RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES - sef.sc.gov.br · Diretoria de Auditoria Geral ... leilões...

26
Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL 2014

Transcript of RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES - sef.sc.gov.br · Diretoria de Auditoria Geral ... leilões...

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES

DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL

2014

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

1. APRESENTAÇÃO

A Diretoria de Auditoria Geral – DIAG, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF, no cumprimento do dever de prestar contas, apresenta o presente relatório com o intuito de divulgar as principais atividades desenvolvidas no decorrer do exercício financeiro de 2014.

A DIAG, Núcleo Técnico do Sistema Administrativo de Controle Interno do Poder Executivo, atualmente está estruturada em 5 gerências, quais sejam: Gerência de Auditoria de Despesas de Custeio – GEAUD, Gerência de Auditoria de Licitações e Contratos – GEALC, Gerência de Auditoria de Pessoal – GAPES, Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados – GERAN e Gerência de Informações Estratégicas e Apoio à Gestão – GEDIN.

Essa última Gerência, a GEDIN, foi criada com finalidade de se tornar uma unidade técnica especializada em levantamento e análise de informações estratégicas, a partir do uso de tecnologia de informação, com a produção de dados que cominem em ações investigativas de controle e em ações de eficiência gerencial.

Em 2014, além da realização de auditorias que obedeceram à programação estabelecida no Plano Anual de Auditoria – PAA (SEF 04353/2014), a DIAG deu continuidade aos trabalhos dos Grupos de Especialistas em Despesas Públicas (GEDs), cujo escopo visa, de forma preventiva e em parceria com os órgãos e entidades, propiciar otimização na aplicação dos recursos, com identificação de economia, eficácia, efetividade das ações e melhoria de procedimentos.

A DIAG monitora diariamente as regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos, entidades, fundos e outros Poderes com CNPJs vinculados ao CNPJ matriz do Estado, cujo objetivo principal é evitar pendências junto ao Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Governo Federal, de modo a permitir o recebimento de recursos federais.

De igual modo, por meio de acompanhamento permanente realiza o monitoramento contínuo da folha de pagamento, das obras públicas e dos apontamentos contidos nos Relatórios de Controle Interno.

Destaca-se também a participação direta da Auditoria na construção e gerenciamento do Sistema de Transferência de Recursos Voluntários dentro do Sistema SIGEF, que estabeleceu um novo marco no controle dos repasses dessa natureza, com a o Portal SC-Tranferências (www.sctranferências.sc.gov.br). Dito portal consolida todas as informações relacionadas às transferências voluntárias realizadas pelo Estado e é direcionado: para consulta dos cidadãos e para envio de propostas dos proponentes.

As atividades de orientação e assessoramento se desenvolveram por meio da elaboração de propostas de atos normativos, da emissão de informações, pareceres e orientações técnicas, com publicações no site da SEF/DIAG, ainda com a participação em comissões, reuniões técnicas e de inúmeros atendimentos por e-mail, telefone ou pessoalmente.

Destaca-se também o empreendimento de ações para o fortalecimento da estrutura do Sistema de Controle Interno.

A seguir descrevem-se, resumidamente, as atividades desenvolvidas pela DIAG no exercício financeiro de 2014.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

2. QUADRO FUNCIONAL

O número de servidores públicos lotados na DIAG no exercício de 2014 foi de 52, conforme quadro abaixo:

Cargo GABD GEAUD GEALC GERAN GAPES GEDIN SOMA

Diretor 1 - - - - 1

Chefe Gab./Gerentes 1 1 1 1 1 1 6

AIPE´s (Auditor Interno) 3 9 6 11 7 4 40

Analistas e outros 3 - - - - 2 5

TOTAL 8 10 7 12 8 7 52

Dentre os 52 servidores públicos lotados na DIAG, 47 são Auditores Internos do Poder Executivo. Outros 16 Auditores Internos permanecem exercendo suas atividades fora da DIAG, na Secretaria de Estado da Fazenda ou em outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e Municipal.

3. GRUPOS DE ESPECIALISTAS EM DESPESAS PÚBLICAS – GED´s

As atividades dos Auditores Internos da DIAG em 2014 continuaram tendo também como foco principal, além das auditorias, trabalhos de grupos que atuam de forma especializada em determinadas despesas públicas, os chamados GED´s. Atuando em parcerias com as unidades gestoras visam atuar de forma preventiva, conhecendo detalhes dos processos originários das despesas, identificando oportunidades de economia e/ou otimização de desembolsos, avaliando a adequação da legislação, a possibilidade de melhorias nos procedimentos, inclusive com a construção de sistemas

informatizados, buscando um diagnóstico situacional e propondo um cenário mais adequado.

Os Grupos de Especialistas em despesas públicas tiveram como atuações em 2014:

3.1. GRUPO DE ESPECIALISTAS EM VEÍCULOS

As ações do GED–Veículos concentraram-se no monitoramento da implementação pelos órgãos/entidades estaduais, do Decreto nº 312/11, que trata da atualização cadastral de veículos e equipamentos oficiais no Estado, bem como do Decreto nº 660/11, que trata da aquisição e locação de veículos oficiais no Estado.

Para solucionar as inconsistências, o GED Veículos interage constantemente com os Gestores dos órgãos e entidades, a fim de propor ações para resolução, bem como cobrando ações efetivas para evitar a recorrência de restrições.

Um dos resultados do aprimoramento do controle no que diz respeito aos veículos é a redução dos números de inconsistências existentes nos Sistemas Detrannet e Patrimônio (PAT) e, que por exemplo, podem ser divergências entre placas, chassis ou CNPJs, ou ainda ausência de registro em um ou outro sistema. Verifica-se que houve um decréscimo significativo das inconsistências observadas no período anterior (dez/2013) de 2.279 veículos com inconsistência, para 771 em dezembro de 2014. O GED – Veículos, além de apoio aos órgãos/entidades, promove reuniões, responde a consultas e monitora permanentemente o saneamento das restrições e inconsistências da frota de veículos oficiais constantes do Portal do Gestor.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Registra-se, ainda, que as atividades desenvolvidas pelo GED-Veículos têm contribuído decisivamente para reduzir o estoque de veículos oficiais inservíveis, o que pode ser comprovado com o incremento na arrecadação e no valor arrematado por lote dos leilões realizados nos últimos exercícios financeiros:

Ano N. Leilões Nº Lotes Valor

Arrematado (R$)

Incremento na

Arrecadação (%)

2011 2 258 999.113,73 -

2012 3 451 1.574.073,98 58%

2013 4 1027 3.937.571,38 150%

2014 4 755 5.170.136,99 31%

Totais 13 2491 11.680.896,08 -

Fonte: GVE/ SEA Paralelamente, o GED – Veículos, em parceria com a GEMOV/SEA, normatizou os procedimentos para regularização dos débitos de multas de trânsitos dos veículos oficiais, com a publicação do Decreto nº 2.037, dispondo especificamente sobre o procedimento simplificado de responsabilização pelo pagamento de multas de trânsito e dispondo sobre o controle dos autos de infração aplicados aos veículos oficiais dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta. Com a edição desse Decreto, acredita-se a reduzir, ainda mais, o número de multas de trânsito pendentes de pagamento, pois simplifica os procedimentos e atribui reponsabilidade também pelos controles. Vislumbra-se também a redução do número de veículos oficiais circulando sem o devido licenciamento.

