Meu sonho é que nossos netos tenham de ir ao museu para sabero que era pobreza extrema.Muhammud Yunus, Prêmio Nobel da Paz

COORDENADORIA DE INCLUSÃOE MOBILIZAÇÃO SOCIAIS - CIMOS

2014MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO

!1

COORDENADORIA DE INCLUSÃO

E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS - CIMOS

2014MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO

!2

A Cimos

Pessoas em situação de rua

Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares

Minicursos

Audiências e reuniões públicas

Ocupações do Isidoro

Projeto 10Envolver

MP Itinerante 2014

4

8

16

21

22

25

27

32

Índice

!3

Cidade e Alteridade

Reciclando Oportunidades - Gerando Trabalho e Renda

Apoio técnico para implementação de projetos sociais

Apoio técnico em razão de conflito socioambiental

Programa de apoio a projetos do Norte de Minas

Mobilização em mídias sociais

Ficha técnica

31

33

35

38

41

43

44

!4

Cartografia: Vitor Vieira

Vasconcelos

Conforme Resolução PGJ

nº 73/2012

Noroestede Minas

Vale do São Francisco

Norte de Minas

Jequitinhonha

CentralRio Doce

Mucuri

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), órgão auxiliar

da atividade funcional do Ministério Público, vinculada à Procuradoria-

Geral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e a articulação

entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil

organizada, visando garantir a efetivação da participação social nas

políticas públicas e institucionais. Para tanto, atua na interlocução com

movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e grupos

em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em situação de rua;

catadores de materiais recicláveis; povos e comunidades tradicionais;

agricultores familiares; populações concentradas em regiões com baixos

Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); entre outros, buscando

estabelecer cooperações e parcerias que garantam, ampliem e efetivem

A CIMOS

Estrutura das Coordenadorias

!5

“Inclusão social: dever de todos.”

os direitos fundamentais, numa perspectiva de

transformação social pelo empoderamento. Nesse

sentido, promove espaços dialógicos com os diversos

sujeitos, grupos e movimentos sociais voltados às

questões de participação e inclusão sociais, bem como

de formação cidadã para a consolidação de ações

conjuntas, uniformes e coordenadas que propiciem uma

autêntica participação popular.

Estrutura

A estrutura orgânica é formada pela Coordenadoria-Geral, sediada em Belo Horizonte, cuja abrangência

abarca todas as comarcas não atendidas pelas sete coordenadorias regionais abaixo discriminadas:

CIMOS-CECoordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais da Central

Durante o ano de 2014 esta regional foi coordenado pelo Promotor de Justiça Dr. Adriano Dutra Gomes

de Faria, empossado em agosto de 2012. Porém, a partir do ano de 2015 será coordenada pela

Promotora de Justiça Dra. Luciana Teixeira Guimarães Christofaro. A regional abrange as comarcas de Abaeté, Alvinópolis, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo

Horizonte, Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Carandaí, Conceição do Mato Dentro,

Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Diamantina, Entre Rios de Minas, Esmeraldas,

Ferros, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana,

Mateus Leme, Matozinhos, Nova Era, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba,

Pedro Leopoldo, Pitangui, Pompeu, Prados, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Rio Piracicaba, Rio

Vermelho, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Domingos do Prata, São João Del Rei, Serro, Sete

Lagoas e Vespasiano.

CIMOS-VRD Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce

Coordenada pelo Promotor de Justiça Marco Aurélio Romeiros Alves Moreira, empossado em

29/09/2012 e abrange as comarcas de Açucena, Aimorés, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel

Fabriciano, Galileia, Governador Valadares, Guanhães, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itanhomi, Mantena,

Mesquita, Mutum, Peçanha, Resplendor, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista,

Tarumirim, Timóteo e Virginópolis

!6

CIMOS-NOR Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Noroeste de Minas

Coordenada pelo Promotor de Justiça Diogo Cabral Giordano Garios, empossado em 09/09/2012 e

abrange as comarcas de Arinos, Bonfinopólis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu, Presidente

Olegário, Unaí e Vazante.

CIMOS-NORTECoordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas 

Coordenada pelo Promotor de Justiça Daniel Castro e Melo, empossado em 09/09/2013 e abrange as

comarcas de Bocaiúva, Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Janaúba, Manga, Montalvânia, Monte Azul,

Montes Claros, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras.

CIMOS-VSF Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco 

Coordenada pela Promotora de Justiça Carolina Marques Andrade, empossado em 13/09/2012 e

abrange as comarcas de Brasília de Minas, Buenópolis, Corinto, Januária, Morada Nova de Minas, Pirapora,

São Francisco, São João da Ponte, São Romão, Três Marias e Várzea da Palma.

CIMOS-VJE Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha 

Coordenada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Brum Vieira, empossado em 26/10/2013 e abrange as

comarcas de Almenara, Araçuaí, Capelinha, Itamarandiba, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Minas Novas,

Novo Cruzeiro, Pedra Azul e Turmalina.

CIMOS-VMU Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Mucuri 

Coordenada pela Promotora de Justiça Nelma Matos Silva Guimarães, empossada em 13/09/2012 e

abrange as comarcas de Águas Formosas, Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo

Cruzeiro e Teófilo Otoni.

!7

Coordenadoria-Geral de Inclusão e Mobilização Sociais

Coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, empossado em 06/02/2012,

situada na Casa de Direitos Humanos – Av. Amazonas n.º 558 – Centro - Belo Horizonte/MG.

PROAP - Programa de Apoio a Projetos do Norte de Minas

Coordenada pela Promotora de Justiça Vanessa do Carmo Diniz, empossada em 02/10/2014, com sede

na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Janaúba.

PROAP - Programa de Apoio a Projetos da Central

Coordenada pelo Promotor de Justiça Marcelo Mata Machado, que entrará em exercício

em15/12/2014, com sede no município de Conceição do Mato Dentro.

