Relatório Anual CCI - site - 2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR

BIÊNIO 2012-2014

COMPOSIÇÃO

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

Desembargador Antonio Pessoa Cardoso

JUÍZES CORREGEDORES DAS COMARCAS DO INTERIOR

Bel. Abelardo Paulo da Matta Neto

Bel. Icaro Almeida Matos

Bel. José Carlos Rodrigues do Nascimento

Belª. Patrícia Cerqueira de Oliveira

Bel. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

CHEFIA DE GABINETE

Belª. Andréa Andrade Pinho Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

Belª. Zilene Victor de Oliveira

SECRETARIA

Belª. Leila Lima Costa

SUMÁRIO

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1. APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

2. PONTOS DE DESTAQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

3. PROJETOS ESPECIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

4. CHEFIA DE GABINETE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

4.1. COMUNICAÇÕES OFICIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

4.2. VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL . . . . . . . . . . . . . . . 11

4.3. VISITAS REGIMENTAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

4.4. PROCESSOS JULGADOS NAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DO CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . 14

4.5. GRUPO DE SANEAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

4.6. JUÍZES CORREGEDORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

5. ASSESSORIA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

6. SECRETARIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

7. RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E DE ATIVIDADES POR SEÇÕES . 47

7.1 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO. . 48

7.2 APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

7.3 REGISTRO E PROCESSAMENTOS DISCIPLINARES - SERP . 55

7.4 INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS - SIJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

7.5 CENTRAL DE CÁLCULOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

7.6 COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA . . . 72

8. CONCLUSÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82

1. APRESENTAÇÃO

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Ao 1° dia do mês de fevereiro do ano de 2012, após eleição solene do Pleno do Tribunal de

Justiça do Estado da Bahia, realizada na sessão do dia16 de novembro do ano de 2011,

assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior o Desembargador Antonio Pessoa

Cardoso.

O desafio percebido e aceito, foi dar ao órgão uma feição institucional autêntica e fiel ao

diploma legislativo que o criou, realçando sua autonomia política e funcional.

Além disso, era fundamental buscar, direta e presencialmente, conhecer a realidade das

comarcas do interior do Estado a partir do maior número possível de visitas, aproximando,

assim, o órgão correcional dos agrupamentos funcionais.

Neste sentido, foi recorde o número de comarcas visitadas no período de um ano,

totalizando 101 (cento e uma) localidades. Em todas elas, além de correições ordinárias,

foram promovidas reuniões com servidores, juízes, advogados, representantes do

Ministério Público, Defensores Públicos e com os próprios jurisdicionados, permitindo a

obtenção de radiografia detalhada da situação local e a adoção de providências imediatas

para solução de problemas e deficiências, não se omitindo quanto à abertura de

sindicâncias e de procedimentos administrativos na busca de reparar eventuais desvios

na trajetória da boa prestação jurisdicional.

De outro lado, a então iminente vigência da Lei Estadual nº 12.352/11, que privatizou os

cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia, desafiou esforço concentrado para uma

transição eficiente e sem traumas, sobretudo para definir-se uma estratégia de gestão dos

cartórios desprovidos de titulares delegatários e submetidos à administração direta e

provisória do Poder Judiciário através de servidores designados.

Constatou-se, sem esforço, o consabido cenário de dificuldades inerentes à deficitária

infraestrutura física e funcional do órgão, além de uma saliente desproporção dimensional

e geográfica no que tange às competências estatuídas regimentalmente para a

Corregedoria-Geral e para a Corregedoria das Comarcas do Interior, as quais atuam,

hodiernamente, em plena harmonia de propósitos e estratégias.

Para tentar amenizar este quadro, procedeu-se à separação de alguns órgãos internos

das Corregedorias, até então reunidos física e funcionalmente, sem permitir uma

visibilidade clara de metas e atribuições. Foi o caso, por exemplo, da Assessoria Jurídica,

que passou a ter instalações próprias e gestão autônoma, alinhada com os projetos da

Corregedoria das Comarcas do Interior.

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IOREncaminhou-se, oportunamente, à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e

Regimento Interno do Tribunal de Justiça, proposta de emenda regimental, com vistas ao

redimensionamento da competência geográfica da Corregedoria Geral, a fim de

redistribuir, eficaz e racionalmente, a atuação dos dois órgãos correcionais, eliminando a

indesejada desproporção das respectivas áreas de atuação, assim como dos encargos e

atribuições institucionais.

Tem sido fundamental promover novo impulso ao órgão, buscando instrumentos de

fomento para a boa prestação de serviços públicos jurisdicionais, bem como para

realização da atividade correcional, de fiscalização, inspeção e processamento, tanto no

âmbito administrativo quanto disciplinar.

Como recomendado por Corregedores anteriores, com especial referência ao Relatório

Bienal de Atividades 2010/2012, impositivo se mostra a confecção de um Código de

Normas e de um Regimento Interno para ambas as Corregedorias, missão que vem sendo

implementada com afinco e concentração, visando resultados concretos ainda na atual

gestão.

Reclamamos, sem descanso, o tratamento dispensado pelo Conselho Nacional de

Justiça aos juízes e servidores, quando aqui comparece para fiscalizar e exigir, exigir

sempre. Pugnamos para que esse órgão de agrado popular e que presta relevantes

serviços à Justiça se aproxime do Estado da Bahia, para constatar as deficiências do

Judiciário local e para oferecer os instrumentos necessários para o desenvolvimento de

um trabalho profícuo.

Em verdade, temos apenas um facão, mas as árvores frondosas reclamam um machado!

Neste sucinto relatório, pontuaremos as principais atividades desenvolvidas nesses onze

meses iniciais de trabalho, já desenhando, tanto quanto possível, a dimensão da atuação

prevista para o ano de 2013.

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IOR2. PONTOS DE DESTAQUE

Ÿ Solenidade de investidura de 151 delegatários de serviços notariais e de registro de

cartórios da Bahia, ocorrida em 08/03/2012, sendo 131 titulares do interior;

Ÿ Publicação, em 12/03/2012, do Edital de Remoção para os cargos de Oficial de Justiça

Avaliador, Escrevente de Cartório e Subscrivão da Comarca de Dias D'Ávila;

Ÿ Reformulação do site da Comissão Estadual de Adoção Internacional, com destaque

para a elaboração do “Formulário de Inscrição Eletrônica”, a ser preenchido pelos

pretendentes à adoção internacional. O formulário e o Programa PAI, que inclui a vídeo

conferência entre os adotandos e adotantes, foram inseridos na pauta da XIV Reunião das

Autoridades Centrais Brasileiras, no tópico Boas Práticas, que aconteceu no dia 13 de

dezembro de 2012;

Ÿ Retomado, em março, o Projeto Pai Presente nas comarcas do interior. O projeto, de

autoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ consiste numa campanha de mobilização

nacional para identificar casos de paternidade não reconhecida e facilitar o processo de

reconhecimento espontâneo. A primeira reunião ocorreu em 29/03, na Comarca de Feira

de Santana, com o apoio da Prefeitura Municipal através de suas Secretarias;

Ÿ Implantação iniciada em 14 de maio, por intermédio da Secretaria de Informática e

Modernização – SETIM, na Comarca de Feira de Santana, do Sistema de Controle de

Certidões – SCC nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, em substituição ao

ultrapassado sistema Doc de Maria. Trata-se de um sistema moderno, em plataforma

Web, com base de dados integrada, que permite disponibilizar a consulta on-line dos

registros de nascimento, casamento e óbito. O SCC já foi implantado em mais de 130

cartórios do interior;

Ÿ Instaurado, pelo prazo de 6 meses, por indicação do Corregedor das Comarcas do

Interior, na sessão do Egrégio Conselho da Magistratura do dia 25 de junho de 2012, o

Regime de Exceção na Comarca de Dias D'Ávila;

Ÿ Realização do Curso de Qualificação na Comarca de Barreiras, ministrado pela

Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG aos servidores e

delegatários dos cartórios extrajudiciais da região;

Ÿ Implantação das Centrais de Mandados das Comarcas de Jacobina (Provimento nº

002/2012, de 17/05/2012), Ilhéus (Provimento nº 003/2012, de 18/05/2012), Irecê

(Provimento nº 011/2012, de 02/10/2012) e Barreiras (Provimento nº 012/2012, de

02/10/2012);

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Ÿ Separação da estrutura física e funcional das Assessorias Jurídicas da CCI e da CGJ,

resultando na autonomia da gestão e consequente melhora no desenvolvimento das

atividades de cada unidade;

Ÿ Publicação do Edital de Vacância dos cargos das serventias judiciais, totalizando 7.248

(sete mil e duzentas e quarenta e oito) vagas;

Ÿ Edição do Provimento Conjunto nº 12/2012, regulamentando a convivência da união

homoafetiva e a habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;

Ÿ Lançamento do Guia Turístico para famílias em convivência. O Guia tem por finalidade

auxiliar a família adotante em suas incursões por Salvador durante o convívio, fornecendo

informações turísticas e culturais do Estado do adotando;

Ÿ Atingida, em 14 de dezembro de 2012, na comarca de Retirolândia, a marca histórica

de 100 visitas regimentais, em pouco mais de dez meses. O feito foi registrado com a

colocação de uma placa comemorativa no fórum local;

Ÿ Acumulação dos cargos de Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor das Comarcas do

Interior por parte do desembargador Antonio Pessoa Cardoso em substituição ao

desembargador Sinésio Cabral Filho que, em junho, solicitou afastamento pelo prazo de

60 dias e, em seguida, requereu aposentadoria;

Ÿ Reestruturação da página eletrônica das Corregedorias na internet, implementando

dinamismo e agilidade na divulgação dos atos normativos, bem como, conferindo igual

destaque para as notícias sobre o desempenho e realizações de seus órgãos, com o

objetivo de dar maior acessibilidade à informação;

Ÿ Constituição do Núcleo de Informática das Corregedorias Geral da Justiça e das

Comarcas do Interior, como um grande avanço para o trabalho correcional do Tribunal de

Justiça da Bahia. O objetivo foi permitir a criação de ferramentas de comunicação, dar

agilidade às relações internas entre magistrados e servidores, otimizar a divulgação dos

fatos ligados às atividades dos corregedores e das suas equipes, bem como facilitar a

interlocução entre as Corregedorias e a Secretaria de Tecnologia e Informática e

Modernização para a elaboração e execução de projetos de informática, em

conformidade com a nova política do Conselho Nacional de Justiça;

Ÿ Instalação da Vara de Família da Comarca de Vitória da Conquista, das Varas de

Execuções Penais das Comarcas de Valença, Eunapólis e Juazeiro e das Varas Crime

das Comarcas de Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e Simões Filho, com o

acompanhamento e apoio do Juiz Corregedor da Região;

Ÿ Mutirão na Comarca de Carinhanha, com a participação dos Juízes das Comarcas de

Caetité, Guanambi e Palmas de Monte Alto, assessorados pelo grupo de saneamento.

Conjuntamente foram realizadas 2.192 movimentações processuais, dentre as quais:

sentenças, decisões, juntadas e publicações.

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IOR3. PROJETOS ESPECIAIS

Ÿ Edição mensal do Boletim Informativo da Corregedoria, com o primeiro número

publicado em 23 de março de 2012, com a finalidade de noticiar as principais ações da

Corregedoria, visando a melhoria da prestação jurisdicional;

Ÿ Implantação da Bolsa Permuta. Trata-se de plataforma própria no âmbito do sistema Rh-

Net, disponibilizada desde 13 de setembro de 2012, que possibilita o cadastro eletrônico

de dados funcionais, destinados a subsidiar os requerimentos de permuta;

Ÿ Iniciado em 13 de agosto de 2012 o Mutirão Carcerário no Conjunto Penal da Comarca

de Jequié, da competência do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema

Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – GMF/Bahia, que

contou com a colaboração do Juiz Assessor Abelardo Paulo da Matta Neto. O mutirão tem

por objetivo reexaminar todos os processos de execução de presos condenados, a fim de

verificar a possibilidade de concessão de benefícios previstos na lei de Execução Penal.

Foram analisados 586 processos, proferidas 719 decisões e 131 presos ganharam

liberdade;

Ÿ Otimização do processo de emissão das carteiras dos Agentes Voluntários de Proteção

à Criança e ao Adolescente, o que resultou na redução do tempo de emissão e no

aumento da segurança e controle das carteiras;

Ÿ Iniciado o projeto de informatização da Seção de Informações Judiciárias – SIJ, que

consiste na criação de um banco de dados único, com a uniformização das informações

funcionais constantes na SIJ e no DRH, com o fim de evitar a duplicidade e inconsistência

dos dados dos serventuários;

Ÿ Instituída a Comissão Especial de Elaboração do Código de Normas das Corregedorias

da Justiça, através da Portaria Conjunta nº 07/2012, publicada em 20/11/2012, com a

finalidade de promover a sistematização e a consolidação das normas procedimentais,

concernentes aos serviços administrativos, judiciários de 1ª instância, notariais e de

registros no âmbito do Estado da Bahia;

Ÿ Criação do Grupo de Saneamento com o objetivo de adotar boas práticas de gestão,

visando a modernização das rotinas de trabalho e a melhoria do atendimento ao

jurisdicionado. O Grupo teve atuação destacada, mudando a rotina cartorária em diversas

comarcas visitadas;

Ÿ Projeto de restauração dos documentos e livros cartorários do Tribunal de Justiça do

Estado da Bahia. A Corregedoria iniciou em novembro discussões com o Mosteiro de São

Bento, que possui um departamento especializado na recuperação de documentos

antigos, sobre a possibilidade de celebração de um convênio.

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IOR4. CHEFIA DE GABINETE

Em cumprimento às suas atribuições regimentais, a Chefia de Gabinete, com o apoio do seu quadro de colaboradores, prestou assistência direta e permanente ao Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior, além de coordenar e diligenciar as demais atividades inerentes à sua competência administrativa.

A articulação entre a Corregedoria e as comarcas do interior, substancialmente no que tange ao atendimento aos juízes e servidores, que, de início, já têm que superar o obstáculo da distância na tentativa de solucionar os problemas enfrentados, tem sido uma das principais atividades desenvolvida pela Chefia de Gabinete nesta gestão.

A coordenação das viagens, sejam as visitas regimentais ou as extraordinárias do corregedor, juízes auxiliares e servidores, bem assim, as de representação oficial junto a outros tribunais e órgãos governamentais, passam pelo planejamento estratégico do setor.

Prestou, ainda, apoio ao Conselho Nacional de Justiça, quando da realização, em julho, da inspeção nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual, com adoção das providências necessárias ao cumprimento das recomendações formuladas.

Compete também à Chefia fazer o controle de recebimento e envio de correspondências oficias, a exemplo de ofícios, comunicações internas e telegramas.

Dentre os ofícios encaminhados à Presidência, destacam-se os principais assuntos:

Ÿ Solicitação para realização do concurso público para os cargos de titular dos cartórios de serviços notariais e de registro do Estado da Bahia;

Ÿ Propostas de emenda a Resoluções do Tribunal Pleno, encaminhadas também para a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

Ÿ Devolução da coordenação do Sistema dos Juizados Especiais, em razão das disposições contidas na Lei Estadual nº 7.033/97 e no provimento nº 07/2010, do CNJ;

Ÿ Solicitação para realização de concurso público para provimento dos cargos vagos nas serventias judiciais;

Ÿ Revogação do Decreto 577/2011, que restringe o pagamento das substituições;

Ÿ Titularização de juiz em diversas comarcas;

Ÿ Solicitação de melhorias no sistema de segurança dos fóruns e reforma nas instalações físicas, bem como, construção de novas unidades.

Foram, ainda, encaminhados ofícios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, solicitando designação de promotor e defensor para diversas comarcas.

4.1. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

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TIPO QUANTIDADE

Ofícios Expedidos – Corregedor 165

Ofícios Expedidos – Chefe de Gabinete 194

Ofícios Circulares Expedidos 25

Ofícios Conjuntos Expedidos 09

Ofícios Recebidos 79

Correspondências Recebidas 39

Correspondências Expedidas 34

Telegramas Expedidos 15

COMUNICAÇÕES OFICIAIS ANO - 2012

18 A 21/04

PARTICIPAÇÃO NO

59º ENCOGE

FOZ DO IGUAÇU /

PARANÁ

DES. ANTONIO PESSOA

CARDOSO, DRA. PATRÍCIA

CERQUEIRA

23 A 24/04

VISITA AO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO

PARANÁ

CURITIBA /

PARANÁ

DES. ANTONIO PESSOA

CARDOSO

04 A 07/07

PARTICIPAÇÃO NO

1º ENCONTRO DO

GRUPO DE

TECNOLOGIA DO

COLÉGIO DOS

CORREGEDORES

MATO GROSSO /

CUIABÁ

DES. ANTONIO PESSOA,

DR. ICARO MATOS,

ADRIANO VILLAR

22 A 25/08

PARTICIPAÇÃO NO

60º ENCOGE

MACEIÓ /

ALAGOAS


DR. ICARO MATOS,

ADRIANO VILLAR

07 A 10/11

PARTICIPAÇÃO NO

61º ENCOGE

GRAMADO / RIO

GRANDE DO SUL


DR. ICARO MATOS,

ADRIANO VILLAR

PERÍODO LOCALOBJETIVO PARTICIPANTES

4.2. VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL

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Foram dez meses de intensas atividades que resultaram em uma marca histórica.