A tabela abaixo demonstra os débitos dos veículos oficiais ativos desde dezembro de 2011:

PRODUTO 15/06/2011 01/12/2011 11/12/2012 20/12/2013 30/12/2014

Multa 708.246,47 661.160,39 524.894,74 343.883,71 358.555,30

IPVA 384.150,65 78.636,15 141.467,36 164.962,31 194.403,49

Seguro Obrigatório 27.709,38 50.562,69 45.520,06 18.642,44 19.366,26

Licenciamento 32.032,20 27.723,50 29.192,18 23.779,38 26.637,18

Registro de Veículo 2.059,00 1.655,50 1.065,28 1.077,08 1.078,73

Total Geral 1.154.507,70 820.111,23 742.479,50 552.460,18 600.455,51

Fonte: GVE/SEA

3.2. GRUPO DE ESPECIALISTAS EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Em função do número limitado de auditores, houve redirecionamento da força de trabalho dos membros da equipe do Grupo de Especialista de Despesa de Serviços Terceirizados – GED para execução de outras atividades da DIAG. Contudo, em 2014 o GED´s finalizou minuta de Instrução Normativa visando aprimorar o controle e fiscalização dos instrumentos convocatórios e contratuais dos serviços terceirizados; especialmente em virtude das possíveis ocorrências de demandas trabalhistas contra o Estado, e por conta de eventuais responsabilidades subsidiárias em face da inexistência de meios de comprovação fiscalizatória. A minuta da referida IN foi apresentada e encaminhada à SEA. Concomitantemente atuou no monitoramento e revisão da alimentação de dados dos contratos de terceirizados no Módulo de Contratos do Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF, orientando e fiscalizando os órgãos/entidades para que realizassem

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

a correção de registros, por motivos de inconsistências entre as informações lançadas. Por conta de monitoramentos realizados junto a Secretaria de Estado da Saúde - SES, esta suspendeu o pagamento das horas não trabalhadas a partir de agosto de 2013 e iniciou apuração das importâncias pagas a maior no período de 2009 a julho de 2013, chegando ao montante ressarcido de R$ 1.285.280,19. Considerando o ajuste no contrato, teve-se ainda um desembolso evitado nos contratos da SES de R$190.586,40.

3.3. GRUPO DE ESPECIALISTAS EM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

O GED Transferência Voluntárias, em relação aos recursos repassados, continuou a priorizar a gestão do Módulo de Transferência do Sistema SIGEF e o Portal SCTransferências, aprimorando os conteúdos, acompanhando o desenvolvimento e implementação das evoluções do sistema. Dita ferramenta se tornou essencial no controle e na otimização da gestão de recursos em transferências voluntárias repassadas pelo Estado.

Quanto ao Módulo Transferências, destacam-se as ações elencadas a seguir, objeto de intensos trabalhos realizados pelo GED Transferências voluntárias:

• esclarecimento das dúvidas dos órgãos e entidades referentes a implantação dos Módulos de Transferência e Transferência Registro;

atendimento pessoal, via e-mail e telefônico, das dúvidas dos órgãos, prefeituras e entidades referentes ao uso dos Módulos de Transferência, Instrumento Não-financeiro e Transferência Registro;

treinamentos relativos à legislação e apresentação dos Módulos de transferências a diversos públicos, especialmente para prefeituras ;

apresentação do Módulo Transferência em diversas cidades;

atualização dos Manuais, vídeos e Fluxogramas do Portal das Transferências – www.sctransferencias.sc.gov.br;

encaminhamento de demandas à empresa desenvolvedora do módulo relativas a correções nos módulos;

levantamento das necessidades de correção e evolução dos módulos;

criação do DART SC – Transferência, que é um aplicativo que permite ao cidadão verificar as situações de regularidade relativas à transferência voluntárias. No item 5.1.1 , do presente relatório, detalha-se o DART SC Tranferências. Os recursos voluntários repassados pelo Estado no ano de 2014 foram de R$ 1.074.986.847,39.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Fonte: SIGEF, valores repassados em 2014

Fonte: SIGEF, valores repassados em 2014

Fonte: SIGEF, principais valores repassados em 2014 por Municípios.

3.4. GRUPO DE ESPECIALISTAS EM PREGÃO ELETRÔNICO

Em função do número limitado de auditores, houve redirecionamento da força de trabalho dos membros da equipe do Grupo de Especialista de Despesa em Pregão Eletrônico para execução de outras atividades da DIAG. Contudo, em 2014 O GED Pregão Eletrônico atuou na busca de soluções para que o pregão eletrônico seja usado rotineiramente pelos órgãos e entidades do Estado. Elaborou um diagnóstico completo do problema com a apresentação das soluções para a efetiva implantação do Pregão Eletrônico em Santa Catarina. Após aprovação/autorização do Governador do Estado, a DIAG passou a coordenar os passos para a implantação do projeto. Para tanto, foi elaborado Plano de Ação contendo todas as ações necessárias à implantação do sistema nos órgãos. A partir da concordância dos envolvidos, a DIAG passou a monitorar a execução das ações previstas. Foi estabelecido que

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

inicialmente a Secretaria de Estado da Saúde passaria a intensificar o uso do pregão eletrônico. Em decorrência, verifica-se que do ano de 2013 para 2014 ocorreu um aumento de 1.116% na utilização do pregão eletrônico, passando de 6 pregões eletrônicos em 2013 para 73 pregões em 2014.

3.5. GRUPO DE ESPECIALISTAS EM CONTRATOS

O GED em contratos realizou as seguintes principais ações:

análise da execução contratual dos serviços de lavanderia nos hospitais públicos estaduais. Em decorrência das recomendações da auditoria, a SES deliberou no sentido de que a contratação dos serviços de lavanderia para os hospitais do norte do Estado seriam executadas sem a locação de enxoval. Essa decisão terá impacto positivo na economia gerada pela utilização de enxoval próprio (cerca de R$ 7 Milhões/ano, considerado por hora como retorno potencial). Haverá acompanhamento da implementação de tal medida;

acompanhamento das providências necessárias à reforma da sala de Raio-X do Hospital Infantil Joana de Gusmão. Com a intervenção do GED, foi possível, por meio de captação de recursos da iniciativa privada (doação), a reforma da sala e instalação do aparelho de Raio-X, permitindo o atendimento das crianças dentro do próprio hospital, em substituição ao processo anterior de remoção dos pacientes e pagamento de laboratório privado.

desenvolvimento de ações para que o Portal de Compras do Governo do Estado atenda os requisitos no que diz respeito ao acesso a editais de licitações promovidas por órgãos e entidades pertencentes à Administração Pública Estadual, bem como à

publicação das aquisições realizadas, pelos referidos órgãos e entidades, por meio de dispensas e inexigibilidades de licitações. Com a atuação, encontra-se em andamento ações necessárias ao pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11);

levantamento sobre gastos públicos no setor de Farmácia do Hospital Infantil Joana de Gusmão, sugerido em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, cujo escopo visa identificar desperdícios de medicamentos por falta de fracionamento por dose unitária.

3.6. GRUPO DE ESPECIALISTAS EM OBRAS PÚBLICAS

No ano de 2014, o GED Obras manteve as atividades de acompanhamento da conclusão das obras: das reformas do Hospital Infantil Joana de Gusmão; da ampliação do Hospital Tereza Ramos em Lages; e da ampliação do Hospital Regional Oeste em Chapecó, coordenando os trabalhos de implementação das ações constantes em Plano de Trabalho.

Os trabalhos têm por objetivo o acompanhamento das atividades desenvolvidas dentro de uma visão de Projeto, contemplando, além das obras e serviços de engenharia, aquisições de equipamentos médico-hospitalares; de mobiliário e de equipamentos de infraestrutura; bem como o equacionamento de demais providências para que os Hospitais, na data avençada para o término das respectivas obras, estejam aptos para efetivamente entrarem em operação e prestarem adequado serviço à população.