ESTRUTURA CIMoSgeral

CIMoS CE

CIMoS VRD

CIMoS NOR

CIMoS NORTE

CIMoS VSF

CIMoS VJE

CIMoS VMU

Coordenador l l l l l l l l

Sede adequada l l l l l l l l

Oficial l l l l l l l l

Analista/assessor l l l l l l l l

Analista social l l l l l l l l

Estagiários l l l l l l l l

Veículo/motorista l l l l l l l l

Equipamentos(datashow,filmadora, câmera, etc)

l l l l l l l l

l possuiLegenda: l disponível l não possui

!8

A Cimos vem realizando diversas ações na defesa das pessoas em situação de rua, com vistas à efetivação

da política nacional para a população de rua.

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

!9

Audiência Pública

Como parte das atividades da Semana de mobilização nacional em

defesa das pessoas em situação de rua, o Ministério Público de

Minas Gerais (MPMG) promoveu, no dia 30 de maio, Audiência

Pública para discutir as garantias dessa população vulnerável. A 18ª

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo

Horizonte e a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais

(Cimos), além do Ministério Público Federal, estiveram à frente dos

trabalhos.

Visitação aos equipamentos socioassitenciais

Foram visitados dois equipamentos socioassitenciais disponíveis na capital mineira às pessoas em

situação de rua: Centro-POP e Unidade de Acolhimento Institucional (Tia Branca), como estratégia de

mobilização para a audiência pública.

Aprovação e divulgação da Nota Técnica para atuação do MPMG em defesa das pessoas em situação de rua

Foi aprovada Nota Técnica que estabelece diretrizes para atuação do Ministério Público de Minas Gerais

em defesa dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. O objetivo desta nota técnica é

oferecer subsídios para orientar a atuação dos membros do Ministério Público de Minas Gerais com

atribuições para a matéria, de forma a possibilitar a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em

situação de rua, contemplando atuações judiciais e extrajudiciais.

http://bit.ly/1zyIZPs

!10

Semana Nacional MP em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Foi realizada a abertura da semana nacional do Ministério Público em defesa das pessoas em situação de

rua nas dependências do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, às 16h, no dia 26 de maio.O evento contou com diversas autoridades do MPMG, do Conselho Nacional do Ministério Público, do

Ministério Público Federal, do Poder Executivo e Legislativo do Município e do Estado, mais

representantes da sociedade civil organizada, como Pastoral de Rua, Centro Nacional de Defesa dos

Direitos Humanos das Pessoas em Situação e Rua e Catadores de Materiais Recicláveis - CNDDH,

Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua, Programa Pólos de Cidadania da UFMG, entre

outros.

A obra faz uma releitura em três dimensões da tela

Guernica (1937), do artista espanhol Pablo Picasso e

foi desenvolvida por integrantes do Centro de

Referência Especializado para Pessoas em Situação de

Rua (Creas/POP), da Prefeitura de Belo Horizonte. O

trabalho, iniciado em março do ano passado,

possibilitou aos participantes uma atividade

sociocultural e artística e uma reflexão sobre a

importância da cultura de paz face aos horrores da

guerra e da violência descritos na obra de Picasso. A

obra ficou exposta durante toda a semana no pilotis da

torre 1 na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do

Ministério Público de Minas Gerais como estratégia

de sensibilização

Exposição da obra “Guernica: o clamor das ruas”

!11

Debate

Após solicitação de apoio pela promotoria de Divinópolis, a CIMOS prestou apoio para a realização de

debate ocorrido na sede da CDL da cidade, que contou com a presença de representantes de diversos

setores da sociedade e poder público. A CIMOS convocou nossos parceiros e servidores para irem até a cidade e compartilhar nossas

experiências e falar sobre a Política Nacional e Estadual da População de Rua.

Plantão Copa do Mundo: MPMG e CNDDH

Durante a COPA de 2014, em parceria com o CNDDH, uma equipe de profissionais esteve à disposição,

em regime de plantão, para atender quaisquer denúncias de violação aos direitos das pessoas em

situação de rua. Além do atendimento nas dependências do CNDDH, houve plantão remoto via telefone.

Tal serviço foi amplamente e previamente divulgado por meio dos espaços dialógicos , além de

distribuição de panfletos e publicação em redes sociais, bem como canais de comunicação

convencionais. A par dessas ações, algumas diligências foram feitas nas imediações do território FIFA e

até em cidade da região metropolitana, sendo que no período anterior ao evento, realizou-se um

levantamento de todas as pessoas que achavam-se estabelecidas no perímetro da FIFA, visando

monitorar e denunciar eventuais deslocamentos forçados provocados por terceiros, seja instituição

pública ou privada. Esse esforço conjunto da CIMOS, CNDDH e outros parceiros tradicionais teve frutos significativos, pois

mais do que garantir a segurança, dentre outros direitos desse público, foi possível incluí-los nessa festa

internacional, momento em que puderam participar das atividades oferecidas seja no âmbito das

atrações abertas, como FAN FEST, ou fechadas, no interior dos equipamentos públicos destinados a essas

pessoas.

!12

Dia Nacional de luta da população em situação de rua em BH

O Dia Nacional de Luta da população de rua é um evento de caráter nacional realizado em várias cidades

brasileiras desde o ano de 2005. Tal evento se deve à chacina ocorrida na praça da Sé, episódio que

ceifou, enquanto dormiam, sete vidas de pessoas em situação de rua. Desde então a data é um marco

para os movimentos que se organizam para denunciarem, protestarem, reivindicarem por políticas

públicas específicas em todo o território nacional.Em 2014, Belo Horizonte realizou sua terceira edição e em outras 10 cidades os movimentos locais

organizaram seus atos de manifestação em memória dos muitos que perderam suas vidas nas ruas, mas

sobretudo como forma de protestar e de reivindicar o direito a um futuro dos que estão fadados a serem

dizimados nas ruas. O III dia de luta da população de rua foi realizado no dia 19/8, na praça Rui Barbosa, oportunidade em que

foram oferecidos diversos serviços, das 09h às 17h, entre eles: Orientação Jurídica, corte de cabelo,

alimentação, encaminhamentos sociais, atividades com consultório de rua, distribuição de materiais (kit

bucal preservativos e cartilha: Direitos do Morador de Rua – um guia na luta pela dignidade e cidadania),

leitura e entrega de cartas a representantes das três esferas de governo com reivindicações da população

de rua para cada nível de gestão, sorteio de brindes e atividades lúdicas.Como em edições anteriores, o evento foi realizado pelo MNPR e teve colaboração de vários parceiros

governamentais e não governamentais entre eles a CIMOS.