Contando com o apoio dos juízes corregedores Abelardo Paulo da Matta Neto, Ícaro

Almeida Matos, José Carlos Rodrigues do Nascimento, Patrícia Cerqueira de Oliveira e

Paulo César Bandeira de Melo Jorge, além de assessores e de toda a equipe, o

corregedor Antonio Pessoa Cardoso totalizou 101 visitas a comarcas em 2012.

O objetivo é mapear todo o Estado e, a partir das informações colhidas, lutar para trazer

melhores condições de trabalho a magistrados, servidores e, por consequência, uma

prestação jurisdicional digna à população.

As visitas são úteis no diagnóstico dos principais problemas das unidades do Poder

Judiciário. Visam, ainda, ouvir as dificuldades enfrentadas pelos servidores, magistrados,

advogados e membros da sociedade civil.

Em todas as comarcas visitadas foi detectado o problema de cargos vagos para

serventuários da justiça, muitas funcionando por força de convênios entre Prefeituras e

Tribunal, para concessão de servidores municipais.

O corregedor e equipe identificaram muitas outras deficiências, a exemplo da

necessidade de reforma estrutural nos prédios que abrigam os fóruns, revisão imediata

das instalações hidráulicas e elétricas, além da implantação de sistema de segurança.

Vale ressaltar a colaboração da Presidência do Tribunal de Justiça por meio dos

integrantes da Assistência Militar do Tribunal de Justiça, sempre presentes nas viagens,

prestando apoio e dando segurança ao Corregedor, demais magistrados e servidores nos

desempenhos de suas funções.

De resto, a certeza que a Corregedoria das Comarcas do Interior trabalha com uma visão

mais ampla, de orientação e consultoria, com o objetivo de prestar auxílio para a melhoria

dos serviços judiciários, e o que terá prosseguimento no próximo ano.

4.3. VISITAS REGIMENTAIS

REGIÃO 1 2 3 4 5 TOTAL

BASE Feira de Santana

Barreiras Vitória da Conquista

Porto Seguro

Juazeiro -

QUANTIDADE DE

COMARCAS 42 50 49 45 49 235

Inicial 33 38 41 32 31 175 Intermediária 09 12 08 13 18 60 COMARCAS VISITADAS

20 28 24 15 14 101

Inicial 14 20 19 08 07 68

Intermediária 06 08 05 07 07 33

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RELAÇÃO DE COMARCAS VISITADAS PELO CORREGEDOR

COMARCA QUANTIDADE INÍCIO FIM

VITÓRIA DA CONQUISTA, POÇÕES E PLANALTO 03 01/03 03/03

FEIRA DE SANTANA 01 02/04 03/04 JUAZEIRO, CASA NOVA, SOBRADINHO E REMANSO 04 02/05 05/05

DIAS D´ÁVILA 01 08/05 08/05

VALENÇA, TAPEROÁ, NAZARÉ, ITUBERÁ 04 10/05 11/05 PORTO SEGURO, SANTA CRUZ DE CABRÁLIA, EUNÁPOLIS E BELMONTE

04 30/05 02/06

CAMAÇARI 01 04/06 04/06 BARREIRAS, LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, RIACHÃO DAS NEVES, FORMOSA DO RIO PRETO, SANTA RITA DE CÁSSIA, ANGICAL, SÃO DESIDÉRIO, BAINANÓPOLIS, COTEGIPE E WANDERLEY

10 11/06 16/06

LAURO DE FREITAS 01 16/07 16/07

JEQUIÉ, JAGUAQUARA, SANTA INÊS, UBAÍRA, MUTUÍPE, JEQUIRIÇÁ, LAJE E SANTO ANTÔNIO DE JESUS 08 30/07 02/08

BOM JESUS DA LAPA, RIACHO DE SANTANA, IGAPORÃ, CAETITÉ, TANQUE NOVO, CACULÉ, GUANAMBI PALMA DE MONTE ALTO, URANDI, CARINHANHA, BRUMADO E ANAGÉ

12 09/09 15/09

SANTO AMARO, SIMÕES FILHO 02 27/09 27/09

ALAGOINHAS, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, CATU, IRARÁ, CORAÇÃO DE MARIA, CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 06 15/10 16/10

CANDEIAS, SÃO FRANCISCO DO CONDE, MATA DE SÃO JOÃO 03 18/10 18/10

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, AMÉLIA RODRIGUES, TERRA NOVA 03 25/10 25/10

ITABELA, ITAMARAJU, TEIXEIRA DE FREITAS, ALCOBAÇA, CARAVELAS, PRADO 06 30/10 01/11

CACHOEIRA, SÃO FÉLIX, MARAGOGIPE, MURITIBA, CRUZ DAS ALMAS, GOVERNADOR MANGABEIRA

06 22/11 23/11

BARRA DO CHOÇA, ITAMBÉ, ITAPETINGA, ITORORÓ, IBICUÍ, IGUAÍ, NOVA CANAÃ, BELO CAMPO, TREMEDAL, ENCRUZILHADA, CÂNDIDO SALES

11 25/11 29/11

MORRO DO CHAPÉU, JOÃO DOURADO, IRECÊ, LAPÃO, SÃO GABRIEL, PRESIDENTE DUTRA, CENTRAL, XIQUE-XIQUE

08 05/12 07/12

SERRINHA, MONTE SANTO, QUEIMADAS, SANTA LUZ, VALENTE, RETIROLÂNDIA, CONCEIÇÃO DO COITÉ 07 12/12 14/12

TOTAL GERAL 101

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QUADRO DE SERVIDORES

SERVIDOR CARGO

Andréa Andrade Pinho Araújo Chefe de Gabinete

Hani Machado Souza Assistente de Gabinete

Adriano Vilar Silva Santos Assessor de Informática

Flávio Avelino Novaes Assessor de Comunicação

Taiana da Silva Antunes Assessora Administrativa

Silvana Milena Couto Lomanto Assessora Administrativa

4.4. PROCESSOS JULGADOS NAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

A Chefia de Gabinete é responsável pela preparação do material destinado à participação

do Corregedor nas sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura.

Colaboradores:

João Francisco Liberato de Matos Carvalho

Gabrielle Pissutti Pires Sampaio

PROCESSOS JULGADOS QUANTIDADE

TRIBUNAL PLENO 18

CONSELHO DA MAGISTRATURA 75

TOTAL GERAL 93

15

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O Grupo de Saneamento, criado com o objetivo de prestar suporte técnico/científico as

comarcas que enfrentam dificuldades, em decorrência do reduzido número de

servidores, atuou em diversas unidades judiciais e extrajudiciais, diligenciando os feitos

que haviam sofrido solução de continuidade e realizando número significativo de atos

processuais.

Integrantes:

Coordenadora – Bela. Lídice Marbly Miranda Santos

4.5. GRUPO DE SANEAMENTO

FEIRA DE SANTANA 02/04 03/04 718 9

VALENÇA 10/05 11/05 2.800 7

PORTO SEGURO 28/05 02/06 1.846 10

CAMAÇARI 04/06 04/06 DIAGNÓSTICO 1

LUIZ EDUARDO MAGALHÃES 11/06 16/06 3.113 8

CARINHANHA 09/07 14/07 2.192 9

LAURO DE FREITAS 16/07 16/07 DIAGNÓSTICO 2

JEQUIÉ 18/07 19/07 DIAGNÓSTICO 2

JEQUIÉ 30/07 04/08 3.014 10

VITÓRIA DA CONQUISTA 21/08 24/08 DIAGNÓSTICO 3

CAMAÇARI 15/10 19/10 1.225 5

DIAS D´ÁVILA 11/10 11/10 DIAGNÓSTICO 2

DIAS D´ÁVILA 29/10 01/11 2.777 6

17.685TOTAL

PERÍODO

ESCALA DE VIAGENS

LOCALQUANTIDADE DE

PROCESSOS

QUANTIDADE DE

SERVIDORES

Alessandra da Silva Machado Cunha Jacimar Santos Landulfo

Bárbara Helena Gois Horácio Lucineia Reis Calmon de Siqueira

Carlos Bonfim Silva Bastos Maria do Carmo Souza França

Carlos Eduardo Borges Santângelo Marcos Gonçalves Gomes

Francélia Boa Morte Conceição Rita de Cássia de Carvalho Watanabe

Isabela Lucena Ferreira da Silva Sandra Bezerra Nepomuceno

16

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4.6. JUÍZES CORREGEDORES

Os relatórios a seguir objetivam informar, resumidamente, as atividades desenvolvidas pelos juízes corregedores, relacionando: produtividade; cronograma das visitas regimentais realizadas; correições efetivadas em unidades judiciais e extrajudiciais; atividades de representação e de intercâmbio com outras Corregedorias Estaduais do Brasil e outras atividades específicas.

1ª REGIÃO

JUIZ AUXILIAR: PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE

Nº. MÊS DESPACHOS PRONUNCIAMENTOS

01 JANEIRO _______ ____________

02 FEVEREIRO 25 45

03 MARÇO 120 117

04 ABRIL 86 50

05 MAIO 114 47

06 JUNHO 97 39

07 JULHO 94 40

08 AGOSTO 85 33

09 SETEMBRO 64 42

10 OUTUBRO 56 46

11 NOVEMBRO 37 75

12 DEZEMBRO 48 21

TOTAL 826 555

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VIAGENS

Nº. MÊS

01 JANEIRO -----------------------

02 FEVEREIRO ----------------------

03 MARÇO ---------------------

04 ABRIL 02 - Visita Regimental a Comarca de Feira de Santana 11 - Instrução da sindicância em desfavor da magistrada Ana Gabriela da Comarca de Cipó, realizada na Comarca de Mata de São João

05 MAIO 07 – Visita à Comarca de Dias D'Ávila com o objetivo de averiguar os problemas estruturais apontados à Corregedo ria das Comarcas do Interior

06 JUNHO 04 – Visita Regimental a Comarca de Camaçari

07 JULHO 16 - Visita Regimental a Comarca de Lauro de Freitas

08 AGOSTO

09 SETEMBRO 03 – Visita à Comarca de Dias D'Ávila objetivando averiguar o andamento dos trabalh os relativos ao Regime de Exceção implantado na unidade judiciária 27 - Visita Regimental a Comarca de Simões Filho 27 - Visita Regimental a Comarca de Santo Amaro

10 OUTUBRO 10 - Instrução da sindicância em desfavor do Juízo de Direito da Comarca de Lauro de Freitas 15 - Visita Regimental a Comarca de São Sebastião do Passé 15 - Visita Regimental a Comarca de Catu 15 - Visita Regimental a Comarca de Irará 16 - Visita Regimental a Comarca de Coração de Maria 16 - Visita Regimental a Comarca de Conceição do Jacuípe 25 - Visita Regimental a Comarca de Amélia Rodrigues 25 - Visita Regimental a Comarca de São Gonçalo dos Campos 25 - Visita Regimental a Comarca de Terra Nova

11 NOVEMBRO 22 - Visita Regimental a Comarca de Cachoeira 22 - Visita Regimental a Comarca de São Félix 22 - Visita Regimental a Comarca de Maragogipe 22 - Visita Regimental a Comarca de Muritiba 23 - Visita Regimental a Comarca de Governador Mangabeira 23 - Visita Regimental a Comarca de Cruz das Almas

12 DEZEMBRO ------------------

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2ª REGIÃO

JUIZ AUXILIAR: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE NASCIMENTO

MÊS DESPACHOS PRONUNCIAMENTOS

JANEIRO – –

FEVEREIRO 05 16

MARÇO 92 28

ABRIL 65 32

MAIO 151 20

JUNHO 43 18

JULHO 53 20

AGOSTO 85 36

SETEMBRO 69 09

OUTUBRO 101 41

NOVEMBRO 57 45

DEZEMBRO 63 22

TOTAL 748 287

VIAGENS

MÊS ATIVIDADE REALIZADA

JANEIRO –

FEVEREIRO –

MARÇO Dias 19 a 21 – Inspeção nos cartórios extrajudiciais da comarca de Jequié.

ABRIL Dias 24 - Inspeção nos cartórios judiciais e extrajudiciais na comarca de Carinhanha; Dia 25 – Inspeção nos cartórios judiciais e extrajudiciais na comarca de Cocos Dia 26 – Inspeção nos cartórios judiciais e extrajudiciais na comarca de Coribe Dia 27 - Inspeção nos cartórios judiciais e extrajudiciais na comarca de Correntina;

19

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MAIO Dia 07 – Inspeção na comarca de Dias D'Ávila, com a presença do Corregedor.

JUNHO Dia 11 – Audiência na comarca de Luís Eduardo Magalhães (PA nº9656/2011. Dia 12 - Visita Regimental à comarca de Luís Eduardo Magalhães; Dia 12 - Visita Regimental à comarca de São Desidério; Dia 12 - Visita Regimental à comarca de Angical; Dia 13 - Visita Regimental à comarca de Riachão das Neves; Dia 13- Visita Regimental à comarca de Formosa do Rio Preto; Dia 13 - Visita Regimental à comarca de Santa Rita de Cássia; Dia 14 - Visita Regimental à comarca de Barreiras; Dia 15 - Visita Regimental à comarca de Angical; Dia 15 - Visita Regimental à comarca de Baianópolis. Dia 15 - Visita Regimental à comarca de Cotegipe; Dia 15 - Visita Regimental à comarca de Wanderley.

JULHO Dia 10 – Audiência na comarca de Guanambi (PA nº62096/2011); Dia 10 – Audiência na comarca de Bom Jesus da Lapa (Panº62994-/2011); Dias 11 e 12 – Acompanhando o Grupo de Saneamento no mutirão da comarca de Carinhanha.

AGOSTO Dias 01 – Visita ao cartório de Registro Civil do Distrito de Maria Quitéria, comarca de Feira de Santana Dia 28 – Audiência na Comarca de San ta Rita de Cássia (PA nº15740/2010); Dia 28 – Audiência na Comarca de Formosa do Rio Preto (PA nº9656/2011); Dia 28 – Audiência na Comarca de Formosa do Rio Preto (PA nº36361/2011); Dia 29 – Audiência na Comarca de Riachão das Neves (PA nº1933/2011); Dia 2 9 – Audiência na Comarca de Riachão das Neves (PA nº48118/2006); Dia 30 – Audiência na Comarca de Barreiras (PA nº41017/2009); Dia 30 – Audiência na Comarca de Barra (PA nº22963/2007 e apensos); Dia 30 – Audiência na Comarca de Barra (PA nº30243/2011 e apensos);

VIAGENS


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SETEMBRO Dia 01 – Audiência na Comarca de Irecê (PA nº30292/2009); Dia 10 - Visita Regimental à comarca de Bom Jesus da Lapa; Dia 10 - Visita Regimental à comarca de Riacho de Santana; Dia 10 - Visita Regimental à comarca de Igaporã; Dia 11 - Visita Regimental à comarca de Caetité; Dia 11 - Visita Regimental à comarca de Tanque Novo; Dia 12 - Visita Regimental à comarca de Guanambi; Dia 12 - Visita Regimental à comarca de Palmas de Monte Alto; Dia 12 - Visita Regimental à comarca de Urandi; Dia 13 - Visita Regimental à comarca de Carinhanha; Dia 13 - Visita Regimental à comarca de Caculé; Dia 14 - Visita Regimental à comarca de Brumado; Dia 14 - Visita Regimental à comarca de Anagé; Dia 26 – Visita ao Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da comarca de Mata de São João.

OUTUBRO Dia 05 – Correição com a a Comissão de Fiscalização no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas, no Tabelionato de Notas com Funções de Protesto, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da sede e no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Açu da Torre, na comarca de Mata de São João; Dia 18 - Visita Regimental à comarca de Mata de São João; Dia 18 - Visita Regimental à comarca de Candeias; Dia 18 - Visita Regimental à comarca de São Francisco do Conde; Dia 24 – Correição com a Comissão de Fiscalização nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos, no Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e 2º ofício da sede, dos distritos de Bonfim de Feira, Jaíba, Governador João Durval Carneiro, Ipuaçu, Jaguara da comarca de Feiras de Santana. Dia 26 - Correição com a Comissão de Fiscalização nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos de Ma ria Quitéria e Humildas, da comarca de Feiras de Santana. Dia 29 – Acompanhando Grupo de Saneamento no mutirão realizado na comarca de Dias D'Ávila; Dia 31 – Acompanhando Grupo de Saneamento no mutirão realizado na comarca de Dias D'Ávila;

NOVEMBRO Dias 07 e 08 - Inspeção nos cartórios extrajudiciais da comarca de Rio de Contas.