Destaca-se ainda elaboração de Informação DIAG nº 007/14 – recomendando a criação de Grupo Técnico para estudos acerca das Tabelas Referenciais existentes no país, bem como das composições dos BDIs em utilização, a fim de fundamentar o estabelecimento de

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Tabela Referencial e de percentuais de BDI a serem utilizados para as licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública estadual.

Além disso, os Auditores do GED participam das reuniões mensais do Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras, realizadas na Secretaria de Estado do Planejamento. O Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras foi criado com o objetivo de, no âmbito das obras públicas, buscar oportunidades para melhorar a gestão e a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a eliminação do desperdício.

4. FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO

A DIAG criou em 2011 um Grupo de Trabalho, composto por integrantes de suas gerências para identificar carências de controle interno, promover um diagnóstico situacional e estimular a efetividade do controle interno.

Com a elaboração e a publicação do Decreto Estadual nº 1.670, de 08 de agosto de 2013, que dispõe sobre a estrutura e o responsável pelo controle interno nos órgãos e entidades, a equipe focou suas atividades no cadastramento a atualização dos responsáveis pela emissão do RCI e na automação da remessa dos RCIs ao Tribunal de Contas do Estado.

Além disso, realizou as seguintes ações:

- Desenvolvimento dos relatórios gerenciais do módulo Controle-Interno no SIGEF;

- estudos e proposições para melhorias evolutivas do módulo;

- elaboração de minutas de alteração de normas estaduais visando a melhoria e fortalecimento do sistema de controle interno no Poder Executivo Estadual;

-atualização das informações, manuais, guias e demais orientações disponíveis;

- monitoramento quanto à emissão e envio dos RCIs bimestrais;

-capacitação aos responsáveis de controle interno das unidades;

- orientação permanente com os responsáveis do controle interno dos órgãos e entidades;

- revisão de manuais e planejamento de atividade de controle interno elaboradas por algumas unidades de controle interno;

- elaboração de Orientação Técnica nº 001/2014 esclarecendo as atribuições legais do responsável pela unidade administrativa de controle interno e questões conceituais sobre o sistema de controle interno; e

- elaboração da Orientação Técnica nº 004/14 acerca do Planejamento Anual de Atividades do Controle Interno, formatando modelo de PAACI.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

5. PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Em face da limitação quantitativa do quadro de servidores lotados na DIAG para controlar toda a despesa do Poder Executivo do Estado, em 2014 continuou-se a buscar a otimização dos recursos humanos através do desenvolvimento e uso de novas tecnologias, sistemas e ferramentas de tecnologia da informação, como segue:

5.1. DESENVOLVIMENTO DE MÓDULOS INFORMATIZADOS NO SIGEF

5.1.1. Módulo de Transferências Voluntárias Repassadas

A DIAG é idealizadora e gestora do Portal SCtranferências (www.sctransferencias.sc.gov.br). O Portal consolida todas as informações relacionadas às transferências voluntárias realizadas pelo estado e é direcionado a dois públicos: cidadãos e proponentes detalhados a seguir:

para os cidadãos - o Portal oportuniza consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado a órgãos e entidades públicos, entidades privadas sem fins lucrativos, pessoas físicas e consórcios públicos;

para os proponentes- o Portal é o meio de comunicação com o concedente, por meio do qual ele poderá realizar seu cadastro, enviar propostas, realizar a prestação de contas, consultar as informações das propostas enviadas e dos instrumentos celebrados, entre outras ações.

O valor pago de transferências em 2014 foi de R$ 1.074.986.847,39. A seguir, apresentam-se alguns números do módulo de transferência:

ANO 2013 2014

Cadastros aprovados 5.350 429

Cadastros em análise N/A 5.261

Programas transferência cadastrados 1.760 2.154

Propostas recebidas 7.460 3.421

Transferências geradas 2.000 2.367

Transferências alteradas 550 2.045

Prestação de Contas Parcial 670 3.534

Prestação de Contas Final 360 1.791

Transf. cadastradas no Transferência Registro 3.437 782

Com intuito de aperfeiçoar o módulo e facilitar o seu uso, a equipe de Auditores responsável realizou reuniões com a empresa desenvolvedora para solucionar questões pendentes relacionadas às integrações, às homologações e problemas constatados nas capacitações.

Em 2014 foram concluídas importantes evoluções no módulo de transferências como também foram realizadas atualizações dos manuais do Módulo de Transferências, das quais se destacam o RCM da virada do exercício (que proporcionou de forma célere o estorno do emprenho de transferências não pagas no ano de 2014) e a publicação do manual “Documentos do Processo”, que contém

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

todos os documentos que constar num processo de transferência de recursos.

Destaca-se também a criação do DART SCtransferências - Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias, lançado no primeiro trimestre de 2014 pela DIAG, em parceria com o CIASC. Consiste em um demonstrativo, de consulta pública, que consolida todas as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos estaduais por meio de convênios e contrato de apoio financeiro. Por meio do DART SCtransferências, o interessado poderá, a qualquer momento, verificar se está atendendo junto ao Estado as exigências legais, além de serem informados das possibilidades de regularização em caso de eventuais inadimplências. O DART apresentou o seguinte número de acessos no de 2014:

Período 2014 Sessões* Usuários **

Visualizações de Página***

TOTAL 46.865 9.353 186.079

Nota:

*Sessões: Uma sessão é o período que um usuário fica ativamente engajado com seu website, aplicativo etc. Todos os dados de uso (exibições de tela, eventos, comércio eletrônico etc.) são associados a uma sessão. **Usuários: Usuários que realizaram pelo menos uma sessão no período selecionado. *** Visualizações de Página: Refere-se ao número total de páginas

visualizadas. (Fonte: Google Analytics).

5.2. CONTROLE INTERNO Com o desenvolvimento e funcionamento do módulo de controle interno no SIGEF, em conjunto com os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, foram desenvolvidas e validadas as informações que constam na ferramenta de envio do RCI por meio eletrônico. O envio on line do RCI, elimina o trâmite de papel, agiliza os procedimentos e dá mais segurança aos procedimentos.

Como parte deste projeto, a DIAG providenciou o certificado digital (e-CPF) para cada um dos novos responsáveis pelo Controle Interno dos órgãos e entidades que foram nomeados por exigência do Decreto nº 1670/2013.

A equipe vem desenvolvendo estudos para a importação de informações do módulo de transferências de forma automatizada para análise e tratamento dos dados.

5.3. BUSINESS INTELIGENCE - PROGRAMA PROFISCO

Com o objetivo de incrementar a receita própria do Estado, a eficiência e a eficácia dos procedimentos internos, melhorar o controle do gasto público e prover melhores serviços ao cidadão, a SEF e outros órgãos e entidades desenvolvem o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração do Estado de Santa Catarina – PROFISCO-SC, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Como parte do PROFISCO, em dezembro de 2012 foi lançado formalmente o projeto SIOP – Solução de Inteligência Operacional para Gestão Fazendária em Santa Catarina, envolvendo informações relativas às áreas de negócio da SEF, entre elas, a Diretoria de Auditoria Geral (DIAG).

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

O projeto abrange a aquisição de licenças de software, serviços de consultoria, capacitação e suporte técnico para construção de solução, transformar dados brutos em informações de alto valor agregado ao negócio e dessa forma fornecer insumos necessários à tomada de decisões estratégicas nas corporações como oferecer suporte à gestão do negócio.

