Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

DIRETORIA

Jerson Kelmandiretor-geral

Joísa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaRomeu Donizete RufinoJosé Guilherme Silva Menezes Sennadiretores

Catalogação na FonteCentro de Documentação - CEDOC

A265r Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)

Relatório ANEEL 10 anos / Agência Nacional de Energia Elétrica. – Brasília : ANEEL, 2008.

129 p. : il.

1. Administração pública - Brasil. 2. Agência reguladora - Brasil. 3. ANEEL. 4. Relatório. I. Título.

CDU: 354.621(81)(047)

© ANEEL 2008

Brasília, DF2008

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Intensas transformações marcam a história do Setor Elétrico Brasileiro. Nas últimas décadas, uma das mais significativas aconteceu em 26 de dezembro de 1996, com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Estava inaugu-rada a era da regulação e da fiscalização do serviço público de energia elétrica no país.

Ao longo de dez anos, a ANEEL viveu sob o desafio de se consolidar como autarquia independente e dotada de autonomia decisória, e, ao mesmo tempo, regular um setor submetido a constantes mudanças de regras e sensível às oscilações cli-máticas, econômicas e políticas. O primeiro susto veio logo em 1999, com o maior blecaute do país. Metade da população, residente em dez estados, ficou totalmente no escuro por intermináveis 40 minutos. E a ANEEL agiu com rapidez, firmeza e, sobretudo, justiça aos consumidores afetados e penalidades aos responsáveis.

Dois anos mais tarde, em junho de 2001, veio o maior racionamento de energia do Brasil. Tempos difíceis superados com austeridade administrativa e, principalmente, com a colaboração da população brasileira, que atendeu ao apelo de economizar para evitar o desabastecimento de energia.

Em 2004, com a mudança de Governo vieram novas regras, com a instituição do Novo Modelo do Setor Elétrico. Coube à ANEEL a complexa tarefa de elaborar os regulamentos necessários à prática do novo paradigma e fiscalizar para que essas normas fossem cumpridas.

O foco deste relatório é a Agência, mas nessa década, em paralelo às ações e decisões da ANEEL, o próprio setor se aper-feiçoava, o cenário político, social e econômico do Brasil mudava e um mundo cada vez mais globalizado fazia com que fatos isolados reverberassem rapidamente com conseqüências para todos. Razão pela qual, esse documento traz também acontecimentos históricos, numa resumida retrospectiva desses 120 meses.

Ao absorver o aprendizado desses dez anos lançamos o olhar para frente. Novos desafios estarão sempre no caminho, mas a maturidade e o respeito conquistados e a competência técnica consolidada ao longo do tempo serão os pilares sob os quais a ANEEL se apoiará para continuar cumprindo sua missão.

O Relatório ANEEL 10 Anos é uma iniciativa simbólica para tentar perenizar parte da história do setor e da Agência e se tornar um pequeno legado às gerações futuras.

APRESENTAÇÃO

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“Como diretor-geral da ANEEL, trabalharei para evitar que a Agência se dedique a responder perguntas erradas”. Foi essa a principal mensagem no meu discurso de posse, em 2005. Hoje tenho convicção ainda maior que se o regulador souber formular adequadamente as questões a serem resolvidas, já tem meio caminho andado. O restante depende de equilíbrio, conhecimento, objetividade e bom humor. Nesses quase oito anos atuando como regulador, gostaria de ter tido uma dose maior de bom humor.

Tenho a satisfação e o orgulho de ser um servidor público que conseguiu contribuir para os bons resultados de duas agências reguladoras. Nos primeiros quatro anos fui o primeiro diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). Gosto de pensar que a atuação da ANA aumenta a probabilidade de que o Brasil encontrará o caminho para o uso sustentável dos recursos hídricos. Nos últimos quatro anos tenho atuado como o diretor-geral da ANEEL, retomando antiga conexão com o setor elétrico, iniciada em 1976, quando me tornei pesquisador do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL).

Uma agência reguladora é respeitada se houver independência decisória dos dirigentes e capacitação técnica dos servidores. A ANEEL tem dado repetidas mostras de excelência nesses dois quesitos. Efetivamente, os diretores são apoiados por uma equipe altamente qualificada, composta por servidores concursados. E os superintendentes e de-mais lideranças são escolhidos apenas por mérito, sem qualquer concessão a outros critérios.

Entendo que é sina do regulador não agradar a todos e que uma não decisão é também uma decisão. Por isso a pa-lavra abstenção não consta do dicionário da Agência. Nem procrastinação. Nesse diapasão, a ANEEL colabora com o Governo, fornecendo sugestões para o aperfeiçoamento do Setor Elétrico. E, quando necessário, sinaliza com lealdade e espírito público a existência de problemas que possam afetar negativamente o consumidor de energia elétrica.

Entre as agências, a ANEEL é pioneira na transmissão ao vivo das deliberações da diretoria, num processo absolutamente transparente. Todas as decisões são documentadas com notas técnicas e pareceres jurídicos que, frequentemente, incorpo-ram ensinamentos adquiridos nas numerosas audiências públicas organizadas pela ANEEL. Dessa maneira, quem regula o regulador são os consumidores, as concessionárias e o Governo, todos com franco acesso ao racional de cada decisão.

O marco de 10 anos é um momento de reflexão dos novos desafios para o Setor Elétrico e para a Agência. O principal é diminuir a incerteza regulatória lato sensu, que não se limita apenas às decisões da ANEEL, mas também as do Judiciário e de setores do Executivo vinculados ao trato de questões ambientais e sociais. Já conseguimos diminuir essa incerteza, o que significa taxas menores para remuneração do capital e, portanto, tarifas menores. Não por meio de discursos e de promessas. E sim, por muitas medidas práticas voltadas à simplificação do que puder ser simplificado, com absoluto respeito aos contratos e sem prejuízo à correção de erros materiais, quando detectados. Como sempre digo, “na ANEEL o passado é previsível”.

Jerson Kelmandiretor-geral da ANEEL

MENSAGEM DA DI

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Dez anos representam, para idade humana, aquela em que se passa do infantil para a adolescência, uma transi-ção fundamental. Para a ANEEL isso não aconteceu assim. Foram dez anos em que a maturidade foi rapidamente alcançada, como aquela criança que precisa se virar sozinha. A grande meta de implementação da regulação no setor elétrico brasileiro se confundiu com dois grandes desafios: realizar todo um ciclo de revisão tarifária, partindo do nada, e conviver com um racionamento de grandes proporções, em que os resultados poderiam representar até o fim da Agência. Passamos por tudo isso com galhardia e com certeza saímos mais fortes, mais independentes e com grande qualidade técnica, moral e ética, de maneira a assegurar a confiança de todos, o que nos é essencial.

Edvaldo Alves de Santanadiretor da ANEEL

RETORIA

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MENSAGEM DA DI É uma enorme satisfação fazer parte da ANEEL no momento em que celebramos seus 10 anos de atuação, o que me faz testemunhar o comprometimento da Agência com boas práticas de governança regulatória, as quais envolvem clareza na atribuição de funções, transparência em seus atos, independência e responsabilização.

No tocante à transparência de seus atos, a ANEEL, por determinação legal, deve sempre submeter a Audiência Pública propostas de regulamentos que afetem direitos de terceiros, a exemplo do que ocorre nos processos de revisões tarifárias das distribuidoras, caso mais evidente de contato entre a Agência e a sociedade, entretanto, não se restringe a tais processos, como demonstram as mais de 400 Audiências e Consultas Públicas instauradas ao longo desses dez anos. A transparência também se faz presente nas reuniões públicas da diretoria, que permitem acompanhamento por meio eletrônico e mani-festações presenciais.

Ainda assim, a ANEEL tem avançado nessa forma de relacionamento, ao garantir maiores oportunidades de manifestação dos agentes, consumidores e da sociedade em geral nesse processo de elaboração e aperfeiçoamento de seus regulamentos. Mas é preciso fazermos mais. Nesse contexto, não poderia deixar de mencionar o importante desafio que temos em nossas relações com as Agências Estaduais, com as quais a ANEEL tem firmado convênios de descentralização. Precisamos ajudá-las a se desenvolverem comprometidas também com princípios de governança regulatória.

Cabe destacar também a necessidade de aperfeiçoamentos no processo interno, ou seja, da ANEEL enquanto organização. Temos muito a avançar no sentido de garantir aos servidores da Agência incentivos na forma de um adequado recrutamento e, mais ainda, na retenção de um quadro de pessoas motivadas e que a despeito da estrutura dessa organização, logrem estabelecer as interações necessárias para que alcancemos uma ação coordenada e coerente, essenciais para que a ANEEL de-sempenhe adequadamente seu papel em suas múltiplas esferas de atuação. É o que vem sendo feito, conforme atesta estudo do Banco Mundial, que aponta o índice de governança regulatória na área de energia elétrica no Brasil como o segundo mais alto na América Latina. E precisamos fazer ainda mais.

Joísa Campanherdiretora da ANEEL

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RETORIAEm 2007, a ANEEL comemorou o 10º aniversário de sua existência. A Lei nº 9.427/96 e seu regulamento, por meio do Decreto nº 2.335/1997, fazem da ANEEL a mais antiga agência reguladora em funcionamento no país. É com muito orgulho que felicito a todos os que contribuíram com a ANEEL em suas realizações e no desempenho de sua missão institucional.

A missão da Agência é de conhecimento comum: proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.

Contudo, tais palavras não fazem completa justiça àqueles que fundaram a Agência nem a todos nós que continuamos a difícil tarefa de instituir um ambiente regulatório que proveja aos brasileiros serviços públicos de energia elétrica confiá-veis e de qualidade.

Isso porque o trabalho realizado na ANEEL assegura a prestação de um serviço de utilidade pública essencial, que é o fornecimento de energia elétrica. Representa o esforço do Estado Brasileiro para garantir princípios fundamentais, impor-tantíssimos na vida social e econômica.

A ANEEL é, antes de tudo, uma importante instituição que tem contribuído, e muito, para o processo de modernização do Setor Elétrico nacional, com a preocupação focada em racionalizar os custos de energia elétrica, equilibrando os interesses dos agentes do setor e dos consumidores.

Nossos processos regulatórios devem estar a altura dos novos desafios e oportunidades, que surgem em decorrência da dinâ-mica do próprio setor elétrico num contexto de integração econômica crescente, mas sempre com fundamento na transparên-cia, na independência decisória e na melhor técnica.

Os 10 anos de sucesso são dignos de celebração. A ANEEL prima em sua missão, pelo esforço de cada um de seus servidores. O futuro da Agência continuará a ser pavimentado pelo sucesso, a medida em que direcionamos os nossos esforços para a consolidação de uma agência reguladora dedicada a aperfeiçoar o ambiente regulatório, zelando pela estabilidade das regras e buscando soluções inovadoras.

Feliz 10º ano de aniversário para a ANEEL. Obrigado.

José Guilherme Sennadiretor da ANEEL

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Não foi uma decisão fácil aceitar o convite para integrar a equipe da ANEEL, ainda no início da instalação da Agência, pois, naquela época, eu estava profissionalmente bem na empresa onde atuava. Entretanto, o desejo de contribuir para a estruturação de uma agência que regularia o setor elétrico brasileiro foi mais forte.

A ANEEL nascia paralelamente à implementação de um novo modelo para o setor elétrico e ao processo de privatização na área de energia, em um cenário de desconhecimento da cultura da regulação e do papel das agências. Não obstante ao desafio próprio de regular, fiscalizar, mediar e atuar como poder concedente, em especial nos primeiros anos, tínhamos também a missão de consolidar a ANEEL, uma autarquia especial com autonomia financeira e administrativa, caracte-rísticas fundamentais ao bom desempenho de suas atribuições. Tais autonomias, ainda que previstas nos dispositivos legais, não surgiram naturalmente e tiveram que ser conquistadas, num país onde a burocracia da máquina pública não reconhece as características conferidas às agências reguladoras. Foi necessário ocupar esse espaço com certo sacrifício.

A execução da autonomia financeira merece dedicação constante na definição e na aplicação do orçamento, pois sistematicamente a Agência tem que conviver com contingenciamento da receita arrecadada por meio da Taxa de Fiscalização, criada por lei exclusivamente para prover os recursos da Agência. Quanto à autonomia decisória, temos avançado muito, mesmo que constantemente tenhamos que administrar incompreensões sobre o papel das agências, obstáculo que certamente integra a fase de profundas mudanças na forma de organizar o Estado brasileiro.

Nessa década, a ANEEL trabalhou muito e implementou diversas regulamentações, pois a complexidade do setor elétrico exige constante aperfeiçoamento do marco regulatório. A edição de um grande número de regulamentos traz como conseqüência o reflexo na intensa discussão na implementação dessas medidas.

Uma das grandes ações da Agência foi administrar a constante expansão do setor, o que tem nos demandado esforço e tempo significativos para a área de geração de energia elétrica com as fontes tradicionais e alternativas, em especial a biomassa, e para a transmissão, com o seu amplo e robusto crescimento. È importante destacar os progressos na regularização das Coope-rativas de Eletrificação Rural como Permissionárias do Serviço Público de Energia Elétrica, etapa em fase de conclusão.

Diferentemente do compromisso inicial de estruturar a Agência, nosso desafio atual é a estruturação de quadro próprio de servidores, para o qual buscamos um nível de remuneração compatível com outros servidores federais, de forma a evitar a evasão de pessoal para outros órgãos do Governo. E assim caminhamos para viver dias melhores, com um quadro próprio mais estável, preparado e motivado para continuar esse grandioso e nobre desafio.

Romeu Donizete Rufinodiretor da ANEEL

MENSAGEM DA DI

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RETORIAÉ com grande alegria e uma inegável ponta de orgulho que vejo a ANEEL completar dez anos de vida. São dez anos de trabalho a serviço do País, na difícil e nem sempre bem compreendida missão de regular. O Relatório ANEEL 10 anos ajuda a ilustrar a importância da regulação de determinados setores econômicos, atividade em que a ANEEL foi pioneira no Brasil.

O aprendizado permanente é parte intrínseca e imprescindível da atividade regulatória legítima. Esse aprendizado precisa do aperfeiçoamento constante do pessoal envolvido e exige diálogo permanente e construtivo com agentes do setor, consumido-res de produtos e serviços e com os Poderes da República, nas instâncias federal, estadual e municipal.

Somente por meio do aprendizado e do diálogo incessante a regulação pode alcançar o seu objetivo principal, o interesse público, que deve ser resultado da administração da diversidade de interesses de empresas, consumidores e governos e do trabalho permanente do regulador em busca do equilíbrio entre eles. Tudo isso vem sendo colocado em prática, dentro de limites naturais, graças ao trabalho, ao empenho e à dedicação das centenas de pessoas que passaram pela ANEEL e das que hoje seguem cumprindo a sua nobre missão.

As realizações da Agência, os serviços que ela vem prestando à sociedade brasileira e o seu trabalho em favor da construção de uma cultura da regulação e da democratização de oportunidades no setor elétrico brasileiro são um testemunho cabal da importância da atividade regulatória para o País.

Dez anos é muito e é pouco. Sobretudo, é muito bom. Bom para o Brasil, para o crescimento da cidadania. Esse tempo abrangeu o permanente desafio da construção do novo, possibilitou que se ombreassem, de forma plural, pessoas de aguçado espírito público, permitiu ir ao limite do ser útil. Foi e continua sendo uma oportunidade rara de se perseguir com obstinação esse bem tão precioso que é o interesse público e de viver uma causa que vale muito a pena: ajudar a transformar o País.

Parabéns a todos vocês.

José Mário Miranda Abdoex-diretor-geral da ANEEL

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MENSAGEM DA DI Falar de realizações, sucessos, caminhadas gratificantes e tempos felizes, é sempre fácil. O difícil é fazer isso sem que a emoção aflore a um ponto que se torne impraticável alinhar o raciocínio e a memória.

É assim que me sinto frente ao desafio de falar dos dez anos de vida de uma organização como a ANEEL, que colaborei para se tornar realidade e participei do aprendizado de seus primeiros anos de existência.

Eram idéias novas, caminhos novos, desafios novos, tudo se somando para fazer da marcha uma conquista, aprendendo a dar cada vez mais valor ao conceito de interesse público.

Pessoas dispostas a se desdobrarem na busca do ideal compartilhado de construir uma instituição sólida, com credibilida-de e tendo o respeito de todos. Fomos movidos por crença e fé na causa e no País.

Vi a ANEEL crescer, se consolidar e dar frutos. Saí, cumpri minha jornada, semeei e colhi frutos de cidadania e realização profissional. Estou inexoravelmente com o coração ligado à instituição e às pessoas que nela continuam implementando o ideal da regulação no Brasil.

Vibro com toda a força de meu ser para que continue sempre existindo na ANEEL o espírito de construção de um mundo melhor para nosso porvir.

Eduardo Elleryex-diretor da ANEEL

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RETORIADez anos é período suficiente, na velocidade do século vinte e um, para transformar muitas coisas: da tecnologia a pro-fundas mudanças sócio-econômicas. Por isto, é comum ver produtos, neste período, com rápida obsolescência, empresas que nasceram, atingiram o apogeu e morreram, e países que mudaram de rumo político e econômico. A todos nós atinge, frequentemente, uma sensação de atraso ou desconhecimento, mesmo com toda a mídia e internet. Estar atualizado não é fácil, mas necessário. Mas, desafio maior é verdadeiramente inovar; estar a frente das mudanças; contribuir efetiva-mente para o futuro ser como se deseja.

Dez anos de ANEEL. Seguramente, esta jovem nasceu inovando, ao contribuir para construir um novo Brasil, que, em-bora criticado por alguns, então, evoluiu para um futuro mais justo, eficiente e eficaz. Regulação com base em mercado; processos de privatização; entrada de dezenas de novos agentes, nacionais e estrangeiros; competição com proteção aos usuários; qualidade e modicidade; universalização dos serviços; pesquisa e desenvolvimento setorial; eficiência energé-tica; e ...enfretamento de crises.

Não só de criar o novo viveu a ANEEL. Teve muitas vezes que enfrentar crises, que, por motivos alheios à sua competência, atingiram o setor com profundidade. Nesses casos, deixou de lado os conceitos fundamentais, que sustentam sua ação regulatória, para, em caráter de exceção, criar regras de transição, trazendo de novo a nau para seu rumo de cruzeiro.

Assim foi a ANEEL nestes dez últimos anos. E nos próximos dez anos será assim novamente, pois não pode ser melhor do que foi, guardadas as proporções dos momentos em que vivem. Assim será, pois nasceu sob princípios sólidos e foi conduzida por mãos (todas elas) de competência invulgar. Assim será, pois outras mãos lá estão, de mesma competência e princípios.

Avante, pois não se pode parar, à custa de ser atropelado pelo tempo. Avante, mesmo com óbices passageiros. Avante, pois você, ANEEL, é ainda uma criança, e o futuro lhe pertence.

Afonso Henriquesex-diretor da ANEEL

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MENSAGEM DA DI A comemoração de aniversário é uma tradição da humanidade. Certamente algumas datas podem ser mais significativas que outras, tendo em vista que podem refletir os maiores e mais significantes feitos. Acredito que o período de 10 anos de existência da ANEEL permite a condição de afirmar que existe motivação para esta comemoração, sobretudo por ter se constituído numa das mais conceituadas agências, sempre em busca de exercer seu papel com equilíbrio entre os diversos agentes e da forma mais transparente.

Durante essa década, a agência tem conseguido superar os grandes desafios que lhe tem sido impostos, sejam eles decor-rentes de seu próprio papel de regulador, ou de outras demandas surgidas ao longo desta trajetória, sobretudo face ao desconhecimento de muitos sobre o que é “regular”.

Do arcabouço regulatório produzido, certamente muitos ainda necessitam de aprimoramentos, entretanto, a base já está estabelecida e isto significa um marco extraordinário. É como comparar estes primeiros passos com aqueles de um recém-nascido, que depois de crescido pouco se percebe a magnitude do ocorrido.

Destaco como marcas próprias da agência a elaboração das audiências e consultas públicas, a reunião pública da Diretoria Colegiada e a forma transparente como são tratados todos os temas de sua responsabilidade. Quanto aos desafios, não podemos deixar de mencionar a própria estruturação da ANEEL, a superação do racionamento de 2001, a mudança cons-tante no marco institucional e alteração do quadro técnico da agência, que neste período foi integralmente substituído.

Duas exigências básicas se fazem necessárias: a consolidação e compatibilização da legislação e a conseqüente adequação dos regulamentos emitidos pela própria agência. A questão da descentralização de atividades para agências delegadas estaduais também necessita de aperfeiçoamentos, bem como uma nova conceituação dos conselhos de consumidores, afim de conferir-lhes condições de dispor de maior participação.

Certamente, o grande embate da consolidação da regulação no Brasil não se configura no contexto interno das agências, e em particular no caso da ANEEL, desde que haja continuidade na indicação dos Diretores com a qualificação requerida. Está, sim, muito mais relacionado às incompreensões do legislador sobre a matéria regulatória, aos antagonismos do Executivo face ao seu instável quadro técnico e à vulnerabilidade das decisões do Judiciário. Tudo isso se soma para não conferir a harmonia necessária para segurança, entendimento e aceitação pela sociedade.

Os próximos passos da ANEEL rumo a mais uma década de existência dependem também dos passos dos que caminham juntos em busca do interesse público: parlamentares, membros do Ministério Público, Poder Executivo dentre outros. E esse continuará a ser o principal desafio da agência reguladora: ser reconhecida e respeitada pelo mérito de ser o árbitro do setor elétrico.

Jaconias de Aguiarex-diretor da ANEEL

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RETORIAA leitura deste Relatório dará uma idéia de quão grandes foram as demandas enfrentadas pela Agência desde a sua instituição.

Em fins de 1997, início de 1998, após a posse, os diretores da primeira gestão da Agência compareceram ao Senado Federal em visita de agradecimento pela atenção e pelo tratamento que haviam recebido por aquela Casa Legislativa. Ouviram de um dos mais influentes senadores da República que a ANEEL seria uma espécie de patinho feio entre as agências regulado-ras recém-criadas e que somente superaria as dificuldades se lograsse criar um espaço de respeito e de autoridade junto ao governo, aos consumidores e às empresas concessionárias.

Desde o início a Agência foi submetida a grandes desafios. No mês de sua criação houve uma sucessão de apagões no Rio de Janeiro. Mais do que prontamente a ANEEL atuou fiscalizando e promovendo audiências públicas para conhecer as queixas dos consumidores em relação aos serviços prestados pela concessionária. Isso resultou no comprometimento da empresa em maiores investimentos e melhora na qualidade da prestação do serviço público de energia elétrica.

Esse é apenas um exemplo, entre tantos que ocorreram e que fazem parte da história da ANEEL.

Em minha avaliação, ao longo desses dez anos, a ANEEL se superou na busca de dar cumprimento à missão que ela se propôs, que é a de “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilí-brio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Isso se deve à atitude de servir ao país e à sociedade que permeia a equipe da Agência – desde seus diretores até os que desem-penham as funções mais simples -, e aqui destaco aqueles colegas originários do DNAEE, mas faço jus a todos os que, até hoje, trabalham com dedicação e alto nível de consciência pública.

Aprendi ao longo dessa década que a transparência e o desejo de servir ao país são valores permanentes que a Agência incorporou em seu dia-a-dia. Mas, ao mesmo tempo, percebo que os desafios que se apresentam à ANEEL nos dias atuais são tão grandes e ameaçadores como os que ela superou ao longo da sua curta existência. Para seguir em frente, será necessário que a Agência se ancore sempre nos valores expressos em seu código de ética, desenvolvendo suas atividades com transparência e ampliando os processos de participação da sociedade e dos agentes nas discussões, e fique sempre alerta para evitar o aumento da burocracia desnecessária.

Minha mensagem é de otimismo. Acredito no trabalho da ANEEL e sei que ela está sendo bem conduzida. Ela é essencial para que o Brasil tenha serviços públicos de qualidade, com preços adequados ao consumidor e que incentivem investimentos.

Agradeço a oportunidade de expressar minha opinião sobre a Agência e participar deste importante registro histórico.

Luciano Pacheco Santosex-diretor da ANEEL

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MENSAGEM DA DI Nos últimos 10 anos os principais conflitos e contradições da economia brasileira – moderna e competitiva, mas ainda marcada por aspectos cartoriais e corporativistas - estiveram presentes na indústria de energia elétrica.

A Aneel é o grande marco de um processo muito positivo, apesar de marcado por avanços e retrocessos. Criada a Agência, ela própria passou a ser a construtora de outras importantes conquistas. Com sua ação, a indústria de energia elétrica está sendo profundamente transformada. Algumas mudanças ainda amadurecerão nos próximos anos, frutificando em novas e irreversíveis etapas.

Nesse período a Aneel se diferenciou no cenário das agências reguladoras e no ambiente do serviço público. Evoluiu e ocupou seu espaço, marcada pela missão inovadora de criar condições para o desenvolvimento do mercado em equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.

Esta missão representa o Brasil moderno, do Estado eficiente, das instituições sólidas, da visão de longo prazo, das regras estáveis, da transparência, da economia eficiente e competitiva, da atração de investimentos e do respeito aos consumidores.

Assim como o País avança e conquista resultados concretos e o reconhecimento internacional, também no setor elétrico o movimento geral é positivo. E a ação da Aneel é parte muito significativa da explicação por tudo que hoje colhemos.

Junto à alegria da comemoração vem o estímulo dos desafios complementares: promover cada vez mais a inovação, o que se atingirá com a competição (direta nos segmentos potencialmente competitivos ou indireta para os monopólios naturais) e ampliar o papel, o poder e a responsabilidade dos consumidores.

À Aneel, aos que hoje conduzem a bandeira da regulação e aos que a carregaram até aqui: feliz aniversário de 10 anos! Sucesso nos próximos 100!

Paulo Pedrosaex-diretor da ANEEL

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RETORIAA ANEEL foi a primeira agência reguladora brasileira e ao longo dos seus dez anos de existência prestou re-levantes serviços à nossa sociedade. Logo nos seus primórdios, no período do racionamento de energia entre 2001 e 2002, enfrentou fortes questionamentos sobre o seu papel mas, não obstante as dificuldades, atravessou incólume aqueles tempos difíceis e saiu da crise mais respeitada do que no início. Depois vieram outros desafios de monta, como o primeiro ciclo de revisões tarifárias, algo que jamais havia sido feito, naquelas dimensões, em qualquer parte no mundo. Ao longo desta jornada ocorreram, ainda, inúmeras modificações no quadro legal do setor elétrico, o que tornou o trabalho da agência ainda mais difícil. Foram muitas as batalhas, mas não é possível nem preciso citar cada uma delas para que aqueles que militaram na construção e consolidação da ANEEL possam olhar para trás e ter a sensação de ter lutado o bom combate e ter cumprido com o seu dever. Hoje, passados dez anos, pode-se constatar que, apesar dos percalços de ordem institucional e orçamentária, das incertezas políticas vivenciadas, a ANEEL logrou atingir um grau de respeitabilidade entre agentes e consumido-res que poucos órgãos públicos podem ostentar.

A ANEEL foi ainda pioneira em uma série de avanços até hoje ainda não seguidos por outras agências, tais como a criação de um Código de Ética, as reuniões públicas de Diretoria, a norma de sigilo de documentos e uma boa norma de tramitação processual. São avanços institucionais que já têm mostrado o seu valor e que ao longo do tempo se provarão cada vez mais necessários na consolidação da atividade de regulação, cuja importância ainda não está perfeitamente clara a todos os segmentos da sociedade brasileira.

Contudo, apesar de todas as conquistas e da sua consolidação, a ANEEL carrega na essência da sua missão uma tarefa de grande dificuldade e que nunca estará completa, uma vez que se trata de uma luta cotidiana, sem direito a descanso: a busca do equi-líbrio entre todos os interesses que permeiam o setor elétrico brasileiro. Esse é o seu maior desafio.

Neste momento é preciso lembrar que todos os resultados alcançados não teriam sido possíveis sem a existência de um corpo técnico competente e dedicado. A formação de pessoal sempre foi uma prioridade na ANEEL, não importando se os funcionários eram concursados, temporários ou cedidos por outros órgãos.

Ter feito parte desta história me é muito gratificante e me fez um profissional mais realizado. Expresso aqui os meus agradecimentos a todos que me ajudaram na caminhada de quatro anos como diretor da ANEEL.

Isaac Averbuchex-diretor da ANEEL

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A ENERGIA ELÉTRIC A instalação de um dínamo na Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II, no Rio de Janeiro, em 1879, foi o marco da energia elétrica no Brasil. Ainda em 1879, o mundo conhece a lâmpada elétrica inventada pelo norte-americano Thomas Edison. Sob domínio do Império, D. Pedro II coloca em funcionamento o primeiro equipamento de iluminação elétrica permanente do país com seis lâmpadas, alimentadas por dois dínamos que iluminaram a Estação Central por sete anos. A primeira usina do Brasil é uma termoelétrica a vapor, com 52 Kilowatts (kW) de potência instalada no então distrito de Campos, no Rio de Janeiro, pioneiro na utilização de iluminação pública.

