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RELATÓRIO ANUAL2009

Relatório Anual 2009

Diretoria Executiva:

Nelson Martins Portugal - Diretor PresidenteEdson Reis da Silva - Diretor Financeiro

Milton Luis de Araújo Leobons - Diretor de InvestimentosPaulo Henri Lopes dos Santos - Diretor AdministrativoJoper Padrão do Espírito Santo - Diretor de Seguridade

Deliberativo

José Eduardo Albano do Amarante – Presidente Paulo Cezar S. da Gama R. Nogueira – Membro Efetivo Nomeado

Daisy Cristina de Alvarenga Menezes Gil – Membro Efetivo NomeadoCleonice Maia Albano – Membro Efetivo Eleito

Roquiran Miranda Lima – Membro Efetivo EleitoRonaldo Rosas Soares – Membro Efetivo EleitoDario Mondego – Membro Suplente Nomeado

Renato Lima do Espírito Santo – Membro Suplente NomeadoSidney Werneck dos Santos – Membro Suplente Nomeado

Carlos Ruy da Silva – Membro Suplente EleitoGiovani Cardoso de Freitas – Membro Suplente Eleito

Rosa Maria Pereira dos Santos – Membro Suplente Eleito

Fiscal

Vicente Miles ArantesElysio Araujo de Luna – Membro Efetivo NomeadoSidney do Valle Costa – Membro Efetivo Nomeado

Josenil Renovato – Membro Efetivo EleitoJosé Carlos Fillipo – Membro Suplente Nomeado

Sergio Almir Fernandes – Membro Suplente NomeadoJosé Regis de Lima – Membro Suplente Eleito

Marilio Luiz da Silva Paixão – Membro Suplente Eleito

– Presidente

Mensagem doDiretor Presidente

Relatório Anual PRECE Previdência 2009 | 03

Nelson Portugal - Diretor Presidente

Prezados Participantes,Em cumprimento ao que estabelece a Resolução CGPC n.º

23, de 6 de dezembro de 2006, a Diretoria da Prece vem apresen-tar o Relatório Anual das Atividades encerradas em 31 de dezem-bro de 2009, acompanhado do Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis, pareceres dos Auditores Atuariais e Independentes e outras informações relevantes.

O exercício de 2009 consolida o compromisso da atual gestão rumo à recuperação institucional da Prece, pautadas em valores éticos e na transparência de todos os seus atos, de modo a construir o presente em bases sólidas para assegurar os compromis-sos pactuados entre participantes e patrocinadores desde a criação da entidade em 1983.

O ano de 2009 foi marcado por resultados bastante positivos. Encerramos o exercício com um patrimônio consolidado de R$ 1,288 bilhões resultado do crescimento de R$ 179 milhões dos ativos representando um incremento de 16% em relação a 2008.

A rentabilidade dos ativos que compõem os três Planos de Benefícios foi superior ao exercício anterior o que confirma a acerto da estratégia adotada na gestão dos recursos. Com referencia aos Plano I e II obteve-se 15,67% na rentabilidade acumulada no ano superando a meta atuarial (INPC + 6%) que encerrou o exercício em 15,54%. No Plano Prece III seus ativos alcançaram a rentabili-dade de 18,90% superior em 7,99% a rentabilidade da poupança.

A atividade de seguridade intensificou-se na direção do melhor atendimento aos participantes destacando-se, dentre as inúmeras medidas adotadas a reformulação da sua estrutura organizacional; o incremento da linha de empréstimos a partici-pantes; a incansável atenção à melhoria da qualidade do atendi-mento; a busca de novas adesões ao Plano Prece III; e o completo empenho de toda a equipe de profissionais internos e externos na busca de caminhos para o equacionamento do déficit do Plano Prece I.

A área administrativa deu suporte a inúmeras atividades de apoio logístico da Prece com a implementação de forma eficiente de várias medidas de melhorias requeridas pelos diversos setores da entidade. A manutenção dos custos dos serviços terceirizados dentro de limites estabelecidos foi importante para manter o orçamento de custeio equilibrado. A participação de pesquisa salarial entre entidades congêneres foi valiosa para orientar o projeto em desenvolvimento do Plano de Cargos e Salários (PCS).

Cabe-nos ressaltar, entretanto, que o maior desafio no atual cenário é sem dúvida o equacionamento do déficit do Plano Prece I. A evolução do processo de equacionamento está sendo conduzida sob a liderança da NOVA CEDAE, na qualidade de Patrocinadora Instituidora dos Planos de Benefícios I e II estando a administração da Prece participando de forma permanente na viabilização da solução que, respeitando os direitos dos participan-tes assegure os compromissos da Patrocinadora com a viabilidade do projeto.

Cumprindo a responsabilidade que lhe cabe a alternativa formulada pela NOVA CEDAE vem sendo apresentada às Entidades representativas do conjunto dos participantes e gerentes da Companhia de modo a assegurar amplo conhecimento de sua modelagem contribuindo desta forma para seu aprimoramento.

A solução do déficit possibilitará aos participantes decidir ente duas opções: manter-se nos Planos atuais PRECE I e II de benefício definido (BD) ou migrar para um novo Plano de contribuição definida (CD) .

A aprovação pelo Conselho Deliberativo, por unanimida-de dos seus membros, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis do exercício de 2009, tendo como suporte o parecer da auditoria independente LOUDON BLOMQUIST – Auditores Independentes e a recomendação favorável contida no parecer do Conselho Fiscal reflete, de forma inequívoca a lisura das contas da atual administração em busca do aprimoramento institucional da Prece.

É nosso dever destacar que a atuação de forma integrada e participativa de todos os órgãos Colegiados – Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal – foi decisiva para os resultados alcançados e para o aprimoramento das melhores práticas de governança corporativa.

Igualmente manifestamos nosso reconhecimento que o apoio permanente da atual administração da NOVA CEDAE muito contribuiu para os resultados alcançados em 2009.

Nesta oportunidade e justo mencionar que a atuação e o do empenho de todos os colaboradores que integram o quadro de pessoal da Prece com competência e dedicação foi de suma importância para os resultados alcançados .

Nelson Portugal Diretor Presidente

MissãoOferecer soluções criativas na administração de Planos de Previdência Privada.

Visão estratégicaSer reconhecida como referência nacional dentre as Entidades

Fechadas de Previdência Privada multipatrocinadas.

PrincípiosSatisfação do cliente

CredibilidadeTransparência e ParticipaçãoSustentabilidade Empresarial

Busca da ExcelênciaResponsabilidade Sócio-Ambiental

Relatório Anual da PRECE 2009

Produção TARANTINO Comunicação e MarketingRua Senador Dantas 19 / gr. 904 - Rio de Janeiro -RJTel.:(21) 2240-5296www.tarantinos.com.br

Edição: Luciano Fuzér Registro 24.445/MTB

Projeto Gráfico e DigramaçãoLaurencio Pinheiro

Balanço PatrimonialDemonstração de Resultados de ExercíciosDemonstração de Fluxo FinanceiroNotas explicativas às demonstrações contábeis

Número de participantes em 31-12-2008

Demonstrações Contábeis Consolidadas e Pareceres

Diretoria Executiva Diretoria de Seguridade Diretoria Financeira Diretoria de Investimentos Diretoria Administrativa

Índice

Custeio Administrativo dos Planos de Benefícios

Demonstrativo da Carteira de InvestimentoPoliticas de Investimento Prece I Prece II Prece III

Pareceres Auditores Independentes Atuarial PRECE I PRECE II PRECE III

Demonstração Patrimonial Prece I Prece II Prece III

Responsabilidade Social

Conselho Fiscal Conselho Deliberativo

06070809

10

12

13141516

23

24

252627

282930

323436

31

3842


Diretoria de Seguridade

Em 2009, a Prece finalizou os estudos de caráter atuarial e jurídico para o equacionamento do déficit do Plano Prece I, além de contratar uma auditoria externa de grande porte para auxiliar a encontrar o melhor caminho a ser seguido pela entidade. Os resultados dos estudos apontaram para a necessidade de ajustes em algumas das variáveis que se mostraram mais adequadas ao perfil da massa de participantes, e que foram adotadas nos cálculos atuariais dos Planos Prece I e II.

Além disto, a Prece empreendeu estudos

complementares, que atualizaram outras variáveis como, por exemplo, a composição familiar. Segundo Joper Padrão, Diretor de Seguridade, tais medidas concorreram para os resultados positivos contabiliza-dos na avaliação atuarial dos Planos. “Este foi um dos pontos positivos do esforço de profissionais da Prece, especialistas externos consultores e da auditoria que contratamos, pois influenciou na melhora dos resul-tados dos planos em 2009”, destacou.

Do lado administrativo, a Diretoria de Seguridade realizou um trabalho de reestruturação do setor, reduzindo as despesas e o número de gerências. Desta forma passou a focar atualmente em três segmentos específicos: Gerenciamento dos Planos Atuariais; Gestão de Relacionamento com os Participantes; e a Administração das Concessões e Manutenção dos Benefícios. “Tais mudanças foram importantes para dinamizar e melhorar nosso

Prece finaliza estudos atuariais e reduz déficit do Plano Prece I

atendimento aos participantes, que podem contar com serviços sempre mais dedicados à satisfação dos clientes, com o tradicional agendamento prévio de sua vinda à Prece”, ressalta Joper.

A Diretoria de Seguridade, ainda em 2009, melhorou as linhas de financiamento aos participan-tes, inclusive para atender as determinações do Comitê Estratégico de Investimentos, que incentiva a aplicação de 8% dos recursos garantidores dos Planos Prece I e II em empréstimos a seus partici-pantes ativos, assistidos e pensionistas, usando no mínimo de 2%, no máximo de 10%, tudo dentro dos limites de renda dos participantes dos planos Prece I e II e de acordo com a legislação aplicável. O Plano Prece CD aguarda a capitalização de recursos suficientes para atender às diretrizes legais que regem a matéria, para que possam se traduzir numa linha de recursos para empréstimos.

Ainda em 2009, para atender aos novos

empregados contratados pela Nova Cedae, a Prece instalou um posto de trabalho avançado para ofere-cer o Plano Prece III aos novos colaboradores. Permanece a tendência de crescimento da adesão de novos participantes ao Plano, que é oferecido aos recém contratados exatamente no momento da sua inclusão ao quadro da patrocinadora. “O Plano Prece III tem recebido novas adesões e as expectati-vas do crescimento do contingente para 2010 são as melhores possíveis”, avalia Joper Padrão.

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Diretoria Financeira


Prece reduz déficit atuarial em 2009

Plano Prece I apresenta redução do déficit atuarial em 2009. Os resultados da gestão administrativa e finance-ira relativas ao exercício de 2009 da Prece Previdência Complementar apresentaram como principal avanço uma redução de 4% no déficit atuarial do Plano de Benefícios Prece I, que passou de R$ 660,5 milhões (2008) para R$ 634,5 milhões (2009). Outra novidade foi o superávit de 235% registrado no Plano Prece II, que aumentou suas reservas de R$ 20,9 milhões para R$ 70 milhões.

Os números constam do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras de 2009, concluído pela entidade e já aprovados pela Loudon Blomquist Auditores Independentes e os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Prece.

Segundo Edson Reis da Silva, diretor Financeiro, um conjunto de fatores influenciou o resultado alcançado, tais como, maior rentabilidade nos investimentos e adoção de premissas (taxas de juros, tábua de mortalidade, expecta-tiva de nível de inflação, etc) mais consistentes do grupo de participantes dos planos. As medidas foram adotadas, dentro da legislação vigente, após conhecimento dos resultados apontados por uma auditoria independente contratada pela Prece.

Outro importante fato a registrar foi a evolução dos recursos garantidores dos planos de benefícios Prece I e II (garantia de pagamento dos benefícios atuais e futuros dos participantes), que cresceram R$ 179 milhões. Esse saldo positivo equivale a um crescimento de 16% em relação a 2008, o que elevou os recursos para R$ 1,288 bilhão. Esse incremento foi superior ao registrado em 2007, que ficou em 12,49% (R$ 124 milhões). Já o Plano Prece III, de contribuição definida, aumentou seus recursos garantidores em 191%.

O exercício de 2009 trouxe também um cresci-mento patrimonial dos planos de benefícios. O Plano

Prece I cresceu 2,06% acima do índice atuarial de 2009, enquanto no Plano Prece II apresentou um crescimento de 0,73%. No caso do Plano Prece III, houve um aumen-to de 7,99% acima do índice da caderneta de poupança.

O diretor Edson Reis considerou os resultados financeiros de 2009 bastante promissores. “Podemos classificar como satisfatórios os resultados obtidos, principalmente diante de tantas adversidades encontra-das na entidade ao assumirmos a sua administração em 2007”, afirma Reis, ressaltando que a atual gestão tem conseguido alcançar a meta atuarial.

Para o exercício de 2010 o Conselho de Gestão da Previdência Complementar editou a Resolução nº 28, de 26 de janeiro de 2009, que trata da modificação estrutu-ral do plano de contas das Entidades de Previdência Complementar de forma poder apresentar as Demonstrações Financeiras segregadas por Plano de Benefício; da criação do Plano de Gestão Administrativa para visibilidade, segurança e comparabilidade dos gastos administrativos por Plano de Benefício; e visa dar maior transparência na divulgação das informações para os part ic ipantes e assist idos da ent idade. Complementando as mudanças estruturais, o referido Conselho editou ainda a Resolução nº 29, de 31 de agosto de 2009, com o intuito de fixar em Regulamento próprio os critérios e limites para as despesas administra-tivas; as fontes de receitas para o custeio das despesas administrativas; os indicadores da gestão administrativa; as metas a serem atingidas no exercício financeiro, etc... O Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal são os órgãos da administração das entidades de previdência complementar que têm a obrigação de propor, executar e fiscalizar os preceitos da legislação em referência.