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DEZEMBRO Dia 05 - Visita Regimental à comarca de Morro do Chapéu; Dia 06 - Visita Regimental à comarca de João Dourado; Dia 06 - Visita Regimental à comarca de Lapão; Dia 06 - Visita Regimental à comarca de São Gabriel; Dia 06 - Visita Regimental à comarca de Presidente Dutra; Dia 06 - Visita Regimental à comarca de Irecê; Dia 07 - Visita Regimental à comarca de Central; Dia 07 - Visita Regimental à comarca de Xique-xique. Dia 18 – Audiência na comarca de Bom Jesus da Lapa (PA nº47784/2011) Dia 19 – Audiência na comarca de Riacho de Santana. (PA nº54772/2012)

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3ª REGIÃO

JUÍZA AUXILIAR: PATRÍCIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA

1 – Barreiras 16 – Bom Jesus da Lapa 31 – Jaguaquara 46 – Itambé

2 – Baianópolis 17 – Camaçari 32 – Itiruçu 47 – Cândido Sales

3 – Teixeira de

Freitas

18 – Planalto 33 – Porto Seguro 48 – Barra do Choça

4 – Itabela 19 – Riachão das Neves 34 – Vitória da Conquista 49 – Saúde

5 – Santa Inês 20 – Ipiaú 35 – Luis Eduardo

Magalhães

50 – Ubaíra

6 – Maragogipe 21 – Eunápolis 36 – Juazeiro 51 – Gandu

7 – Prado 22 – Itamaraju 37 – Carinhanha 52 – Itapicuru

8 – Milagres 23 – Belmonte 38 – Feira de Santana 53 – Olindina

9 – Brejões 24 – Mucuri 39 – Guanambi 54 – Ibirapuã

10 – Angical 25 – Itagimirim 40 – Caetité 55 - Encruzilhada

11 – Maracás 26 – Belo Campo 41 – Jequié 56 – Tremedal

12 – Caravelas 27 – Ituaçu 42 – Jiquiriçá 57 - Itacaré

13 – Medeiros Neto 28 – Cipó 43 – Acajutiba 58 – Miguel Calmon

14 – Morro do

Chapéu

29 – Mutuípe 44 – Barra

15 – Itanhém 30 – Laje 45 – Anagé

Em 2012 foram contatadas 58 comarcas para a execução do Projeto Pai Presente, com o objetivo de facilitar o processo de reconhecimento espontâneo da paternidade.

377

287

433

177

13

38

22

59

Procedimentos encaminhados a outras Comarcas para apuração

Reuniões

Comarcas Visitadas nas Visitas Regimentais

Comarcas contactadas para a realização do Projeto Pai Presente

TABELA QUANTITATIVA DE PRODUTIVIDADE

Despachos

Ofícios

Pronunciamentos

Processos Arquivados no ano de 2012

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IORVIAGENS

Nº. MÊS

01 JANEIRO -----------------------

02 FEVEREIRO ----------------------

03 MARÇO 01 a 03 – Visita Regimental às Comarcas de Vitória da Conquista, Poções e Planalto/Bahia 29 – Reunião do Projeto Pai Presente em Feira de Santana

04 ABRIL 19 a 21 – Participação no 59º ENCOGE em Foz do Iguaçu/Paraná 24 – Audiência e Inspeção em Jequié 26 – Audiência em Cândido Sales

05 MAIO 17 – Audiência na SERP 22 a 23 – Audiências em Ipiaú 28 a 29 – Reunião do Projeto Pai Presente em Mutuípe 30 – Instrução de Processo Administrativo

06 JUNHO 01 – Audiência em Dias D´Ávila 06 a 09 – Participação no 17º ENAPA em Brasília/DF 14 – Realização de Sindicância e Audiência em Paulo Afonso 26 – Audiências em Simões Filho 26 – Audiência na SERP 28 – Audiência na SERP

07 JULHO 04 – Audiência na SERP 11 – Audiência na SERP 30 a 31 – Visita Regimental à Comarca de Jequié

08 AGOSTO 01 a 02 – Visita Regimental às Comarcas de Jaguaquara, Santa Inês, Ubaíra, Jiquiriçá, Mutuípe, Laje e Santo Antônio de Jesus 16 – Audiência em Paulo Afonso 20 – Audiência em Vitória da Conquista 21 – Audiência em Vitória da Conquista 22 – Audiências em Vitória da Conquista 24 – Audiência em Vitória da Conquista

09 SETEMBRO 10 – Audiência e Inspeção em Ipiaú 11 – Audiência e Inspeção em Ipiáu

10 OUTUBRO 24 a 26 – Audiências e Inspeção em Caculé

11 NOVEMBRO 13 – Reunião em Lauro de Freitas 25 a 29 – Visita Regimental às Comarcas de Barra do Choça, Itambé, Itapetinga, Itororó, Ibicuí, Iguaí, Nova Canaã, Belo Campo, Tremedal, Encruzilhada e Cândido Sales

12 DEZEMBRO 10 a 11 – Realização de Sindicância em Jequié 12 a 14 – Reunião da ACAF em Brasília/DF

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Palestras:

Ÿ Participação no V Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia, promovido pela FAINOR, palestrando sobre o tema “O protagonismo do Poder Judiciário na Defesa da Dignidade da Pessoa Humana”.

Ÿ Participação, na condição de palestrante, no IV Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, promovidos pela Escola Nacional da Magistratura/Associação dos Magistrados Brasileiros, Escola da Magistratura do Espírito Santo e Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no período de 18 e 19 de outubro de 2012.

Ÿ Palestra no Bairro da Paz para esclarecimentos acerca do Projeto Pai Presente, em projeto realizado pelos alunos do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC).

Ÿ Participação no Programa Brasil Justiça, do canal TJ justiça, no dia 24/08/2012. Ÿ Coordenação do Curso em Capacitação em Poder Judiciário Ÿ Curso de Ativismo Judicial Ÿ Reuniões CNJ:

Ÿ Reunião com a Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Belª. Cristiana Cordeiro, do Grupo de Fiscalização e Monitoramento Carcerário – Programa Justiça ao Jovem, em 06/07/2012.

Ÿ Reunião com o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Bel. Luciano Losekann, em 17/12/2012.

Ÿ Participação no Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça (ENCOGE), na cidade de Foz do Iguaçu, com o tema “As Corregedorias e Tecnologia”.

Ÿ Participação na mesa, na cerimônia de instalação da Vara de Família da Comarca de Vitória da Conquista.

Ÿ CEJAŸ Número de reuniões - 6

Ÿ Número de Habilitações - 16Ÿ Número de Indicações para adoção - 19Ÿ Número de adoções – 7 adoções – 10 crianças

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IOR4ª REGIÃO

JUIZ AUXILIAR: ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Nº. MÊS DESPACHOS PRONUNCIAMENTOS

01 JANEIRO _______ ____________

02 FEVEREIRO 30 14

03 MARÇO 126 37

04 ABRIL 59 37

05 MAIO 95 29

06 JUNHO 88 20

07 JULHO 71 26

08 AGOSTO 92 21

09 SETEMBRO 46 21

10 OUTUBRO 90 27

11 NOVEMBRO 76 73

12 DEZEMBRO 71 33

TOTAL 844 338

Nº. MÊS

1 JANEIRO -----------------------

2 FEVEREIRO ----------------------

3 MARÇO

05 a 07 – Acompanhamento do processo disciplinar em desfavor

do promotor de justiça Dioneles Leone Santana Filho e a juíza

Nêmora de Lima Janssen

03 – Visita ao Conjunto Penal de Valença e ao Fórum local,

representando o GMF

17 a 26 – Inspeção em 11 (onze) Delegacias da Comarca de

Salvador

4 ABRIL

VIAGENS

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Nº. MÊS

01 a 04 – Visita a Comarca de Mucuri, Nova Viçosa, Eunápolis ePorto Seguro07 – Inspeção na Comarca de Dias D'Avila, com a presença doCorregedor10 – Visita Regimental a Comarca de Nazaré

10 – Visita Regimental a Comarca de Valença

11 – Visita Regimental a Comarca de Taperoá

11 – Visita Regimental a Comarca de Ituberá

30 - Visita Regimental a Comarca de Eunápolis

31 – Visita Regimental a Comarca de Porto Seguro

01- Visita Regimental a Comarca de Belmonte

01 - Visita Regimental a Comarca de Santa Cruz de Cabrália

27 - Instrução da sindicância em desfavor do magistrado Alberto Fernando Sales de Jesus da Comarca de Santo Amaro

05 - Instrução da sindicância em desfavor do magistrado Alberto Fernando Sales de Jesus da Comarca de Santo Amaro18 a 19 – Visita pelo GMF a Vara de Execuções Penais daComarca de Jequié e inspeção a Delegacia e o Presídio dacidade.

13 – Início do Mutirão Carcerário na Comarca de Jequié15 - Participação em reunião do Projeto Pacto pela Vida31 – Término do Mutirão Carcerário na Comarca de Jequié

9 SETEMBRO24 - Acompanhamento da instalação da 2ª Vara Criminal naComarca de Valença

6 JUNHO

7 JULHO

8 AGOSTO

5 MAIO

VIAGENS

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Nº. MÊS

16- Acompanhamento da instalação da 2ª Vara Criminal naComarca de Valença17 a 19 – Instrução da sindicância em desfavor do magistradoLeonardo dos Santos Vieira Coelho na Comarca de Mucuri30 – Visita Regimental a Comarca de Itabela

30 – Visita Regimental a Comarca de Itamaraju

31 – Visita Regimental a Comarca de Prado

31 - Visita Regimental a Comarca de Alcobaça

31- Visita Regimental a Comarca de Caravelas

31- Visita Regimental a Comarca de Teixeira de Freitas

31 - Acompanhamento da instalação da 2ª Vara Criminal naComarca de Teixeira de Freitas

11 NOVEMBRO 12 - Participação em reunião do Projeto Pacto pela Vida

17-Acompanhamento da instalação da 2ª Vara Criminal naComarca de Simões Filho18-Acompanhamento da instalação da 2ª Vara Criminal naComarca de Paulo Afonso

10 OUTUBRO

12 DEZEMBRO

VIAGENS

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5ª REGIÃO

JUIZ AUXILIAR: ICARO ALMEIDA MATOS

ATO FEV. MAR. ABR. MAI. JUN.

Pronunciamentos 32 59 34 34 13

Despachos 14 82 60 87 36

Audiências 0 8 2 1 7

Audiências – Instrução Procedimentos Quantidade Local 05/03 2 Valença 16/03 1 Salvador 18/03 1 Salvador 22/03 1 P.Afonso 23/03 1 P.Afonso 28/03 1 C.Grosso 29/03 1 C.Grosso 23/04 1 Remanso 24/04 1 Juazeiro 23/05 1 Camaçari 05/06 1 C.Grosso 06/06 1 C.Grosso 11/06 2 P. Afonso 12/06 1 P. Afonso 18/06 1 Salvador 27/06 1 Remanso

PARTE I – PRODUTIVIDADE

SERP – INTERIOR

1º Semestre

29

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IOR2º Semestre

ATO JUL. AGO. SET. OUT. NOV. DEZ.

Pronunciamentos 32 40 24 41 72 14

Despachos 54 41 15 54 33 25

Audiências 0 2 0 7 6 4

Audiências – Instrução Procedimentos Quantidade Local 30/08 1 Ilhéus 31/08 1 Ilhéus 11/10 1 D. D'àvila 22/10 1 Salvador 29/10 1 Juazeiro 30/10 1 Juazeiro 31/10 2 Juazeiro 31/10 1 Curaçá 01/11 3 Juazeiro 21/11 1 Salvador 22/11 1 Salvador 29/11 1 D. D'àvila 03/12 1 Salvador 05/12 1 Sento Sé 06/12 1 Juazeiro 10/12 1 Salvador

Do total dos pronunciamentos exarados, destaca-se no quadro abaixo o quantitativo daqueles em que houve opinativo pelo arquivamento e pela instauração de Sindicâncias (SIND) e de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) em face de magistrados e servidores:

Natureza Opinativo Magistrado Servidor

Pelo Arquivamento PAD 0 7

Pelo Arquivamento SIND 2 11

Pela Instauração PAD 2 9

Pela Instauração SIND 5 7

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No período de Fevereiro a Setembro de 2012, o Juiz Corregedor Icaro Almeida Matos desempenhou atividade de Juiz Coordenador dos Juizados Especiais, destacando-se a produtividade no quadro abaixo:

TOTALIZAÇÃO:

PRONUNCIAMENTOS__________ 395 (trezentos e noventa e cinco)

DESPACHOS _________________ 501 (quinhentos e um)

AUDIÊNCIAS _________________ 37 (trinta e sete)

COJE – INTERIOR (Fevereiro a Setembro/2012)

MÊS OFÍCIOS OFÍCIO CIRCULAR

CERTIDÕES PORTARIAS PROCESSOS

FEVEREIRO 15 2 0 5 4

MARÇO 17 4 1 5 24

ABRIL 18 0 3 15 20

MAIO 21 2 0 4 77

JUNHO 26 3 2 3 130

JULHO 25 0 1 10 116

AGOSTO 49 1 0 9 172

SETEMBRO 10 1 9 11 112

TOTAL 181 13 16 62 655

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Durante o ano de 2012, foram realizadas as visitas regimentais, na forma prevista no art. 90, inciso V, do RITJBA.

Dia 04/05 – COMARCA DE SOBRADINHO

Dia 04/05 – COMARCA DE CASA NOVA

Dia 04/05 – COMARCA DE REMANSO

Dia 05/05 – COMARCA DE JUAZEIRO

Dia 12/12 – COMARCA DE SERRINHA

Dia 13/12 – COMARCA DE MONTE SANTO

Dia 13/12 – COMARCA DE QUEIMADAS

Dia 13/12 – COMARCA DE VALENTE

Dia 14/12 – COMARCA DE SANTA LUZ

Dia 14/12 – COMARCA DE RETIROLÂNDIA

Dia 14/12 – COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

Dia 05/03 – COMARCA DE VALENÇA – Juizados Especiais Cíveis (JEC) e Criminal (JECRIM)

Dias 28 e 29/03 - COMARCA DE CAPIM GROSSO – Cartórios Judiciais (Cível e Criminal)

Dia 23/05 – COMARCA DE CAMAÇARI – 1ª Vara do Sistema de Juizados (JEC) – Acompanhamento do mutirão

Dias 30 e 31/08 – COMARCA DE ILHÉUS – Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas – 1º Ofício

Dias 14 e 15/10 – COMARCA DE PAULO AFONSO – 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e 1ª Vara do Sistema de Juizados

Dia 31/10 – COMARCA DE CURAÇÁ – Cartórios Judiciais (Cível e Criminal)

PARTE II – VISITAS REGIMENTAIS

PARTE III – INSPEÇÕES/ CORREIÇÕES REALIZADAS

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Dias 16 a 19/05 – TERESINA-PI: Participação do XXXI FONAJE.

Dias 25 a 29/06 – JUAZEIRO-BA: Reuniões preparatórias implantação processo eletrônico – Juízes, MP, DP, OAB, PGM

Dias 04 a 07/07 – CUIABÁ-MT: Reunião da Comissão de Tecnologia do ENCOGE – Distribuição Tarefas – Bahia – Tarefas 3 (indicadores para aferição duração do processo) e 4 (análise dos sistemas de processos eletrônicos dos Tribunais)

Dias 18 a 20/07 – BARREIRAS-BA: Reuniões preparatórias implantação processo eletrônico – Juízes, MP, DP, OAB, PGM

Dias 13 a 15/08 – ILHÉUS-BA: Reuniões preparatórias implantação processo eletrônico – Juízes, MP, DP, OAB, PGM

Dias 22 a 25/08 – MACEIÓ-AL: Participação no 60º ENCOGE – Entrega/ resultados da Tarefa 3 – Comissão de Tecnologia (Indicadores aprovados em plenária)

Dia 03/09 – SALVADOR-BA: Proferiu palestra para servidores dos Conselhos Municipais de Conciliação em evento/ parceria Presidência TJBA – Procedimento no âmbito dos CMC's.

Dias 17 a 20/10 – FLORIANÓPOLIS-SC: Reunião Comissão de tecnologia do ENCOGE (conclusões Tarefa 4 Comissão de Tecnologia)

Dias 24 a 26/10 – ITABUNA-BA: Reuniões preparatórias implantação processo eletrônico – Juízes, MP, DP, OAB, PGM

Dia 29/10 – JUAZEIRO-BA: Instalação da Vara de Execuções Penais e Júri

Dias 07 a 10/11 – GRAMADO-RS: Participação no 61º ENCOGE

Dia 18/12 – PAULO AFONSO-BA: Instalação da 2ª Vara Crime

PARTE IV– VIAGENS/ ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO

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A Assessoria Jurídica presta assessoramento direto ao Desembargador Corregedor das

Comarcas do Interior, emitindo parecer em processos administrativos dos mais diversos

assuntos. Há manifestação em autos que se referem a direitos e deveres de servidores,

consultas formuladas por magistrados, delegatários de cartórios extrajudiciais, e, em

menor escala, consultas de outras entidades públicas, todos originários das comarcas do

interior.

No ano de 2012 foi concretizada a independência da Assessoria Jurídica da Corregedoria

das Comarcas do Interior, com a separação física da Assessoria Jurídica da Corregedoria

Geral, mantendo-se esta última responsável pelos processos de interesse de servidores

e assuntos restritos à comarca da capital, e aquela responsável por processos referentes

a servidores e serviços das comarcas interioranas. Até a última gestão, as duas

Assessorias compartilhavam mesmo ambiente e secretaria, situação que gerava

dificuldades para implementação de procedimentos determinados pelos respectivos

Corregedores, quando antagônicos. Houve, assim, a divisão das secretarias das

Assessorias, que hoje funcionam autonomamente no sistema de protocolo

administrativo.

Além dos inúmeros pedidos formulados por servidores do interior, no decorrer do ano a

Assessoria Jurídica da CCI analisou expedientes cujos temas se afastam das matérias

comuns, relacionados, por exemplo, à privatização dos cartórios extrajudiciais, levada à

efeito no início da atual gestão, com a investidura dos delegatários optantes, conforme

previsão da Lei 12.353/2011. Especialmente no que pertine aos pleitos para que

delegatários respondam provisória e cumulativamente por serventias extrajudiciais que

ainda estão sob a gestão do Tribunal de Justiça, a Assessoria tem emitido pareceres

justificando a necessidade da medida em algumas comarcas, face à indiscutível

escassez de servidores, com evidente prejuízo aos usuários dos serviços.