Em 1883, entra em operação uma pequena usina hidrelétrica instalada no Ribeirão do Inferno, com 500 kW de capaci-dade, e a primeira linha de transmissão, com dois quilômetros de extensão, na cidade de Diamantina, em Minas Gerais. Porto Alegre, em 1887, é a primeira capital do país a ter luz elétrica gerada por uma usina termelétrica particular da Fiat Lux. Nesse mesmo ano é criada a Companhia de Força e Luz, com 100% de capital nacional, pioneira do ramo no Brasil. Entretanto, oficialmente a Marmelos-Zero é a primeira usina hidrelétrica do país e da América Latina destinada ao abastecimento público de energia elétrica, com 4 Megawatts (MW) de potência. Construída no rio Paraibuna, próxi-ma a cachoeira de Marmelos, em Juiz de Fora (MG), entrou em operação em 1889, ano da proclamação da República.

Anos depois, em 1903, no período chamado Primeira República (1889 a 1930), é aprovado pelo Congresso Nacional o primeiro documento para disciplinar o uso de energia elétrica. As primeiras iniciativas de produção de energia são feitas por grupos nacionais com a instalação de pequenas usinas, a maioria térmicas. O impulso para a consolidação e expansão do parque gerador do país vem com o capital estrangeiro, inicialmente de empresários dos Estados Unidos, em Minas Gerais, e do Canadá, em São Paulo. O Brasil, dono da mais extensa rede hidrográfica da Terra, com 55.457 Km2, começa o processo de utilização do seu potencial hidráulico para geração de energia. Em 1920, a capacidade instalada de energia era de 360 MW.

A crise de 1929 evidencia a fragilidade do modelo econômico agro exportador, o que demanda a ação do Estado na redefinição da política econômica. Nesse momento, o país dobra para 780 MW a capacidade instalada de geração de energia elétrica com 891 usinas, das quais 541 hidrelétricas, 337 térmicas e 13 mistas. O Código de Águas, instituído pelo Decreto nº 24.643 (10/07/1934), durante a Era Vargas, atribui ao poder público a possibilidade de controle das concessionárias de energia elétrica e formaliza, assim, a intervenção estatal no setor e o início da história do marco regulatório. O Estado, então, assume o poder de conceder o direito ao uso dos aproveitamentos hidrelétricos e à explo-ração da concessão de serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica, limitada exclusivamente a brasileiros ou empresas organizadas no país. Para sanear problemas de abastecimento, regulamentação e tarifa referentes ao setor, é criado, em 1939, o Conselho Nacional de Águas e Energia (CNAE).

Na década de 1940, com a construção de uma série de usinas hidroelétricas, o Brasil se torna um dos maiores produtores de energia renovável do mundo, juntamente com o Canadá. Outra inovação nos anos 40 refere-se à política tarifária, com a introdução da remuneração do capital e das instalações pelo custo histórico em detrimento da correção monetária auto-mática, de acordo com a variação cambial. A regulamentação fixa a taxa de remuneração dos investidores em 10%. Nesse momento, a capacidade instalada do país atinge 1.250 MW. Começam os grandes investimentos públicos na produção de

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A NO BRASILenergia. Em 1945, no final da Era Vargas, nasce a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), por meio do Decreto-Lei nº 8.031, de 3 de outubro. O objetivo da empresa é gerar e transmitir energia para a região Nordeste do país.

Ao iniciar a segunda e última fase de seu Governo, em 1951,quando o Brasil dispõe de 1.900 MW de potência, o presidente Getúlio Vargas, a partir de estudos de um grupo de técnicos norte-americanos e brasileiros, conhecido como Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, assina o acordo de financiamento junto ao Banco Mundial (Bird) e Banco Mundial de Exportação e Importação (Eximbank) para importação de máquinas e equipamentos para investimentos em transporte e energia. Além disso, cria o Fundo de Reaparelhamento Econômico, a ser constituído com empréstimo compulsório dos contribuintes do Imposto de Renda. Os recursos seriam administrados pelo Banco Nacional do Desen-volvimento Econômico (BNDE), criado em 1952, e antecessor do atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessa época, são instituídos ainda o Imposto Único sobre Energia Elétrica e o Fundo Federal de Eletrificação. Outras companhias do setor elétrico começam a ser constituídas nos estados, como a Centrais Elétricas de Minas Gerais criada em maio de 1952, hoje Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Na década de 50, o Brasil atravessa sua primeira crise de energia, que culmina em racionamento. Os motivos do desabastecimento são os cinco anos sucessivos de seca, de 1951 a 1956, além do crescimento da industrialização e da urbanização nos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro e da insuficiência de investimentos, na época pri-vados e concentrados pelo Grupo American & Foreign Power Company (Amforp) e pela Light. Em 1957, o presidente Juscelino Kubsticheck determina a construção da primeira usina geradora de grande porte do país, a Hidrelétrica de Furnas, com potência de 1.216 MW, no Rio Grande (MG), que começa a gerar em 1963. Esse foi o embrião de Furnas Centrais Elétricas S/A, inicialmente denominada Central Elétrica de Furnas e formada pelo BNDE, Cemig, Grupo Amforp, São Paulo Light e Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo. Em 1962, a empresa passa a ser controlada pela recém-criada holding estatal do setor, a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás).

Prevista na Lei nº 3.890-A (25/04/1961) para “coordenar” o setor de energia, a Eletrobrás sai do papel durante o Governo de João Goulart, em 11 de junho de 1962, tendo como subsidiárias a Chesf, a Central Elétrica de Furnas, a Companhia Hidrelétrica Vale do Paraíba e a Termoelétrica de Charqueadas S/A. No mesmo ano, o governo constitui a Comissão de Nacionalização das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos (Conesp) com a finalidade de nacio-nalizar as dez empresas do Grupo Amforp no país, o que viria a acontecer em 1964, por meio de um tratado firmado em Washington, nos Estados Unidos. As empresas adquiridas passam a integrar o patrimônio da Eletrobrás.

No penúltimo ano de governo, em 1960, o presidente JK lança o Plano de Metas. Quase metade dos investimentos pro-postos no plano é destinada ao aumento da oferta de energia, objetivo praticamente cumprido graças aos desembolsos do BNDES. Nesse ano, a capacidade instalada do país chega a 4.800 MW. É criado o Ministério das Minas e Energia (MME), por meio da Lei nº 3.782, de 22 de julho. A nova pasta assume as atribuições do CNAEE, de 1939, e da Divisão de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), criado em 1934 e vinculado ao Ministério da Agricultura.

Quatro anos depois da Eletrobrás, em 1966, o Governo divulga o Relatório Canambra, cujo objetivo foi avaliar o potencial hidráulico e o mercado de energia elétrica do Sudeste. A análise foi realizada por consultoria internacional

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formada pelas empresas canadenses Montreal Engineering Co. e Crippen Engineering e a norte-americana Gibbs and Hill Inc, o Consórcio Canambra Consulting Engineers Ltd., sob a coordenação do Comitê Coordenador de Estudos Energéticos da Região Centro-Sul, do Ministério. Três anos mais tarde, o estudo é estendido à região Sul.

O Departamento Nacional de Águas e Energia (DNAE) é criado em 1965 pela Lei nº 4.904 (17/12), durante o governo do presidente Castello Branco, para regulamentar os serviços de energia do país. O órgão assume as atribuições da Divisão de Águas do DNPM e, anos depois, é substituído pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), por meio do Decreto nº 63.951 (31/12/1968), no Governo do presidente Costa e Silva. O DNAEE absorve também, a partir de 1969, as funções do CNAEE e passa a responder pela outorga de concessões de aproveitamentos hidrelétricos, além de normatizar e fiscalizar o setor, responsabilidades transferidas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a partir da Lei nº 9.427 (26/12/1996).

Em 1969, o Ministério das Minas e Energia implanta o Comitê Coordenador da Operação Interligada (CCOI), sob orientação da Eletrobrás, a fim de harmonizar a operação do sistema elétrico e aperfeiçoar a integração das estatais do setor. Quatro anos depois, o CCOI é substituído pelo Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI), ante-cessor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), criado pela Lei nº 9.648 (27/05/1998).

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), subsidiária da Eletrobrás, surge com a Lei nº 5.824 (14/11/1972), na gestão do presidente Médici. A empresa desempenha fundamental papel no abastecimento de energia para os nove estados da Amazônia Legal que, por suas condições geográficas, não participam do Sistema Interligado Nacional (SIN). A companhia também vende parcela da energia gerada pelos 9.787 MW de potência de suas cinco usinas, entre elas Tucuruí e Balbina, a compradores de outras regiões por meio do SIN.

Outro importante avanço do setor na década de 70, quando o Brasil ultrapassa a marca de 11.460 MW de capacidade ins-talada, é a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu, acordada entre Brasil e Paraguai em abril de 1973, com a assinatura do Tratado de Itaipu, ainda no Governo do presidente Médici. A maior usina do mundo é inaugurada em 1984, pelo presi-dente João Batista Figueiredo, com capacidade de geração de 12.600 MW. Pelos termos do acordo, o excedente de energia não consumida pelo Paraguai deve ser exclusivamente vendido ao Brasil, com preço pré-fixado em dólar. Em 1979, um acordo tripartite inclui a Argentina para aproveitamento do trecho de Sete Quedas das Cataratas do Iguaçu (PR) à foz do Rio Prata. Em 2000, Brasil e Paraguai decidem ampliar a potência da usina por meio da instalação da 19ª e 20ª

turbinas com capacidade de 700 MW cada. Ao final de 2007, a capacidade total chegava a 14.000 MW. A implantação de Itaipu faz surgir a necessidade de ampliar a capacidade de transmissão e conclui-se, ainda em 1986, o Sistema de Transmissão Sul-Sudeste, o maior da América do Sul.

No mesmo ano em que Itaipu inicia suas operações, em 1984, a maior geradora nacional também começa a produzir energia. A Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins, é a primeira grande usina da Amazônia, com capacidade inicial de geração de 4.245 MW nas 12 turbinas. Em 1998, tem início a ampliação da hidrelétrica. A instalação de mais 12 máquinas permitiu a expansão da potência em mais 4.125 MW a partir de abril de 2007. A capacidade atual da usina é de 8.370 MW.

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O Brasil inicia a década de 80 com mais de 33 mil MW de capacidade instalada e nesse contexto é concluída a primeira etapa do sistema de transmissão de energia Norte-Nordeste. Em 1985, no governo do presidente José Sarney, o Brasil inaugura a Usina Termonuclear Angra 1, na Baía de Ilha Grande (RJ), no âmbito do programa nuclear iniciado em 1969 a partir da determinação à Central Elétrica de Furnas S/A para a construção da usina. A capacidade de geração da primeira unidade é de 657 MW. Em julho de 2000, e em continuidade ao programa, entra em operação a Usina Termonuclear de Angra 2, com capacidade para gerar 1.350 MW. Em 25 de junho de 2007, o Governo, por meio da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), criado em 1997, decide retomar o projeto de Angra 3, praticamente uma réplica de Angra 2.

Mesmo com o lançamento do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), em 1985, com objetivo de incentivar a racionalização do uso de eletricidade e combater o desperdício, o país enfrenta o segundo racionamen-to de energia elétrica. A limitação no consumo atinge as regiões Norte e Nordeste, de 1º de março de 1987 a 18 de janeiro de 1988, quando 5,3 milhões de unidades consumidoras são obrigadas a diminuir o consumo, inicialmente em 15%, depois reduzido para 10%. A maior crise de abastecimento, entretanto, viria em 2001, com corte de consumo de 20% nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste e 10% no Norte do país.

O país encerra a década de 80 com a promulgação de uma nova Carta Magna. Em 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte, consolida a transição do regime militar para a democracia ao pronunciar: “Declaro promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil”. A Constituição Cidadã trouxe políticas públicas específicas para diversas áreas, como, por exemplo, o meio ambiente. No setor elétrico, a Constituição “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Entretanto, regulamentação com esse propósito só viria a ser aprovada pelo Congresso Nacional quase sete anos mais tarde, em fevereiro de 1995, com a edição da Lei nº 8.987 (Lei das Concessões).

A Constituição acabou ainda com o Imposto Único sobre Energia Elétrica e promoveu uma descentralização da arre-cadação sobre o consumo de energia em favor dos estados e municípios, via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida contribuiu para a drástica redução dos investimentos e para a descapitalização do setor, em grande parte financiado pelo extinto imposto. O fortalecimento das unidades federadas em detrimento da União contribuiu para o avanço do desarranjo institucional do setor, com crescente interferência política no comando das empresas estaduais e falta de recursos nos Estados para expansão da oferta. As unidades federadas politicamente mais fortes passaram a desrespeitar a legislação federal e a ficar inadimplentes.

No início da década de 90, a capacidade geradora do país é de 53 mil MW. Com a posse de Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito após a abertura do regime militar, em abril de 1990, o Ministério das Minas e Energia é absorvido pelo Ministério da Infra-Estrutura, que incorpora as atividades das pastas dos Transportes e das Comunica-ções. Outro instrumento legal do mesmo ano, a Lei nº 8.031 (12/04), lança o Programa Nacional de Desestatização (PND) e introduz a liberalização da economia no país. Dois anos depois, o Ministério da Infra-estrutura é dissolvido e a pasta, recriada, desta vez chamada de Ministério de Minas e Energia.

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Um novo capítulo da história do setor elétrico começa a ser escrito com a promulgação da Lei nº 8.631 (Lei Elizeu Resende), editada em 4 de março de 1993, na administração do presidente Itamar Franco, sucessor de Collor após o impeachment de 1992. Durante 20 anos, de 1973 a 1993, a tarifa de energia é única no país, independentemente das características da área de concessão e dos custos de produção de cada empresa. A equalização, adotada no Governo do presidente Médici por meio do Decreto-Lei nº 1.373 (10/12/1973), tinha como objetivo reduzir as desigualdades sociais. Esse mecanismo assegura artificialmente o retorno financeiro das concessionárias sem exigir qualquer esforço por eficiência operacional e econômica.

A Lei Elizeu Resende põe fim à equalização tarifária e à remuneração garantida das empresas, além de promover um grande encontro de contas das dívidas entre União e estatais do setor, da ordem de US$ 26 bilhões em valor nominal. O montante necessário para o saneamento das empresas, à época equivalente a quase 25% do endividamento do país, é custeado pelo Tesouro Nacional, o que evidencia a exaustão do modelo centralizador no setor elétrico. A lei institui ainda a obrigatoriedade da assinatura de contratos de suprimento entre geradoras e distribuidoras. Dois instrumentos legais de 1993 também trazem mudanças significativas. O Decreto nº 915 (06/09) autoriza a formação de consórcios de geração entre concessionárias e autoprodutores.

O Programa de Estabilização Econômica, no final do mandato do presidente Itamar Franco, em julho de 1994, muda o cenário econômico, introduz o Real como moeda e reduz drasticamente a inflação no país. O setor elétrico inicia uma nova fase, com a transferência de ativos do Estado para a iniciativa privada e predomínio do “estado regulador” sobre o “esta-do investidor”. Essa é a alternativa política escolhida nas urnas diante da incapacidade financeira de investimento do setor público, com a eleição do presidente Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno, realizado em 3 de outubro desse ano. Com a posse do novo presidente, a mudança de postura do Estado reflete-se nos mais diversos segmentos econômicos, como a telefonia, a mineração, o setor financeiro e de transportes. A desestatização do Sistema Telebrás acontece em 1998, um ano depois da criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a Lei nº 9.472 (16/07/1997). Ainda em 1997, no dia 6 de maio, o governo privatiza a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, vencido pelo Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Apesar de o processo licitário para novos empreendimentos de geração estar previsto na Constituição de 1988, somente após sete anos foram promulgadas as leis que permitiriam sua prática. A Lei das Concessões (Lei nº 8.987/1995) torna obrigatória a licitação das concessões de geração, transmissão e distribuição, enquanto a Lei nº 9.074, de julho do mesmo ano, cria a figura do Produtor Independente de Energia (PIE). Por meio do Decreto nº 1.503, de maio de 1995, as empresas do Grupo Eletrobrás entram no Programa Nacional de Desestatização (PND). A primeira privatização do setor elétrico, possível pela edição da Lei das Concessões, é a da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa). No leilão, realizado em 12 de julho de 1995, o consórcio vencedor compra 77% das ações da distribuidora. Era integrado pela Iven S/A, formada pelos bancos Pactual, Icatu, Citibank e Opportunity, e pela GTD Participações, constituído por fundos de pensão. Em 1996, outras duas importantes concessionárias são transferidas à iniciativa privada. A Light foi arrematada em 21 de maio pelas empresas AES Coral Reef Inc, EDF Internacional S/A, Houston Industries Energy Inc, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 20 de novembro

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acontece o leilão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj). A concessionária é comprada por consórcio formado pela Chilectra S/A, Eletricidade de Portugal (EDP) e Empresa Nacional de Eletricidad S/A (Endesa).

O início das privatizações das elétricas acontece antes do novo modelo institucional do setor, inaugurado com a Lei nº 9.427, de dezembro de 1996, que institui a ANEEL e estipula a forma de concorrência ou leilão para licitação da explora-ção dos potenciais hidráulicos. A Agência nasce com a missão de “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”. Entre suas atribuições estão as de fixar tarifas e de fiscalizar a qualidade dos serviços e o cumprimento dos contratos de concessão.

Muito deste novo modelo é resultado das sugestões apresentadas no Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico (RE-SEB), da consultoria inglesa Coopers & Lybrand, que culmina na edição da Lei nº 9.648 (27/05/1998). As novas regras têm como premissa a desverticalização das empresas, com a separação das áreas de geração, distribuição, transmissão e comercialização. A regulação se dá apenas no transporte (transmissão e distribuição) da energia. O novo modelo introduz a geração competitiva, com o valor da energia definido pelo mercado, a transmissão independente e de livre acesso, a comercialização livre e a expansão do parque como responsabilidade dos agentes. A proposta prevê também a introdução de outras instituições no mercado, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Mercado Ata-cadista de Energia (MAE), que funciona até 2004, quando é substituído pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com a reestruturação do setor proposta no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 6 de agosto de 1997, é sancionada a Lei nº 9.478 (Lei do Petróleo), que, dentre outras medidas, quebra o mo-nopólio da exploração do petróleo pela Petrobras e abre o capital aos investidores, apesar de manter o controle da em-presa em poder da União. A lei institui também o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a terceira agência a ser criada, depois da ANEEL e da Anatel. O CNPE é criado como um órgão para assessorar o Presidente da República na proposição de políticas e diretrizes para a área de energia. É presidido pelo titular do Ministério de Minas e Energia. Participam do Conselho os titulares das pastas da Ciência e Tecnologia; Plane-jamento, Orçamento e Gestão: Fazenda: Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil da Presidência da República; e Integração Nacional, Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também compõem o CNPE um representante dos Estados e do Distrito Federal, um representante da sociedade civil especialista em matéria de energia, um represen-tante das universidades brasileiras, especialista em energia e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública criada pela Lei nº 10.847 (15/03/2004) para elaborar o planejamento do setor energético.

Os primeiros leilões para novos empreendimentos do setor elétrico ocorreram em 1998. Naquele ano, a ANEEL licitou a outorga de aproveitamentos hidrelétricos com capacidade total de 2.831 MW. O pioneiro foi o leilão da usina de Hidrelétrica de Santa Clara. O vencedor da disputa foi a Construtora Queiroz Galvão, que derrotou a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). Localizada no rio Mucuri, entre os municípios mineiros de Aimorés e Nanuque e de Mucuri, na Bahia, a usina tinha capacidade instalada de 60 MW. Naquele ano, a ANEEL também coordenou os certa-mes para licitar as usinas de Campos Novos, Cana Brava, Ponte de Pedra, Itumirim, Piraju e Irapé. Em 1999, a Agência licitou e autorizou empreendimentos capazes de gerar 4.300 MW.

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Outras autarquias reguladoras ligadas ao setor de infra-estrutura foram criadas, como a Agência Nacional de Águas (ANA), em 17 de julho de 2000. Nesse ano, a capacidade instalada do Brasil chegava a 72.000 MW e, com o objetivo de diversificar a matriz e reduzir a dependência da fonte hidrelétrica, o Governo lança o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), que prevê a instalação de 49 usinas a gás natural no país até 2005. Mesmo com a mais expressiva ampliação da oferta de energia dos últimos 20 anos, um acréscimo de 5.262 MW (12 novas usinas), o país não conse-gue evitar a crise de energia em 2001, deflagrada por um grave período de seca, que impediu o armazenamento de água nos reservatórios das principais usinas.

O racionamento1 , com corte de 20% no consumo das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-oeste e de 10% no Norte, foi decretado em 1º de junho pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGE). A CGE, diretamente vinculada à Presi-dência da República, presidida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, tem como objetivo “propor e implementar medidas de natureza emergencial, decorrentes da situação hidrológica crítica, para compatibilizar a demanda e a oferta de energia elétrica, de forma a evitar interrupções intempestivas ou imprevistas do suprimento de energia elétrica”.

Com a cooperação de toda a sociedade, o Brasil consegue economizar energia e o racionamento acaba em 1º de março de 2002. Em conseqüência da crise, geradoras e distribuidoras endividaram-se. A grave situação financeira das empresas do setor é contornada pelo Acordo Geral do Setor Elétrico, com empréstimo do BNDES. A contrapartida dos consumidores foi um encargo embutido na conta de luz, conhecido como seguro-apagão. No último ano da Era FHC, o Governo lança o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para estimular a geração eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas.

Em 2003, ao assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva lança o Programa Luz Para Todos, com o objetivo de levar energia, inicialmente até 2008 e depois até 2010, a 12 milhões de brasileiros ainda sem acesso ao serviço de eletricidade. A iniciativa sucedeu o Programa Luz no Campo, criado em 1999. Ainda em 2003, o Governo começa a estudar a reestruturação do setor elétrico, que viria à tona no ano seguinte.

O Novo Modelo do Setor Elétrico é introduzido em 2004, com a promulgação das Leis nº 10.847 e nº 10.848, em 15 de março. Os instrumentos legais criam a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor Elétrico (CGISE). Outras mudanças são: a substituição do critério de leilão de novos empreendimentos, no qual o vencedor passa a ser o investidor que oferecer o preço mais baixo para a energia, em detrimento da regra anterior, na qual vencia quem propusesse o maior valor pela outorga (Uso do Bem Público). O novo modelo institui ainda dois ambientes para celebração de contratos de compra e venda de energia, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), do qual participam geradoras e distribuidoras, e o Ambiente de Contratação Livre (ACL) para negociação entre geradoras, comercializadoras, importadores, exportadores e consumidores livres. A Eletrobrás e suas controladas foram excluídas do PND e a Eletrosul foi autorizada a retomar investimentos no setor de energia. As transformações do novo modelo marcaram a retomada da responsabilidade do planejamento do setor pelo Estado.

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1 Ver mais detalhes no capítulo Ano 2001 – Racionamento

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EM 1997...Enquanto a ANEEL nascia com a missão de regular um novo modelo de mercado que se abria à participação privada, a so-ciedade acompanhou diversos fatos que marcaram o ano de início de funcionamento da Agência. No setor elétrico, era cria-da a Eletronuclear, empresa responsável pelos projetos das usinas termonucleares. Novas privatizações movimentavam o mercado com a venda de distribuidoras de energia elétrica em São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Outros fatos marcaram o setor energético: 1) a apresentação dos estudos da consultoria Coopers & Lybrand contratada pela Eletrobrás para reestruturação do setor elétrico com a proposta de segmentar o setor em geração, transmissão, distribuição e comercialização, criar o Mercado Atacadista de Energia e substituir do Grupo Coordenador para Operação Interligada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, 2) o início das obras, em julho, do Gasoduto Brasil-Bolívia, cujo percurso de 3,1 mil quilômetros foi orçado em R$ 1,9 bilhão, para importar cerca de 30 milhões de m³/dia de gás natural.

No cenário econômico, o Governo dava seqüência ao processo de desestatização em várias áreas. O grande marco foi a primeira privatização no modelo liberal adotado pelo presidente FHC. A Companhia Vale do Rio Doce é vendida, em 6 de maio, por R$ 3,3 bilhões em valores nominais..

Em julho, as atenções do mercado econômico mundial voltam-se para a crise da Ásia, que começa a se alastrar rapidamente no mundo e atinge o Brasil em outubro. Na tentativa de segurar a cotação do Real, o Banco Central vende US$ 10 bi e dobra a taxa de juros. O Governo tenta conter os impactos da crise internacional e anuncia um pacote com 33 medidas para equilibrar as contas públicas e diminuir o déficit fiscal, também corta gastos no orçamento para 1998 e aumenta as alíquotas do Imposto de Renda. A CPMF, criada em 1996, é cobrada a partir de 1º de janeiro e arrecada R$ 6,9 bilhões1, em valor nominal em 97.

Outros fatos relevantes chamam a atenção da sociedade brasileira. Os jornais mostram o crime bárbaro ocorrido na Capital Federal e que chocou o país as vésperas do Dia do Índio. Cinco jovens de classe média alta jogaram álcool e atearam fogo no corpo do índio Galdino. Um outro jovem, de 20 anos, também vira notícia: Gustavo Kuerten, o Guga, vence nas quadras em Roland Garros, em Paris, o torneio aberto de tênis e torna-se o primeiro do ranking mundial e permanece na liderança por 43 semanas consecutivas.

No cenário mundial, uma importante decisão diplomática: o Reino Unido devolve Hong Kong à República Popular da China e a cidade passa ao governo comunista de Pequim, enquanto iniciava uma nova revolução no mundo da medicina genética com o nascimento da ovelha Dolly, o primeiro mamífero do mundo a ser clonado a partir de uma célula adulta.

O ano de nascimento da ANEEL foi marcado pela perda de grandes cidadãos: o antropólogo e senador Darci Ri-beiro (74), o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho (61), a princesa Diana (36), a missionária Madre Teresa (87), o jornalista Paulo Francis (66), o economista Mário Henrique Simonsen (61), o missionário frei Damião (98), o oceanógrafo Jacques Cousteau (87), o educador Paulo Freire (75), o escritor e jornalista Antonio Callado (80).

1 Fonte: Receita Federal em Nota Técnica nº6/2007 – A Arrecadação e o Destino dos Recursos da CPMF do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical. Brasília, junho 2007.

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CRIAÇÃO DA ANEELO esgotamento do modelo do setor elétrico vigente em meados da década de 90, com inadimplência e inefi-ciência operacional das concessionárias públicas, utilização das tarifas como mecanismo de controle inflacio-nário, incapacidade do Estado-investidor na expansão da produção frente ao crescimento da demanda foram determinantes para a reestruturação do setor elétrico. Diante da gravidade desse cenário, o Governo Federal começou a privatização do setor, em 1995, antes mesmo da existência de um novo marco regulatório como for-ma de instaurar uma pressão reformista. A captação de capital externo, via desestatização, e o início da com-petição no setor condicionavam-se à estabilidade na regulação de forma a reduzir os riscos dos investidores. Surgia assim a necessidade de instituir uma agência reguladora autônoma, capaz de blindar institucionalmen-te o setor elétrico. A estratégia foi expandida à área de telecomunicações, também privatizada e submetida à concorrência, com a criação quase concomitante da ANEEL, a primeira agência do país, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No dia 22 de março de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou à Câmara dos Deputa-dos o Projeto de Lei para criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Conselho de Serviço Público de Energia. O anteprojeto submetido ao presidente foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), comandado à época pelo ministro Raimundo Brito. Ao chegar à Câmara, iniciou-se a tramitação do PL nº 1.669/1996, distribuído às comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), de Finanças e Tributação (CFT), de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Minas e Energia (CME). O relator da matéria na Câmara foi o deputado federal José Carlos Aleluia (PFL/BA), da CTASP.

Para garantir celeridade ao processo, o deputado Aleluia adotou como estratégia a negociação do projeto com diversos atores envolvidos, a fim de fazer do seu substitutivo o mais representativo possível, o que garantiria aprovação da matéria da forma menos conflituosa. O substitutivo, apresentado em julho, reti-rou do PL original a criação do Conselho de Serviço Público de Energia e incluiu capítulos sobre o regime econômico-financeiro das concessões e sobre licitações.

A votação da matéria no plenário da Câmara foi antecedida por uma audiência pública na Comissão de Tra-balho, de Administração e Serviço Público. No evento, destinado a colher contribuições da sociedade, uma das reivindicações apresentada pelo Fórum dos Secretários Estaduais para Assuntos de Energia tratava da possibili-dade de os próprios Estados fiscalizarem as concessionárias. Tal preocupação foi rebatida pelo então secretário de Energia do MME, Peter Greiner, sob a alegação de que as empresas poderiam não ser desestatizadas, o que culminaria na fiscalização de estatais pelo próprio Estado.

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A NO BRASILDas 34 emendas apresentadas, apenas três foram acatadas pelo relator. Na primeira, foi acrescido capítulo sobre a descentralização de atividades de regulação para os Estados e o Distrito Federal, a partir das de-mandas dos governos estaduais apresentadas na audiência pública. A segunda emenda aceita tratava da articulação entre ANEEL e a futura Agência Nacional do Petróleo (ANP), enquanto a terceira previa condições para renovação das concessões.