!13

Encontro de articulação para a defesa dos direitos humanos da população em situação de rua

O I Encontro de Articulação para a Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua foi

realizado no dia 07/10 no Cenáculo Casa de Retiros em Belo Horizonte. O evento é uma das metas do

Plano de Trabalho 733502 do Convênio de Cooperação Financeira nº 203/2013 celebrado entre o

Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e o Instituto

Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA em parceria com a Pastoral do Povo da Rua e contou

com a participação e apoio institucional da CIMOS. Estiveram presentes representantes dos municípios de Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Contagem,

Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora Montes Claros e Uberlândia, além de cerca de 50 pessoas de

diferentes segmentos – Sociedade civil organizada, poder público, população em situação de rua - PSR e

outras entidades parceiras. Com o advento da Política Estadual para PSR estabelecida pela Lei Estadual

20.846, o evento configura uma das ações que possibilitará a instituição do Comitê Intersetorial de

Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual.Neste cenário é de se destacar o importante avanço no reconhecimento das pessoas em situação de rua

como sujeitos de direitos, sujeitos políticos e sujeitos sociais, uma vez que é dever do Estado criar novos

mecanismos de gestão e flexibilidade regional, criar caminhos que respondam à especificidade e à

gravidade das condições de vida dessa população promovendo igualdade e equidade, assim como a

urgência em realizar mudança civilizatória.Logo, dentro desse contexto, alguns desafios se impõem para que seja efetivada a Lei Estadual que

garante e defende os direitos da PSR, sendo eles: a necessidade da implantação do Comitê para

Acompanhamento e Monitoramento; a garantia de orçamento estadual para consolidação das ações e

serviços; a adesão dos municípios à política estadual e sua efetiva implantação e, por conseguinte,

continuidade da articulação estadual. Não são modestos os desafios, contudo a CIMOS reforça o seu papel de corresponsável pela

transformação social urgente e necessária da qual essas pessoas, sujeitos de direitos, são credoras.

!14

Livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”

Após demanda do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua

(CNDDH) por uma obra doutrinária acerca do tema e com apoio de 72 autores elabou-se 42 artigos

científicos sobre o tema com abordagem transdisciplinar.Trata-se de importante instrumento para a efetivação dos Direitos Fundamentais deste grupo vulnerável.

!15

Conforme ficou acordado pelos Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e Procuradores da

República, representantes do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados da

República Federativa do Brasil, reunidos em Brasília, no dia 23 de abril de 2014, no âmbito do Grupo de

Trabalho 5 da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público

(CNMP), em articulação com o Fórum de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo do CNMP,

estabeleceu-se as diretrizes comuns de atuação em face das pessoas em situação de rua durante o

período de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014. A equipe da Cimos contribuiu para a elaboração do

documento.

Roteiro de atuação para a defesa das Pessoas em Situação de Rua

Em razão da complexidade que envolve o tema, a CIMOS desenvolveu o roteiro de atuação para os

membros do MPMG atuarem na defesa das pessoas em situação de rua.O primeiro passo, que estabelece as diretrizes gerais de atuação, foi dado com a aprovação da Nota

Técnica pelo Fórum de Resultados para a Sociedade. De acordo com o documento aprovado os fundamentos para a proteção das pessoas em situação de rua

podem ser resumidos na noção do “mínimo existencial” e sua correção com os direitos da assistência

social, bem como na impossibilidade de o poder público alegar a tese da reserva do possível e da

possibilidade de intervenção do poder judiciário nas decisões do poder executivo, uma vez que, em se

tratando de direitos sociais e fundamentais, não pode o administrador deixar de implementá-los.O roteiro de atuação conta com material de apoio, legislação, jurisprudência e peças processuais e

extraprocessuais, disponíveis no seguinte link da intranet.

Diretrizes CNMP

http://bit.ly/1wiAwxJ

http://bit.ly/1z8Oe7g

!16

COMISSÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA EM MANIFESTAÇÕES POPULARES

A Comissão atuou na prevenção de conflitos durante a Copa do Mundo. com participação do Centro de

Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), da Promotoria de

Direitos Humanos, da Cimos, de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Ouvidoria Geral de

Polícia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Defensoria Pública, do Escritório de Direitos Humanos,

do Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outros. Também estiveram presentes vários

representantes de segmentos da sociedade civil e de movimentos sociais.

!17

Metodologia

Foram 11 (onze) dias de plantão da Comissão na sala Belo Horizonte e a CIMOS participou de todos eles.

As datas foram:

Plantões

Dos 11 (onze) dias de plantão, 5 (cinco) deles foram realizados de forma física na Sala Belo Horizonte e os

demais de sobreaviso por meio de contatos telefônicos. A Comissão foi exitosa em mediar a negociação

entre a Polícia Militar e os Movimentos Sociais.

12 de junho - jogo do Brasil em São Paulo (abertura)14 de junho - 1ª partida em Belo Horizonte17 de junho - 2ª partida em Belo Horizonte21 de junho - 3ª partida em Belo Horizonte23 de junho - jogo do Brasil em Brasília24 de junho - 4ª partida em Belo Horizonte

28 de junho - jogo do Brasil em belo Horizonte04 de julho - jogo do Brasil em Fortaleza08 de julho - jogo do Brasil em Belo Horizonte13 de julho - jogo do Brasil em Brasília 14 de julho - Final no Rio de Janeiro

NÃOVIOLÊNCIAÀ

DIGA

Conforme deliberado na reunião desta última segunda-feira

(16 de junho de 2014), a Comissão de Prevenção à Violência

em Manifestações Populares posiciona-se pela defesa dos

direitos de reunião e livre manifestação do pensamento,

uma vez que, praticados de maneira lícita e sem armas,

configuram exercício legitimo da cidadania, devendo os

agentes do Poder Público atuarem na garantia irrestrita de

realização destes direitos.

Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.

NOTA PÚBLICA

COMISSÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

EM MANIFESTAÇÕES POPULARES

Ministério Público de Minas Gerais

facebook.com/comissao.de.prevencao.a.violencia

!18

Divulgação

A divulgação dos trabalhos da Comissão foi realizada de forma mais ampla pela página “Comissão de

Prevenção à Violência em Manifestações Populares” na rede social Facebook. Nela foram criados eventos

públicos, publicados banners com convites para as reuniões e realizado o processo mais amplo de

mobilização.

Além dos convites, foram divulgadas fotos e posicionamentos fruto de encaminhamentos da Comissão.Em paralelo à pagina, a equipe de mobilização da CIMOS organizou uma lista de contatos dos

movimentos sociais e disparou e-mails convidando lideranças e ativistas dos mais diversos setores para

participar deste momento. Desde associações, fundações, pastorais, ocupações urbanas e entidades do

movimento estudantil, até a OAB, o Sindicato dos Advogados, a Assembleia Legislativa, a Câmara

Municipal e a Defensoria Pública.A repercussão na imprensa pode ser observada pelas inúmeras publicações dando visibilidade à atuação

do Ministério Público de Minas Gerais sempre buscando o caminho do diálogo e da mediação dos

conflitos.

“A reunião de ontem, no MP, reuniu polícia, entidades de classe e movimentos sociais, a exemplo dos

encontros passados, durante as manifestações da Copa das Confederações.” Estado de Minas,

15/05/2014.

“Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (28) no Ministério Público (MP), representantes da

Polícia Militar (PM), Defensoria Pública, órgãos de segurança e advogados representantes de

manifestantes discutiram a postura e a conduta dos agentes envolvidos nos possíveis atos de protestos,

que devem acontecer durante a Copa do Mundo. Além disso, o MP terá plantões em seis locais diferentes

nos dias de jogos no Brasil e de partidas realizadas em Belo Horizonte. Na unidade da rua Timbiras, no

Centro, serão atendidos os casos de vítimas de abuso da polícia. Já o segundo, ainda não definido, será da

Auditoria da PM e o terceiro, na própria Delegacia Noroeste, ficará à cargo dos casos de crime organizado.

As outras três ficarão na Vara da Infância e da Juventude, no Juizado Especial e na sede do MP.” O Tempo,

28/05/2014

!19

“Também nesta terça-feira, ocorreu reunião da Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações

Populares, dentro do Ministério Público do Estado. Ficou acertado que ocorrências relacionadas aos

protestos serão atendidas por plantões, realizados no Ministério Público.” O Tempo, 10/06/2014.

“O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas vai investigar denúncia de que a ativista do Mídia Ninja

Karinny de Magalhães, de 19 anos, foi agredida dentro de uma companhia da Polícia Militar (PM) após ser

presa durante manifestação ocorrida em Belo Horizonte na última quinta-feira (12). Ela foi ouvida

sigilosamente pelo MPE e o caso é acompanhado pela seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB-MG).” O Tempo, 14/06/2014.

“Reunião. Na tarde dessa segunda, representantes dos movimentos se reuniram com Ministério Público,

Defensoria Pública e outras entidades para discutir o direito à manifestação. A PM não pôde comparecer

ao encontro por estar envolvida no planejamento das ações desta terça para a Copa. A falta de

identificação de policiais nas manifestações e o efetivo desproporcional ao número de manifestantes

foram algumas das reclamações.” O Tempo, 17/06/2014.

Telefones de plantão

Foram divulgados todos os telefones de plantão da comissão para que houvesse agilidade em eventuais

denúncias. Salienta-se que a CIMOS em parceria com o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos

(CNDDH) disponibilizou um de seus telefones para receber com exclusividade denúncias sobre possíveis

violações contra pessoas em situação de rua.

NÃOVIOLÊNCIAÀ

DIGA

CNDDH Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanosda População em Situação de Rua e dos Catadoresde Materiais Recicláveis

Pessoa em Situação de rua

[Fixo] 3250-6360[Plantão] 7336-0926

Se você for pessoa em situação de rua e for constrangido

ou tiver seus direitos violados durante a copa do mundo,

denuncie ao CNDDH!

!20

Mecanismos de monitoramento

Eventos e páginas no facebook Mídia NinjaCâmeras Radar G1do portal da Globo MinasAcompanhamento on line do jornal “O Tempo”Página “Veja ao Vivo” do portal “ig.com”

Cobertura Mídia Ninja - Foto de Camila Picolo

!21

MINICURSOS

Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua

16 de maio de 2014

Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais

Turma 1 Belo Horizonte: 14 de março

Turma 2 Governador Valadares: 8 de Agosto

Turma 3 Teófilo Otoni:12 de Dezembro

Como estratégia de efetivação dos Direitos Fundamentais de grupos vulneráveis, a Cimos em parceria

com o CEAF promoveram os seguintes minicursos:

!22

AUDIÊNCIAS E REUNIÕES PÚBLICAS

Saúde Maxacali

No dia 10 de julho de 2014, foi realizada Audiência Pública com objetivo de se discutir a atenção básica à

saúde do povo indígena Maxakali. Resultado da ação conjunta entre a Promotoria de Justiça da Comarca

de Águas Formosas, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais no Vale do Mucuri - Cimos-Mucuri

e a Procuradoria da República em Teófilo Otoni, a Audiência Pública foi finalizada com destaque aos

seguintes encaminhamentos:

1. Criação de um Grupo de Trabalho sobre a Saúde do Povo

Indígena Maxakali;

2. O MPMG e o MPF realizarão ações de promoção e

valorização da cultura Maxakali junto aos secretários de

educação e cultura nos municípios que abrigam território

indígena e/ou que compõem o percurso tradicional desta

população, envolvendo alunos em projetos sociais voltados

ao combate ao preconceito e racismo com relação aos

indígenas;

3. A CIMOS encaminhará proposta de realização de outras

audiências públicas aos municípios que abrigam território

indígena no estado de Minas Gerais com vistas ao

levantamento de dados sobre a situação atual da vida desta

população, dentre outros.