Diretoria deInvestimentos

Em 2009, o Balanço da PRECE apresentou rentabilidades positivas dos ativos que compõem os três planos. Estes resultados foram superiores aos observados no ano anterior, sendo que os ativos dos planos PRECE I e II, de Benefício Definido (BD), que concentram quase que a totalidade das contribuições dos participantes obtiveram 15,67% na rentabilidade acumulada no ano. Já o plano PRECE III, de Contribuição Definida (CD), composto exclusivamen-te de NTN-B(Notas do Tesouro Nacional-Série B), e seus ativos atingiram a rentabilidade de 18,90% no acumulado do ano.

A entidade superou, levando em consideração a rentabilidade dos ativos de todos os planos, a meta atuarial proposta (INPC + 6% a.a.) que encerrou o ano com o acumulado de 10,54%. Estes resultados demonstram que foi acertada a manutenção das estratégias formuladas pela equipe de investimentos, que alcançaram sucesso e sustentabilidade mesmo nos períodos de crise.

“Seguimos na difícil missão de desinvesti-mentos dos títulos de baixa liquidez e com alto risco de default que temos em nossa carteira, herdados da antiga gestão. Os percentuais de risco e de baixa liquidez dos ativos estão diminuindo, o que conside-ramos uma vitória já que apesar de ainda ser grande esse percentual, conseguimos um bom

progresso com o aumento do patrimônio líquido desde que chegamos aqui”, lembra o diretor de investimentos, Milton Leobons, que está na empre-sa desde 2007 conseguindo melhores resultados para os participantes.

O cenário econômico apresentado em 2009 apontou para exposição em investimentos de menor risco no início do ano, como os títulos públicos e para as grandes altas da bolsa no final do ano. Isto incenti-vou a equipe de investimentos a tomar decisões, que auferiram maiores rendimentos, através da gestão em renda fixa e renda variável de acordo com o que era mais apropriado para o momento. “É importante ter uma equipe preparada para os cenários que podemos enfrentar, estamos atentos e sempre analisando os melhores investimentos de acordo com as expectativas apresentadas”, destacou Leobons, quanto ao profissionalismo de sua equipe.

Neste sentido, o resultado alcançado durante este período mostrou como uma gestão transparente e comprometida com as metas traçadas mesmo em um ambiente econômico adverso pode atingir rentabilidades superiores à meta atuarial. Além disso, continuar reduzindo o peso dos ativos de baixa rentabilidade e liquidez, que foram herdados, e alocando recursos em ativos de primeira linha são desafios que a atual gestão continuará perseguindo.

Prece: planos apresentam rentabilidades positivas

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Diretoria Administrativa


A Diretoria Administrativa tem uma grande responsabilidade em dirigir, orientar e acompanhar todo o andamento das atividades da Gerência Administrativa e de Recursos Humanos da Prece. Isto engloba diversas complexidades como: o controle de patrimônio, suprimentos e logística, a manutenção predial da sede, a supervisão e coordenação dos serviços terceirizados de limpeza e vigilância, a supervisão da folha de pagamentos, política de recursos humanos entre outras atividades.

Em 2009 várias medidas de sucesso implantadas em 2008 foram mantidas e melhoradas. Tal política continuou gerando uma grande economia para Prece, mas podemos ressaltar a manutenção dos contratos com melhorias, a racionalização do consumo de água e energia, e a manutenção da política de conscientização dos funcionários contra o desperdício, e o aprimoramento da gestão em recursos humanos como destaques do ano.

“A área administrativa, em 2009, pautou-se, mais uma vez, por manter todos os contratos com as empresas que oferecem serviços diversos na PRECE dentro dos mesmos valores de 2008. As empresas que apresentaram majoração nos valores contratuais, ou foram trocadas ou, mantiveram os mesmos valores. Vale à pena ressaltar que, alem dos valores, a qualidade dos serviços prestados é essencial, assim como, a permanência dos funcionários terceirizados que trabalham na PRECE”

destacou Paulo Henri Lopes dos Santos, diretor administrativo.

Outro importante trabalho realizado pela Diretoria Administrativa foi à pesquisa salarial realizada nas 42 funções da Prece. Dentro deste contexto 24 funções estão de acordo com os valores pagos pelo mercado, 8 encontram-se abaixo, 5 estão acima e 5 não foram analisadas por falta de representação nas empresas pesquisadas.

De acordo ainda com Paulo Henri, na área de Recursos Humanos, a questão do Plano de Cargos e Salários (PCS), vem sendo aperfeiçoada a cada dia. “Temos mantido várias reuniões na Diretoria Executiva, afim de que se possa chegar a um resultado satisfatório, tanto para os empregados da PRECE, quanto para própria entidade, pois não se pode apresentar um Plano de Cargos e Salários sem que as duas partes interessadas não sejam contempladas”, atesta.

No relatório elaborado pela Diretoria Financeira, no PCS já foram inseridos uma nova Tabela de Salários, uma grade de classificação de cargos e a definição de uma política de carreiras. Em 2009, 11% dos funcionários da Prece foram promovidos, e 33,3% deste contingente tiveram aumento de salários. Para Paulo Henri, o PCS irá consolidar a política de valorização dos funcionários, como as promoções internas.

Contratos mantêm os mesmos parâmetros em 2009

Responsabilidadesocial

Em setembro de 2009, no auditório do BNDES, a Prece recebeu o certificado de Empresa Cidadã. A premiação realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), premiou também o gerente de contabilidade, Luiz Carlos da Rosa Goulart, responsável pela elaboração do Balanço Social da Prece. A premiação visa reconhecer as empresas e seus contabilistas, que estão desenvolvendo e praticando políticas de responsabilidade social, além de estimular a elaboração de seus Balanços Sociais.

Ações Responsáveis

Ações e projetos como o plantio de árvores, a contratação de portadores de necessidades especiais, e diversas campanhas de doação como: móveis

Prece recebe o prêmio de Empresa Cidadã

i n s e r v í v e i s p a r a APROSES – Assistência e Promoção Social do Exército da Salvação, coleta e doações de roupas, material e brinquedos para os desab r i gados das enchentes de Santa

Catarina, coleta e doação de 529 livros para a Biblioteca Comunitária Padre Dr. Francisco Motta, no bairro da Saúde e 233 livros técnicos para a Biblioteca do Conselho Regional de Contabilidade – CRC, doações de brinquedos às crianças da Associação Santa Clara, apoio a Cooperativa Praia Vermelha, formada por pacientes da área de psiquiatria do Hospital Phillippe Pinel e seus familiares. A doação de brinquedos, roupas, livros, bolsas, sapatos entre empregados e participantes que foram doados a Casa Ronald McDonald´s que atende a criança com Neoplasia, além das políticas de reciclagem de materiais, pagamentos de benefícios, seguro de vida, assistência funeral, plano odontológico, empréstimos aos participantes, auxílio creche, capacitação e desenvolvimento profissional, previdência privada, plano de saúde para os funcionários entre outras ações, levaram a Prece a conquistar este resultado.

“Este importante prêmio é o reconhecimento

externo do trabalho que estamos desenvolvendo ao longo dos anos na Prece. Assim, estamos cumprindo o nosso papel em ser uma empresa

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social e ambientalmente responsável,” destacou o Diretor de Seguridade, Joper Padrão. Ainda segundo Joper, o esforço empreendido pela Gerência de Responsabilidade Sócio-Ambiental, e o abraço da causa pelos funcionários, colaboradores e participantes da Prece colaboraram para o sucesso das ações.

O resultado de todo este trabalho pode ser medido no Balanço Social da Prece, ano base 2008. Segundo Angé l i ca Fe l i ppe , ge ren te de Responsabilidade Socioambiental e Atendimento, o trabalho de todos foi recompensado. “A Prece tem em seus princípios contribuir, através do seu trabalho, para a melhoria da sociedade através de práticas sócio-ambientais responsáveis. Isto traz benefícios não apenas para instituição, mas para todos”, observou.

Avançando nas práticas ambientais, em 2009, a Prece tornou-se apoiadora institucional do Carbon Disclosure Project (CDP), uma organização sem fins lucrativos, que envolve 385 investidores institucionais globais, responsáveis pela gestão de US$ 57 trilhões. O CDP busca equacionar o problema da emissão dos gases de efeito estufa no mundo, focando sua operação na conscientização das empresas. Além disso, foram doadas cerca de 7 toneladas de papéis inservíveis à Cooperativa de Coleta Coletiva Seletiva e Reciclagem Amigos Recicladores (Coopar) e cartuchos e toners de

Prece e o Meio Ambiente

impressoras usados ao Comitê para Democratização da Informática CDI.

Cabe ainda destacar a importante participação dos empregados da Prece no SIPAT 2009, organizado pela Patrocinadora. Os eventos foram voltados à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e contaram com palestras, apresentações teatrais e atividades paralelas como vacinação, medição de índice massa corpórea, exame de glicose, ginástica laboral entre outras.

Desta forma, a Prece cumpre seu papel em promover uma sociedade mais justa, onde todos devem ter a responsabilidade em buscar soluções para que alcancemos uma melhor qualidade de vida.

1 - Distribuição dos Participantes Assistidos por Tipo de Plano

Número de participantes em 31-12-2009

2 - Distribuição dos Participantes Ativos por Tipo de Plano

Fonte:Relatório Mensal Estatístico

Fonte:Relatório Mensal Estatístico

Tipo de AposentadoriaQuantidade de Participantes

Aposentadoria por Tempo de Serviço

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria Antecipada

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria por Invalidez

Pensionistas

Total

CEDAE

PRECE

CAC

Total

PRECE I

2.569

265

775

03

611

2.844

7.067

PRECE I

5.194

46

40

5.280

PRECE II

4.613

***

***

4.613

PRECE CD

166

***

***

166

PRECE II

1.054

58

37

01

65

1481

2696

PatrocinadorQuantidade de Participantes

12 |

Balanço Patrimonial

Exercício

2009

5.738

1.581.062295.911

01.074

1.284.077911.589264.03671.50236.012

938

1.117591526

1.587.917

Exercício

2008

3.573

1.497.011383.456

7113.645

1.109.199765.222215.05693.47834.549

894

1.262674588

1.501.846

P A S S I V O

EXIGÍVEL OPERACIONAL Programa Previdencial Programa Assistencial Programa Administrativo Programa de Investimentos

EXIGÍVEL CONTINGENCIAL Programa Previdencial Programa Administrativo

EXIGÍVEL ATUARIAL Provisões Matemáticas Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder (-) Provisões Matemáticas a Constituir

RESERVAS E FUNDOS Equilíbrio Técnico Resultados Realizados (-) Déficit Técnico Acumulado

FUNDOS Programa Previdencial Programa Assistencial Programa Administrativo

TOTAL DO PASSIVO

Exercício

2009

10.5197.169

01.7521.598

9.1469.146

0

2.126.6182.126.618

1.622.251640.388

(136.021)

(558.366)(564.425)(564.425)

(564.425)

6.059910

5.968

1.587.917

Exercício

2008

12.2765.778

1712.5363.791

1.1241.088

36

2.122.8682.122.868

1.648.582636.021

(161.735)

(634.422)(639.683)(639.683)

(639.683)

5.2610

3154.946

1.501.846

As notas explicativas são parte integrante das Demostrações Contábeis.

BALANÇO PATRIMONIAL - R$ MIL

CONSOLIDADO

EMPRESA: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CNPJ – MF: 30.030.696/0001-60

NELSON MARTINS PORTUGALDiretor Presidente

C.P.F.: 005.089.507-91

EDSON REIS DA SILVADiretor Financeiro

C.P.F.: 238.956.407-00

LUIZ CARLOS ROSA GOULARTContador

CRC-RJ:062.248-7C.P.F.: 807.709.407-49

A T I V O

DISPONÍVEL REALIZÁVEL Programa Previdencial Programa Assistencial Programa Administrativo Programa de Investimentos Renda Fixa Renda Variável Investimentos Imobiliários Operações com Participantes Outros Realizáveis PERMANENTE Imobilizado Diferido

TOTAL DO ATIVO


Demonstração de Resultados de Exercício

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DE EXERCÍCIO - R$ MIL

CONSOLIDADO

EMPRESA: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CNPJ - MF: 30.030.696/0001-60

(+)(-)

(-/+)(-)

(+/-) (-/+)(-/+)(=)

(+)(-)(-)

(+/-)(=)

(+)(+)(-)

(-/+)(+/-)(=)

(+/-)(+/-)(+/-)(+/-)(+/-)(+/-)(-)

(+/-)(=)

PROGRAMA PREVIDENCIALRecursos ColetadosRecursos UtilizadosConstituições/Reversões de ContingênciaisCusteio AdministrativoResultados dos Investimentos PrevidenciaisConstituições/Reversões de Provisões AtuariaisConstituições/Reversões de FundosSuperávit (Déficit) Técnico do Exercício

PROGRAMA ASSISTENCIALRecursos ColetadosRecursos UtilizadosCusteio AdministrativoResultados dos Investimentos AssistenciaisConstituições (Reversões) de Fundos

PROGRAMA ADMINISTRATIVORecursos Oriundos de Outros ProgramasReceitasDespesasConstituições/Reversões de ContingênciasResultados dos Investimentos AdministrativosConstituições (Reversões) de Fundos

PROGRAMA DE INVESTIMENTORenda FixaRenda VariávelInvestimentos ImobiliáriosOperações com ParticipantesRelacionados com DisponívelOutros InvestimentosCusteio AdministrativoResultados Transferidos para Outros Programas Constituições(Reversões) de Fundos

Exercício 2009

115.325(172.502)

(8.116)(3.141)147.533(3.750)

(91)75.258

1030

(438)20

(315)

8.9514.750

(13.571)0

8921.022

91.28851.5175.7645.642

(58)(336)

(5.372)(148.445)

0

As notas explicativas são parte integrante das Demostrações Contábeis.