Aprovada na Câmara, a matéria seguiu para o Senado em agosto de 1996, onde recebeu a designação de Pro-jeto de Lei da Câmara nº 50/1996. O projeto, relatado pelo senador José Fogaça (PMDB/RS), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também foi distribuído às comissões de Serviços de Infra-estrutura (CI) e de Cons-tituição e Justiça (CCJ). A matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada sem adesão a nenhuma das 31 emendas apresentadas, fato que evitou o retorno do projeto à Câmara e possibilitou o envio direto à sanção presidencial, o que aconteceu em 6 de dezembro.

O Diário Oficial da União publicou em 27 de dezembro de 1996 da Lei nº 9.427. Estava criada a agência re-guladora do setor de energia elétrica do país, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal. Sua finalidade é regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, de acordo com as políticas e diretrizes do Governo Federal.

Quase dez meses depois, em 6 de outubro de 1997, foi publicado o Decreto nº 2.335, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou a estrutura regimental da Agência e o quadro demonstrativo dos car-gos. Na seqüência, a Portaria MME nº 349, de 28 de dezembro, assinada pelo ministro Raimundo Brito, instituiu o Regimento Interno da nova autarquia para exercer suas funções em harmonia com as normas do Código de Águas de 1934 e com as leis nº 8.987 e nº 9.074 de 1994. Estava extinto o DNAEE. Com esses instrumentos legais vigentes tornava-se efetiva a existência do estado regulador e fiscalizador.

O primeiro diretor-geral, José Mário Abdo, e os diretores Eduardo Ellery e Afonso Henriques foram nomeados por decreto no dia 28 de novembro para que a Agência pudesse dar início às atividades, fase denominada pelo ministro Brito de “período de transição”, no qual os três dos cinco integrantes foram nomeados diretamente pelo Governo. A posse foi em 2 de dezembro, data na qual os primeiros servidores assumiram cargos e que oficializou a instalação da ANEEL no prédio do extinto DNAEE, na SGAN 603, Módulo J, Asa Norte, Brasília (DF).

Os outros dois diretores da primeira Diretoria Colegiada, Jaconias de Aguiar e Luciano Pacheco, tomaram posse alguns dias mais tarde, em 19 de dezembro. Eles foram indicados pelo presidente Fernando Henrique, saba-tinados por senadores da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e submetidos à aprovação no Plenário do Senado. Ainda em 1997, em 17 de dezembro, foi publicado o Decreto nº 2.424 com a autorização excepcional

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A ENERGIA ELÉTRIC para contratação temporária de recursos humanos necessários para compor o quadro da ANEEL. O Edital nº 001, de 18 de dezembro, fixava as regras para cadastramento de candidatos a 155 vagas de cargos técnicos de nível superior e médio para compor as superintendências.

O Anexo I do Decreto nº 2.335/1997 trazia os aspectos detalhados para o funcionamento da Agência, como o con-trato de gestão, instrumento negociado entre a diretoria e o ministro de Minas e Energia antes de sua publicação. O texto foi submetido à consulta prévia aos titulares dos ministérios da Administração Federal e da Reforma do Estado, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. A assinatura do contrato se daria 90 dias após a nomeação do diretor-geral da ANEEL para controle da atuação administrativa e do desempenho da autarquia, adequação financeira e critérios de avaliação. Por ser tratar de um instrumento polêmico de controle, muitas vezes entendi-do como mecanismo de cerceamento da autonomia, nunca chegou a ser assinado na prática.

O Decreto também definia a estrutura básica da Agência, composta por uma Diretoria, com um diretor-geral e quatro diretores, pela Procuradoria-geral, pela Secretaria-Geral, além de 20 superintendências de processos organizacionais, distribuídas em áreas-fim, como regulação, concessão e fiscalização, e áreas-meio, como gestão da informação, comunicação social, mediação, relações institucionais, recursos humanos, planejamento e administração. Foram designados 196 cargos em comissão e funções de confiança para a Agência. As nomeações começaram ainda em dezembro de 1997, após a publicação da Portaria MME nº 349/1997, que trazia o regimento interno da Agência, modificado três vezes ao longo da década, em 2001, 2004 e 2007, mas o número inicial de superintendências, 20, foi preservado. No primeiro mês para exercer suas atividades, a agência pode contar na área de recursos humanos com 21 funcionários, como secretárias, e no provimento de recursos financeiros a ANEEL obteve uma autorização especial para executar o Orça-mento do antigo DNAEE. Para efeito de Orçamento Federal, a ANEEL só foi considerada no planejamento do Governo do ano seguinte, quando teve o orçamento próprio aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 129 milhões.

A primeira reestruturação regimental aconteceu em julho de 2001, com a Resolução ANEEL nº 267/2001, que criou a Auditoria Interna como resultado dos estudos do Grupo de Trabalho constituído pela Agência em dezembro de 2000. O propósito básico da auditoria “é apoiar e assessorar a gestão quanto ao controle da legalidade e conformidade dos atos administrativos e na melhoria da qualidade dos processos organizacionais da Agência”. Em novembro de 2004 houve a segunda alteração do regimento interno. Foram extintas as su-perintendências de Estudo e Informações Hidrológicas e a de Gestão de Potenciais Hidráulicos e criadas duas superintendências, a de Gestão e Estudos Hidroenergéticos e a de Licitações e Controle de Contratos e Convê-

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nios. Instituiu-se ainda a Assessoria de Imprensa, atividade até então exercida no âmbito da Superintendência de Comunicação Social. A nova assessoria passou a integrar a estrutura da diretoria juntamente à Secretaria-geral e ao Gabinete do diretor-geral. A última mudança aconteceu em janeiro de 2007, com a extinção da Su-perintendência de Comunicação Social, cujas atividades foram absorvidas pela então Assessoria de Imprensa, que passou a ser denominada de Assessoria de Comunicação e Imprensa, e a criação da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE).

A estrutura atual da ANEEL é composta pela Diretoria, onde enquadram-se a Secretaria-geral, a Procuradoria-geral e a Assessoria de Comunicação e Imprensa, 20 superintendências de processos organizacionais e Auditoria Interna. As atuais superintendências são: Regulação Econômica, Estudos de Mercado, Mediação Administrativa Setorial, Gestão e Estudos Hidroenergéticos, Concessões e Autorizações de Geração, Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, Fiscalização de Serviços de Geração, Fiscalização de Serviços de Eletricidade, Fis-calização Econômica e Financeira, Regulação dos Serviços de Geração, Regulação dos Serviços de Transmissão, Regulação dos Serviços de Distribuição, Regulação da Comercialização da Eletricidade, Planejamento e Gestão, Gestão Técnica da Informação, Relações Institucionais, Recursos Humanos, Administração e Finanças, Licitações e Controle de Contratos e Convênios e Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética.

A primeira resolução normativa da ANEEL, a REN nº 001, data de 24 de dezembro de 1997. Ainda em vigência, a norma estabeleceu o novo Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica, com seg-mentação dos gastos por área, como transmissão, geração e distribuição. A criação do novo plano era uma determinação da lei de criação da Agência, que estipulava prazo de 24 meses, a contar da organização da ANEEL, para edição da medida, o que poderia se dar apenas em dezembro de 1999. Observa-se, entre-tanto, o esforço concentrado da exígua equipe inicial da Agência ao tornar público o novo Plano de Contas apenas 22 dias após a nomeação do diretor-geral, como fruto da proposta de um grupo de trabalho criado com a finalidade de revisar os procedimentos contábeis e o elenco de contas do plano até então vigente. A segregação dos gastos e receitas por atividade seria fundamental, por exemplo, para a desverticalização das empresas do setor, que se observaria em seguida.

A segunda resolução normativa, a REN nº 002, também expedida na mesma data, aprovou as taxas anuais de depreciação e determinou que os concessionários do serviço público de energia elétrica procedessem ao cálcu-lo e à contabilização das cotas periódicas de depreciação com base nos saldos contábeis registrados. De 2 a 31 de dezembro de 1997, primeiros dias de atuação da Agência, foram editadas ainda outras 35 resoluções.

Quando a ANEEL começou a funcionar, o país possuía mais de 63 mil quilômetros de linhas de transmissão.

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A capacidade instalada no país era de 62.932 mil MW com 749 usinas em funcionamento, das quais 317 térmicas e 147 hidroelétricas, o que naquele momento representava cerca de R$ 455 mil em compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos e royalties de Itaipu. O número de distribuidoras de energia era de 59, que com 43,3 milhões de unidades consumidores em todo o país. O consumo de energia no Brasil era de 278.992.784 MWh e a tarifa média residencial de R$ 119,80 MWh. O ministro de Minas e Energia era Raimundo Brito, titular da pasta desde 1º de janeiro de 1995 e que ocuparia o cargo até o final do primeiro governo FHC, em 31 de dezembro de 1998.

A pioneira das agências reguladoras nasceu sob uma “aposta” discreta do mercado. Para muitos, representava a criação de um marco, pois o setor de energia elétrica se transformaria com a existência do regulador, cuja atua-ção seria fundamental por se tratar de uma área que demanda investimentos pesados em longo prazo. No caso de distribuição de energia, monopólio natural, fazia-se indispensável uma entidade responsável por impedir a prática aleatória das tarifas. Outros temiam que não houvesse a independência necessária, com ingerência polí-tica e captura por interesses nem sempre compatíveis do Governo, dos agentes regulados e dos consumidores.

Após uma década de existência, a ANEEL exibe uma trajetória marcada pela implantação e consolidação de um conceito de regulação setorial totalmente novo no país. Nesses dez anos, a Agência adquiriu a experiência e o conhecimento essenciais ao fortalecimento da relação entre os agentes do setor elétrico, o poder público e os consumidores de energia. Esse equilíbrio contribui e, ao mesmo tempo, é resultante da criação de regras, a partir de preceitos legais que garantem a atração de investimentos fundamentais para o desenvolvimento do país e a modicidade tarifária. Desde 1997, a Agência se consolidou ao constituir estrutura própria, com servidores efeti-vos em sua maioria, ao desenvolver todo um acervo de conhecimento resultante de amplas discussões internas e das contribuições apresentadas pela sociedade nas audiências e consultas públicas que precedem os processos decisórios da Diretoria Colegiada. Ao tornar públicas as reuniões de Diretoria, com transmissão ao vivo pela Internet, a ANEEL buscou mais transparência e legitimidade às suas decisões.

Situações adversas relacionadas ao abastecimento de energia e lacunas regulatórias existentes no setor elétrico representaram desafios que a Agência soube superar ao longo dessa caminhada. Sempre com a perspectiva de que o trabalho de regulação processual e de que o horizonte regulatório está sempre além de cada obstáculo superado. Aos dez anos, os avanços são muitos e dignos de comemoração. Mas os principais temas da agenda energética continuam na ordem do dia, a demandar vigilância, fiscalização, comprometimento, seriedade e, sobretudo, muito trabalho, sempre em prol do interesse público.

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DIRETORIA COLEGIADA

HISTÓRICO DA DIRE

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Para o efetivo cumprimento da missão institucional, o grande diferencial de uma agência reguladora é a escolha dos dirigentes e a fixação do período de mandato. A definição dos diretores deve ser pautada em critérios ab-solutamente técnicos, com a escolha de nomes com experiência no setor e respeitados pelo mercado. A forma de nomeação e o período de mandato são tópicos estabelecidos na Lei nº 9427/1996 que cria a ANEEL. O artigo 29 define que na primeira gestão da autarquia, o diretor-geral e dois diretores sejam nomeados por três anos pelo Presidente da República, a partir da indicação do Ministério de Minas e Energia. Os outros dois diretores devem ser submetidos à sabatina e à aprovação do Senado. O objetivo da lei foi implementar a transição para o sistema de mandatos não coincidentes, fundamental para evitar a descontinuidade das deliberações da Agência.

A vacância é prejudicial à agência. É fundamental que a Diretoria Colegiada esteja sempre completa, com os cin-co diretores, condição necessária para votação de processos e tomada de decisões. No caso da ANEEL, o número de processos é elevado e a ausência de um diretor sobrecarrega os demais na relatoria de assuntos complexos. Além disso, há necessidade diária do debate sobre diversos temas. O atraso na substituição dá margem a espe-culação, vira alvo de negociação para possível indicação política e, principalmente, contribui para um ambiente de incerteza regulatória.

A ANEEL passou por três períodos nos quais a diretoria esteve incompleta.

Três anos após a criação da Agência, no início de dezembro de 2000, termina o mandato de três diretores, Afonso Henriques e Eduardo Ellery, e do diretor-geral, José Mário Abdo. Antes do término de seu mandato, previsto para 1º de dezembro de 2000, Abdo é indicado à recondução como diretor-geral. A sabatina na Comissão de Infraes-trutura do Senado Federal é realizada em 8 de novembro e o plenário aprova o nome de Abdo em 21 do mesmo mês. No dia 2 de dezembro, ele assume o segundo mandato como diretor-geral, agora por quatro anos e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 9427/1996 que criou a ANEEL.

Entretanto, durante cinco meses, a indefinição da nomeação de dois dos três diretores gera a primeira grande dificuldade administrativa da ANEEL. Na Diretoria Colegiada, composta por cinco diretores, todas as decisões são tomadas por maioria. Com a presença de apenas três diretores, o volume de trabalho e o número de processos criam um obstáculo à agilidade necessária aos regulamentos e normas a serem definidos pelo regulador.

Somente no mês de abril de 2001, encaminha-se à Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) do Senado a proposta de recon-dução do ex-diretor Eduardo Ellery por quatro anos e a indicação de Paulo Pedrosa para substituir Afonso Henriques. A sabatina pelos senadores da Comissão é realizada em 2 de maio e a aprovação dos nomes no Plenário ocorre no dia 15. Com a nomeação publicada no dia 25 do mesmo mês, os dois diretores tomam posse e a Diretoria Colegiada volta a ter cinco integrantes.

TORIA

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Em 18 de dezembro de 2001, outros dois diretores encerram seus mandatos de quatro anos, Luciano Pacheco e Jaconias de Aguiar. O Governo recomenda ao Senado a recondução de Jaconias e a indicação de Isaac Averbuch para o cargo de diretor ocupado por Luciano. Jaconias e Isaac são sabatinados no dia 12 e têm seus nomes apro-vados no plenário do senado no dia 17 de dezembro. Com isso a Diretoria Colegiada permanece com três diretores apenas por dez dias. Jaconias toma posse para o segundo mandato em 28 de dezembro e Isaac assume o cargo de diretor em 11 de janeiro de 2002.

No final do dia 1º de dezembro de 2004, ao término do segundo mandato de Abdo, após sete anos no comando da ANEEL, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anuncia a indicação de Jerson Kelman, que ocupa o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). Em 14 de dezembro, Kelman é aprovado após saba-tina na Comissão de Infra-Estrutura. No Plenário, seu nome é ratificado na última sessão do Senado, em 23 de dezembro. Até o dia 14 de janeiro de 2005, data da posse de Kelman, Ellery assume como diretor-geral interino.

O novo diretor-geral trabalha pouco tempo com a diretoria completa. Em 24 de maio de 2005 terminava o man-dato de Pedrosa e Ellery. Com apenas três membros, as reuniões passam a ser realizadas com o quórum mínimo e as decisões, que precisam de maioria, têm que ser tomadas por unanimidade. Desta vez, o período de ausência de diretores é maior: pó oito meses a diretoria trabalha no limite.

Somente em 27 de novembro o Governo indica os substitutos para Pedrosa e Ellery: Joísa Campanher Dutra e Edvaldo Santana foram sabatinados na Comissão de Infra-estrutura do Senado em 22 de novembro. Com os nomes ratificados pelo Plenário em 14 de dezembro e a nomeação acontece em 23 de dezembro. No período de 24 de maio a 23 de dezembro de 2005, a Aneel contou com apenas três diretores. A completude, entretanto, se mantém somente por três dias, no período de Natal, pois em 27 de dezembro terminaria o mandato de Jaconias. Com isso, a primeira reunião pública de 2006 acontece com a presença de quatro diretores. A diretoria volta a ter quórum mínimo no dia 10 de janeiro de 2006, quando encerra o mandato do Isaac Averbuch. De 11 de janeiro a 13 de agosto de 2006, a ANEEL novamente volta a contar com apenas três diretores. Apesar da indicação dos novos nomes pelo Governo ter acontecido em março e aprovação de Romeu Rufino e José Guilherme Senna logo após a sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado em 18 de abril, somente no dia 2 de agosto o Plenário da Casa aprovou os nomes. A posse aconteceu em 13 de agosto de 2006, momento em que a Diretoria Colegiada da ANEEL pode retomar de forma plena o exercício de suas funções.

HISTÓRICO DA DIRE

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TORIA

PERFIS DOS DIRETORESJERSON KELMANEngenheiro civil e mestre em Engenharia Civil, Ph.D. em Hidrologia e Recursos Hídricos. Professor de Recursos Hídricos da COPPE-UFRJ e Livre Docente desde 1985. Foi pesquisador do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), diretor de Estudos e Projetos da SERLA-RJ (Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e consultor do Banco Mundial em diversos projetos no Semi-árido brasileiro. Participou da elaboração da Lei 9.433/97 (Lei das Águas) e, a partir de 1999, da criação da ANA, da qual foi o primeiro Diretor-Presidente, de dezembro de 2000 a janeiro de 2005. É Diretor-Geral da ANEEL desde janeiro de 2005. Tem mais de cem traba-lhos técnicos publicados em periódicos e livros especializados.

EDVALDO ALVES DE SANTANA Engenharia eletricista, mestre e doutor em Engenharia. É professor licenciado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atuou na ANEEL desde 2000, como titular da Superintendência de Estudos Econômicos de Mer-cado. Doutor em Engenharia da Produção, trabalhou na Eletrosul e também atuou como consultor do DNAEE. Diretor da ANEEL desde dezembro de 2005.

JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA Graduada, mestre e doutora em economia. Coordenou o Centro de Economia Experimental da Fundação Getú-lio Vargas, destinado às áreas de Regulação, Leilões e Contratos. Prestou assessoria ao Ministério da Fazenda para o acompanhamento dos Leilões de Energia. Foi analista de Regulação na ANP. Foi consultora na área de Avaliação de Sistemática de Leilões e Compras Governamentais e na Área de Regulação do Setor Elétrico. Foi professora do IBMEC e da Fundação Getúlio Vargas. É diretora da ANEEL desde dezembro de 2005.

JOSÉ GUILHERME SENNA Engenheiro mecânico e mestre em Ciências Técnicas pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde é pesquisador titular na área de energia e professor dos cursos de graduação e pós-graduação no departamento de Energia, da divisão de Engenharia Mecânica. Engenheiro-doutor em Engenharia Nuclear pelo Instituto Tec-nológico de Massachussetts, EUA, atuou no Instituto de Estudos Avançados do Centro Tecnológico de Aeronáutica (CTA) na área de energia nuclear. Foi assessor da ANEEL nas superintendências de Regulação Econômica e de Estudos de Mercado de 1999 a 2005. Foi membro da Comissão Nacional de Energia. É diretor da ANEEL desde agosto de 2006.

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ROMEU DONIZETE RUFINO Formado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Contabilidade Gerencial, atuou durante 15 anos na área econômica e financeira como contador e assistente da diretoria da Eletronorte. Foi auditor durante cinco anos na PriceWaterhouse Auditores Independentes. Foi titular da Superintendência de Fiscalização Econômica e Finan-ceira da ANEEL de 1998 até agosto de 2006. Diretor da ANEEL desde agosto de 2006.

JOSÉ MÁRIO ABDOEngenheiro eletricista e administrador de empresas. Diretor-geral do Departamento Nacional de Águas e Ener-gia Elétrica em 1996 e 1997. Atuou 24 anos em empresas do setor como Eletronorte e Furnas Centrais Elétricas. Participou da reformulação do setor elétrico em 1995 e foi o primeiro diretor-geral da ANEEL, cargo ocupado por dois mandatos consecutivos, de dezembro 1997 a dezembro 2000 e de dezembro de 2000 a dezembro de 2004.

EDUARDO ELLERYEngenheiro eletricista, pós-graduado em engenharia de sistemas elétricos de potência e mestre em Ciências em Engenharia Elétrica. Dirigiu a Associação Brasileira de Agências de Regulação, assessorou a Diretoria do DNAEE, atuou na Eletronorte e em grupos de trabalho da CIGRÉ Internacional. Foi membro da primeira diretoria da ANEEL, de dezembro de 1997 a dezembro de 2000 e de maio de 2001 a maio de 2005.

AFONSO HENRIQUESDoutor em Planejamento Energético, com pós-doutorado em Economia da Energia. Ex-Secretário Nacional de Energia do Ministério de Minas e Energia e consultor da Secretaria de Energia de São Paulo. É Professor a Universidade Federal de Itajubá e pesquisador do Centro de Excelência em Recursos Naturais e Energia. Preside a Sociedade Brasileira de Planejamento Energético e integra o conselho do Instituto Brasileiro de Direito da Energia. Ex-diretor da ANEEL na primeira diretoria, de dezembro de 1997 a dezembro de 2000.

JACONIAS AGUIAREngenheiro eletricista e pós-graduado em Sistemas Elétricos. Possui diversos cursos de especialização em Admi-nistração de alta gerência para Executivos. Foi diretor-presidente da CEMAT, diretor de Engenharia e Diretor de Distribuição da COELBA, diretor de Operação da COELCE. Foi membro da primeira diretoria da ANEEL, de de-zembro de 1997 a dezembro de 2001, reconduzido para o segundo mandato de dezembro de 2001 a dezembro de 2005. Titular da Superintendência de Regulação da Distribuição (SRD) desde setembro de 2006. É delegado da ANEEL junto à Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE).

HISTÓRICO DA DIRE

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TORIALUCIANO PACHECOEngenheiro eletricista e pós-graduado em Operação de Sistemas Hidrotérmicos. Ex-coordenador-geral Econô-mico-Financeiro e ex-assistente da Diretoria de Assuntos Regionais do DNAEE, ex-assessor do Departamento de Planejamento Econômico-Financeiro e ex-chefe de Divisão do Departamento de Planejamento de Geração da Chesf. Experiência profissional de vinte e oito anos no setor elétrico nacional. Atualmente é consultor de empre-sas de geração e distribuição de energia elétrica. Foi da primeira diretoria da ANEEL de dezembro de 1997 a dezembro de 2001.

PAULO PEDROSAEngenheiro mecânico com formação complementar em sistemas auxiliares de usinas hidrelétricas, turbinas hi-dráulicas e projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas. É professor de regulação do IBMEC e professor eventual do curso de pós-graduação em direito da energia da Cândido Mendes e do MBA de energia da USP. Atualmente é presidente-executivo da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) e Conselheiro da Equatorial Energia e colunista do Canal Energia. Trabalhou na Eletronorte e na Chesf e foi assessor da Subcomissão de Energia e da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal. Foi diretor da ANEEL de maio de 2001 a maio de 2005.

ISAAC AVERBUCH Engenheiro eletricista, pós-graduado em Economia e bacharel em Direito. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Foi Coordenador-Geral de Análise de Infrações à Ordem Econômica nos Setores de Serviço e Infra-estrutura da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e Assessor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Atuou na Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Trabalhou na CHESF e prestou serviços à CELPE. Atualmente é Diretor da Unidade de Parcerias Público-Privadas do MPOG. Foi diretor da ANEEL de janeiro de 2002 e janeiro de 2006.

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EM 1998...No mundo cada vez mais globalizado, a Rússia deixa de honrar compromissos com credores externos e mais uma crise abala a economia mundial. As conseqüências para o Brasil são perda de reservas e necessidade de fechamen-to de um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI): um empréstimo de US$ 40 bi.

O país avança com o processo de liberalização econômica e privatiza as distribuidoras de energia Eletropaulo, Coelce, Gerasul e Bandeirante. As transformações do setor elétrico prosseguem e começa a funcionar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Com o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico (RE-SEB), que trouxe a nova modelagem do setor elétrico, a ANEEL define os limites de participação das empresas no mercado, medida essencial para evitar a concentração e a criação de monopólios privados.

Estabelecidas as primeiras regulamentações do setor e outra medida marca o funcionamento efetivo ANEEL como regulador: a assinatura dos contratos de concessão com as distribuidoras de energia, mecanismo legal que permite controle mais rigoroso sobre as empresas e institui os instrumentos de correção tarifária.

A Agência conseguiu cumprir plenamente um dos vértices de sua missão institucional com a fiscalização das empre-sas concessionárias. A ANEEL também se preocupou em estabelecer uma nova relação entre as empresas de energia e seus clientes. A Diretoria Colegiada aprovou a regulamentação dos direitos e deveres dos consumidores.

NÚMEROS DO ANO DE 1998

Capacidade de geração (em MW) 65.118,6 MW

Rede de transmissão 63.918 km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 125,2 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$ 129,1 // Liberado para ANEEL R$ 88,6

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 502.744.319,20

Inventários hidrelétricos aprovados 5 estudos com 1068 MW de potência

Encargos setoriais R$ 675.385.637,03 (CCC) // R$ 599.639.971,27 (RGR)

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) R$ 86,57 MWh

Resoluções emitidas* 454

Unidades consumidoras 43.227.859

Consumo anual de energia elétrica 286.796.556 MWh

Ouvidoria** -

Audiências e consultas públicas realizadas 18

Multas aplicadas 4 (somam R$ 1.075.222 milhão)

Investimentos Eficiência Energética e P&D R$ 208.899.198,00

Número de servidores 214

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 24,05 // FEC Brasil19,88

Reuniões de Diretoria*** -*Resoluções da ANEEL: divididas em autorizativas, homologatórias e normativas em 2004**A Ouvidoria foi criada em 2000*** As reuniões de Diretoria se tornaram públicas em 2004.

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MENSAGEM DA DIRETORIA PELO BEM DA SOCIEDADEPodemos afirmar que o ano de 1998 deixou a marca do avanço e da conquis-ta na profunda e transparente reestruturação que está sendo promovida no setor elétrico brasileiro. O Brasil realiza uma verdadeira reforma do aparelho do Estado e, com orgulho, podemos também afirmar que a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, dá importante contribuição a esse processo.

Em seu primeiro ano de existência, em que pesem as naturais dificuldades do processo de consolidação de sua estrutura, a Agência cumpriu com êxito a missão de defender o cidadão-consumidor e, ao mesmo tempo, garantir regras claras, estáveis e duradouras para estabelecer a competição, capazes de gerar confiança no mercado e ala-vancar investimentos. Ao exercer um papel novo, de ente regulador e fiscalizador, a Aneel tem a responsabilidade de liderar o processo de mudança de uma cultura. É um desafio que exige idealismo e serenidade, coragem e realismo, firmeza e equilíbrio. Temos que fazer o novo, e estamos fazendo. Mas só conseguimos dar esses passos porque partimos de uma base sólida e contamos com uma estrutura legal consistente.

A vitalidade e a expressão do fantástico parque gerador brasileiro, com volumes e dimensões que causam forte impacto em qualquer parte do mundo, é que respondem por essa sólida base. Nosso setor elétrico tem tradição e um registro notável: em apenas 34 anos multiplicou por dez a nossa capacidade instalada – de 5.800 MW, em 1961, para 55.512 MW, em 1995, quando as empresas do Sistema Eletrobrás (geradoras federais) foram inclu-ídas no Programa Nacional de Desestatização. Em 1998, chegamos a mais de 60.000 MW instalados, levados a mais 43 milhões de unidades consumidoras, por mais de 160 mil quilômetros de linhas de transmissão e quase 1,9 milhão de quilômetros de linhas de distribuição. Um país que construiu essa portentosa estrutura energética é um país competente.

A mesma competência alicerça a estrutura legal consistente sobre a qual age a Aneel. Nascemos de um debate amplo, aberto. Todo o setor elétrico discutiu e aprimorou as regras que foram, posteriormente, legitimadas e transformadas em Lei pelo Congresso Nacional. Vêm do Legislativo, a autonomia e a independência da Aneel, o que nos distingue como país, como nação decidida a levar adiante mais que um projeto de Estado.

A diretoria e a equipe técnica da Aneel, integradas a esse projeto nacional, formam um grupo unido em torno do ideal de melhorar a vida da sociedade brasileira. Para quem acha muito pretensiosa esta visão, respondemos: de fato, temos essa pretensão e a consciência do desafio que representa. As dificuldades são enormes, mas acredita-mos que o Brasil tem a capacidade, o potencial e a vontade que se exigem para superá-las.

Capa do Relatório ANEEL 1998

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Prova disso são os resultados obtidos pela Agência, criada pela Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para atuar como órgão regulador e fiscalizador do setor elétrico, e estruturada pelo Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, complementado pela Portaria n° 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia. Habilitada a atuar a partir de então, a Aneel já ostenta uma expressiva folha de serviços prestados.

Estabelecemos a ambiciosa meta de fiscalizar 100% das concessionárias de serviço público de geração e distri-buição de energia elétrica do país em 1998 e esta foi plenamente atingida de forma extraordinária. Em conjunto com universidades, contratando empresas por meio de licitação e com a participação das agências estaduais, realizamos inspeções em todas as 74 concessionárias de serviço público e 660 centrais geradoras. Havia empre-sas que não eram fiscalizadas há cinco anos, outras há dez e outras que nunca tinham sido objeto de qualquer processo de fiscalização.

