamente o cidadão.

172.054

366.183

Demais Itens

Itens que afetamdiretamente o Cidadão

Gráfico nº4


2008

_________________________________________________________ 39

Nos serviços de radiodifusão, também de interesse coletivo, compete a

Anatel fiscalizar apenas aspectos técnicos.

A fiscalização da prestação do serviço é competência do Ministério das

Comunicações – MC, porém, realizada pela anatel mediante Termo de

Cooperação firmado entre as partes.

1.2 Serviços de Interesse Restrito

Para fiscalizar os serviços de interesse restrito foram utilizadas 83.172

horas (13,4%), correspondendo a 10.038 ações. Tais ações, no geral, somente

são realizadas em condições de denúncias ou de radiointerferências,

considerando-se o poder ofensivo da natureza do fato e suas conseqüências.

1.669

12.769

17.279

52.409

57.788

59.603

64.240

100.426

Reajuste e Revisão de tarifas

Interrupções Sistêmicas

Tarifação

Universalização

Direitos do Cidadão

Qualidade

Regulamentos STFC - SMP

Uso não autorizado do Espectro

Gráfico nº5


2008

_________________________________________________________ 40

2. Fiscalização da Infra-estrutura

2.1 Controle do Espectro e Órbita

No controle do espectro e órbita foram utilizadas 201.460 horas de

fiscalização, correspondendo 24.547 ações. Este controle é feito por ações de

monitoragem, utilizando o SGME e, por ações presenciais.

2.1.1 Combate a Interferência

O gráfico nº 6, abaixo, apresenta o número de denúncias de

interferência, recebidas, resolvidas e que estavam em andamento no exercício

2008.

1.577

1.342

212

Recebidas

Resolvidas

Em andamento

Gráfico nº 6

2.1.1.1 Não-Outorgada

O gráfico nº 7, a seguir, apresenta os dados referentes às denúncias de

entidades não-outorgadas, em 2008.


2008

_________________________________________________________ 41

Foram realizadas ações de combate à clandestinidade em todo país,

sendo que apenas no Escritório Regional da Anatel em Minas Gerais (ER-4) foram

interrompidas 49 rádios não-outorgadas, localizadas em 25 municípios mineiros.

Em 2007 foram recebidas 4964 denúncias, tendo sido possível realizar

3569, ou seja, uma realização de 71,90%. Já em 2008, para um total de 4973

denúncias recebidas, foram concluídas 4317, uma realização de 86,8%. Pelos

números, percebe-se um incremento de 14,91 pontos percentuais na realização.

Para atender estas denúncias, foram realizadas 4.248 ações de

fiscalização. Nestas ações, ocorreram 2.176 interrupções em 1.866 estações. O

gráfico nº 8 apresenta o detalhe, comparando dados do período de 2002 a 2008.

4.973

4.317

656

Demandadas

Finalizadas

Em andamento

Gráfico nº 7


2008

_________________________________________________________ 42

8153

5351

2348

11807

6627

2368

7585

4338

1971

6147

5273

2234

6076

5167

2687

4969

3679

1997

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Gráfico nº 8

Denúncias de Não Outorgadas Ações de Fiscalização Estações Interrompidas

8153

5351

2348

11807

6627

2368

7585

4338

1971

6147

5273

2234

6076

5167

2687

4969

3679

1997

4973

4248

1866

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Gráfico nº 8

Denúncias de Não Outorgadas Ações de Fiscalização Estações Interrompidas

* Houve uma correção no ano de 2007 devido a erro de digitação naquele relatório.

Das 1.866 estações interrompidas, 1.252 (67,1%) eram utilizadas para

operar serviço de radiodifusão e as demais estavam associadas a outros serviços

de telecomunicações.

Das 1.252 estações de radiodifusão interrompidas, foi possível medir a

potência em 1.059, sendo que 564 (53,3%) funcionavam com a potência

superior a 25W, as demais, em quase sua totalidade, praticavam proselitismo

político e exploravam comercialmente o serviço, descaracterizando, a condição

de uma rádio comunitária. O gráfico nº 9 apresenta o detalhe, comparando os

dados do período de 2002 a 2008.


2008

_________________________________________________________ 43

939

166

822

395

670

301

723

820

681668

603

502

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Gráfico nº 9

939

166

822

395

670

301

723

820

681 668603

502564

495

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Gráfico nº 9

> 25 W < = 25 W

2.2 Fiscalização da Rede

Nos serviços de fiscalização de Rede foram utilizadas 3.256 horas,

correspondendo a 14 ações de fiscalização, tendo sido encontradas

irregularidades que ocasionaram a instauração de 8 PADOs.

2.3 Fiscalização de Numeração

Nos serviços de fiscalização de Numeração foram utilizadas 7.569 horas,

correspondendo a 44 ações de fiscalização, tendo sido encontradas

irregularidades que ocasionaram a instauração de 16 PADOs.


2008

_________________________________________________________ 44

3. Fiscalização Tributária/Financeira/Fust e Fistel

Em 2008, a SRF realizou fiscalização censitária no universo de empresas

prestadoras de serviços de telecomunicações que detinham outorga no exercício

2003 e 2004.

Com o esforço despendido pela SRF foi possível obter os resultados

ilustrados e comentados a seguir nas tabelas nº9 a 12:

Para o exercício 2003 Tabela 09

Universo de Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações – 2003 Previsão Realizadas

Descrição Qtde. Empresas Auditadas Universo Total 1291 1291

Tabela 10

Diferenças Apuradas a Menor – Exercício 2003

Descrição

Valor Básico 2003 FUST R$ 320.897.301,56

FUNTTEL R$ 167.722.779,21 Total R$ 488.620.080,77

Foram apuradas contribuições a menor no montante de R$ 488,6 milhões

(básico 2003). Destes, R$ 320,9 milhões referem-se ao Fust e R$ 167,7 milhões

ao Funttel, valores básicos 2003.