Destaque-se que houve ampla participação e protagonismo da população indígena, conforme determina

a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT/ONU, ratificada pelo Brasil.

!23

Garantia dos Direitos dos Atingidos pelo Projeto Hidroagrícola Jequitaí

Foi realizada no dia 8 de maio de 2014, no Ginásio Poliesportivo de Jequitaí – MG, Audiência Pública

Conjunta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de discutir a garantia dos direitos

dos Atingidos pelo Projeto Hidroagrícola Jequitaí, de responsabilidade da Companhia de

Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF). A mesa diretora da Audiência

Pública foi composta pelo Procurador da República Dr. Marcelo Malheiros Cerqueira, da Procuradoria da

República em Montes Claros, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Oliveira de Ornelas, da Coordenadoria

Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo de

Minas e pela Promotora de Justiça Dra. Carolina Marques Andrade, da Coordenadoria Regional de

Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco. A Mesa Diretora fizeram a abertura da Audiência

Pública foi presidida pela Promotora de Justiça Dr. Carolina Marques de Andrade.

Na Audiência, foram ouvidas demandas dos atingidos, bem como explicações dos responsáveis pelo

empreendimento (Codevasf e Ruralminas) e ponderações de representantes de diversas outras

entidades governamentais e não-governamentais (FETAEMG, INCRA, MST, MAB, CPT)

!24

Reunião Pública em Pirapora sobre Barragem de Jequitaí

No dia 21 de novembro, devido à continuação do impasse na região do empreendimento, às dificuldades

nas negociações e à falta de diálogo entre a companhia empreendedora Codevasf e os atingidos, foi

realizada reunião na cidade de Pirapora-MG, com a presença da Procuradora de Justiça Dra. Gisela Santos

Saldanha, da Procuradoria de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos, o Promotor de Justiça Dr. Paulo Cesar

Vicente de Lima, Coordenador Geral da CIMOS, a Promotora de Justiça Dra. Carolina Marques Andrade, da

Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco, o Promotor de Justiça

Dr. Daniel Oliveira de Ornelas, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente

das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas, e o Procurador da República Dr. Marcelo Malheiros

Cerqueira, da Procuradoria da República em Montes Claros.

Na ocasião, após ouvidas as demandas dos atingidos pelo Projeto Jequitaí, ficou decidida a seguinte

agenda para as reuniões que o MP promoverá junto às comunidades atingidas:

10 de dezembro de 2014: Comunidade do Barrocão, em Jequitai, às 18 horas.11 de dezembro de 2014: Comunidade de Água Branca, em Francisco Dumont, às 16 horas.

Conselho Diretor Pró-Pequi

O MPMG, através da CIMOS NORTE integra o Conselho Diretor Pró-Pequi - Programa Mineiro de Incentivo

ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e demais Frutos e

Produtos Nativos do Cerrado.O programa foi regulamentado através do decreto nº 46186, de 15/03/2013, sendo instituído então o

Conselho Diretor Pró-Pequi, no qual a CIMOS tem assento. No ano de 2014 a CIMOS participou das

reuniões ordinárias do Conselho, com a perspectiva de efetivação dos direitos fundamentais dos

beneficiários do programa - especialmente os agricultores familiares e suas organizações e povos e

comunidades tradicionais. Dentre os assuntos deliberados nas reuniões ordinárias, estão a construção do Centro de Convivência

com o Cerrado, discussões sobre segurança alimentar e hídrica, apoio ao extrativismo sustentável, além

de mini-cursos e palestras.

!25

OCUPAÇÕES DO ISIDORO

Isidoro

A região do Isidoro compreende uma área de 933 hectares, quase a mesma área limitada pela avenida

do Contorno, que circunda toda a região central da capital mineira.

Vitória e Esperança

Segundo relatório técnico produzido, em março deste ano, pela Coordenadoria de Inclusão e

Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, a ocupação Vitória foi iniciada, espontaneamente, em julho de

2013.Já a ocupação Esperança foi iniciada em maio de 2013.Uma das coordenadoras da Esperança, Rosemilda de Freitas, diz que a vontade dos moradores é

permanecer no local, mas espera que as negociações permitam chegar a um acordo que satisfaça,

especialmente, às necessidades de moradia da população. “Enxergamos no MPMG o começo de uma

solução, de um caminho para resolver a situação da melhor maneira possível, sem que as famílias se

machuquem. Todos já estamos muito abalados com essa situação”, diz.

!26

A equipe da Cimos tem prestado apoio a Procuradoria de Direitos Difusos no processo de mediação que

se encontra em curso, bem como aos respectivos promotores naturais, mediante a realização de visitas

técnicas, trabalho de campo e participação nas reuniões de mediação.

!27

PROJETO 10ENVOLVER

Diagnóstico

Em 2014 os resultados dos Diagnósticos das Instâncias de Participação Popular e das Escolas Públicas dos

10 municípios foram socializados, validados e apresentados às comunidades locais, aos promotores de

justiça e às instâncias que participaram do processo de elaboração dos diagnósticos. Com base nos dados

apresentados foram apontados os possíveis caminhos e dificuldades, e através de processos participativos

foram elaborados Planos de Intenção e Projetos de Ação para os 10 municípios. Tais ações foram

efetivadas a partir da realização de eventos nos níveis local e regional. Nos municipios foram realizadas

Oficinas de Validação e Socialização dos Diagnósticos, Conferências Municipais para elaboração dos Planos

de Intenção e Seminários Regionais para apresentação dos diagósticos em Janaúba e Teófilo Otoni

O Projeto

O 10envolver é um projeto que tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições de vida nos

dez municípios mineiros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), através do

fortalecimento dos conselhos municipais, das associações comunitárias, dos sindicatos, das escolas e de

outras instâncias de participação popular. O projeto 10Envolver é fruto de uma parceria entre o Ministério

Público de Minas Gerais (MPMG), a Universidade Estadual de Montes Claros, as Universidades Federais de

Juiz de Fora, dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, de Minas Gerais e de Viçosa e a Fundação Universidade

de Itaúna.Assim, o 10envolver pretende proporcionar um maior envolvimento e aproximação das instituições

parceiras e do MPMG com as comunidades para, juntos, identificarem as dificuldades e potencialidades

locais e construírem estratégias coletivas que possibilitem o acesso à justiça e à garantia dos direitos

fundamentais. Esse processo foi iniciado com a realização de um amplo diagnóstico das instâncias de

participação popular ao longo do ano de 2013

!28

Conferências Municipais e Seminários de validação dos Diagnósticos

Quantas: 10 Participantes: representantes dos poderes públicos municipais, dos conselhos municipais de políticas e

de direitos, das associações comunitárias, das escolas públicas e do Ministério Público.