Foi analisada a situação dos analistas judiciários, ocupantes do cargo de oficial de justiça,

que também exercem o cargo de professor. Opinou-se pela legalidade da acumulação,

com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei 6.677/1994 – Estatuto do

Servidor (arts. 177 e 178).

Pedidos formulados pelo INCRA, para cancelamento administrativo de registros

imobiliários passaram pela apreciação da Assessoria Jurídica, assim como processos

instaurados ainda na década de 90, com solicitação de pagamento de horas extras para

servidores, que somente ingressaram na Assessoria em meados do ano de 2011.

5. ASSESSORIA JURÍDICA

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Em janeiro de 2012, a Assessoria Jurídica da Corregedoria das Comarcas do Interior

contabilizava 1278 (mil duzentos e setenta e oito processos), remanescentes de

dezembro de 2011. Em fevereiro, início da atual gestão, a Assessoria Jurídica recebeu

1451 processos da gestão 2010/2012.

De janeiro até o dia 30 de novembro deste ano, entraram na Assessoria Jurídica 4060

(quatro mil e sessenta) processos, que somados aos 1278 (mil duzentos e setenta e oito)

de dezembro de 2011, totalizaram 5338 (cinco mil trezentos e trinta e oito).

No decorrer destes 11 (onze) meses, a Assessoria Jurídica analisou 4073 (quatro mil e

setenta e três) processos administrativos, deixando um saldo remanescente de 635

(seiscentos e trinta e cinco) processos para o mês de dezembro de 2012.

Sobra de 2011 Entrada Sub total Processos

analisados

Saldo p/

dezembro/2012

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

Sobra de 2011 1278

Entrada (02/01/2012 a 30/11/2012) 4060

Sub total 5338

Processos analisados 4703

Saldo p/ dezembro/2012 635

ESTATÍSTICA – ANO DE 2012

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IORQUADRO DE COLABORADORES

SERVIDOR CARGO

Zilene Victor de Oliveira Assessora Jurídica - Chefe

Fernando Mário Daltro Pires Daltro Júnior Supervisor

Fernando Américo Cruz Supervisor

Maria Aparecida Lima de Souza Supervisora

Murillo dos Santos Portugal Supervisor

Ione Maria Leal de Oliveira Oficiala de Justiça Avaliadora

Jacimar Santos Landulfo Oficial de Justiça Avaliadora

Cleidinea Alves Marques Louzada Subtabeliã de Notas

Raidalva Leal de Souza Oficiala de Justiça Avaliadora

Régia Maria Siminéa de Castro Lima Escrevente de Cartório

Maria Cristina Brito dos Santos Escrevente de Cartório

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IOR 6. SECRETARIA

A Secretaria das Corregedorias executa as atividades de apoio Técnico – Administrativo e

Judiciário, no âmbito das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior,

competindo-lhe, através das suas unidades administrativas, a elaboração de

levantamentos, estudos e pesquisas, visando à formulação de diretrizes e definição de

prioridades das Corregedorias, bem como ao aprimoramento dos serviços

administrativos-jurisdicionais que a estas são prestados. No cumprimento desta principal

diretriz, dentre outras atribuições, a Secretaria desenvolve e implanta processos de

modernização administrativa; elabora e aplica instrumentos de racionalização do

trabalho; revisa todo material expedido; presta atendimentos e informações as partes,

bem como coordena e elabora o presente Relatório Anual de Atividades das

Corregedorias.

Na presente gestão, a Secretaria das Corregedorias envidou esforços na busca de

incorporar novos hábitos propiciadores de um processo evolutivo, abandonando velhos

hábitos que causavam entraves no desenvolvimento das rotinas de trabalho, consciente

de que viver em estado de excelência requer um processo de melhoria contínua,

respondendo a três inquietantes perguntas:

1- O que eu preciso começar a fazer?

2- O que eu preciso parar de fazer?

3- O que eu preciso aprender a fazer?

A seguir, seguem apresentados, de forma sintética, os dados referentes às atividades

desenvolvidas pela Secretaria e suas Seções:

1. Atos administrativos

Provimentos Interior 14 Publicações de despachos Interior 6242

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IORPortarias Interior

2. Atos Específicos

Nesta seção, inicialmente, encontram-se relacionados os atos expedidos pela

Corregedoria das Comarcas do Interior, de maior relevância ao Judiciário e à sociedade

em geral.

Instauração de Processos Administrativos 36 Designações de Magistrados 79 Designações de Servidores 23 Pena Disciplinar 11 Instauração de Sindicâncias 66 Correição/ Inspeção 4 Prorrogação de prazo 103 Diversos 41

Aviso nº 009/2012

Torna de Conhecimento público a relação atual geral de vacâncias dos

serviços notariais e de registro no âmbito das Comarcas do Interior do

Estado da Bahia.

Edital nº 02/2012

Autorização, pelo Conselho da Magistratura, a pedido do Corregedor das

Comarcas do Interior, da instalação do Regime de Exceção na Comarca de

Dias D'Ávila, de entrância intermediária, pelo prazo de seis meses.

Edital nº 03/2012

Faz saber que se encontram vagos os cargos das serventias judiciais nas

Comarcas do interior do Estado, conforme cadastro permanente de

serventias desta Corregedoria, cuja base de dados reflete a atual

organização e divisão orgânica judiciária do Estado, prevista na Lei

Provimento nº 001/2012

Reedita, com alterações, o Provimento nº 02/2011 da Corregedoria das

Comarcas do Interior, cujo objeto é o controle e a supervisão dos Conselhos

Municipais de Conciliação instalados e em funcionamento no âmbito das

comarcas do interior do Estado da Bahia.

Provimento nº 004/2012Informa e orienta quanto aos novos procedimentos de emissão de certidões

no âmbito das comarcas do interior.

Provimento nº 006/2012Adota o Sistema de Controle de Certidões - SCC no âmbito dos cartórios de

Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas do Interior.

Proíbe a edição de atos, no âmbito das comarcas do interior, tendentes a

restringir ou delimitar o atendimento de advogados por Juízes de primeiro

grau.

Instrução Normativa nº

002/2012

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3. Provimentos


Reedita, com alterações, o Provimento nº 02/2011 da Corregedoria das

Comarcas do Interior, cujo objeto é o controle e a supervisão dos Conselhos

Municipais de Conciliação instalados e em funcionamento no âmbito das

comarcas do interior do Estado da Bahia.


Cria a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Jacobina, ao

tempo em que define suas diretrizes básicas de estruturação e

funcionamento.


Cria a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Ilhéus, ao


funcionamento.

Provimento nº 004/2012Informa e orienta quanto aos novos procedimentos de emissão de certidões

no âmbito das comarcas do interior.


Disciplina o Plantão Judiciário no âmbito das comarcas do interior do

Estado da Bahia, de acordo com a Resolução nº 71/09, do Conselho

Nacional de Justiça e a Resolução nº 06/11, do Tribunal de Justiça do

Estado da Bahia.

Provimento nº 006/2012Adota o Sistema de Controle de Certidões - SCC no âmbito dos cartórios de

Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas do Interior.

Provimento nº 007/2012Instala a Vara do Júri e de Execuções Penais da comarca de Lauro de

Freitas.


Altera a redação do Parágrafo Único, do artigo 3º, Provimento nº 04/11,

desta Corregedoria, para permitir o recrutamento e atuação de voluntários

que não sejam estudantes.

Provimento nº 009/2012Instala a 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da comarca de

Vitória da Conquista.

Provimento nº 010/2012 Dispõe sobre a atuação do Juiz de Paz no âmbito das comarcas do interior.


Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Irecê, ao


funcionamento.


Cria a Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Barreiras, ao


funcionamento.

Provimento nº 013/2012Instala e disciplina o Sistema de Distribuição Eletrônica de Petições Iniciais

na comarca de Juazeiro.

Provimento nº 014/2012Altera, em parte, o Provimento nº 10/12, que dispõe sobre a atuação do Juiz

de Paz nas Comarcas do Interior.

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IOR4. Atos Conjuntos

No ano de 2012 a Corregedoria das Comarcas do Interior, em conjunto com a

Corregedoria Geral da Justiça, cuidou da expedição de cerca de 30 (trinta) atos dentre

Provimentos, Portarias, Instruções Normativas, com vistas ao aperfeiçoamento da

prestação jurisdicional, assim como à especificação das rotinas e procedimentos das

Corregedorias.

Provimento Conjunto nº 01/2012

Dispõe sobre a investidura na titularidade de serviço notarial e de

registros públicos, nos termos da Lei Estadual nº 12. 352/2011,

no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.


Regulamenta as atividades e atribuições do Grupo de

Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do

Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.


Dispõe sobre o exercício da função de delegatário de serviços

notariais e de registros, da transmissão de acervo no âmbito das

serventias extrajudiciais do Estado da Bahia e dá outras

providências.


Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da

Bahia, nos termos do art.289-A do Código de Processo Penal, a

obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Mandados de

Prisão - BNMP -, dos mandados de prisão expedidos pelas

autoridades judiciárias locais.


Revoga o Provimento Conjunto nº 05/2010, definindo, de acordo

com a atual redação do artigo 319, inciso VII do Código de

Processo Penal, nova disciplina para a internação provisória de

pacientes destinada à realização de perícia médica no âmbito do

Hospital de Custódia e Tratamento da Capital – HCT.


Orienta e disciplina a possibilidade de partes e advogados

diligenciarem a entrega de ofícios expedidos pelas unidades

cartorárias de competência cível.

Provimento Conjunto nº 07/2012Regulamenta a Bolsa de Permuta de servidores e dá outras

providências criada pelo art. 213, § 2º, da Lei nº 10.845/07.


Fixa diretrizes, visando ao efetivo cumprimento do disposto no

art. 88, inciso VII, da LOJ, bem como das disposições contidas

na Resolução nº 47/07, do CNJ; revoga o Provimento nº 02/08,

da Corregedoria Geral de Justiça, e dá outras providências.


Regulamenta a expedição de Alvará Judicial para levantamento

de valores depositados nas Varas dos Feitos Relativos às

Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e nos Juizados

Especiais Cíveis de Causas Comuns, de Trânsito e de Defesa do

Consumidor no Estado da Bahia.

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4. Atos Conjuntos (continuação)


Altera o art. 1º, do Provimento Conjunto nº 09/2012-CGJ-CCI,

para incluir a Vara de Família e Sucessões na relação das

Unidades Judiciárias objeto da regulamentação da expedição de

alvarás.


Reedita, com alterações, o PROVIMENTO 02/2010,

estabelecendo novos procedimentos e atribuições para o

credenciamento dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança

e ao Adolescente.


Reedita, com alterações, o Provimento n.º 04/2007, para viger

em todo o Estado, revogando o Provimento CCI – 06/2010 e

introduzindo capítulo de regras para a lavratura de escritura

pública de declaração de convivência de união homoafetiva,

adequando suas disposições à redação dada pela Emenda

Constitucional n.º 66/10, ao art. 226, § 6º da Constituição

Federal, e, finalmente, inserindo regramento a respeito da

habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.


Altera o Provimento nº CGJ-14/2007, criando a área de

abrangência do Conjunto Penal de Eunápolis-BA, bem como

dando-lhe a destinação pertinente.


Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos

provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com

competência criminal.


Altera a redação do caput do art. 8º do Provimento nº 04/07, que

passa a viger com a seguinte redação: “Art. 8º – O tabelião

somente lavrará as escrituras públicas decorrentes da Lai

Federal nº 11.441/07 se todas as partes interessadas estiverem

assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma

delas, cuja assinatura, nome completo, qualificação, número de

registro profissional e respectiva secção da OAB, constarão do

ato notarial”.


Revoga o Provimento Conjunto nº 02/2012, de 05 de março de

2012, que indevidamente instituiu, no âmbito do Tribunal de

Justiça do Estado da Bahia, o Grupo de Monitoramento,

Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema

Carcerário.

Edital de Convocação nº 01/2012

Convocam os delegatários optantes dos serviços públicos

notariais e de registros a comparecerem no Tribunal de Justiça

do Estado da Bahia a fim de participarem da solenidade de

investidura nas respectivas delegações.

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IOR4. Atos Conjuntos (continuação)

Instrução Normativa nº 01/2012 Orienta os delegatários de serviços cartorários de registros públicos, notas e protestos de títulos acerca da migração de informações mantidas em banco de dados e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 02/2012 Dispõe sobre o recolhimento de emolumentos referentes a atos pendentes de conclusão no âmbito dos cartórios extrajudiciais.

Instrução Normativa nº 03/2012 Orienta os delegatários de serviços cartorários de registro de títulos e documentos e protesto de títulos quanto à cobrança das despesas postais ou de deslocamento.

Instrução Normativa nº 04/2012 Orienta os delegatários de serviços notariais e de registro quanto ao preenchimento de formulário, visando à prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça.

Portaria Conjunta nº 001/2012 Delega atribuições específicas aos Juízes Assessores Especiais das Corregedorias.

Portaria Conjunta nº 002/2012 Institui Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia.

Portaria Conjunta nº 003/2012 Publica o inteiro teor da Portaria nº 90, do CNJ, que instaura revisão de inspe ção junto às unidades judiciárias administrativas da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado da Bahia.

Portaria Conjunta nº 004/2012 Designa servidora para compor a Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia.

Portaria Conjunta nº 005/2012 Estende a eficácia regulamentar da Instrução Normativa Conjunta nº 003/2012 às despesas postais e de deslocamento decorrentes da prestação de serviços registrais solicitados aos cartórios de Regist ro de Imóveis do Estado da Bahia.

Portaria Conjunta nº 006/2012 Publica inteiro teor da Recomendação nº 03 do CNJ, que dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Portaria Conjunta nº 007/2012 Institui a Comissão Especial de Elaboração do Código de Normas das Corregedorias de Justiça.

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4. Atos Conjuntos (continuação)

Portaria Conjunta nº 008/2012

Integraliza a Comissão Especial de Elaboração do Código de

Normas das Corregedorias de Justiça com os delegatários de

serviços notariais e de registro, que indica.

Portaria Conjunta nº 009/2012

Regulamenta horário de funcionamento dos serviços notariais e

de registro da Comarca da Capital e das Comarcas do Interior do

Estado da Bahia.

Aviso Conjunto nº 01/2012

Avisa aos delegatários dos serviços notariais e de registros

públicos acerca do prazo para exercício na função em que foram

investidos.


Avisa aos Juízes de Direito de 1º Grau e Juizados Especiais

Criminais do Estado da Bahia sobre a necessidade de prestação

de informações requeridas por pesquisadores do IPEA, mediante

contrato com o CNJ.


Avisa aos Tabeliães de Notas do Estado da Bahia e aos

servidores que respondem por unidades notariais cujas

titularidades estejam vagas, da edição da Recomendação nº 03

do CNJ.


Recomenda aos titulares dos serviços notariais do Estado a

utilização de leitores biométricos para aferição de autenticidade

de documentos submetidos à sua apreciação.

Ofício Conjunto nº 01/2012Proposta de alteração da Resolução nº 46, de 21 de março de

2012.

Ofício Conjunto nº 02/2012

Formalização da devolução da Coordenação do Sistema dos

Juizados Especiais da Comarca de Salvador e das Comarcas do

Interior, bem como os respectivos Serviços de Atendimento

Judiciários-SAJs, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça

do Estado da Bahia.


Comunica ao Corregedor Nacional de Justiça sobre a devolução

da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado

da Bahia à Presidência do Tribunal de Justiça.


Informação ao CNJ acerca da abertura de concurso para outorga

de delegações extrajudiciais no Estado da Bahia, bem como

providências para a realização do certame.

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IOR4. Atos Conjuntos (continuação)

5. Expedientes

A Corregedoria das Comarcas do Interior atua no recebimento de solicitações de

cumprimento de Cartas Precatórias oriundas dos Juízos de Direito das diversas Unidades

de Federação, cujos Deprecados são os Juízos das Comarcas da Capital e do Interior do

Estado. Recebidas as solicitações os respectivos Juízes são acionados a providenciar o

cumprimento das deprecatas e devolução ao Juízo Deprecante em caráter de urgência.

Conforme se vê dos dados a seguir relacionados, o procedimento de intervenção da

Corregedoria – aperfeiçoado nesta gestão – produziu resultados satisfatórios, do ponto

de vista das solicitações atendidas, que refletem o cumprimento das Cartas pelos Juízos

deprecados.


Encaminha à Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, para

conhecimento, cópias de ofício e notas taquigráficas

relacionados à devolução da Coordenação do Sistema dos

Juizados Especiais à Presidência do Tribunal de Justiça.


Manifestação junto à Presidência do Tribunal de Justiça, sobre o

teor do Decreto Judiciário nº 752, de 21 de setembro de 2012 –

determinação de indicação dos Juízes Auxiliares que

permanecerão no âmbito das Corregedorias.

Ofício Conjunto nº 07/2012Encaminha ao Corregedor Nacional da Justiça, para

conhecimento, Ofício Conjunto nº 06/2012-GAB.


Encaminha aos Desembargadores do Tribunal de Justiça da

Bahia, expediente constituído do Ofício Conjunto nº 06/2012-

GAB.

Ofício Conjunto nº 09/2012Indica Juízes Auxiliares das Corregedorias para integrarem o

Mutirão de Sentenças.

Cartas Precatórias – Solicitações de cumprimento 498 Solicitações atendidas 319

Processos arquivados 146

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A reedição do ato que regulamenta o processo de credenciamento dos Agentes

Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, através do Provimento Conjunto nº

11/2012, possibilitou maior agilidade no fornecimento das credenciais, expedidas em

números, conforme quadros demonstrativos.