As atividades de fiscalização do exercício fiscal de 2003 começaram em

22 outubro de 2007, num universo total de 1.291 empresas prestadoras de

serviços de telecomunicações que detinham outorga naquele exercício. Os

trabalhos em relação ao exercício 2003 se estenderam até 25 de Abril de 2008.

Os montantes apresentados poderão sofrer redução após as análises das

possíveis impugnações impetradas pelas empresas, principalmente com relação

aos valores arbitrados.


2008

_________________________________________________________ 45

Para o exercício 2004 Tabela 11

Universo de Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações – 2004 Previsão Realizadas

Descrição Qtde.

Empresas Auditadas

Universo Total 1240 1240

Tabela 12 Diferenças Apuradas a Menor – Exercício 2004

Descrição

Valor Básico 2004 FUST R$ 400.564.427,65

FUNTTEL R$ 441.292.096,79 Total R$ 841.856.524,44

Foram apuradas contribuições a menor no montante de R$ 841,8 milhões

(básico 2004). Destes, R$ 400,5 milhões referem-se ao Fust e R$ 441,3 milhões

ao Funttel, valores básicos 2004.

As atividades de fiscalização do exercício fiscal de 2004 começaram logo

após o término da fiscalização do exercício 2003, num universo total de 1.240

empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que detinham outorga

naquele exercício. Os trabalhos em relação ao exercício 2004 se estenderam até

28 de Novembro de 2008.

Os montantes apresentados poderão sofrer redução após as análises das

possíveis impugnações impetradas pelas empresas, principalmente com relação

aos valores arbitrados.

Em relação ao Fistel foram fiscalizadas 28 empresas prestadoras de

serviços de telecomunicações, apurando-se um montante de R$ 6,2 milhões,

relativos ao não pagamento de Taxas de Fiscalização de Instalação - TFI e Taxas

de Fiscalização de Funcionamento - TFF, de estações que entraram em operação

comercial sem a devida licença. Em decorrência da entrada em operação

comercial sem as devidas licenças, foram instaurados Procedimentos para

Apuração de Descumprimento de Obrigações - PADO, que poderão ensejar

penalidades de multas.


2008

_________________________________________________________ 46

V - Poder Sancionador

1. Pados em tramitação na SRF

Até o final de 2008, foram instaurados cerca de 53,5 mil Procedimentos

Administrativos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - PADOs,

sendo que em 2008, foram instaurados 3.6 mil processos, contudo, houve 4.7

mil processos com decisão, englobando anos anteriores.

Do total de PADOs instaurados até o final do exercício de 2008, cerca de

38 mil foram decididos e, destes, 25 mil geraram sanções de multas, resultando

em uma receita de R$ 253,537 milhões. Deste total, R$ 75 milhões referem-se

ao ano 2008. Restaram em andamento 2,6 mil PADOs, em suas várias fases.

No exercício de 2008, vale destacar que foi constituída uma força-tarefa

que colaborou também na instrução de PADOs no Escritório Regional no Estado

da Bahia - ER08, Escritório Regional no Estado do Pará - ER10, Escritório

Regional no Estado do Amazonas - ER11, e Escritório Regional no Estado de São

Paulo – ER01.

Foi realizada a segunda reunião técnica dos servidores dos Núcleos de

Controle de Processos, visando padronizar e uniformizar entendimentos a cerca

da instrução dos PADOs. Dentre as deliberações foi definida a conversão de

multas em advertências nos PADOs de Serviço de Interesse Restrito, tendo em

vista o valor das multas serem inferiores ao mínimo estabelecido pela Agência

para inscrição em dívida ativa, bem como pelo fato de serem serviços que não

afetam a coletividade. Ainda nesse evento, foi criado o grupo de trabalho para

realizar o banco de pareceres dos PADOs no âmbito da SRF e tratadas rotinas a

serem seguidas na instrução dos PADOs. Esse banco de pareceres servirá para

uniformizar o entendimento dos especialistas que instruem PADOS, evitando

tratando diferenciados para situações idênticas.

Foi iniciada a atualização do sistema SPADO para possibilitar a

distribuição dos PADOs por especialista, a fim de permitir uma melhor controle e

acompanhamento da produtividade daqueles servidores.


2008

_________________________________________________________ 47

Abaixo, síntese dos principais números obtidos no Sistema PADO:

Tabela 13

Itens Até 31/12/2006 Em 2007 Até 31/12/2007 Até 31/12/2008 Em 2008

Pados Instaurados 47,1 mil 2,7 mil 49,8 mil 53,5 mil 3,6 mil Pados com decisão 28 mil 5,3 mil 33,3 mil 38 mil 4,7 mil Pados em andamento 20,6 mil 2,7 mil 23,3 mil 25,9 mil 2,6 mil Pados com decisão de multa 23,6 mil 0,4 mil 24 mil 25,1 mil 1,0 mil Valor das multas aplicadas R$ 147.756.101,92 R$ 11.896.288,06 R$ 159.652.389,98 235.537.772,71 75.885.382,73 Valor das multas arrecadadas R$ 42.890.617,36 R$ 103.277,40 R$ 42.993.894,76 61.304.076,48 18.310.181,72

VI – Outras Atividades Relevantes

VI.1 – Da Fiscalização

1. Fiscalização do novo Regulamento do SMP

Em 20 de fevereiro de 2008, uma semana após a entrada em vigor do

novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº

477, de 7 de agosto de 2007, os Escritórios Regionais e Unidades Operacionais

deram início a uma fiscalização em todas as operadoras do SMP, pois estas

mostraram-se com dificuldades em se preparar adequadamente para o

cumprimento de suas novas obrigações.