Em 2014 a DIAG desenvolveu as seguintes seguintes ações:

- reuniões técnicas entre as gerências da DIAG e com outras Diretorias para entendimento do negócio, envolvidas com os sistemas de informação SIGRH e SIGEF;

- reuniões de alinhamento com a coordenação de projetos do BI do CIASC;

- acompanhamento da etapa que contém as informações gerenciais e estratégicas sobre o planejamento orçamentário, receitas e despesas, com o desenvolvimento dos painéis: indicadores de despesa, monitoramento da despesa, planejado x realizado e avaliação do planejado, incluindo informações do PPA, LDO, LOA e execução física e financeira;

- levantamento dos requisitos das gerências da Diretoria de Auditoria Geral;

- construção dos requisitos e do desenho do protótipo dos indicadores de recursos humanos;

- definição das tabelas e campos dos bancos de dados dos sistemas de Recursos Humanos junto ao CIASC, que designou uma analista exclusivamente para trabalhar nesta atividade;

- trabalho de composição das base de dados para o BI-RH, com definição de painéis e trilhas do BI-RH; e

- trabalho de composição das bases de dados para o BI na área de contratos e convênios, com definição de painéis e trilhas.

5.3.1 Software de gestão das atividades de auditoria

Parte de recursos do Programa PROFISCO prevê a aquisição de Sistema de Gestão em Auditoria Interna e a contratação de consultoria para subsidiar essa aquisição, objetivando garantir que na definição dos seus requisitos sejam consideradas as boas práticas em Auditoria Governamental. O sistema de gestão das atividades de auditoria visa aprimorar as ações da Diretoria, bem como aumentar a segurança interna das informações.

A partir dos trabalhos de consultoria foi elaborado o Termo de Referência para o Edital de licitação, que foi publicado em junho, com a sessão do pregão eletrônico em julho de 2014. A empresa WJ Tecnologia Ltda foi declarada vencedora com o lance de R$ 239.050,00, uma economia de R$185.796,67 em relação ao termo de referência de R$ 424.846,67.

Com assinatura do contrato iniciou-se os trabalhos de parametrização do sistema, com previsão da instalação, treinamentos e uso pleno para o primeiro trimestre de 2015.

6. CONTROLE DA REGULARIDADE DO ESTADO

A DIAG realiza o monitoramento diário das regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos, entidades, fundos e outros Poderes com CNPJs vinculados ao CNPJ matriz do Estado.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

A Diretoria utiliza o Sistema SC Regularidade desde 2009, para o monitoramento preventivo e concomitante nas correções das inadimplências das regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativas dos CNPJs dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

As regularidades estão abaixo definidas:

Regularidade jurídica: Prova da atualidade dos dados cadastrais junto à Receita Federal do Brasil –RFB.

Regularidade fiscal: Prova da atualidade das comprovações de regularidade: CND do INSS, CRF-FGTS, CND Estadual e CND Municipal.

Regularidade econômico-financeira: Compreende a inexistência de pendências ou restrições no CADIN e na prestação de contas de recursos recebidos da União.

Regularidade administrativa: Compreende a comprovação da situação de adimplência junto às seguintes entidades do Estado: Cohab, Ciasc, Celesc, Casan, Cidasc, Epagri, Iprev e FMPI-SEA.

O acompanhamento da regularidade tem por objetivo direto evitar que o Estado, por meio de qualquer de seus órgãos ou entidades, caia em inadimplência e, com isso, fique tolhido de receber recursos financeiros da União mediante transferências voluntárias. Também, de forma indireta, fomenta o controle interno dos órgãos ou entidades e, em consequência, resulta na redução das despesas públicas (p.ex., multas e notificações fiscais) e no incremento das

receitas não-tributárias (p.ex. obtenção de novos convênios da União, contratação de operações de crédito). O Sistema SC Regularidade possibilita verificar e gerenciar se os órgãos e entidades estão cumprindo o Decreto nº 851, de 23 de novembro de 2007, objetivando a adoção de medidas pró-ativas para saneamento das irregularidades antes que as mesmas figurem no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal.

A irregularidade de um único CNPJ implica inadimplência, por isto o acompanhamento do CAUC é contínuo e dinâmico sendo um desafio para o Estado manter a regularidade integralmente.

O Sistema SC Regularidade também conta agora com o módulo de Energia Elétrica que permite o acompanhamento da validade dos contratos, com o disparo de alerta antecipado avisando a necessidade de recontratação da demanda, possibilitando o controle de contratos que montam mais de R$ 40 milhões/ano, atualmente com baixo nível de gestão. Tais funcionalidades permitem o monitoramento de mais de duas centenas de Unidades Consumidoras de Alta Tensão (Grupo A), que precisam ter a demanda recontratada anualmente. A partir do módulo de Energia Elétrica, é possível traçar perfil de consumo de todas as unidades do Grupo A, identificando as demandas mal contratadas e dimensionadas que estão ocasionando pagamentos por subutilização (consumo a menor que o contratado) e por ultrapassagens (consumo de demanda além do contrato). Com o módulo, é possível controlar o vencimento dos contratos de cada uma das Unidades Consumidoras, atuando de forma preventiva e racionalizando os gastos.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Em decorrência do trabalho de Controle da Regularidade , o Estado permaneceu liberado para recebimento dos seguintes valores, decorrente de operações de crédito:

Período Operações

Internas Operações Externas

Total R$

Exercício de 2011

21.832.000,00 73.461.669,89 95.293.669,89

Exercício de 2012

125.068.113,88 1.536.096.710,79 1.661.164.824,67

Exercício de 2013

1.882.210.627,75 193.695.102,56 2.075.905.730,31

1º Trim/2014 95.213.014,45 55.489.377,13 150.702.391,58

2º Trim/2014 526.950.675,65 22.546.112,89 577.678.424,02

3º Trim/2014 523.289.799,09 29.346.290,12 460.518.047,76

4º Trim/2014 472.494.470,31 18.097.963,07 490.592.433,38

Exercício de 2014

1.617.947.959,50 125.479.743,21 1.679.491.296,74

Fonte: Demonstrativo dos Recursos Ingressados no Tesouro Estadual decorrente de

Operações de Crédito (Diretoria de Captação de Recursos e Dívida Pública)

No tocante a transferências voluntárias (convênios) o Estado permaneceu liberado para receber da União, até dezembro de 2014, aproximadamente R$ 108 milhões.

7. ACOMPANHAMENTOS PERMANENTES

7.1. MONITORAMENTO CONTÍNUO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O monitoramento consiste em atuar permanentemente no controle da folha de pagamento da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, com foco na atuação preventiva, evitando pagamentos indevidos e incorreções no processo de confecção da folha de pagamento, antes do seu processamento definitivo, sem prejuízo do controle a posteriori.

O monitoramento é efetuado sobre as bases de dados dos sistemas operacionais de recursos humanos (Sistemas SIGRH, SIRH entre outros), com a utilização de técnicas de auditoria assistidas por computador (TAACs), que se constituem em ferramentas informatizadas de suporte ao trabalho de auditoria de dados.

Caso sejam identificadas variações e/ou inconsistências, são as mesmas confrontadas com as justificativas apresentadas previamente pelos setoriais de RH e, em caso de não conformidade, são efetuadas diligências junto aos responsáveis para esclarecimento das situações.

Nesta linha de ação, mensalmente foram produzidas Informações de Auditoria, evidenciando diversos tipos de inconsistências e requeridos esclarecimentos às partes com objetivo de preservar o erário de pagamentos supostamente indevidos. Por conta deste monitoramento, auferiu-se R$2.997.955,21 em benefícios financeiros.

Além das ações acima citadas de acompanhamento da folha, em 2013 a DIAG passou a emitir mensalmente um relatório gerencial

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

consolidado dos gastos com pessoal, apresentando uma visão geral e gerencial acerca dos gastos de pessoal e encargos sociais da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes.