Carteiras de Agentes Voluntários confeccionadas 618

Detalhamento por Comarca

Comarcas

Carteiras expedidas

Limite de Carteiras (Cf. Provimento Conjunto

nº 11/2012) Baianópolis 4 20

Barreiras 43 100 Camaçari 47 100 Caravelas 9 20

Castro Alves 15 20 Catu 5 20

Conceição do Jacuípe 3 20 Olindina 10 20

Crisópolis 4 20 Dias D'Ávila 40 100

Governador Mangabeira 3 20 Itabuna 40 100

Itamaraju 11 100 Itambé 3 20

Itaparica 65 100 Itapicuru 15 20

Jaguaquara 1 20 Jequié 13 100

Juazeiro 3 100 Lauro de Freitas 25 100

Mucuri 3 20 Porto Seguro 99 100

Santa Cruz Cabrália 20 20 Santo Amaro 76 100

São Felipe 10 20 Serrinha 15 100 Sapeaçu 6 20

Senhor do Bonfim 28 100 Ubaitaba 2 20

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IOR6. Expedição de Correspondências

7. Processos

8. Termos de Posse

Além dos servidores empossados nos cargos dos Juizados Especiais, à época de

competência das Corregedorias, foram investidos na titularidade dos serviços notariais e

de registro do Estado, na forma da Lei Estadual nº 12.352/2011, Resolução nº 81/2009 do

CNJ e do Provimento Conjunto nº 01/2012, 131 (cento e trinta e um) delegatários, em

cerimônia realizada aos oito dias do mês de março do corrente ano, na sede do Tribunal

de Justiça do Estado da Bahia.

Correspondências registradas com AR 958 Correspondências registradas sem AR 339 Correspondências expedidas via SEDEX 87 TOTAL 1384

SIGLA SETOR RECEPÇÃO EXPEDIÇÃO Secretaria da CGJ

14.426 14.799

Corregedoria das Comarcas do Interior

11.353 11.367

TOTAL 25.779 26.166

Cargo Quantidade Oficial de justiça 05

Atendente judiciário 05 Digitador 01

Secretário 02 Auxiliar de Serviços Gerais -

Atendente de recepção 06 Supervisor de Expediente 01

Delegatários 131

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IORQUADRO DE COLABORADORES

SERVIDOR CARGO

LLeeiillaa LLiimmaa CCoossttaa Secretária

Adriana Neves dos Santos Assessor Administrativo

Alessandra da Silva Machado Cunha Escrevente de Cartório

Ana Faria Braga Subescrivã

Ana Tereza Lima Ávila Supervisora CCI

Cleópatra Valéria Lopes da Rocha Chefe de Serviço

Francélia Boa Morte Conceição Técnica Judiciária

Hebe Maria Lima dos Santos Escrevente de Cartório

Ivana Souza Lopes Supervisora

Marcos Gonçalves Gomes Chefe de Posto Setorial

Marivalda Lopes Bahia Técnica Judiciária

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7. E DE

ATIVIDADES POR SEÇÕES

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS

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A Seção de Programação e Execução Orçamentária, em cumprimento às suas

atribuições regimentais, encaminhou, em janeiro/2012 por meio eletrônico e no prazo de

lei, a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2011, das Corregedorias Geral da

Justiça e das Comarcas do Interior, nos moldes da Resolução nº 137/00, com nova

redação dada pela Resolução nº 89/02, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, em

consonância com o disposto na Resolução Regimental nº 63/03, daquela Egrégia Corte

de Contas.

No exercício de 2012, o Orçamento Analítico da unidade orçamentária 2.04.002 -

Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, foi aberto com uma dotação

inicial de R$ 2.378.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil reais), com

recursos provenientes do Tesouro Estadual (Fonte 20), destinada ao atendimento de

despesas nas seguintes atividades: manutenção dos serviços técnicos e administrativos,

correição e fiscalização do Poder Judiciário e auxílios transporte e alimentação aos

servidores e empregados públicos, consoante demonstrativo abaixo.

7.1 SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO

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IORNo decorrer do exercício, as necessidades verificadas nas despesas de custeio, relativas

à concessão de diárias aos Servidores e Magistrados, ensejaram providências

empreendidas por estas Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior no

sentido de efetuar alteração do orçamento analítico na forma abaixo, implementada

mediante publicação do Decreto Financeiro nº 51 de 18/09/2012 .

Processou-se também, 04 (quatro) pagamentos mediante Dispensa de Licitação, em

conformidade com os ditames do Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e

Art. 59, Inciso II c/c art. 65,§ 3º,XI da Lei Estadual nº 9.433/05, e Decreto Judiciário nº

20/98 e Decreto Estadual nº 2.320/93:

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Adiante a relação dos contratos e aditamentos firmados em 2012:

Da despesa total prevista inicialmente no orçamento, foi despendido o montante de

R$1.460.856,43(Hum milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis

reais e quarenta e três centavos), discr iminado no Demonstrat ivo

Orçamentário/Financeiro (anexo).

Restando, portanto, um saldo orçamentário de R$ 943.062,57(novecentos e quarenta e

três mil, sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Do repasse de recursos

previsto, ficou nesta Unidade 04.002 um saldo financeiro de R$ 150.414,38 (cento e

cinquenta mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta oito centavos) para o exercício

seguinte.

Esta Seção enviou regularmente por meio eletrônico às Chefias de Gabinetes das

Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior os relatórios gerenciais

mensais contendo Demonstrativo Orçamentário, Demonstrativo Financeiro, e Extrato da

conta-corrente no15.202-1 (Bradesco-agência 3567-P).

Em junho/12, às Corregedorias através desta Seção, apresentaram a Proposta

Orçamentária para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.378.000,00 (dois milhões,

trezentos e setenta e oito mil reais), observando inclusive a sua nova estrutura,

estabelecida na Lei de Organização Judiciária (Lei nº 10.845 de 27 de novembro de

2007), bem como, regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei

Complementar nº 101/2000).

Vale destacar que, nos Exames de Contas , levado a efeito por representantes do Tribunal

de Contas do Estado da Bahia em auditorias realizadas nesta Seção, foi constatada a

regularidade e legalidade dos processos de pagamentos. Do mesmo modo, todos os

contratos celebrados, dispensas de licitação, inexigibilidade de licitação, controles da

execução orçamentária e financeira, bem como os processos de comprovação do uso

das verbas de adiantamento foram admitidos em conformidade com a legislação

pertinente.

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IORÀs ações desta Seção, no ano em voga, foram pautadas em prudentes diretrizes,

primando pela observância aos princípios orçamentários, bem como, aos princípios da

legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade, buscando sempre a eficiência e

eficácia.

QUADRO DE COLABORADORES

SERVIDOR CARGO

Vilma Brito Ferreira Amoedo Chefe

Eliana Maria Oliveira Assis Técnica de Nível Médio

Márcia Lima de Brito Isensee Agente de Arrecadação Judiciária

Marli Costa de Carvalho Escrevente de Cartório

Rosário Calmon de Andrade Analista

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A SEAPA executa atividades de apoio à Secretaria e demais Seções da Corregedoria

Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior.

7.2 SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPA

1. Apensamentos 243

2. Correspondências enviadas pelo Correio 7.320

3. Juntadas 18.001

4. Aviso 169

5. Expedientes para publicação 1923

5.1 Interior 1319

· Licença Prêmio 932

· Licença Médica 270

· Pessoa da Família 003

· Luto 030

· Maternidade 053

· Paternidade 025

· Interesse Particular 000

· Casamento 006

· Adotante 0

932

270

3 30 53 25 0 6 0

0

200

400

600

800

1000Licença Prêmio

Licença Médica

Pessoa da Família

Luto

Maternidade

Paternidade

Interesse Particular

Casamento

Adotante

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7. Ofícios Circulares 028

7.1 Interior 006

8. Instrução Normativa 034

8.1 Interior 000

9. Circulares 744

9.1. Interior 118

10. Processos recepcionados 7.146

11. Processos expedidos 3.455

12. Processos Arquivados 3.783

13. Arquivo Provisório 3.327

6. Ofícios 4.031

6.1 Interior 858

Corregedor Interior 106

Secretária Interior 1.517

Assessoria Jurídica – Interior 222

Chefia da SEAPA - Interior 013

106

1.517

222

13

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

Corregedor

Secretária

Assessoria Jurídica

Chefia da SEAPA

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QUADRO DE COLABORADORES

* Emprestado à SIJ para trabalhos específicos.

SERVIDOR CARGO

Sônia Maria Lins Rocha Chefe Maria José Duarte Sanches Substituta Cristina Costa Fonseca Analista Judiciário Ivone Ferreira de Souza Silva Analista Judiciário Jair Castelo Branco Técnico Judiciário Juçara Maria Cabral Ferreira Técnico Judiciário Maria da Conceição Vasconcelos Técnico Judiciário Maria dos Prazeres P. Sanches Técnico Judiciário Nilma Dilena Gonçalves Carreiro Técnico Judiciário * Francisco Celso Guimarães de Figueiredo Tec. De Nivel Superior

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IOR7.3 SEÇÃO DE REGISTROS E PROCESSAMENTOS

DISCIPLINARES - SERP

01. QUANTITATIVO RESAJ INTERIOR (RELATÓRIO SUMÁRIO DE ATIVIDADE JUDICANTE)

MÊS QUANTIDADE

JANEIRO 216

FEVEREIRO 70

MARÇO 339

ABRIL 133

MAIO 153

JUNHO 188

JULHO 167

AGOSTO 161

SETEMBRO 189

OUTUBRO 185

NOVEMBRO 164

DEZEMBRO* 85

TOTAL 2050

* Dados colhidos até o dia 17/12/2012

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JUIZ

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JANEIRO 8 - 5 - - - - 41 54

FEVEREIRO 9 6 - 2 1 - - 1 19

MARÇO 20 9 4 - 3 - - 17 53

ABRIL 12 7 2 4 1 - - 3 29

MAIO 15 6 6 13 1 - - 44 85

JUNHO 8 4 - 1 - - - 11 24

JULHO 11 6 4 4 1 - - 43 69

AGOSTO 12 7 4 1 6 - - 27 57

SETEMBRO 2 4 4 - 1 - - 10 21

OUTUBRO 8 2 2 1 38 - 179 4 234

NOVEMBRO 8 15 2 16 - - 6 34 81

DEZEMBRO* 3 3 1 9 - - - 9 25

Total 116 69 34 51 52 0 185 244

Total Geral 751

02. INFORMAÇÕES DISCIPLINARES


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IOR03. EXPEDIENTES DIVERSOS

04. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS INSTAURADAS



AUDIÊNCIAS REALIZADAS NA SERP 24

AUDIÊNCIAS REALIZADAS NA COMARCA 60

OFÍCIOS EXPEDIDOS 3.832

NÚMERO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS

JUÍZES CORREGEDORES DO INTERIOR1.775

SINDICÂNCIAPROC. ADM.

DISCIPLINAR

JANEIRO 15 9

FEVEREIRO 1 -

MARÇO 3 3

ABRIL 3 2

MAIO 6 4

JUNHO 1 1

JULHO 11 3

AGOSTO 9 4

SETEMBRO 4 2

OUTUBRO 7 7

NOVEMBRO 2 3

DEZEMBRO* 7 1

Total 69 39

MÊS

I N S T A U R A Ç Ã O

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05. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS REMANESCENTES

06 - VITALICIAMENTO



ANO DE

INSTAURAÇÃOSINDICÂNCIA

PROC. ADM.

DISCIPLINARTOTAL

2002 2 6 8

2003 7 7 14

2004 2 2 4

2005 1 2 3

2006 8 8 16

2007 8 9 17

2008 4 8 12

2009 16 25 41

2010 84 33 117

2011 7 1 8

Total Geral 139 101 240

Nº PROCESSO JUIZ POSSE FINAL PREVISTO SITUAÇÃO ATUAL

1 29462/11REGINALDO COELHO

CAVALCANTE15/06/11 MAIO DE 2013

2º Relatório Parcial em

finalização

2 52750/2012ALEX VENÍCIO CAMPOS

MIRANDA15/06/12 JUNHO DE 2014

1º Relatório Parcial em

andamento

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR

Juiz Corregedor: Bel. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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IOR07. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS

REMANESCENTES

PORT.

CCI Nº

DATA

DPJ

REFERÊNCIA

PROC. Nº

INDICIADO

(A)CARGO

DATA

ANDAMENTOSITUAÇÃO JUIZ

01/2012 11/01/12PA 61979/11 AP.

PA 62003/11

CARLOS JOSÉ DO

NASCIMENTOOF. DE JUSTIÇA 29/11/12

SERP

CONCLUSODR. ICARO

02/2012 11/01/12 PA 37793/11 RITA DE CASSIA RIOS ESCRIVÃ 03/12/12SERP

CONCLUSODR. ABELARDO

03/2012 18/01/12PA 41616/11 AP

PA42518/11

FERNANDA GRAZIELLA

BISPO BARBOSA

TECNICO DE NÍVEL

MÉDIO29/08/12

SERP

CONCLUSO

DR. JOSÉ

CARLOS

11/2012 18/01/12 PA 66109/11CAROLINE LIMA

MACHADOESC. CARTORIO 08/11/12

ARMARIO

PROC.ARQV.

DR. PAULO

JORGE

12/2012 18/01/12 PA 66101/11ELISANDRA ALVES DE

SOUZAOF. DE JUSTIÇA 08/11/12

ARMARIO

PROC.ARQV.

DR. PAULO

JORGE

13/2012 18/01/12 PA 66068/11ADRIANA DE ALMEIDA

SOUZAOF. DE JUSTIÇA 08/11/12

ARMARIO

PROC.ARQV.

DR. PAULO

JORGE

14/2012 18/01/12 PA 65721/11MANOEL MESSIAS

RIBEIRO DA SILVATAB. DE NOTAS 08/11/12

ARMARIO

PROC.ARQV.

DR. PAULO

JORGE

15/2012 18/01/12 PA 31578/11ANTONIA MARIA

LACERDAESCREV. CARTÓRIO 08/11/12

ARMARIO

PROC.ARQV.

DR. PAULO

JORGE

16/2012 18/01/12 PA 62994/11VANIA RIBEIRO DA

SILVAOF. DE JUSTIÇA 22/11/12

ARMARIO

PROC.ARQV.

DR. JOSÉ

CARLOS

81/2012 14/03/12 PA 46062/11JACIEL GONZAGA DE

FARIASTABELIÃO 16/08/12

SUARQ CX

185.

DR. PAULO

JORGE

124/2012 27/03/12PA 21060/10 AP.

PA 26631/10

SILVIO CAMPELO

ROCHAOFICIAL DE JUSTIÇA 31/07/12

SUARQ CX

29/2012.DR. ICARO

125/2012 27/03/12 PA 66765/11CARLOS ROBERTO

GOMES DA SILVATAB. DE NOTAS 04/04/12 CMC DR. ICARO

135/2012 02/04/12 PA 2649/10CARLOS GENIVALDO

SANTOS MATOSESCREV. CARTÓRIO 26/09/12

ARMARIO

PROC.ARQV.DRA. PATRICIA

145/2012 10/04/12PA 9763/08 REF.

PA 48645/07

BENEDITO TELES DA

SILVAESCREV. CARTÓRIO 12/09/12

SUARQ CX

35/2012.DRA. PATRICIA

185/2012 08/05/12 PA 43890/09ANTONIO JOSÉ DOS

SANTOSOF. REG. PUBLICOS 07/12/12

SERP AG.

RESP.DR. ICARO

192/2012 08/05/12 PA 55446/11WILSON GONÇALVES

DA SILVASUBTABELIÃO 23/11/12 SERP AG. AR DR. ICARO

193/2012 10/05/12 PA 47108/09MARIA BARTOLOMEU

COSTA GUERREIROESCRIVÃ 14/05/12 CMC DR. ABELARDO

200/2012 23/05/12 PA 11606/12

GLAUCIA MARA OTTON

DE SOUZA MACAHDO E

FERRAZ

SECRETARIA DE

JUIZADO25/10/12

SERP

CONCLUSO

DR. PAULO

JORGE

221/2012 06/06/12 PA 3821/12JARDEL ARITANA

SANTOSOFICIAL DE JUSTIÇA 20/11/12

SERP


255/2012 04/07/12 PA 27475/12ANDREZILDA DE JESUS

RAMOS CABRAL

OFICIAL DE REG.

PÚBLICOS02/10/12

SERP


256/2012 04/07/12 PA 41464/11RUY RIBEIRO DE

OLIVEIRAESCRIVÃO 11/07/12 CMC

DR. PAULO

JORGE

60

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07. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS REMANESCENTES (CONTINUAÇÃO)

PORT.

CCI Nº

DATA

DPJ

REFERÊNCIA

PROC. Nº

INDICIADO

(A)CARGO

DATA


301/2012 31/07/12 PA 63775/11JATNIEL DOS SANTOS

OLIVEIRA

ATENDENTE DE

RECEPÇÃO08/08/12 SERP AG. AR

DR. PAULO

JORGE

315/2012 08/08/12 PA 41786/12TARCILLA MARIA LIMA DE

SANTANA

ATENDENTE DE

RECEPÇÃO08/11/12

SERP

CONCLUSO

DR.

ABELARDO

326/2012 14/08/12

PA 2270/12 AP.PA

10072/12;PA

6340/12

NADIR DE OLIVEIRA

TAVARES BOTELHO

OFICIALA 2º OF.