Ao final, a Aneel emitiu 1.715 recomendações, 2.287 determinações, expediu 236 termos de notificação e 13 autos de infração. Com certeza, cumprimos nosso papel de agente fiscalizador em defesa do interesse público. Mais do que multar - e foram cerca de R$ 4 milhões em 1998 -, a Aneel estabelece, com as citadas determinações, a cultura da antecipação na fiscalização, da prevenção de problemas futuros.

Nas concessões, introduzimos os contratos. É espantoso, mas verdadeiro: antes, no nosso país, não havia con-tratos de concessão. Nós os introduzimos e os aperfeiçoamos, ao incluir neles cláusulas que obrigam o conces-sionário, entre outras condições, a garantir qualidade de serviço e a atender o crescimento do mercado. Todo contrato prevê que 1 % da receita operacional anual da concessionária seja destinado à conservação de energia, ao combate ao desperdício, e à pesquisa e desenvolvimento de tecnologia.

Haverá quem reclame: só 1 %? Esclarecemos que essa porcentagem é representativa, quando se verifica que estamos falando de uma receita anual de R$ 22 bilhões em todo o setor de energia elétrica. Nesse volume, 1 % são R$ 220 milhões por ano. Não é pouco e, se bem aplicado -e isto também é fiscalizado -, traz expressivos resultados para a sociedade, razão maior da atividade e da própria existência da Aneel. Para nós, a energia elétrica não é um fim em si. Entendemos que a energia elétrica existe para melhorar a vida das pessoas. É esse o sentido maior de nosso trabalho, como procuramos demonstrar neste Relatório de Atividades de 1998, o primeiro ano da Aneel.

José Mário Miranda Abdodiretor-geral

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ANEEL EM 1998Inversão da tendência de déficit na oferta de energia, com acréscimo de 4.056 megawatts (MW) ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Começa a fiscalização de todas as concessionárias de distribuição e geração e de obras de centrais elétricas e nuclear. A ANEEL fiscaliza 100% das distribuidoras.

Assinatura dos contratos de concessão com as distribuidoras.

Incentivo para regulamentar o programa de eficiência energética.

Instituição da descentralização das atividades da ANEEL, com assinatura de contratos com as agências estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pará.

Regulamentação para implantação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Mercado Atacadista de Energia (MAE).

Determinação para criação de Conselho de Consumidores em cada distribuidora de energia elétrica.

Regulamentação das regras para os consumidores livres (com carga igual ou maior que 3 MW).

Instituição de alguns direitos para o consumidor, como o aviso de corte com antecedência de 15 dias e a religação do serviço em quatro horas em casos de interrupção indevida.

Autorização para reajustes tarifários de 12 distribuidoras com contrato de concessão assinado.

Aplicação da primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP), da Escelsa, que resultou em redução de até 5,5% no valor da tarifa.

Definição de limites de participação de empresas no mercado para evitar formação de monopólios privados.

Alteração do mecanismo de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) permite o acesso a energia 24h para 193 localidades dos Sistemas Isolados, com benefício a 270 mil habitantes.

Primeiras autorizações para importação de energia.

ANEEL realiza Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro para ouvir os consumidores da área de concessão da Light.

ANEEL e a United States Energy Agency (Usaid) firmam convênio para troca de experiências na área de regulação.

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SETOR ELÉTRICO EM 1998100 anos da construção da primeira Pequena Central Hidrelétrica do país. A PCH Antas I, em Poços de Caldas (MG)come-

çou a funcionar em 1902, com potência de 23 Kw, suficiente para abastecer abastecer 330 casas ou acender 155 lâmpadas

na ruas cidade.

Criação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pela Lei nº 9.648, de 27 de maio, em substituição ao Grupo Co-

ordenador para Operação Interligada (GCOI). A Resolução ANEEL nº 351, de 11 de novembro, autorizou o funcionamento

do novo órgão.

Fundação do Mercado Atacadista de Energia (MAE) pela Lei nº 9.648, de 27 de maio.

Projeto RE-SEB definiu o arcabouço conceitual e institucional do modelo a ser implantado no Setor Elétrico Brasileiro.

Em 31 de dezembro termina da gestão do ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito. O engenheiro baiano, natural de

Acajutiba (BA) ocupava o cargo desde 01/01/1995.

Privatização da Companhia Energética do Ceará (Coelce), adquirido por consórcio formado pelas empresas Enersis S/A,

Empresa Nacional de Electricidad S/A(Endesa) e Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj).

Privatização da Eletropaulo Metropolitana, empresa resultante da divisão da Eletropaulo Eletricidade de São Paulo e que

foi adquirida pela Lightgás, subsidiária da Light Serviços de Energia S/A.

Privatização da Companhia Energética do Pará (Celpa) adquirida pelo Grupo Rede e Inepar Energia. Parte do controle,

38%, ficou com a Eletrobrás.

Desestatização da Centrais Geradoras do Sul do Brasil S/A (Gerasul) pela Tractebel (Bélgica), a primeira geradora a ser

privatizada no país.

Privatização da Empresa Bandeirante de Energia S/A (EBE), vendida ao consórcio constituído pela Eletricidade de Portugal

(EDP) e CPFL.

Criação da Elektro Eletricidade e Serviços S/A como resultado de cisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e

privatização da empresa, adqurida pela Enron.

1998

45

A Constituição Brasileira completa 10 anos. Durante a comemoração, o Congresso Nacional aprovou a 26ª emenda constitu-cional, enquanto outras 577 propostas de alteração da Carta Magna aguardavam na fila de votação.

Entra em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro, com multas pesadas e introdução de pontuação para levar motoristas infratores à perda da carteira de habilitação.

Primeira reeleição no Brasil. Com 53% dos votos válidos, o presidente Fernando Henrique Cardoso vence no primeiro turno.

A Rússia dá calote em credores externos e sua moeda, o rublo, é desvalorizado. O Brasil perde mais reservas e o Governo começa a cortar gastos. Os representantes dos países ricos (G7), O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o BIRD se reúnem em Washington na busca de uma solução de emergência para a crise globalizada. O Brasil decide não desvalorizar o Real e continua a perder reservas. O país fecha acordo de US$ 40 bilhões com o FMI.

Parte do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, desaba. Oito pessoas morrem e 1,4 mil ficam desabrigados. O prédio foi implodido juntamente com o Palace I, que ficou condenado. O edifício foi construído pela Sersan, empresa do deputado Sérgio Naya.

Num exemplo de imprudência, o comandante de uma lancha que navegava no mar desrespeitou a sinalização e colidiu com uma regata onde estavam vários atletas, na cidade deVitória (ES). O iatista Lars Grael foi atingido e teve uma perna amputada.

Escândalo sexual na Casa Branca. O presidente dos Estados Unidos, o democrata Bill Clinton, passou até por um processo de impeachment depois de mentir sobre suas relações com a ex-estagiária Monica Lewinsky.

Brasil perde a Copa do Mundo na França. Momentos antes da partida final, Ronaldo, o Fenômeno, passa mal e o fato abala e a equipe, que perde para o país anfitrião do torneio .

É criada mais umaagência reguladora no país. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) nasceu da Lei nº 9.478, de 6 de agosto, e foi instalada com o Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro.

PERDAS EM 98 - Morrem o ministro das Telecomunicações Sergio Mota (57), o deputado federal Luiz Eduardo Magalhães (43), os cantores Tim Maia (55), Nelson Gonçalves (78) e Frank Sinatra (82).

O BRASIL E O MUNDO EM 1998

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EM 1999...No país o cenário macroeconômico é turbulento. O governador de Minas Gerais Itamar Franco anuncia moratória das dívidas externas do Estado. A decisão abala a credibilidade externa do Brasil. Com a perda de reservas, o Governo Federal acaba com o câmbio fixo e a moeda é desvalorizada em 73%. Altas taxas de desemprego e novo corte nos gastos públicos. A crise na Argentina e a desvalorização do Peso criam incertezas na economia da América Latina.

O ano é marcado pelo maior blecaute ocorrido no Brasil. Em 11 de março, metade da população do país fica sem luz por 40 minutos, após defeito numa subestação de Furnas, em Bauru (SP). Depois da fiscalização das concessio-nárias envolvidas, a ANEEL aplica a primeira multa por esse tipo de infração na história. O setor elétrico continua sua expansão com a entrada em operação da1a etapa da Linha de Transmissão Norte-Sul, fundamental para interligação energética dos sistemas Norte-Nordeste e Sul-Sudeste.

A inauguração do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) representa uma nova alternativa à diversificação da matriz ener-gética. As operações iniciais, em julho, se concentram em São Paulo e depois são estendidas à região Sul do país.

Num país e num mundo tão preocupados com números, foi um bebê que simboliza o número mais importante: 6.000.000.000. Segundo a ONU, o nascimento do bósnio Adnan Nevic às 20h02 do dia 11 de outubro representa a marca simbólica do aumento populacional no Planeta Terra, que passa a ter seis bilhões de habitantes.

NÚMEROS DO ANO DE 1999

Generation capacity (in MW) 67,946.4 MW

Transmission Grid 66,995 Km

Electric Energy Services Inspection Fee (TFSEE) ANEEL Revenue R$ 118.7 million

Budget (in millions) LOA R$ 106.3 // Available to ANEEL R$ 106.3

Financial compensation and royalties from Itaipu R$ 627,622,166.00

Approved hydroelectric inventories 28 studies approved representing 3,511 MW

Sector charges R$ 939,029,748.42 (CCC) // R$ 715,166,073.69 (RGR)

Brazil average tariff – general (without taxes) R$ 95.86 MWh

Resolutions issued* 373

Consuming units 45,194,134

Annual consumption of electric energy 291,851,656 MWh

Ombudsman** -

Public hearings and consultations conducted 13

Fines issued 94 (totaling R$ 31,591,444 million)

Investments in Energy Efficiency and R&D R$ 259,744,579.18

Number of employees 236

Quality Indexes – Brazil DEC Brasil 19.85 // FEC Brasil 17.59

Board of Directors Meetings*** -

*Resoluções da ANEEL: divididas em autorizativas, homologatórias e normativas em 2004**A Ouvidoria foi criada em 2000*** As reuniões de Diretoria se tornaram públicas em 2004.

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MENSAGEM DA DIRETORIA “...como um dos resultados da ação reguladora da Agência na

direção da melhoria das condições de atendimento às populações, regis-tramos que regiões antes isoladas foram incorporadas ao mapa de distri-buição de energia do País. Nos dois últimos anos, cerca de 200 pequenas comunidades do interior do Brasil passaram a ter energia 24 horas por dia. Falamos aqui de aproximadamente 270 mil brasileiros que recebiam energia precariamente, durante poucas horas por dia. Antes, viviam mar-ginalizados. Hoje são cidadãos integrados ao cenário de um Brasil novo, usufruindo do conforto e benefícios proporcionados pela energia elétrica.

José Mário Miranda Abdo

diretor-geral

ENERGIA E CIDADANIA - JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDOAo completar seu segundo ano de existência, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL confirmou, como característica principal de suas realizações, a preocupação com o cidadão brasileiro. Tem sido ele, sempre, o destinatário final das ações da Aneel. É para o cidadão que agimos, com a convicção de que a energia elétrica não é um fim em si mesma, mas um instrumento de melhoria da vida das pessoas. Foi assim em 1998, nosso primeiro ano. Assim foi também em 1999.

Entendendo como nosso objetivo maior o bem-estar da população, já realizamos muito. Sabemos, entretanto, que ainda há muito por realizar, pois vemos a Aneel como parte integrante do complexo e profundo processo de mudanças estruturais por que está passando o Brasil. Nesse processo cabe a nós, como agente regulador e poder concedente, atuar com determinação e equilíbrio no setor elétrico, introduzindo novos procedimentos, conceitos e regras, procurando garantir as condições para que as empresas que atuam nos diversos segmentos do setor de energia elétrica possam continuar investindo, mas com um foco na qualidade do serviço, eficiência de gestão e nos direitos do cidadão-consumidor.

Como poder concedente, a Aneel está democratizando as oportunidades de investimentos, tendo licitado e autorizado, em 1999, empreendimentos que somam 4.300 MW. A Agência vem também combatendo o desper-dício de energia, ao exigir das empresas do setor a adoção de um programa de eficiência que já aplicou R$ 248 milhões e garantirá, nos próximos cinco anos, a alocação de R$ 1,5 bilhão.

Capa do Relatório ANEEL 1999

ANEEL 10 ANOS

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De outro lado, e apenas como um dos resultados da ação reguladora da Agência na direção da melhoria das condições de atendimento às populações, registramos que regiões antes isoladas foram incorporadas ao mapa de distribuição de energia do País. Nos dois últimos anos, cerca de 200 pequenas comunidades do interior do Brasil passaram a ter energia 24 horas por dia. Falamos aqui de aproximadamente 270 mil brasileiros que recebiam energia precariamente, durante poucas horas por dia. Antes, viviam marginalizados. Hoje, são cidadãos integrados ao cenário de um Brasil novo, usu-fruindo do conforto e benefícios proporcionados pela energia elétrica.

Outra importante realização, que consagrou um dos principais papéis da Aneel, foi a fiscalização, pelo segundo ano consecu-tivo, de todas as 75 concessionárias de serviço público de energia elétrica do País. Trata-se de uma ação inédita na história do setor elétrico, e que já passa a fazer parte de nossa rotina. Nesse último biênio, foram’ expedidas 4.553 determinações e 2.972 recomendações às empresas, num trabalho de prevenção, em busca da elevação dos padrões de qualidade do serviço.

É importante ressaltar que a fiscalização abrange não só os aspectos técnicos e de prestação de serviço, mas se estende também ao exame da vida econômico-financeira das empresas. Mediante o acompanhamento permanente das condições econômicas e financeiras das concessionárias, a Aneel pode avaliar com justiça os reajustes anuais e as revisões periódicas de tarifas a que elas têm direito por contrato.

De acordo com a política tarifária preconizada na legislação e nos contratos de concessão, as tarifas devem ser as menores possíveis ao consumidor final, mas devem também ser suficientes para garantir os investimentos que possibilitem o pleno atendimento da demanda e a melhoria constante da qualidade do serviço. No caso das revisões, os ganhos de produtividade que se verifiquem são repartidos com os consumidores. Por solicitação das empresas, essas revisões podem ser feitas extraordi-nariamente, quando houver alteração significativa nos custos - o quenão significa atendimento automático das reivindicações apresentadas. Aliás, para nove solicitações recebidas em 1999, a Aneel indeferiu os pleitos de revisão tarifária apresentados.

Nos atos da Agência, a transparência é um valor absoluto e o diálogo com a sociedade, uma prática permanente. Nesses contatos, ao mesmo tempo em que informamos sobre nossas decisões, buscamos subsídios para a definição de novas regras para o setor. Ao colocar em debate, por meio das audiências e consultas públicas, os temas de interesse comum a toda a população, a Aneel inaugura no Brasil uma nova maneira de encaminhar o desenvolvimento do setor de energia elétrica.

A extraordinária missão que nos foi confiada é um desafio que assumimos com entusiasmo e espírito público, conscientes da importância de nosso trabalho para a sociedade brasileira. Estamos construindo o novo e ajudando a criar o futuro do setor elétrico, tendo como foco e razão de ser o bem-estar da população.

Os atos e determinações da Aneel são públicos. Estão ao alcance de todos. O seu desempenho é objeto de avaliação siste-mática, por meio do Contrato de Gestão celebrado com a União, através do Ministério de Minas e Energia - MME; com me-tas ajustadas nos programas anuais de trabalho. Como autarquia especial, é fiscalizada permanentemente pelos órgãos de controle interno e externo da administração federal, cabendo-lhe ainda fornecer elementos para a prestação anual de contas do MME. Mas, entendemos que isso não basta. A Agência deve, também e principalmente, prestar contas de suas ações à sociedade, como fazemos aqui, ao apresentar esse Relatório de Atividades referente ao exercício de 1999.

1999

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COM OS OLHOS NO FUTURO - JACONIAS DE AGUIARFiel à missão de proporcionar condições para o desenvolvimento do mercado de energia elétrica, com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade, a Aneel trabalha de olhos voltados para o futuro, para as mudanças capazes de garantir mais qualidade, mais eficiência. Nesse sentido, uma das realizações mais importantes diz respeito ao estabeleci-mento de novos indicadores de desempenho das concessionárias, ao lado da fixação de padrões de qualidade do serviço, mais rígidos e regionalizados, em sintonia com a nova realidade do setor elétrico, através de regulamento específico, que contou com importantes contribuições para o seu aperfeiçoamento ao longo do processo de Audiência Pública a que foi submetido, no mês de outubro/99.

De acordo com a citada regulamentação, a partir de janeiro de 2001, o cidadão-consumidor de energia elétrica passa a dispor, em sua conta mensal, de informações sobre a duração e freqüência das interrupções verificadas no conjunto a que pertence, além das metas mensais para os indicadores individuais de continuidade do serviço. Em relação a estes últimos, fica a concessionária obrigada a, sempre que solicitada, apurar e informar acerca da duração e freqüência das faltas de energia daquela unidade de consumo. Já no que se refere aos usuários atendidos em média e alta tensão, os indicadores de continuidade individuais deverão ser obrigatoriamente mensurados e divulgados, mensalmente, nas respectivas fatu-ras. No caso de descumprimento das metas de qualidade estabelecidas, as concessionárias estarão sujeitas a penalidades definidas pela Agência.

Sendo as infrações relativas a consumidores individualmente considerados, as multas aplicadas reverterão em favor des-tes, na forma de crédito em suas contas de energia. Como parte de um elenco maior de ações voltadas à crescente melho-ria dos serviços prestados pelas empresas do setor elétrico, que inclui a exigência às empresas de distribuição de, até o final do ano 2000, instalar serviço telefônico gratuito, disponível 24 horas, para atendimento às reclamações dos consumidores de sua área de concessão, as medidas atrás mencionadas traduzem, na prática, o respeito pelo consumidor final, um dos valores básicos da atuação da Aneel.

UM NOVO MODELO - AFONSO HENRIQUES MOREIRA SANTOSA Aneel implementa a política energética nacional segundo diretrizes do Ministério de Minas e Energia. Entre as principais atri-buições da Agência, destaca-se a de regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. Cabe à Aneel, ainda, mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor e entre estes e os consumidores.

Pelo novo modelo em vigor no setor elétrico, é a Agência quem representa a União como poder concedente, sendo assim responsável pelas autorizações, permissões e concessões de serviços e instalações de energia elétrica. Outras atribuições relevantes: zelar pela qualidade do serviço, estimular e emular a competição entre os agentes, implantar as medidas regulatórias visando a promover a universalização do acesso aos serviços de energia elétrica, estimular a eficiência ener-gética e a pesquisa e desenvolvimento no interesse do setor elétrico.

Em seu segundo ano de existência, a Agência desenvolveu ações em todos esses campos, melhorando de forma significativa o panorama do setor.

ANEEL 10 ANOS

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AÇÃO MODERNIZADORA - LUCIANO PACHECO SANTOSA análise objetiva e isenta do setor elétrico brasileiro deixa evidente a profunda transformação operada pela Aneel em seus dois primeiros anos – mais precisamente, de dezembro de 1997, quando começamos a agir, a dezembro de 1999. Dando o devido valor aos avanços e conquistas do passado, a Agência empenhou-se em transformar o que precisava ser transformado, modernizando as suas práticas de gestão e desenvolvendo um intenso trabalho de estruturação em suas áreas de atuação – fiscalização, concessão, regulação e mediação.

A obrigatoriedade de pagamento de indenizações aos consumidores prejudicados pelo blecaute de março de 1999, a ampliação da capacidade de geração de energia, o estímulo efetivo à competição, solução de cerca de 1.300 conflitos de interesse, a reintrodução no mercado das lâmpadas de 127 volts – essas foram apenas algumas das muitas ações desen-volvidas nesses dois anos, pautadas sempre pela busca de benefícios ao cidadão-consumidor.

Entendemos que nesses dois anos muito foi feito, mas há ainda muito por fazer. O estabelecimento de mecanismos que possibilitem a melhoria contínua das ações da Aneel é um dos nossos desafios.

OUVIR, APURAR, SOLUCIONAR - EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHOQuando instituiu a função de Diretor-Ouvidor, confiada a um dos cinco diretores da Aneel, o legislador teve como obje-tivos básicos zelar pela qualidade do serviço público de energia elétrica e promover a defesa dos interesses do cidadão-consumidor nas relações de consumo com os agentes setoriais.

Podemos afirmar que esses objetivos vêm sendo atingidos. Embora esse trabalho esteja apenas começando, é certo que temos desempenhado o papel de ouvir, apurar e buscar soluções para as reclamações dos usuários. Para os consumidores, essa é uma certeza cada dia mais clara. Quando as concessionárias não os atendem de maneira satisfatória, eles podem procurar as agências reguladoras estaduais conveniadas ou falar diretamente com a Aneel.

Investigamos cada pedido ou reclamação, atuando em nome do consumidor, que recebe um número de registro de sua solicitação, de maneira que possa acompanhar o seu andamento desde a formulação da solicitação até a solução satisfa-tória ou resposta final esclarecedora.

Além da apuração e solução dos conflitos entre agentes setoriais e consumidores, a ação do Diretor-Ouvidor se estende à ausculta dos agentes e da sociedade em geral, sobre a atuação da Agência no cumprimento de suas competências legais e no desempenho das suas unidades organizacionais frente às atribuições específicas definidas no Regimento Interno da Aneel.

Esse trabalho tem contribuído de forma expressiva para o aprimoramento da estrutura organizacional da Aneel, intro-duzindo inovações tecnológicas e modernos conceitos de gestão, de forma a transformar a administração da Agência em “Benchmarking” para os demais agentes reguladores do País.

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ANEEL EM 1999Lançamento da logomarca e da identidade visual da ANEEL.

Licitação de 765 km de Linhas de Transmissão da Rede Básica.

Ação de fiscalização sobre o blecaute de 11 de março que atingiu 55 milhões de habitantes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Primeira aplicação de multas por esse tipo de infração no país.

Preparação para o Bug do Milênio, com elaboração de um Plano de Contingência do Sistema Elétrico Brasileiro em parceria com as concessionárias, com o Operador Nacional do Sistema e com o Ministério de Minas e Energia.

Mais 3.053 MW de potência agregados ao Sistema Interligado Nacional.

Autorizações, concessões e registros outorgados somaram 137 novos empreendimentos, com total de 4.292 MW de potência.

Lançamento de editais de licitação para outorga de concessão de cinco empreendimentos de geração hidrelétrica para produtores independentes ou autoprodutores com total de 999 MW.

Primeiras determinações para adoção de medidas preventivas e de emergência pelas distribuidoras durante o Carnaval e Ano Novo.

Norma para início da regularização de cooperativas de eletrificação rural.

SETOR ELÉTRICO EM 1999Entra em operação a primeira etapa da Linha de Transmissão Norte-Sul, construída por Furnas Centrais Elétricas e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte S/A). A linha foi fundamental para interligação energé-tica os sistemas Norte-Nordeste e Sul-Sudeste-Centro Oeste.

Posse do ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, em 1º de janeiro. Nascido em Salvador, se for-mou em Economia pela Universidade de São Paulo e pós-graduado em Economia e Administração de Empresas pela Bradley University, nos Estados Unidos.

Inauguração do Gasoduto Brasil-Bolívia no trecho entre Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) e Campinas (SP).

Continuidade da cisão da Cesp, que resultou na criação das empresas Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEE), Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema, Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê e Companhia Energética de São Paulo.

Maior apagão do país, no dia 11 de março, deixou metade da população do Brasil sem luz por 40 minutos. Dez estados

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e o Distrito Federal foram atingidos. Um defeito na estação de Furnas, em Bauru, São Paulo, foi a causa do blecaute.

Privatização da Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê, adquirida pela norte-americana AES Corporation.

Lançamento do Programa Nacional de Eletrificação Rural Luz no Campo, em dezembro, com objetivo de univer-salizar o acesso à energia elétrica no país num prazo de cinco anos.

O BRASIL E O MUNDO EM 1999Início do segundo mandato do presidente FHC.

Nasce o sexto bilionésimo indivíduo do planeta Terra. Em 12 de outubro, Adnan Nevic entrou para a história ao representar o número 6.000.000.000 de seres humanos no planeta. Filho da muçulmana Helac Fátima, o bebê com 3,5 kg nasceu na Bósnia.

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, anuncia moratória das dívidas externas do estado e abala a credibilidade do Brasil, que perde mais reservas e tem sua moeda desvalorizada em 73%. Armínio Fraga assume o Banco Central no lugar de Gustavo Franco. O país em recessão, com altas taxas de desemprego e novo corte nos gastos do Governo. Em dezembro, a crise na Argentina e a desvalorização do Peso criam incertezas na economia da América Latina.

Em abril, o banqueiro Salvatore Cacciola, dono do banco Marka, que faliu depois da desvalorização do real, torna-se suspeito de favorecimento pelo Banco Central dirigido por Chico Lopes. Teria conseguido comprar dólares com valor menor que a cotação do dia. O escândalo resultou na demissão do presidente do BC, na abertura de uma CPI no Senado e na prisão do banqueiro.

Presidente FHC assiste ao maior protesto contra seu governo. A Marcha dos 100 mil, em Brasília, foi organizada pelos partidos de oposição e entidades da sociedade civil.

O estudante de medicina Mateus da Costa Meira invade uma sala de cinema em São Paulo e mata, com uma metralhadora, três pessoas durante a exibição do filme Clube da Luta. Ele foi condenado a 120 anos de prisão.

Arcelino Freitas, o Popó, ganha o título mundial na categoria super-pena da Organização Mundial de Boxe.

Começa a funcionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foi criada pela Lei n° 9.782, de 26 de janeiro, e pelo Decreto n° 3.029 (16 de abril).

Justiça absolve três comandantes do chamado “Massacre de Carajás”,no qual 19 sem-terra foram mortos durante operação policial em Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará.

Relatório da CPI do Narcotráfico acusa o deputado Hildebrando Pascoal (AC) de chefiar o crime organizado na região Norte do país.

Instalação da CPI do Judiciário, proposta pelo senador Antônio Carlos Magalhães.

PERDAS DE 99 - Morrem o escritor de novelas Dias Gomes (76), o ex-presidente João Baptista Figueiredo (82), o filólogo e dicionarista Antonio Houaiss (83).

20

2000

00

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EM 2000...Na economia brasileira, o PIB alcança sua maior taxa de crescimento real: 4,36%. O país sobre cinco posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU e passa a ocupar o 74º lugar entre as 174 nações.

O mundo acompanha a eleição presidencial dos EUA. São 36 dias de indefinição e, depois da guerra judicial, termina a disputa entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore. Bush é declarado vencedor pela Suprema Corte.

No Brasil um marco no setor de energia: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) entra em funcio-namento, dois anos depois de ter sido previsto em lei. Formado por ministros de Estado e representantes da sociedade, passa a ser a principal instância de aconselhamento do Presidente para decisões sobre energia elétrica, petróleo e gás natural, além da proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia.

Com o constante aumento da oferta do gás natural boliviano, o Brasil parte para a diversificação da matriz energética, numa tentativa de reduzir a dependência da geração hidrelétrica e do regime hidrológico. É lançado o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) para incentivar a instalação de térmicas movidas a gás natural. É dado mais um passo no programa nuclear com o funcionamento da Usina Angra II (1300 MW). A maior usina privada do país, a UHE de Itá (RS/SC) (1.450 MW) começa a gerar, após ser considerada prioritária dentre as 22 usinas da bacia do Rio Uruguai previstas nos estudos de inventário feitos entre os anos de 77 e 79.

NÚMEROS DO ANO DE 2000

Capacidade de geração (em MW) 72.299 MW

Rede de transmissão 69.075 Km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 150,0 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$ 139,3 // Liberado para ANEEL R$ 134

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 671.185.577,86

Inventários hidrelétricos aprovados 32 estudos que representam 7.127,4 MW

Encargos setoriais R$ 1.995.579.955,64 (CCC) // R$ 1.098.418.892,46 (RGR)

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) R$ 108,5 MWh

Resoluções emitidas* 583

Unidades consumidoras 47.271.840

Consumo anual de energia elétrica 306.106.637 MWh

Ouvidoria 80.050 solicitações

Audiências e consultas públicas realizadas 12

Multas aplicadas 48 (somam R$ 26.148.100 milhões)

Investimentos Eficiência Energética e P&D R$ 265.304.660,35

Número de servidores 249

IASC Brasil 62,81

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 17,44 // FEC Brasil 15,29

Reuniões de Diretoria** -*Resoluções da ANEEL: divididas em autorizativas, homologatórias e normativas em 2004** As reuniões de Diretoria se tornaram públicas em 2004.

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MENSAGEM DA DIRETORIA

O SIGNIFICADO DO TRABALHO DA ANEELAs informações apresentadas nas páginas desta publicação têm um valor sim-bólico que ultrapassa as fronteiras do ano ao qual ela se refere. O relatório de atividades 2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aborda, naturalmente, as realizações do período, mas serve também de janela para que possamos compreender o conjunto do trabalho que vem sendo construído pela Aneel em seus três primeiros anos de vida. Em grande parte, porque as ações aqui descritas representam o momento de consolidação de uma série de projetos iniciados nos anos anteriores, mas também porque a somatória de todas as atividades do período projeta imagens que irão compor o futuro do setor de energia elétrica no Brasil.