Diferentemente da maioria das fiscalizações realizadas pela SRF, em que

cada ER/UO é responsável pela autuação da prestadora, esta foi feita de modo

centralizado. Assim, para cada prestadora do SMP, um (a) ER/UO foi escolhido

(a) para consolidar os relatórios elaborados pelos demais e, a partir de todo o

conjunto de informações obtidas, instaurar um único Procedimento para

Apuração de Descumprimento de Obrigações – PADO. Desta forma, foram

lavrados, ao todo, 9 (nove) Autos de Infração, um para cada grupo econômico de

prestadoras. Dentre os indícios de irregularidades encontrados, destacamos:

a) Não manter quadro resumo dos direitos dos usuários em local visível e

de fácil acesso;

b) Não fornecer número protocolo ao interessado para possibilitar o

acompanhamento das soluções seja pela internet, centro de

atendimento, setor de relacionamento ou setor de atendimento da

prestadora;


2008

_________________________________________________________ 48

c) Não utilizar seqüência numérica de protocolo única para todas as

solicitações, reclamações, pedidos de informação e pedidos de

rescisão;

d) Não enviar mensagem de texto ao usuário, contendo número de

protocolo numérico seqüencial com data e hora do registro e a

classificação da postulação (reclamação, solicitação de serviço, pedido

de rescisão ou pedido de informação);

e) Não enviar mensagem de texto ao usuário em no máximo 24 horas

após a postulação do usuário ao Centro de Atendimento (no caso de

pedido de rescisão de contrato, o prazo é de 12 horas);

f) Não disponibilizar na página da internet a solicitação de rescisão

contratual.

O acompanhamento do cumprimento do novo Regulamento teve

continuidade no segundo semestre de 2008, com a realização de fiscalizações

abrangendo outros aspectos regulamentares, com previsão de conclusão para

janeiro de 2009.

2. Fiscalização de Obrigações do Plano Geral de Metas de Universalização

- PGMU

Estão em andamento, com término previsto para março de 2009, as

atividades anuais de fiscalização para verificação do cumprimento das metas de

universalização com vencimento em abril 2008. Essas metas estão relacionadas à

instalação de acessos coletivos em localidades com mais de cem habitantes ainda

não atendidas pelo STFC, à implantação de acessos individuais do STFC em

localidades com mais de 300 habitantes, e ao cumprimento do prazo previsto

para atendimento de solicitações de acessos.


2008

_________________________________________________________ 49

3. Fiscalização da Portabilidade

A entrada em vigor da portabilidade numérica de forma progressiva

motivou a realização de ações de fiscalização, na medida em que cada área de

numeração fosse contemplada pela implantação desta facilidade.

As fiscalizações continuarão até março de 2009, conforme o cronograma

de ativação comercial do projeto da portabilidade. Das 67 áreas de numeração

existentes, 30 já estão usufruindo a facilidade da portabilidade numérica.

Dentre os indícios de irregularidades encontradas até o presente

momento, nas áreas de numeração nas quais a portabilidade já foi

implementada, temos:

a) Falta de informações sobre a portabilidade nas páginas das

prestadoras na Internet;

b) Falta de preparo dos atendentes das lojas, nos primeiros dias da

portabilidade, para prestar informações e registrar solicitações;

c) Recusa de solicitações de portabilidade, pela prestadora doadora.

4. Fiscalização do Decreto nº 6523, de 31/07/08 (call center)

A entrada em vigor, em 1º de dezembro de 2008, do Decreto nº 6523,

de 31 de julho de 2008, motivou fiscalização específica nas centrais de

atendimento telefônico das prestadoras de telecomunicações, com foco naquelas

que detém Poder de Mercado Significativo (PMS), quais sejam, as

concessionárias de STFC, as prestadoras de SMP e parcela das prestadoras de

TVA e SCM.

Dentre os principais indícios de irregularidades detectados, temos:

a) Atendimento condicionado ao fornecimento de dados;

b) Não há canal único para atendimento dos diversos tipos de serviços;

c) Menu inicial sem as opções obrigatórias de cancelamento, reclamação e

contato com o atendente;

d) Mensagens publicitárias;

e) Não fornecimento do protocolo ou fornecimento após o atendimento;


2008

_________________________________________________________ 50

f) Tempo de atendimento ou de transferência de chamada superior a 60

segundos;

g) Não divulgação dos números dos call centers, principalmente os

destinados ao atendimento de deficientes auditivos e da fala.

5. Fiscalização do Plano de Metas para a Universalização – PMU I

Deu-se início, em agosto de 2008, com término previsto para março de

2009, à fiscalização para verificação do cumprimento do PMU I, relativa à

implantação de Terminais de Telecomunicações para Surdos (TTS) em

Instituições de Assistência às pessoas com deficiência auditiva.

6. Fiscalização de Controle Patrimonial

Utilizando metodologia de fiscalização desenvolvida internamente na

SRF, foi iniciada em 2008 a fiscalização de controle patrimonial das

concessionárias de STFC envolvendo a avaliação de bens reversíveis, que são os

bens indispensáveis à continuidade da prestação do serviço de telecomunicações

no regime público Tal fiscalização foi realizada primeiramente na CTBC e,

atualmente, encontra-se em fase final na Telefônica. Os resultados quando

disponíveis, serão avaliados posteriormente divulgados.