Exercício 2008

134.381 (162.260)

0 (2.979)84.739

(171.243)0

(117.362)

1 0 0 2 3

7.337 4.580

(12.068)0

303 152

110.020 (34.073)

7.418 5.222

(29)844

(4.358)(85.044)

0


C.P.F.: 005.089.507-91


C.P.F.: 238.956.407-00


CRC-RJ:062.248-7C.P.F.: 807.709.407-49

14 |

Demonstração de Fluxos Financeiros

(+/-)

(+) (+)

(+/-)(+)(-)(-)

(+/-)(-)(-)

(+/-)

(+) (+) (-)(+)(-)(-)(+)

(+/-)

(+) (+) (-)(+)(-)(-)(+)(-)(-)(+)

(+/-)

(+/-)(+/-)(+/-)(+/-)(+/-)(+/-)

(=)

(=)

DESCRIÇÃO

PROGRAMA PREVIDENCIAL

ENTRADAS Recursos Coletados Recursos a Receber Outras Realizáveis/ExigibilidadesSAÍDAS Recursos Utilizados Utilizações a Pagar Utilizações Futuras Constituições/Reversões de Contingênciais

PROGRAMA ASSISTENCIAL

ENTRADAS Recursos Coletados Recursos a Receber Outras Realizáveis/ExigibilidadesSAÍDAS Recursos Utilizados Utilizações a Pagar

PROGRAMA ADMINISTRATIVO

ENTRADAS Receitas Receitas a Receber Outras Realizáveis/ExigibilidadesSAÍDAS Despesas Despesas a Pagar Despesas Futuras Permanente Constituições/Reversões de Contingênciais

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

RENDA FIXARENDA VARIÁVELINVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOSOPERAÇÕES COM PARTICIPANTESRELACIONADAS COM O DISPONÍVELOUTROS INVESTIMENTOS FLUXO NAS DISPONIBILIDADES VARIAÇÕES NAS DISPONIBILIDADES

EXERCÍCIO 2009

31.702

204.003115.32588.661

17(172.301)

(172.502)1.375

(1.116)(58)

643

81010368621

(167)0

(167)

(6.924)

6.2994.7501.190

359(13.223)(13.571)

277(39)145(35)

(23.255)

(55.079)281

27.7514.230(58)

(380)

2.166

2.166

EXERCÍCIO 2008

40.791

203.077134.38168.696

0(162.286)

(162.260)581

(535)(72)

(337)

(371)1

(379)7

340

34

(6.754)

5.5384.580(517)1.475

(12.292)(12.067)

(173)(21)(23)(8)

(33.432)

90.512(143.850)

36518.775

(28)794

268

268

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS FINANCEIROS - R$ MILCONSOLIDADO

EMPRESA: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CNPJ - MF: 30.030.696/0001-60

As

nota

s exp

licativa

s sã

o p

art

e inte

gra

nte

das

Dem

ost

raçõ

es

Contá

beis

.



C.P.F.: 005.089.507-91


C.P.F.: 238.956.407-00


CRC-RJ:062.248-7C.P.F.: 807.709.407-49


Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008(Valores em milhares de reais)

NOTA 1 - CARACTERÍSTICAS E FINALIDADES

A PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Sociedade Civil e Pessoa Jurídica de Direito Privado, é uma Ent idade Fechada de Prev idênc ia Complementar, sem fins lucrativos, instituída em 18/01/1983 pela Patrocinadora COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE. Tem como objeto primordial conceder os benefícios de caráter previdenciário, previstos nos regulamentos dos planos por ela administrados aos servidores das Patrocinadoras que venham tornar-se seus partici-pantes, e aos respectivos beneficiários dentre os funcionários, ex-funcionários, e dependentes da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE-CAC e da própria PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Para a consecução de seus objetivos, a PRECE movimenta recursos advindos, principalmente, de contribuições mensais dos patrocinadores, dos seus associados e de rendimentos auferidos pela aplica-ção desses recursos em investimentos.

NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria da Previdência Complementar – SPC, para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, através da Resolução nº 5, de 30/01/2002, alterada pela Resolução nº 10, de 05/07/2002, Resolução CGPC nº 23 de 06/12/2006 e Resolução CGPC nº 25 de 30/06/2008.

NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a) Aplicações de Renda Fixa

Demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos incorridos até data do Balanço. O ágio e o deságio

nas aquisições dos títulos estão apropriados aos resultados “Pro-rata temporis”, até o vencimento das aplicações e corrigidos monetariamente, quando aplicáveis.

De acordo com as Resoluções CGPC números 4 e 15, de 30/01/2002 e 23/08/2005, respectivamente, os títulos de renda fixa estão classificados nas seguin-tes categorias:

(i)Títulos para negociação: aqueles com propósito de negociação, indepen-dentemente do prazo a decorrer, os quais são avaliados ao valor provável de realização.

(ii) Títulos mantidos até o vencimento: aqueles com vencimentos superiores a 12 meses da data de aquisição e que a Entidade mantenha interesse e capacidade financeira de mantê-los até o vencimento, classificados como de baixo risco por agência de risco no País, e avaliados pela taxa intrínseca dos títulos, ajustados pelo valor de perdas permanentes, quando aplicável.

b) Aplicações de Renda Variável

Demonstradas e contabilizadas pelo valor de mercado, na data do Balanço. As ações não negocia-das em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, por período superior a seis meses, são avaliadas pelo último valor patrimonial ou pelo custo, dos dois o menor. A Resolução CGPC nº 22, de 25/09/2006, prevê também a avaliação desses ativos a valor econômico na carteira própria. c) Investimentos Imobiliários

Demonstrados ao custo de aquisição, menos depreciação acumulada. Os imóveis incluem parcelas de reavaliação efetuada no exercício de 2007, por empresa especializada e independente, conforme a Resolução CMN 3.456 de 01/06/2007, artigo 32, inciso II e Art. 8º da Instrução SPC nº 14, de 18/01/2007.A depreciação dos imóveis é calculada pelo método linear, com base na vida útil econômica, conforme

16 |

reavaliação elaborada em 2007.

Os alugueres e demais encargos referentes aos imóveis alugados à Patrocinadora e a terceiros, são apropriados mensalmente. Os alugueres vencidos são atualizados monetariamente de acordo com as cláusulas contratuais, quando aplicáveis.

d) Permanente

O ativo permanente é composto pelos ativos imobilizado e diferido, que são demonstrados ao custo de aquisição e depreciados e amortizados, de acordo com o que estabelece a Resolução CGPC nº 05/2002, pelo método linear às seguintes taxas:

?Móveis e utensílios, máquinas e equipamentos e instalações – 10% a.a..

?Veículos, hardware e software – 20% a.a..

e) Operações Com Participantes

São demonstradas pelo valor do principal, acrescido da atualização monetária e juros em bases mensais.

f) Provisões Matemáticas

Representam os totais dos compromissos atuais e futuros em relação aos participantes dos planos administrados pela Entidade, cujos cálculos são de responsabilidade do atuário responsável pelos Planos.

g) Transferências Interprogramas

As transferências interprogramas foram efetuadas nas contas de resultados para cobranças e repasses de recursos entre as diferentes naturezas de gastos dos referidos programas, de acordo com o disposto da Resolução CGPC nº 5/2002 e alterações posterio-res. Essas transferências foram efetuadas de acordo com as disposições vigentes no exercício social de 2009, cujo teor pode ser assim resumido:

?Na demonstração de resultado do programa de investimentos, a rubrica "Resultados transferidos

para outros programas" corresponde ao resultado líquido dos investimentos transferidos para os programas previdencial, assistencial e administrativo.

?Na demonstração de resultado do programa administrativo, o valor referente à rubrica "Recursos oriundos de outros programas" corresponde ao custeio administrativo dos programas previdencial, assistencial e de investimentos.

h) Custeio Administrativo

As despesas administrativas são segregadas por programa. A contabilização é realizada de acordo com cada evento, em conta específica relativa ao programa que originou a despesa. Entretanto, existem despesas administrativas que são comuns aos programas previdencial, de investimento e assistencial, sendo as mesmas rateadas em cada um dos programas.

NOTA 4 - REALIZÁVEL - PROGRAMA PREVIDENCIAL

PatrocinadoresContribuições NormaisContribuições ExtraordináriasContribuições Sobre 13º SalárioParticipantesContribuições NormaisContribuições Sobre 13º SalárioContribuições ContratadasOutros ValoresTotais

8.5311.1706.1561.205

2.5281.3191.209

282.1382.714

295.911

8.8301.8815.8861.063

3.1141.9471.167

369.9141.598

383.456

2009 2008

a) DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DOS VALORES A RECEBER DAS CONTRIBUIÇÕES CEDAE E CAC

São valores previdenciais a receber das Patrocinadoras CEDAE e CAC, conforme a seguir:


PROGRAMA REVIDENCIAL

Plano I – Taxa RegularPlano I – Taxa RegularPlano I – Taxa ExtraordináriaPlano I – Taxa ExtraordináriaPlano I – Taxa RegularPlano I – Taxa RegularTotal Plano PRECE IPlano II – Taxa RegularPlano II – Taxa RegularTotal Plano PRECE IIPlano III – Taxa RegularPlano III – Taxa RegularTotal Plano PRECE IIIPlano I – Taxa RegularPlano I – Taxa RegularPlano I – Taxa ExtraordináriaPlano I – Taxa ExtraordináriaPlano I – Taxa RegularPlano I – Taxa RegularTotal Plano PRECE IPlano II – Taxa RegularPlano II – Taxa RegularTotal Plano PRECE IIPlano III – Taxa RegularPlano III – Taxa RegularTotal Plano PRECE IIITotais

PERÍODO

dez/0913ºSal./09

dez/0913ºSal./09

dez/0913ºSal./09

dez/09

13ºSal./09

dez/0913ºSal./09

dez/08

13ºSal./08dez/08

13ºSal./08dez/08

13ºSal./08

dez/0813ºSal./08

dez/08

13ºSal./08

PATROCI-NADORAS

CEDAECEDAECEDAECEDAECACCAC

CEDAECEDAE

CEDAECEDAE

CEDAECEDAECEDAECEDAECACCAC

CEDAECEDAE

CEDAECEDAE

2009

1.1121.1433.0783.078

44

8.419444488101424 - - - - - - - - - - - - -

8.531

2008

-------------

1.7841.0192.9432.943

54

8.6987831

109158

238.830

b) DÍVIDAS CONTRATADAS

São valores contratados junto à Patrocinadora - CEDAE, correspondentes a reserva a amortizar, taxas extraordinárias e compromissos financeiros não liquidados à época. A garantia do integral pagamento das obrigações assumidas são os recebíveis de emissão da própria Patrocinadora, relativos aos serviços de água e esgoto por ela prestados, conforme a seguir:

Contribuições em atrasoContratadas nº 11

Serviço passado Contratado

Planos 2009 2008

Espécie:

Partes:Objeto:Valor:Prazo:Assinatura:

Espécie:

Partes:Objeto:Valor:Prazo:Assinatura:

Termo de contrato eConfissão de DívidaCEDAE e PRECEConfissão de DívidaR$ 203.292132 parcelas13/08/2001

Termo de contrato eConfissão de DívidaCEDAE e PRECEConfissão de DívidaR$ 349.565132 parcelas13/08/2001

Espécie

Totais

PRECEI

106.800

175.338

282.138

137.931

230.721

368.652

PRECEII

NOTA 5 - PROGRAMA ADMINISTRATIVO

O custeio administrativo engloba as despesas administrativas de todos os planos de benefícios, sendo alocado contabilmente por programas, utilizando para a sua cobertura os recursos previstos nos planos de custeio anuais e receitas diretas do programa administrativo.

a) FONTES DE RECURSOS DO PROGRAMA ADMINISTRATIVO

FONTES DE RECURSOS2% S/Contrib.Partic.Patroc.e Assistidos2% S/Contrib.Dívida Reserva a AmortizarContribuições Estatutárias - 1% Folha de Pgtº CEDAEPró-Labore/Seguros/Indenizações e ComissõesReembolso de Despesas do Programa de InvestimentosResultado das Aplicações da Conta MovimentoTaxa de Administração dos EmpréstimosEncargos cobrados por atraso de repasse - CEDAECobertura do Convênio BASSIS na Conta MovimentoOutras Fontes de RecursosTOTAIS

20091.6031.513

4.179265

5.372107784

303

43828

14.592

20081.5211.440

4.016542

4.358153151

-

-35

12.216


18 |

A contribuição do Programa de Investimentos no custeio administrativo, no montante de R$ 5.372, está assim representado:

Secretaria Administrativa - ConselhosSecretaria Administrativa - Diretoria FinanceiraSecretaria Administrativa - Diretoria de InvestimentosAssessoria Jurídica - ASJURGerência de Investimentos Imobiliários e Participações Especiais - GINPEGerência de Relacionamento com o Participante - GPART(N)Gerência de investimentos - GERINGerência de Tecnologia - GETECGerência de Contabilidade - GECONGerência Financeira - GEFINGerência de Benefícios - GEBEN(N)Gerência de Recursos Humanos - GERHUGerência Administrativa - GERADAssessoria de Conformidade - ASCONTOTAIS

REEMBOLSO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOSDESCRIÇÃO DOS CENTROS DE CUSTOS

2009 2008

393 96

1.133

125

569

128 555 363 344 217

1.074 35

207 133

5.372

120 77

767 143

600

111 537 311 314 210 790 31

245 102

4.358

b) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Conforme determinação das Normas Gerais da Secretaria da Previdência Complementar, demons-tramos a composição da conta “Outros Realizáveis” que ultrapassa 10% (dez por cento) do total do grupo das contas do Programa Administrativo, conforme a seguir:

DESCRIÇÃOBloqueios Judiciais c/c MovimentoConsignações a ReceberSegurosPlano OdontológicoOutrasTOTAIS

2009242218

-2

216460

2008242111

70374

353

NOTA 6 – PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

I. COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DA CAR-TEIRA DE INVESTIMENTOS

2008

765.222

196.438127.51136.012

400.844 4.417

215.056

51.84829.717

-19.250

11.993

102.248

93.478

3.55343.59646.329

-

34.549

34.549

894

1.109.199

2009

911.589

330.626116.76426.331

433.7504.118

264.036

148.727-

1.068-

11.993

102.248

71.502

3.49418.99945.349

3.660

36.012

36.012

938

1.284.077

DESCRIÇÃO

RENDA FIXA

Títulos de Responsabilidade do GovernoFederalAplicações em Instituições FinanceirasTítulos de EmpresasCédulas de Crédito Bancário - CCBOutros Investimentos

RENDA VARIÁVEL

Mercado de Ações à vistaFundos de InvestimentosAções Mercado de Empréstimos Mercado de OpçõesTítulos de Empresas - DebênturesConversíveis Títulos de Empresas - Debêntures NãoConversíveis

INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Edificações - Uso PróprioEdificações – Alugadas a Patrocinadora Edificações – Alugadas a TerceirosDireitos em Alienações de Invest.Imobiliário

OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES

Empréstimos

OUTROS INVESTIMENTOS

TOTAIS

II. PROVISÕES PARA PERDAS

Constituídas para fazer face a possíveis perdas nas aplicações do Programa Previdenciário e de Investimentos:


Liquidação DuvidosaAluguéis para rendaContribuições de ParticipantesEmpréstimos com ParticipantesPerdas de InvestimentosDebentures não Conversíveis - Crefisul Arrend.Merc.S/A.TOTAIS

200930.10127.455

5762.070254

25430.355

200821.64619.072

5332.041254

25421.900

Variação8.4558.383

4329

-

-8.455

Tipo

NOTA 7 – EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

Fundamentado nas informações prestadas pela Assessoria Jurídica, em consonância com as estima-tivas de condenação em processos de natureza cível e trabalhista, nos quais a PRECE figura no pólo passivo e de acordo com a classificação de risco de perdas identificadas, a PRECE registrou, no seu Exigível Contingencial – Programa Previdencial, provisões para contingências no montante de R$ 9.146, conforme quadro abaixo.