Fruto de um novo modelo institucional nascido do processo de reforma estrutural do Estado brasileiro, a Aneel que emerge das páginas deste relatório é uma instituição com um vasto elenco de realizações. Com os textos e imagens que compõem essa peça, a Aneel cumpre a obrigação de prestar contas de suas atividades. Com sua atuação, a Agência tem se esforçado para dar conta da missão de combinar, de forma equilibrada, a defesa dos interesses dos consumidores e o respeito às necessidades dos agentes econômicos.

Em 2000, assim como nos anos anteriores, a Aneel buscou garantir os direitos do consumidor-cidadão, atuando com rigor nas situações em que isso se fez necessário. Decorridos os três primeiros anos de vida da Aneel, está em curso uma mudança importante na relação entre as concessionárias de energia elétrica e a sociedade. Antes vistos apenas como usuários dos serviços, os consumidores começam a ser encarados como clientes. Ao longo desses anos, a Agência procurou também manter uma relação transparente com os empreendedores do setor, segmento que tem a responsabi-lidade de, sob a supervisão do órgão regulador, ampliar a capacidade de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país, instrumentos fundamentais no esforço conjunto em busca do progresso e desenvolvimento nacional.

Por ser muito recente no Brasil, a atividade regulatória ainda é obra em andamento. Não se pode medir com exatidão o alcance que sua ação terá na vida nacional. O que podemos assegurar é que a Aneel continuará com firmeza em sua trajetória de prestação de serviços à sociedade brasileira.

José Mário Abdodiretor-geral da ANEEL

Capa do Relatório ANEEL 2000

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ANEEL EM 2000Aperfeiçoamento das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica com a edição da Resolução n°456, que trata dos direitos e deveres dos consumidores e das concessionárias de distribuição. È mais um mecanismo do consumidor para garantir o direito de ter energia com qualidade.

Inauguração da Central de Teleatendimento (CTA) da ANEEL com o número 0800612010. Nos primeiros nove meses, a central recebeu 250 mil chamadas de diversos pontos do Brasil.

Realização da primeira Pesquisa Nacional de Satisfação do Consumidor, com instituição do Índice Aneel de Qualidade. Foram ouvidas 18 mil pessoas em todo o país.

Contratação do Cepel para consolidar a regulamentação existente no âmbito do DNAEE, CCON, CODI e GCOI para cons-truir a base do Prodist.

Novos procedimentos de definição e apuração dos indicadores de qualidade DEC e FEC por comparação de desempenho entre concessionárias.

Criação do DMIC, indicador de duração máxima de interrupção contínua por unidade consumidora.

Nas áreas de fiscalização, a Aneel emitiu 523 Termos de Notificação, 686 determinações, 695 recomendações e detectou 983 não-conformidades. Foram aplicadas multas no valor de R$ 24,5 milhões.

Introdução do Diagnóstico de Operação e Manutenção em Centrais Elétricas de Geração de Energia para atuação preven-tiva de acidentes como interrupções no fornecimento.

Nesse ano, o processo de expansão da rede de transmissão foi ampliado com a licitação e contratação de 5.236 quilôme-tros de Linhas de Transmissão, com investimentos da ordem de R$ 2,9 milhões.

Homologação das regras de atuação do Mercado Atacadista de Energia (MAE).

Para ampliar a transparência das ações, a Agência institui a prática de entrevistas coletivas semanais, na qual diretores e téc-nicos se reúnem com jornalistas para informar sobre as ações e decisões e esclarecer dúvidas sobre regulação e setor elétrico.

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SETOR ELÉTRICO EM 2000Aprovada a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) pela Lei n° 9.984 de 17 de julho. O papel da agência é imple-mentar a Política Nacional de Recursos Hídricos e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos entre outras ações que interagem com o setor de energia elétrica.

Lançado o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) com o objetivo de instalar 49 usinas a gás natural no país até 2005 a fim de ampliar a oferta e reduzir a dependência da fonte hidrelétrica.

Brasil importa 1.000 MW da Argentina por meio da Companhia de Interconexão Energética (Cien). A operação caracterizou a maior e mais importante compra de energia pelo Brasil da Argentina.

Foi instituído, em agosto, pela Lei nº 9.478, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que havia sido criado em 1998. Efetivamente instalado em outubro, o Conselho assumiu a atribuição de formular e propor ao presidente da República as diretrizes da política energética nacional.

Entra em operação a maior hidrelétrica privada do país, a Usina Hidrelétrica de Itá, no rio Uruguai, entre os municípios de Aratiba (RS) e Ita (SC), com potência de 1.450 MW.

Privatização da Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema, resultante da cisão da Cesp. Foi ven-dida à Duke Energy.

Aquisição da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) pela Pennsylvania Power and Light, empresa norte-americana que liderou o consórcio Brisk Participações.

Venda da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) à Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina (CFLCL).

Início das operações da Usina Termonuclear Angra II com 1,3 mil MW de potência.

O Brasil registra a mais expressiva ampliação da oferta de energia dos últimos 20 anos, com acréscimo de 5.262 MW, com a entrada de 12 novas usinas.

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O BRASIL E O MUNDO EM 2000Comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil.

Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Aprovada a fusão das cervejarias Brahma e Antártica, com criação da daAmbev. O negócio movimentou US$ 11 bilhões.

Emissoras de televisão mostram ao vivo o drama dos passageiros do ônibus 174 no Rio de Janeiro. Uma refém é morta e o seqüestrador é executado.

O Senado Federal, em decisão histórica, cassa o mandato do senador Luiz Estevão após escândalo da obra do TRT de São Paulo, que resultou também na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto.

Maior greve de metalúrgicos pára 60 mil trabalhadores em São Paulo, desde 1976, o impasse nas negocia-ções leva ao dissídio coletivo à Justiça Trabalhista. Vitoriosos, tiveram reajuste salarial de 10%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no Congresso Nacional, obriga União, estados e municípios a fixar metas fiscais, além de limitar despesas com pessoal e de restringir gastos públicos em ano eleitoral.

Com a queda e a explosão de um avião Concorde em Paris (França), encerra-se a era dos jatos supersônicos que transportam passageiros. No acidente morreram 109 pessoas que estavam a bordo e mais quatro em terra.

Os presidentes das duas Coréias marcam o início de uma reaproximação inédita após 50 anos. O marco foi o re-encontro de familiares separados pela guerra. O presidente sul-coreano Kim Dae-jung ganha o Nobel da Paz.

O submarino nuclear russo Kursk afunda no Mar de Barents com 118 pessoas. Após muitas tentativas de resgate, acompanhado pelo mundo todo por quase 15 dias, o Governo russo admite que todos os tripulantes estavam mortos.

Vicente Fox ganha as eleições presidenciais no México e põe fim a 71 anos de Governo do Partido Revolucionário Institucional (PRI). No Peru, Alberto Fujimori é reeleito presidente. Assume o terceiro mandato, mas sob acusa-ção de corrupção, se auto-exila no Japão e, de lá,renuncia à Presidência. O iugoslavo Slobodan Milosevic vence as eleições. Com a revolta popular, renuncia depois de 10 anos de governo.

PERDAS DE 2000 – Morrem o pai do samba de breque Moreira da Silva (98), rei do suingue Wilson Simonal (62), o jornalista e presidente da Associação Brasileira de Imprensa Barbosa Lima Sobrinho (103), o mestre do violão Baden Powell, (63) o sambista João Nogueira (58), a atriz e dançarina Sandra Bréa (47), o ex-zagueiro da seleção Domingos da Guia (87), o goleiro brasileiro da Copa de 50 Barbosa (79) e o apresenta-dor de TV J. Silvestre (77).

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EM 2001...A combinação da falta de investimentos na ampliação do parque gerador com condições hidrológicas extremamente desfavoráveis leva o Governo Federal a decretar racionamento de energia em junho, com o corte no consumo em 20% e adoção de medidas punitivas para quem ultrapassasse a cota permitida. Para gerenciar a implantação do Programa de Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, o presidente FHC cria a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, presidida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com a participação de vários ministérios, da ANEEL , de agentes do mercado e da sociedade. Em dezembro, o Governo e as empresas assinam o Acordo Geral do Setor do Setor Elétrico. Os agentes obtêm financiamento do BNDES para repor as perdas com o racionamento e são autorizados a cobrar do consumidor uma taxa extra na conta de luz. Para aumentar rapidamente a capacidade insta-lada, o governo cria a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), que contrata usinas termelétricas a óleo. O consumidor passa a custear as usinas disponíveis para uso em casos de emergência.

No dia 11 de setembro o mundo se choca com as cenas ao vivo dos ataques terroristas em Nova Iork. Um vôo da American Airlines se choca contra uma das torres do Wolrd Trade Center. Outro avião atinge a segunda torre. Morrem 3.234 pessoas e 24 são declaradas desaparecidas. Osama Bin Laden passa a ser o homem mais procurado do mundo, depois de a rede terrorista chefiada por ter ele ter assumido o atentado.

NÚMEROS DO ANO DE 2001

Capacidade de geração (em MW) 74.876,7 MW

Rede de transmissão 70.224 Km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 168,4 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$161,1 // Liberado para ANEEL R$161,2

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 882.520.579,73

Inventários hidrelétricos aprovados 79 estudos que representam 10.300 MW

Encargos setoriais R$ 2.615.703.315,14 (CCC) // R$ 983.785.802,93 (RGR)

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) R$ 122,88 MWh

Resoluções emitidas* 721

Unidades consumidoras 49.351.607

Consumo anual de energia elétrica 282.303.404 MWh

Ouvidoria 1.225.513 solicitações

Audiências e consultas públicas realizadas 13

Multas aplicadas 55 (somam R$ 26.640.657 milhões)

Investimentos Eficiência Energética e P&D R$ 298.226.300,86

Número de servidores 285

IASC 63,23

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 16,57// FEC Brasil 14,56

Reuniões de Diretoria** -*Resoluções da ANEEL: divididas em autorizativas, homologatórias e normativas em 2004** As reuniões de Diretoria se tornaram públicas em 2004.

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MENSAGEM DA DIRETORIA A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é parte fundamental do pro-cesso de reformulação do papel do Estado no setor elétrico brasileiro. Sua criação marca o fim do modelo estatal, que vigorou durante décadas, e o início de uma etapa de profundas transformações na estrutura e no funcionamento do setor. Um novo modelo institucional foi adotado com o objetivo de promo-ver a eficiência econômica, aumentando a oferta de energia e a qualidade da prestação dos serviços, por meio, principalmente, da ampliação do número de agentes e do estabelecimento da competição entre eles.

No novo modelo, o Estado deixou de ser o único empreendedor e, por in-termédio da ANEEL, passou a atuar como regulador e fiscalizador dos ser-viços, iniciando um processo de modernização do setor elétrico, que tem se constituído em um grande desafio, mas também numa experiência rica e inovadora, com benefícios significativos para o País.

Centenárias em muitos países, as agências reguladoras ainda são uma experiência recente no Brasil. Em 2001, a ANEEL completou quatro anos de atividades, um período curto para se consolidar uma cultura de regulação no País. Mas, apesar disso, a sociedade brasileira tem demonstrado já possuir uma visão mais nítida sobre o papel do órgão regulador e sobre como ele se distingue dos papéis do governo e dos demais agentes institucionais do setor elétrico.

Como órgão regulador e fiscalizador, cabe à ANEEL, a partir de comandos legais, construir um arcabouço de normas claras e está-veis, indispensáveis para manter um ambiente de equilíbrio entre os interesses nem sempre convergentes dos consumidores e dos agentes públicos e privados do setor elétrico. Também compete à ANEEL garantir a qualidade na prestação dos serviços de energia elétrica e criar condições para a evolução da oferta em volumes requeridos pelo mercado, a partir do planejamento setorial.

O ano de 2001 foi um ano difícil, marcado por uma crise de energia elétrica, que exigiu da ANEEL um esforço redobrado para atuar em sintonia com a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) na implantação e execução do plano de racionamento, sem que houvesse descontinuidade nas atividades que desempenha normal-mente como órgão regulador e que são imprescindíveis para o futuro do setor elétrico.

A despeito dessa dificuldade, a ANEEL conseguiu fazer a sua parte concedendo as outorgas necessárias à expansão da oferta, fiscalizando as empresas concessionárias, estabelecendo normas e desenvolvendo um conjunto de outras ações que, além de contribuir para criar um ambiente favorável e atrativo para os investidores, ajudou a melhorar a qualidade dos serviços e elevar o nível de conhecimento da população sobre o papel institucional da Agência.

Esta publicação tem como objetivo prestar contas das atividades da ANEEL em 2001. É um relato das conquistas e das realizações da Agência e também um breve balanço da sua atuação nos últimos quatros anos, o que possibilita uma melhor compreensão do papel da Agência Nacional de Energia Elétrica.

José Mário Miranda Abdo diretor-geral

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ANEEL EM 2001Leilão de 19 empreendimentos hidrelétricos.

Criação do informativo eletrônico Boletim Energia. A primeira edição destacou a realização do leilão de conces-sões de hidrelétricas.

Autorização para 177 usinas e centrais geradoras térmicas, 43 PCHs e 39 centrais eólicas, com 25.656 MW de potência.

Inauguração da linha de transmissão Taquaraçu-Sumaré (SP), com 505 Km. O primeiro empreendimento total-mente construído e explorado pela iniciativa privada.

Leilão para a concessão de 3.047 Km de linhas de transmissão. Na licitação foram ofertadas as linhas para expan-são interligação Sul-Sudeste e interligação Norte-Nordeste.

Intervenção na Administradora de Serviços do MAE (Asmae) para sanar problemas administrativos e de gestão.

Implantação do Sistema de Ouvidoria da ANEEL.

Crise de abastecimento de energia elétrica exigiu atuação conjunta com a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGE) na implantação do plano de racionamento.

Consolidação da ANEEL como órgão regulador e fiscalizador à medida que evidenciou sua função e importância para o setor elétrico.

Lançamento da campanha de rádio “Energia Positiva” para esclarecer sobre as ações da ANEEL, dicas de economia e diretos e deveres do consumidor de energia elétrica.

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SETOR ELÉTRICO EM 2001Crise de energia e racionamento motivada pelas condições hidrológicas extremamente desfavoráveis no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Em junho foi implantado o programa de racionamento nas três regiões e, em agosto, em parte da região Norte. Em dezembro, terminou o racionamento na região Norte.

Fim do mandato do ministro Rodolpho Tourinho Neto em 23 de fevereiro, após 25 meses de mandato frente a pasta de Minas e Energia.

Posse do pernambucano senador José Jorge Vasconcelos em 13 de março como ministro de Minas e Energia. For-mado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Economia pela Universidade Católica de Pernambuco e Estatística pela Universidade de Madri, na Espanha.

Criação e instalação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) que estabelece diretrizes para pro-gramas de enfrentamento da crise de energia elétrica pela Medida Provisória nº 2147 de 15 de maio. Objetivo: “propor e implementar medidas de natureza emergencial para compatibilizar a demanda e a oferta de energia elétrica, de forma a evitar interrupções intempestivas ou imprevistas do suprimento de energia elétrica”.

A Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) é criada pelo Decreto nº 3.900, com o obje-tivo de viabilizar, em curto prazo, o aumento da capacidade de geração e da oferta de energia elétrica de qualquer fonte.

Assinatura do Acordo Geral do Setor Elétrico, em dezembro, entre geradoras, distribuidoras e o Governo com objetivo de recompor as perdas financeiras das empresas causada pela redução do consumo imposta pelo racionamento.

Entram em operação duas usinas do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). A Usina Termelétrica Eletrobold (RJ) foi construída pela Sociedade Fluminense de Energia e controlada e grupo norte-americano Enron, com 380 MW de capacidade instalada. A Usina Termelétrica Macaé Merchant (RJ), construída pela empresa norte-americana El Paso Energy, foi projetada para operar com capacidade total de 928 MW.

A Usina Hidrelétrica Lajeado, no Tocantins, começa a operar a primeira turbina. Construída pela Investco, consórcio liderado pelas empresas Rede Lajeado Energia, do Grupo Rede, e EDP Brasil, controlada pela Ele-tricidade de Portugal (EDP), a usina foi projetada para operar com cinco unidades geradoras, com capacidade total de 900 MW.

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O BRASIL E O MUNDO EM 2001O primeiro caso de antraz é registrado nos Estados Unidos. Robert Stevens, de 63 anos, editor de fotos do sema-nário The Sun, morre 24 horas depois de contrair a bactéria.

O senador Antônio Carlos Magalhães renuncia ao mandato após denúncias de envolvimento na violação sigilo do painel eletrônico do Senado durante votação da cassação do então senador Luiz Estevão, que perdeu o cargo em junho de 2000.

A Lei nº 10.233, de 05 de junho, cria a Agência Nacional de Transportes Aquaterrestes (Antaq), e a Agência Nacio-nal de Transportes Terrestres (Antt), instituídas pelo Decreto nº 4.130).

Em maio, o país enfrenta a crise energética. O consumidor é obrigado a reduzir em 20% o consumo de energia. O racionamento prejudica o crescimento do Brasil, espanta investidores e provoca a queda no fluxo de investimentos diretos, que cai de US$ 33 bilhões no ano anterior para US$ 20 bilhões. O dólar atinge R$ 2,49, com alta de 27% no ano. A população atende ao chamado do Governo, economiza acima do esperado e não há falta de energia. A economia sofre e o PIB cresce apenas 1,51%.

Nos Estados Unidos, um ataque terrorista choca o mundo. No atentado, assumido por Osama Bin Laden, dois aviões são lançados contra o World Trade Center, em Nova Iorque. Mais de três mil pessoas foram mortas.

Na Bacia de Campos, 11 pessoas morrem após o naufrágio da plataforma P-36. Doze horas depois da explosão, a estrutura, calculada em R$ 1 bilhão, afunda no mar.

Um consórcio internacional consegue mapear o código genético humano. A descoberta revela cerca de 30 mil genes.

Por ordem médica, o governador de São Paulo, Mário Covas, se afasta do cargo, em janeiro, para cuidar de um câncer de meninge. O vice, Geraldo Alckmin, assume o cargo em definitivo meses depois, com a morte de Covas aos 70 anos.

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), conectada por uma rede de telefones celulares, envolve mais de 28 mil presos e promove rebeliões em 29 presídios de São Paulo. Mais de 10 mil pessoas são feitas reféns e depois de 27 horas, com 16 mortos e mais de 80 feridos, termina a maior rebelião da história penitenciária.

PERDAS EM 2001 - Morrem o escritor Jorge Amado (88), o ex-beatle George Harrison (58), o guitarrista do Titãs Marcelo Fromer (39), o economista, diplomata e professor brasileiro Roberto Campos (84), autora, diretora e atriz de teatro brasileira Maria Clara Machado (80) e o ator americano Anthony Quinn (87).

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RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICAO Brasil enfrentou três crises no setor elétrico que culminaram em racionamento de energia. Apesar dos enormes reflexos negativos da limitação do consumo, em especial durante a maior delas de junho de 2001 a fevereiro de 2002, cada situação trouxe lições e apontou caminhos, senão para evitar, mas pelo menos para enfrentar melhor possíveis ameaças de desabastecimento.

No início da década de 50, o país viveu a maior seca da história. De 1951 a 1956, sucedere-se anos de baixo volume de chuvas. Paralelamente, há um acelerado aumento no consumo acompanhado de insuficientes investi-mentos por temor das empresas privadas. Nesse momento, o país tem 3.500 MW de potência. Para evitar um novo desabastecimento, em 1957 o Governo decide criar mecanismos para enfrentar pelo menos cinco anos sem chuvas. Um deles é a construção da barragem de Furnas para ter uma “poupança de água” por meio dos reservatórios. O outro, fixar um parâmetro aceitável de risco hidrológico de 5%.

Nos anos 80, o segundo racionamento atinge o país meses depois de o Governo ter criado um programa para incentivar a racionalização do uso de energia e combater o desperdício. O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), lançado em 1985, não é implantado com a intensidade necessária para evitar a limitação do consumo de energia que atinge o Norte e Nordeste de 1º de março de 1987 a 18 de janeiro de 1988.

A maior crise de abastecimento surge em 2001, com redução compulsória do consumo de energia de cerca de 32,3 milhões de unidades consumidoras. O Governo estabeleceu uma economia obrigatória de 20% no consumo de energia elétrica nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste e de 10% no Norte. As penalidades para quem descumprisse a meta são severas, com multas e corte de abastecimento, no caso de reincidência. Em contrapartida, cria-se um bônus a quem superasse a redução de consumo determinada.

Nesse momento, o Brasil ainda se recupera dos efeitos da crise asiática que tem reflexos no cenário econômico mundial. O crescimento do consumo de energia elétrica em 2001 está dentro do previsto, mas o nível de chuvas observado no período molhado (dezembro a abril de 2000) não é suficiente para a recuperação dos reservatórios das principais usinas no país.

Diante da perspectiva de caos, o presidente Fernando Henrique Cardoso decide chamar o problema para a Presi-dência da República. Cria, por meio da MP nº 2.148-1 (22/05/2001) a Câmara de Gestão da Crise do Setor Elétrico (CGE), presidida pelo ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente. O Programa Emergencial de Redução do Consu-mo de Energia Elétrica, também previsto na MP, passa a vigorar em 1º de junho de 2001.

Paralelamente, o presidente FHC determina que se apurem as causas da crise, com a instituição da Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica, com a missão de “avaliar a política de produção energética, bem como identificar as causas estruturais do desequilíbrio entre a demanda e a oferta de energia”. Preside a

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comissão o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman, que tem 60 dias para apre-sentar um relatório com as conclusões dos trabalhos.

As causas da crise vêm à tona em julho, quando a Comissão divulga o documento, conhecido como “Relatório Kel-man”. O texto afirma que “...a probabilidade de déficit energético para o ano 2000 poderia ter sido estimada, em novembro de 1999, em cerca de 14%, valor muito superior ao adotado tradicionalmente no Setor Elétrico, de 5%. Essa vulnerabilidade poderia ter deflagrado medidas preventivas, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), já em novembro de 1999”. O estudo da Comissão aponta ainda que não houve coordenação dentro do Governo para fazer frente à crise que se avizinhava e que as ações para se contrapor à crise estavam centradas na viabilização do Programa Prioritário de Termeletricadade (PPT), vinculado a uma série de disputas entre diferentes instituições – ou de Governo ou ligadas a ele – que obedeciam à lógica própria da sua missão.

Dentre as ações da CGE destaca-se o Programa de Energia Emergencial com objetivo de aumentar a oferta de energia no curto prazo, com a contração de térmicas móveis de pequena capacidade instaladas, sobretudo, no Nordeste. A condução do programa fica a cargo da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), criada pela MP no 2.209 e pelo Decreto no 3.900 (29/08/2001). A CBEE fez um contrato de aluguel da capacidade das térmicas. A sociedade é novamente chamada a contribuir com o Encargo de Capacidade de Emergencial, conhecido como seguro-apagão, pela MP nº 14 (21/12/2001) depois convertida na Lei 10.438/2002. As usinas geram energia no Nordeste no fim de 2003. A cobrança do encargo termina em janeiro de 2006.

A população brasileira não decepcionou. Mas, a bem sucedida economia de energia elétrica só é possível graças aos esforços conjuntos de consumidores, agentes públicos e privados.

A partir de outubro de 2001, as chuvas recomeçam em volume suficiente para recuperar os níveis dos reservatórios das usinas e o fim do racionamento vem gradativamente, com a extinção do programa no Norte, em dezembro e somente no final de fevereiro de 2002 a redução definitiva do consumo acaba no Sudeste, Centro-Oeste e Nordes-te. Durante o período de racionamento, o país economizou cerca de 46,8 mil GWh.

Um dos saldos negativos do período é o endividamento de distribuidoras e geradoras com a impossibilidade de honrar a ener-gia contratada. A drástica redução de receitas das distribuidoras e o aumento das despesas das produtoras demandam mais uma vez a intervenção da CGE. Após meses de discussão e para sanar dívidas da ordem de R$ 9 bilhões à época, é assinado em dezembro o Acordo Geral do Setor Elétrico, pelo qual BNDES financiaria o setor, segundo Resolução CGE nº 91 (21/12/2001). Os recursos seriam provenientes da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), instituída pela Lei nº 10.438/2002. A “tarifa especial” onera as contas de luz dos consumidores cativos em 2,9% para as unidades residenciais e em 7,9% para indústrias por um prazo máximo de 72 meses, de acordo com decisão da ANEEL na época. O impacto econômico da crise para o país se refletiu na queda do fluxo de investimentos diretos, alta do dólar em 27%, quando chegou à casa dos R$ 2,49, e modesto crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), registrado em 1,51% em relação ao ano anterior.

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EM 2002...Após nove meses, acaba o racionamento de energia elétrica nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O consumidor co-meça a pagar a taxa extra para custear a disponibilidade das térmicas emergenciais. Para repensar o modelo do setor e evitar novas ameaças de desabastecimento, o Governo Federal cria o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico e extingue a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, que dá lugar à Câmara de Gestão do Setor Elétrico, vinculada ao CNPE.

O Governo Federal cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com previsão de con-tratação de 3,3 mil MW de energia eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas e a ANEEL aprova o estudo de inventário hidrelétrico do Rio Madeira (RO) com potência de 7.840 MW. Em 2007, as usinas começariam a ser licitadas.

O ano que começa com a adoção do Euro - a moeda única do Mercado Comum Europeu - por 12 países da Europa, termina com a expectativa da posse no Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva após receber quase 53 milhões de votos nas eleições de 2001. Pela primeira vez, um metalúrgico chega à Presidência da República. Aos 57 anos, o sindicalista e um dos fundadores do PT, obtém vitória na quarta tentativa como candidato. Enquanto a imprensa e o mercado se preocupavam com o nome a ser escolhido para o Banco Central, o presidente Lula anuncia, nos EUA, que a senadora Marina Silva (PT-Acre) é a ministra do Meio Ambiente e o médico Antonio Palocci vai ocupar a pasta da Fazenda.

NÚMEROS DO ANO DE 2002

Capacidade de geração (em MW) 80.314,9 MW

Rede de transmissão 72.662 Km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 172,1 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$ 174,9 // Liberado para ANEEL R$ 174,9

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 1.065.330.366,10

Inventários hidrelétricos aprovados 76 estudos que representam 11.165 MW

Encargos setoriais R$ 2.053.950.775,43 (CCC) // R$ 1.131.001.049,76 (RGR)

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) R$ 143,05 MWh

Resoluções emitidas* 803

Unidades consumidoras 51.349.848

Consumo anual de energia elétrica 288.254.225 MWh

Ouvidoria 1.079.493 solicitações

Audiências e consultas públicas realizadas 36

Multas aplicadas 172 (somam R$ 53.520.668 milhões)

Investimentos Eficiência Energética P&D R$ 352.801.240,00

Número de servidores 389

IASC 64,51

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 18,07// FEC Brasil 14,84

Reuniões de Diretoria** -*Resoluções da ANEEL: divididas em autorizativas, homologatórias e normativas em 2004** As reuniões de Diretoria se tornaram públicas em 2004.

2002

77Obs: A íntegra da Mensagem pode ser acessada no Relatório ANEEL 2002.

MENSAGEM DA DIRETORIAO ano de 2002 trouxe grandes desafios para a ANEEL. Com eles, contudo, sur-giram, como é natural, as oportunidades de avanços importantes para o setor elétrico e para a sociedade brasileira. Dentro das suas atribuições legais e em cum-primento às políticas fixadas pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal, a Agência dedicou especial atenção à melhoria da qualidade dos serviços de energia elétrica e à ampliação do diálogo com todos os segmentos da sociedade. Um dos marcos desse trabalho foi a instituição do Prêmio IASC concedido às distribuidoras de energia elétrica mais eficientes do País, na avaliação do consumidor.

O processo de descentralização de atividades da ANEEL, que busca levá-Ias para mais perto do consumidor, teve considerável impulso em 2002. Foram assinados convênios de cooperação com as agências reguladoras de sete estados (PE, AL, GO, MS, PB e AM). Com isso, elevou-se para 13 o número de parcerias firmadas para execução descentralizada das atividades de regulação, fiscali-zação e ouvidoria da ANEEL. Além disso, numa iniciativa sem precedentes, cerca de 47 milhões de residências, estabe-lecimentos comerciais, propriedades rurais e pequenas indústrias receberam em seus domicílios o Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Energia Elétrica, documento elaborado pela Agência. Nele estão as principais condições de prestação do serviço público de eletricidade, o que torna claros direitos e deveres de distribuidoras e consumidores.

Outras ações significativas da Agência, no ano que passou, foram a regulamentação da lei que instituiu a chamada “tarifa social”, para benefício de cerca de sete milhões de famílias de baixa renda, e a regularização da situação das Cooperativas de Eletrificação Rural, que pôs fim a uma disputa de quase 50 anos no setor elétrico brasileiro. Com o mesmo empenho, a ANEEL se dedicou à implementação do Acordo Geral do Setor Elétrico, firmado em resposta à crise de abastecimento de energia elétrica iniciada em 2001. As dificuldades trazidas pela crise, cabe assinalar, levaram a ANEEL a se desdobrar para cumprir suas atribuições e, ao mesmo tempo, colaborar na superação dos problemas de abastecimento, o que somente foi possível graças à enorme capacidade de mobilização da sociedade brasileira.