7. Fiscalização de Produtos de Telecomunicações

Dentre as ações de âmbito nacional, destacam-se as de

acompanhamento da comercialização de interfaces de comunicação utilizadas em

notebooks e a de aparelhos celulares, com ênfase para o I-Phone, com a lacração

de vários equipamentos identificados sem o selo de homologação da Anatel.


2008

_________________________________________________________ 51

8. Sistema de Geo-referenciamento da Anatel

Neste exercício foram adquiridos 1612 mapas vetoriais, para cidades com

população acima de 100 mil habitantes, no formato compatível com o IBGE,

contendo dados de arruamento, CEP, nome de ruas, dentre outros, para uso do

SIGAnatel- Sistema de Informações Geográficas da Anatel, que possibilitará,

entre outros, verificar o cumprimento de metas de universalização pelas

prestadoras do STFC. A integração dos mapas está prevista para o primeiro

trimestre de 2009. Esses mapas permitirão ainda informar à sociedade, os níveis

de campos eletromagnéticos medidos pela Agência, nos principais pontos do

território nacional, verificando, deste modo, a conformidade das emissões à

Resolução nº 303, que versa sobre a exposição de pessoas a campos nocivos. A

Anatel adquiriu também em 2008, 52 sondas automáticas para medição de

Radiação Não Ionizante.

9. Atividades relacionadas à TV Digital

Foram desenvolvidas, ainda, atividades científicas e experimentais, com

vistas ao acompanhamento da implantação da TV Digital no país, tais como,

análises de interferências e prospecção de produtos para monitoração.

Além das atividades científicas, foi concluído processo de especificação

para aquisição de “set-top-box” para atendimento de demandas das unidades

regionais da Anatel nos Unidades da Federação. Esta aquisição, prevista para

2009, permitirá a Agência realizar análise de cobertura e avaliação subjetiva da

qualidade de som e imagem da televisão digital no país.

10. Fiscalização em Aeroportos

Especial atenção foi dada ao serviço móvel aeronáutico no afã de garantir

que as comunicações entre aeronaves e torres de controle e vice-versa, estejam


2008

_________________________________________________________ 52

livres de quaisquer interferências prejudiciais. Para tanto, a Agência tratou

diligentemente as reclamações e denúncias de radiointerferências. Além da

execução de atividades de tratamento de denúncias, foram realizadas reuniões

do Grupo Permanente de Radiointerferência - GPRI, que é um espaço público

aberto à discussão das questões relativas a radiointerferência. Esse fórum,

composto por representantes de diversos órgãos governamentais, órgãos

representativos das empresas de radiodifusão, dentre outros, debate e propõe à

Agência a adoção de medidas preventivas e outras para a mitigação das causas

que afetam a segurança, a vida e o patrimônio dos cidadãos que utilizam o

transporte aéreo de passageiros e de cargas.

O combate às ocorrências de radiointerferência, exigiu da Agência a

automatização de forma contínua seus processos de controle do espectro, face ao

aumento dos serviços de telecomunicações no país. Desta forma, paralelamente

a outras medidas, a SRF elaborou um edital para aquisição de estações de

radiomonitoragem a serem instaladas nos 33 principais aeroportos do Brasil,

processo este, ora em andamento. Esse projeto irá prevenir e minimizar as

radiointerferências aeronáuticas, naqueles aeroportos e, portanto, aumentar a

segurança dos vôos, garantindo, assim, os interesses dos usuários.

11. Aquisição de Ferramentas de Fiscalização

No processo de ampliação das ferramentas de gestão do espectro, foram

adquiridas 117 antenas para medição de parâmetros técnicos de emissões

radioelétricas. Foi também assinado em 2008, contrato de manutenção do SGME

junto ao fornecedor, o que vem permitindo recolocar em operação estações fixas

e móveis de radiomonitoragem inoperantes, restabelecendo, portanto o

desempenho original previsto para esse sistema. Esta medida tem incrementado

as ações do SGME em termos qualitativos e quantitativos.

Além disso, foram adquiridos 40 telêmetros digitais, 58 bússolas e 50

cronômetros, estando em andamento a aquisição de 102 transceptores de

comunicação e 45 rádio scanners, para apoio à fiscalização.


2008

_________________________________________________________ 53

Por fim, foi iniciado o estudo técnico relativo ao projeto Msat – Sistema

de Monitoração de Satélites, que compreenderá a implantação de duas estações

satelitais terrenas, provavelmente em parceria com outros órgãos do governo

federal, cujas finalidades especificas para a Anatel são: identificar fontes de

interferências nos dois sentidos da comunicação; uso ilegal de transponders; e,

conseqüentemente a eventual clandestinidade e/ou a sonegação fiscal. Incluirá

ainda recursos para a medição de parâmetros de emissões, tais como,

frequência e desvio, posição orbital e densidade de fluxo de potência bem como a

ocupação orbital (efemérides) de satélites geoestacionários.

12. Sistema de Monitoração da Qualidade de Serviços – SMQS

Outro processo de aquisição em andamento iniciado em 2008 se refere

ao Sistema de Monitoração da Qualidade de Serviços – SMQS, que avaliará a

qualidade percebida pelos usuários, os mecanismos de tarifação relativos à

prestação de serviços nas redes STFC, SMP, SME, SCM e o atendimento dos

centros de atendimento das prestadoras.

13.Plano Geral de Fiscalização - PGF

O Presidente da Agencia encomendou à SRF elaboração de proposta de

um Plano Geral de Fiscalização (PGF), de modo a nortear as ações de fiscalização

com uma visão de cinco anos.