NOTAS –

BARREIRAS

31/10/12SERP

CONCLUSO

DR. JOSÉ

CARLOS

341/2012 17/08/12 PA 43670/10 LYDIANE SIMÕES DA SILVA ESCREVÃ 10/09/12SERP

CONCLUSO

DR. PAULO

JORGE

349/2012 30/08/12 PA 42135/12MICHELE MONTEIRO PESSOA

GARCIA

SECRETÁRIA DO

JUIZADO04/09/12 CMC DR. ICARO

360/2012 04/09/12 PA 24970/10ANTONIO CARLOS DE

JESUS BRAMONT

OFICIAL DE

REGISTRO DE

IMÓVEIS

14/09/12 CMCDRª

PATRICIA

386/2012 24/09/12 PA 25042/12 JOSÉ RODRIGUES DA SILVAOF. DE JUSTIÇA

AVALIADOR05/10/12 CMC DR. ICARO

397/2012 05/10/12 PA 35942/12ROSEMAR DE NOVAES

TEIXEIRA

ESCREVENTE DE

CARTÓRIO17/10/12 CMC

DRª

PATRICIA

400/2012 10/10/12 PA 11216/11ANTONIO CARLOS RAMOS

DOS SANTOS

TABELIÃO DE

NOTAS16/10/12 CMC

DR.

ABELARDO

402/2012 10/10/12 PA 50313/11 JOÃO MIRANDA NETOTABELIÃO DE

NOTAS17/10/12 CMC

DRª

PATRICIA

405/2012 18/10/12 PA 48363/11 CAROLINE LIMA MACHADOESCREVENTE DE

CARTÓRIO23/10/12 CMC

DR. PAULO

JORGE

408/2012 22/10/12 PA 57792/12ODETE CLEMENTE DE

MOURAESCRIVÃ 06/11/12 CMC

DRA

PATRICIA

411/2012 25/10/12 PA 12517/12SILVIA MARIA BARBOSA

SAMAPIOTAB. DE NOTAS 21/11/12 CMC

DRª

PATRICIA

413/2012 25/10/12 PA 54237/11 LUCÉLIA PEREIRA SANTOSOFICIAL DO REG.

PÚBLICOS06/11/12 CMC

DRª

PATRICIA

425/2012 06/11/12 PA 20568/12GUSTAVO HENRIQUE

OLIVEIRA LOPES

ATENDENTE DE

RECEPÇÃO07/12/12 SERP OFICIAR DR. ICARO

436/2012 22/11/12 PA 56122/12ROSAM DA SILVA ABREU

CERQUEIRAESCRIVÃ 10/12/12

SERP

EXPEDIÇÃODR. ICARO

445/2012 03/12/12

PA 29407/07 AP.

001253415201080

500000

INÊS CELESTE SOARES

ROCHAOF. REG. IMÓVEIS 04/12/12

SERP

CONCLUSO

DR.

ABELARDO


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IOR08. SINDICÂNCIAS INSTAURADAS

PORT. CCI Nº DATA DPJREFERÊNCIA

PROC. NºINDICIADO (A) CARGO

DATA


CCI 860/2011 11/01/12PA 13503/10 AP.

13501/10

VERA LUCIA VIANA

ADEMIESCRIVÃ 18/06/12 SUARQ CX 23/2012 DR. ICARO

CCI 863/2011 11/01/12 PA 63184/11 JUÍZO DE BELMONTE JUÍZO 30/05/12 SUARQ CX 06/2012 DR. ABELARDO

CCI 864/2011 11/01/12 PA 55534/11JUÍZO DE SANTA

CRUZ DE CABRALIAJUÍZO 12/06/12 SUARQ CX 12/2012 DR. ABELARDO

CCI 865/2011 11/01/12 PA 52060/11VERA LÚCIA SILVA

DOS SANTOS

ESCREVENTE DE

CARTÓRIO10/07/12 SUARQ CX 200. DR. ICARO

CCI 866/2011 11/01/12 PA 49439/10CLAÚDIA DE

ARAÚJO SANTOS

TABELIÃO DE

NOTAS20/07/12 SUARQ CX 27/2012 DR. ICARO

CCI 868/2011 11/01/12 PA 24245/10 GILBERTO MEIRA

OFICIAL

REGISTROS

PÚBLICOS

17/01/12 CMCDR.PAULO

JORGE

CCI 07/2012 13/01/12 PA 40523/11IEDA MARIA

BARBOSA S. SENA

OFICIAL

REGISTRO CIVIL17/01/12 CMC

DR. PAULO

JORGE

CCI 05/2012 18/01/12 PA 38233/11JUÍZO DA COMARCA

DE SÃO DESIDÉRIOJUÍZO 23/07/12 SERP CONCLUSO

DR. JOSÉ

CARLOS


DE REMANSOJUÍZO 29/05/12 SUARQ CX 05/2012 DR. ICARO

CCI 17/2012 18/01/12 PA 991/10BEL. CLÁUDIO

SANTOS PANTOJAJUIZ DE DIREITO 23/11/12 SERP AG. RESP. OF. DR. ICARO


DE PARATINGAJUIZO 23/10/12 SERP AG. RESP. OF.

DR. JOSE

CARLOS

CCI 42/2012 25/01/12 PA 24204/09

MADSON DIAS

MEDEIROS

CARLOS NAPOLEÃO

TABELIÃO

OF. REG.

IMÓVEIS

06/09/12ARM. PROC.

ARQUIVADODR. ABELARDO

CCI 28/2012 25/01/12 PA 2270/12NADIR DE OLIVEIRA

TAVARES BOTELHO

TABELIÃ DE

NOTAS31/10/12 SERP CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

CCI 43/2012 26/01/12

PA 3189/12 AP PA

32290/11;

PA 35580/11

BEL. SÉRGIO LUIZ

ROCHA PINHEIRO

HEATHROW

JUIZ DE DIREITO 12/03/12 SERP CONCLUSODR. JOSE

CARLOS

CCI 44/2012 26/01/12 PA 3185/12

BEL. EDUARDO

PEDRO NOSTRANI

SIMÃO

JUIZ DE DIREITO 27/11/12 CCINDR. JOSE

CARLOS

CCI 93/2012 14/03/12 PA 58977/11ELCIR NASCIMENTO

SANTOS

OFICIAL DE

REGISTROS

PUBLICOS

16/07/12 SUARQ CX 19/2012. Drª. PATRICIA

CCI 122/2012 27/03/12 PA 5831/11 JOSE ROQUE LIMATABELIÃO DE

NOTAS11/04/12 CMC

DR. PAULO

JORGE

CCI 126/2012 27/03/12 PA 48012/10JUIZO CANDIDO

SALESJUIZO 08/08/12 SUARQ CX 44 CNJ Drª PATRICIA

CCI 153/2012 10/04/12 PA 47742/11BEL. EDNALDO

FONSECAJUIZ DE DIREITO 10/12/12 SERP CUMPRIR DESP. DR. ICARO

CCI 156/2012 17/04/12 PA 722/12BEL. ANTONIO DE

PADUA ALENCARJUIZ DE DIREITO 05/12/12 SERP CONCLUSO

DR. PAULO

JORGE

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08. SINDICÂNCIAS INSTAURADAS (CONTINUAÇÃO)



DATA


CCI 169/2012 18/04/12 PA 62096/11BEL. JOSE EDUARDO

DAS NEVES BRITOJUIZ DE DIREITO 11/12/12

ARM. PROC.

ARQUIVADO

DR. JOSE

CARLOS

CCI 194/2012 10/05/12PA 784/09 E

APENSO

TAYNÁ ALVES DONATO

CHAGAS E OUTROSESCRIVÃ 01/08/12 SUARQ CX 30/2012. DRA. PATRICIA

CCI 203/2012 23/05/12 PA 27486/12CARLOS WEBER DE

JESUS E OUTROS

OF. JUSTIÇA

AVALIADOR25/09/12

ARM. PROC.

ARQUIVADODR. ICARO

CCI 204/2012 23/05/12 PA 27060/12

BEL. SERGIO LUIS

ROCHA PINEIRO

HEATHROW

JUIZ DE DIREITO 28/11/12 CCIN DR. ICARO

CCI 205/2012 23/05/12 PA 27054/12ROSAM DA SILVA

ABREU CERQUEIRAESCRIVÃ 20/09/12

ARM. PROC.

ARQUIVADODR. ICARO

CCI 209/2012 23/05/12PA 32020/11 AP

PA 18090/12

ANGELINA PEREIRA DA

COSTA FILHOADM. DO FORUM 25/06/12 CMC

DR. PAULO

JORGE

CCI 211/2012 23/05/12 PA 59896/09PAULO ROBERTO PINTO

AZEVEDO E OUTROSESCRIVÃO 03/09/12 TRIBUNAL PLENO DRA. PATRICIA

CCI 216/2012 29/05/12 PA 7932/12BEL. EDUARDO PEDRO

NOSTRANI SIMÃOJUIZ DE DIREITO 27/11/12 CCIN

DR. JOSE

CARLOS

CCI 237/2012 19/06/12 PA 1961/12GENIVALDO DA SILVA

CARNEIRO

OF. DE REGIS.

PUBLICOS06/11/12 SERP SECRETARIA Drª PATRICIA

CCI 253/2012 04/07/12 PA 26951/11JUIZO DA COMARCA

GOV. MANGABEIRAJUIZO 27/11/12 SERP CONCLUSO

DR. PAULO

JORGE

CCI 254/2012 04/07/12 PA 31657/11MARIA VALDETE DE

OLIVEIRA CUNHA

OF. DE REGISTRO

CIVIL11/07/12 CMC

DR. PAULO

JORGE

CCI 242/2012 10/07/12 PA 2295/08ALAN RUY OLIVEIRA

BIONDISUBOFICIAL 12/07/12 CMC Drª PATRICIA

CCI 269/2012 16/07/12 PA 23945/10BEL. ALBERTO

FERNANDO S. DE JESUSJUIZ DE DIREITO 22/11/12 SERP PRAZO

DR. PAULO

JORGE

CCI 276/2012 25/07/12 PA 24256/12BEL. LEOANRDO

SANTOS VIEIRA COELHOJUIZ DE DIREITO 05/12/12 SERP CONCLUSO DR. ABELARDO

CCI 281/2012 25/07/12 PA 26305/122ª VARA CÍVEL VIT. DA

CONQUISTAJUIZO 14/09/12 SUARQ CX 53 CNJ. DRA PATRICIA

CCI 282/2012 25/07/12 PA 26750/09JOÃO RODRIGUES

ALVES JUNIOR

ESCREVENTE DE

CARTÓRIO31/08/12 CMC DRA PATRICIA

CCI 283/2012 25/07/12 PA 27149/12BEL. LEO ANDRE

CERVEIRAJUIZ DE DIREITO 07/12/12 CCIN DRA PATRICIA

CCI 288/2012 26/07/12 PA 9567/12BEL. CESAR BATISTA DE

SANTANAJUIZ DE DIREITO 28/08/12 SERP CONCLUSO Drª PATRICIA

CCI 299/2012 31/07/12 PA 1351/101º OFICIO REG. IMÓVEIS

JEQUIÉJUIZO 06/08/12 CMC Drª PATRICIA

CCI 302/2012 31/07/12 PA 65957/11BELª CARLA RODRIGUES

DE ARAÚJOJUIÍZA DE DIREITO 10/12/12 SERP AG. RESP. OF. Drª PATRICIA

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IOR08. SINDICÂNCIAS INSTAURADAS (CONTINUAÇÃO)



DATA


CCI 316/2012 14/08/12

PA 28854/06

AP. PA

38134/08

ELISANGELA CASTRO

DA SILVA E OUTROS

ATENDENTE DE

RECEPÇÃO21/11/12

SERP AG.

RESP. OF.Drª PATRICIA

318/2012 14/08/12 PA 40448/12JUÍZO DE LAURO DE

FREITASJUÍZO 26/10/12

ARM. PROC.

ARQUIVADO

DR.PAULO

JORGE

331/2012 14/08/12 PA 41127/12DEUSDETE GONÇALVES

DE BRITO

OFICIAL DE JUSTIÇA

AVALIADOR06/09/12 SECOMGE DR. ICARO

328/2012 15/08/12 PA 47784/11

BEL. ARMANDO

DUARTE MESQUITA

JÚNIOR

JUIZ DE DIREITO 04/12/12SERP

CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

338/2012 15/08/12 PA 16392/12JUÍZO 2ª VARA CIVEL

FORMOSA RIO PRETOJUÍZO 05/12/12

SERP

CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

340/2012 17/08/12 PA 43061/11JOSEVAL CAMPOS DOS

SANTOS E OUTROSSUBOFICIAL 28/08/12 CMC

DR. PAULO

JORGE

345/2012 22/08/12 PA 60386/11

JOSÉ CARLOS MOTA

SOUZA E ZENILDO

SOUZA SANTOS

TAB. DE NOTAS

ESCREVENTE DE

CARTÓRIO

24/09/12 CMC Drª PATRICIA

350/2012 29/08/12 PA 42047/12KLAUDIMILA AMORIM DE

SOUZA E OUTROS

ATENDENTE

JUDICIÁRIO05/12/12

ARM. PROC.

ARQUIVADODR. ICARO

355/2012 04/09/12 PA 43999/12MARIA DO SOCORRO

OLIVEIRA GONÇALVESTABELIÃ 01/10/12 CMC

DR. JOSE

CARLOS

366/2012 18/09/12 PA 46775/11 JUIZO DE SIMÕES FILHO JUIZO 07/12/12 CCINDR.PAULO

JORGE

368/2012 18/09/12 PA 45076/12JUIZO DE NOVA

VIÇOSAJUIZO 24/09/12 CMC DR. ABELARDO

371/2012 18/09/12PA 30156/12

AP. 30308/12

MARIA CRISTINA

MARQUES CARDOSO E

OUTROS

ESCRIVÃ 10/12/12SERP

CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

396/2012 01/10/12 PA 9923/10 JUIZO DE CIPÓ JUIZO 05/10/12SERP

CONCLUSO

DR. PAULO

JORGE

401/2012 10/10/12 PA 37486/12BEL. CESAR BATISTA

DE SANTANAJUIZ DE DIREITO 10/10/12

SERP

CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

404/2012 18/10/12 PA 24790/11ANTONIO DOS SANTOS

RIBEIRO

AGENTE DE PROTEÇÃO

AO MENOR23/10/12 CMC

DR. PAULO

JORGE

406/2012 18/10/12 PA 40745/12

BEL. VITOR MANOEL

SABINO XAVIER

BIZERRA


CONCLUSODR. ICARO

415/2012 25/10/12PA 52260/2012

AP 52556/12

BEL. VITOR MANOEL

SABINO XAVIER

BIZERRA


CONCLUSODR. ICARO

417/2012 25/10/12 PA 55756/12BEL. JOSÉ GOES SILVA

FILHOJUIZ DE DIREITO 23/11/12 SERP AG. AR DR. ICARO

419/2012

REVOGADA30/10/12

PA 25291/12

REVOGADAJUIZO PRADO JUIZO XXXXXX XXXXXX DR. ABELARDO

426/2012 06/11/12 PA 35202/12EDUARDO PEDRO

NOSTRANI SIMÃOJUIZ DE DIREITO 06/11/12

SERP

CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

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08. SINDICÂNCIAS INSTAURADAS (CONTINUAÇÃO)



DATA


432/2012 13/11/12 PA 33658/12CARLOS ALBERTO FIUSA

DE CASTRO FILHOJUIZ DE DIREITO 03/12/12

SERP

CONCLUSODRA PATRICIA

426/2012 06/11/12 PA 35202/12BEL. EDUARDO PEDRO

NOSTRANI SIMÃOJUIZ DE DIREITO 06/11/12

SERP

CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

432/2012 13/11/12 PA 33658/12BEL. CARLOS ALBERTO

FIUSA DE CASTRO FILHOJUIZ DE DIREITO 13/11/12

SERP

CONCLUSODRA. PATRICIA

438/2012 03/12/12 PA 10950/12JUIZO DA COMARCA

RIACHO DE SANTANAJUIZO 04/12/12

SERP

CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

440/2012 03/12/12PA 25291/12 AP

PA 16568/12JUIZO DE FRADO JUIZO 04/12/12 SERP OFICIAR DR. ABELARDO

444/2012 03/12/12 PA 16651/12JUIZO DE BARRA DA

ESTIVAJUIZO 04/12/12 SERP OFICIAR DRA. PATRICIA

447/2012 06/12/12 PA 46454/10FRANKLAND LEAL DOS

SANTOSOFICIAL DE JUSTIÇA 06/12/12 SERP OFICIAR

DR. PAULO

JORGE

448/2012 06/12/12 PA 14782/12JUIZO 1ª VARA SIMÕES

FILHOJUIZO 10/12/12

SERP

EXPEDIÇÃODR. ABELARDO

449/2012 12/12/12 PA 54772/12BEL. RENATO ALVES

PIMENTAJUIZ DE DIREITO 13/12/12

SERP

CONCLUSO

DR. JOSE

CARLOS

450/2012 12/12/12 PA 3725/12 JUIZO ALAGOINHAS JUIZO 13/12/12 SERP OFICIARDR. PAULO

JORGE


FUNCIONÁRIO CARGO

AGOSTINHO ALFAIX DE ASSIS TÉC. EM ASSUNTO DO MENOR

CEMILDA FIRMINO DA COSTA ESC. CARTÓRIO

CLÁUDIA DA SILVA PEREIRA ESC. CARTÓRIO

CLÁUDIA DE SOUSA E ALMEIDA TÉCNICO JUDICIÁRIO

EDNA MARIA DO SACRAMENTO TUXEN ESC. CARTÓRIO

ELKA EUGÊNIA GONÇALVES OLIVEIRA

DANTASSUBTABELIÃ DE NOTAS

GILMAR GRAMACHO DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO

MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS TÉC. NÍVEL MÉDIO

MARIA DO SOCORRO RABELO OLIVEIRA ESC. CARTÓRIO

NORMA LUCIA LIMA COSTA ESC. CARTÓRIO

PATRICK SILVA GUIMARÃES OFICIAL DE JUSTIÇA

RAQUEL DE SOUZA CUNHA ESC. CARTÓRIO

REGINA DIAS CERQUEIRA VIANA ESC. CARTÓRIO

QUADRO DE PESSOAL

65

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7.4 SEÇÃO DE INFORMAÇÃO JUDICIÁRIA - SIJ

A Seção de Informações Judiciárias (SIJ), Unidade Administrativa vinculada à Secretaria

das Corregedorias Geral e das Comarcas do Interior, tem nas suas atribuições principais:

organizar e manter atualizada as Fichas Funcionais dos Servidores lotados e a disposição

das Corregedorias da Justiça do Estado da Bahia. Bem como elaborar, periodicamente,

relatórios dos cargos ocupados, vagos; lotação dos cartórios, serventias e outras

unidades a essa vinculadas; instruir processos que envolvam assuntos referentes à vida

funcional destes servidores. Ainda presta informações ao Conselho Nacional de Justiça

(CNJ) por meio de solicitação das Corregedorias e Presidência. Além disso, presta

serviço de atendimento ao público nos assuntos atinentes à Seção e executa outras

atividades afins.