Seminários Regionais 10Envolver

Participantes: representantes dos poderes públicos municipais, dos conselhos municipais de políticas e

de direitos, das associações comunitárias, das escolas públicas dos municípios do 10Envolver; da

UFVJM e da Unimontes; do IEF; da SEAPA; da ODM-Brasil; e do Ministério Público de Minas Gerais.

!29

Reuniões Públicas

Como estratégia de implementação de ações visando enfrentar os principais obstáculos à melhoria da

qualidade de vida da população dos municípios, foram realizadas 10 reuniões públicas nos municípios

abordando o tema da alfabetização de jovens e adultos que contaram com a participação de

aproximadamente 600 pessoas. Tais reuniões, pautadas pela premissa da participação social,

permitiram que os diversos atores sociais envolvidos com a temática educacional pudessem se

informar sobre a situação nos municípios, obtivessem esclarecimentos sobre as políticas públicas

disponíveis em âmbito estadual e federal, e buscassem construir soluções que efetivem o direito a

educação para a população dos municípios. Através dessa atuação foram atingidos resultados

interessantes, sobretudo na indução de políticas públicas - com a adesão dos municípios de Crisólita,

Fruta de Leite, Gameleiras, Indaiabira e Pai Pedro ao Programa Brasil Alfabetizado – e na mobilização

social com a criação e acompanhamento de 6 comissões municipais para tratar das questões

relacionadas à alfabetização de jovens e adultos em seus respectivos municípios.

!30

Atividades realizadas:

• Reuniões Públicas: Analfabetismo Adulto e Estratégias para o enfrentamento.

• Gestão junto à SECADI/MEC e apoio aos municípios na adesão e incremento das políticas de

enfrentamento do analfabetismo adulto.

• Participação nas Comissões municipais de mobilização para o enfrentamento do analfabetismo.

• Fortalecimento dos Conselhos (Crisólita)

Uma outra dimensão apontada como problemática pelos diagnósticos, e na qual já foi traçada e iniciada

uma linha de ação junto aos municípios diz respeito à necessidade de fortalecimento e

empoderamento dos conselhos municipais de políticas públicas e de direitos. Para tanto foi realizada

Oficina para o fortalecimento dos Conselhos em Crisólita, com a elaboração de um documento de

referência onde estão discriminadas cada uma das ações a serem desenvolvidas visando a capacitação,

melhoria das estruturas, da organização, e de divulgação/conscientização sobre a importância dos

conselhos municipais de políticas públicas e de direitos. Apesar desse trabalho ter sido iniciado em um

único município, a pretensão e de replicá-lo nos outros nove ao longo do ano de 2015.

Comissão Pandeiros

Participação na Comissão Pandeiros, responsável pela elaboração do Edital FAPEMIG 13/2014, que

contempla projetos que beneficiarão agricultores familiares e extrativistas de Bonito de Minas por meio

de suas associações comunitárias.

!31

Trata-se de projeto financiado com recursos do FUNEMP e que conta com o apoio da CIMOS. É formado

por grupo de pesquisa transdisciplinar, que abrange áreas como Direito, Ciências Sociais, Antropologia,

Ciência Política, Demografia e Comunicação, e que congrega equipes de pesquisadores de

importantes centros de referência internacional, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a

Universidade Federal de Viçosa, a Fundação Universidade de Itaúna, o Ministério Público e o Centro de

Estudos Sociais de Coimbra/Portugal.Neste ano de 2014 encerrou-se a primeira fase do projeto e iniciou-se a segunda fase. Com a 1ª Fase

do Projeto Cidade e Alteridade foram produzidos 11 relatórios com análises pormenorizadas de

determinados conflitos sociais existentes no estado de Minas Gerais. Todos os relatórios foram

disponibilizados para a sociedade civil por meio de nosso blog na internet, bem como encaminhado

aos promotores naturais quando verificado possibilidade de atuação do Ministério Público. Para os

próximos 2 anos, o Projeto Cidade e Alteridade, em sua 2ª fase, prevê a entrega de mais produtos sobre

outros conflitos sociais ou socioambientais em Minas Gerais.É importante ressaltar a importância dos resultados do projeto para a atuação do Ministério Público,

que diante das análises aprofundadas feitas pelas pesquisadores, poderá atuar com mais qualidade

para a defesa dos direitos, da democracia e dos princípios da república brasileira.

CIDADE E ALTERIDADE

!32

O Projeto Ministério Público Itinerante/10Envolver exercício de 2014, visitou 29 municípios do

Estado de Minas Gerais localizados nas Regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Rio

Doce, Vale do São Francisco e Central do Estado.

Entre os serviços prestados ao cidadão estão: previdência social, emissão de documentos cíveis

(carteira de identidade, CPF, 2ª vias de certidões de casamento, nascimento, óbito etc), realização de

palestras aos jovens da rede pública de ensino, distribuição de mudas frutíferas e outras ações afetas

às áreas da saúde e assistência social. Dentre os municípios visitados, 10 são os Municípios do

Projeto 10Envolver.

O relatório das ações será apresentado em publicação exclusiva do projeto.