Assim o SRF constituiu um grupo, que sob a sua liderança direta, e com

a participação dos seus Assessores, do Gerente-Geral de Fiscalização, do Gerente

de Fiscalização e Supervisão Regional e pelo Gerente Controle de Espectro iniciou

em 2008 a especificação do referido Plano.

O PGF considerou as seguintes premissas :

� Horizonte de 5 anos;


2008

_________________________________________________________ 54

� Considerar as melhores práticas de fiscalização em nível nacional e

internacional;

� Considerar, na fiscalização, os efeitos das ações constantes do PGR;

� Considerar necessidades metodológicas, tecnológicas, humanas e financeiras

para fazer face às atividades de fiscalização, de forma contínua, atualizada e

independente;

� Considerar os ganhos de produtividade proveniente da modernização da

fiscalização;

� Considerar a necessidade de reestruturar a SRF, incluindo suas Unidades

Descentralizadas, à luz de suas atribuições operacionais;

� Considerar os efeitos no Quadro de Pessoal da SRF, convergente com a

necessidade de sua reestruturação.

O modus operandi do trabalho envolveu: o Levantamento de informações

preliminares; a Análise e consolidação das informações levantadas; a

Identificação de pontos críticos (prioritários) e finalmente a definição de Medidas

requeridas face aos pontos críticos.

Os trabalham estão em andamento, de forma que o PGF deverá ser

submetido aprovação do Conselho Diretor em 2009.

VI.2 – Do Planejamento e Controle

A comparação entre o total de horas e ações planejadas e realizadas em

2008 foi apresentada anteriormente, ao longo do texto. Mensalmente, a SRF

efetuou o controle e acompanhamento das realizações dos Escritórios Regionais e

Unidades Operacionais, apresentando esses resultados em reuniões gerenciais.

Ainda no que se refere ao controle das atividades de fiscalização, há que se

destacar o Relatório de Acompanhamento dos Escritórios Regionais - RADE, que

permite acompanhar as realizações comparado-as ao Plano Operacional de

Fiscalização - POF.


2008

_________________________________________________________ 55

Também em 2008, foi elaborada e discutida em RESUP a Minuta das

Diretrizes para Elaboração do Plano Operacional de Fiscalização - 2009, que se

baseou no Informe nº 58/2008-RFFCF2/RFFCF, de 10 de dezembro de 2008. Esse

informe consolidou um estudo que envolveu o levantamento de Informações

preliminares coletadas junto às demais áreas da Anatel, ao Ministério das

Comunicações e às Unidades Descentralizadas, além da coleta de dados

históricos no sistema de controle da fiscalização - RADAR e no Plano Geral de

Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil - PGR.

Na competência de auxiliar o gestor do sistema RADAR, a gerência realizou

importantes modificações no sistema que permitirá maior agilidade nos trabalhos

da Sede e das Unidades Descentralizadas

VI.3 – De Normas e Padrões de Fiscalização

1. Instrumentos Normativos

No período de janeiro a dezembro de 2008, a Superintendência de

radiofrequência e Fiscalização coordenou e realizou atividades relacionadas a

elaboração e revisão dos instrumentos normativos utilizados no âmbito da

Fiscalização.

O Regulamento de Fiscalização, em processo de revisão iniciado em

2007, foi submetido à Consulta Interna nº 366, realizada no período de

21/12/2007 a 4/1/2008. O processo tramitou regularmente, sendo que encontra-

se, desde então, no Conselheiro Diretor aguardando aprovação para inserção em

Consulta Pública.

Dezessete Procedimentos de Fiscalização tiveram elaboração ou revisão

concluída, conforme detalhamento constante do Anexo III. Vinte e cinco

Formulários de Fiscalização foram elaborados ou revisados, conforme

detalhamento constante do Anexo IV.

Neste período foi iniciada a revisão dos Autos de Infração, os processos

de elaboração de quatro Procedimentos Operacionais relacionados ao Processo


2008

_________________________________________________________ 56

Fiscalizar e os processos de elaboração dos seguintes Procedimentos de

Fiscalização:

- FIS.PF.036 - Qualidade de Transmissões da Chamada Telefônica

(SMP e STFC);

- FIS.PF.011 – Procedimento de Fiscalização para o

Acompanhamento e Controle do Patrimônio das Prestadoras do

STFC.

Por fim, vale ressaltar, a elaboração e publicação do Regulamento de

Controle das Zonas de Proteção das Áreas Adjacentes às Estações de

Telecomunicações sob responsabilidade da Anatel.

2. Cursos e Treinamentos

A SRF atua de forma cooperativa com a Gerência de Administração de

Talentos, no processo de especificação e contratação de cursos e treinamentos

necessários à capacitação dos seus servidores.

No ano de 2008, os treinamentos dos Agentes de Fiscalização restaram

parcialmente prejudicados em decorrência do término do contrato firmado com

instituições de ensino, de maneira que os cursos e treinamentos ocorreram de

forma espaçada e difusa, por meio de Requisições de Capacitação Individual.

Contudo, a SRF atuou para minimizar as limitações citadas acima, tendo

sido realizadas capacitações em decorrência do convênio firmado entre Anatel e

Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, nos cursos de:

- Procedimentos Básicos de Inteligência (72 horas): 31/03 a

11/04/2008 – cinco servidores;

- Procedimentos de Inteligência - CPI (136 horas): 17/03 a

11/04/2008 – cinco servidores;

- Segurança Corporativa (36 horas): 31/03 a 04/04/2008 – quatro

servidores.