A avaliação da DIAG é sintetizada em uma Informação que busca relacionar os principais proventos e descontos em folha de pagamento, com visões por unidades gestoras e por código de proventos e descontos obrigatórios, através de comparação entre o período atual e anterior. A avaliação gerencial utiliza-se de registros do SIGEF e Sistemas de Gestão de Pessoas (SIRH, SIGRH, etc) consolidando todos os gastos envolvidos com a área de pessoal, como folha de pagamento e encargos sociais (parcelas patronal e do servidor), pensões, plano de saúde, indenizações e sentenças judiciais, estagiários, etc.

7.2. MONITORAMENTO CONTÍNUO DOS APONTAMENTOS CONTIDOS NOS RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO (RCIS)

A DIAG vem acompanhando as unidades de controle interno dos órgãos e entidades quanto à emissão e ao envio dos Relatórios de Controle Interno - RCIs bimestrais de 120 unidades gestoras. Este contínuo monitoramento é desenvolvido por meio de análises dos relatórios recebidos e os dados são tabulados em planilha excel, contendo as seguintes informações:

• tipos de restrições apontadas;

• identificação de relatórios que não apresentam restrições; e

• identificação de unidades que não emitiram seus relatórios.

Ressalta-se que a partir do 4º bimestre/2014, o envio do RCI passou a ser exclusivamente eletrônico, com o uso do Certificado Digital pelo responsável pelo controle interno, possibilitando maior agilidade e sensível redução de despesas.

A seguir o quadro resumo dos RCIs recebidos na DIAG:

RCI com restrições

1º bim 2º bim 3º bim 4º bim 5º bim TOTAL

SIM 11 19 24 10 11 75

NÃO 104 92 86 95 101 478

Não recebidos

4 8 9 14 8 43

TOTAL 119 119 119 119 120 596

Ressalta-se que, contatos diversos são mantidos com os órgãos e entidades que apresentam restrições nos RCIs, buscando soluções e orientações para mitigação ou saneamento das impropriedades.

7.3 – Monitoramento continuo na apuração dos limites constitucionais e definidos na LRF

No exercício de 2014 vem sendo acompanhado os limites para execução de despesas e aplicação de recursos, conforme regras definidas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, mediante metodologia para ferramentas de Oracle Business Inteligence –BI, com o objetivo de fornecer informações ao gestor de forma contínua e em tempo real.

Nesse ano foram reanalisadas as estruturas de cálculo dos demonstrativos dos demonstrativos integrantes do Relatório

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Resumido da Execução Orçamentária -RREO e do RGF- Relatório de Gestão Fiscal:

a) Despesa com Pessoal (RGF anexo I);

b) Receita Corrente Líquida – RCL (RREO anexo III);

c) Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (anexo V do RREO);

d) Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE (RREO anexo X);

e) Ações e Serviços Públicos de Saúde-ASPS (RREO anexo XVI);

f) Receita Líquida de Impostos – RLI, que não se compõe em demonstrativo apartado, mas é base para cálculo das despesas com ASPS e com MDE.

Também foi revista a estrutura do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (anexo V do RREO).

8. AUDITORIAS

No quadro a seguir podem ser observados os tipos e as quantidades de Relatórios de Auditoria emitidos a partir de 2009:

Especificação / Ano 2010 2011 2012 2013 2014

Auditoria Ordinária 13 4 3 3 -

Reanálise Auditoria Ordinária

21 7 6 6 3

Auditoria Especial 5 5 1 - 3

Reanálise Auditoria Especial

13 6 1 1 2

Auditoria Operacional - 1 1 1 1

As atividades da DIAG, a partir de 2012, tiveram como foco os trabalhos de especialização em determinadas despesas públicas (Grupos de Especialistas em Despesas – GEDs) com vistas a ações preventivas, corretivas ou evolutivas específicas, conforme comentado anteriormente. Deste modo, as auditorias foram reduzidas em volume, privilegiando-se o acompanhamento da gestão, a assessoria e orientação aos gestores na busca por soluções de temas específicos.

8.1. AUDITORIAS ORDINÁRIAS

As auditorias desenvolvidas no exercício de 2014 iniciaram-se de ofício e obedeceram à programação estabelecida pela Diretoria de Auditoria Geral.

8.1.1. De Conformidade

– Secretaria de Estado da Fazenda – SEF:

- Relatório de Auditoria nº 002/14 – trata da Reanálise do Relatório nº 0009/12, referente à Auditoria realizada para verificar a regularidade dos pagamentos de retroativos da folha, análise do

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

níveis de acesso para execução de rotinas computacionais do sistema de RH e à verificação das lotações dos servidores da SEF;

- Relatório de Auditoria nº 004/14 – trata da Reanálise do Relatório nº 009/2013, referente à Auditoria de conformidade nos controles e na cobrança da dívida ativa do Estado.

– Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV

- Relatório de Auditoria nº 008/14 – trata da reanálise ao Relatório de Auditoria nº 010/2013 (Programa de Auditoria nº 003/13) referente a regularidade do pagamento a pensionistas do IPREV de valores de exercícios findos, mediante a análise dos respectivos processos administrativos.

8.1.2 De Acompanhamento

- Secretaria de Estado da Saúde – SES

- Relatório de Auditoria nº006/14- Relatório de acompanhamento dos apontamentos do Relatório de Auditoria nº 085/2007 e Relatório de Reanálise nº 014/2009, referente à verificação da composição remuneratória dos servidores da SES, das acumulações de cargos públicos, da concessão dos códigos de proventos 1108 (Valor Hora Plantão), 1069 (Horas Sobreaviso), 1171 (Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica), 1210 (Gratificação Função FES), 1538 (Representação FES), 1157 (Auxílio-alimentação), e outros.

8.2. AUDITORIA ESPECIAL

- Secretaria De Desenvolvimento Regional de Caçador

- Relatório de Auditoria nº 003/14 - o objetivo da auditoria foi a apuração de denúncias relativas a licitações e execução de contratos, incluindo as relativas a obras e serviços de engenharia, conforme detalhado no Programa de Auditoria nº 0001/14, de 24/02/14. As denúncias versavam sobre simulações de licitação e consequente pagamento por obra inexistente

- Relatório de Auditoria nº 007/14 - relatório de Reanálise da Auditoria nº 003/14, referente a denuncias em obras da SDR de Caçador. Com a conclusão do relatório, foram mantidas as restrições apontadas no relatório preliminar e ratificadas as medidas como: exoneração do Secretário, do Consultor Jurídico e do Eng. Fiscal de Contrato, além da instauração de TCE, PAD e Processo de Penalização das empresas envolvidas. Houve também encaminhamentos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para conhecimento.

8.3. AUDITORIA OPERACIONAL

- Secretaria de Estado da Saúde – SES

- Relatório de Auditoria nº 001/14 - reanálise do Relatório de Auditoria Operacional nº 001/13 que tratou das aquisições de medicamentos em decorrência de decisão judicial no Estado.

A auditoria teve por objetivo analisar se as aquisições de medicamentos por via judicial na Secretaria de Estado da Saúde

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

atendem às dimensões de desempenho relativas à eficiência e economicidade, a estrutura organizacional, englobando aspectos econômicos e judiciais.

Objetivou-se, ainda, buscar as melhores práticas administrativas quanto à questão das aquisições de medicamentos por determinação judicial com o objetivo de melhorar a estrutura da SES.