Ÿ Atualização diária das Fichas Funcionais, Controle de Pessoal e Quadro de

Lotação dos Servidores dos Cartórios e Serventia das Corregedorias;

Ÿ Atualização das certidões e mapas de Tempo de Serviço, emitidas pela Diretoria

de Recursos Humanos (DRH)

Ÿ Atualização do Quadro de Lotação dos Servidores das Unidades Administrativas

das Corregedorias;

Ÿ Informações em Processos Administrativos Disciplinares e Processos de:

Aposentadoria, Remoção, Disposição, Lotação e Relotação, Indenização de licença

Prêmio, Licenças (Médica, Maternidade, Paternidade, Prêmio) e outros afastamentos de

Servidores das Corregedorias;

Ÿ Elaboração de Relatórios das Atividades da Seção (SIJ);

Ÿ Elaboração de diversos Relatórios cumprindo solicitações das Corregedorias,

Presidência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros Órgãos, com autorização

superior;

Ÿ Fornecimento de relatórios de quadro de vagas e qualificação funcional de

servidores aos Juizes Auxiliares da Corregedoria para instrução de Processos

Administrativos Disciplinares;

APRESENTAÇÃO

RESUMO DAS ATIVIDADES E ROTINAS

66

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Ÿ Recebimento, organização e arquivamento, em pasta própria, dos diversos

documentos dos Oficiais Titulares e Contratados dos Cartórios Extrajudiciais Privados;

Ÿ Emissão de Carteiras de Passe Livre dos Oficiais de Justiça, Capital e Interior;

Ÿ Emissão de Carteiras Funcionais dos Servidores incluindo os que estão à

disposição das Corregedorias;

Ÿ Conferência e arquivamento, em pasta própria de documentos para posse de

candidatos habilitados e concursos das Corregedorias;

Ÿ Emissão de Certidão solicitada por Servidores;

Ÿ Emissão de Certidão solicitada por Empresas para participarem de Licitações

Públicas;

Ÿ Encaminhamento das pastas e microfilmes dos servidores inativos (aposentados,

falecidos, exonerados e demitidos) para o sistema de digitalização, por intermédio da

Coordenação de Gestão de Arquivo (Núcleo de Documentação e Informação – NDI), com

o objetivo de dar continuidade ao projeto de Modernização da SIJ e por extensão ao

Banco de Dados da Diretoria de Recursos Humanos – DRH, COREC (Coordenação de

Recursos Humanos do TJBA).

QUADRO DE PESSOAL

SERVIDOR CARGO Amália Vieira Borges Oficial de justiça avaliador Cássia Oliveira Araújo Grise Escrevente de cartório Clarice Maria Santos Lopes Técnico de nível médio Daiane Siqueira de Melo Escrevente de cartório Divanda Borges dos Santos de Carvalho Técnico de nível médio Jeanline Caíres Borges Beltrão Escrevente de cartório Juciene Oliveira dos Santos Escrevente de cartório Nívia Cristina Alves Ventura Oficial de justiça avaliador Petrônio Tanajura Machado Chefe de seção Francisco Celso Guimarães de Figueiredo Técnico nível superior Jane Coutinho Souza Escrevente de cartório Uilma Orestes Santos Escrevente de cartório

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PROCESSOS ENCAMINHADOS A SEÇÃO PERÍODO: 01/01/2012 A 31/12/2012

11.801

PROCESSOS RECEBIDOS NA SEÇÃO PERÍODO: 01/01/2012 A 31/12/2012

10.747

* PROCESSOS EM TRÂMITE (ACERVO) NA SEÇÃO PERÍODO: 01/01/2012 A 31/12/2012

MATÉRIA QUANTIDADE ADESÃO 01 ALTERAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO 01 APRESENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO 02 ATUALIZAÇÃO 02 CADASTRAMENTO 02 CERTIDÃO 86 COMUNICAÇÃO 21 CONVÊNIO 01 DESIGNAÇÃO 03 DESLIGAMENTO 01 DISPOSIÇÃO 01 ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO 85 INDICAÇÃO 10 INFORMAÇÃO 54 LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR 01 LICENÇA PRÊMIO 11 LICENÇA PRÊMIO PARA GOZO OPORTUNO 01 NOMEAÇÃO 03 PORTARIA 05 PROPOSTA DE SERVIÇO 02 RELATÓRIO 02 REMOÇÃO 01 RETORNO 01 SOLICITAÇÃO 05 SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA 01 SOLICITAÇÃO DE DESIGNAÇÃO 01 SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO 01 SUSPENSÃO DE LICENÇA PRÊMIO 01 TERMO DE ADESÃO 31 TERMO DE COMPROMISSO 05 TERMO DE POSSE 01 TOTAL 343

* Com relação ao Acervo, ainda excessivo, existente na SIJ, observa-se que em relação ao

ano passado (2011), houve redução devido às providências citadas a seguir:

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Ÿ Houve a criação de um módulo no Sistema de Protocolo, “Arquivamento na

Seção”, para os processos específicos (Processos de posse, Assunção e Acervo dos

Cartórios Extrajudiciais, Privatizados e de Servidores, agora Delegatário; Provimentos

CCI 04/2010 – Cadastramento de Entidades; CCI 04/2011 – Cadastramento de

Voluntário; Registro de Imóveis de Estrangeiros; Instrução Normativa 008/2011 e Of.

122/2011 – Horário de funcionamento do Cartório do Distritos, Instalação de Novas

Varas);

Ÿ Ocorreu o envio para o Arquivo Geral do Tribunal ou EGBA - Empresa Gráfica da

Bahia, por meio da Coordenação de Gestão de Arquivo. Vale dizer que estas foram

enviadas devidamente identificadas em Caixas, tendo como conteúdo diversos

processos, dentre os quais, podemos destacar: os de certidão e os de Solicitação de

Carteiras Funcionais e de Passe Livre;

Ÿ Existiu o aumento na confecção das Carteiras Funcionais e Passe Livre dos

servidores do interior em razão de ter sido permitido a solicitação dessas por E-mail

( ) e a participação destes em cursos promovidos pela

UNICORP.

Ÿ Houve o encaminhamento à Coordenação de Digitalização das Pastas e dos

microfilmes cotendo as fichas funcionais dos Servidores Inativos (Aposentados,

Falecidos, Exonerados e Demitidos), devidamente catalogados e registrados.

[email protected]

EMISSÃO DE CARTEIRAS: FUNCIONAL E PASSE LIVRE

MÊS QUANTIDADE

JANEIRO 55

FEVEREIRO 26

MARÇO 37

ABRIL 101

MAIO 146

JUNHO 67

JULHO 126

AGOSTO 171

SETEMBRO 160

OUTUBRO 152

NOVEMBRO 93

DEZEMBRO 18

TOTAL 1.152

mailto:[email protected]

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100110120130140150160170180

QUANTIDADE

JANEIRO

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MARÇO

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JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

EMISSÃO DE CERTIDÕES PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

MÊS QUANTIDADE

JANEIRO 55

FEVEREIRO 36

MARÇO 70

ABRIL 51

MAIO 62

JUNHO 46

JULHO 69

AGOSTO 74

SETEMBRO 67

OUTUBRO 76

NOVEMBRO 56

DEZEMBRO 51 TOTAL 713

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IOR7.5 CENTRAL DE CÁLCULOS

DOS PROCESSOS TOTAL

PROCESSOS RECEBIDOS DOS JUÍZOS DA CAPITAL,

INTERIOR E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A REQUERIMENTO

DAS PARTES

306

PROCESSOS DEVOLVIDOS COM CÁLCULOS (AOS

CARTÓRIOS)

133

PROCESSOS DEVOLVIDOS COM INFORMAÇÃO (SEM A

CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS)

158

PROCESSOS DEVOLVIDOS POR FALTA DE PAGAMENTO

DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EMBORA CALCULADOS

28

ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

AOS JUÍZES)

53


AOS ADVOGADOS)

126

ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AS

PARTES)

303


AOS DESEMBARGADORES)

03


AOS SERVENTUÁRIOS)

214

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IOR7.6 COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO

CEJA

A Ceja-BA, Autoridade Central Estadual em matéria de adoção internacional é

vinculado à Corregedoria das Comarcas do Interior - CCI, do Tribunal de Justiça do

Estado da Bahia – TJBA.

órgão

A Comissão Deliberativa, em 2012, esteve reunida por seis vezes. A partir de junho, as

sessões passaram a ser ordinárias, com data previamente estabelecida em Ata.

Durante as reuniões foram discutidos e analisados inúmeros assuntos referentes a

adoção internacional, habilitados pedidos de pretendentes, consoante tabela

apresentada a seguir, bem como indicadas crianças e adolescentes a estrangeiros e

brasileiros, residentes no exterior.

INTRODUÇÃO

REUNIÕES DA CEJA-BA

Membro da CEJA 1 2 3 4 5

Maurício Albagli Oliveira Juíz PORTARIA Nº 220/2012-CCI / DJE 726 – 30/05/2012

022/08 – França R. D. D. Situação: Solucionado

208/12 – Itália A. N. e A. P. Situação: Habilitado

PA 50235/12 – Suíça R.S. e H. G. Situação: Solucionado

217/12 – Itália G. D. I. e A. C. Situação: Habilitado

244/12 – Suíça R. F. J. Situação: Solucionado

Pilar Célia Tobio de Claro Juíza PORTARIA Nº 220/2012-CCI / DJE 726 – 30/05/2012

203/12 – Itália D. N. e S. G. Situação: Habilitado

189/12 – Itália M. T. e V. T. Situação: Habilitado

231/12 – Itália D. C. e R. M. Situação: Habilitado – –

Rosa Ferreira de Castro Juíza PORTARIA Nº 220/2012-CCI / DJE 726 – 30/05/2012

171/11- Itália M. G. e A. M. G. Situação: Habilitado

221/12 - Itália F. R. e N. B. Situação: Habilitado

233/12 – Suíça A. S. A. Situação: Solucionado

213/12 – Itália D. E. e C. M. Situação: Habilitado

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DISPONIBILIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em 2012, a Vara da Infância Juventude da Capital disponibilizou 17

crianças/adolescentes para a adoção internacional. No interior, a Comarca de Santo

Antônio de Jesus disponibilizou sete, a de Ilhéus, quatro, e a de Feira de Santana, um.

Nem sempre o perfil da criança ou adolescente disponibilizado coaduna com o dos

habilitados na Ceja-BA, motivo pelo qual somente dez crianças e uma adolescente foram

adotadas em 2012.

ADOÇÕES

A Ceja-BA continua engendrando esforços quanto à realização das adoções tardias,

sendo relativamente grande o número de pretendentes que se habilitam para adotar

crianças crescidas.

Tem sido significativo o crescimento do número de crianças com idade inferior a sete anos

- sobretudo grupos de irmãos -, disponibilizadas pelas VIJs da Capital e do interior do

Estado desde o início das Audiências Concentradas - acordo firmado no I Encontro de

Coordenadores da Infância e Juventude, ratificado pela Instrução Normativa nº 2/2012,

do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Durante o ano em curso, foram realizadas oito adoções internacionais, totalizando 10

crianças e uma adolescente. Dentre elas, três grupos de dois irmãos e cinco adoções

individuais.

1ª

Membro da CEJA 1 2 3 4 5

Jaqueline Duarte Promotora de Justiça PORTARIA Nº 220/2012-CCI / DJE 726 – 30/05/2012

191/12 – Itália G. F. e L. U. Situação: Habilitado

212/12 – Itália M. R. e S. S. Situação: Habilitado

PA 42870/12 – Inglaterra M. J. e B. S. Situação: Solucionado

239/12 – S/ M. A.. G. Situação: Habilitado

–

Aionah Brasil Damasio de Oliveira Assistente Social PORTARIA Nº 220/2012-CCI / DJE 726 – 30/05/2012

196/12 – Itália F. V. e M. L. Situação: Habilitado

156/11 – Itália C. C. e G. B. Situação: Habilitado

230/12 – Itália F. G. e A. M. Situação: Habilitado

234/12 – CIFA A. P. e A. G. Situação: Habilitado

–

Patrícia Karla Bazante Xavier Psicóloga PORTARIA Nº 220/2012-CCI / DJE 726 – 30/05/2012

188/12 – Itália P. L. B. e A. M. C. G. Situação: Habilitado

085/10 – Suíça E. M. e C. M. S Situação: Habilitado

216/12 – Itália P. P. e G. L. Situação: Habilitado

210/12 – Itália L. S. e C. G. Situação: Habilitado

204/12 – Itália G. F. R. Z. e V. V. M. F. Situação: Habilitado

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No início de dezembro, havia duas adoções em andamento, uma das quais já em estágio

de convivência, e outra, com chegada dos adotantes agendada para início de 2013.

Dentre os 11 adotados, oito foram do sexo masculino e três, do feminino. Quanto à faixa

etária, duas crianças de quatro anos, uma de cinco, três de seis, três de sete, uma de dez

e uma adolescente, de 12 anos.

Dois irmãos tiveram a Alemanha como país de acolhida e uma adolescente, teve a Suíça.

As outras crianças foram viver na Itália.

Das onze crianças acolhidas por habilitadas residentes no exterior, nove são oriundas da

Comarca da Capital e duas da Comarca de Ilhéus. Dois irmãos - um menino, seis anos, e

uma menina, quatro – foram adotados por brasileira casada com Alemão.

A adolescente, de 12 anos, foi adotada pela prima de segundo grau, brasileira, e seu

esposo, suíço. A garota convivia no Brasil, desde tenra idade, com a tia-avó, genitora da

adotante – adoção intuitu personae.

Em dezembro de 2012, um menino de cinco anos encontrava-se em estágio de

convivência com um casal brasileira/italiano, outro garoto, de seis anos, aguardava a

chegada de um casal italiano, cujo Certificado de Continuidade do procedimento de

adoção, emitido pela Autoridade Central italiana, era aguardado pela Ceja-BA.

Nos últimos dias do ano dois casais italianos aceitaram formalmente adotar dois grupos

de duas irmãs - dez e sete anos / nove e seis – oriundas da Comarca da Capital. A adoção

deverá acontecer nos primeiros meses de 2013.

N º C riança D ata

N ascim ento Idade P aís P rocesso

C om arca de

O rigem Sentença

C ertificado

C onform idade

1 D . R . S . 28/09/2005 05 anos Itá lia 026/08 Ilhéus 02/01/12 09/01/12

2 H . R . S . 08/03/2004 07 anos

3 A . N . N . 20/11/2003 07 anos Itá lia 698/06 Salvador 23/01/12 24/01/12

4 M . G . S . 24/09/2005 06 anos Itá lia 067/10 Salvador 15/02/12 15/02/12

5 A . S . G . 29/10/2007 04 anos

6 C . V . S . G . 27/06/2004 07 anos Itá lia 021/08 Salvador 03/05/12 30/05/12

7 C . N . G . 19/12/2000 11 anos Itá lia 185/11 Salvador 06/06/2012 06/06/12

8 C . D . P . 17/05/2000 12 anos Su íça 085/10 Salvador 17/08/2012 27/08/12

9 M . B . S . 05/03/2006 06 anos A lem anha 184/11 Salvador 22/11/12 20/12/12

10 A . E . B . 23/03/2008 04 anos

11 E . S . A . 21/02/2006 06 anos Itá lia 203/12 Salvador

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IORAdoções individuais ou de grupo de irmãos

Grupo de dois irmãos

Individuais

Total: 08 adoções

Perfil da criança/adolescente por sexo

Total: 11 crianças

Feminino

Masculino

Perfil da criança/adolescente por idade

4 anos 5 anos 6 anos 7 anos 11 anos 12 anos

0

1

2

3

Nº de crianças

Total: 11 crianças

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EDITAL CEJA-BA Nº 1/2012

Diversas crianças e adolescentes disponibilizadas pelas VIJs para adoção internacional não foram acolhidas em 2012, apesar de terem sido indicadas várias vezes a habilitados residentes no exterior.