2008

_________________________________________________________ 57

Adicionalmente, a SRF trabalhou para a realização de capacitação por

servidores internos à Agência, propondo a realização de três módulos essenciais

à formação do Agente de Fiscalização:

- Conduta, Ética e Elaboração de Relatório de Fiscalização pelo

Agente de Fiscalização (Módulo 1);

- Aspectos Jurídicos da Fiscalização de Telecomunicações para os

Agentes de Fiscalização (Módulo 2); e

- SGME (Módulo 3).

Além disto, foram promovidos os seguintes treinamentos:

- Curso de Redação Oficial (20 horas): 09/07 a 11/07/2008 – dez

servidores;

- WiMAX (16 horas): 07/08 a 08/08/2008 – quatorze servidores;

- 3G – Tecnologias, Serviços e Aplicações para Novas Bandas (24

horas): 01/10 a 03/10/2008 – oito servidores;

- CMS Supervisor (32 horas): 17/11 a 20/11/2008 – cinco

servidores;

- Redes de Próxima Geração (NGN) e Tecnologia MPLS (40 horas):

01/12 a 05/12/2008 – 30 servidores;

- ACL - Fundamentos Aplicados (20 horas) – 26/11 a 28/11/2008 –

10 servidores; e

- ACL - Programação com utilização avançada de comandos, filtros

e funções (20 horas) – 01/12 a 03/12/2008 – 06 servidores.

Por fim, a SRF forneceu suporte aos Escritórios Regionais a fim de

possibilitar a contratação descentralizada de treinamentos.


2008

_________________________________________________________ 58

3. Outras Atividades

Por meio de servidores próprios, a fiscalização tem participado e

acompanhado vários grupos de trabalho que tratam de assuntos de interesse da

Fiscalização, dentre os quais destacam-se:

- Regulamento de Sanções – construção de fórmula para cálculo de

multas relativas à obstrução da atividade de fiscalização;

- Grupo de Implantação da Portabilidade – GIP;

- Grupo de análise dos indicadores de qualidade comuns aos

serviços de telecomunicações, para avaliação da possibilidade de

padronização;

- Projeto Banda Larga nas Escolas; e

- Revisão do Processo Administrar Capacitação.

Destacam-se, também, o planejamento, a coordenação e a execução das

Reuniões Técnicas da Gerência de Fiscalização e Supervisão Regional - RFFCF nos

Escritórios Regionais e Unidades Operacionais, com o objetivo de trocar

informações e experiências, assim como possibilitar a apresentação direta aos

Agentes de Fiscalização das ações em andamento na RFFCF. No primeiro

semestre de 2008, foram realizadas Reuniões Técnicas nos seguintes ERs:

- ER-04 (Minas Gerais), no período de 28 a 30 de Janeiro;

- ER-09 (Ceará), no período de 26 a 28 de março;

- ER-06 (Pernambuco), no período de 14 a 16 de maio;

- ER-02 (Rio de Janeiro), no período de 4 a 6 de junho;

- ER-11 (Amazonas), no período de 25 a 27 de junho; e

- ER-03 (Paraná), no período de 13 a 15 de agosto.


2008

_________________________________________________________ 59

No período de 14 a 18 de abril, realizou-se em Brasília a 1ª Reunião

Técnica dos Gerentes Operacionais de Fiscalização - REGOF de 2008, que contou

com a participação dos Assessores Técnicos e Gerentes Operacionais da

Fiscalização de todo o Brasil. No segundo semestre foi realizada a 2º REGOF de

2008 no período de 22 a 26 de setembro.

As Reuniões Técnicas dos Gerentes Operacionais de Fiscalização - REGOF

possuem como objetivo ser um fórum para tratar dos assuntos relacionados à

Fiscalização, onde os Assessores e Gerentes Operacionais dos ER’s e os Gerentes

das UO’s discutem as dificuldades observadas na atividade de fiscalização em

seus estados, assim como apresentam melhores práticas e soluções

experimentadas de forma a melhoria e padronização da atuação da fiscalização.

A SRF, por meio da Gerência de Fiscalização e Supervisão Regional

também realizou dois Workshops com o intuito de discutir temas afeitos a

fiscalização:

- Workshop - Melhores Práticas de Fiscalização da Portabilidade –

25/11/2008;

- Workshop - Fiscalização do Serviço de Atendimento ao

Consumidor – 26/11/2008

Durante o ano de 2008, a SRF operacionalizou os Grupos de Trabalho

Temáticos (GTTs) nas áreas de Universalização, Qualidade e Direitos e Garantias

dos Usuários, além da criação de um GTT para a Disseminação do Uso de

Ferramentas de Informática na Fiscalização Tributária e de Serviços.

Por fim vale ressaltar que estão em processo de contratação um serviço

de consultoria e uma ferramenta de suporte à fiscalização: o primeiro tem por

objetivo elaborar um estudo que redefina um novo método amostral atualmente

em uso nos Procedimentos de Fiscalização. A segunda contratação é para adquirir

ferramenta que possibilite a análise dos CDRs (Call Detail Records) gerados pelas

Prestadoras no processo de tarifação. Essa última ferramenta, inclusive, servirá

para dar suporte às atividades de fiscalização de reclamação de contas.