MP ITINERANTE 2014

MP ITINERANTE 2014

maio

18*

19

25*

26*

27*

Bertópolis

Crisólita

Bonito de Minas

Pai Pedro

Gameleiras

FEV

maio

18

19

20*

MARRiachinho

Urucuia

Buritizeiro

maio

22

23

24*JUL

Serra dos Aimorés

Frei Gaspar

Ladainha

maio

02

03

04*SET

Catuji

Itaipé

Setubinha

maio

21

22

23

OUTFrei Lagonegro

Serra Azul de Minas

Santo Antônio do Itambé

maio

8

9

10

ABRSão João das Missões

Matias Cardoso

Jaíba

6*

7*

8

9

Indaiabira

Fruta de Leite

Ninheira

Santo Antônio do Retiro

MAI

10*

11*

Monte Formoso

Novo Oriente de MinasJUN

11 Imbé de Minas

27 Poté

28 CaraíNOV

* Municípios do Projeto 10Envolver

!33

RECICLANDO OPORTUNIDADES GERANDO TRABALHO E RENDA

O catador de materiais recicláveis presta um serviço à sociedade e ao meio

ambiente: transforma em matéria prima aquilo que seria descartado como lixo.

Mesmo sendo um serviço tão importante, muitos catadores vivem em situação

de pobreza, de preconceito e de desrespeito de direitos.A Política Nacional de Resíduos Sólidos, do ano de 2010, consistiu em um

grande avanço para o segmento social dos catadores de materiais recicláveis,

uma vez que de acordo com a mesma, cabe ao titular dos serviços públicos de

limpeza urbana a responsabilidade de implantar a coleta seletiva, priorizando a

contratação de organizações de catadores de materiais recicláveis. Garantindo,

inclusive, dispensa de licitação para a contratação de tais organizações. Nesse sentido, o projeto Reciclando Oportunidades vem auxiliar os catadores e

as prefeituras para que seja implantada e/ou consolidada a coleta seletiva nos

municípios contemplados, garantindo que os catadores de materiais recicláveis

sejam incluídos em tal processo.

Cartografia: Camila

Mattarelli de Abreu

!34

O que é feito:

• Mobilização dos catadores para atuarem

juntos

• Capacitação dos catadores para melhorar

seu trabalho

• Assistência para montar e gerenciar

associações e cooperativas

• Articulação para a criação e melhoria de

centros de triagem e de reciclagem

• Integração com as redes e movimentos de

catadores já existentes

• Encontros regionais e intercâmbio de experiências entre os catadores

• Diagnóstico da geração de resíduos e da reciclagem no município

• Plano de Coleta Seletiva para o município, incluindo os catadores

• Plano de Negócios para a Coleta seletiva, incluindo os catadores, o município e os compradores de

materiais recicláveis

A realização do projeto beneficia os catadores, pois visa incluí-los na gestão de resíduos sólidos a partir

do trabalho organizado, gerando trabalho e renda. O projeto também é interessante para o município,

que passa a receber apoio técnico para a implantação da coleta seletiva. E a sociedade também ganha,

uma vez que o projeto incentiva a diminuição da da quantidade de resíduos encaminhados aos locais

de disposição final, favorecendo, assim, o meio ambiente.

Quem participa do Reciclando Oportunidades?

No Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, o projeto Reciclando Oportunidades é

coordenado pela CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, com apoio importante das

promotorias de meio ambiente por bacia hidrográfica. As atividades nos municípios são executadas em

parceria com os promotores de justiça das comarcas.As atividades do Reciclando Oportunidades são monitoradas pelo Ministério Público por meio do PROPS

– Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais. O PROPS é um instrumento que

permite ao promotor coordenar e acompanhar a execução dos projetos de forma mais eficiente.

!35

Esses são os parceiros na execução do Reciclando Oportunidades:

Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR;Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA; Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVASMovimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

Além do CMRR, do INSEA, do SERVAS e do MNCR, é importante dizer que os principais parceiros do

Reciclando Oportunidades são os catadores de materiais recicláveis e as prefeituras. Afinal, a

mobilização e o fortalecimento local são o objetivo maior do projeto.

Números:

Catadores atendidos: 1024 Organizações de catadores contempladas: 45 Lançamentos de Coleta Seletiva realizados no ano de 2014: 30 municípios

!36

APOIO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS

Apoio a Técnico à implementação de Projetos Socioambientais na Comarca de Conceição do Mato Dentro

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do

Mato Dentro, firmou com o empreendedor Anglo Ferrous Minas- Rio Mineração S/A, acordo judicial no

âmbito de Ação Civil Pública nº 0175.09.013968 4, o qual prevê, em sua cláusula 19 (dezenove), a

obrigação de o empreendedor depositar a importância de R$ 23.390.000,00 (vinte e três milhões

trezentos e noventa mil reais), em conta judicial remunerada, com finalidade de custear projetos de

cunho socioambiental, cultural e urbanístico nos municípios de Conceição do Mato Dentro/MG, Serro/

MG, Alvorada de Minas/MG e Dom Joaquim/MG.

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais vem prestando apoio técnico à Promotoria de

Justiça de Conceição do Mato Dentro na execução dos recursos oriundos do acordo, por meio da

definição de procedimentos e mecanismos que permitam a aplicação adequada destes recursos, de

modo a se garantir a transparência, participação social e efetividade dos projetos, bem como, a

implementação de formas eficazes de seleção, avaliação, acompanhamento e fiscalização da sua

execução.

!37

!38

APOIO TÉCNICO EM RAZÃO DE CONFLITO SOCIOAMBIENTAL

Apoio Técnico em razão de conflito socioambiental ocasionado pelo Projeto Minerário Minas-Rio.