DESCRIÇÃO

DEMANDAS JUDICIAIS – ÁREA CÍVELDEMANDAS JUDICIAIS – ÁREA TRIBUTÁRIADEMANDAS JUDICIAIS – ÁREA TRABALHISTATOTAIS

58

-

6.4546.512

PROVÁVEL100%

1.603

589

4422.634

POSSÍVEL50%

1.661

589

6.8969.146

TOTAL

NOTA 8 - COMPOSIÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA, RESULTADOS E FUNDOS

Registra o valor atual do total das Reservas Técnicas, de acordo com a nota técnica atuarial.

a) Consolidação dos Planos - Prece I, II e III

DESCRIÇÃO

BENEFÍCIOS CONCEDIDOSBENEFÍCIOS DO PLANOBENEFÍCIOS A CONCEDERBENEFÍCIOS DO PLANO COM A GERAÇÃO ATUAL(-) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DA GERAÇÃO ATUAL(-) RESERVAS A AMORTIZAR(-) PELAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS VIGENTESTOTAIS

2009

1.622.251 1.622.251 640.388

750.392

(110.004)

(136.021)

(136.021)2.126.618

2008

1.648.581 1.648.581 636.022

732.714

(96.692)

(161.735)

(161.735)2.122.868

b) Composição das Reservas Técnicas Atuais por Plano

BENEFÍCIOS CONCEDIDOSBENEFÍCIOS DO PLANOBENEFÍCIOS A CONCEDERBENEFÍCIOS DO PLANO COM A GERAÇÃO ATUAL(-) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DA GERAÇÃO ATUAL(-) RESERVAS A AMORTIZAR(-) PELAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS VIGENTESTOTAIS

PLANOI

1.145.942 1.145.942

573.690

681.288

(107.598)

(136.021)

(136.021)1.583.611

PLANOII

476.309476.309

66.263

68.669

(2.406)

-

-542.572

TOTAL2009

1.622.2511.622.251

640.388

750.392

(110.004)

(136.021)

(136.021)2.126.618

c) Composição do Resultado Consolidado – Superávit/Déficit Técnico

Registra a composição, o excedente ou a insufi-ciência patrimonial em relação aos compromissos totais, conforme a seguir demonstrado:

2009(564.425)

2008(639.683)

VARIAÇÃO75.258

O Superávit e o déficit técnico dos exercícios de 2009 e 2008, respectivamente, são demonstrados como segue:


PLANOIII

--

435

435

-

-

-435

20 |

DESCRIÇÃORecursos Coletados Recursos UtilizadosConstituição/Reversões de ContingênciasTransferência do Resultado do Programa de InvestimentosTransferência para o Programa AdministrativoProvisões AtuariaisConstituição/Reversões de FundosSuperávit/(Déficit) Técnico

2009115.325

(172.502)

(8.116)

147.533

(3.141)(3.750)

(91)75.258

2008134.381

(162.260)

-

84.739

(2.979)(171.243)

- (117.362)

d) Composição do Déficit Técnico Acumulado por Plano de Benefícios

EXERCÍCIOS

20082009

SALDOS

SUPERÁVIT(DÉFICIT)PLANO I

SUPERÁVIT(DÉFICIT)PLANO II

SUPERÁVIT(DÉFICIT)PLANO III

SUPERÁVIT(DÉFICIT)

CONSOLIDADO(660.591)

26.092(634.499)

20.90849.16670.074

---

(639.683)75.258

(564.425)

e) Fundos Constituídos nos Balanços

São retenções de recursos excedentes na execução orçamentária dos programas previdencial, assisten-cial e administrativo, para suprir despesas (gastos) futuros, quando da verificação de déficit nos referi-dos Programas.

DESCRIÇÃOFUNDO PREVIDENCIAL (*)FUNDO ASSISTENCIAL (**)FUNDO ADMINISTRATIVOTOTAIS

200991

-5.968

6.059

2008-

3154.946

5.261

(*) Constituído no exercício de 2009 com a finalidade de registrar situações ocorridas no Plano PRECE III, conforme Nota Atuarial e detalhamento abaixo:

?CONTA COLETIVA - FUNDO E RISCO- PLANO PRECE III no valor de R$ 91.

(**) Transferido para o Fundo Administrativo em função da nova planificação contábil, conforme Resolução CGPC nº 28/2009.

f) Provisão Matemática Acumulada

Os valores das Provisões Matemáticas são resultados da avaliação atuarial de 2009, com a adoção de novas premissas e nova base de dados dos partici-pantes. Dentre as premissas alteradas, tivemos a aplicação do estudo da composição familiar que consistiu em estudar a família dos participantes da Prece que constavam do cadastro em 06/2009, ajustando-se, assim, essa premissa e adoção de tábuas aderentes a massa de participantes da PRECE, conforme abaixo:

DescriçãoMortalidade geral

Mortalidade de inválidos

Entrada em invalidez

2009AT-83 BASIC,agravada em 25%WINKLEVOSSLIGHT-FORTE,deslocada em 5 anos

2008AT-83M

Ex-IAPC

Álvaro Vindas

Junta-se a esses fatores, a movimentação da base de dados - entradas e saídas de participantes e benefíci-os - entre uma data base de avaliação e outra, ou seja, março/08 e agosto/09.

O quadro a seguir demonstra o impacto das rever-sões das provisões matemáticas ocorridas no exercício, em decorrência da reavaliação atuarial.

EXERCÍCIOS2008

Movimento2009

PLANO I1.538.767

44.8441.583.611

PLANO II583.873(41.301)542.572

PLANO III228207435

TOTAL2.122.868

3.7502.126.618

O resultado obtido no exercício de 2009, com as variáveis citadas anteriormente, determinou um crescimento da provisão acumulada em 0,2%, o que possibilitou a redução do Déficit Técnico acumulado em 12%.

NOTA 9 – INVESTIMENTOS EM REGIMES ESPECIAIS

a) CEBEL – Centrais Elétricas de Belém S/A. - R$ 107.062.

Trata-se de aplicação em Cédulas de Crédito Bancário – CCB, adquirida em 2005 através dos Fundos Exclusivos, para financiar a implantação de uma pequena central hidrelétrica (PCH) em Apertadinho, localizada na cidade de Vilhena em


Rondônia. Em 09/01/2008, a barragem de Apertadinho não suportou a pressão da água, e rompeu causando grande impacto ambiental.Após o acidente várias reuniões foram realizadas entre os credores e o responsável pelo empreendi-mento, ficando acordado entre as partes a prorro-gação do 1º vencimento em dezembro de 2008 para março de 2010.Em decorrência do não atendimento pela CEBEL às solicitações constantes da Notificação de 28/05/2009 sobre pendências de documentos, os credores através da AGE de 17/12/2009, declara-ram o vencimento antecipado dos títulos.Os consultores jurídicos dos credores estão avalian-do se a melhor estratégia é: (a) executar a garantia fiduciária dos imóveis ou (b) executar judicialmente o crédito, uma vez que pode ser entendido pelo Juízo que a execução não seria exeqüível tendo em vista que o vencimento dos títulos somente ocorrerá em março de 2010.

b) Clima Termoacústica Ltda. - R$ 49.719.

Trata-se de um investimento em Cédulas de Crédito Bancário – CCB, adquirido em 2006 através dos Fundos Exclusivos, para financiar a expansão de parque industrial. A empresa encontra-se em recuperação judicial estando a Prece entre os credores com garantia real. O plano de recuperação foi aceito pelo Juízo, ficando assegurardo o recebi-mento de seus créditos corrigidos, com base no INPC mais 6% a.a., partir de 2022. A Prece faz parte do comitê de credores e possui escritório que a assesso-ra permanentemente na condução dos negócios, inclusive quanto a recuperanda.

c) Hauscenter S/A. - R$ 99.407.

Trata-se de um investimento em debêntures não conversíveis em ações com base na participação do lucro. Foi adquirida pela PRECE, como gestão própria entre junho e setembro de 2006. A Diretoria Executiva atual, com base no objetivo fim de uma Entidade de Previdência Complementar diante da baixa remuneração auferida nos exercícios de 2006 a 2009 e de sua perpetuidade, ajuizou em 18/07/2008,

na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ o processo nº 2008.001.293955-3, com o objetivo de obter a nulidade ou subsidiariamente, a decretação da anulação do contrato de compra e venda dessas debêntures por descumprimento de requisitos obrigatórios de validade do negócio, cujo valor da causa é de R$ 72.500, valor do principal.O processo encontra-se em fase de instrução estando a PRECE permanentemente monitorando o andamento através de seus consultores jurídicos

NOTA 10 - DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

De conformidade com o art. 14 do CTN (Código Tributário Nacional), a Entidade não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de sua renda, à título de lucro ou participação do resultado, aplicando integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, e mantendo a escrituração de suas receitas e despesas em livros cujas formalidades legais são capazes de assegurar a sua exatidão.

NOTA 11 – RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS

Com base no laudo técnico de revisão de bases de cálculo de IR – imposto de renda formalizado pelos seus consultores jurídicos, foi revisada as bases de cálculo do imposto de renda retido na fonte sobre as aplicações financeiras de renda fixa e variável, no mês de janeiro de 1999 a agosto de 2001, de acordo com a legislação tributária pertinente, sendo apurado IRRF a compensar de R$ 4.711. Foram compensados créditos no ano de 2004 no montante de R$ 3.973, gerando um saldo, atualizado pela Selic, a compensar em 31/12/2009 de R$ 938, administrados pela Secretaria da Receita Federal, através dos pedidos de ressarcimentos e restituição – Declaração de Compensação PER/DCOMP, de acordo com a Resolução de Diretoria nº 180/2003 de 26/06/2003. Durante o exercício de 2009 não houve compensação de créditos.Em 2006 foi impetrado Mandado de Segurança autuado sob o nº 2006.51.01.004247-7 tendo por objeto o reconhecimento do direito a não submeter à


22 |

cobrança do PIS e da COFINS nos termos da Lei nº 9718/98, que foi concedida em 1ª Instância, eximindo, assim, a Entidade da referida obrigação. A partir de Janeiro de 2009, a PRECE começou a recolher o PIS e a COFINS, através de DARF's, com base no parecer dos seus consultores jurídicos. Assim, a base de cálculo dessas contribuições passou a incidir somente sobre a taxa de administração dos empréstimos e sobre a remuneração auferida a título de pro labore na administração das carteiras de seguros e do plano odontológico dos Participantes.

NOTA 12 – EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

Em continuidade aos esforços para o equaciona-mento do déficit atuarial, foi definido um plano de trabalho encaminhado à Secretaria da Previdência Complementar, em 23/09/2009, incluindo diversos estudos que subsidiaram as alternativas possíveis, apresentados à Patrocinadora instituidora e ao Conselho Deliberativo.Na ocasião do encerramento do exercício de 2009, a Patrocinadora reconheceu explicitamente o seu

papel de liderança no processo decisório em curso e na viabilização da solução que será implantada no decorrer do exercício de 2010, para sanar o déficit acumulado.

NOTA 13 – EVENTOS SUBSEQUENTES

Em 01/01/2010 entra em vigor a nova legislação sobre a planificação contábil das demonstrações contábeis e suas normas gerais, através da Resolução MPS/CGPC nº 28 de 26/01/2009, publica-da no DOU de 09/02/2009. A Instrução da SPC nº 34 de 24/09/2009 estabeleceu as normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, definindo a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis e outras providências.

Entra em vigor também na mesma data, a nova legislação que dispõe sobre os critérios e limites para o custeio das despesas administrativas pelas entida-des fechadas de previdência complementar e dá outras providências, conforme Resolução CGPC nº 29 de 31/08/2009, publicada no DOU em 10/09/2009.

Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 2009.