2008

_________________________________________________________ 60

VII – QUADRO GERENCIAL

Edilson Ribeiro dos Santos

Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização

José Joaquim de Oliveira

Gerente-Geral de Fiscalização

João Bosco Medeiros de Albuquerque Silva

Gerente de Fiscalização e Supervisão Regional

Francisco Eduardo de Oliveira Morais

Gerente de Controle do Espectro

Maximiliano Salvadori Martinhão

Gerente-Geral de Certificação e Engenharia do Espectro

Itamar Barreto Paes

Gerente de Certificação

Marcos de Souza Oliveira

Gerente de Engenharia do Espectro

Everaldo Gomes Ferreira

Gerente do Escritório Regional de São Paulo (ER-1)

Werner Steinert Junior

Gerente do Escritório Regional do Rio de Janeiro (ER-2)

Antônio Rogério Silva

Gerente da Unidade Operacional do Espírito Santo (UO-2.1)

Tereza Fialkoski Dequeche

Gerente do Escritório Regional do Paraná (ER-3)


2008

_________________________________________________________ 61

Estevão Hobold

Gerente da Unidade Operacional de Santa Catarina (UO-3.1)

José Dias Coelho Neto

Gerente do Escritório Regional de Minas Gerais (ER-4)

João Jacob Bettoni

Gerente do Escritório Regional do Rio Grande do Sul (ER-5)

João Batista Furtado Filho

Gerente do Escritório Regional de Pernambuco (ER-6)

Raffaello Bruno Limongi Freire

Gerente da Unidade Operacional da Alagoas (UO-6.1)

Moacyr Eduardo Bazanelli Bicudo

Gerente da Unidade Operacional de Paraíba (UO-6.2)

Ruimar Dias dos Santos

Gerente do Escritório Regional de Goiás (ER-7)

José Praxedes Pereira da Silva

Gerente da Unidade Operacional do Mato Grosso (UO-7.1)

Vera Lúcia Burato M. Sieburger

Gerente da Unidade Operacional do Mato Grosso do Sul (UO-7.2)

Giuliano Quinnan

Gerente da Unidade Operacional do Tocantins (UO-7.3)

Fernando Antônio Ornelas de Almeida

Gerente do Escritório Regional da Bahia (ER-8)


2008

_________________________________________________________ 62

Odiley Arturo Borges

Gerente da Unidade Operacional de Sergipe (UO-8.1)

José Everardo de Sousa Leite

Gerente do Escritório Regional do Ceará (ER-9)

Lívio Peixoto do Nascimento

Gerente da Unidade Operacional do Rio Grande do Norte (UO-9.1)

Carlos Bezerra Braga

Gerente da Unidade Operacional do Piauí (UO-9.2)

João Alberto Reis Luz

Gerente do Escritório Regional do Pará (ER-10)

Tomaz Francisco Estrela Filho

Gerente da Unidade Operacional do Maranhão (UO-10.1)

Edward Aires da Silva

Gerente da Unidade Operacional do Amapá (UO-10.2)

José Gomes Pires

Gerente do Escritório Regional do Amazonas (ER-11)

Cícero Eloy Maia Costa

Gerente da Unidade Operacional do Acre (UO-11.1)

Alfredo Arze Collins

Gerente da Unidade Operacional de Rondônia (UO-11.2)

Iran Luiz B. Albuquerque

Gerente da Unidade Operacional de Roraima (UO-11.3)

Reginaldo José Rocha Lemos

Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal (UO-001)


2008

_________________________________________________________ 63

VIII – ANEXOS


2008

_________________________________________________________ 64

ANEXO I

GESTÃO DO ESPECTRO REGULAMENTOS APROVADOS

DOCUMENTO DELIBERATIVO DESCRIÇÃO

ATO No 1.805 Aprova a Edição 2008 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

RESOLUÇÃO No 494 Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 4,9 GHz.

RESOLUÇÃO No 495 Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 5 GHz.

RESOLUÇÃO No 497

Destina a faixa de radiofrequências de 2.400 MHz a 2.483,5 MHz para uso, em caráter secundário, por sistemas do Serviço Limitado Privado.

RESOLUÇÃO No 501

Revoga a Resolução no 227, de 21 de junho de 2000, que destina as faixas de frequências de 1710 a 1755 MHz, 1775 a 1785 MHz, 1805 a 1850 MHz e 1870 a 1880 MHz para implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres e as faixas de frequências de 1885 a 1900 MHz, 1950 a 1980 MHz e 2140 a 2170 MHz para a implantação de sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000 da UIT.

RESOLUÇÃO No 504

Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 6.430 MHz a 7.110 MHz.

RESOLUÇÃO No 506 Republica o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

RESOLUÇÃO No 510

Atribui a Faixa de Radiofrequências de 216 MHz a 220 MHz adicionalmente ao Serviço Móvel, em caráter secundário, destina a Faixa de Radiofrequências de 217 MHz a 218 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em caráter secundário, e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso na faixa de Radiofrequências de 217 MHz a 218


2008

_________________________________________________________ 65

MHz.

RESOLUÇÃO No 515

Destina a faixa de radiofrequências de 143,60 MHz a 143,65 MHz ao Serviço Limitado Privado, para uso em aplicações de Pesquisa Espacial, sentido espaço para Terra.

RESOLUÇÃO Nº 522 Destina faixas de radiofrequências para fins exclusivamente militares.

RESOLUÇÃO No 523 Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz.

2 – CONSULTA PÚBLICA e CONSULTA INTERNA PUBLICADAS

CONSULTAS DESCRIÇÃO

CONSULTA INTERNA Nº 406

Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz.







CONSULTA INTERNA Nº 400 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 5.091 MHz a 5.151 MHz.


Regulamento que estabelece critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geográficas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel.

CONSULTA INTERNA Nº 397 Regulamento sobre alterações técnicas em estações de telecomunicações para fins de licenciamento.


Alterações no Plano de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil, conforme as decisões aprovadas na Conferência Mundial de radiocomunicações de 2007.