Desde de 2012 a CIMOS vem prestando apoio técnico à Promotoria de Justiça de Conceição do Mato

Dentro, com vistas a subsidiar a atuação do Ministério Público diante de diversos impactos e conflitos

socioambientais causados pelo Projeto MINAS-RIO, grande empreendimento minerário instalado em

Conceição do Mato Dentro/MG, Alvorada de Minas/MG e Dom Joaquim/MG.Em 2014 foi prestado apoio à realização de reuniões comunitárias, na maioria das vezes em

comunidades rurais distantes do centro urbano, com o objetivo minorar e prevenir violações a Direitos

Fundamentais decorrentes dos impactos gerados pela implantação de grandes empreendimentos, a

partir da ampliação dos canais de participação social e de uma maior aproximação do Ministério

Público com os cidadãos destinatários de suas ações. No âmbito do licenciamento ambiental, a CIMOS prestou apoio técnico na análise de estudos

produzidos sobre o caso, especificamente aqueles relacionados ao meio socioeconômico.A Coordenadoria também participou de reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

da Câmara Federal, realizada no dia 9 de agosto de 2014 no Fórum de Conceição do Mato Dentro, que

teve por objetivo discutir as Violações de direitos humanos resultantes dos impactos sociais e

ambientais da mineração em Minas Gerais, e contou com presença de representantes das

comunidades, ativistas e autoridades públicas.

!39

Por fim, tem sido mantido, no Blog da CIMOS, o espaço virtual da REASA – Rede de Acompanhamento

Socioambiental (www.cimos.blog,br/reasa), com o objetivo de se disponibilizar e publicizar

informações, estudos, relatórios, normas, pautas, atas e outros documentos relacionados ao

licenciamento ambiental do referido projeto.

!40

Apoio Técnico no acompanhamento do licenciamento ambiental do Projeto Morro do Pilar

A CIMOS vem prestando apoio técnico à Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro para

atuação em relação ao licenciamento do Projeto Morro do Pilar, grande empreendimento minerário

para o projetado o Município de Morro do Pilar/MG.Foram realizadas análises técnicas do Estudo do Impacto Ambiental (EIA), do Parecer único da

SUPRAM/JEG, e outros documentos relacionados a este empreendimento, especificamente no que

tange ao meio socioeconômico. A partir dessas análises, a Coordenadoria prestou apoio à Promotoria

da Comarca para elaboração de peças jurídicas destinadas à defesa dos direitos de Povos e

Comunidades Tradicionais: Recomendação Ministerial e Ação Civil Pública. Além disso a equipe técnica da CIMOS produziu a Nota Técnica “Impactos Socioambientais do Projeto

Minerário Morro do Pilar”, de 32 páginas, datada de 07 de agosto de 2014, com o objetivo de fornecer

subsídios para avaliação dos impactos do empreendimento no meio socioeconômico, no bojo do

procedimento de licenciamento ambiental em tela. Também foi prestado apoio à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente

das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri na formulação e discussão de condicionantes a serem

apresentadas e aprovadas no processo de licenciamento. Para tal, a CIMOS participou da 88ª Reunião

Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política

Ambiental – COPAM, no dia 06/11/14, e de reunião com a equipe técnica da SUPRAM – Jequitinhonha,

em 19/11/14

Apoio Técnico no acompanhamento de Termo de Acordo - Mediação

Em razão de um procedimento de mediação exitoso conduzido pelo Ministério Público para solução de

conflito socioambiental instalado entre os atingidos pela barragem da Usina Hidroelétrica (UHE)

Risoleta Neves e o Consórcio Candonga (formado pelas empresas Vale S.A e Novelis do Brasil Ltda), foi

assinado Termo de Acordo, em 13/12/2013, que possibilitou uma solução dialogada para diversas

questões relacionadas ao reconhecimento e efetivação de direitos das famílias atingidas pela barragem

– reativação econômica, abastecimento de água, reforma de casas, indenizações, assistência técnica,

entre outras – algumas delas pendentes há mais de 10 anos. Durante o ano de 2014 a CIMOS prestou

apoio técnico à Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos e às Promotorias de Justiça da

comarca de Ponte Nova no acompanhamento do cumprimento dos Termos do Acordo, com a

realização de ações variadas, como reuniões comunitárias, visitas de campo e oficinas temáticas.

!41

PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DO NORTE DE MINAS

O Programa de apoio a projetos foi regulamentado pela resolução PGJ nº 91 de Iº de outubro de 2014, e

tem por objetivo principal construir e disseminar metodologias de implantação de projetos regionais

que possam ser replicados em outras comarcas como estratégia de transformação social.

Principais ações do PROAP Norte de Minas em 2014

• Apoio a criação e implantação do Projeto Juventude Viva, da Promotoria de Janaúba;

• Apoio na realização do I Fórum da Infância e da Juventude de Serra Geral.

• Encontro em Riacho dos Machados - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

!42

A Promotora de Justiça Dra. Vanessa do Carmo Diniz entregando voucher ao aluno de Escola

Pública que foi contemplado com uma bolsa de estudos na escola de idiomas Yázigi.

Palestra de Dom Mauro Morelli no I Fórum da Infância e da Juventude da Serra Geral

!43

MOBILIZAÇÃO EM MÍDIAS SOCIAIS

A Cimos utiliza-se das redes sociais com estratégia de mobilização, interlocução e difusão de informações

relacionadas à sua área de atuação. Os assuntos e o conteúdo giram em torno de temas e discussões

abordados pelas coordenadorias e projetos, disponibilizados através de publicações atualizadas de

cartilhas, relatórios, vídeos, notícias, modelos de PROPS, roteiros de atuação e outros materiais de apoio.

Relatórios

Relatório da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

Relatório Semana de Mobilização Nacional

em Minas Gerais

www.issuu.com/cimos

cimos.blog.br

11.100 visitas em 2014

facebook.com/cimosmpmg

4.280 seguidores 135 publicações em 201482.339 alcance orgânico nas publicações em 2014

facebook.com/comissao.de.prevencao.a.violencia

1.414 seguidores

!44

Coordenação

Paulo Cesar Vicente Lima

Conteúdo

Allec Vieira Ester Alice Pimenta Camila Mattarelli de Abreu e Silva Cezar Moreno Conceição Tavares Ivana De Battisti Jose Ourismar Barros Jonas Vaz Leandro Leal Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira Paulo Cesar Vicente Lima Soraia Leão de Souza Vitor Vieira Vasconcelos

Apoio

A impressão desta publicação foi apoiada pela ABO-MG (Associação Brasileira de Ouvidores)

FICHA TÉCNICA