Descrição

Despesas AdministrativasPessoal e EncargosServiços de TerceirosDespesas GeraisDepreciações e AmortizaçõesOutras Despesas Gerais

2009Realizado

13.570.621,877.728.202,814.100.266,151.314.223,18

394.605,2733.324,46

2008Realizado

12.067.405,84 6.610.327,83 3.178.763,33 1.870.924,65

362.885,30 44.504,73

R$ - MIL

Custeio Administrativo dos Planos de Benefícios



C.P.F.: 005.089.507-91


C.P.F.: 238.956.407-00


CRC-RJ:062.248-7C.P.F.: 807.709.407-49

Demonstrativo da Carteira de Investimentos

Posição em 31 de dezembro de 2009Demonstrativo da Carteira de Investimentos Disponibilidades/Recuperação de créditosRenda FixaCarteira PrópriaTítulos de Responsabilidade do Governo Federal Notas do Tesouro Nacional - NTN-A/NTN-B/NTN-C Letras do Tesouro Nacional Créditos Securitizados do Tesouro Outros Títulos de Responsabilidade do TesouroAplicações em Instituições Financeiras Certificados de Depósito Bancário Letras Hipotecarias Quotas de Fdos.de Inv.Fin.-R.Fix. Quotas de Fdos.de Inv.Fin.-R.Fix. (Custeio Administrativo) Quotas de Fdos.de Inv.Fin.-R.Fix. (Educação) Quotas de Fdos.de Inv.Fin.-R.Fix. (Bassis) Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI Depósito a Prazo com Garantia - DPGETítulos de Empresas Debêntures Não ConversíveisOutros Investimentos em Renda Fixa CCB - Cédula de Crédito Bancário CCI - Cédula de Crédito Imobiliário SWAP Renda VariávelCarteira Própria Mercado de Ações à vista (*) Mercado de Opções Carteira Lastro (-)Prêmio Fdo.Aplic.em Quotas Fdos Invest.Financ. - R.VAR. Empréstimo de Ações Outros Investimentos em Renda Variável Outros Investimentos em RV - Deb.Conversíveis Outros Investimentos em RV - Deb.Não ConversíveisContas a (Pagar) e a ReceberInvestimentos EstruturadosInvestimentos no ExteriorImóveisCarteira Própria Carteira ImobiliáriaContas a (Pagar) e a ReceberOperações com ParticipantesCarteira Própria Carteira de Empréstimos ao ParticipantesContas a (Pagar) e a ReceberRecursos Garantidores Carteira Própria

R$ Saldo 2009

6.675.238,34 911.588.906,51 911.588.906,51 330.626.010,15

316.084.366,05 0,00

583.109,93 13.958.534,17

116.763.631,38 24.625.235,21 6.321.019,96

61.499.370,33 2.410.842,22

26.792,93 487.301,35

6.230.475,14 15.162.594,24

26.331.298,96 26.331.298,96

437.867.966,02 433.750.056,47

4.243.952,62 (126.043,07)

264.035.999,35 264.035.999,35 148.168.892,98

0,00 0,00 0,00 0,00

1.066.751,94 114.241.297,81

11.992.992,00 102.248.305,81

559.056,62 0,00 0,00

71.447.309,77 71.447.309,77

66.754.708,65 4.692.601,12

34.469.485,88 34.469.485,88

34.919.321,57 (449.835,69)

1.288.216.939,85 1.288.216.939,85

R$ Saldo 2008

4.466.033,25 765.222.396,34 765.222.396,34 196.438.031,14

151.346.391,25 9.166.764,86

21.724.757,12 14.200.117,91

127.510.837,75 21.778.967,22 6.481.078,14

89.300.381,57 0,00 0,00 0,00

9.950.410,82 0,00

36.012.601,97 36.012.601,97

405.260.925,48 400.844.018,61

4.645.832,21 (228.925,34)

212.799.285,96 212.799.285,96

45.932.289,09 19.249.400,00

20.393.200,00 (1.143.800,00)

29.716.976,84 0,00

114.241.297,81 11.992.992,00

102.248.305,81 3.659.322,22

0,00 0,00

93.434.809,70 93.434.809,70

72.360.889,34 21.073.920,36 33.056.954,64 33.056.954,64

33.393.374,84 (336.420,20)

1.108.979.479,89 1.108.979.479,89

%Composição

0,5270,7670,7625,6624,530,000,051,089,061,910,494,770,190,000,040,481,182,042,04

34,0033,680,33

(0,01)20,5020,5011,500,000,000,000,000,088,870,937,940,040,000,005,545,545,180,362,682,682,71

(0,03)100,00100,00

%Variação

49,4719,1319,1368,31108,850,00

(97,32)(1,70)(8,43)13,07(2,47)(31,13)

******

(37,38)**

(26,88)(26,88)8,058,21

(8,65)44,9424,0824,08

222,58**********

0,000,000,00

(84,72)0,000,00

(23,53)(23,53)(7,75)(77,73)4,274,274,5733,7116,1616,16

Composição dos Recursos Garantidores da PRECE — Enquadramento das AplicaçõesResolução CMN Nº 3.792 de 24 de setembro de 2009.

24 |


Política de Investimentos - Prece I

RELATÓRIO RESUMO DE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO

CONTROLE DE RISCOS

Risco de MercadoRisco Legal

Risco de LiquidezRisco Operacional

Risco de ContraparteOutros

ALOCAÇÃO DOS RECURSOS

Segmento

RENDA FIXA

RENDA VARIÁVEL

IMÓVEIS

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS

INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

Mínimo

50,00%

15,00%

3,00%

2,00%

0,00%

0,00%

Máximo

70,00%

50,00%

7,00%

10,00%

5,00%

0,00%

Alvo

60,00%

28,00%

4,00%

8,00%

0,00%

0,00%

Período de Referência: 01/2010 a 12/2010


Utiliza Derivativos? Sim

OBSERVAÇÕES

IPCA 4,5%INPC 4,5%IGPM 4,5%US$ 1,85Tx Selic 10,75%PIB +5,08%Prod Ind. +8%IED us$ 35 Bi

Política de Investimentos - Prece II


CONTROLE DE RISCOS





Segmento

RENDA FIXA

RENDA VARIÁVEL

IMÓVEIS




Mínimo

50,00%

15,00%

3,00%

2,00%

0,00%

0,00%

Máximo

70,00%

50,00%

7,00%

10,00%

5,00%

0,00%

Alvo

60,00%

28,00%

4,00%

8,00%

0,00%

0,00%




OBSERVAÇÕES


26 |


Política de Investimentos - Prece III


CONTROLE DE RISCOS





Segmento

RENDA FIXA

RENDA VARIÁVEL

IMÓVEIS




Mínimo

100,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Máximo

100,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Alvo

100,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%




OBSERVAÇÕES


Demonstração Patrimonial - Plano Prece I

DEMONSTRATIVO PREVIDENCIAL EM DEZEMBRO / 2009 - Valores Expressos em ReaisPLANO: PRECE I

EMPRESA: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

A T I V O

ATIVO DISPONÍVEL CONTAS A RECEBER APLICAÇÕES Renda Fixa Renda Variável Investimentos Imobiliários Operações com Participantes Outros Realizáveis BENS DE USO PRÓPRIO

Dezembro2009

966.080.391,55

4.191.173,65

120.879.659,18

840.268.679,02 585.038.604,30 183.771.970,33

47.184.291,82

23.644.024,24 629.788,33

740.879,70

Dezembro2008

890.159.502,92

2.476.074,28

154.603.029,34

732.232.627,22 497.749.915,76 147.877.110,52

63.446.196,20

22.561.815,37 597.589,37

847.772,08

PASSIVO

PASSIVO CONTAS A PAGAR VALORES EM LITÍGIO COMPROMISSOS COM PARTICIPANTES E ASSISTIDOS FUNDOS EQUILÍBRIO TÉCNICO Resultados Realizados Superávit Técnico Acumulado (-) Déficit Técnico Acumulado Resultados a Realizar

Dezembro2009

966.080.391,55

8.217.136,95

6.756.122,29

1.583.611.342,76

1.994.525,10

(634.498.735,55)(634.498.735,55)

0,00

(634.498.735,55)0,00

Dezembro2008

890.159.502,92

9.116.453,69

868.945,98

1.538.767.087,93

1.998.218,16

(660.591.202,84)(660.591.202,84)

0,00

(660.591.202,84)0,00

D E S C R I Ç Ã O

CONTRIBUIÇÕESATUALIZAÇÕES DAS DÍVIDAS CONTRATADASRECURSOS COLETADOSBENEFÍCIOSRENDIMENTOS DAS APLICAÇÕESRECURSOS LÍQUIDOSDESPESAS COM ADMINISTRAÇÃOFORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DE VALORES EM LITÍGIOFORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DOS COMPROMISSOS COM PARTICIPANTES E ASSISTIDOSSUPERÁVIT (DÉFICIT) TÉCNICO DO EXERCÍCIO

Dezembro2009

77.541.544,6312.220.590,37

89.762.135,00(119.079.921,73)

107.740.764,6578.422.977,92

(1.505.943,62)(5.980.312,18)

(44.844.254,83)26.092.467,29

Dezembro2008

72.190.451,1925.284.656,45

97.475.107,64(111.440.263,58)

60.767.432,0946.802.276,15

(1.430.016,43)0,00

(151.207.676,07)(105.835.416,35)

(+)(+)(=)(-)

(+/-)(=)(-)

(-/+)(-/+)(=)

R$ - MIL

R$ - MIL


C.P.F.: 005.089.507-91


C.P.F.: 238.956.407-00


CRC-RJ:062.248-7C.P.F.: 807.709.407-49

28 |


Demonstração Patrimonial - Plano Prece II

D E S C R I Ç Ã O

CONTRIBUIÇÕESATUALIZAÇÕES DAS DÍVIDAS CONTRATADASRECURSOS COLETADOSBENEFÍCIOSRENDIMENTOS DAS APLICAÇÕESRECURSOS LÍQUIDOSDESPESAS COM ADMINISTRAÇÃOFORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DE VALORES EM LITÍGIOFORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DOS COMPROMISSOS COM PARTICIPANTES E ASSISTIDOSSUPERÁVIT (DÉFICIT) TÉCNICO DO EXERCÍCIO

Dezembro2009

4.945.141,0220.323.228,33

25.268.369,35(53.403.025,52)

39.745.528,9011.610.872,73

(1.610.910,62)(2.135.473,94)41.301.378,50

49.165.866,67

Dezembro20084.625.083,97

32.058.003,2736.683.087,24(50.819.882,26)

23.958.591,349.821.796,32(1.530.538,18)

0,00(19.817.507,82)

(11.526.249,68)

(+)(+)(=)(-)

(+/-)(=)(-)

(-/+)(-/+)(=)

R$ - MIL

DEMONSTRATIVO PREVIDENCIAL EM DEZEMBRO / 2009 - Valores Expressos em ReaisPLANO: PRECE II


A T I V O


Dezembro2009

621.241.651,62

1.435.966,10

176.054.338,06

443.375.145,52 326.116.891,44 80.264.029,02

24.318.115,43

12.368.361,62 307.748,01

376.201,94

Dezembro2008

610.614.302,76

939.526,91

232.443.296,17

376.816.829,48 267.323.816,52 67.178.799,43

30.031.506,14

11.986.746,91 295.960,48

414.650,20

PASSIVO

PASSIVO CONTAS A PAGAR VALORES EM LITÍGIO COMPROMISSOS COM PARTICIPANTES E ASSISTIDOS FUNDOS EQUILÍBRIO TÉCNICO Resultados Realizados Superávit Técnico Acumulado (-) Déficit Técnico Acumulado Resultados a Realizar

Dezembro2009

621.241.651,62

2.281.337,47

2.390.038,22

542.571.699,87

3.924.682,87

70.073.893,19 70.073.893,19

70.073.893,19

0,00 0,00

Dezembro2008

610.614.302,76

2.651.242,79

254.564,28

583.873.078,37

2.927.390,80

20.908.026,52 20.908.026,52

20.908.026,52

0,00 0,00

R$ - MIL


C.P.F.: 005.089.507-91


C.P.F.: 238.956.407-00


CRC-RJ:062.248-7C.P.F.: 807.709.407-49

Demonstração Patrimonial - Plano Prece III

DEMONSTRATIVO PREVIDENCIAL EM DEZEMBRO / 2009 - Valores Expressos em ReaisPLANO: PRECE III


R$ - MIL

A T I V O


Dezembro2009

595.380,91

110.562,25

51.407,89

433.410,77433.410,77

0,00

0,00

0,000,00

0,00

Dezembro2008

248.586,22

44.697,15

55.225,01

148.664,06148.664,06

0,00

0,00

0,000,00

0,00

PASSIVO

PASSIVO CONTAS A PAGAR VALORES EM LITÍGIO COMPROMISSOS COM PARTICIPANTES E ASSISTIDOS FUNDOS Previdenciais Conta Coletiva (Risco) Administrativo

EQUILÍBRIO TÉCNICO Resultados Realizados Superávit Técnico Acumulado (-) Déficit Técnico Acumulado Resultados a Realizar

Dezembro2009

595.380,91

20.940,97

0,00

435.144,96

139.294,98 90.769,20 90.769,20 48.525,78

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

Dezembro2008

248.586,22

442,18

0,00

227.763,84

20.380,20

0,00 0,00

20.380,20

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

D E S C R I Ç Ã O

CONTRIBUIÇÕESATUALIZAÇÕES DAS DÍVIDAS CONTRATADASRECURSOS COLETADOSBENEFÍCIOSRENDIMENTOS DAS APLICAÇÕESRECURSOS LÍQUIDOSDESPESAS COM ADMINISTRAÇÃOFORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DE VALORES EM LITÍGIOFORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DOS COMPROMISSOS COM PARTICIPANTES E ASSISTIDOSFORMAÇÃO (UTILIZAÇÃO) DE FUNDOS PARA RISCOS FUTUROSSUPERÁVIT (DÉFICIT) TÉCNICO DO EXERCÍCIO

Dezembro2009 294.413,83

0,00294.413,83(19.170,53)

46.751,92321.995,22(23.844,90)

0,00(207.381,12)(90.769,20)

0,00

Dezembro2008

223.128,09 0,00

223.128,09 (321,97)

13.455,90 236.262,02 (18.227,05)

0,00 (218.034,97)

0,00 0,00

(+)(+)(=)(-)

(+/-)(=)(-)

(-/+)(-/+)(-/+)(=)

R$ - MIL


C.P.F.: 005.089.507-91


C.P.F.: 238.956.407-00


CRC-RJ:062.248-7C.P.F.: 807.709.407-49

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Parecer dos Auditores Independentes

Aos Diretores, Participantes e Patrocinadores da PRECE Previdência ComplementarRio de Janeiro – RJ

1 – Examinamos o balanço patrimonial da PRECE Previdência Complementar, em 31 de dezembro de 2009, e as correspondentes demonstrações do resultado e de fluxos financeiros referentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

2 – Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreendeu: (a) o planeja-mento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Entidade; (b) a contratação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

3 – Conforme nota explicativa nº 9, a carteira de investi-mentos de renda fixa, inclui aplicação em Células de Crédito Bancário – CCB, das empresas: (i) CEBEL – Centrais Elétricas de Belém S.A., no montante de R$ 107.062 mil, cujo vencimento – março de 2010 – foi antecipado através de assembléia dos credores, estando sua recuperabilidade condicionada à execução fiduciária dos imóveis e/ou execução dos créditos e (ii) Clima Termoacústica Ltda., em recuperação judicial, no valor de R$ 49.719 mil, com recebimento previsto a partir do ano de 2022. A referida nota inclui, ainda na carteira de investimentos de renda variável, uma aplicação em debêntures não conversíveis em ações, de emissão da Hauscenter S.A., no montatnte de R$ 99.407 mil, cuja recuperabilidade do investimento depende do deslinde do processo judicial de anulação do contrato de compra e venda, proposto pela PRECE.