As principais conclusões, após a manifestação dos gestores foram:

as aquisições de medicamentos por via judicial tiveram um aumento nos últimos cinco anos, R$ 60 milhões em 2008 para R$ 135,4 Milhões em 2013. Esta situação acarreta um desvio orçamentário e prejudica o desenvolvimento das políticas estaduais de saúde;

em face da ocorrência de possíveis inoperâncias do Estado, representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em realizar adequadamente a assistência farmacêutica, conforme algumas prescrições médicas, a população está se valendo da chamada “judicialização da saúde”;

nem sempre os medicamentos que são disponibilizados pelo SUS atendem às expectativas dos pacientes, pois existe uma grande expansão da indústria farmacêutica, lançando no mercado novos medicamentos, pretensamente mais eficazes.

verificou-se que existe uma concentração de gastos em apenas 15 medicamentos, de um total de 68 analisados. Esses medicamentos destinam-se, principalmente, ao uso oncológico,

ensejando ressarcimento ao Erário Estadual por parte da União, uma vez que é a esfera responsável pelo atendimento oncológico.

não implementação integral da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça pelas Justiças Estadual e Federal de Santa Catarina, a qual sugere aos Tribunais a adoção de medidas que visam melhor subsidiar os magistrados bem como assegurar maior eficiência na solução de demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde;

ausência de um núcleo técnico atuante junto ao Poder Judiciário, tanto estadual quanto federal;

ausência de uniformização jurisprudencial quanto às decisões judiciais no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e/ou procedimentos em saúde, acarretando diversidade de entendimento pelos juízes em relação às solicitações judiciais, havendo deferimento, inclusive, de alimentos e outros gêneros que não medicamentos ou procedimentos médicos

montante expressivo de recursos públicos destinados a atender apenas às demandas judiciais, cerca de 10% do orçamento total do Estado para gastos com Saúde; como consequência, ocorre diminuição dos recursos que originalmente se destinariam às Políticas Públicas de Saúde.

deficiência e não integração dos Sistemas de Tecnologia de Informação utilizados

registros de preços e outras formas de aquisição de medicamentos por força de determinação judicial com valores superiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG);

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

não utilização de atas para registro de preços no processo de compra de alguns medicamentos;

existência de grande concentração de processos, proporcionalmente ao número de habitantes, em diversas Regionais de Saúde do Estado;

Espera-se melhoria dos controles da dispensação dos medicamentos, evitando o pagamento de multas por descumprimento e otimização dos fluxos administrativos e operacionais para cumprir, de forma mais ágil, as demandas judiciais. Além disso, espera-se a diminuição do valor despendido atualmente pelo Estado para cumprir as demandas judiciais e a redução da média de ações por habitante em condições semelhantes aos Estados visitados durante a realização da Auditoria (Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro). Aguarda-se apresentação de Plano de Ação por parte da Secretaria de Estado da Saúde.

- Relatório de Auditoria Operacional nº 005/14, realizada no contrato de Gestão da FAHECE com a SES para Gestão do CEPON – Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge, com o objetivo de verificar a definição das metas e valores contratuais e o controle realizado pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Preliminarmente foram verificadas, entre outras, as seguintes constatações:

o valor repassado contratualmente à FAHECE, para gestão do CEPON, não possui vinculação financeira com as metas definidas, o que dificulta o controle do cumprimento das metas em termos

financeiros e, ainda, a formulação dos termos aditivos de aumento de metas;

nos últimos 2 anos o valor do contrato aumentou 123%, o que, mantendo o mesmo ritmo de crescimento, representaria R$ 173.147.326,12 para o ano de 2016;

as metas quantitativas pactuadas em 2008 e 2009 não foram cumpridas. A sistemática de penalização das metas quantitativas não permite desconto dos repasses quando ocorre o descumprimento de meta por grupo de procedimentos, apenas a compensação. Essa compensação torna-se desproporcional na medida em que alguns grupos de procedimentos são mais representativos financeiramente que outros; e

ausência de aplicação das penalizações quando as metas de qualidade não são atingidas, bem como da falta de comprovação documental ou verificação in loco das metas qualitativas não atingidas, contrariando o estabelecido do 15º Termo Aditivo ao Contrato 002/2007.

A manifestação dos gestores ocorreu em novembro de 2014 e serão considerados os comentários do gestor para fins de reanálise e produção do relatório conclusivo.

9. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE

Tomada de Contas Especial é o processo instaurado pelos órgãos e entidades, que objetiva apurar a responsabilidade daqueles que derem causa a perda, extravio ou outras irregularidades que resultem dano ao Erário.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Compete à DIAG emitir Relatório e Certificado de Auditoria, contendo manifestação a respeito das providências adotadas pelo órgão gestor dos recursos.

Importante salientar que os Certificados de Auditoria em Tomada de Contas Especial quando registram irregularidades evidenciam a possibilidade de retorno aos cofres públicos do Estado, mediante procedimentos administrativos. Nesse ano retornaram efetivamente aos cofres, ainda na fase interna da TCE a quantia de R$ 45.829,55.

Foram emitidos, em 2014, 57 Relatórios e Certificados de Auditoria, sintetizados nos quadros a seguir:

2013 2014 2013 2014

Regulares 16 1 11.824 376.646,73

Regulares com ressalvas 4 10 124.022 96.338,44

Irregulares 229 46 10.013.295 3.906.971,48

Soma das TCEs 249 57 10.149.141,00 4.379.956,65

Repasse R$

Certificados em TCEs

Quantidade

Certificados Irregularidades

Quantidade Retorno Potencial R$

2013 2014 2013 2014

Irregularidade na Aplicação dos Recursos

26 12 2.995.617 1.151.643

Ato Ilegal, Ilegítimo ou Antieconômico

201 20 6.983.514 1.947.400

Omissão no Dever de Prestar Contas

2 14 34.164 807.928

Desfalque, Desvio de Dinheiro, Bens ou Valores Públicos

- - - -

Soma das Irregularidades

229 46 10.013.295 3.906.971

De igual forma, foram emitidas 28 Informações DIAG em Tomada de Contas Especial em 2014 para diligências aos respectivos órgãos de origem e posterior emissão do Relatório e Certificado de Auditoria em Tomada de Contas Especial.

10. INFORMAÇÕES DIAG E PARECERES

A Informação é a manifestação da DIAG a respeito de assuntos relacionados com questões legais e procedimentais. Utilizado para os trabalhos de assessoramento, monitoramento, acompanhamento e também para as análises dos Grupo de Especialistas – GED´s.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Os quadros e gráfico a seguir demonstram o quantitativo de Informações emitidas por esta Diretoria e, de modo resumido, os temas destas informações em 2014.

TEMAS DAS INFORMAÇÕES DIAG

1. Análise e Revisão da Legislação 05

2. Convênios e Outros Repasses 12

3. Despesas de Custeio 02

4. Licitações 07

5. Obras e Serviços de Engenharia 10

6. Pessoal e Encargos 24

7. Tomada de Contas Especial – TCE 28

8. Defensoria Dativa 01

9. Outros assuntos 15

TOTAL 104

Em 2014 ainda foram elaborados 6 Pareceres Técnicos, todos relacionados ao assunto recursos voluntários.

11. ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E PARECES

Em 2014 foram elaboras as seguintes Orientações Técnicas (OT):

Nº Assunto

0001

Orienta acerca das atribuições legais do responsável pela Unidade de

Controle Interno, e esclarece questões conceituais pertinentes ao tema:

Sistema de Controle Interno, Auditoria Interna e Controle Interno no âmbito

dos órgãos e entidades.

0002Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a respeito

da dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública

0003

Orienta os órgãos, autarquias e fundações públicas, bem como as

empresas estatais dependentes da Administração Pública Estadual, quanto

a procedimentos e implicações advindos de contratação de empresa ou

profissional declarado inidôneo.

0004

Orienta os órgãos, autarquias e fundações públicas, bem como as

empresas estatais dependentes da Administração Pública Estadual acerca

do Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno para o ano de 2015.