Na tentativa de lhes oportunizar uma última chance, a Comissão, após analise do estudo feito pela equipe técnica, publicou o Edital nº 1/2012, que abriu a possibilidade de adoção por pretendentes habilitados nas Cejais dos outros Estados ou da Bahia.

Após três publicações consecutivas, não houve demonstração de interesse no acolhimento das crianças e adolescentes. Em janeiro de 2013, a Ceja-BA informará às VIJs sobre a impossibilidade de adoção.

EQUIPE TÉCNICA DA CEJA-BA

Dentre as funções da Equipe Técnica está a elaboração de estudos psicossociais dos pretendentes à adoção internacional. Os laudos emitidos têm como base os relatórios psicológicos, sociais e médicos que compõem o dossiê dos pretendentes a habilitação.

É sua responsabilidade cruzar os dados referentes às crianças indicadas pelas Varas da Infância e Juventude – VIJs com o dos habilitados à adoção internacional e apresentar, à Comissão Deliberativa, possibilidades de indicação das crianças/adolescentes a famílias residentes no exterior.

Encarrega-se do gerenciamento e atualização do banco de dados de pretendentes habilitados e mantem contato com estes ou seus representantes, quando necessário.

A Equipe Técnica da Ceja-BA realizou, em 2012, 31 estudos psicossociais em processos de habilitação, 11 entrevistas de acompanhamento de processos de adoção e 57 atendimentos a crianças institucionalizadas, relativos ao desenvolvimento dos trabalhos referentes ao Programa PAI.

PROGRAMA PAI - PREPARAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL

O Programa PAI é um conjunto de ações desenvolvidas pela Ceja-BA relativas à preparação para a adoção internacional, que tem foco prioritário nas adoções tardias.

Considerado pela Autoridade Central Federal entre as Boas Práticas relativas à adoção internacional desenvolvidas pelas Cejais brasileiras, o Programa PAI foi apresentado pela Ceja-BA, juntamente com o Formulário de Inscrição Eletrônica, na XIV Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada em Brasília-DF, em dezembro do corrente ano.

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IORO Programa focaliza, dentre outros assuntos, a natureza provisória da instituição de

acolhimento, a desvinculação afetiva da criança de sua família biológica, a possibilidade

de acolhimento em família substituta estrangeira e as mudanças que a nova realidade

trará para a vida da criança/adolescente disponibilizado pelas VIJs para adoção

internacional.

A abordagem, sem cunho terapêutico, é feita em encontros previamente agendados,

onde é levantado o histórico da criança e trabalhados os anseios e fantasias dela quanto à

adoção, numa tentativa de desmistificar crenças e prepará-la para a inserção em família

substituta estrangeira.

O trabalho realizado, com múltiplas abordagens, tem o intuito de conhecer a realidade da

criança institucionalizada e, de posse desse conhecimento, capacitá-la para melhor

entender a nova vida no país estrangeiro.

Em 2012, a Ceja-BA incrementou a realização das vídeo-conferências – primeiros

contatos visuais entre crianças e os adotantes – com a realização dos contatos via Skipe

através da utilização do sistema de informática do TJBA. Anteriormente, era utilizado um

modem 3G, cuja conexão, muitas vezes abruptamente interrompida, frustrava,

sobretudo, as crianças.

Diante da necessidade de uma ação mais efetiva na área intercultural, e graças aos

resultados positivos alcançados com o uso do globo terrestre e da cartilha multicultural, o

Programa PAI, em 2012, concentrou esforços, no desenvolvimento de uma política de

atividades voltada para a interculturalidade, posto que após a adoção, a criança vai viver

em um país com língua e costumes diversos.

Dentro dessa perspectiva, a Ceja-BA criou e implementou o Guia para Famílias em

Convivência.

GUIA PARA FAMÍLIAS EM CONVIVÊNCIA

O Guia para Famílias em Convivência foi apresentado, em outubro de 2012, no IV

Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude, realizado em Vitória-ES e, no início

de dezembro, na XIV Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Estaduais em

matéria de adoção internacional, no bojo das ações do Programa PAI.

Tem como objetivo proporcionar aos adotantes aproximação mais estreita com os valores

culturais do local onde vive a criança/adolescente a ser adotado, acreditando-se que o

conhecimento mais acurado da cultura do filho possa levar os adotantes a redefinir os

próprios padrões e passar a ter uma atitude mais positiva face às diferenças.

Formatado de maneira a facilitar sua utilização – cabe no bolso – e ilustrado com belas

fotos dos pontos turísticos de Salvador, o Guia pode ser guardado, por adotantes e

adotados, como reminiscência do início do período da construção familiar.

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PÁGINA DA CEJA-BA NO SITE TJBA

A página da Ceja-BA – existe desde 2006 - sofreu modificações gerais quanto às

informações disponibilizadas, layout, conteúdo e quanto aos modelos de formulários,

agora disponibilizados em pdf, para maior segurança.

Mais moderna e atraente, a página, hospedada no site da Infância e Juventude, trouxe

novidades elogiadas pelos usuários, sobretudo pelos estrangeiros e brasileiros

residentes no exterior interessados em adotar na Bahia.

Uma novidade é a versão automática de todo o conteúdo da página para o inglês, francês,

italiano espanhol e alemão - utilização do Google Tradutor -, facilitando o acesso e a

compreensão do conteúdo da página pelos estrangeiros.

A reformulação trouxe soluções tecnológicas consonantes com a modernidade e tem

facilitado o acesso às informações e à consulta aos dados, o que tem proporcionado

celeridade e transparência.

Entre as modificações e novidades implementadas destaca-se o Formulário de Inscrição

Eletrônica.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA

O Formulário de Inscrição Eletrônica – único nas Cejais do Brasil -, idealizado pela Ceja-

BA e desenvolvido pelo setor de informática do TJBA, possibilita que o próprio

pretendente ou o representante do organismo estrangeiro ao qual esteja afiliado proceda

a inserção dos dados via on-line, imprimindo, dentre outras facilidades, rapidez ao

procedimento de habilitação à adoção internacional.

O Formulário de Inscrição Eletrônica está interligado ao Sistema SAAME - existente no

setor desde 2007 -, cujo foco principal é o controle dos cadastros de pretendentes e

pedidos de habilitação à adoção internacional, além do cadastro de dados de

pretendentes e instituições.

A implementação do Formulário Eletrônico e seu atrelamento ao Sistema SAAME trouxe

maior transparência ao processo de habilitação dos pretendentes à adoção internacional

na Bahia, e possibilitou melhor ordenamento, em arquivos eletrônicos, dos dados mais

importantes para o cumprimento dos objetivos da Ceja-BA.

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IORPARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

ŸNo ano de 2012, a Ceja-BA marcou presença em variados eventos nacionais, estaduais

e locais:

Ÿ 17º Enapa – Encontro Nacional de Apoio à Adoção, que aconteceu no mês de junho, em

Brasília-DF.

Ÿ IV Encontro Nacional dos Juízes da Infância e da Juventude, realizado em Vitória-ES, no

mês de outubro, quando a Presidente da Ceja-BA, a Secretária e uma funcionária

proferiram palestras.

Ÿ XIV Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que aconteceu em

Brasília-DF, em dezembro. Na oportunidade, a Presidente da Ceja-BA entregou à Ministra

dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a “Carta de Vitória”, elaborada durante o IV

Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude, que documentou as discussões e

propôs ações referentes à infância e juventude a serem solicitadas aos órgãos

competentes.

VISITAS RECEBIDAS PELA CEJA-BA

O quadro a seguir ilustra as principais visitas recebidas ao longo de 2012 pelas

integrantes da CEJA.

Palermo, Sicília, Itália J. N. C.

Brasileira, casada com italiano, residente em Palermo, Sicília. Tem um filho, de 9 anos, com o esposo, e uma filha, de 14, de relacionamento anterior com brasileiro.

Esposo pretende adotar a enteada, de 14 anos, que vive com o casal desde os dois anos e meio. Orientada quanto a necessidade da citação do pai por meio de Carta Rogatória e homologação da sentença estrangeira no STJ.

01/10/12 Alemanha C. S. C. C. B.

Brasileira, casada com alemão, residente na Alemanha

Deseja requerer, juntamente com o marido, habilitação à adoção internacional; Fornecidas informações detalhadas sobre o procedimento de habilitação.

02/10/12 Alemanha A. M. M.

Brasileira, casada com alemão, residente na Alemanha

Com domicílio também em Salvador, deseja adotar criança brasileira. Informada sobre a impossibilidade de requerer adoção nacional, convenceu-se da necessidade de entrar com pedido de adoção internacional na Autoridade Central alemã. Fornecidas informações detalhadas sobre o procedimento necessário.

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03/02/12

Associação italiana Il Mantello Instituição italiana credenciada na Ceja-BA

1. Gerardina Paciello 2. Rugiero Picollo 3. Vincenzo 4. Claudia 5. Malgorzata Sokalowska

1. Presidente (Itália) 2.Representante Nacional 3. Coordenador de Setor 4. Psicóloga 5. Assistente Administrativo

Visita de cortesia, para conhecer o trabalho da Ceja-BA; Tratar, dentre outros assuntos, dos referentes à habilitação de casais afiliados à instituição na Ceja-BA; Conhecer como a Ceja-BA faz as indicações de crianças; Colher informações sobre os projetos que a Ceja-BA vem desenvolvendo.

12/04/12 Conselho Nacional de Justiça - CNJ

José Guilherme Vase Werner Concelheiro do CNJ Visita de cortesia para conhecer o Programa Pai – Preparação para adoção internacional.

18/04/12 Sjamo – Instituição italiana cujo credenciamento não foi renovado pela ACAF.

Alfredo Grosso Representante estadual-BA. Comunicar que representante da Sjamo-Itália, em viagem ao Brasil, deseja efetuar doação a uma instituição de Salvador. Foi-lhe apresentada a Resolução nº 12, da ACAF, que em seu art. 1º deTERMINA que o repasse de verbas pretendido seja feito por meio do Fundo Nacional da Criança e Adolescente.

18/04/12 EUA 1. Franklin Baxter Downs Morga 2. Vitoria Anesia Downs 3. Cordell Zacarias Downs

1. Médico americano, residente na Bahia, tio do casal :intérprete; 2. Pretendente a adoção (Esposa); 3. Pretendente a adoção (Marido).

Busca de informações. O casal americano deseja habilitar-se à adoção internacional na Bahia. Fornecidas informações detalhadas sobre as providências a serem tomadas.

26/04/12 Associação AVSI - Itália

1. Martina Genari 2. José Paulo Militão 3. Marco 4. Carla Sangiovanni 5. Jovano 6. Júlia Ribeiro

1. Responsável pelas adoções internacionais na Itália; 2. Representante Nacional da instituição; 3. Psicólogo da AVSI Itália; 4. Representante estadual – BA para assuntos jurídicos; 5. Representante estadual – BA 6. Representante estadual - BA

Visita de cortesia, para tratar de diversos assuntos relativos à adoção internacional, dentre eles: Conhecer, em detalhes, os trabalhos desenvolvidos pela Ceja-BA relativos ao Programa PAI; Apresentar os representantes estaduais recentemente habilitados pela ACAF; Conhecer como a Ceja-BA faz das indicações de crianças disponibilizadas pelas VIJ para adoção internacional.

07/05/12 Associação Senza Frontiere - Itália

Geraldo Augusto Ramos Silva Júnior

Representante Nacional. .Informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Ceja-BA. Interesse da instituição que representa em intermediar adoções internacionais na Bahia. Fornecidas informações sobre a necessidade de se habilitar na Autoridade Central Brasileira (ACAF) para atuar como representante na Bahia.

15/06/12 TJBA Juiz Mauricio Albagli Novo Membro da Comissão Deliberativa da Ceja-BA.

Tendo em vista o agendamento da próxima Sessão da Ceja-BA, da qual participará pela primeira vez, veio inteirar-se sobre os trabalhos do setor e das atividades inerentes aos Membros da Comissão.

20/08/12 Cooperativa Olivotti Região de Veneto, Itália

Eleonora Benetazzo Psicóloga Colher informações sobre as atividades da Ceja-BA, bem como sobre o perfil das crianças disponibilizadas para adoção internacional - especificamente as adoções tardias -, tendo como objetivo melhorar o trabalho realizado na Itália pela Cooperativa Olivotti, com crianças e adolescentes brasileiros adotados por casais italianos.

21/08/12

Espanha Fernando Pijoan Jiménez e Elena Macías Trillo

Casal interessado em iniciar processo de habilitação a adoção no Brasil.

Colher informações sobre pedido de habilitação a adoção. Pretendente portador de visto de permanência definitivo, com emprego e endereço fixos, passa metade do ano no Brasil e metade na Espanha. Adoção Nacional ou

PUBLICAÇÃO DO AVISO 04/2012

Vale salientar a importância, para a consecução dos objetivos da Ceja-BA, da publicação

do Aviso 04/2012, da CCI, que determinou aos juízes a avaliação da possibilidade de

indicação de crianças/adolescentes para adoção internacional, quando restar frustrada a

possibilidade de adoção por habilitados brasileiros.

CONCLUSÃO

Satisfação é a palavra que melhor exprime o sentimento que norteia o trabalho da Equipe

Ceja-BA, que em 2012 procurou aperfeiçoar instrumentos que viabilizassem a celeridade

nos atos relativos à adoção internacional e incluir, em suas atividades, práticas que

pudessem minimizar o nível de ansiedade da criança/adolescente a ser acolhida e dos

adotantes.

Em 2013, pretende implementar novos projetos e trabalhos, bem como manter e

incrementar os que estão em andamento.

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IOR COMPOSIÇÃO ATUAL DA CEJA-BA

PRESIDENTE

Juíza Corregedora Patrícia Cerqueira de Oliveira

COMISSÃO DELIBERATIVA

Juiz de Direito: Maurício Albagli Oliveira

Juíza de Direito: Pilar Célia Tobio de Claro

Juíza de Direito: Rosa Ferreira de Castro

Promotora de Justiça: Jaqueline Duarte

Assistente Social: Aionah Brasil Damásio de Oliveira

Psicóloga: Patrícia Karla Bazante Xavier

SECRETARIA

Secretária: Maria Simone de Castro Gomes dos Santos

Assessora Técnico Jurídica: Glady Margareth Oliveira Carrera

Equipe Técnica:

- Psicóloga: Paula Rebello de Almeida Amaral

- Estagiárias:

Aline Santana Vaz de Lima - Psicologia

Caroline Amorim Ferreira da Palma – Psicologia

Lana Carolina Andrade de Jesus – Psicologia

Maria Carolina do Nascimento Gordiano - Serviço Social

- Servidoras:

Maria Valéria Cardoso Calazans Lima Souza – Técnica de nível médio

Sara Flaviane Pereira Pinto - ABADEF

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O ano de 2012 nos possibilitou conhecer de perto dificuldades estruturais e históricas

enfrentadas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, sobretudo no que tange às

comarcas do interior.

Em nossas incursões pelo interior, deparamo-nos com situações verdadeiramente

inusitadas, tais como, servidores acumulando funções próprias de três ou quatro cargos

distintos e, não raro, respondendo, inclusive, por serventias extrajudiciais.

Muitos servidores submetidos a esta extenuante situação chegam a admitir absoluta

ausência de condições físicas, emocionais e intelectuais para exercer a chefia de um

cartório, fato, muitas vezes, ignorado pelo Juiz competente.

Noutra banda, são preocupantes os casos constatados de servidores municipais

exercendo funções no âmbito de fóruns do interior, algumas delas, inclusive, privativas de

servidores efetivos do quadro permanente do Judiciário.

Em situações que tais, adotamos imediatas providências de afastamento e

implementação de soluções alternativas, sobretudo deslocamentos de servidores de

comarcas vizinhas.

No âmbito da própria estrutura permanente da Corregedoria, que não conta com quadro

próprio de servidores, verifica-se lacunas importantes de atuação nas rotas

procedimentais de expedientes correcionais e ou meramente administrativos.

Alguns setores não contam com titulares há algum tempo, a exemplo da Seção de

Informações Judiciárias - SIJ, dirigida permanentemente por servidora que não recebe

nenhuma vantagem ou adicional pela sua importante função.

Aliás, é comum o exercício de chefia por servidor convocado para assumir

responsabilidades e trabalho em caráter provisório, estranhos à sua original função, mas

que permanece assim até a aposentadoria.

O jurisdicionado é sacrificado em função de medidas adotadas pela administração da

Justiça Baiana, a exemplo de deslocamentos compulsórios de servidores para cartórios

situados em distritos, visando ao atendimento da comunidade local.

Neste sentido, a desativação de comarcas foi desastrosa para muitos municípios,

acentuando as dificuldades já enfrentadas pelo cidadão no que tange ao constitucional

direito de acesso à justiça.

8. CONCLUSÃO

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IORA este contexto se acrescenta a abissal defasagem entre o número de aposentadorias e

afastamentos e o quadro permanente, cada vez mais desértico pela falta de concursos

públicos que não ocorrem há mais de cinco anos.

Seguiremos enfrentando os desafios que este adverso quadro nos oferece e não

descansaremos enquanto não apresentarmos ao Tribunal de Justiça e à sociedade

baiana um retrato fiel da situação de todas as comarcas do Estado, implementando as

soluções possíveis e propondo outras tantas que, infelizmente, não estão sob nosso

poder de execução.

Fotos de Colaboradores da CCI

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