4 – Em nossa opinião, exceto quanto às circunstâncias mencionadas no parágrafo 3 acima, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequada-mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PRECE Previdência

Complementar suas operações e seus fluxos financeiros correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

5 – As demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, compreendendo, o balanço patrimoni-al, as demonstrações do resultado e de fluxos financeiros, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes, cujo parecer datado de 06 de março de 2009, não continha ressalvas.

6 – No exercício de 2009, na elaboração dos cálculos das reservas matemáticas por atuário independente, a pedido da Patrocinadora e da própria Entidade, houve mudanças das tábuas de mortalidades em geral e de inválidos e de entradas em invalidez, conforme mencionadas na nota explicativa nº 8. Essas mudanças resultaram num superávit técnico de R$ 75.258 mil no exercício e, conse-qüentemente, uma redução pelo mesmo valor no défcit técnico acumulado.

7 – A PRECE, em 23/09/2009, encaminhou à Secretaria de Previdência Complementar, conforme mencionados na nota explicativa nº 12, diversos estudos no sentido de equacionar e viabilizar soluções a ser implementadas no exercício de 2010, para sanar o déficit técnico acumulado, que em 31 de dezembro de 2009 monta em R$ 564.425 mil (R$ 639.683 mil em 31 de dezembro de 2008).

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010

LOUDON BLOMQUISTAUDITORES INDEPENDENTES

CRC-RJ-0064

Noel Luiz FerreiraContador

CRC-RJ-23.317-T-SP-1458-S-RJ

em 31 de dezembro de 2009, o resultado de


Parecer Atuarial - Prece I

Cumpre-nos declarar que, depois de reavaliarmos as Provisões Matemáticas do Plano de Benefícios admininstra-do por essa Entidade, observados critérios aceitos interna-cionalmente, conforme demonstrado a seguir, e de exami-narmos o Balanço e o Demonstrativo de Resultados correspondentes, levantados em 31/12/2009, verificamos terem sido atendidas todas as exigências pertinentes aos aspectos atuariais.

1.145.942.141,101.145.942.141,10

0,000,00

573.690.021,24681.288.241,79

0,00681.288.241,79

0,00 (107.598.220,55)

0,000,000,00

(136.020.819 ,58) (136.020.819 ,58)

0,000,00

1.583.611.342,76

R$R$R$R$

R$R$R$R$R$R$R$R$R$

R$R$R$R$R$

- Benefícios Concedidos - Benefícios do Plano - Contr. Patr. Sobre Benefícios - Outras Contr. da Ger. Atual

- Benefícios a conceder - Benefícios do Plano com a Ger. Atual - Contribuição Definida - Benefício Definido - Contr. Patr. Sobre Benef. Ger. Atual - Outras Contr. Ger. Atual - Benef. do Plano com as Ger. Futuras - Contr. Patr. sobre Benef. Ger. Futuras - Outras Contr. Ger. Futuras

- Provisões Matemáticas a Constituir - Serviço Passado - Déficit Equacionado - Por ajuste das Contr. Extraordinárias- Total das Provisões Matemáticas

Esclarecemos, ainda:

Os valores foram obtidos mediante atualização do apurado na reavaliação realizada em 09/2009 de acordo com a variação do INPC,

Por tratar-se de plano concebido na modalidade de “Benefício Definido”, poderá ter seu custo modificado em decorrência da não verificação das hipóteses, isto é, do comportamento da evolução salarial, desligamento de participantes ou rentabilidade incompatível com a esperada;

A avaliação atuarial abrangeu:- 5.377 participantes ativos, sendo 4.846 do sexo masculino e 531 feminino com idade média de 51,76 anos;- 4.240 participantes assistidos e 2.809 grupos de beneficiários de pensão.

Foram adotadas as seguintes premissas e hipóteses indicadas pelo Patrocinador e pela Entidade, tendo em vista sua compatibilidade com a legislação vigente. As justificati-vas da escolha constam de documento específico:

- Taxa real de juros ao Ano: 6% a.a.; Justificada por: percentual definido considerando a política traçada pela atual gestão.-Indexador: INPC; Justificada por: corresponde ao indexador previsto no Regulamento do Plano de Benefícios. - Crescimento Real de Salários: 0% a.a. partici-pantes autopatrocinados e 0,87% a.a. para os demais participantes; Justificada por: percen-tual calculado em função da política praticada pelo patrocinador em relação ao pagamento dos triênios.- Crescimento Real de Benefícios do Plano: 0%a.a.; Justificada por: precentual definido considerando que o critério fixado no regulamento do Plano Prevê somente a atualização de valores.- Crescimento Real de Maior Salário de Benefício do INSS: 0% a.a.; Justificada por: conforme dispõe o regulamento do plano.- Fator de Determinação do Valor Real dos Salários: 0,97673, correspondente a 4,5% a.a.; Justificada por: percentual compatível com a inflação esperada para os próximos exercícios de 4,5% a.a. conforme a expectativa do mercado.- Fator de Determinação do Valor Real dos Benefícios do Plano: 0,97673, correspondente a 4,5% a.a. ; Justificada por: percentual compatível com a inflação esperada para os próximos exercícios de 4,5% a.a. conforme a expectativa do mercado.- Fator de Determinação do Valor Real dos Benefícios do INSS: 0,97673, correspondente a 4,5% a.a.; Justificada por: percentual compatível com a inflação esperada para os próximos exercícios de 4,5% a.a. conforme a expectativa do mercado.- Hipótese sobre Gerações futuras de Novos Entrados: 0% a.a.; Justificada por: percentual definido considerando que esse plano de benefícios encontra-se fechado para novas adesões.- Hipótese sobre a rotatividade: 0% a.a.; Justificada por: plano de benefícios encontra-se

32 |

Relatório Anual PRECE Previdência 2008 | 31Relatório Anual PRECE Previdência 2009 | 33

fechado a novas adesões.- Tábua de Mortalidade Geral: AT- 83 BASIC M; Justificada por: considerando o disposto na Resolução 18/2006 e os resultados dos estudos de aderência.- Tábua de Mortalidade de Inválidos: WINKLEVOSS; Justificada por: considerando as características da massa de participantes e os resultados dos estudos de aderência. - Tábua de Entrada em Invalidez: LIGTH – FORTE, DESLOCADA EM 5 ANOS; Justificada por: considerando as características da massa de participantes e os resultados dos estudos de aderência.- Outras Tábuas utilizadas: não há; Justificada por: conforme disposto no Regulamento do Plano.- Hipótese sobre a composição da família de pensionistas: gerado em função das informações encaminhadas para a avaliação atuarial – Hx – Base: 2009; Justificada por: conforme previsto no regulamento do plano e avaliado de acordo com a composição familiar dos participantes da Prece existente em 2009.

Foram mantidas as hipóteses e método formulados na reavaliação atuarial do exercício anterior, com a exceção de:

- Crescimento Real de Salários que passou a corresponder a 0,87%a.a. para os participantes exceto autopatrocinados.- Tábua de Mortalidade Geral que passou a corresponder a AT BASIC M- Tábua de Mortalidade de Inválidos que passou a corresponder a WINKLEVOSS - Tábua de Entrada em Invalidez que passou a corresponder a LIGHT-FORTE desagravada em 5 anos

Na avaliação atuarial observamos o regime financei-ro de Capitalização (Método Agregado).

Considerando o Patrimônio Líquido informado pela PRECE de R$ 949.112.607,21, constatamos que o Plano está deficitário

O déficit técnico apurado vem sendo agravado nos

últimos exercícios e para o seu equacionamento, além da recuperação de parte das perdas realizadas na aplicação dos recursos, precisará que o plano de custeio seja altera-do. Juntamente com a Diretoria da Entidade foram desen-volvidos vários estudos desde 2007, entretanto, ainda não foi decidido sobre qual procedimento será adotado. Esclarecemos que, caso a opção recaia sobre a revisão do Plano de Custeio, há necessidade de que a receita de contribuições seja majorada pela criação da contribuição adicional correspondente a 39,53% do valor da reserva matemática aplicável aos participantes, inclusive para os assistidos, e ao patrocinador. Neste caso deve ser instituída contribuição adicional de valor correspondente a 3,7 vezes o valor da contribuição normal recolhida ao plano pelos participantes e patrocinadores.

Esclarecemos que não fizemos qualquer análise relativamente ao Ativo Líquido do Plano;

Esclarecemos que, o valor atual das contribuições normais futuras dos participantes continua maior que o valor atual das contribuições normais futuras dos patrocinadores.

O detalhamento quanto aos resultados está demons-trado no Relatório Atuarial 01/2009.

Marília Vieira Machado da Cunha CastroAtuária MIBA 351

O plano encontra-se fechado a adesões de novos participantes desde 06/06/2006;

Como o cadastro de participantes, posicionado em 31/08/09 foi analisado e criticado pela Prece, consideramos que os dados estejam aceitáveis.


Parecer Atuarial - Prece II

Cumpre-nos declarar que, depois de reavaliarmos as Provisões Matemáticas do Plano de Benefícios administra-do por essa Entidade, observados critérios aceitos interna-cionalmente, conforme demonstrado a seguir, e de examinarmos o Balanço e o Demonstrativo de Resultados correspondentes, levantados em 31/12/2009, verificamos terem sido atendidas todas as exigências pertinentes aos aspectos atuariais.

476.308.802,51476.308.802,51

0,000,00

66.262.897,3668.669.162,19

0,0068.669.162,19

0,00(2.406.264,83)

0,000,000,00

0,000,000,000,00

542.571.699,87



- Provisões Matemáticas a Constituir - Serviço Passado - Déficit Equacionado - Por ajuste das Contr. Extraordinárias- Total das Provisões Matemáticas

R$R$R$R$

R$R$R$R$R$R$R$R$R$

R$R$R$R$R$


Os valores foram obtidos mediante atualização do apurado na reavaliação realizada em 09/2009 de acordo com a variação do INPC;

Por tratar-se de plano concebido na modalidade de “Benefício Definido”, poderá ter seu custo modificado em decorrência da não verificação das hipóteses, isto é, do comportamento da evolução salarial, desligamento de participantes ou rentabilidade incompatível com a esperada;

A avaliação atuarial abrangeu:- 4.693 participantes ativos, sendo 4.224 do sexo masculino e 469 feminino com idade média de 51,93 anos;- 1.228 participantes assistidos e 1.417 grupos de

beneficiários de pensão. .

Foram adotadas as seguintes premissas e hipóte-ses indicadas pelo Patrocinador e pela Entidade, tendo em vista sua compatibilidade com a legislação vigente. As justificativas da escolha constam de documento específico:

- Taxa real de juros ao Ano: 6% a.a.; Justificada por: percentual definido considerando a política traçada pela atual gestão.-Indexador: INPC; Justificada por: corresponde ao indexador previsto no Regulamento do Plano de Benefícios. - Crescimento Real de Salários: 0% a.a. partici-pantes autopatrocinados e 0,87% a.a. para os demais participantes; Justificada por: percentu-al calculado em função da política praticada pelo patrocinador em relação ao pagamento dos triênios.- Crescimento Real de Benefícios do Plano: 0%a.a.; Justificada por: percentual definido considerando que o critério fixado no regula-mento do Plano prevê somente a atualização de valores.- Crescimento Real de Maior Salário de Benefício do INSS: 0% a.a.; Justificada por: conforme dispõe o regulamento do plano.- Fator de Determinação do Valor Real dos Salários: 0,97673, correspondente a 4,5% a.a.; Justificada por: percentual compatível com a inflação esperada para os próximos exercícios de 4,5% a.a. conforme a expectativa do mercado.- Fator de Determinação do Valor Real dos Benefícios do Plano: 0,97673, correspondente a 4,5% a.a. ; Justificada por: percentual compatí-vel com a inflação esperada para os próximos exercícios de 4,5% a.a. conforme a expectativa do mercado.- Fator de Determinação do Valor Real dos Benefícios do INSS: 0,97673, correspondente a 4,5% a.a. ; Justificada por: percentual compatível com a inflação esperada para os próximos exercícios de 4,5% a.a. conforme a expectativa do mercado.- Hipótese sobre Gerações futuras de Novos Entrados: 0% a.a.; Justificada por: percentual definido considerando que esse plano de benefíci-os encontra-se fechado para novas adesões.