Se temos resultados a apresentar, como é da nossa obrigação, temos também a consciência do muito que ainda temos por fazer. Nesse sentido, avultam claras, em nosso horizonte, tarefas como a universalização dos serviços de energia elétrica, para que todos os lares brasileiros possam contar com esse benefício, e a ampliação do diálogo com todos os segmentos da socie-dade, elemento imprescindível ao sucesso da missão do regulador. É essa consciência que nos traz a prestar contas e a assumir compromisso com o cumprimento de nossas atribuições, sempre em busca dos mais altos interesses da sociedade brasileira.

José Mário Miranda Abdodiretor-geral

Capa do Relatório ANEEL 2002

ANEEL 10 ANOS

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2002

79

ANEEL EM 2002Aprovação do Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Madeira, em Rondônia, que identifica um potencial total de 7.840 MW.

Criação de metodologia para orientar os planos de universalização de cada uma das distribuidoras.

A ANEEL publica 803 resoluções, recorde de documentos incluindo decisões normativas, homologatórias e autorizativas.

Fixação dos objetivos estratégicos da Agência para o período 2002 e 2003.

Estudos para formulação da metodologia do processo de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras e início do primeiro ciclo.

Implantação do Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Energia para 47 milhões de unidades residenciais, com direitos e deveres dos consumidores.

Regulamentação da Lei n°10.438/2002 que instituiu a Tarifa Social com benefício para sete milhões de famílias de baixa renda.

Lei delega à ANEEL o papel de regular e fiscalizar o MAE, decisão que permitiu contabilizar e liquidar o passivo das transações realizadas no âmbito do mercado atacadista.

Início do Sistema de Gestão da Fiscalização (Sigefis) para controle das datas-limites de cumprimento de determi-nações e regularizações pelas concessionárias.

Instalação do sistema Gestor, que permite o acompanhamento e monitoramento a distância dos indicadores de qualidade (DEC e FEC).

Realização de Audiência Pública simultânea em 13 capitais para colher contribuições para o Contrato de Adesão.

PRÊMIOS: III Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente.

O Relatório Anual 2001 foi o vencedor do prêmio Merit Award na categoria Graphic Design no Art Directors Clube NY.

Prêmio Opinião Pública conferido pelo Conselho de Relações Públicas.

Diploma de Destaque Nacional na Área Ambiental do Instituto Ambiental Biosfera pela campanha de racionali-zação do uso de energia.

ANEEL 10 ANOS

80

SETOR ELÉTRICO EM 2002Extinção do Mercado Atacadista de Energia (MAE), que deu lugar ao Mercado Brasileiro de Energia (MBE).

Instituído o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico.

Início da cobrança do seguro-apagão, chamado de Encargo de Capacidade Emergencial (ECE). Criado pela Lei nº 10.438 para cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas emergenciais instaladas no país com o objetivo de gerar energia em caso de desabastecimento.

Entram em operação duas importantes usinas. A UHE Machadinho, com 1.140 MW, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, construída pelo consórcio formado pela Gerasul, Celesc, CEEE, Departamento Municipal de Eletri-cidade de Poços de Caldas e empresas privadas consumidoras de energia, como a Alcoa Alumínio, a Companhia Brasileira de Alumínio, a Valesul Alumínio, a Companhia de Cimentos Portland Rio Branco e a Camargo Corrêa Cimentos. A outra foi a Usina Cana Brava, nos municípios de Cavalcanti e Minaçu (GO), com 450 MW. Foi constru-ída pela Companhia Energética Meridional da Tractebel.

Fim do racionamento nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste em fevereiro.

Extinta a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), substituída pela Câmara de Gestão do Setor Elé-trico (CGSE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A CGSE foi encarregada de propor ao CNPE diretrizes para a elaboração da política do setor de energia elétrica, além de gerenciar o Programa Estratégico Emergencial para o aumento da oferta de energia.

Término da gestão do ministro José Jorge em 8 de março. Pedro Parente assume interinamente o cargo de minis-tro de Minas e Energia concomitantemente ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Em 3 de abril é empossado como ministro de Minas e Energia o engenheiro civil e economista Francisco Gomide. Nascido em Curitiba, Gomide permaneceu no cargo até 31 de dezembro, fim do Governo FHC.

Criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) que prevê a contratação de 3,3 mil MW de energia eólica, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas para utilização no Sistema Interliga-do Nacional (SIN).

Em julho, distribuidoras e geradoras assinaram os termos legais para implantação do Acordo Geraldo do Setor Elétrico a fim de reduzir as perdas com a redução do consumo imposta pelo racionamento de energia. O cenário é de crise financeira entre as empresas do setor.

2002

81

O BRASIL E O MUNDO EM 2002Um metalúrgico é eleito Presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva vence o candidato José Serra (PSDB) no segundo turno das eleições, em outubro. O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), após três tentativas de chegar à Presidência, foi escolhido por 52,7 milhões de eleitores, com 61% dos votos válidos.

Lula anuncia, em dezembro, a equipe ministerial com destaque para a escolha do titular da pasta da Fazenda, Antonio Palocci Filho, do chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira, e da senadora Marina da Silva para comandar a área do Meio Ambiente, com grande e positiva repercussão mundial. A ex-secretaria de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul, Dilma Rousseff, é anunciada para o Ministério de Minas e Energia. Para o Banco Central, Lula escolhe Henrique Meirelles.

Em 1º de janeiro, 12 países da Europa adotam a moeda única. O Euro entra em vigor na Espanha, Portugal, Grécia, Itália, França, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Finlândia, Áustria e Irlanda e agrega uma população de mais de 300 milhões de pessoas.

A primeira santa brasileira Madre Paulina é canonizada por Papa João Paulo II.

Pentacampeonato numa manhã de domingo, com a vitória do Brasil sobre a Alemanha por 2 a 0, no Japão. O capitão Cafu, da equipe liderada por Luis Felipe Scolari, levantou a taça Jules Rimet.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine), criada pela MP nº 2.228 (09/01/2001), começa a funcionar a partir do Decreto nº 4.121 de 7 de fevereiro.

Argentina em crise acaba com a paridade entre o peso e o dólar, vigente durante 12 anos. O país deixa explodir sua dívida externa e o FMI se recusa a conceder novos empréstimos.

Começa uma onda de fusões nas instituições bancárias. Em 1995, eram 225 bancos, número reduzido para 168.

O repórter Tim Lopes (52) é preso, julgado, torturado e morto em junho na Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, ao investigar a relação entre os bailes funk e o tráfico de drogas .

PERDAS DE 2002 - Morrem Chico Xavier (92), o ator e compositor Mário Lago (90), a rainha-mãe Elizabeth (101), o empre-sário Oswaldo Sargentelli (78), o ambientalista José Lutzenberger (75), o presidente de honra do PC do B, João Amazonas (90), o poeta popular Patativa do Assaré (93), o líder xavante Mário Juruna (58), o melhor pivô do basquete Ubiratan Pereira Maciel (58), o escritor Roberto Drummond (68), o cardeal D. Lucas Moreira Neves (76), o maestro Ray Conniff (85), o artista plástico Amilcar de Castro (82), o ator Carlos Zara (72), o sertanista Orlando Villas Bôas (88), o jurista e acadêmico Evandro Lins e Silva (90).

20

200303

ANEEL 10 ANOS

84

EM 2003...Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, assume a Presidência da República. O Governo lança o Programa Luz para Todos com o objetivo de levar energia elétrica a todos os brasileiros até 2008.

No período pós-racionamento, distribuidoras e geradoras apresentam graves problemas financeiros ocasionados, principalmen-te, pela queda no consumo, que não voltou ao nível anterior à crise. Para contornar o problema, o Governo institui o Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Distribuição de Energia, com financiamento de R$ 2,3 bi pelo BNDES. No final do ano, nova ameaça de desabastecimento de energia. O baixo nível de água dos reservatórios das hidrelétricas do Nordeste faz com que vinte das 57 usinas térmicas emergenciais, financiadas com o “seguro-apagão”, sejam acionadas.

O país registra queda de investimentos com contingenciamento de recursos da Eletrobrás e da ANEEL num ano marcado pela ausência de novos empreendimentos de geração de energia. A Agência inicia a política de realinha-mento tarifário, com o objetivo de eliminar subsídios cruzados nas tarifas.

Canadá e Estados Unidos sofrem blecaute que atinge 50 milhões de habitantes das principais cidades dos dois países. As auto-ridades dos dois países divulgam versões diferentes sobre os apagões. O presidente George W. Bush vem a público rapidamen-te desmentir qualquer possibilidade de ação terrorista num país ainda chocado com os ataques de 11 de setembro de 2001.

NÚMEROS DO ANO DE 2003

Capacidade de geração (em MW) 83.807,1 MW

Rede de transmissão 77.642 Km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 201,5 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$ 165,1 // Liberado para ANEEL R$ 122,7

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 1.229.509.728,69

Inventários hidrelétricos aprovados 81 estudos aprovados que representam 5.823,7 MW

Encargos setoriais R$ 2.042.761.379,11 (CCC)// R$ 1.133.862.830,59 (RGR)

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) R$ 167,15 MWh

Resoluções emitidas* 739

Unidades consumidoras 52.835.797

Consumo anual de energia elétrica 289.679.863 MWh

Ouvidoria 788.331 solicitações

Audiências e consultas públicas realizadas 53

Multas aplicadas 89 (somam R$ 88.750.426 milhões)

Investimentos Eficiência Energética e P&D R$ 499.974.737,70

Número de servidores 374

IASC 63,63

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 16,66 // FEC Brasil 13,12

Reuniões de Diretoria** -

*Resoluções da Aneel: divididas em autorizativas, homologatórias e normativas em 2004** As reuniões de Diretoria se tornaram públicas em 2004.

2003

2003

85

MENSAGEM DA DIRETORIA As mudanças na legislação do setor elétrico, por meio das Medidas Pro-visórias nºs 144/03 e 145/03, convertidas nas Leis nºs 10.847 e 10.848, publicadas em março de 2004, influenciaram bastante o setor e, de modo particular, o trabalho da ANEEL ao longo de todo o ano de 2003.

Não obstante, embora não tenham sido semeados novos empreendimentos de geração em 2003, a colheita resultante da plantação de anos anteriores foi expressiva. Empreendimentos de geração e de transmissão’ licitados ou au-torizados pela ANEEL foram concluídos em 2003, agregando cerca de 4.000 MW novos ao parque gerador brasileiro e de 4.980 km de novas linhas à rede básica de transmissão. No campo da transmissão, foi realizado com sucesso um leilão em setembro de 2003. Na ocasião, foram licitados 1.787 km de novas linhas da rede básica, com requisitos de investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhão e a criação estimada de 3.600 empregos diretos e 8 mil indiretos.

No que diz respeito a tarifas, a Agência realizou revisões tarifárias periódicas de 17 distribuidoras de energia elétrica. Esse processo, que visa assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e a repartição dos seus ganhos de produtividade com os consumidores, contou com audiências públicas para cada uma das revisões realizadas. Nessas audiências, ocorridas nas cidades-sede das concessionárias envolvidas, foram ouvidos agentes e consumidores, aos quais foram apresentados a metodologia e os cálculos efetivamente realizados para as revisões de cada distribuidora.

Avançou-se na implementação do realinhamento tarifário, estabelecido em lei, com a implementação gradual da eliminação de subsídios cruzados, historicamente presentes nas tarifas de energia elétrica, entre as diversas classes de consumo. Esses subsídios, estabelecidos por força de diretrizes e políticas governamentais, determinam ônus adicionais a alguns segmentos de consumidores, notadamente aos da classe residencial, em favor de outros, que se beneficiam de reduções nas suas tarifas, particularmente a classe industrial. Nesse processo, por sua natureza, foram integralmente preservados os subsídios tarifários dos consumidores de baixa renda e da área rural.

Ainda em 2003, a Agência regulamentou e implantou a forma de enquadramento dos consumidores da subclasse residencial de baixa renda, em atendimento à política fixada pelo Governo Federal, estendendo o beneficio da energia elétrica a preço acessível para essa classe de consumidores. Em cumprimento às leis e decretos que regem essa matéria, a ANEEL também estabeleceu normas e prazos para fixar as metas de universalização dos serviços de energia elétrica sem ônus para o consumidor, garantindo, assim, o acesso de milhões de brasileiros, ainda não usuários, às facilidades que a eletricidade proporciona.

Capa do Relatório ANEEL 2003

ANEEL 10 ANOS

86

A regularização do processo de contabilização e liquidação das contas no Mercado Atacadista de Energia (MAE),

em processo regulado e fiscalizado pela Agência, consolidou o ambiente de compra e venda de energia elétrica

no mercado de curto prazo. A rotina contábil e financeira então definida e regulamentada deu aos agentes do

setor a indispensável tranqüilidade para realizar com transparência e confiança as suas operações.

Cabe registrar, finalmente, a adequação da regulação aos dispositivos das Leis n° 10.438/02 e n° 10.762/03 e

dos Decretos que as regulamentaram, o que exigiu grande esforço da ANEEL para encaminhar o debate dessas

matérias com a sociedade, por meio da realização de diversas audiências públicas. Destaca-se, nesse caso, o cum-

primento das atribuições vinculadas ao Acordo Geral do Setor, firmado em decorrência da crise de energia elétri-

ca de 2001/2002, com a implementação da Recomposição Tarifária Emergencial, a regulamentação referente ao

cálculo e ao estabelecimento das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético, criada para dar sustentação à

evolução energética do País, e a normatização do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas – PROINFA.

Essas foram as principais ações de 2003, a despeito de um contingenciamento orçamentário e financeiro de cerca

de 50% dos recursos de uso exclusivo da Agência. Em razão destas restrições a ANEEL se viu compelida a reduzir

importantes ações de fiscalização, de ouvidoria e teleatendimento e de descentralização de suas ações para as

agências estaduais conveniadas. Um relato mais detalhado sobre essas realizações e também sobre o que não

foi possível realizar pode ser encontrado neste relatório que, a exemplo de várias outras iniciativas da Agência,

faz parte do que para nós é ponto de honra: prestar contas do nosso trabalho à sociedade brasileira.

Mais do que qualquer outra instituição pública, as agências reguladoras devem satisfações dos seus atos à Nação.

Somente por meio desse trabalho diuturno de informação e de diálogo transparente com todos os segmentos

da sociedade, o equilíbrio imprescindível das ações da ANEEL pode ser alcançado. Somente assim estaremos

cumprindo plenamente nossas atribuições e nos colocando, de forma inequívoca, com eficácia e transparência, a

serviço do interesse público.

José Mário Miranda Abdo

diretor-geral

2003

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ANEEL 10 ANOS

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2003

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ANEEL EM 2003Realização da Revisão Tarifária Periódica de 17 empresas distribuidoras de energia elétrica no Primeiro ciclo

de revisões.

Início da eliminação dos subsídios cruzados (realinhamento tarifário), com exceção dos consumidores de baixa

renda e rurais.

Estabelecimento de metas de universalização para distribuidoras de energia, com benefício a aproximadamente

11 milhões de pessoas.

Estabelecimento de quotas para a Conta de Desenvolvimento Energético CDE pela Lei n°10.438/2002.

Regulamentação e fiscalização do processo de liquidação do MAE.

Regulação dos procedimentos de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).

Ação contra o contingenciamento de 50% do orçamento da ANEEL.

Regulamentação do Proinfa.

Ano marcado pela ausência de novos empreendimentos de geração. A oferta é ampliada com a conclusão de 201

empreendimentos que totalizam 3.464,7 MW de potência.

Análise dos contratos entre partes relacionadas (geradoras e comercializadoras do mesmo grupo) com vistas à

redução do valor praticado.

Instituição do Prêmio IASC para as empresas de distribuição melhor avaliadas em 2002.

Em comemoração ao aniversário da agência é lançado o Relatório ANEEL cinco anos com objetivo de dar ainda

mais transparência às decisões.

Prêmio Publicação Especial da Aberje para o Atlas de Energia Elétrica e o na categoria Atendimento ao Cidadão

pelo CTA e realização de Audiências Públicas.

Premiação MaxMídia 2003 ao Programa Rádio Energia Positiva conferida pela Meio & Mensagem.

ANEEL 10 ANOS

90

SETOR ELÉTRICO EM 2003A ministra Dilma Vana Rousseff assume a pasta de Minas e Energia em 1º de janeiro. Mineira, formada em Eco-

nomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Tem mestrado em Teoria Econômica e doutorado

em Economia Monetária e Financeira, ambos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O Governo Federal lança o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Luz para Todos, que

ficou conhecido como Programa Luz Para Todos. O objetivo é levar, até 2008, energia a 12 milhões de brasileiros,

dos quais 10 milhões na área rural, que ainda têmacesso ao serviço. A iniciativa sucede o Programa Luz no Campo,

criado em 1999.

Entra em operação comercial a 15ª turbina da Usina Hidrelétrica Tucuruí, com acréscimo demais 375 MW de po-

tência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Queda nos investimentos do setor elétrico no país. Dificuldades econômicas levaram ao contingenciamento de

recursos da holding estatal do setor, a Eletrobrás.

Ano marcado por excesso da oferta em razão da queda do consumo introduzida pelo racionamento de 2001, do

crescimento da autoprodução dos consumidores industriais e da entrada em operação dos novos empreendimentos

iniciados em anos anteriores.

Relatório do Ministério de Minas e Energia, ANEEL e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES) revela que as principais distribuidoras do país estavam com altos níveis de endividamento e redução de

patrimônio líquido.

Sancionada a Lei nº 10.762 que institui o Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de

Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica com injeção de R$ 2,3 bilhões para mais de 30 distribui-

doras do país.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulga a Resolução nº 5 com as diretrizes para mais uma

reforma do setor elétrico, que seria apresentada em 2004.

2003

91

O BRASIL E O MUNDO EM 2003Posse do presidente Lula e sua equipe: 26 ministros, oito secretários especiais e três cargos de confiança (porta-

voz, corregedor-geral e advogado-geral da União). O presidente encontra um cenário econômico marcado pela

alta do dólar e da inflação e pelo pessimismo dos investidores externos.

A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Governo Lula é marcada pelo aumento da taxa

básica de juros (Selic) de 25% para 25,5% ao ano. Ao longo do ano, o BC reduz os juros e a taxa fica em 16,5%.

O Brasil assina novo empréstimo junto ao Fundo Monetário Internacional de US$ 14 bi. Os juros altos afetam a

economia e o Produto Interno Bruto cai 0,22% no ano.

O procurador Joaquim Barbosa Gomes se torna o primeiro negro a ocupar a cadeira de ministro no Supremo

Tribunal Federal (STF) em 174 anos de história do Judiciário.

O embaixador Sergio Vieira de Mello morre em atentado contra o hotel usado pelas Organizações das Na-

ções Unidas em Bagdá. Um caminhão com meia tonelada de explosivos atinge o prédio, mata 20 pessoas e

fere mais de 100.

Uma explosão na Base de Alcântara, no Maranhão, mata 11 engenheiros e dez técnicos que trabalhavam no

Veiculo Lançador de Satélites. O projeto era orçado em US$ 300 milhões.

Os EUA capturam o ex-ditador Saddam Hussein, oito meses após a ocupação do Iraque. Ele foi encontrado em um

buraco em Tikrit, cidade onde nasceu.

Quase 50 milhões de pessoas ficam sem luz no Canadá e Estados Unidos em agosto. O apagão provocou caos nas

grandes cidades. A causa mais provável do problema foi um raio que sobrecarregou a central elétrica de Niagara

Mohawk. O presidente George W. Bush tranqüiliza a população e nega qualquer relação com ações terroristas.

PERDAS de 2003 – o ator José Lewgoy (82), a pioneira do rock brasileiro Celly Campello (60), o dramaturgo

Mauro Rasi (54), o poeta Waly Salomão (59), o jurista Raymundo Faoro (78), a cantora de jazz Nina Simone

(70), o ator Gregory Peck (87), o cantor e compositor paulista Itamar Assumpção (53), a atriz norte-americana

Katharine Hepburn (96), o cantor e maestro Barry White (58), o cantor cubano Compay Segundo (95), o ator

Rogério Cardoso (66), o sambista mineiro Mario de Souza Marques Filho conhecido como Noite Ilustrada

(75), o lendário ator e comediante Bob Hope (100), o presidente das Organizações Globo e jornalista Roberto

Marinho (98), o poeta, crítico e tradutor Haroldo de Campos (73), a alemã cineasta oficial do nazismo Leni

Riefenstahl (101), o cineasta Elia Kazan (94), a escritora e primeira mulher a entrar para a Academia Brasi-

leira de Letras Rachel de Queiroz (92).

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ANEEL 10 ANOS

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EM 2004...Entra em vigor o Novo Modelo do Setor Elétrico no Brasil. As leis nºs 10.847 e 10.848 introduzem regras como a competição nos leilões de novos empreendimentos pelo menor valor da tarifa para o consumidor. O critério substitui o anterior que privilegiava o maior ágio pago ao Governo. As usinas passam a ser licitadas com a con-cessão da licença prévia. Contratos de longo prazo e a compra centralizada contribuem para maior segurança do abastecimento. O setor público reassume o planejamento do setor elétrico e cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) substitui os antigos Mercado Atacadista de Energia e Mercado Brasileiro de Energia e assume a liquidação dos contratos de compra e venda de energia elétrica e o sistema para aquisição de eletricidade em conjunto pelas distribuidoras. O Governo retira do Plano Nacional de Desestatização (PND) a Eletrobrás e suas controladas e autoriza a Eletrosul a investir em geração de energia.

A ANEEL realiza a primeira reunião pública de diretoria e se torna a pioneira e a única agência reguladora no país a dar transparência ao seu processo decisório.

Na área socioeconômica, no Brasil o desemprego atinge 13,1%, o maior índice já registrado desde 2001. E no mundo, a Espanha sofre atentado terrorista com a explosão de 10 bombas simultaneamente em estações de trem em Madri – 192 mortes e 1.700 feridos - a três dias das eleições presidenciais.

NÚMEROS DO ANO DE 2004

Capacidade de geração (em MW) 90.678,5 MW

Rede de transmissão 79.955 Km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 223,1 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$ 171,5 // Liberado para ANEEL R$ 122,1

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 1.308.355.357,71

Inventários hidrelétricos aprovados 38 estudos que representam 2.201 MW

Encargos setoriais R$ 3.322.611.995,38 (CCC) // R$ 1.292.717.549,03 (RGR)

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) R$ 197,35 MWh

Resoluções emitidas* 766

Unidades consumidoras 54.748.661

Consumo anual de energia elétrica 282.798.920 MWh

Ouvidoria 644.497 solicitações

Audiências e consultas públicas realizadas 52

Multas aplicadas 65 (somam R$ 42.813.765 milhões)

Investimentos Eficiência Energética e P&D R$ 366.534.165,35

Número de servidores 380

IASC 58,88

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 15,81 // FEC Brasil 12,12

Reuniões Públicas de Diretoria 19* Resoluções autorizativas, homologatórias e normativas

2004

95

MENSAGEM DA DIRETORIA

TRANSPARÊNCIA E EQUILÍBRIOO ano de 2004 marcou o fim da gestão de José Mário Abdo, que liderou a ANEEL desde a sua criação, por sete anos, como diretor-geral, e a quem devem ser creditados os principais avanços obtidos nesse período. Nes-se ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei 10.848/2004, definindo as condições para funcionamento e expansão do setor elétrico. Trata-se de importante passo na direção da consolidação do marco regulatório. Para a Agência, tem significado redobrado trabalho para detalhamento e aplica-ção da norma legal, que deve se estender ao longo de 2005. Trabalho que os funcionários realizam com a dedicação e a satisfação daqueles que têm a certeza de estar contribuindo para o bem comum.

Hoje, as funções da ANEEL são claras e podem ser resumidas em três grandes atribuições: regular, fiscalizar e me-diar conflitos no âmbito administrativo. A Agência também faz concessões para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, todavia por meio de delegação do Ministério de Minas e Energia.

Internamente, a Agência obteve em 2004 duas conquistas pontuais que têm reflexos diretos na consolidação de sua atuação. A primeira: na busca de maior transparência no processo decisório, as reuniões da Diretoria Colegiada se tornaram públicas e transmitidas ao vivo, pela Internet, e os processos que embasam as decisões passaram a ser igualmente públicos. A segunda: a realização de concurso público para a formação do quadro próprio de pessoal, de forma a dar estabilidade a uma equipe técnica com alta capacitação.

O principal desafio da ANEEL consiste em manter o equilíbrio entre os interesses, freqüentemente não-coinci-dentes, dos três segmentos diretamente afetados pela evolução do setor elétrico: os consumidores, as empresas e o Governo. Os consumidores reivindicam preços módicos e confiabilidade, no curto e longo prazo. As empresas querem decisões claras, fundamentadas no marco regulatório, que garantam tarifas necessárias para cobertura dos custos operacionais e remuneração adequada dos investimentos. O Governo, ao estabelecer a política setorial, espera que a Agência proceda à correspondente implementação, por exemplo, detalhando normas que resultem na universalização do acesso à energia elétrica por todos os brasileiros.

Jerson Kelmandiretor-geral

Capa do Relatório ANEEL 2004

ANEEL 10 ANOS

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2004

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ANEEL EM 2004Reuniões de diretoria se tornam públicas e são transmitidas ao vivo pela Internet, com aumento da transparência das ações.

Realização do primeiro concurso público para formação do quadro efetivo da Agência.

Mudança no telefone da Central de Teleatendimento . O novo número 08007272010 se adequa a padronizações dos números de discagem direta gratuita.

Resoluções definem regras para: detalhamento para obtenção de ressarcimento de danos em equipamentos elé-tricos; consolidação de procedimentos para a apuração de penalidades.

Primeiro Leilão de energia existente (energia velha) com venda de 17 mil MW médios teve participação de 18 geradoras e 34 distribuidoras. Foram ofertados 50 mil MWh, montante equivalente a 75% da energia produzida no Brasil, com exceção da geração de Itaipu. Os contratos fechados terão oito anos de vigência, com início de su-primento nos anos de 2005, 2006 e 2007.

Desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para incentivar fontes alternativas de ener-gia (desconto nas tarifas-fio).

Revisão Tarifária Periódica de 27 empresas é concluída.

31 empreendimentos de geração entraram em operação com aumento da capacidade em 4.227,97 MW e mais 593,79 MW por regularização, repotenciação e reativação.

Criação da Comissão de Ética da ANEEL.

Elaboração do programa da transição com seleção de pontos prioritários para o trabalho da próxima gestão.

Realização das primeiras Audiências Públicas de fiscalização (Energipe e Cemig).

Ao encerrar a gestão, José Mário Abdo, primeiro diretor-geral, apresentou para a Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal a Prestação de Contas dos 7 anos de atividades da ANEEL, que se transformou numa publicação formato Relatório para a prestação de contas à sociedade.

ANEEL publica 766 resoluções no ano.

ANEEL 10 ANOS

98

SETOR ELÉTRICO EM 2004A promulgação das leis nº 10.847 e nº 10.848, em 15 de março, põe em vigor o novo modelo do setor elétrico, com a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o Comitê de Moni-toramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor Elétrico (CGSEI). Significativas mudanças são introduzidas. O Governo substitui o critério de leilão de novos empreendimentos e o vencedor passa a ser o investidor que oferecer o preço mais baixo para a energia, em detrimento da regra anterior, onde vencia quem oferecesse maior lance pela concessão. O novo modelo institui ainda dois ambientes para celebração de contratos de compra e venda de energia, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), do qual participam geradoras e distribuidoras, e o Ambiente de Contratação Livre (ACL) para negociação entre geradoras, comercializadoras, importado-res, exportadores e consumidores livres.

Ainda no âmbito do novo modelo, a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) e suas controladas são excluídas do Progra-ma Nacional de Desestatização (PND) e a Eletrosul recebe permissão para retomar investimentos na geração de energia.

O físico Luiz Pinguelli Rosa deixa a presidência da Eletrobrás por divergências com o Governo. Ele assumiu o cargo em janeiro de 2003.

Câmara dos Deputados aprova, em votação nominal, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de privatização do setor elétrico.

O Tribunal de Contas da União divulga avaliação que classifica como “desastrosa” a participação do Banco Nacional de De-senvolvimento Econômico e Social (BNDES) na privatização de 20 distribuidoras de energia elétrica. O banco investiu R$ 22 bilhões entre janeiro de 1995 a outubro de 2003.

O consumo de energia, que havia estacionado nos primeiros anos pós-racionamento, recomeça a crescer. Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) faz alerta sobre a necessidade de investimentos para garantia do abastecimento futuro.

Estatais do Brasil e da China assinam acordos que permitem a formação de joint ventures para atuação em nível global.

No leilão de linhas de transmissão realizado no final de setembro, a participação dos grupos espanhóis é o grande destaque.

Presidente Lula inaugura, em dezembro, mais quatro turbinas geradoras na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

2004

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O BRASIL E O MUNDO EM 2004São Paulo comemora 450 anos de fundação. A principal cidade do país, com 10,6 milhões de habitantes, parou para festejar no dia 25 de janeiro.