0005

Orienta os órgãos, autarquias e fundações públicas, bem como as

empresas estatais dependentes da Administração Pública Estadual, quanto

a procedimentos para consulta obrigatória ao Sistema integrado de Registro

do Cadastro Nacional de Empresas Suspensas e Inidôneas (CEIS) e

implicações advindas da contratação de empresa ou profissional declarado

inidôneo.

12. PROPOSTAS DE REVISÃO DE NORMATIVOS ESTADUAIS

- Participação na edição do Decreto nº 2.134/14, que alterou, acrescentou e revogou dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências. - Participação na elaboração dos Decretos nº 2.206/14 e nº 2.267/14, que introduziram alterações no Decreto 127/11, que regulamenta a celebração de convênios no Estado e no Decreto nº 2.134/14, que alterou o Decreto nº 1.309/12, que regulamenta a celebração de Contratos de Apoio Financeiro no Estado. - Participação na edição da Portaria nº 362/DETRAN/ASJUR/2014, de 16/07/2014, com efeitos a partir de 15/10/2014, o valor devido pelo particular em razão do exame de aptidão física e mental, nos processos referentes à carteira nacional de habilitação, passou a ser pago diretamente aos médicos credenciados, deixando a Administração Pública Estadual de arcar com os custos de arrecadação e controle. A discussão sobre a questão iniciou-se por ocasião de uma auditoria realizada pela GAPES/DIAG/SEF no ano de 1997, tendo sido emitido o Relatório de Auditoria nº 062/97, de 24/10/1997, além de diversas informações desde aquela data, culminando com a publicação da Portaria supracitada. A COJUR/SEF e a PGE também contribuíram com a emissão de Pareceres. - A DIAG participa da Equipe de Trabalho de Consolidação e Atualização da Legislação de Recursos Humanos e contribuiu com a elaboração da minuta de Decreto que irá substituir a I.N. nº 001/06/SEA/SEF/PGE/IPESC, que dispõe sobre suspensão de benefício funcional ou pagamento de vantagem pecuniária, restituição ao erário, cumprimento de decisões judiciais, e créditos devidos. - Participação em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração e do Conselho de Política Financeira do Estado para

elaboração de anteprojetos de leis/decretos sobre servidores e empregados públicos afastados a título de disposição e outros correlatos. - Alteração da minuta que trata do Decreto de Encerramento de Exercício; - Alteração da Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos relativos à conformidade dos registros de gestão e conformidade contábil; - Proposição de nova redação para os § § 1º, 2º e caput do art. 142 da LC nº 381/2007; - Alteração de dispositivos do Decreto nº 2.056/2009; - Revogação do Decreto nº 772/2012; revogação da IN DIAG/DCOG nº 001/2012 e revogação da IN DIAG/DCOG nº 001/2013.

13. BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE CADASTRO NOS SISTEMAS OST E SIGEF

A DIAG tem a atribuição de bloquear nos sistemas de controle de convênios e instrumentos de repasses do Estado (OST e SIGEF) as pessoas jurídicas e físicas que estão impedidas de receber novos recursos do Estado, assim declaradas por determinação do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, seja também por determinação do Gestor do Órgão repassador.

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Tratam-se de medidas acautelatórias que visam impedir que novos recursos sejam repassados para inadimplentes. O quadro abaixo demonstra os quantitativos e a motivação dos atos:

Motivação do Ato Bloqueio Qde Desbloqueio Qde

2013 2014 2013 2014

Decisões do TCESC 132 84 20 10

Decisões Judiciais 31 13 8 -

Determinação do órgão repassador

8 - 16 2

Totais 171 97 44 12

14. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES

14.1. COMISSÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA SIGRH

Auditores da área de pessoal trabalham na homologação do SIGRH, tendo como principais ações a discussão sobre a criação de rotinas de verificações, parametrizações de rubricas de pagamento, além de diversas sugestões para aprimoramento das informações e controles constantes no sistema uma vez que tratam de módulos que envolvem materialidade relevante.

15. ATENDIMENTO A CONSULTAS

No decorrer de 2014 a DIAG atendeu inúmeras consultas dos órgãos e entidades, seja por e-mail, telefone ou pessoalmente.

PERÍODO GEAUD GEALC GERAN GAPES TOTAL

Assunto abordado

Custeio Licitações

e contratos

Recursos Antecipados

Pessoal e Encargos

2011 145 82 711 34 972

2012 209 41 1.385 95 1.728

2013 158 13 10.800 7 11.077

2014 643 34 8.180 47 8.904

16. RELACIONAMENTO COM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

A DIAG dando cumprimento ao art. 62, IV, da Constituição do Estado, o qual preceitua ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, vem realizando as seguintes atividades:

Levantamento das decisões e o acompanhamento dos entendimentos exarados pelo Tribunal de Contas quanto aos assuntos relacionados às transferências repassadas pelo Estado, a fim de orientar os gestores públicos;

Acompanhamento das decisões que determinam imputação de débito em matérias relacionadas a recursos antecipados, para

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

fins de bloqueio de repasses no sistema e SIGEF, bem como de decisões que determinam baixas de prestação de contas por meio de decisão favorável do Tribunal, para fins de liberação de recursos (desbloqueio);

Mantém contato constante com os órgãos e entidades do Poder Executivo no sentido de acompanhar as ações implementadas pelos responsáveis com vistas ao saneamento ou mitigação de ressalvas e recomendações constantes nos pareceres prévios emitidos pelo TCE/SC sobre as Contas do Governo do Estado. Por conta disso, também compila as respostas ou justificativas dos responsáveis, a fim de elaborar as contrarrazões ao projeto de parecer prévio do TCE/SC;

Participação em reuniões junto ao TCE/SC e na a Rede de Controle visando o aprimoramento das ações da auditoria, bem como a troca de experiências;

Integração do módulo de Controle Interno no SIGEF com a Sala Virtual do TCE/SC.

17. SITE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA / DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL

O site da SEF manteve-se em 2014 como um importante veículo de transparência na gestão pública estadual, oferecendo informações de interesse da administração estadual e a população catarinense. Destacam-se exemplificativamente, alguns conteúdos

disponibilizados: as orientações técnicas aos órgãos e entidades do Estado; manuais; check-lists; modelos; formulários, etc.

18. OUTRAS ATIVIDADES

Observatório da Despesa Pública – ODP/SC – O ODP/SC foi, criado a partir de outubro de 2012, sendo um projeto que visa à incorporação da filosofia de gestão da informação, por meio da transferência de conhecimento técnico para a montagem e operacionalização do modelo proposto pelo Observatório da Despesa Pública da CGU. Nesse ano, iniciou-se o projeto de formação de banco de preços dos medicamentos, onde a SES forneceu lista com os 30 medicamentos de maior despesa na secretaria, que deverão ser cruzados com outras bases de dados, como o da NF-e. Foram realizados testes no LIC com listas de 50 produtos fornecidos pelo ODP/CGU para também compor um banco de preços.

Plano de Gestão das Empresas - Participação no Projeto de Eficiência Operacional das Empresas Públicas vinculadas ao Conselho de Política Financeira – CPF, com a elaboração de um amplo diagnóstico do desempenho dos órgãos e das entidades, com o mapeamento das competências funcionais, dos processos e das atividades das empresas, listando as oportunidades de melhorias, inovação, redesenho e prognóstico com ênfase na redução de custos, na otimização do quadro e política de pessoal e definição da nova estrutura organizacional. A DIAG conta com um auditor acompanhando a fase de implementação

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

dos trabalhos. Além de readequar algumas estruturas da Administração Indireta, estão sendo realizados trabalhos visando à criação de um contrato de gestão que dará maior poder de fiscalização ao CPF. Também estão sendo promovidos estudos visando a alterações no Estatuto das empresas, conferindo-lhes maior eficiência. Estão sendo tomadas algumas decisões referentes a extinção, fusão e remodelação de algumas estruturas Estaduais.