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- Hipótese sobre a rotatividade: 0% a.a.; Justificada por: plano de benefícios encontra-se fechado a novas adesões.- Tábua de Mortalidade Geral: AT- 83 BASIC M; Justificada por: considerando o disposto na Resolução 18/2006 e os resultados dos estudos de aderência.- Tábua de Mortalidade de Inválidos: WINKLEVOSS; Justificada por: considerando as características da massa de participantes e os resultados dos estudos de aderência. - Tábua de Entrada em Invalidez: LIGTH – FORTE, DESLOCADA EM 5 ANOS; Justificada por: considerando as características da massa de participantes e os resultados dos estudos de aderência.- Outras Tábuas utilizadas: não há; Justificada por: conforme disposto no Regulamento do Plano.- Hipótese sobre a composição da família de pensionistas: gerado em função das informações encaminhadas para a avaliação atuarial Base: 2009; Justificada por: conforme previsto no regulamento do plano e avaliado de acordo com a composição familiar dos participantes da Prece existente em 2009.

Foram mantidas as hipóteses e método formulados na reavaliação atuarial do exercício anterior, com a exceção de:

- Crescimento Real de Salários que passou a corresponder a 0,87%a.a. para os participantes.- Tábua de Mortalidade Geral que passou a corresponder a AT-83 BASIC M- Tábua de Mortalidade de Inválidos que passou a corresponder a WINKLEVOSS - Tábua de Entrada em Invalidez que passou a corresponder a LIGHT-FORTE desagravada em 5 anos

Na avaliação atuarial observamos o regime financei-ro de Capitalização (Método Agregado).

Considerando o Patrimônio Líquido informado pela PRECE de R$ 612.645.593,06 constatamos que o Plano está superavitário;

Esclarecemos que não fizemos qualquer análise

relativamente ao Ativo Líquido do Plano;



O plano encontra-se fechado a adesões de novos participantes desde 06/06/2006;

Como o cadastro de participantes, posicionado em 31/08/09 foi analisado e criticado pela Prece, consideramos que os dados estejam aceitáveis


Parecer Atuarial - Prece III

Cumpre-nos declarar que, depois de reavaliarmos as Provisões Matemáticas do Plano de Benefícios admininstra-do por essa Entidade, observados critérios aceitos interna-cionalmente, conforme demonstrado a seguir, e de exami-narmos o Balanço e o Demonstrativo de Resultados correspondentes, levantados em 31/12/2009, verificamos terem sido atendidas todas as exigências pertinentes aos aspectos atuariais.

R$R$R$R$

R$R$R$R$R$R$R$R$R$

R$R$R$R$R$R$

0,000,000,000,00

435.144,96435.144,96435.144,96

0,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,00

435.144,9690.769,20



- Provisões Matemáticas a Constituir - Serviço Passado - Déficit Equacionado - Por ajuste das Contr. Extraordinárias- Total das Provisões Matemáticas- Fundo Previdencial


Os valores foram obtidos considerando a variação da Rentabilidade do Plano.

Para a parte do plano concebida na modalidade de “Contribuição Definida”, Benefícios Programáveis, não há determinação de custo e o custeio pode variar de acordo com a determinação da patrocinadora e participantes;

O custeio dos benefícios de risco, “Benefício Definido”, será redimensionado anualmente, podendo seu custo variar em decorrência da não verificação das hipóte-ses, isto é, de acordo com a evolução da massa de partici-pantes, bem como da escolha quanto aos percentuais de contribuição, não devendo, entretanto elevar as contribui-ções patronais ou pessoais;

A avaliação atuarial abrangeu:- 162 participantes ativos, sendo 145 do sexo masculino e 17 do sexo feminino, e com idade média de 40,60 anos;

Foram adotadas as hipóteses e referenciais indicados pela PRECE, tendo em vista sua compatibilidade com a legislação vigente. As justificativas da escolha constam de documento específico.

- PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO: não aplicável justificado por: os benefícios de risco estão sendo avaliados no regime de repartição simples.- HIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS: não aplicável, justificado por: os benefícios de risco estão sendo avaliados no regime de repartição simples.- HIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE: não aplicável, justificado por: os benefícios de risco estão sendo avaliados no regime de repartição simples.- TAXA REAL DE JUROS AO ANO: 6% a.a.; Justificada por: percentual definido considerando a política traçada pela atual gestão.-INDEXADOR: Rentabil idade do Plano; Justificada por: conforme previsto no Regulamento do Plano de Benefícios. - PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO: não aplicável, justifica-do por: conforme previsto no Regulamento do Plano de Benefícios.- PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIOS DO INSS: não aplicá-vel, justificado por: conforme previsto no Regulamento do Plano de Benefícios.- FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO DOS SALÁRIOS: não aplicá-vel, justificado por: conforme previsto no Regulamento do Plano de Benefícios.- FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO DOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE: 1, justificado por: considerando que esta hipótese é redutora dos valores apresenta-dos, foi adotado fator compatível com a inflação de 0% a.a.- FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DO REAL

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AO LONGO DO TEMPO DE BENEFÍCIOS DO INSS: não aplicável, justificado por: conforme previsto no Regulamento do Plano de Benefícios.- TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ: LIGTH – FORTE, deslocada em 5 anos, justificada por: considerando as características da massa de participantes e segundo resultado do estudo de aderência.- OUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS: não há, justificado por: conforme disposto no Regulamento do Plano.- HIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS: informado pelo participante por ocasião da concessão dp benefício, justificado por: conforme previsto no Regulamento do Pano.- TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL: AT – 83 BASIC M, justificaddo por: adotada a mesma utilizada os outros planos (Prece I e II) em função de tratar-se de referência, mesmo não estando subordinada ao disposto na Resolução CGPC nº 18 / 2006.- TÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS: WINKLEVOSS, justificado por: adotada a mesma ultilizada nos outros planos (Prece I e II) em função de tratar-se de referência.

Em relação as hipóteses recomendadas promovemos as seguintes adaptações entre as hipóteses e referenciais:

- Hipótese quanto ao Fator de Determinação do Valor Real ao Longo Tempo dos Benefícios da Entidade foi considerado não aplicável;- Hipótese quanto a Tábua de Mortalidade de Invalidez foi considerada não aplicável;- Hipótese quanto à Composição da Família de Pensionista – foi considerável não aplicável.

Relativamente ao exercício anterior, foram mantidos as hipóteses, regimes financeiros e método, a execeção de:

- Tábua de Entrada de Invalidez que passou a ser a LIGTH – FORTE, deslocada de 5 anos ao invés da Álvaro Vindas;- Tábua de Mortalidade Geral que passou a ser a AT – 83 BASIC M ao invés da AT- 49.- Tábua de Mortalidade de Inválidos que passou a ser a WINKLEVOSS ao invés da Experiência do Ex-IAPC;

Considerando o Patrimônio Líquido informado pela PRECE de R$ 435.144,96, constatamos que o Plano está equilibrado.

Esclarecemos que não fizemos qualquer análise relativamente ao Ativo Líquido do Plano.

Foi cosntituído o Fundo Previdencial de R$ 90.769,20, cujo o valor corresponde ao registrado na Conta Coletiva.

Recomendamos a manutenção do plano de custeio para o exercício de 2010 e que seja destinado o percentual de 36,37% da contribuição patronal para a cobertura dos benefícios de risco e a taxa de adminstração referente às contribuições básicas pessoal e patronal.



Como o cadastro de participantes, posicionado em 31/08/09 foi analisado e criticado pela Prece, consideramos que os dados estejam aceitáveis.


Manifestação do Conselho Fiscal

VOTO E PARECER ANUAL DO CONSELHO FISCALSOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

EXERCÍCIO DE 2009

O Conselho Fiscal em atendimento ao Estatuto da PRECE e da letra “g” do item 19, do inciso IV - Normas Gerais, do Anexo “E” da Resolução CGPC nº 05, de 30/01/2002, com base nas informações recebidas da Administração da PRECE, nas Demonstrações Contábeis, nos Pareceres Atuariais, no Parecer da Auditoria Externa Independente e do Relatório elaborado pela Assessoria do Conselho Fiscal, bem como nas análises efetuadas pelos Conselheiros, apresenta a seguir o seu voto sobre o Parecer das referidas Demonstrações, incluindo fatos relevantes que ensejam a conclusão final sobre as Demonstrações Contábeis do exercício financeiro de 2009.

I - Considerações sobre os resultados patri-moniais e econômicos:

a) O Balanço Patrimonial está de acordo com o exigido pela RES/CGPC 05/2002. Observamos que houve um crescimento no Patrimônio Bruto (ativo total) de R$ 86.071 mil, representando um crescimento de 5,73% em relação ao exercício financeiro de 2008. O item de maior crescimento relativo foi o Realizável de Investimentos com 15,76% sendo que o segmento de Renda Fixa cresceu 19,13%. O Exigível Atuarial, onde estão consolidados os compromissos dos planos administrados pela PRECE cresceu apenas 0,17%, bastante inferior ao crescimento do Patrimônio Bruto (ativo total) que foi de 5,73%, participan-do diretamente na composição do superávit acumulado de 2009. O Equilíbrio Técnico continuou deficitário em R$ 564.425 mil, o déficit de 2008 foi reduzido em função do superávit consolidado de 2009 de R$ 75.258 mil.

b) A Demonstração de Resultado do Exercício está em conformidade com a RES/CGPC 05/2002. O resultado de 2009 foi superavitário em R$ 75.258 mil, o resultado de 2008 que foi deficitário em R$ 117.362 mil, em decorrência, principalmente, da redução significativa das constituições das Provisões Atuariais de R$ 171.243 mil em 2008 para R$ 3.750 mil em 2009. O resultado dos investimentos previ-denciais cresceu significativamente em 2009, com cresci-mento de 74,10%, impactando positivamente o resultado alcançado no exercício, sendo que o resultado da Renda

Variável foi preponderante nesse crescimento. O resultado do Programa Assistencial foi deficitário em R$ 315 mil. No Programa Administrativo observamos que houve sobra de recurso no montante de R$ 1.022 mil sendo alocado no Fundo Administrativo. No Programa Investimentos o item de destaque foi o resultado líquido da Renda Variável que foi superavitário em R$ 51.517 mil contra o déficit de 2008 de -R$ 34.073 mil, impactando diretamente o resultado líquido dos investimentos distribuído aos Programas Previdencial e Administrativo, o resultado líquido dos investimentos em 2009 foi superavitário em R$ 148.445 mil, contra o resultado de 2008 de R$ 85.044 mil, com crescimento de 74,55%.

c) O Fluxo Financeiro está de acordo com a RES/CGPC 05/2002. Verificamos que as variações das disponibilidades estão corretas, considerando a movimen-tação de recursos, ao considerarmos a diferença de valores nos saldos do Disponível apresentado no Balanço Patrimonial de 2009 e 2008. No Programa Previdencial o fluxo foi positivo, ou seja, houve mais ingresso de recursos previdenciários do que saídas. O Programa Assistencial a movimentação foi irrelevante. O Programa Administrativo o fluxo foi negativo, pois as Transferências Interprogramas referentes às alocações das fontes de recursos para o custeio administrativo, não são consideradas na elaboração do fluxo, uma vez que, se trata de evento contábil e não financeiro. O fluxo líquido do Programa de Investimentos foi negativo.

II - Considerações sobre os Pareceres Atuarial e da Auditoria Independente:

II.1 – Pareceres Atuariais.

Plano PRECE I:

a) Data base (cadastro): Não informado – valores das provisões posicionados em 31/12/2009.

b) As hipóteses e premissas utilizadas na Avaliação Atuarial foram as que seguem:

b1) juros reais anuais: 6%;

38 |


b2) indexador: INPC;

b3) projeção de crescimento real de salários: 0,87% exceto para Participantes Autopatrocinados;

b4) projeção de crescimento real de salários: 0,00%;

b5) tábua de mortalidade: AT-83M;

b6) fator de determinação de salários e benefícios: 0,97673, correspondente a 4,5% a.a.;

b7) As hipóteses e premissas atuariais utilizadas na Avaliação Atuarial foram às mesmas consideradas no exercício anterior exceto as que se referem a crescimento real de salários, tábua de mortalidade AT-83 M, tábua de mortalidade de inválidos que passou a ser a WINKLEVOSS e tábua de entrada em invalidez que passou a corresponder a LIGHT- FORTE desagravada em 05 anos.;

b8) Os estudos de hipóteses e premissas foram feitos por auditoria independente, sendo considerado pelo atuário responsável pelo plano, na elaboração da sua avaliação atuarial de 2009.

C) - O Plano encontra-se deficitário no valor de R$ 634.498.735,55, sendo as provisões matemáticas de benefícios a conceder no valor de R$ 573.690.021,24, de benefícios concedidos no valor de R$ 1.145.942.141,10 e de provisão matemática a constituir R$ 136.020.819,58.

c1) No Parecer Atuarial o atuário responsável informa que o déficit apurado vem sendo agravado nos últimos anos, e que além da recuperação de parte das perdas realizadas na aplicação dos recursos garantidores, precisará da alteração no plano de custeio onde a contribui-ção deverá ser majorada pela contribuição adicional correspondente a 39,53% do valor da reserva matemática aplicável para os participantes, assistidos e patrocinadora. Tal citação atende ao disposto na Resolução MPS/CGPC 026/2008 art. 28 que propõe providências para equaciona-mento do déficit.;

c2) Além do exposto, no Parecer Atuarial cita que o valor atual das contribuições normais futuras dos partici-pantes continua maior que as contribuições normais

futuras dos patrocinadores.;

c3) Não foi informado se os dados cadastrais que serviram de base para a avaliação atuarial fora considerada satisfatória e consistente.