Dez bombas explodem simultaneamente em Madri, na Espanha, e matam 192 pessoas a três dias da eleição presi-dencial. O ataque influenciou o resultado com a vitória da, com José Luis Zapatero, do PSOE e derrota do favorito, Mariano Rajoy, do Partido Popular de José Maria Aznar.

O robô Spirit, da Nasa, pousa em Marte, a 847 milhões de quilômetros da estação Cabo Canaveral, nos Estados Unidos.

Catarina, um ciclone extra-tropical, atinge o litoral de Santa Catarina e assusta o Brasil, que nunca havia enfrentado uma catástrofe natural dessa magnitude.

Aos 30 anos, o zagueiro Paulo Sérgio Oliveira, do São Caetano teve uma parada respiratória num jogo contra o time do São Paulo. Os telespectadores e os torcedores do estádio do Morumbi acompanharam a agonia do jogador.

A seleção masculina de vôlei do técnico Bernardinho ganha Medalha de Ouro nas Olimpíadas de Atenas.

Polícia Federal faz uma série de operações contra quadrilhas, falsificadores e sonegadores. As investigações, conhe-cidas como Vampiro, Cavalo de Tróia, Pororoca, não perdoam políticos, autoridades e empresários.

O Sudeste da Ásia sofreu um forte terremoto no último domingo do ano. O tremor gerou ondas gigantes no Oceano Índico. O maremoto deixou mais de 100 mil pessoas mortas e mais de um milhão de desabrigados na Indonésia, Índia, Sri Lanka, Tailândia, Malásia, Maldivas, Bangladesh, Mianmar e Somália.

União Européia ganha mais 10 adeptos e passa a contar 25 integrantes. A adesão foi marcada pelos países do Leste, com mais 75 milhões de habitantes. Passaram a fazer parte do bloco: Polônia, República Checa, Hungria, Eslová-quia, Eslovênia, Lituânia, Letônia, Estônia, e das ilhas de Chipre e Malta.

O republicano George W. Bush foi reeleito presidente dos Estados Unidos. A esquerda chega ao poder no Uruguai com o socialista Tabaré Vázquez nas eleições presidenciais, que se tornou o primeiro esquerdista a governar o país.

PERDAS EM 2004 – O cineasta Rogério Sganzerla (57), o ex-presidente norte- americano Ronald Reagan (93), o cantor e pianista Ray Chartes (73), o líder trabalhista, presidente do PDT o ex-governador do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro Leonel Brizola (82), o zagueiro Paulo Sérgio Oliveira (30), o ator Marlon Brandon (80), o escritor Fernando Sabino (80 ), o ator Christopher Reeve (52), o líder palestino Iasser Arafat (75), o primeiro ministro do Planejamento do Brasil, o economista Celso Furtado (84).

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200505

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EM 2005...A ANEEL promove os primeiros leilões de novos empreendimentos de geração de energia no âmbito do novo modelo do setor. São negociadas 20 usinas (11 UHEs e nove UTEs) e comercializados 3.284 MWmédios.

A Agência amplia o rigoroso processo de fiscalização da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC): um subsídio à compra de óleo para térmicas dos Sistemas Isolados, pago pelo consumidor por meio da tarifa de energia elétrica.

Um blecaute atinge Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Após investigação de um grupo de trabalho formado pelo Ministério de Minas e Energia, ANEEL e ONS, descobriu-se que o problema foi causado por falha humana e não por deficiências do sistema.

Na política, uma série de escândalos envolve membros da equipe do presidente Lula. O presidente do PTB, Ro-berto Jefferson, denuncia o recebimento de dinheiro pelo Governo em troca de apoio às propostas do Executivo num esquema, conhecido como mensalão.

No cenário mundial, dois desastres naturais. O furacão Katrina atinge os EUA com ventos de 248 quilômetros por hora que destroem o Golfo do México e as cidades do sul, principalmente a capital do jazz, New Orleans. Mais de duas mil mortes e milhares de desabrigados. O ano termina com a tragédia do fenômeno conhecido como tsunami. Em 26 de dezembro, ondas gigantescas seguidas de terremoto atingem 12 países da Ásia e África e deixam um enorme rastro de destruição. Calcula-se a morte de pelo menos 216 mil pessoas, 500 mil feridos e cinco milhões de desabrigados.

NÚMEROS DO ANO DE 2005

Capacidade de geração (em MW) 92.865,5 MW

Rede de transmissão 82.990 Km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 271,3 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$ 150,1 // Liberado para ANEEL R$ 116,7

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 1.437.172.730,29

Inventários hidrelétricos aprovados 33 estudos que representam 3.398,9 MW

Encargos setoriais R$ 3.419.309.337,62 (CCC)// R$ 1.306.025.387,41 (RGR)

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) R$ 236,68 MWh

Resoluções emitidas* 740

Unidades consumidoras 56.836.694

Consumo anual de energia elétrica 264.716.186 MWh

Ouvidoria 626.188 solicitações

Audiências e consultas públicas realizadas 51

Multas aplicadas 81 (somam R$ 45.900.480)

Investimentos Eficiência Energética e P&D R$ 656.953.956,76

Número de servidores 494

IASC 61,38

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 16,83 // FEC Brasil 12,62

Reuniões Públicas de Diretoria 71* Resoluções autorizativas, homologatórias e normativas

2005

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MENSAGEM DA DIRETORIA COLEGIADAEm 2005 a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL concluiu o pri-meiro ciclo de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribui-ção de energia. A sistemática adotada abrangeu três pontos principais: Empresa de Referência, que estabelece custos operacionais eficientes; Base de Remuneração, que apura os investimentos prudentes efetuados na con-cessão; estrutura ótima de capital, que minimiza o custo do capital; e Fator X, que compartilha com os consumidores os ganhos de produtividade do prestador do serviço.

Durante três anos foram realizadas audiências públicas na principal cida-de da área de concessão de 61 distribuidoras, para ouvir as contribuições da sociedade e proporcionar maior transparência no processo decisório da ANEEL. Para o próximo ciclo de revisões - com início em 2007 e término em 2010 - os técnicos vão reavaliar a metodologia e inserir possíveis aprimora-mentos, como parte de processo de evolução do setor e da Agência.

Outros avanços marcaram o ano que passou: a definição das regras para a comercialização de energia e de metodologia para avaliação de perdas técnicas, além do estabelecimento de novos critérios para avaliação dos programas de eficiência energética das concessionárias. Os leilões realizados para empreendimentos de geração e transmissão representaram a perspectiva de mais energia para o Brasil, com concessões e autorizações para novos empreendimentos de geração, o que totaliza uma potência outorgada de 2,8 mil MW e de expansão da rede de transmissão em mais de 3 mil Km de linhas. Na fiscalização, a ANEEL atuou no controle da geração e do consumo de combustível nos sistemas isolados com o objetivo de reduzir as deficiências no controle e o valor da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).

O trabalho da Ouvidoria e a disseminação de informações técnicas, com a criação da área de Educação com Textos para Discussão, manuais técnicos, Cadernos Temáticos e da abertura de um canal de comunicação e debate direto com a sociedade: o Fórum Técnico de Integração entre a ANEEL e a sociedade, reafirmam o compromisso da Agência em promover a interação e o equilíbrio entre consumidores, agentes regulados e governo, em prol do interesse público.

Capa do Relatório ANEEL 2005

ANEEL 10 ANOS

104

Ao longo de 2005, a ANEEL enfrentou quatro desafios. Primeiro, a transição da direção geral da Agência, condu-zida com brilhantismo, desde o início de sua criação e ao longo de sete anos, por José Mário Abdo.

Segundo, a implementação do processo de formação do quadro próprio de pessoal e de repasse do conhecimento técnico e parte da memória institucional à nova geração.

Terceiro, o funcionamento da Diretoria Colegiada, por oito meses, com apenas três diretores, em decorrência do não preenchimento das vagas abertas pelo fim dos mandatos dos diretores Paulo Pedrosa e Eduardo Ellery. Houve sobrecarga de trabalho para os diretores-relatores remanescentes, Jaconias de Aguiar e Isaac Pinto Averbuch, e o quórum mínimo limitava o processo decisório visto a necessidade de decisão por unanimidade.

Quarto, as dificuldades de execução orçamentária decorrentes do contingenciamento orçamentário imposto à Agência, a despeito do fato de que os recursos necessários ao seu funcionamento decorrem de taxa de fiscalização paga por consumidores e não por contribuintes. O corte de verbas e, principalmente, a impre-visibilidade das liberações financeiras, impossibilitou a realização de diversas atividades, principalmente a fiscalização das concessionárias.

Os detalhes e os dados de cada área e de cada conquista poderão ser conhecidos nas próximas páginas desse Relatório. Dessa maneira, a ANEEL torna ainda mais transparentes as decisões da diretoria, sempre substan-ciadas por notas técnicas realizadas por profissionais de extraordinária competência. Aliás, esses são os princi-pais patrimônios da Agência: a qualidade de seus técnicos e a independência decisória de seus dirigentes.

Diretoria da ANEEL

2005

55

ANEEL 10 ANOS

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2005

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ANEEL EM 2005Primeiro ano de gestão do diretor-geral Jerson Kelman.

Regulação e intensificação da fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), com redução do valor da Conta.

Início de desenvolvimento e testes na metodologia de avaliação das perdas técnicas das distribuidoras.

Novas regras para a elaboração dos programas de eficiência energética.

Diretoria da ANEEL incompleta por 8 meses, com apenas três diretores. No final de dezembro, os diretores Joísa Campanher Dutra Saraiva e Edvaldo Alves de Santana tomam posse.

Ingresso dos primeiros servidores efetivos para formação do quadro próprio da Agência.

Reedição das regras para comercialização de energia.

Primeiro Leilão de geração de novos empreendimentos, com sete hidroelétricas e sete térmicas, com o total de 3.284 MW/médios negociados.

A ANEEL inicia processo de compras de licitação via pregão eletrônico.

Realização de leilões que resultaram na licitação de 3.055,8 Km de linhas de transmissão. Assinatura de contratos de concessão para a implantação de 2.747 quilômetros de 10 novas linhas de transmissão.

Expedição da Convenção de Comercialização com a estrutura e funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Intensificação do combate às perdas não-técnicas (furto de energia elétrica e fraude em medidores) e autorização de novas tecnologias para medição e registro do consumo, como medidores eletrônicos, em caráter experimental.

Convênio com CADE e SEAE para defesa da concorrência.

Contratação via PNUD da empresa especializada para elaboração dos Procedimentos de Distribuição (Prodist).

ANEEL 10 ANOS

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SETOR ELÉTRICO EM 2005Apagão no primeiro dia do ano atingiu cidades do Rio, Espírito Santo e Minas Gerais. Um grupo integrado pelo MME, ANEEL e do ONS detectou que a causa do problema foi uma falha humana e tranqüilizou a população. O sistema de fornecimento de energia elétrica no Espírito Santo foi reforçado com a inauguração da Linha de Transmissão Ouro Preto 2, da Cemig, à Vitória, de Furnas. Houve ainda a ampliação da subestação de Vitória, com construção de um banco de transformadores, e expansão da subestação Ouro Preto 2, em Itabira (MG). Os investimentos beneficiam também a região Norte do Rio de Janeiro. A construção foi considerada emergencial pelo Governo.

Inaugurada em Veranópolis (RS) a Usina Hidrelétrica Monte Claro, com capacidade para gerar 130 MW. A usina integra, junto com as usinas 14 de Julho e Castro Alves, o Complexo Energético do Rio das Antas, na região Nordeste do estado.

O engenheiro Maurício Tolmasquim, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia toma posse, em 28 de abril, como primeiro presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A Eletrobrás e a Korea Electric Power Corporation (Kepco), da Coréia do Sul, assinaram Protocolo de Intenção para cooperação e formação de parcerias para investimentos conjuntos em projetos nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil e na América Latina.

Depois de sete anos no cargo, o primeiro presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o engenheiro Mário Santos, deixa a presidência da instituição. Assume o cargo o engenheiro eletricista Hermes Chipp.

Dilma Rousseff deixa o cargo de ministra de Minas e Energia em 21 de junho para assumir a chefia da Casa Civil da Presi-dência da República. O secretário-executivo Maurício Tolmasquim assume interinamente até o dia 8 de julho, quando é em-possado o engenheiro eletricista Silas Rondeau. Nascido no Maranhão, é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especialização em Engenharia de Linhas de Transmissão pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

2005

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O BRASIL E O MUNDO EM 2005A Lei nº 11.182 (27/11) cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o decreto nº 5.731 (20/03) transfere as atribuições do extinto DAC.

O Papa João Paulo II morre no dia 2 de abril, depois de quase 27 anos no comando da Igreja Católica. Em 25 de abril, o mundo conhece seu substitutito, o cardeal alemão Josef Ratzinger, que escolhe ser chamado de Bento XVI.

Crise política atinge o Governo Lula. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, denuncia o recebimento de dinheiro pelo Governo em troca de apoio às propostas do Executivo. Conhecido como mensalão, era comandado pelo tesou-reiro do PT, Delúbio Soares. Pelas denúncias, o dinheiro, vindo de estatais, era distribuído em malas por Marcos Valério e pelo líder do PP na Câmara, o deputado José Janene. Ao denunciar, Jefferson teria quebrado o decoro parlamentar, que resultou na cassação do mandato. Antes, porém, envolveu o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT/SP), que perdeu o mandato por 293 votos a favor e 193 contra. Ficará inelegível por oito anos.

Ventos de 248 quilômetros por hora destroem o Golfo do México e as cidades ao sul dos EUA. O furacão Katrina atinge principalmente a cidade do jazz, New Orleans. Mais de duas mil pessoas morrem e milhares ficam desabrigadas.

A missionária Dorothy Stang é assassinada com seis tiros em Anapu, a 300 km de Belém (PA). Ela trabalhava na Comissão Pastoral da Terra em área do Incra. O crime chocou o mundo. O suposto mandante, o fazendeiro Vitalmiro Moura (Bida) foi absolvido (junho/2008), mas a promotoria vai recorrer da decisão. No mesmo julgamento, o executor do assassinato, Rayfran das Neves Sales (Fogoió) foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado.

Em 26 de dezembro, ondas gigantescas seguidas de terremoto, um fenômeno conhecido como tsunami, atingiu 12 países da Ásia e África (Oceano Índico), deixando um enorme rastro de destruição. Calcula-se a morte de pelo menos 216 mil pessoas, além de 500 mil feridos e cinco milhões de desabrigados.

Onda de violência na França com a morte de 2 jovens em subúrbio de Paris habitado por imigrantes islâmicos. Quase cinco mil pessoas foram presas e nove mil carros queimados durante as semanas de violência.

O presidente da Bolívia, Carlos Mesa, empossado em 2003, renuncia ao cargo em junho. Ele enfrentava uma onda de protestos de grupos indígenas.

PERDAS EM 2005 – O sambista Bezerra da Silva (77), o príncipe de Mônaco Rainier III (81), o fundador do PSB e governador de Pernambuco por três vezes Miguel Arraes (88), o ativista político Apolônio de Carvalho (93),o come-diante Ronald Golias (76), a violeira Helena Meirelles (81), a cantora Emilinha Borba (81), o Rei Fahd da Arábia Saudita (82), o ex-diretor do SNI general Otávio de Medeiros (82), o palhaço Arrelia (99).

20

2006

06

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EM 2006...A ANEEL atua para aumentar a confiabilidade do sistema elétrico ao determinar a realização de um teste simultâneo de verificação da real disponibilidade de gás para as usinas térmicas, que demonstra a insuficiência de gás natural no país para atender, concomitantemente, as usinas previstas no Programa Mensal de Operação do ONS e demais consumido-res. Como conseqüência da constatação, a Petrobras assina um Termo de Compromisso com a ANEEL, no qual estabelece um cronograma para aumento gradual da destinação do gás como insumo para geração de energia elétrica.

Em continuidade à expansão do parque gerador, a ANEEL aprova o Estudo de Inventário do Rio Teles Pires, na bacia do Rio Tapajós (MT/PA) com 6 aproveitamentos hidrelétricos e com potencial de 3.697 MW. O consumidor ganha um novo instrumento de informação sobre os mecanismos de correção das tarifas de energia elétrica com o lançamento, pela ANEEL, da cartilha “Por Dentro da Conta de Luz”.

O Governo Federal mantém a política de expansão de sua presença no setor elétrico, por meio da participação da Eletrobrás em vários empreendimentos. A estatal controla metade da oferta de energia hidrelétrica no país.

O Brasil vive o seu pior acidente aéreo: um boeing da Gol e um jato da Legacy se chocam no ar. Os 154 passageiros e tripulantes do vôo 1907 da Gol morrem com a queda do avião. O acidente dá início a crise no setor aéreo, com atrasos dos vôos e paralisação em aeroportos.

NÚMEROS DO ANO DE 2006

Capacidade de geração (em MW) 96.294,5 MW

Rede de transmissão 86.188 Km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 310,6 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$ 130,4 // Liberado para ANEEL R$ 112,8

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 1.524.755.163,86

Inventários hidrelétricos aprovados 29 estudos que representam 5.950,9 MW

Encargos setoriais R$ 4.525.709.962,88 (CCC)//R$ 1.260.788.610,68 (RGR)

Tarifa média Brasil - geral (sem tributos) R$ 250,83 MWh

Resoluções emitidas* 569

Unidades consumidoras 58.261.906

Consumo anual de energia elétrica 261.520.886 MWh

Ouvidoria 640.053 solicitações

Audiências e consultas públicas realizadas 41

Multas aplicadas 72 (somam R$ 55.450.195)

Investimentos Eficiência Energética e P&D R$ 327.758.089,65

Número de servidores 567

IASC 60,49

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 16,33 // FEC Brasil 11,71

Reuniões Públicas de Diretoria 65* Resoluções autorizativas, homologatórias e normativas

2006

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MENSAGEM DA DIRETORIA COLEGIADAA diretoria colegiada da ANEEL tem a responsabilidade de decidir sobre questões trazidas à sua consideração, procurando equilibrar os interesses dos agentes, do Governo e dos consumidores. Na maioria das vezes, o marco legal e contratual não é suficientemente detalhado para definir de forma objetiva qual deve ser a decisão.

Nesses casos, o regulador tem poder para exercer a discricionariedade, levando em consideração os aspectos específicos e sistêmicos. E tem a obrigação de explicar as razões que o levam a tomar a decisão A e não B. As decisões da diretoria colegiada são sempre pautadas em argumentos técnicos, tomadas de forma transparente em reuniões públicas transmitidas pela Internet e visam à defesa do interesse público. Algumas provocam reações.

Cabe também ao regulador, por vivenciar, regular, fiscalizar e mediar conflitos, a responsabilidade de formular questões conceituais, para além de sua esfera decisória, com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório. Também nessa dimensão, a ANEEL cumpriu seu papel, consolidando-se como uma agência reguladora tecnicamente compe-tente e dotada de independência decisória.

O ano de 2006 começou com a expectativa de que a ANEEL pudesse contar rapidamente com a diretoria completa. Dois diretores, Edvaldo Santana e Joísa Campanher, já haviam sido empossados no final de 2005 e restava preencher as duas outras vagas, surgidas com o fim do mandato de Jaconias de Aguiar e Isaac Averbuch. Mas, somente em agosto, com a posse de Romeu Rufino e José Guilherme Senna, a agência voltou a ter cinco diretores.

Com a definição da Agenda de Desafios Estratégicos 2006/2008, a ANEEL fixou as metas para os esforços técnicos, institucio-nais, financeiros e administrativos e listou os principais resultados a serem alcançados. O ano de 2006 foi repleto de decisões difíceis que tiveram grande repercussão.

Na área de tarifas, a agência enfrentou o desafio da revisão das transmissoras e a conclusão e aprovação da metodologia do segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras. Talvez as decisões mais relevantes na área de distribui-ção tenham sido a não consideração da quota de depreciação para as obrigações especiais e a inclusão nos reajustes do repasse de parte das despesas do Programa Luz para Todos, com o objetivo de assegurar a continuidade do programa e o equilíbrio da concessionária. A discussão sobre Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) mobilizou diretoria, áreas técnicas e agentes do setor. A Audiência Pública sobre o tema reuniu público recorde.

Capa do Relatório ANEEL 2006

ANEEL 10 ANOS

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O crescimento da demanda por gás natural nas indústrias e para uso veicular limitou a disponibilidade desse combustível para a termoeletricidade. Todavia, a Programação Mensal da Operação (PMO) realizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) previa a inclusão dessas térmicas para operação futura. Ao agir para que fosse realizado um teste simultâneo de verifi-cação da real disponibilidade de gás, a ANEEL contribuiu para que a confiabilidade do sistema e o custo marginal de operação pudessem ser mais bem avaliados.

A ANEEL continuou o esforço para diminuir as perdas, provocadas por fraudes em medidores e furtos de energia, que encare-cem as tarifas pagas pelos consumidores honestos. Foram realizados diversos eventos para debater o tema e esclarecer lide-ranças da sociedade sobre a necessidade de combate a esse crime. Também houve continuidade na fiscalização das despesas para subsidiar o consumo de energia nos Sistemas Isolados (essencialmente, Região Norte), cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que também pesa significativamente no bolso do consumidor.

Os leilões organizados pela ANEEL garantiram o aumento da oferta e o reforço na segurança do Sistema Interligado Nacional. Foram três leilões de energia que comercializaram quase três mil MW médios. Na área de transmissão, 2006 terminou com 3.275 Km de linhas licitadas e o registro do maior deságio verificado num pregão de outorgas para transmissão, da ordem de 60%.

As metas para 2006 foram cumpridas e agora, seguindo os princípios da transparência que norteiam as decisões da ANEEL, o Relatório de Atividades de 2006 é apresentado à sociedade. O documento mostra as principais conquistas do setor e dos consumidores que contaram com a contribuição desta Agência.

Jerson Kelmandiretor-geral

Edvaldo Alves de SantanaJoísa Campanher Dutra Saraiva

José Guilherme Silva Menezes SennaRomeu Donizete Rufino

diretores

2006

115

ANEEL 10 ANOS

116

2006

117

ANEEL EM 2006Lançamento da cartilha “Por Dentro da Conta de Luz” com objetivo de dar mais transparência às metodologias de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica de cada distribuidora.

Aprovação do Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Teles Pires, na bacia do rio Tapajós (Mato Grosso e Pará) com a identificação de seis aproveitamentos hidrelétricos com potencial de 3.697 MW.

Desenvolvimento e implantação do módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema Integrado de Gestão da ANEEL (SIGANEEL).

A ANEEL mantém a isenção da cobrança da Recomposição Tarifária extraordinária (RTE) dos consumidores livres que integravam o mercado cativo das distribuidoras durante o racionamento entre 2001 e 2002.

Conclusão do 1° ciclo de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras de energia (61 revisões) e o aperfeiçoamento da metodologia para o 2°ciclo.

Definição da Agenda de Desafios Estratégicos 2006/2008 com os compromissos para o biênio.

Primeira edição da Revista de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) com resultados alcançados em oito anos.

Lançamento da campanha Energia do Dia-a-Dia que aborda os direitos dos consumidores e uso racional de energia.

Mudança de número da Central de Teleatendimento. O novo número, 144, integra a categoria dos códigos reservados aos Serviços de Utilidade Pública.

Novo visual da página da ANEEL na Internet para facilitar a navegação e o lançamento do Sistema de Informações Georreferenciadas (SIGEL).

Intensificação do trabalho de redesenho de processos organizacionais da Agência.

Ações que resultaram na verificação da real disponibilidade de geração de energia pelas térmicas a gás, com aumento da confiabilidade do Sistema e melhor avaliação do Custo Marginal de Operação (CMO).

Limitação no repasse do custo de incorporação de redes particulares às tarifas.

Realização de dois leilões de Linhas de Transmissão, com total de 3.275 km de linhas.

Realização de dois leilões de geração de novos empreendimentos. O primeiro negociou 1.682 MW médios e no segun-do foram vendidos 1.104 MW médios.

ANEEL 10 ANOS

118

SETOR ELÉTRICO EM 2006Extinção da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE).

Encerrada, em janeiro, a cobrança do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE). Conhecido como “seguro-apa-gão”, o encargo incidia na conta de todos os consumidores de energia do país. Criado em 2002, durante o ra-cionamento de energia, que custeou a instalação de usinas térmicas de reserva, que acabaram sendo ligadas no Nordeste no final de 2003.

Lentidão no processo de licenciamento ambiental prejudica investimentos em novas usinas hidrelétricas no país.

Plano Decenal de Energia Elétrica divulgado pelo Ministério de Minas e Energia prevê que o setor precise de R$ 125 bilhões em investimentos até 2015 para atender uma estimativa de crescimento da demanda da ordem de 5,2% ao ano. A carga saltaria de 47.543 MW médios, registrados em 2005, para 76.224 MW médios em 2015.

Retomada da participação da Eletrobrás nos investimentos do setor elétrico recebe críticas e é comparada à reestati-zação do setor. A holding controla metade da oferta de energia hidrelétrica no país.

Alta no crescimento taxa de rentabilidade do setor. O Índice de Empresas de Energia da Bovespa lidera com 18,49% de valorização acumulada de janeiro a agosto. Nos quatro primeiros anos do Governo Lula, o índice chegou a 302,76%.

A empresa de Pesquisa Energética (EPE) conclui em março os estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (PDEE 2006-2015), com propostas de diretrizes, metas e recomendações para a expansão dos sistemas de geração e transmissão do país até 2015.

Grupo colombiano Interconexión Electrica S/A (ISA), a maior da América Latina, compra a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) por R$ 1,9 bilhão, valor 58% superior ao anunciado.

Setor se mobiliza contra carga tributária incidente em energia elétrica. A Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE) anuncia a entrega de carta ao futuro presidente do país, escolhido em eleição. BNDES anuncia redução de custo de financiamento para o setor.

Falta gás natural e diversas usinas térmicas deixam de funcionar em outubro. Falta do insumo eleva o preço da ener-gia e acende a luz vermelha para o risco de desabastecimento.

A empresa norte-americana El Paso reduz drasticamente seus ativos no setor elétrico do país.

2006

119

O BRASIL E O MUNDO EM 2006Um boeing da Gol e um jato executivo da Legacy se chocam no ar. Os 154 passageiros e tripulantes do vôo 1907 da Gol morreram com a queda do avião na Floresta Amazônica. Os sete ocupantes do jato saíram ilesos após o pouso.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, recém-empossado, estatiza as refinarias de gás em cumprimento ao que havia prometido na campanha e prejudica os investidores estrangeiros no país, entre eles a estatal brasileira Petrobras.

O PCC, Primeiro Comando da Capital, provocou 300 atentados e 80 rebeliões nas prisões de São Paulo com 160 mortes. Bancos, delegacias, ônibus foram destruídas. O toque de recolher parou a principal cidade do país.

Ellen Gracie (58) assume a presidência da mais alta corte brasileira pela 1a vez na história. Ela rompeu a barreira masculina, em 2000, como ministra do STF.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pede demissão e é substituído por Guido Mantega, que presidia o BNDES. O ministro demissionário teria mandado quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, que o acusou de freqüentar uma mansão em Brasília onde era feita entrega de propina originária de Ribeirão Preto (SP), cidade onde Palocci foi prefeito.

O astronauta Marcos Pontes é o primeiro brasileiro a visitar o espaço, ao decolar na espaçonave russa Soyuz TMA-8, que partiu do Cazaquistão.

Presidente Lula anuncia escolha do padrão japonês para desenvolvimento da TV Digital no Brasil.

Brasil perde para a França na Copa do Mundo sediada na Alemanha. O francês Thierry Henry faz um a zero na seleção brasileira. Essa foi a terceira derrota para França em mundiais.

O conservador Felipe Calderon vence a eleição presidencial do México. Fidel Castro deixa provisoriamente o Go-verno em Cuba, depois de 47 anos. É sucedido por seu irmão, Raúl Castro, que era o segundo na escala de poder. Fidel recupera-se de problemas de saúde. A socialista Michele Bachelet, vítima da ditadura do general Pinochet, vence as eleições e se torna a primeira mulher a assumir a presidência do Chile.

Onda de calor invade a França e mata 112 pessoas. É o mês de julho mais quente desde 1950.

PERDAS DE 2006 – o jurista Miguel Reale (95), o relator das Diretas Já, Dante de Oliveira (54), o arcebispo de Mariana D. Luciano Mendes de Almeida (75), o senador Ramez Tebet (70), o ex-ditador iraquiano Saddam Hussein (69), o ex-ditador chileno Augusto Pinochet (91), o ex-espião russo Alexander Litvinenko (43), ex-presidente paraguaio Alfredo Stroessner (93), o ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic (64), a pioneria do movimento feminista Betty Friedan (85), o ex-técnico da Seleção Brasileira Telê Santana (74), Gianfrancesco Guarnieri (73), Raul Cortez (73), Irving São Paulo (41), o humorista Bussunda (43).

20

2007

07

ANEEL 10 ANOS

122

EM 2007...O Governo lança o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com investimentos de R$ 500 bilhões em infra-estrutura nos próximos quatro anos. A Petrobras anuncia a descoberta do campo de Tupi, na bacia de Santos, com estimativa de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo. O volume equivale a 60% das reservas atuais.