Acompanhamento das Contas do Governador - A DIAG realiza o trabalho de monitoramento dos responsáveis e corresponsáveis pela implementação e pelo acompanhamento de ações com vistas ao saneamento ou mitigação de ressalvas, recomendações e outros fatos relevantes constantes de pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), sobre as Prestações de Contas do Governo (PCG), em cumprimento ao disposto na Resolução Grupo Gestor de Governo nº 001, de 26 de julho de 2013, que alterou o Anexo I da Resolução nº 006, de 27 de junho de 2012, e complementou as disposições da Resolução nº 004, de 04 de julho de 2011.

Projeto de implementação do Sistema de registro de informações sobre pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com o Poder Executivo do Estado de Santa Catariana - Definição dos fluxos dos processos de sancionamento, objetivando o envio das informações acerca das empresas suspensas ou declaradas inidôneas pelo Estado de Santa Catarina à Diretoria de Auditoria Geral para a respectiva inclusão no sistema CEIS da Controladoria Geral da União,

conforme determinação contida no art. 23 da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Acompanhamento do processo de Prestação de Contas do Governo do Estado encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC;

Participação de Auditores Internos na rede de controle da gestão pública tendo em vista a adesão do Estado conforme Acordo de Cooperação Técnica, de 26/03/2010, celebrado entre diversos órgãos e entidades (MPSC, DPF, TCE/SC, CGU, SEF, etc) para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção;

A quitação da dívida relacionada à Defensoria Dativa, instituída pela LC nº 155/1997 e vigente até 14/03/2013, pôde ser efetivada diretamente pelo Estado aos advogados mediante a verificação de conformidade das certidões expedidas pelo TJSC e repassadas pela OAB/SC à DIAG, seguindo o Protocolo firmado entre o Estado e a OAB/SC em dezembro 2013. As certidões apresentadas pela OAB/SC para pagamento somavam R$ 124.091.543,00, valor este que foi depurado no decorrer dos trabalhos de auditoria mediante a aplicação de parâmetros de análise, chegando-se a um total de R$ 98.633.702,56, ou seja, uma redução de R$ 25 milhões que serviu de base para a fixação do valor da dívida fixado no Protocolo de pagamento firmado entre o Estado e a OAB/SC em dezembro de 2013.

Elaboração de relatórios de análise da Execução da Despesa do apresentando uma visão geral e consolidada das variações ocorridas nas Despesas da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes em relação ao mesmo período do ano anterior, em relação à inflação do

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

período, medida pelo IPCA e ainda em relação à variação da Receita do Estado;

Análise de custos do sistema prisional – IPEN. Levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre detentos, vagas, situação penal, unidades prisionais, fugas e evasões, reincidência, e demais dados relacionados à administração do sistema prisional (DEAP), excetuando-se o sistema socioeducativo referente aos menores infratores (DEASE).

A DIAG representou o Estado de Santa Catarina nas reuniões do

CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno;

19. TREINAMENTO

Os servidores da DIAG participaram dos seguintes eventos e treinamentos no ano de 2014, conforme tabela a seguir:

Num de AIPES

CURSO / SEMINÁRIO / EVENTO C.

Horária Total de

horas

Modalidade Presencial

2 5º SEMINÁRIO CATARINENSE SOBRE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL

8 16

3 QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO 24 72

2 PROGRAMA DE ESTUDOS - ESAF - FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - FFEB - NÚCLEO 5 - QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

160 320

2 AUDI TI - AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NÍVEL I - FUNDAMENTOS

32 64

3 BÁSICO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI 24 72

1 CONTROLE INTERNO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS 25 25

1 SEMINÁRIO DIÁLOGO PÚBLICO PARA MELHORIA DA GOVERNANÇA PÚBLICA

7 7

2 RESCISÃO CONTRATUAL E PENALIDADES: DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO À DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DA SANÇÃO

16 32

2 XVI SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS 25 50

6 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 20 120

1 GARTNER BUSINESS INTELLIGENCE & INFORMATION MANAGEMENT SUMMIT 2014

21 21

2 CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS 20 40

4 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 20 80

8 DESENVOLVEDOR BÁSICO QLIKVIEW 25 200

5 DESENVOLVEDOR AVANÇADO QLIKVIEW 30 150

2 3º ENCONTRO CATARINENSE DE CONTADORES E CONTROLADORES PÚBLICOS

16 32

1 CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 30 30

1 QLIKVIEW SERVER 9 9

5 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 60 300

1 PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DE SANTA CATARINA - T 2

24 24

3 BUSINESS INTELLIGENCE: INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA APLICADAS Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

16 48

1 SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 20 20

1 DIR,RAIS,IMPOSTOS CONTRIBUIÇÕES E RETENÇÕES FEDERAIS, TRIBUTOS (IRF, ISS) E IRPF

24 24

1 SEMINÁRIO 10 ANOS DA LEI DE PPP DA BAHIA 16 16

2 ANÁLISE DE DADOS GOVERNAMENTAIS 40 80

1 CONGRESSISTA NO 35º CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIAN INTERNA - CONBRAI 2014

13 13

2 WORKSHOP SOBRE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E PARECERES 20 40

1 DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO 30 30

3 GESTÃO GOVERNAMENTAL POR RESULTADOS 16 48

1 X ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO 8 8

1 O CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL: VELHOS DESAFIOS - NOVAS PERSPECTIVAS

21 21

1 PREVENÇÃO E MAPEAMENTO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO, 20 20

1 2º ENCONTRO CATARINENSE DE CONTROLADORIA INTERNOS MUNICIPAIS 16 16

1 IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO

20 20

Total Na Modalidade Presencial 2068

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral - DIAG - Balanço Geral do Estado do Exercício de 2014

Modalidade à distância - EAD

1 LICITAÇÕES, CONTRATOS E PREGÃO 40 40

1 INTRODUÇÃO INFORMATICA 20 20

1 DIREITO ADMINISTRATIVO PARA GERENTES NO SETOR PÚBLICO 35 35

1 PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL 45 45

1 MODALIDADES, TIPOS E FASES DA LICITAÇÃO - TURMA 03 40 40

1 ESTRUTURAS DE GESTÃO PÚBLICA 30 30

1 COMUNICAÇÃO EFICAZ E PORTUGUÊS 32 32

1 CONHECIMENTO, SABER E CIÊNCIA 5 5

1 FUNDAMENTOS DA GESTÃO DE CUSTOS 5 5

2 ORACLE BUSINESS INTELLIGENCE: ANALYSES AND DASHBOARDS

20 40

1 ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO 20 20

8 INGLÊS BÁSICO 42 336

5 INGLÊS INTERMEDIÁRIO 56 280

2 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 40 80

3 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO II 40 120

1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 40 40

1 QUALIDADE NO ATENDIMENTO 20 20

4 GESTÃO DE PROJETOS 60 240

Total na modalidade à distância 1428

Total de horas aula 3.496

CONCLUSÃO

Essas foram, em resumo, as atividades desenvolvidas pela DIAG, da SEF, no exercício financeiro de 2014.

Florianópolis, 30 de janeiro de 2014.

Augusto Puhl Piazza DIRETOR DE AUDITORIA GERAL

Clóvis Coelho Machado GERENTE DE AUDITORIA DE PESSOAL

Cícero Alessandro Teixeira Barbosa GERENTE DE AUDITORIA DE DESPESAS DE CUSTEIO

Rodrigo Luiz Tolentino Bergamini GERENTE DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Cesar Fernando Cavalli GERENTE DE AUDITORIA DE RECURSOS ANTECIPADOS

Marco Antonio Barbosa

GERENTE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E APOIO À GESTÃO