D) - Plano PRECE II:

d1) Data base (cadastro): Não informado – valores das provisões posicionados em 31/12/2009.;

d2) As hipóteses e premissas utilizadas na Avaliação Atuarial foram as que seguem:

?juros reais anuais: 6%;

?indexador: INPC;

?projeção de crescimento real de salários: 0,87% exceto para Participantes Auto-patrocinados;

?projeção de crescimento real de salários: 0,00%;

?tábua de mortalidade: AT-83M;

?fator de determinação de salários e benefícios: 0,97673, correspondente a 4,5% a.a.;

?As hipóteses e premissas atuariais utilizadas na Avaliação Atuarial foram às mesmas consideradas no exercício anterior exceto as que se referem a crescimento real de salários, tábua de mortalidade AT-83 M, tábua de mortalidade de inválidos que passou a ser a WINKLEVOSS e tábua de entrada em invalidez que passou a corresponder a LIGHT- FORTE desagravada em 05 anos.;

?Os estudos de hipóteses e premissas foram feitos por auditoria independente, sendo considerado pelo atuário responsável pelo plano, na elaboração da sua avaliação atuarial de 2009.;

?O Plano encontra-se com superávit no valor de R$ 70.073.893,19, sendo as provisões matemáticas de benefícios a conceder no valor de R$ 66.262.897,36,

de benefícios concedidos no valor de R$ 476.308.802,51. O superávit foi alocado 100% em reserva de contingência em conformidade ao disposto na Resolução MPS/CGPC 026/2008.

?O Atuário recomenda que o Plano de Custeio seja alterado para 2010 e que seja destinado o percentual de 36,37% da contribuição patronal para cobertura de benefícios de risco e a taxa de administração referente às contribuições básica pessoal e patronal;

?Não foi informado se os dados cadastrais que serviram de base para a avaliação atuarial fora considerada satisfatória e consistente.

E) - Plano PRECEIII:

e1) Data base (cadastro): Não informado – valores das provisões posicionados em 31/12/2009.

e2) As hipóteses e premissas utilizadas na Avaliação Atuarial foram as que seguem:

?juros reais anuais: 6%;

?indexador: rentabilidade do Plano;

?tábua de mortalidade: AT-83M;

?fator de determinação de benefícios;

?As hipóteses e premissas atuariais utilizadas na Avaliação Atuarial foram às mesmas consideradas no exercício anterior exceto as que se referem a fator de determinação de salários que passa a ser aplicável, tábua de mortalidade de inválidos passou a ser não aplicável e composição familiar também não aplicável;

?Os estudos de hipóteses e premissas foram feitos por auditoria independente, sendo considerado pelo atuário responsável pelo plano, na elaboração da sua avaliação atuarial de 2009;

?O Plano encontra-se equilibrado, sendo as provisões matemáticas de benefícios a conceder no valor de R$ 435.144,96. Foi criado um Fundo

Previdencial no valor de R$ 90.769,20, conforme informação constante no Parecer Atuarial; e

?Não foi informado se os dados cadastrais que serviram de base para a avaliação atuarial fora considerada satisfatória e consistente.

II.2 – Parecer da Auditoria Independente.

a) O parecer da empresa de auditoria independente Loudon Blomquist – Auditores Independentes, referente às demonstrações Contábeis de 2009, com três parágrafos de ênfases e sem ressalvas.

b) As ênfases foram sobre os investimentos das CCB da CEBEL e Clima Termoacústica Ltda, alteração das tábuas biométricas de mortalidade em geral e de inválidos e encaminhamento de estudos a SPC/MPS sobre o equacio-namento do déficit.

c) Não identificamos no Parecer da Auditoria Independente, ou em outro instrumento, informações sobre testes de verificação dos Passivos Atuariais (Provi-sões Matemáticas e Fundos Previdenciais) dos planos em consonância com a NPA 13/07 – IBRACON.

d) Não identificamos no Parecer da Auditoria Independente, ou em outro instrumento, informações sobre testes de verificação com relação aos investimentos: enquadramentos e rentabilidades, consoante ao que estabelece os art.14 da IN/SPC 14/2007.

e) Entendemos que a auditoria deveria ter avaliado a questão do provisionamento dos valores da CCB da CEBEL, considerando os Princípios da Prudência e do Conservadorismo, art. 10 da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750/1993, bem como o que estabelece o § 2º do art. 12 da Resolução CGPC 13/2004 e não se manter fiel ao parecer jurídico da JCMB Advogados, cujo foco foi risco de crédito e default no cumprimento do crédito tomado.

Manifestação do Conselho Fiscal

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II.3 – Outros fatos relevantes apontados pelo Conselho Fiscal.

?Este Conselho enfatiza que, que a auditoria deveria ter avaliado a questão do provisionamento dos valores da CCB da CEBEL, considerando os Princípios da Prudência e do Conservadorismo, art. 10 da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750/1993, bem como o que estabelece o § 2º do art. 12 da Resolução CGPC 13/2004 e não se manter fiel ao parecer jurídico da JCMB Advogados, cujo foco foi de risco de crédito e defaut no cumprimento do crédito tomado. Assim, entendemos que o resultado de 2009 foi influenciado pelo não provisionamento.

?Este Conselho enfatiza que, não houve o equacio-namento do déficit acumulado até 2008 do Plano Prece I, permanecendo o déficit acumulado do referido plano no exercício de 2009, conforme apresentado nas Demonstrações Contábeis e Parecer Atuarial de 2009. O equacionamento do déficit deveria atender ao que estabe-lece o artigo 28 da Resolução CGPC 26/2008.

?Este Conselho enfatiza que, não foi equacionado o

enquadramento do excesso de limite nos investimentos em títulos de CCB e Dêbentures com participações no lucro, em descumprimento ao que estabelece a letra «a», inciso III, do art.35 da Resolução CMN 3.792/2009.

?Este Conselho enfatiza que, a rentabilidade de 2009 do Plano PRECE II foi de 9,56%, abaixo da meta atuarial do INPC acrescido dos juros de 6% a.a., que foi de 10,36%, ocasionando uma perda real de - 0,72%. Conforme preceitua o inciso II, § 1º do art.5º do Regulamento da Resolução CMN 3.456/2007, vigente até 27/09/2009, e o inciso IV, § 3º do art. 16 da Resolução CMN 3.792/2009, em vigência desde 28/09/2009.

?Este Conselho enfatiza que, na avaliação atuarial de 2009 foram adotadas novas premissas e hipóteses atuariais, principalmente com mudanças de tábuas biométricas de invalidez e de mortalidade, cujo impacto nas Provisões Matemáticas dos planos PRECE I e II, foi de diminuição dos compromissos atuariais, proporcionando redução do déficit do PRECE I e aumento do superávit do PRECE II. As alterações nas tábuas biométricas foram respaldadas nos resultados dos estudos de aderências realizados por auditoria independente, aprovado pela

Diretoria, Conselho Deliberativo e acatado pelo atuário responsável pelos planos de benefícios. O Conselho Fiscal não foi informado previamente de tais alterações, assim como não teve acesso ao referido estudo de aderência, conforme preceitua o artigo 8º combinado com o inciso I do artigo 19 da Resolução CGPC 13/2004, além do item 3 do Regulamento da Resolução CGPC 18/2006, por se tratar de órgão estatutário da PRECE.

III - Conclusão:

O Conselho Fiscal em atendimento ao Estatuto da PRECE e em consonância com a letra “g” do item 19, do inciso IV - Normas Gerais, do Anexo “E” da Resolução CGPC nº 05, de 30/01/2002 e alterações posteriores, com base nas informações recebidas da Diretoria Executiva, nas Demonstrações Contábeis de 2009, nas análises efetuadas pelo Conselho consubstanciadas nos Pareceres Atuariais dos planos de benefícios PRECE I, II e III elaborados pela Atuas – Atuários Associados S/C Ltda., e no Parecer da Auditoria Independente emitida pela Loudon Blomquist – Auditores Independentes, resolve:

Aprovar as Demonstrações Contábeis de 2009, com restrições, levando em conta a ressalva sobre o não provisionamento de perdas das CCB's da Empresa CEBEL, e as demais observações constantes no item II.3.

Rio de Janeiro/RJ, 25 de março de 2010.

Conselho Fiscal da PRECE:

VICENTE MILES ARANTESPresidente do Conselho

ELYSIO ARAUJO DE LUNAMembro Efetivo Nomeado

JOSENIL RENOVATOMembro Efetivo Eleito

SIDNEY DO VALLE COSTAMembro Efetivo Nomeado

Manifestação do Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo da PRECE – Previdência Complementar, em cumprimento às determinações expressas no Artigo 22 e no parágrafo único do Artigo 24 do Estatuto desta Entidade, ao disposto nos Artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 109/ 2001 e no Artigo 19 e seus incisos da Resolução CGPC nº 13/ 2004, examinou as seguintes matérias apresentadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Fiscal, relativas ao exercício de 2009:

1. Balanço Patrimonial;2. Demonstração de Resultados;3. Demonstração do Fluxo Financeiro;4. Notas Explicativas;5. Parecer do Auditor Independente;6. Parecer do Atuário Independente;7. Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA;8. Demonstrativo de Resultado dos Planos de Benefícios; e9. Parecer do Conselho Fiscal.

Quanto às demonstrações contábeis, o Parecer do Auditor Loudon Blomquist – Auditores Independentes (CRC-RJ -0064) reflete a correção dos valores.

Quanto aos fatos apontados como relevantes no Parecer do Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo entende que estão sendo devidamente tratados, uma vez que:

?O Auditor Independente avaliou a questão do provisionamento dos valores das CCB's da CEBEL no exercício de 2009, em observância ao princípio da competência constante no art. 9º da Resolução CFC nº 750 que determina a inclusão de receitas e despesas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, conforme, inclusive, o parecer do escritório JCM&B Advogados e Consultores. No caso em tela, o vencimento decretado pelos credores antecipadamente teve como pano de fundo o descumprimento de questões procedi-mentais e não perdas monetárias por não pagamento, posto que os títulos venceriam em 18/03/2010. E não havia certeza do acolhimento pelo judiciário do direito de executar e receber, tanto é assim que foi proferida liminar em cautelar nº 0003077-40.2010.8.22.0014, da 3ª Vara Civil de Vilhena, protocolizada pela CEBEL suspendendo a exigibilidade dos títulos, o que impede a

PRECE de executá-los até a cassação da liminar, o que está sendo diligenciado. Assim, a aplicação do princípio da prudência ocorrerá concomitante com o princípio da competência, devendo haver o registro contábil da provisão para perda quando da efetiva ocorrência de seu vencimento em 18/03/2010.

?A Diretoria Executiva através da RD nº 576/09 apresentou ao Conselho Deliberativo proposta para o Equacionamento do Déficit do Plano PRECE I em 11 de novembro de 2009. O Conselho Deliberativo aprovou a referida proposta na 257ª Reunião Extraordinária, pela Deliberação nº 070/09, o que resultou no Ofício CT PRES nº 527/09 de 12 de novembro de 2009 encaminhado à Patrocinadora. Não obstante as sucessivas reuniões realizadas pelos representantes da PRECE e da Patrocinadora, com vistas ao aprimoramento daquela proposta, até o encerramento do exercício 2009 não foram concluídas as tratativas.

?Quando da aquisição pela PRECE dos títulos de CCB e Debêntures com participações no lucro, não estava em vigor a Resolução CMN 3792/2009. O desenquadra-mento mencionado é resultante do início da vigência da Resolução citada, e a PRECE cumpre a legislação, posto que está dentro do prazo para o equacionamento do desenqua-dramento, conforme artigo 52, § 1º da Resolução CMN 3792/2009. Ainda, competentemente não está havendo o agravamento da situação em total observância da Entidade ao constante no § 3º do art. 52 da mesma Resolução.

?A rentabilidade apontada em fatos relevantes pelo Conselho Fiscal, é na realidade – Taxa Acumulada Nominal (efetiva), onde estão considerados os recursos arrecadados, benefícios pagos, rentabilidade dos investi-mentos e as provisões atuariais. O relatório gerencial de dezembro de 2009 aponta os seguintes resultados: Plano PRECE I = 12,64%; Plano PRECE II = 9,56% e Plano PRECE III = 15,46%.

?Os estudos de aderência contidos no relatório de auditoria independente contratada pela PRECE foram aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo e encaminhados ao Conselho Fiscal em 17/11/2009, conforme a Resolução de Diretoria nº 589/09. As novas premissas e hipóteses atuariais adotadas, mais

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adequadas à realidade da massa, concorreram para os resultados espelhados no Balanço Patrimonial.

Desta forma, em cumprimento às determinações expressas no Artigo 22 e no parágrafo único do Artigo 24 do Estatuto desta entidade e consoante determinação da Resolução MPS/ CGPC nº 10 de 05 de julho de 2002, após o exame dos seguintes demonstrativos:

?Balanço Patrimonial do Exercício de 2009;?Demonstração de Resultados;?Demonstração do Fluxo Financeiro?Notas Explicativas;?Parecer do Auditor Independente;?Parecer do Atuário Independente; e?Parecer do Conselho Fiscal.

Considerando o Parecer do Conselho Fiscal, apre-sentado a este Conselho através do Memo Conselho Fiscal nº 011/2010, de 29/03/2010, concluindo pela aprovação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva da PRECE, referentes ao exercício de 2009, cujas restrições, ressalvas e demais observações constantes no item II3,

encontram-se devidamente esclarecidas nesta Manifestação;

O Conselho Deliberativo da PRECE – Previdência Complementar, na 267ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de março de 2010, em cumprimento às determina-ções expressas no Estatuto desta Entidade e da legislação em vigor, delibera:

Aprovar, por unanimidade, as contas da Diretoria Executiva da PRECE relativas ao exercício de 2009, uma vez que as demonstrações contábeis, o relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal nos levam a concluir pela exatidão das contas da Entidade, representa-das pelos seguintes documentos:

?Balanço Patrimonial do Exercício de 2009;?Demonstração de Resultados;?Demonstração do Fluxo Financeiro;?Notas Explicativas;?Parecer do Auditor Independente; ?Parecer do Atuário Independente, e?Parecer do Conselho Fiscal.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2010.

José Eduardo Albano do AmarantePresidente do Conselho Deliberativo

Relatório Anual 2009

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