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Relator de MP quer redução gradativa de encargo do setor elétrico

Fonte: Agencia Câmara de Notícias - Janary Júnior – Daniella Cronemberger

Classificação: Cenários – Consumidor – Legislação

Tags: Medida Provisória 517/10 – João Carlos Bacelar – RGR – MME

18/04/2011

O relator da Medida Provisória 517/10, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA),

está discutindo com o governo uma redução gradativa da cobrança da

Reserva Global de Reversão (RGR) sobre as concessionárias de energia

elétrica. Em reunião com o ministro interino de Minas e Energia (MME), Márcio

Zimmermann, na semana passada, ele propôs que a alíquota do encargo seja

diminuída e o prazo de vigência fique abaixo dos 25 anos, como prevê a MP.

A RGR é o mais antigo encargo do setor elétrico e de acordo com a Lei

10.438/02 deveria ter sido extinta no ano passado. Porém, a MP 517/10,

assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de

dezembro, alongou a vigência até 2035. O governo alega que a prorrogação

é necessária para baratear os custos de expansão do setor elétrico,

principalmente em áreas rurais.

O encargo equivale a 2,5% dos investimentos anuais das concessionárias,

observado o limite de 3% da receita anual. Segundo a Eletrobras, que

administra o fundo, em dezembro passado ele somava R$ 16,9 bilhões.

Custo adicional

Para o deputado, a cobrança da RGR representa um aumento indesejado de

custos da produção no momento em que o País vive um intenso processo de

internacionalização da economia. A legislação permite que o custo das

distribuidoras com o pagamento da RGR seja incluído no cálculo da tarifa de

energia. Deste modo, o consumidor final (residencial, comercial e industrial) é

que arca com o encargo.

“Expliquei ao ministro que sou contra a prorrogação da RGR. Muitos setores

têm dificuldade para exportar por causa do câmbio. De outro lado, temos a

invasão de produtos importados, sobretudo chineses, que têm impactado

muito a balança comercial. Neste momento, o País precisa de eficiência”,

disse o relator. O problema é maior, segundo ele, para setores exportadores de

eletrointensivos, como de alumínio, siderurgia e de papel e celulose.

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Bacelar não chegou a discutir uma fórmula de redução da RGR. A reunião

com o ministro serviu para iniciar as negociações com o governo. Das 117

emendas apresentadas à MP, 18 tratam do fim imediato da RGR ou criam

uma regra de transição até sua extinção. Alguns parlamentares propuseram os

anos de 2012, 2014 ou 2015 como limite para cobrança do encargo. “Deixei

claro para o governo que não irei abrir mão de emendas do setor produtivo”,

afirmou o relator.

Financiamento

A RGR foi criada em 1957 para formar um fundo destinado a indenizar as

concessionárias no caso de retorno dos serviços para a União. Na prática, o

dinheiro nunca foi usado para essa finalidade. Os recursos foram usados em

programas de eficiência energética e de expansão do sistema elétrico, como

o Luz para Todos e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica

(Procel).

O deputado disse, porém, que muitas das atividades financiadas com a RGR

já recebem recursos de outros encargos cobrados do setor elétrico. É o caso

da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga pelas distribuidoras,

que financia a universalização do sistema elétrico.

A MP perderá a vigência no dia 1º de junho. Ela só deverá chegar ao plenário

em maio, pois o relator ainda precisa negociar o texto, que trata de 16

assuntos e atinge órgãos tão diferentes como Receita Federal, Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Secretaria de Portos.