CONSULTA INTERNA Nº 389 Destinação Adicional das Subfaixas de


2008

_________________________________________________________ 66

Radiofrequências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,8 GHz para uso, em caráter primário, por sistemas do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite – DTH.

CONSULTA INTERNA Nº 375 Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica – PLC.

CONSULTA PÚBLICA Nº 54

Proposta de Atribuição ao Serviço Móvel e Destinação adicional ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário, da Faixa de Radiofrequências de 3.400 MHz a 3.600 MHz, e de Alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências da faixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz.

CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Proposta de Destinação da Faixa de Radiofrequências de 26,55 GHz a 26,85 GHz ao Serviço Limitado Privado em aplicações de exploração da Terra por satélite, no Brasil, em caráter primário.

CONSULTA PÚBLICA Nº 38 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.


2008

_________________________________________________________ 67

ANEXO – II

CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DESENVOLVIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DE PRODUT OS

1 – RESOLUÇÕES APROVADAS

RESOLUÇÃO Nº DESCRIÇÃO

Resolução nº 498

Aprovação da Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Retransmissores para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre

Resolução nº 492

Aprova a Norma Para Certificação e Homologação De Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto-Multiponto Nas Faixas de Frequências Acima de 1 Ghz

Resolução nº 512 Norma para Certificação e Homologação da Interface Analógica de Adaptadores Para Terminal de Assinante

2 – CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

CONSULTA PÚBLICA Nº DESCRIÇÃO

Consulta Pública nº 48

Norma para Certificação e Homologação de equipamentos de telecomunicações quanto aos aspectos da avaliação da Taxa de Absorção Específica (SAR)

Consulta Pública nº 40 Norma para Certificação e Homologação de Unidades Retificadoras Chaveadas em Alta frequência.

Consulta Pública nº 39 Norma para Certificação e Homologação de Sistemas de Retificadores para Telecomunicações.

Consulta Pública nº 16

Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os requisitos de segurança elétrica a serem atendidos pelos produtos de telecomunicações, de modo a complementar os regulamentos específicos, para fins de Certificação junto à Agência Nacional de Telecomunicações.

Consulta Pública nº 5 Proposta de Norma para Certificação e Homologação da Interface Analógica de Adaptadores Para Terminal de Assinante


2008

_________________________________________________________ 68

ANEXO III

FISCALIZAÇÃO

Procedimentos de Fiscalização que tiveram elaboração ou revisão concluída no ano de 2008:

Título Número/

Identificação Data

Vigência Status

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO

FIS.PF.001 01/04/2008 Revisado

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS INTERRUPÇÕES SISTÊMICAS DO STFC


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS DE TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INTERCONEXÃO


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DE COMUTAÇÃO DO STFC


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS DE FATURAMENTO DO SMP

FIS.PF.023 05/06/2008 Elaborado

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PLANO GERAL DE METAS DE QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SMP, SME E SER FIS.PF.025 16/01/2008 Revisado

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA PORTABILIDADE DO CÓDIGO DE ACESSO FIS.PF.031 10/09/2008 Elaborado

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO REGULAMENTO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO



2008

_________________________________________________________ 69

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FORNECIMENTO DE LISTA TELEFÔNICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA - LTOG


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ENTRADA EM OPERAÇÃO E COMPROMISSOS DE ABRANGÊNCIA DAS AUTORIZADAS DO STFC


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA ASSEGURAR A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ASSINANTES DE TV POR ASSINATURA [NOVO - PILOTO]


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA


PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO POR TELEFONE


Total: 17


2008

_________________________________________________________ 70

ANEXO IV

Formulários de Fiscalização elaborados ou revisados no ano de 2008:

Título Data

Vigência APOIO TÉCNICO À POLÍCIA FEDERAL/TERMO DE APRESENTAÇÃO 09/09/2008 AUTO DE INFRAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL PARA GRUPO ECONÔMICO

09/05/2008

AUTO DE INFRAÇÃO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 23/06/2008 AUTO DE INFRAÇÃO POR OBSTRUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

08/06/2008

IP - LAUDO DE VISTORIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM)

19/06/2008

IP - LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM)

19/06/2008

LAUDO DE VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - TVC

4/12/2008

LAUDO DE VISTORIA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM)

19/06/2008

LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA - SERVIÇO DE RÁDIO DO CIDADÃO 01/02/2008 LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA - SERVIÇO MÓVEL PESSSOAL - SMP 17/01/2008 LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA – SERVIOÇO DE RADIOAMADOR 01/02/2008 LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM)

19/06/2008

NOTIFICAÇÃO AO ADMINISTRADOR/CONTROLADOR SOBRE O NÃO-RECEBIMENTO DE INFORMAÇÃO

21/11/2008

QUALIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CLANDESTINA 21/11/2008 REITERAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 11/11/2008 TERMO DE DESTRUIÇÃO 18/04/2008 TERMO DE ENTRADA DE BEM OU PRODUTO NO DEPÓSITO 18/04/2008 TERMO DE ENTREGA DE BEM OU PRODUTO APREENDIDO 18/04/2008 TERMO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO 05/09/2008 TERMO DE INUTILIZAÇÃO OU ABANDONO 04/09/2008 TERMO DE REPOSIÇÃO 04/09/2008 TERMO DE REPRESENTAÇÃO 15/07/2008 TERMO DE REQUISIÇÃO DE APOIO POLICIAL 28/02/2008 TERMO DE RESTITUIÇÃO 01/07/2008 TERMO DE RETIRADA DE BEM OU PRODUTO NO DEPÓSITO 18/04/2008

Total: 25

Relat rio Gerencial da SRF 2008 · Relatório Gerencial da SRF 2008 _____ 3 I – Introdução Este...

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