O Brasil decide retomar seu programa nuclear. O CNPE aprova a retomada da Usina de Angra III (1.350MW), cujas obras começaram em 84 e, interrompidas dois anos depois, geram um gasto anual da manutenção estimado em US$ 20 mi.

Estudo da Empresa de Pesquisa Energética aponta que a demanda de energia elétrica no ano foi a maior da década, com 372.960 GWh: 4,7% maior que o registrado em 2006. Após um polêmico processo de licenciamento, o Ibama con-cede a LP para construção das usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira (RO). O leilão da UHE Santo Antônio é realizado pela ANEEL em Brasília. Apesar de mais de 100 manifestantes ocuparem a portaria da Agência, a Polícia Mili-tar atuou para a realização do certame em ambiente fechado cuja disputa foi vencida pelo consórcio Madeira Energia.

Na economia nacional, o ano termina com a comemoração da extinção da CPMF. A Contribuição sobre Movimen-tação Financeira nasceu provisória e durou 10 anos. A boa notícia não minimizou a preocupação com os possíveis reflexos no cenário econômico mundial da crise do setor imobiliário dos EUA.

A ANEEL comemora seu décimo aniversário. Em dezembro, funcionários orgulham-se das conquistas e das con-tribuições dada ao país.

NÚMEROS DO ANO DE 2007

Capacidade de geração (em MW) 100.352,4 MW

Rede de transmissão 87.183 Km

Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Receita ANEEL

R$ 332,3 milhões

Orçamento (em milhões) LOA R$ 159,3 // Liberado para ANEEL R$ 129,8

Compensação Financeira e royalties de Itaipu R$ 1.646.436.698,28

Inventários hidrelétricos aprovados 18 estudos que representam 861,49 MW

Encargos setoriais R$ 2.870.550.871,25 (CCC)//R$ 1.317.036.626,67 (RGR)

Tarifa média Brasil Geral (sem tributos) R$ 252,91 MWh

Resoluções emitidas* 628

Unidades consumidoras 60.534.265

Consumo anual de energia elétrica 273.409.082 MWh

Ouvidoria 764.955 solicitações

Audiências e consultas públicas realizadas 45

Multas aplicadas 127 (somam R$ 55.614.072)

Investimentos Eficiência Energética e P&D R$ 672.000.000,00

Número de servidores 612

IASC 65,39

Índices de qualidade - Brasil DEC Brasil 16,08 // FEC Brasil 11,72

Reuniões Públicas de Diretoria 59* Resoluções autorizativas, homologatórias e normativas

2007

123

MENSAGEM DA DIRETORIAApresentamos o Relatório Anual 2007 para transmitir à sociedade os re-sultados alcançados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As ações foram desenvolvidas em sintonia com as prioridades definidas no Plano de Metas Bienais da Agência para o período de 2006 a 2008. Nessas ações, há o fortalecimento diário do compromisso com a coerência regula-tória, o que induz à diminuição da percepção do risco e do custo do serviço. A ANEEL atua para o aprimoramento metodológico da regulação setorial de forma transparente e busca o diálogo e o equilíbrio de interesses entre consumidores, agentes do setor e Governo.

O Brasil superou a marca dos 100.000 megawatts (MW) de capacidade ins-talada na geração de energia em 2007 e, para concretizar o planejamento energético para as próximas décadas, foi realizado, na sede da ANEEL, o leilão para concessão da primeira usina do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, a UHE Santo Antônio, com capacidade instalada de 3.150 MW. A energia comercializada a R$ 78,87 por MWh fixou um novo patamar ao valor da energia nova e contribuirá para a modicidade tarifária.

Em 2007 ocorreu um grande avanço para finalizar o processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural, com aprovação de tarifas de compra e venda de 34 entidades aptas a serem permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.

A perseverança na aplicação de regulação por incentivos, na qual os ganhos de produtividade das distribui-doras são periodicamente repassados para os consumidores, por ocasião da revisão tarifária (em geral a cada quatro anos) tem rendido frutos. Some-se a isso a redução, no presente segundo ciclo de revisões, do custo regulatório do capital e do custo dos encargos setoriais, principalmente da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). No caso da CCC, que serve para subsidiar o consumo de energia nos Sistemas Isolados, localiza-dos basicamente na Amazônia, o controle rigoroso permitiu reduzir o gasto com a compra dos combustíveis em 36,6%, na comparação com 2006. O resultado é que as tarifas têm sido em geral reposicionadas para baixo no processo de revisão tarifária.

A fiscalização da Agência também atuou em outros segmentos e fez valer a legislação. Num primeiro momento, com advertências de escopo educativo. Se insuficiente, com penalidades que resultaram na aplicação de 127 mul-tas, no valor de R$ 55,6 milhões, em 2007.

Capa do Relatório ANEEL 2007

ANEEL 10 ANOS

124

Algumas regras aprovadas contribuíram para o fortalecimento do mercado, como a regulamentação da comercia-

lização de energia aplicável a fontes incentivadas e a consumidores especiais, a definição de critérios e procedi-

mentos para geração antecipada de energia de usinas térmicas e a aprovação de regras para redução de energia

alocada de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). Foram fixadas ainda as normas do cálculo da Tarifa do Uso do

Sistema de Transmissão (TUST) que permitiram a realização de revisões tarifárias de 10 transmissoras.

A rede de transmissão alcançou 87.184 km e ampliou a possibilidade de transferência de energia entre os sub-

sistemas elétricos do país com a outorga de 29 novos empreendimentos para conexão à Rede Básica do Sistema

Interligado Nacional e aos Sistemas Isolados.

Visando à transparência e participação da sociedade no processo regulatório, a ANEEL realizou 50 audiências

públicas e ampliou a divulgação da cartilha “Por Dentro da Conta de Luz”, que explica os mecanismos de reajuste

e revisão das tarifas de cada distribuidora. A Agência deu continuidade à publicação da Revista P&D (Pesquisa e

Desenvolvimento) e dos Cadernos Temáticos, e à criação de novas cartilhas, como a de Compensação Financeira.

A extinção, por força de lei, do quadro de servidores temporários, que detinha grande parte da memória institu-

cional, impôs um severo desafio à ANEEL, que foi enfrentado por meio da consolidação do quadro de servidores

efetivos. Todavia, a retenção desses servidores, geralmente com alto nível de qualificação, não tem sido tarefa

simples, tendo em vista a diversidade de carreiras da Administração Pública Federal, muitas delas mais atrativas,

sob o ponto de vista de remuneração. Para contrabalançar essa evasão, a ANEEL tem aprimorado os instrumentos

de valorização e gratificação dos servidores, bem como oferecido cursos para a qualificação e a capacitação do qua-

dro de pessoal. Mas uma solução mais efetiva do problema depende de uma melhor harmonização das carreiras

públicas, cuja competência não é da alçada da Agência.

O Relatório ANEEL 2007 é mais um instrumento utilizado para a publicidade dos atos, procedimentos e processos

decisórios da Agência. Nossa missão é “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica

se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Jerson Kelman

diretor-geral

Edvaldo Alves de Santana

Joísa Campanher Dutra Saraiva

José Guilherme Silva Menezes Senna

Romeu Donizete Rufino

diretores

2007

125

ANEEL 10 ANOS

126

As tarifas básicas para 22 cooperativas de eletrificação rural são aprovadas como parte do processo de regula-

rização dessas instituições.

Petrobras assina termo de compromisso com a ANEEL e estabelece cronograma de oferta de gás para 24 termelétricas.

A ANEEL recomenda ao Ministério de Minas e Energia caducidade da concessão da Companhia Energética do

Amapá (CEA).

Realização do leilão da UHE de Santo Antônio na ANEEL. A usina é a primeira do Complexo Hidrelétrico do

Rio Madeira, em Rondônia, a ser licitada.

Início do Segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica (RTP) das distribuidoras de energia elétrica.

Redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em quase 40%, com reflexo de queda do valor das tarifas.

A página eletrônica adota ferramenta de acesso dos portadores de deficiência auditiva por meio da Língua

Brasileira de Sinais (Libra).

Extensão da cobertura do Encargo de Serviços do Sistema (ESS) amplia segurança do Sistema Interligado

Nacional com menor impacto às tarifas.

Início do processo de Revisão Tarifária Periódica para transmissoras e criação de indicadores de qualidade.

Autorização para instalação de medidores eletrônicos para combate ao furto nas áreas de concessão da Saelpa

(PA) e Cemig (MG). As empresas Ampla (RJ), Coelce (CE) e Copel (PR) haviam recebido sinal verde.

Lançamento da cartilha “Compensação Financeira e Seu Município”.

Leilão de energia de fontes alternativas para contratação de 495,83 MW.

Capacidade instalada do Brasil chega a 100,3 mil MW.

Balanço de multas aplicadas pela ANEEL desde sua criação: 648 penalidades com valor de R$ 329,73 milhões.

Em 01 de dezembro a ANEEL completa 10 anos.

ANEEL EM 2007

2007

127

SETOR ELÉTRICO EM 2007Após intensa negociação sobre valores, o ministro Silas Rondeau, informa que a Petrobras receberia US$ 112 milhões pelas duas refinarias que tem na Bolívia. As duas instalações da Petrobras, uma em Cochabamba e a outra em Santa Cruz, foram vendidas pelo Estado boliviano em 1999, numa licitação, por US$ 104 milhões. Desde então, a Petrobras investiu mais US$ 30 milhões em modernização. As unidades processam cerca de 40 mil barris de petróleo/dia. A estatal brasileira decidiu vender 100% das refinarias depois do decreto boliviano, que afetou o fluxo de caixa da Petrobras na atividade de refino na Bolívia.

Entra em operação, em fevereiro, a primeira turbina da usina hidrelétrica Campos Novos. Localizada no rio Canoas (SC), a usina exigiu a construção da maior barragem do tipo enrocamento e face de concreto já executada no país. A usina possui três unidades de geração com potência máxima instalada de 293,3 MW cada.

Termina, em 8 de julho, a gestão de Silas Rondeau no Ministério de Minas e Energia. Assume como ministro interino da pasta Nelson Hubner. Nascido em Minas Gerais, o engenheiro permanece no comando da pasta até o dia 21 de janeiro de 2008, quando é substituído pelo senador Edison Lobão.

Em julho, o Ibama concede a Licença Prévia para construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madei-ra (RO). A licença, entretanto, tem 33 condicionantes à finalização dos empreendimentos.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprova a construção da Usina Termonuclear Angra 3, com capacidade para gerar 1.350 MW (megawatts).

Estudo da EPE aponta que a demanda de 2007 foi a maior da década, com 372.960 gigawatts-hora (GWh). O número é 4,7% maior que o registrado em 2006.

Petrobras e BNDES assinaram contratos para liberação de R$ 4,5 bi para conclusão do Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene).

Governo paulista anuncia leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) com preço mínimo de R$ 5 bilhões.

O ONS ordena despacho de 14 usinas térmicas emergenciais em três estados do Nordeste. O objetivo é poupar o lago das hidrelétricas da região. O período de chuvas, essencial para recompor os reservatórios, começa a ser observado com mais atenção pelas autoridades.

A Argentina anuncia, em dezembro, plano para uso racional de energia para evitar desabastecimento no verão.

Plano Nacional de Energia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) demonstra que as hidrelétricas continuarão sendo a principal fonte de energia elétrica do país no longo prazo.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulga estudo no qual a estimativa de desperdício de energia no Brasil equivale à produção de cinco geradoras do porte da futura Usina de Angra 3, com capacidade instalada para 1.350 MW.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde (PMDB), assume a presidência de Furnas Centrais Elétricas, uma das mais importantes geradoras públicas do país.

Mais de 150 mil moradores de Florianópolis (SC) ficam 10 horas sem luz por causa do rompimento de um cabo de transmis-são da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

ANEEL 10 ANOS

128

O BRASIL E O MUNDO EM 2007Começa o segundo mandato do presidente Lula e o Governo Federal lança o Programa de Aceleração do Cresci-

mento (PAC), com previsão de investimentos de R$ 500 bilhões em infra-estrutura em quatro anos.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renuncia à presidência do Senado. Foi acusado de quebrar o decoro por

usar “laranjas” para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. No mesmo dia da renúncia, o senador se

livra pela segunda vez da cassação de seu mandato.

Rio de Janeiro sedia os Jogos Pan-Americanos. Os atletas brasileiros conquistaram 157 medalhas, um número recorde. E,

como único candidato a organizar a Copa do Mundo de 2014, o Brasil é oficialmente declarado país sede do mundial.

Benazir Bhutto, ex-premiê do Paquistão, é assinada 12 dias antes das eleições da qual era candidata. Foi morta

após fazer um comício.

A esposa do ex-presidente argentino Néstor Kirchner, Cristina Kirchner (54), vence as eleições com 45% dos votos

no primeiro turno. Como a primeira mulher na presidência tem o desafio de conter o crescimento da inflação.

Alta no preço dos combustíveis deflagra manifestação pela democracia em Mianmar. Mais de 5.000 monges budis-

tas protestam contra a junta militar que governa há mais de 40 anos. Nos confrontos morrem 31 pessoas.

Petrobras anuncia a descoberta do campo de Tupi, na bacia de Santos, com estimativa de cinco a oito bilhões de

barris de petróleo e gás natural.

Airbus A320 da TAM (vôo 3054) se choca com galpão da própria empresa no momento da aterrissagem no aero-

porto de Congonhas, em São Paulo. O maior acidente aéreo do país matou 199 pessoas e agravou a crise aérea,

iniciada no ano anterior com o acidente do vôo 1907 da Gol.

Morte do menino João Hélio Fernandes, 6 anos, choca o país. Ele foi arrastado por 7 km nas ruas da zona norte

do Rio, depois de ficar preso ao cinto de segurança do carro de sua família durante assalto.

Buraco de 80 metros de diâmetro canteiro de obras da futura estação de metrô no bairro de Pinheiros, em São

Paulo, mata sete pessoas, soterra carros e caminhões e deixa cerca de 200 desabrigados.

PERDAS EM 2007 – Morrem o empresário Octavio Frias de Oliveira, criador do Grupo Folha (94), o senador An-

tonio Carlos Magalhães (DEM-BA) (79), o deputado federal Enéas Carneiro (PR, ex-Prona) (68), o ex-presidente

da CNBB Ivo Lorscheiter (79), o ex-presidente russo Boris Yeltissin (76), o piloto que lançou a primeira bomba

atômica Paul Tibbets (92), a primeira nadadora brasileira Maria Lenk (92), o ator Paulo Autran (85), a atriz Nair

Belo (75), o tenor Luciano Pavarotti (71).

2007

Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)Paulo Henrique Silvestri Lopes (Desde 22/01/2002)Cristiano Abijaode Amaral (03/12/2001 a 21/01/2002)Hélio Puttini Junior (05/03/1998 a 27/11/2001)

Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)Antonio Ganin (Desde 16/08/2006)Romeu Donizete Rufino (27/03/1998 a 14/08/2006)

Fiscalização de Serviços de Geração (SFG)Jamil Abid (Desde 08/08/2002)Cristiano Abijaode Amaral (27/03/1998 a 07/08/2002)

Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH)Criada em 07/12/2004Rogério de Abreu Menescal (a partir de 25/09/2007)Fabiano Mafra Siqueira (1º/08 a 24/09/2007)Amilton Geraldo (23/12/2004 a 31/07/2007)

Pesquisa e Desenvolvimento !7=ć %v* %87=*!.#t0% 87­KH=®Máximo Luiz Pompermayer (Desde 1º/02/2007)

Concessões e Autorizações de Geração (SCG)Hélvio Neves Guerra (Desde 1º/11/2006)Rosângela do Lago Cruz (06/02/1998 a 31/10/2006)

Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT)Jandir Amorim Nascimento (Desde 06/02/1998)

Gestão Técnica da Informação (SGI)Sérgio de Oliveira Frontin (Desde 27/03/1998)

Administração e Finanças (SAF)Francisco José Pereira da Silva (Desde 13/11/2006)Eliomar Aires da Fonseca (21/02/2005 a 07/11/2006)Álvaro Henrique Matias Pereira (25/08/2000 a 18/02/2005)Keigoro Takano (06/02/1998 a 17/05/2000)

Planejamento e Gestão (SPG)Anna Flávia de Senna Franco (Desde 29/07/2005)João Cadamuro Neto (01/03/2002 a 28/07/2005)José Renato Pinto da Fonseca (22/02/2001 a 01/03/2001)Luiz Antonio Ramos Veras (06/02/1998 a 21/02/2001)

Licitações e Controle de ;+*0.80+/7!7;+*2v*%+/7­KD;®Criada em 07/12/2004Áureo de Araújo Souza (Desde 11/01/2007)Francisco José Pereira da Silva (13/11/2006 a 10/01/2007)Eliomar Aires da Fonseca (03/11/2006 a 07/11/2006)Hélvio Neves Guerra (30/11/2004 a 1º/11/2006)

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SUPERINTENDÊNCIAS

Secretaria-Geral (SGE)Frederico Lobo de Oliveira (Desde 01/07/2005)Márzio de Moura (03/07/2003 a 27/06/2005)Fausto Bandeira (06/02/1998 a 24/06/2003)

Gabinete do Diretor-Geral (CGE)Pauliran Resende (Desde 18/01/2005)Omar Alves Abbud (22/11/2002 a 17/01/2005)Edmundo Montalvão (05/03/1998 a 31/07/2002)

Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)Maria Salete Cangussu Fraga (Desde 1º/02/2007)

Procuradoria-Federal (PF)Cláudio Girardi (Desde 19/12/1997)

Auditoria Interna (AIN)José Renato Pinto da Fonseca (Desde 03/12/2001)Marcos Barbosa de Oliveira (13/07/2001 a 26/11/2001)

Recursos Humanos (SRH)Ester de Paiva Virzi (Desde 1º/11/2006)Luiz Antônio Ramos Veras (24/04/2006 a 1º/11/2006)João Cadamuro Neto (29/07/2005 a 17/04/2006)Cíntia Regina Pezzi (1º/03/2002 a 29/07/2005)Jussara Silveira Guedes (05/04/2001 a 16/11/2001)Elizabety Herani Alves (06/02/1998 a 21/02/2001)

Relações Institucionais (SRI)Maria Karla Batista (Desde 07/10/2005)Alvaro Augusto Pereira Mesquita (1º/04/1998 a 01/10/2005)

Regulação Econômica (SRE)Davi Antunes Lima (Desde 23/06/2006)Eduardo de Alencastro (11/05/2006 a 19/06/2006)César Antônio Gonçalves (01/02/2001 a 03/05/2006)José Simões Neto (06/02/1998 a 31/01/2001)

Estudos Econômicos do Mercado (SEM)Frederico Rodrigues (Desde 10/03/2008)Dilcemar de Paiva Mendes (12/01/2006 a 10/03/2008)Edvaldo Alves de Santana (21/09/2000 a 11/01/2006)Wellington Mendes de Lima (05/03/1998 a 20/06/2000)

Regulação dos Serviços de Geração (SRG)Rui Guilherme Altieri Silva (Desde 12/01/2005)Cristiano Abijaode Amaral (08/08/2002 a 10/01/2005)José Eduardo Tanure (1º/03/2002 a 1º/07/2002)José Alves de Mello Franco (05/03/1998 a 27/02/2002)

Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC)Ricardo Vidinich (Desde 1º/04/2005)Gilberto Morais Pimenta (10/02/2003 a 1º/04/2005)Francisco Ivaldo Andrade Frota (22/01/2002 a 05/02/2003)José Gabino Matias dos Santos (09/04/1998 a 30/11/2001)

Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD)Jaconias de Aguiar (Desde 22/09/2006)Manoel Negrisoli (15/12/2004 a 20/09/2006)Carlos Alberto Calixto Mattar (08/06/2004 a 15/12/2004)José Eduardo Tanure (01/08/2003 a 01/06/2004)Rulemar Pessoa Silva (01/03/2002 a 31/07/2003)José Eduardo Tanure (03/09/1998 a 28/02/2002)Romário de Oliveira Batista (29/05/1998 a 02/09/2002)

Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT)Roberto Knijnik (Desde 24/01/2008)José Moisés Machado da Silva (21/12/2007 a 23/01/2008)Roberto Knijnik (23/06/2006 a 20/12/2007)Davi Antunes Lima (22/01/2002 a 23/062006)Antônio Perez Puente (30/09/1998 a 30/11/2001)

Mediação Administrativa Setorial (SMA)José Augusto da Silva (Desde 1º/10/2003)Manuel Negrisoli (22/02/2001 a 30/09/2003)José Renato Pinto da Fonseca (05/03/1998 a 22/02/2001)

UNIDADES ORGANIZACIONAIS EXTINTASK1,!.%*0!* v* %87 !7=/01 +/e Informações Hidrológicas (SIH)Até 07/12/2004Marcos Aurélio de Freitas (06/02/1998 a 20/12/2000)Cristiano Abijaode Amaral (11/01/2001 a 12/03/2001)Hélvio Neves Guerra (14/03/2001 a 29/11/2004)

K1,!.%*0!* v* %87 !7?!/0q+7 !Potenciais Hidráulicos (SPH)Até 07/12/2004Amilton Geraldo (31/05/2000 a 29/11/2004)Cristiano Abijaode Amaral (18/05/2000 a 30/05/2000)Antonio de Pádua Loures Pereira (06/02/1998 a 15/05/2000)

K1,!.%*0!* v* %87 !7Comunicação Social (SCS)Até 31/01/2007Maria Alice Dalledone Machado (25/02/2000 a 31/01/2007)Omar Alves Abbud (25/03/1998 a 31/12/1999)

Assessoria de Imprensa (ASI)Criada em 07/12/2004 e extinta em 31/01/2007Maria Salete Cangussu Fraga (17/01/2005 a 31/01/2007)Lauro Leandro Rutkowski (08/12/2004 a 28/03/2005)

Coordenação editorial e revisãoSalete Cangussu

Pesquisa Gabriela LealJoseanne Aguiar Regina LimaSalete Cangussu

Texto e ediçãoGabriela LealSalete Cangussu

;++. !*8sq+7#.mć 8Marcelo Miranda Teixeira

Colaboração Arlan Morais de Lima

EXPEDIENTEChristian DantasLívia Cristina Oliveira de SouzaPatricia Barbosa PintoPaulo PatoWashington Wagner Rezende

AgradecimentosÁreas técnicas – ANEEL Jaconias de Aguiar

H.+&!0+7?.mć +Marcelo Miranda Teixeira

DiagramaçãoJust Layout

Impressão e Acabamento Prol Editora Gráfica

Assessores atuaisAna Flávia Braga (28/08/06 a 23/10/06 e desde 21/10/06)André Pepitone da Nóbrega (desde 16/08/2006)Christiano Vieira da Silva (desde 11/10/2007)Dilcemar de Paiva Mendes (desde 10/03/2008)Fernando Camargo Umbria (desde 01/02/2007)Gilma dos Passos Rocha (desde 01/08/2000)Haldane Fagundes Lima (desde 02/04/2001)José Jurhosa Junior (desde 1º/12/2006)Luiz Antonio Ramos Veras (1º/11/2003)Nara Rúbia de Souza (desde 11/03/2003)Ricardo Martins Sant’anna (desde 12/09/2006)Romário Oliveira Batista (desde 02/09/1998)Victor Hugo da Silva Rosa (desde 21/09/2006)Wilson Delgado Pinto (desde 15/02/2007)

Assessores anterioresAfonso Assis Ribeiro (de 11/07/2001 a 17/04/2006)Antônio Henrique Nascimento (de 05/03/1998 até 27/01/1999)Antônio Marra de Lima (de 09/02/1998 a 19/04/2005)Anuar Nahes (de 14/05/2003 até 27/08/2004)Ary Pinto Ribeiro Filho (de 01/03/1999 até 30/11/2001)Cláudio Akio Ishihara (de 07/12/1998 até 10/12/2001)

Cláudio Ferreira (de 01/07/1999 até 29/12/2000)Eliane de Carvalho (de 15/07/2003 a 31/02/2005)Fabiano da Rosa Carvalho (de 08/01/2002 até 02/08/2004)Femando Cezar Maia (de 02/12/1997 até 01/11/2000)Ivan Marques Camargo (de 14/10/1999 até 25/03/2003)João Odilon Freitas e Silva (de 01/03/2000 até 04/03/2002)Joaquim Rios Júnior (de 19/09/2000 até 21/05/2002)José Eduardo Tanure (de 15/04/1998 até 03/09/1998)José Guilherme Andoga (de 01/08/2000 até 30/11/2000)José Wanderley Lima (de 03/07/1998 até 01/05/1999)Lincoln de Brito Xavier (de 20/08/2001 até 03/05/2004)Marcelo Khaled Poppe (de 06/03/1998 até 10/04/2001)Marcos Barbosa de Oliveira (de 01/08/2000 até 21/03/2001)Marie Radi Maftoum (a partir de 23/07/2001 a 1º/11/2006)Paulo Henrique Bom (de 06/02/1998 até 01/01/1999)Romero César Dominoni (de 23/07/2002 até 14/02/2003)Rulemar Pessoa Silva (de 04/01/1999 até 01/03/2002 e de 02/08/2003 a 02/01/2006)Simonne Neiva Coelho (de 08/12/2002 a 09/10/2007)Tereza Cristina Attuch (22/09/1999 a 05/12/2005)Vanialucia Souto (a partir de 04/03/2002 a 1º/11/2006)Vinícius de Sá e Benevides (de 01/12/1998 até 12/02/2000)Obs.: As datas correspondem à publicação de resoluções e portarias de nomeação

ASSESSORES

FONTES CONSULTADASBRASIL. Congresso. Comissão Especial Mista destinada a estudar as causas da crise de abastecimento de energia elétrica no País, bem como propor alternativas ao seu equacionamento. A crise do abastecimento de energia elétrica: relatório. Brasília: Congresso Nacional, 2002.

BRASIL. Projeto de Lei n. 1669, de 1996. Institui a Agência Na-cional de Energia Elétrica - ANEEL, cria o Conselho do Serviço Público de Energia Elétrica e dá outras providências. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, p. 8936, 9 set. 1996.

CACHAPUZ, Paulo Brandi de Barros (Coord.). Panorama do setor de energia elétrica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Memória da Eletricidade, 2006.

CENTRO DA MEMÓRIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL. Energia elé-trica no Brasil: breve histórico: 1880-2001. Rio de Janeiro, 2001.

GOMES, Antônio Claret S. et al. O setor elétrico. In: SÃO PAULO, Elizabeth Maria de; KALACHE FILHO, Jorge (Org.). BNDES 50 anos: histórias setoriais. São Paulo: DBA, 2002. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/livro_setorial/seto-rial14.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2008.

MENDONÇA, Leila Lobo de; BRITO, Marilza Elizardo (Coord.). Ca-minhos da modernização: cronologia da energia elétrica no Brasil : 1879-2007. Rio de Janeiro: Memória da Eletricidade, 2007.

O APOIO do BNDES ao setor elétrico. Informe Infra-estrutura, Rio de Janeiro, n. 57, ago. 2001. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/infra/g7157.pdf >. Acesso em: 24 jun. 2008.

PIRES, José Claudio Linhares. Capacitação, eficiência e aborda-gens regulatórias contemporâneas no setor energético brasileiro: as experiências da ANEEL e da ANP. Rio de Janeiro: BNDES, 1999. (Ensaios BNDES, 11). Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/ensaio/ensaio11.pdf>. Acesso em: 24 jun. 2008.

______. Desafios da reestruturação do setor elétrico brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 2000. (Textos para discussão, 76). Dis-ponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/td/Td-76.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2008.

______; GIAMBIAGI, Fabio; SALES, André Franco. As pers-pectivas do setor elétrico após o racionamento. Rio de Janei-ro: BNDES, 2002. (Textos para discussão, 97). Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/td/td-97.pdf>. Acesso em: 19 jun. 2008.

______; GOSTKORZEWICZ, Joana; GIAMBIAGI, Fabio. O cená-rio macroeconômico e as condições de oferta de energia elétrica no Brasil. Rio de Janeiro: BNDES, 2001. (Textos para discussão, 85). Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/td/Td-85.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2008.

______; PICCINI, Maurício Serrão. Mecanismo de regulação tarifária do setor elétrico: a experiência internacional e o caso brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 1998. (Textos para discussão, 64). Acesso em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/td/Td-64.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2008.

TERRA NETWORKS BRASIL. Retrospectiva 2003. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/retrospectiva2001>. Aces-so em: 26 jun. 2008.

______. Retrospectiva 2004. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/retrospectiva2004>. Acesso em: 26 jun. 2008.

______. Retrospectiva 2005. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/retrospectiva2005>. Acesso em: 26 jun. 2008.

______. Retrospectiva 2006. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/retrospectiva2006>. Acesso em: 26 jun. 2008.

______. Retrospectiva 2007: os principais fatos, fotos, vídeos que marcaram o ano. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/retrospectiva2007>. Acesso em: 26 jun. 2008.

UNAFISCO SINDICAL. Departamento de Estudos Técnicos. Nota técnica 6/2007: a arrecadação o destino dos recursos da CPMF. Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.unafisco.org.br/estudos_tecnicos/2007/nota_tecnica_cpmf.pdf>. Acesso em: 27 jun. 2006.